É a primeira vez na história do Partido Frelimo que um deputado decide processar criminalmente 23 “camaradas” eleitos deputados pelo mesmo círculo eleitoral (Zambézia). As lutas intestinas que agora evoluíram para uma disputa judicial revelam que a “coesão e união entre os camaradas” não passa de um velho clichê que está longe de descrever a correlação de forças dentro do partido no poder. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar. A palavra cabe agora à Procuradora-geral da República, a quem a participação criminal foi submetida.

As disputas entre os deputados da Frelimo eleitos pelo círculo eleitoral da Zambézia começaram envolvendo um número menor de actores, mas a participação criminal submetida à Procuradora-Geral da República arrasta 23 nomes. Fontes internas fazem notar que a guerra agora declarada por Caifadine Manasse começou com disputas para a eleição e/ou manutenção em cargos e órgãos do partido e na Assembleia da República.

A “novela” sobre a existência de um deputado da Zambézia ligado ao narcotráfico também entra no rol das batalhas travadas. Para evitar que a imagem do mais importante órgão representativo dos moçambicanos fosse arrastado para o conflito entre os “camaradas”, a Assembleia da República teve de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um traficante de droga entre os representantes do povo.

A CPI foi a Zambézia para investigar o assunto e, ao cabo de duas semanas, não conseguiu identificar um deputado envolvido no tráfico de drogas. Uma conclusão que não surpreendeu. Nos corredores do Parlamento já circulavam informações indicando que o assunto da existência de “barão de droga” com assento na Comissão Permanente não passava de uma invenção do deputado Caifadine Manasse visando atingir o seu colega da bancada e da província, o deputado Hélder Injonjo, 1º Vice-Presidente da Assembleia da República.

Aliás, essa foi uma das acusações que alimentou o processo disciplinar que culminou com a expulsão de Caifadine Manasse do Comité Provincial do Partido Frelimo na Zambézia, em Março de 2023. Falta de sigilo relativamente aos assuntos que dizem respeito à vida do partido e seus dirigentes, falta de pagamento de quotas no círculo eleitoral e incitação à violência outras acusações que pesavam contra o antigo secretário para mobilização e propaganda e porta-voz do Partido Frelimo.

Ainda em Março, decorreu a primeira sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, mas o “dossier Caifadine” não foi discutido. Na verdade, o Comité Central não abordou a expulsão do seu antigo porta-voz porque o assunto ainda se encontrava nos órgãos da província, nomeadamente o comité provincial de verificação da Zambézia, para onde Caifadine tinha submetido um recurso contestando a sua expulsão.

Quando o assunto parecia estar em vias de ser resolvido internamente, eis que uma participação criminal contra 23 deputados deu entrada no gabinete da Procuradora-geral da República, no dia 31 de Maio, na qual Caifadine Manasse requer a “abertura da respectiva instrução, tendo em conta o foro apropriado dos deputados, devendo o processo seguir ulteriores termos até ao fim”. Requer ainda a sua constituição em assistente no processo.

Nos termos da lei, os deputados gozam de foro especial e são julgados pelo Tribunal Supremo, por isso a participação criminal contra os 23 “camaradas” foi dirigida à Procuradora-geral da República. Depois de perder para os Estados Unidos da América a longa e onerosa batalha pela extradição de Manuel Chang (antigo Ministro das Finanças) para Moçambique, Beatriz Buchili tem agora de lidar com um caso de judicialização da política.

Na sua participação criminal, Caifadine Manasse explica que no âmbito da realização da IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, o Círculo Eleitoral da Zambézia (deputados da Frelimo eleitos na Zambézia) apresentou o seu informe no dia 11 de Março de 2023. O queixoso diz que nas considerações finais, o Círculo Eleitoral da Zambézia imputou a si, de forma pública e consciente, factos ofensivos à sua honra e bom nome.

Tais factos estão subsumidos na seguinte citação extraída do informe: “No decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral (da Zambézia) constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.

