Eis uma carta de desabafo de Mulweli Rebelo, filho de Jorge Rebelo, a propósito da visível crise eleitoral na Frelimo, com a Renamo a se mostrar, pela primeira vez desde a transição para a democracia, uma forte capacidade de mobilização eleitoral em Maputo.

De acordo com o seu perfil no LinkedIn, Mulweli, formado em Sistemas de Informação pela Universidade de Cape Town, é Director Geral nas Empresas Ologa, GuanoMoz, Globalstar.

Seu pai, Jorge Rebelo, foi Ministro da Informação de Samora Machel e Secretário do Trabalho Ideológico da Frelimo, nos primórdios da independência. É catalogado como uma das “reservas morais” de um partido cada vez mais questionado na sociedade.

Eis a carta, publicada ontem vastamente partilhada nas redes sociais:

Caros amigos de infância do “Bairro”, filhos dos líderes da antiga FRELIMO, envolvido em actividades questionáveis

Escrevo isto com um coração pesado de tristeza e com esperança de que, como “jovens”, possam reflectir sobre as decisões que estão a ser tomadas no partido FRELIMO, assim como a direcção que tem seguido este partido que nossos pais criaram e lideraram.

Eu me pergunto se vocês realmente têm orgulho de olhar no espelho e dizer que se identificam com a FRELIMO, que este é o partido escolhido pelo povo, o melhor para governar e que segue os PRINCÍPIOS que diz representar.

Estamos actualmente num processo de eleições, em que está claro que o partido está envolvido em actividades questionáveis, talvez por saber que está prestes a perder. Isto não é algo que pode ser ignorado ou justificado.

Como seres conscientes, é nosso dever questionar estes actos que ameaçam a nossa integridade. 

Pessoalmente, sinto vergonha por fazer parte de um grupo elitista que continua a apoiar cegamente um partido ignorante e arrogante, sem uma avaliação crítica das suas acções, mas pelos benefícios pessoais e vantagens que isso traz.

Enquanto alguns desfrutam de privilégios, o país continua a ser explorado, pessoas estão a sofrer, e há um crescente descontentamento. Como tapar os olhos diante da realidade que vemos? 

Não foi para isto que nossos pais lutaram.

Que legado queremos deixar para os nossos filhos? De lambebotismo? Covardia de pais que seguiram a direcção de corrupção e da bajulação em benefício próprio? Como “jovens” podemos questionar juntos e tomar acções que busquem mudanças, escolhas que estejam alinhadas com a justiça, a transparência e o bem-estar não apenas deste grupo.

Espero sinceramente que considerem o impacto das vossas decisões e que trabalhem isso dentro de cada um de vocês, das vossas influências, independentemente das vantagens pessoais de tomar um rumo cego e de hipocrisia.(Carta) 

Um membro da Renamo foi baleado mortalmente, esta quinta-feira (12), por agentes da Polícia da República de Moçambique, numa das artérias do município de Chiúre na província de Cabo Delgado.

Fontes disseram à "Carta" que a vítima, na companhia de outros membros e simpatizantes, manifestava pacificamente e foi atingida por uma bala quando os agentes da polícia começaram a disparar contra a caravana, que supostamente comemorava a vitória da Renamo. Na ocasião, outras duas pessoas também ficaram feridas, estando a receber tratamentos no hospital distrital de Chiúre.

Entretanto, a Polícia da República de Moçambique, em Cabo Delgado, através do Porta-voz, Mário Adolfo, confirmou que em Chiúre foi morto um menor de 16 anos de idade e ferido um menor de 12 anos de idade. Mário Adolfo negou que as vítimas sejam membros de partidos políticos e esclareceu que não foi intenção da corporação matar a vítima quando foi obrigada a lançar gás lacrimogéneo e a disparar para o ar com vista a impedir a manifestação.

Já na província de Nampula, o porta-voz da PRM, Zacarias Nacute, disse que os agentes da corporação podem ter atingido crianças, quando controlavam uma manifestação ilegal dos membros da Renamo. Segundo a PRM em Nampula, que lamenta o uso de menores em actividades políticas, o número de detidos por ilícito eleitoral subiu de três para sete entre quarta e quinta-feira. (Carta)

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na província de Maputo, felicitou a Renamo pela sua vitória nas VI eleições municipais realizadas na passada quarta-feira (11). Resultados preliminares divulgados ontem (12) dão vitória ao cabeça-de-lista da Renamo, António Muchanga.

