Está a correr célere um vídeo mostrando um carregamento de madeira no Porto da Beira. A legendagem é mentirosa, pois aponta para o habitual e impune tráfico de madeira não processada para a China.

No caso vertente, apurou a “Carta”, trata-se de um carregamento de eucaliptos produzidos em Moçambique pelo grupo português Navigator (Portucel), uma gigante produtora de papel.

A Portucel, em parceria com a Mozfibra, iniciou em 2020, a exportação de eucaliptos através do porto da Beira.

Os toros são retirados das suas plantações localizadas em Sussundenga e Gondola, na província de Manica.

“Trata-se de uma produção sustentável, com projectos de replantio claramente definidos e com certificação de origem controlada, a qual assegura que a madeira é de origem legal e é gerida de forma responsável”, disse uma fonte da empresa.

A Portucel está a exportar cerca de 100 mil toneladas por ano.

A empresa é controlada pela portuguesa The Navigator Company (antigo grupo Portucel Soporcel) e plantou até ao momento 14 mil hectares, em parte dos cerca de 50 DUATS, concedidos pelo Conselho de Ministros em 2009 e 2011, renováveis a 50 anos — nas províncias de Manica e Zambézia.(Carta)

Seleccionado como parceiro estratégico para o desenvolvimento do Projecto de Mphanda Nkuwa

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), anuncia nesta manhã o consórcio liderado pela Electricidade de França (EDF), que inclui a Total Energies, a Sumitomo Coorporation e a Kansai, como Concorrente Preferencial (Preferred Bidder) no concurso para a Selecção do Parceiro Estratégico para o desenvolvimento do Projecto de Mphanda Nkuwa.

A indicação resulta da avaliação efectuada às propostas técnicas, económicas e financeiras válidas, pelo Comité presidido pelo MIREME, constituído pela Electricidade de Moçambique (EDM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Terra e Ambiente, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social e o Banco de Moçambique, diz uma nota do MIREME.

O novo parceiro estratégico que se vai juntar a EDM e a HCB.

No dia 10 de Março de 2023 encerrou o prazo para a submissão das propostas para o qual concorreram a ETC Holdings, ZESCO Limited, CECOT (uma subsidiária da Mota-Engil) e a PetroSA (uma subsidiária do Fundo Central de Energia, África do Sul), e o grupo Électricité de France (EDF), Total Energies, Sumitomo Corporation e Kansai.

As propostas deviam conter, entre outros, informação sobre a capacidade técnica, robustez financeira e experiência internacional, desenvolvimento de projectos hidroeléctricos, plano de desenvolvimento e financiamento, tendo em conta o investimento requerido e uma garantia de 10 milhões de dólares americanos de cada concorrente.

Após notificação do concorrente preferencial inicia a negociação do acordo de implementação do projecto, observando os pressupostos no caderno de encargos, condicionante para se tornar Parceiro Estratégico do Projecto.

Para a presente fase, além do concorrente preferencial, o consórcio liderado pela ETC Holdings, e que inclui , ZESCO Limited, CECOT (uma subsidiária da Mota-Engil) e a PetroSA (uma subsidiária do Fundo Central de Energia, África do Sul), foi indicado concorrente de reserva (reserve bidder). (Carta)

O governo distrital de Marromeu, na província de Sofala, vai transferir dos locais de residência 1.500 famílias ameaçadas por ataques de búfalos e crocodilos, disse à Lusa a líder da administração local. As autoridades locais registaram a morte de três pessoas por causa de ataques daqueles animais selvagens no primeiro trimestre deste ano, disse Henriqueta de Rosário, administradora do distrito.

Os búfalos da Reserva Especial de Marromeu, no delta do rio Zambeze, estão a invadir as zonas residenciais, forçando a população a refugiar-se nas ilhas banhadas por aquele curso de água. No entanto, ao procurarem refúgio, enfrentam a ameaça de ataques de crocodilos.