Foi na sequência desta declaração do Círculo Eleitoral que Caifadine Manasse foi sujeito a um processo disciplinar que culminou com a sua expulsão do Comité Provincial da Frelimo, uma decisão que, nas suas palavras, criou “embaraços na sua vida pessoal e na sua carreira política”. E mais: o queixoso diz na sequência de “toda essa falsidade”, tanto a veiculada na IIª sessão ordinária do Comité Provincial da Zambézia, assim como no âmbito do mencionado processo disciplinar interno, ele “passou a ser vítima de ataques” nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social nacionais e internacionais que, “aproveitando-se da situação de exposição a que foi colocado, foram fazendo manchetes, usando palavras injuriosas e insultuosas contra a sua honra e bom nome”.

Caifadine acusa os 23 deputados de terem agido conscientes e cientes não só do malicioso fim que pretendiam atingir, mas também das consequências dos seus actos, tendo e conta o fórum usado para o efeito, a formalidade exigida e o seu impacto. Esta actuação “provocou danos muitos profundos e de difícil reparação na esfera da vida pessoal do participante (Caifadine Manasse), na sua vida familiar, na sua vida profissional e, sobretudo, na sua vida política, enquanto militante sénior do partido Frelimo, onde constrói a sua carreira e exerce funções de muita responsabilidade, nomeadamente de deputado da Assembleia da República”.

O queixoso diz na sua participação criminal que os factos por si arrolados consubstanciam crimes de difamação e injúria, previstos e punidos pelos artigos 233 e 234 do Código Penal. A injúria e difamação são crimes contra a honra dos indivíduos e consistem em atribuir falsamente a alguém o cometimento de um acto criminoso ou simplesmente desacreditar publicamente a alguém através da atribuição à sua pessoa de elementos que o rebaixem, difamem ou ofendam.

Acrescenta que os 23 deputados agiram de forma voluntária e deliberada, lendo em viva voz factos inverosímeis, ofensivos à honra e ao bom nome do queixoso, “factos escritos em um relatório que foi tornado público, sabendo que a sua voz e os seus escritos seriam ouvidos na sala de sessão e por quem nela estivesse a participar ou por quem mais tarde tivesse acesso ao documento”.

Ao agir assim, os 23 deputados pretendiam, nas palavras de Caifadine Manasse, não só manchar a honra e o bom nome, mas também destruir o seu carácter e a sua reputação, “entre tudo que granjeou ao longo de todos estes anos de militância no partido Frelimo e na vida profissional e, consequentemente, destruir todo o seu futuro como homem, como político e como profissional”.

Mais do que uma batalha pela defesa de honra e do bom nome, a submissão da queixa contra 23 deputados representa o último recurso de um “jovem” político que a cada dia que passa se sente mais isolado e ostracizado. Caifadine Manasse sabe muito bem que a sua carreira política na Frelimo não tem futuro, mas ele não quer capitular. O antigo porta-voz da Frelimo não quer “morrer” sozinho nesta batalha política. Mais do que processar os 23 deputados, o objectivo de Caifadine é arrastar o partido para a justiça, onde as disputas internas serão expostas ao grande público num ano eleitoral, com todas as consequências que se podem imaginar.(CDD)

Telenovelas, séries, reality shows e programas de lifestyle produzidos localmente são os conteúdos de destaque do novo canal com “cenas moçambicanas”. Maningue Magic Kool é a nova proposta de oferta criada com a vista a oferecer mais entretenimento aos subscritores dos pacotes DStv Base (posição 505) e GOtv Essencial (posição 3). O canal foi lançado hoje, durante o evento Media Engagament da MultiChoice Moçambique.

O evento foi destinado exclusivamente aos jornalistas, clientes e parceiros do negócio, onde a direcção da MultiChoice deu a conhecer, em primeira mão, uma visão estratégica e holística dos conteúdos inovadores que chegarão ao público moçambicano através das plataformas DStv e GOtv.