“O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) está a demorar com a fixação dos editais, porque isto é normal para aquela instituição e é típico do governo actual. Mas o apelo que eu faço ao STAE e a quem de direito é que se respeite a vontade popular. Quem deve governar é aquele que o povo escolheu porque se os órgãos eleitorais fizerem o contrário, corremos o risco de ter um Burquina Faso, visto que o povo atingiu o ponto de saturação”, frisou o Cabeça-de-lista do MDM, na província de Maputo, Augusto Pelembe.

Para Pelembe, ″o povo está a sofrer, a situação económica e financeira, a saúde e a educação está péssima e os matolenses não escapam. Então, deve se respeitar a vontade popular e a polícia e o STAE não podem roubar o sonho dos matolenses″.

Falando à imprensa esta quinta-feira, Pelembe agradeceu o esforço de todos os membros e simpatizantes que confiaram no MDM e também felicitou a Renamo pela vitória na Matola.

“O partido Renamo deve trabalhar e resolver os problemas dos matolenses porque nós como MDM acreditávamos na vitória e, não a tendo alcançado, esperamos que a RENAMO resolva os problemas dos matolenses desde a drenagem, emprego para a juventude, construção de estradas, entre outras intervenções”.

Pelembe diz ainda que, embora preliminares, estes resultados vão de encontro com aquilo que eram as expectativas do MDM. “O nosso projecto era governar Matola e, não tendo alcançado, o nosso dever é agradecer os que votaram em nós”. (M.A)

O cabeça-de-lista da Renamo na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, realizou esta quinta-feira uma passeata pelas artérias da capital, para agradecer aos eleitores pelo que designou ″resgate″ da urbe. Agradeceu ainda o voto dos eleitores na sua lista e reivindicou a vitória nas eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro.

“Até esta tarde (quinta-feira), foram apurados 53 por cento de votos favoráveis para RENAMO de 92 por cento das mesas já processadas. Portanto, não há dúvida nenhuma de que a vitória é nossa. Entretanto, todo o tipo de manipulação que tentarem fazer dos resultados vai ser o funeral deste regime”, frisou Mondlane.

Durante a passeata que teve o seu ponto de partida a Sede da Delegação Política da cidade de Maputo, o cabeça-de-lista repisou que recebeu ameaças na sua casa nesta quarta-feira, um pouco depois do processo de votação.  Explicou que indivíduos estranhos bloquearam a entrada da sua casa com dois carros de vidros fumados que era para o impedirem de dar a conferência de imprensa que decorreu às 02h00 da manhã, mas graças a Deus houve intervenção dos seus vizinhos que saíram com lanternas e os dois carros saíram.

“A vitória é nossa, por esta razão, nos próximos dias iremos implementar na cidade de Maputo o projecto apresentado aos eleitores para tornar a cidade num local que garanta a dignidade humana. Não importa se você é do sector informal ou se é vendedor de rua, todos têm a dignidade. Por esta razão, nós em princípio não vamos usar a força policial como primeira opção”.

Venâncio Mondlane garante que a primeira opção para resolver os problemas com os informais vai ser o diálogo com o público em busca de solução de uma forma amigável. Para Mondlane, neste momento, a Frelimo está apenas a celebrar a vergonha visto que nunca esperava o que ocorreu na cidade de Maputo. ″Ela, a Frelimo, devia poupar-se destas coisas, devia aceitar os resultados e procurar tentar voltar a concorrer nos próximos cinco anos″.

“O facto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter ficado muito tempo em silêncio foi simplesmente porque não tinha números, estavam a fabricar os números para forjar os resultados das eleições”, disse.

Mondlane diz que a Frelimo tem de aceitar a derrota e entregar a cidade de Maputo à Renamo. “Nós somos um país democrático que tem regras, temos um país republicano que tem uma Constituição. O que a FRELIMO tem que fazer é conformar-se com as leis e com a democracia e mais nada”, frisou. (M.A)

O retalhista de produtos alimentares SPAR Group (SPPJ.J) está a explorar a possibilidade de importar ovos de vários países da África Austral, numa altura em que o pior surto de gripe aviária na África do Sul atinge o abastecimento de ovos e ameaça o fornecimento de carne de frango. Todavia, o sector privado nacional diz não ter capacidade de satisfazer a demanda da África do Sul.