Os animais ameaçam também os campos agrícolas e “o conflito entre homem e fauna bravia é uma realidade crescente” em Malingapanse, disse Henriqueta de Rosário, vincando que a área se tornou numa zona “de aflição: se não é pelos búfalos é pelos crocodilos”.

“Muita gente está sob ameaça”, acrescentou Henriqueta de Rosário, assegurando que pelo menos 400 pessoas já se inscreveram numa iniciativa de reassentamento voluntário para sair da área de risco.

Sem avançar o número das famílias desalojadas pelos animais, a governante acredita que quando for feito o reassentamento será possível “diminuir um pouco este conflito”. A administradora admite que a população foi ocupar o habitat dos animais. Ao reassentar a população, disse, o governo vai reforçar o apoio social com cestas básicas para assegurar alimentos para os deslocados, visto que as inundações do início do ano destruíram muitos campos e estão a provocar a falta de alimentos.

Por outro lado, os fiscais da Reserva Especial de Marromeu treinaram várias pessoas das comunidades para o uso de foguetes, para afugentar os animais, reduzindo consideravelmente os ataques. (Lusa)

O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga registou um aumento de 4.978 casos de pacientes com perturbações mentais por consumo de drogas com 15.122 em 2022 contra 10.144 do ano anterior.

Segundo o Chefe de Educação Pública e Divulgação, Orlando Carlos, as províncias com maior número de pacientes com perturbações de comportamento decorrentes de consumo de substâncias psico-activas são Nampula com 5.435, Maputo cidade com 2.272 e Manica com 2.111. A fonte falava à imprensa esta quarta-feira durante a divulgação do Relatório sobre o consumo de drogas em 2022.

Em relação às drogas mais consumidas, Orlando Carlos disse que constam em primeiro lugar as múltiplas substâncias, seguidas do álcool e Cannabis Sativa (vulgo suruma), sendo que a faixa etária dos consumidores está entre jovens de 18 a 35 anos. No período em alusão, foram efectuadas 1.581 visitas domiciliárias que culminaram com a reintegração de 793 indivíduos com perturbações mentais.

Por outro lado, o inspector Augusto Bambo, do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), disse que no ano passado foram apreendidos 1.542 kg de cannabis sativa, 154 kg heroína, 36 de cocaína, 1.579 de metanfetamina e oito kg de cut avaliados em 126 550 000,44 mts (cento e vinte e seis milhões quinhentos e cinquenta mil e quarenta e quatro meticais). Em conexão com estas drogas foram detidos 892 cidadãos e instaurados 1030 processos. Destes processos 941 cidadãos encontram-se detidos, sendo 849 homens e 92 mulheres.

Bambo acrescentou que a vasta costa e a extensa e porosa fronteira de Moçambique fazem do país um ponto preferencial para o tráfico de droga proveniente da Ásia e da América Latina destinada ao consumo doméstico e abastecimento a outros países. (Marta Afonso)

África não se deve tornar num "campo de batalha geoestratégico", afirmou esta quinta-feira (25) Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana, na sua sede em Addis Abeba, por ocasião do 60º aniversário da Organização da Unidade Africana e, mais tarde, União Africana.

“Neste jogo de soma zero onde os ganhos dos outros se traduziriam em perdas para África, devemos resistir a todas as formas de instrumentalização dos nossos Estados-membros”, expressou o Presidente da UA. Vários líderes africanos, como o primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed, subiram ao pódio para compartilhar os seus pensamentos sobre os problemas actuais que o continente enfrenta. Entre eles, a má governação, corrupção, pobreza, guerra e influências externas sombrias.

“Podemos proclamar que somos livres quando o nosso povo ainda está nas garras da pobreza e os nossos sistemas estão chocados com a corrupção, inépcia e indiferença?"

"...a paz, a segurança, a democracia e o desenvolvimento do nosso continente estão ameaçados em muitos dos nossos países. Neste sentido, devemos convencer os nossos irmãos e irmãs no Sudão a dar prioridade ao diálogo para que a guerra fratricida que se desenrola no país já há semanas possa chegar ao fim", acrescentou Azali Assoumani.