O Maningue Magic Kool apresenta uma variedade de programas que, anteriormente, estavam apenas disponíveis para os clientes a partir dos pacotes DStv Família e GOtv Max. Além dos conteúdos produzidos localmente, como: Maida (de Segunda à Sexta-feira às 20:30h), Date My Family Moçambique (Domingo às 21:00h, A Influencer (Domingo às 20:30h), Txunado (Sábado às 20:30h) e Top Mais (Sábado às 21:30h); o canal apresenta conteúdos internacionais de primeira qualidade dublados e legendados em português:  Mulher (de Segunda à sexta-feira às 18:30h), Uma Rapariga Chamada Feriha (de Segunda à sexta-feira às 19:30h) e a série original da M-Net Reyka (Sábado às 22:00h).

"Não há dúvida de que o Maningue Kool será uma adição inestimável às plataformas DStv e GOtv, vai permitir aos telespectadores tirarem o máximo proveito dos seus pacotes de subscrição. Esforçamo-nos em oferecer uma experiência de entretenimento da mais alta qualidade aos nossos clientes. Portanto, o lançamento do Maningue Kool significa mais acesso aos melhores programas locais e internacionais para os nossos subscritores dos pacotes DStv Base e GOtv Essential", explicou Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique.

O Maningue Kool é um canal de entretenimento geral, com conteúdos de qualidade, que funciona 24 horas por dia. Oferece conteúdos locais e internacionais. “O seu lançamento cimenta ainda mais o compromisso da MCM em fornecer conteúdos locais relevantes para o público moçambicano, proporcionando aos telespectadores uma experiência de visualização única e autêntica”, reiterou João Ribeiro, Director do Canal Maningue Kool.

Aqui, o telespectador pode aguardar uma vasta selecção de conteúdos de qualidade preparados e selecionados a pensar em si. Não perca!

A artista plástica Charlene Sibia apresenta sua primeira exposição infantil, intitulada “Céus”. A exposição traz uma proposta inovadora e encantadora para o público infantil. A artista apresenta uma série de pinturas que retratam paisagens celestes e perspectivas futurísticas das flores que nunca murcham em tons suaves e delicados.

Esta exposição é um convite para as crianças explorarem a imagem e a criatividade e se aproximarem da arte de uma forma lúcida e divertida.

(02 de Junho, às 11:000 horas na Incubadora de Negócios Culturais e Criativo)

Um programa cheio de actividades educativas e divertidas que as crianças vão ter na companhia da banda musical os Saltimbancos.

(03 de Junhos, das 08:00 às 17:00 horas no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

Vão decorrer diversas actividades inseridas nas celebrações dos 50 anos de Maria Helena Pinto que serão transmitidas sob o lema: 50 anos de sonhos, passos e olhares sobre o Mundo.

A exposição “Maria Helena Pinto: corpo e mente com histórias universais” a ter lugar em Maputo, de 16 a 30 de Junho.

(De 16 a 30 de Junho, no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

O Governo, reunido esta semana na sua 19ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, aprovou um Decreto que aprova o Regulamento dos critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.

O regulamento continuará a lesar as comunidades afectadas pela indústria extractiva na alocação de receitas, como tem acontecido nos últimos anos, facto que é severamente criticado pela sociedade civil.

O aludido Decreto determina a alocação de 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e do Imposto sobre a Produção Petrolífera ao desenvolvimento da Província, Distrito e Comunidade Local. Entretanto, da referida percentagem, 7.25% será destinada à província e distrito e só 2.75% continuarão a ser alocados ao desenvolvimento das comunidades afectadas directamente pela indústria extractiva, como tem acontecido.

Desde a aprovação das Leis de Petróleos (Lei n. 21/2014 de 18 de Agosto) e de Minas (Lei n. 20/2014 de 18 de Agosto), o Governo aloca apenas 2.75% às comunidades onde as indústrias extractivas exploram minérios e produtos petrolíferos. A alocação desta percentagem tem merecido vários debates e críticas das organizações da sociedade civil.

As organizações defendem que o valor é irrisório e, como consequência, não contribui satisfatoriamente para o desenvolvimento das comunidades para onde é alocado. Outrossim, a sociedade civil questiona a canalização do fundo ao Governo local, o que retira poder às comunidades de gerir o valor, aplicando-o efectivamente para onde é necessário.