A África do Sul enfrenta actualmente um surto de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP), uma gripe aviária que se espalha rapidamente num bando infectado, causando uma elevada taxa de mortalidade, noticiou há dias a Reuters. De acordo com a agência de informação, os produtores alertaram sobre a escassez de carne de frango, depois que milhões de frangos foram mortos pelo surto.

Enquanto isso, o grupo SPAR está a trabalhar em estreita colaboração com seus fornecedores e parceiros para garantir o stok e também a colaborar activamente com os maiores fornecedores e a explorar novas oportunidades para garantir um fornecimento consistente de ovos e reduzir ainda mais o risco.

“Esta estratégia de diversificação inclui discussões com vários países da África Austral para potencialmente importar ovos”, afirmou o gerente do Grupo SPAR na África do Sul, Jacques Roets, citado pela Reuters.

Dos vários países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) está Moçambique que tem a vantagem de partilhar fronteira com a África do Sul. Todavia, questionado sobre se o empresariado nacional estará à altura de satisfazer a demanda do país vizinho, a Confederação das Associações Económicas (CTA) mostrou muitas reservas.

Em entrevista à “Carta”, o vice-Presidente do Pelouro de Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar na CTA, Yacub Latif, disse que os agentes económicos moçambicanos não estão em condições de agarrar a oportunidade de fornecer carne de frango e ovos à África do Sul, pois não produzem o suficiente mesmo para abastecer o mercado interno. “Contudo, há empresas que podem fornecer carne de frango e ovos, mas não vão satisfazer a demanda”, observou o empresário.

Latif acrescentou que, perante o défice na produção interna, o país tem recebido muita carne de frango e ovos importados de vários países, com destaque para África do Sul. Nesse âmbito, o nosso interlocutor deixou claro que a crise na África do Sul vai também afectar o mercado nacional.

Sobre a falta de capacidade de produção e de abastecer o mercado e ficar com excedentes para exportar, o empresário apontou, de entre vários factores, as dificuldades de acesso ao financiamento e o seu elevado custo, bem como as questões que afectam a competitividade ao longo da cadeia de valor, como o custo da ração.

Como solução, defende que o Governo crie um Fundo, à semelhança do programa SUSTENTA, virado para o sector avícola, que seria o catalisador do desenvolvimento da avicultura nacional. “Nós não pedimos apoios financeiros, não somos mendigos. O que queremos é ter um financiamento acessível, cujas taxas de juro estão abaixo de 20% para fazer negócio”, afirmou a fonte.

Além de financiamento, a fonte disse que propôs ao Governo a construção de incubadoras, matadouros, fábricas de ração e de aviários com equipamentos cuja matéria-prima seria local, em cada província, promovendo o conteúdo local. O avicultor defende ainda a massificação de acções de formação para os novos actores acerca das potencialidades do sector e de formas como produzir frango e ovos, bem como a aposta na criação de novas associações e cooperativas, como instrumento de agregação de valor.

Para que a gripe aviária na África do Sul não atinja o país, o Governo emitiu, através do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR), a 06 de Outubro corrente, uma nota proibindo a “importação de aves domésticas e selvagens, bem como carnes frescas ou congelados destas aves, pintos de um dia, ovos férteis e de consumo, produtos avícolas para uso na alimentação animal ou para fins agrícolas ou industriais”.

Aliado a este apelo, o nosso entrevistado exortou os avicultores para a necessidade de reforço de medidas de segurança nos seus aviários, nomeadamente, proibir a entrada de pessoas não autorizadas e exigir a desinfecção de equipamento de protecção para o pessoal que tem acesso aos aviários. Na África do Sul, a gripe aviária afecta principalmente as províncias de Gauteng, North West, Western Cape, Mpumalanga, Free State, Kwazulu Natal e Eastern Cape. (Evaristo Chilingue)

Um dia depois de o país ter realizado, nos 65 municípios, as VI Eleições Autárquicas, o Líder da Renamo, Ossufo Momade, convocou a imprensa para reagir às irregularidades registadas na última quarta-feira em quase todas as autarquias do país e que culminaram com a morte de um cidadão, na autarquia de Chiúre, província de Cabo Delgado.

Segundo Momade, as irregularidades detectadas na votação do dia 11 de Outubro, como as tentativas de enchimento de urnas, poderão levar Moçambique ao caos e à convulsão social e atribui a culpa ao partido Frelimo e à Polícia da República de Moçambique (PRM), na pessoa do seu Comandante-Geral.

