O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) rejeitou liminarmente o pedido de Vicente Manjate, ex-candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) pela Lista A, por conta de irregularidades básicas detectadas na sua petição inicial, conforme se lê no despacho do TACM, a que Carta teve acesso.

Essencialmente, o TACM refere, no seu despacho de 5 de Junho corrente, de que as partes foram ontem, 6, notificadas, ter faltado, no requerimento submetido por Vicente Manjate, a indicação de todos os contra-interessados na lide, que seriam aqueles que se veriam directamente efectados com a suspensão do processo de tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições da OAM, realizadas a 25 de Março último.

Na verdade, o requerente, cuja demanda de suspensão de eficácia de acto administrativo de tomada de posse, que fora marcada para 25 de Maio último, visa o actual Bastonário da OAM, Duarte da Conceição Casimiro, apenas se referiu à pretensa existência de apenas dois contra-interessados, nomeadamente Carlos Martins, candidato eleito pela Lista B, e André Júnior, que se candidatou pela Lista C, deixando de fora os presidentes e vice-presidentes dos Conselhos Provinciais eleitos no mesmo pleito.

Carta sabe não haver espaço para o suprimento das irregularidades detectadas, uma vez estar-se em presença de uma providência cautelar e não de uma acção principal como tal. As custas, fixadas em 35 mil meticais, deverão ser integralmente pagas por Vicente Manjate, tal como consta do despacho que faz cair a providência do ex-candidato que, no debate eleitoral de 23 de Março último, havido em Maputo, disse, alto e bom som: “Eu sou o próximo Bastonário da OAM e dos dois colegas que comigo concorrem”.

Embora Vicente Manjate possa, querendo, avançar com uma acção principal, o processo de tomada de posse do novo Bastonário da OAM, Carlos Martins, e dos demais órgãos eleitos, irá já avançar, depois de ter-se visto automaticamente suspenso por força da petição impugnatória de que o despacho aqui referido é objecto, situação que decorre expressamente da lei. Ou seja, o TACM nada decidira a propósito até ao presente momento.

Carta apurou de fontes judiciais que ainda que o requisito mandatório de apresentação de todos os contra-interessados tivesse sido cumprido, a intenção de Vicente Manjate não teria como proceder devido a uma série de factores, de entre os quais se destacam a não apresentação de provas sobre o que alega (suposta existência de três procurações falsas em Nampula) e o facto de a Lista A não ter apresentado nenhuma reclamação tempestiva e em sede própria (nas mesas de votação), conforme impõe o Regulamento Eleitoral da OAM, sem o que os actos se consolidam automaticamente, não havendo espaço para mais nada.(Carta)

O presidente Paul Kagame, em 5 de junho, fez grandes mudanças no aparato de defesa, militar e de segurança, do Ruanda, nomeando um novo ministro da Defesa e chefe do Exército.

Na sua qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas do Ruanda, o Presidente da República nomeou Juvenal Marizamunda como novo Ministro da Defesa, em substituição do Maj Gen Albert Murasira, e o Ten Gen Mubarak Muganga como novo Chefe do Estado-Maior da Defesa (CDS), em substituição Gen Jean Bosco Kazura, que está no comando do Exército desde novembro de 2019.

Numa declaração do Gabinete do Presidente, o Presidente Kagame fez um grande abalo nas forças armadas, elevando Marizamunda, que até à sua nomeação era o Comissário Geral do Serviço Correccional do Ruanda (RCS), à pasta da Defesa, no que parece ser uma subida meteórica na escada pelo ex-vice-inspetor-geral da Polícia.

As mudanças, que não poderiam ter sido previstas por muitos, viram o Maj Gen Vincent Nyakarundi nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, substituindo o Ten Gen Muganga, que agora é o novo CDS.

Antes de ser nomeado, o major-general Nyakarundi, um oficial militar experiente e diplomata, foi o chefe da Inteligência de Defesa na RDF, onde agora será substituído pelo coronel Francis Regis Gatarayiha em uma capacidade interina.

O Chefe de Estado nomeou ainda o Maj Gen Alex Kagame como Comandante da Força-Tarefa Conjunta em Moçambique, onde irá substituir o Maj General Eugene Nkubito que aí se encontra destacado desde Agosto do ano passado. Os dois trocarão de posição quando o major-general voltar para casa para assumir as rédeas como comandante da 3ª Divisão.

“Carta” está a tentar estabelecer se Alex Kagame tem relações de parentesco com o Presidente ruandês.

Noutras nomeações, o coronel Theodomir Bahizi foi nomeado Comandante do Grupo de Batalha em Moçambique, onde as forças de segurança ruandesas estão posicionadas desde 2021 para combater os insurgentes islâmicos e restaurar a segurança em Cabo Delgado, província do norte de Moçambique.

Da mesma forma, o presidente Kagame também promoveu Augustin Migabo a coronel e o nomeou vice-comandante do Comando da Força Especial, para substituir o major-general Ruki Karusisi. (Carta)

"Nesta exposição dos seus desenhos mais actuais, ora impetuosos, directos e rápidos ora mais elaborados na composição, de um claro-escuro poderoso, aprende-se e comunica-se alargando-se aos fundamentos de um envolvimento social que, sem os condicionar, nos fazem colocar questões que nos levam às suas raízes.

A exposição mostra-nos também outras obras de menor dimensão, mas não menos importantes, onde se misturam e utilizam outros materiais e que ali se destacam pela delicadeza dos elementos gráficos e pela tonalidade das cores.