Entretanto, o debate vai para além da necessidade de desenvolvimento das comunidades onde ocorre a exploração de recursos minerais e petrolíferos, mas também ao distrito e à província. Por isso, com o novo Decreto, o Governo irá alocar 7.25% das receitas de Imposto sobre a Produção Mineira e sobre a Produção Petrolífera para o desenvolvimento da província e distrito. (Evaristo Chilingue)

Um elemento das Forças de Defesa e Segurança afecto a um dos quartéis na vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, é acusado de ter agredido um civil na noite da última quarta-feira, no mercado do bairro Pamunda.

Relatos que chegaram à "Carta" referem que o elemento das FADM terá agredido a sua vítima quando esta se recusou a aceitar o convite do militar para um certo local. Estranhando pelo facto de ser noite, o cidadão recusou-se a ceder à pressão do militar e acabou por ser agredido, tendo contraído ferimentos na cabeça e nos braços.

De acordo com as fontes, a pronta intervenção das pessoas que estavam no local evitou o pior. Entretanto, as fontes referem que um outro incidente, envolvendo outro elemento das Forças de Defesa e Segurança, ocorreu na terça-feira no bairro 30 de Junho, na vila de Mocímboa da Praia, onde um suposto agente do SERNIC foi agredido por populares.

Consta que o referido agente ameaçou um cidadão e daí começaram a discutir e, nesse momento, outras pessoas se juntaram em defesa do indivíduo e de seguida agrediram o suposto indivíduo que se identificou como membro do SERNIC. (Carta)

A greve convocada pela Associação dos Profissionais de Saúde de Moçambique (APSUSM), iniciada ontem, já se faz sentir nalgumas unidades sanitárias e já se fala de uma adesão de cerca de 18 mil funcionários. A greve terá a duração de 25 dias prorrogáveis, caso o Governo não se mostre disposto a dialogar sobre algumas inquietações que apoquentam a classe.

Nas primeiras horas desta quinta-feira, “Carta” fez uma ronda por alguns hospitais para inteirar-se do que estava a acontecer e constatou que foram registadas muitas ausências dos enfermeiros e, nalguns casos, dos médicos. No Hospital Provincial da Matola, por exemplo, alguns doentes que se encontravam internados estavam a ser mandados para casa, para dar continuidade ao tratamento ambulatório.

Em conversa com “Carta”, Lourenço Chimoy, residente de Boane, que se encontrava no Hospital para uma consulta, disse que todos os pacientes que não se encontravam em estado grave foram aconselhados a ir para as suas casas porque os enfermeiros estão em greve.

“Carta” tentou ouvir a reacção da direcção do hospital, mas esta mostrou-se indisponível e garantiu que o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, vai pronunciar-se sobre o assunto nas próximas horas. No entanto, dados da Secretaria do Estado da província de Maputo indicam que dos 68 profissionais de saúde do Hospital Provincial da Matola, somente três se fizeram ao trabalho e os outros se encontram com os telemóveis desligados, o que limita o funcionamento de muitos serviços.

No Centro de Saúde de São Dâmaso, também na província de Maputo, alguns pacientes também estavam a ser convidados a voltar à casa porque nenhum enfermeiro estava a trabalhar.

Em conversa com “Carta”, uma das enfermeiras afectas àquela unidade sanitária disse que boa parte dos seus colegas não foi trabalhar e os poucos que se apresentaram optaram em ficar ao telefone e cada paciente que se fazia ao hospital era mandado de volta à casa.

“Neste Centro de Saúde trabalhamos com duas médicas e as mesmas não se apresentaram e ninguém tem informações sobre elas, uma vez que deviam estar aqui a garantir os serviços mínimos”, disse.

No Centro de Saúde da Matola-Gare, o cenário era praticamente o mesmo e os poucos enfermeiros estavam a circular de um lado para outro, com filas longas de crianças chorando por uma e outra dor e as mães acabaram desistindo e voltaram para casa.

Entretanto, “Carta” contactou o porta-voz da Associação dos Profissionais de Saúde, Anselmo Muchave, para fazer o balanço do primeiro dia da greve, mas tal não foi possível porque estava com os telemóveis desligados. Não obstante, ficamos a saber que cerca de 18 mil funcionários aderiram à greve.

