Contam-se mais de 100 dias desde que o Tribunal Administrativo, instituição responsável pela fiscalização das contas públicas, anunciou estar a investigar as alegações de corrupção e nepotismo naquele órgão de soberania, denunciadas em finais de Janeiro passado por um grupo de funcionários da instituição à Carta de Moçambique.

A investigação, confiada a uma Comissão de Inquérito, cuja composição não foi avançada à imprensa, tinha um prazo de 20 dias (a contar do dia 09 de Fevereiro) e os resultados deviam ter estado à disposição do público até, pelo menos, ao dia 03 de Março. Mas ainda estão no segredo dos “Deuses”.

Este fim-de-semana, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) manifestou, através do seu Boletim sobre Política Moçambicana, a sua preocupação em torno do silêncio daquele órgão de soberania acerca deste caso.

Para aquela organização da sociedade civil, o silêncio do Tribunal Administrativo em relação ao assunto “soa a protecção de funcionários suspeitos de corrupção”, tendo em conta a gravidade das acusações que constam da carta dos funcionários.

Lembre-se que, na carta de 29 páginas consultada pelo nosso jornal, os funcionários do Tribunal Administrativo acusam Jeremias Zuande, Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditoria, de entre vários pecados, de estar a vender processos de auditoria, com destaque para os autos de averiguação do uso dos fundos públicos na Assembleia da República e no Conselho Municipal da Cidade da Matola.

No documento lê-se que o Tribunal Administrativo dispõe de uma equipa de trabalho montada por Jeremias Zuande que responde aos seus comandos e aos seus desejos, viciando processos de auditoria às contas públicas.

O CDD entende que estas acusações desacreditam e desprestigiam o órgão que, nos termos da Constituição da República, tem, entre outras competências, a responsabilidade de fiscalizar a utilização do dinheiro público, bem como a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos.

No entanto, a organização dirigida por Adriano Nuvunga defende que as revelações de corrupção descritas na denúncia “não são de todo surpreendentes”, pois, “há muito que o TA [Tribunal Administrativo] eximiu-se das suas responsabilidades fixadas na Constituição da República”.

A organização sustenta a sua tese lembrando o processo que levou o Tribunal Administrativo a autorizar o Governo, através da REVIMO (Rede Viária de Moçambique), a iniciar com a cobrança das taxas de portagem na Estrada Circular de Maputo, a 01 de Fevereiro de 2022.

Segundo o CDD, Jeremias Zuande foi a peça fundamental que levou o Tribunal Administrativo a decidir pela suspensão da providência cautelar submetida por aquela organização da sociedade civil, com objectivo de travar a entrada em vigor do despacho conjunto dos Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (Osvaldo João Machatine) e da Economia e Finanças (Adriano Maleiane), que fixa as taxas a cobrar nas portagens da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e Matola Gare.

Refira-se que 25 dias depois de o Tribunal Administrativo anunciar o arranque de uma investigação interna às acusações feitas à Jeremias Zuande, “Carta” contactou o Director do Gabinete de Comunicação e Imagem daquele órgão de soberania, Nalagi Bay, para se inteirar do estágio da elaboração do Relatório de Inquérito, mas sem sucesso.

Bay ignorou as chamadas telefónicas e as mensagens enviadas pelo nosso jornal, uma atitude, entretanto, recorrente do responsável pelo sector da comunicação e imagem daquele órgão de soberania, que adoptou o silêncio como método de interação com os jornalistas. (Carta)