Idasse Tembe, desenvolvendo novas abordagens e técnicas, quer na pintura como na escultura, na cerâmica na gravura, passando pela música e tantos outros ramos artísticos, numa transformação e evolução dinâmica de formas, garante a sucessão da arte contemporânea e ocupa um lugar de primeiro plano no palco da história da arte em Moçambique."

Texto da curadora da exposição Yolanda Couto.

(De 07 a 30 de Junho, às 18:00 horas na Fundação Fernando Leite Couto)

No espectáculo “Bass and voices”, o músico baixista vai interpretar temas do seu álbum Isac Projec (2023) com influências de Bass Jazz, onde inclui recriação de música tradicional africana, alguns temas espirituais e populares de jazz. Entre outros convidados especiais, Isac Moiane está na companhia de Raja Ali.

Um espectáculo para experimentar novas e diferentes criações da música moçambicana que atravessa fronteiras.

(08 de Junho, às 18:00 horas na Fundação Fernando Leite Couto)

Adaptação, criação e actuação do grupo de teatro do CCBM. O texto apresenta um lugar que é tocado pela humilhação gerada pela injustiça social e individual nessas sociedades em que a sobrevivência é uma luta diária e várias vezes fadada ao fracasso. Laurinda vivencia momentos de dor e resistência onde até a sua dignidade é ameaçada pela caça ao pão.

(17 de Junho, às 17:30 Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O governo do Malawi lançou investigações sobre como o fugitivo do genocídio no Ruanda Fulgence Kayishema obteve um passaporte malawiano entre 2017 e 2018 que ele usou para viajar com o nome de Positani Chikuse. Kayishema usou o passaporte malawiano para cruzar a fronteira entre E-Swatine e África do Sul.

O ministro do Interior do Malawi, Kenneth Zikhale Ng'oma, disse à imprensa esta segunda-feira (5) que os culpados pela emissão do passaporte serão levados à barra da justiça caso sejam encontrados.

"Aquele que emitiu o passaporte será encontrado e levado à barra da justiça. Estamos a organizar o sistema bastante vulnerável", disse Ng'oma.

O uso do passaporte malawiano por Kayishema prova a vulnerabilidade das instituições do Malawi quanto à emissão de passaportes e de outros documentos para estrangeiros, pondo em perigo não só a segurança interna, mas também da região.

Numa tentativa para estancar a situação, o ministro do Interior do Malawi revogou a cidadania de 396 cidadãos do Ruanda e do Burundi que foram assistidos de forma duvidosa para adquirir os documentos de naturalização do Malawi.

Por outro lado, o ministro Ng'oma explicou que o governo ruandês também emitiu mandados de prisão para 55 indivíduos suspeitos de planear o genocídio de 1994 contra os tutsis em diferentes locais do Ruanda e lançou a ″caça″ com base nos nomes fornecidos.

"São ruandeses, mas podem ter mudado de identidade porque são algumas das pessoas mais procuradas do mundo. Estamos em contacto com eles junto com o Burundi para encontrar esses suspeitos por supostamente terem matado mais de 2.000 pessoas", disse Ng'oma.

Ele revelou ainda que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNCHR) escreveu uma carta ao governo do Malawi solicitando a extradição de mais de 500 indivíduos suspeitos de estarem envolvidos no genocídio de 1994 contra os tutsis.

Kayishema foi preso pelo Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais (IRMCT), em coordenação com a Equipa de Rastreio de Fugitivos e com as autoridades sul-africanas em 25 de Maio em Paarl, Cabo Ocidental.

De acordo com o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR), Kayishema foi indiciado em 2001 de genocídio, cumplicidade em genocídio, conspiração para cometer genocídio e crimes contra a humanidade e outros crimes cometidos na comuna de Kivumu, província de Kibuye, durante o genocídio de 1994 contra o Tutsis no Ruanda.

Em 15 de Abril de 1994, na Igreja Nyange na comuna de Kivumu, Kayishema e outros co-réus mataram mais de 2.000 refugiados, incluindo homens, mulheres, idosos e crianças. (The New Times)

O Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGEPE), no quadro das suas atribuições e competências, pretende auditar o Relatório e Contas Consolidados de 24 firmas do Sector Empresarial do Estado (SEE) referentes aos exercícios económicos de 2020 a 2023.

Para o efeito, busca por uma empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria externa. Objectivamente, a empresa a ser contratada deverá para além de auditar o relatório e demonstrações financeiras consolidados do SEE, emitir um parecer sobre as mesmas demonstrações, bem como identificar eventuais fraquezas no processo de consolidação das contas do SEE e emitir recomendações visando a sua melhoria.

Num anúncio a que "Carta" teve acesso, o IGEPE refere que farão parte do perímetro consolidado 24 empresas (sem especificar), cuja maioria tem a sua sede em Maputo e estão inseridos nos sectores de telecomunicações, agricultura, petróleo e gás natural, saúde, serviços e transportes.

“A participação no processo de concurso estará restrita a uma lista curta que será aprovada pela Entidade Contratante, em que serão seleccionados um mínimo de três e um máximo de seis consultores para o mesmo objecto a ser contratado”, sublinha o anúncio.

O IGEPE gere um “arsenal” constituído por 53 empresas, das quais 12 são públicas (ou do Estado), o caso da Rádio Moçambique, 18 maioritariamente participadas pelo Estado (uma das quais é o Banco Nacional de Investimento) e 23 minoritariamente participadas (com destaque para a Açucareira de Xinavane). (Carta)