Por outro lado, o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, exortou nesta quarta-feira os membros da Associação dos Profissionais de Saúde a desistirem da greve em protesto contra as más condições de trabalho e salariais e apelou a classe a pautar pelo diálogo.

Tiago disse que os profissionais de saúde devem optar pelas vias adequadas para manifestar as suas reivindicações, usando os mecanismos normais para canalizar os seus problemas. (Marta Afonso)

A semana prestes a findar foi imprópria para a saúde mental e cardiovascular de alguns titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, depois de a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), revista e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, ter dado uma “reviravolta” após sua entrada na Assembleia da República.

Até ao início da tarde de segunda-feira, a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, na quinta-feira da semana passada, mantinha, por exemplo, os mesmos critérios para o cálculo dos salários dos titulares dos órgãos de soberania, alterando apenas a percentagem do subsídio de representação que incide sobre os seus salários. No entanto, na tarde de terça-feira, os cidadãos foram informados da redução das referências salariais dos Presidentes do Parlamento, dos Tribunais, do Conselho Constitucional e da Procuradora-Geral da República, mantendo-se intacto o salário do Chefe de Estado.

À Luz da proposta aprovada por consenso pelos deputados, na noite de terça-feira, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, sendo que o subsídio de representação reduz de 40% para 30%. Assim, tendo em conta que o vencimento do nível salarial 21A é de 131.758 Meticais, Filipe Jacinto Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais em relação ao actual salário.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar do equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado (que é o vencimento de referência para todos os titulares e membros de órgãos de soberania) para o correspondente a 76%. Igualmente, viram reduzir o subsídio de representação, passando dos actuais 30% para 15% sobre o salário-base de cada um.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, passam a receber um vencimento mensal de 200.272,16 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 30.040,82 Meticais, totalizando 230.312,98 Meticais, contra os actuais 274.056,64 Meticais, representando uma redução de 43.743,66 Meticais.

O Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir de 77% para 75% sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação equivalente a 15%, contra os actuais 30%. Assim, Adriano Maleiane passará a auferir um salário mensal de 197.637 Meticais, acrescido de um subsídio de representação de 29.645,55 Meticais, totalizando 227.282,55 Meticais, contra os actuais 263.779,52 Meticais, o que representa uma redução de 36.496,97 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 65% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15%. Actualmente, recebem um ordenado equivalente a 75% do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 171.285,4 Meticais, acompanhado de um subsídio de representação de 25.692,81 Meticais, totalizando 196.978,21 Meticais, contra os actuais 256.928,1 Meticais, o que representa uma redução de 59.949,89 Meticais.

Deputados com os maiores cortes salariais

Já os deputados viram os seus salários descerem de forma vertiginosa. Actualmente auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, tal como os Ministros, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Director-Geral do SISE e o Provedor de Justiça. Porém, na proposta aprovada esta semana, os mandatários do povo baixaram para um salário equivalente a 60% do vencimento do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação de 15%.

Assim, os vencimentos dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 158.109,6 Meticais, acompanhados de um subsídio de representação de 23.716,44 Meticais, totalizando 181.826,04 Meticais, o equivalente a uma redução de 75.102,06 Meticais em relação ao salário actual, tornando-se no maior corte salarial da presente revisão.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passariam a auferir um salário superior ao dos deputados (60% contra 57,5% em relação ao vencimento de referência), à luz da proposta submetida pelo Governo, viram os seus ordenados reduzirem para o equivalente a 58% do salário de Filipe Jacinto Nyusi. Assim, passam a receber 152.839,28 Meticais de salário base, acrescido de um subsídio de representação de 22.925,89 Meticais, totalizando 175.765,17 Meticais, o equivalente a uma redução de 36.365,21 Meticais.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, estas mexidas vão permitir o Governo poupar pouco mais de 1.3 mil milhões de Meticais na sua folha salarial, sendo que, no conjunto das reformas em curso, o Estado vai poupar mais de 6 mil milhões de Meticais. Refira-se que a lei entrará em vigor na data da sua publicação. (A. Maolela)