A África, lar da população mais jovem do mundo, metais mais raros e recursos abundantes, também é o continente que sofre as repercussões da crise climática, flagrante falta de unidade e lutas internacionais pelo poder que deveriam ter muito pouca ou nenhuma consequência no continente.

“Penso que tem havido falta de compromisso entre os aliados políticos mandatados para fazer avançar a agenda regional de África. Entre os desafios está a falta de vontade política dos líderes e, em muitos casos, eles constituem a elite política mandatada para defender a direcção da União Africana, tornando assim difícil para a UA agir de acordo com os desafios enfrentados pelo continente. Também existe esse entendimento em África de que a soberania dos membros da União Africana deve ser respeitada, mas vários líderes africanos que são membros da UA são perpetradores dos desafios enfrentados pelo continente”, compartilhou o professor Adeoye Akinola, especialista em assuntos africanos numa entrevista à Voz da América (VOA).

Os líderes africanos celebram o 60º aniversário da instituição sem substância, apelando a outros líderes para fazerem o que não têm feito nos seus próprios países, uma descrição perfeita de porque a UA é uma organização cobarde, razão pela qual África não é um continente forte. Interesses pessoais e egos prevalecem sobre a unidade, enquanto os países africanos discutem a guerra na Ucrânia e seu papel nela, mas nada de substancial é feito para parar com a guerra em curso no Sudão.

Como o Professor Akinola coloca: “devemos elogiar a UA por lançar programas estimulantes, […] mas há também o argumento de que a UA pode não ser capaz de pressionar os seus estados-membros a tornar a sua agenda uma realidade. Por exemplo, se discutirmos a promoção da democracia, devemos notar que a democracia elitista é promovida em África. Como pode haver democracia em África quando há outros africanos que são hostis uns aos outros?”, observa aquele académico africano.

Depois de 60 anos, muito foi feito para mover a organização, mas ainda há muito trabalho a ser feito, principalmente em governação, democracia, direitos humanos, emancipação económica e posicionamento da África numa geopolítica do mundo moderno em rápida mudança.

"A África obteve ganhos, mas modestos. Poderíamos ter feito melhor", disse o professor Patrick Loch Otieno Lumumba, um dos principais especialistas em políticas públicas do Quénia. Em toda a região do Sahel, os golpes voltaram e o extremismo islâmico está a ganhar terreno.

Está se espalhando para as partes do sul do continente, como Cabo Delgado, rico em petróleo e gás, em Moçambique. É o mesmo na África central, onde a República Democrática do Congo está envolvida numa guerra civil interminável na parte leste do país, e mais de uma centena de grupos de milícias estão a tornar o país ingovernável.

Há o enorme impacto das mudanças climáticas no continente, contribuindo para a fome, conflitos e migração.

"Com nove dos 10 países mais vulneráveis do mundo localizados no continente, a África é a região menos resiliente ao clima globalmente. O grave impacto das mudanças climáticas em África ressalta a necessidade urgente de priorizar os esforços para combater os seus efeitos adversos" disse Armand Nzeyimana, director interino do departamento de impacto e resultados do Banco Africano de Desenvolvimento.

Apenas 12 países africanos têm o Dia da África como feriado, nomeadamente, Gana, Mali, Namíbia, Zâmbia, Zimbabwe, Angola, Chade, Comores, Guiné Equatorial, Lesotho, Libéria e Mauritânia. Enquanto isso, o ex-presidente sul-africano Thabo Mbeki, actualmente em Conacri, capital da Guiné, sob os auspícios da Fundação de que é patrono, disse esta quinta-feira que a UA tem instrumentos para lidar com inúmeros problemas no continente, mas o desafio é implementá-lo. 

“A estratégia para a unidade africana está nas políticas da UA, o desafio está na implementação. Como africanos, juntos, devemos focar na implementação das políticas que foram elaboradas por nós”, afirmou.

Brian Kagoro, director de justiça e interseccionalidade da Open Society Foundations, citando Willy Mutunga, ex-chefe de justiça do Quénia, encorajou a África a aprender com os outros para tornar-se progressista.

"Não nos vamos engajar nessa visão romântica de que só pode haver uma maneira de aprender. Primeiro devemos criar conhecimento indígena e aprender com a nossa cultura e tradições. Devemos diversificar com quem aprendemos. Não podemos aprender apenas com o Ocidente, precisamos de aprender com todos que têm algo a ensinar.

"Devemos domesticar o que aprendemos. A narrativa é, antes de mais nada, perceber o valor próprio, a auto-confiança e olhar para dentro, de modo que, quando você olha para fora, não o complemente num estado de insignificância e inferioridade", disse ele.

Foi em 25 de Maio de 1963 que 32 chefes de Estados africanos independentes se reuniram em Adis Abeba, Etiópia, juntamente com líderes de movimentos de libertação africanos para traçar um caminho para a independência completa da África do imperialismo, colonialismo e apartheid. O resultado da reunião foi a criação da primeira instituição continental pós-independência da África, a Organização da Unidade Africana (OUA).

A OUA foi formada como uma manifestação da visão pan-africana para uma África unida, livre e no controlo de seu próprio destino e isso foi proclamado solenemente na Carta da OUA que foi adoptada em 25 de Maio de 1963, Dia da África, quando cerca de 60% dos países africanos tinham alcançado a independência.

Não foi a primeira vez que líderes africanos se reuniram com um propósito semelhante. Em Abril de 1958, em Accra, Gana, oito países africanos, que já haviam conquistado a independência, reuniram-se para celebrar a África. Em 1999, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da OUA decidiu convocar uma sessão extraordinária para acelerar o processo de integração económica e política no continente. Em 9 de Setembro de 1999, os Chefes de Estado e de Governo da OUA emitiram uma Declaração (A Declaração de Sirte) pedindo o estabelecimento de uma União Africana.

Em 2002, durante a Cimeira de Durban, a União Africana (UA) foi lançada oficialmente como sucessora da Organização da Unidade Africana. (África News⁄Carta)

Fulgence Kayishema foi preso na quarta-feira (24) em Paarl, uma pequena cidade na região vinícola a cerca de 30 milhas a leste da Cidade do Cabo. Ele é suspeito de orquestrar a morte de mais de 2.000 pessoas, informou esta quinta-feira (25) um tribunal especial criado pelas Nações Unidas.

De acordo com o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais (IRMCT), Fulgence Kayishema foi capturado numa operação conjunta da equipa de rastreamento de fugitivos do tribunal e autoridades sul-africanas. Mais de 800.000 pessoas foram mortas no genocídio do Ruanda, que ocorreu ao longo de três meses em 1994, quando os hutus se voltaram contra a minoria tutsi, massacrando-os, bem como os hutus moderados que tentaram protegê-los.

Kayishema foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional da ONU para Ruanda em 2001 e acusado de genocídio, cumplicidade em genocídio, conspiração para cometer genocídio e crimes contra a humanidade por assassinatos e outros crimes. Ele estava foragido desde 2001, disse o tribunal. O tribunal disse que ele teria organizado o assassinato de mais de 2.000 refugiados da etnia tutsi - homens, mulheres e crianças numa igreja católica durante o genocídio.

"Fulgence Kayishema foi fugitivo por mais de 20 anos. A sua prisão garante que ele finalmente enfrente a justiça pelos seus supostos crimes", disse o promotor-chefe do IRMCT, Serge Brammertz, em comunicado. (Africanews)

A Associação dos Profissionais de Saúde de Moçambique (APSUSM) marcou uma greve de 25 dias, a partir de 01 de junho, que poderá ser desmarcada caso o Governo dialogue sobre a melhoria salarial e das condições de trabalho nos hospitais.

“Caso o Governo não abra espaço para dialogarmos, vamos paralisar as atividades por 25 dias prorrogáveis”, disse à Lusa o presidente da APSUSM, Anselmo Muchave.

Muchave avançou que os membros da organização exigem a melhoria do salário e das condições de trabalho nas unidades de saúde, dada a falta de equipamentos nos hospitais e os riscos para a saúde dos profissionais e dos doentes provocados pela situação.

Aquela organização exige que a tutela solucione a falta de material de trabalho, incluindo luvas, soros e equipamento de Raio X.

O presidente da APSUSM sublinhou que a carência de meios expõe os trabalhadores do setor da saúde ao perigo de infeções, responsáveis por “mortes que as estatísticas não mostram”.

“Os pacientes são obrigados a comprar soro”, nas unidades de saúde, enfatizou Muchave.

Muchave assinalou que a organização enviou cartas ao Ministério da Saúde para a discussão do caderno reivindicativo dos profissionais do setor, mas a entidade tem-se recusado a dialogar sob o argumento de que a associação não é legalmente reconhecida por ainda não ter os seus estatutos publicados no Boletim da República.

O fundamento da falta de reconhecimento também terá sido evocado num encontro entre a direção da APSUSM e os dirigentes do ministério, acrescentou.

Por outro lado, prosseguiu, os profissionais da classe discordam dos salários da Tabela Salarial Única (TSU), um novo quadro remuneratório na administração pública fortemente contestado por várias classes profissionais.

Muchave avançou que a organização é constituída por mais de 10 mil enfermeiros, técnicos de laboratório, técnicos de saúde, auxiliares e motoristas do Serviço Nacional de Saúde.

Os médicos não fazem parte da organização.

Em comunicado citado pelo Notícias, diário estatal de maior circulação em Moçambique, o Ministério da Saúde questiona a legalidade da APSUSM por não ter os estatutos publicados no Boletim da República.

No final do último ano, outra organização, a Associação Médica de Moçambique (AMM), fez uma greve de 19 dias em protesto contra a Tabela Salarial Única, alcançando acordos com o Governo nalguns pontos do caderno reivindicativo.(Lusa)

A Administração Nacional de Estradas (ANE), Instituto Público, anunciou recentemente a adjudicação de 46 contratos milionários a mais de 40 empresas de construção civil para obras de manutenção de rotina no norte do país, concretamente na província do Niassa.

Dos cálculos feitos pela “Carta”, os 46 projectos orçados em mais de 250 milhões de Meticais vão ser distribuídos por 39 empresas de construção civil. Dos contratos distribuídos em quatro lotes, consta que as empresas contratadas deverão, nos próximos tempos, fazer manutenções de rotina em mais de 3 mil km de estradas e ruas localizadas na província do Niassa.

Da leitura ao anúncio de adjudicações, o jornal constatou que o valor dos contratos varia de 1.9 milhão de Meticais (que serão aplicados para intervencionar 11 km, a extensão menor de todas) a 13.7 milhões de Meticais para obras de manutenção de 143 km (a maior extensão de todas as estradas ou ruas a serem intervencionadas).

Em relação aos lotes, o primeiro (Lote I) é o que contém o menor número de contratos, apenas quatro e o Lote V é composto por 24 contratos. Do Lote I, as quatro empresas contratadas vão intervencionar a Estrada Nacional Número 13 (EN13), nos troços entre Lichinga e Massangulo (90 km); Massangulo – Fronteira com Malawi (84 km), adjudicados a AHJ Construções, por 4 milhões de Meticais e a JASC Engenharia por 3.4 milhões de Meticais, respectivamente. Neste lote, os restantes dois troços estão na EN14, nomeadamente Lichinga e Litunde (68 km) e o troço Marrupa – Ruaça (70 km), e foram entregues à empresa PC Construções, por 4.5 milhões de Meticais e Concret Plans, por 4.4 milhões de Meticais, respectivamente.

O Lote V carrega o maior número de contratos, 24, em que se destaca o troço Mecanhelas – Entre Lagos – Chiuta (71 km) na Rua 723, adjudicado à empresa Troica Construções Lda. por 5.1 milhões de Meticais e o troço Mecanhelas – Mepahira de 45 km adjudicado à empresa Sociedade Lume Construções, Lda. por 4.8 milhões de Meticais.

Entretanto, é no Lote IV em que os valores dos 12 contratos são mais elevados em relação aos outros, situando-se em média em 10 milhões de Meticais. O destaque vai para o troço Lichinga – Meponda (60 km), adjudicado à empresa Construções Casama e que vai custar à ANE 12.2 milhões de Meticais.

Do anúncio de adjudicações constata-se ainda que das 39 empresas, sete ganharam dois contratos. Trata-se da empresa PC Construções, JP & Companhia, R. Construções, Construções Casama, AC Construções, JASC Construções e Serviços e ML Construções.

De acordo com um anúncio, publicado há dias no jornal “Notícias”, a ANE explica que faz as adjudicações, nos termos da alínea d) do nº 3 do artigo 33 conjugado com o número 2 do artigo 64 do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016 de 8 de Março. (Evaristo Chilingue)

A Procuradoria-Geral da República considera não só injusta a decisão, mas também o facto de o Tribunal Constitucional da África do Sul não abrir mais espaço para qualquer recurso. A PGR reagia ontem (25), em comunicado, à decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul que, mais uma vez, indeferiu o pedido de recurso da PGR para extradição de Manuel Chang para Mocambique, alegando não haver perspectivas razoáveis de sucesso.

″Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender, configura uma decisão injusta″, refere a PGR.

O pedido de Moçambique para extradição de Manuel Chang para Maputo concorre com o outro formulado pelos Estados Unidos da América, que também reclama jurisdição sobre o ex-ministro das Finanças.

No entanto, a Procuradoria Geral da República reitera que a única jurisdição para julgar Manuel Chang é jurisdição moçambicana, por ter sido nesta onde ocorreram os factos, o lesado é o Estado e povo moçambicano e há necessidade de ressarcí-los pelos prejuízos causados.

″Outrossim, continuaremos com os processos instaurados contra Manuel Chang até ao seu desfecho, lançando mão a todos os mecanismos de responsabilização disponíveis, tendo em conta que contra o mesmo corre termos um processo-crime em que foi deduzida acusação pelo Ministério Público e proferida a pronúncia pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo″, assinala o comunicado da PGR.

A instituição chefiada por Beatriz Buchile, que já gastou milhões de dólares em recursos, recorda que, no dia 07 de Junho de 2022, o Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu o pedido de autorização para interposição de recurso com fundamento de não terem sido esgotadas todas as instâncias inferiores, tendo o processo baixado para o Tribunal Superior de Recurso.

Pelo facto de o pedido ter sido indeferido, nesta instância, em Fevereiro de 2023, convicto de que o seu pedido tinha fundamentos bastantes Moçambique submeteu novamente ao Tribunal Constitucional, que o indeferiu, alegando não haver perspectivas razoáveis de sucesso no recurso e ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso.

Manuel Chang foi detido a 29 de Dezembro de 2018 por agentes da Polícia da África do Sul, no Aeroporto OR Tambo, em Joanesburgo, África do Sul, onde se encontrava em trânsito para Dubai. A detenção de Chang foi em cumprimento de um mandado internacional de prisão emitido pelo Departamento de Justiça dos EUA e autorizado pelo Tribunal Distrital do distrito Leste de Nova York. Os EUA acusam Chang de cometer crimes no âmbito da contratação das dívidas ocultas, incluindo conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Chang é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares norte-americanos de subornos, pagos pela Privinvest, para assinar as garantias que permitiram a contratação de empréstimos ilegais no valor de 2,1 mil milhões de dólares norte-americanos para as empresas ProIndicus, Ematum e MAM. Este empréstimo viria, mais tarde, a ser conhecido como “dívidas ocultas”, pelo facto da sua contratação ter sido ocultada ao Parlamento e aos moçambicanos no geral.

Em Novembro de 2021, a juíza Margaret Victor, do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, deu provimento ao recurso do Fórum de Monitoria do Orcamento (FMO) e anulou a decisão do Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para Moçambique. A juíza decidiu que “o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes”. (Carta)