“Responsabilizamos ao Senhor Bernardino Rafael [Comandante-Geral da PRM] e ao partido no poder por todas as consequências que surgirem da fúria dos moçambicanos em protesto deste linchamento e assassinato da democracia e dos princípios básicos da alternância governativa”, defendeu Momade.

Segundo o Presidente do maior partido da oposição, milhares de eleitores foram impedidos de votar na passada quarta-feira nas autarquias da província do Niassa (Lichinga, Cuamba, Lago, Marrupa, Mandimba e Mecanhelas), em virtude de os cadernos eleitorais entregues aos partidos não apresentarem nomes dos eleitores em ordem alfabética, “o que dificulta a sua consulta e processo de controlo da sequência dos votantes pelos delegados de candidatura”.

Ossufo Momade conta ainda que, em quase todas as autarquias moçambicanas, os delegados de candidatura dos partidos da oposição foram expulsos das Mesas de Votação pela PRM, depois das 22h00, sendo que, no caso da província da Zambézia, tal facto ocorreu a partir das 15h00, com alegações de que “tinham credenciais falsas”.

A Renamo revela que, durante a contagem e apuramento dos votos, a PRM efectuou disparos e lançou gás lacrimogénio em quase em todas as Assembleias de Voto instaladas na cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia.

“Estes actos foram protagonizados pela Polícia porque 90% dos resultados davam uma vitória inquestionável à Renamo”, defendeu Momade, que denunciou o aliciamento dos Presidentes das Mesas de Votos pelo partido Frelimo.

“De forma criminosa e ilegal, os Presidentes das Mesas de Votação, que foram pagos pelo partido Frelimo cerca de 18.000,00 Meticais cada, recusaram-se a elaborar actas e assinar os editais, cujas cópias deviam ser entregues aos delegados de candidatura”, afirmou.

Aliás, na capital provincial da Zambézia, denuncia o Líder da “perdiz”, houve um movimento de observadores eleitorais fantasmas que, durante a noite, percorriam as mesas de votação e desorganizam as filas.

O Presidente da Renamo assegura que tais actos foram testemunhados não só nas províncias do Niassa e Zambézia, mas também em todas as autarquias das províncias de Nampula e Tete, onde houve detenções arbitrárias e ilegais dos seus candidatos de lista e o lançamento de gás lacrimogénio para dispersar os eleitores “que se opunham a actos criminosos”.

Para Ossufo Momade, as irregularidades provam a perda de legitimidade do partido Frelimo para governar Moçambique. “O comportamento demonstrado pela PRM, em cumprimento das ordens da Frelimo, significa que não tivemos eleições livres, justas e transparentes. Todavia, nós, a Renamo, ganhamos estas eleições de forma convincente e inequívoca”, defende, lamentando o silêncio do Chefe de Estado. (A. Maolela)

Ainda não estão à disposição do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), em Maputo, os resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas na passada quarta-feira, nas 65 autarquias do país. A informação foi avançada no fim da tarde desta quinta-feira, pela porta-voz do STAE, Regina Matsinhe.

Segundo Matsinhe, os dados da votação do passado dia 11 de Outubro de 2023 continuam a ser processados a nível distrital, sendo que os resultados do apuramento intermédio serão divulgados até sábado (amanhã), 14 de Outubro de 2023, em cumprimento da Lei Eleitoral.

“Nós, aqui, a nível central, ainda não recebemos absolutamente nada porque o apuramento está a acontecer a nível dos distritos”, afirmou Matsinhe, para de seguida explicar a cadeia do apuramento dos resultados da Mesa de Voto ao STAE (que pode levar 15 dias).

Após o apuramento distrital, disse Matsinhe, segue-se o envio do material (actas e editais) para as Comissões Provinciais de Eleições, que têm dois dias (até segunda-feira) para realizar a centralização provincial e enviarem os materiais para a CNE (Comissão Nacional de Eleições) que, por sua vez, tem 10 dias (até dia 26 de Outubro) para anunciar e publicar os resultados a serem homologados e validados pelo Conselho Constitucional.

“Neste sentido, continuamos a apelar aos partidos políticos (…) e à população em geral para se manterem calmos e serenos, aguardando que os órgãos competentes façam a divulgação dos resultados, tal como a Lei determina”, disse.

Sem avançar as razões do secretismo em torno dos resultados eleitorais, a porta-voz do STAE recomendou aos jornalistas a se aproximarem aos órgãos eleitorais de nível distrital para obter os resultados da votação que, neste momento, estão na posse exclusiva da Televisão de Moçambique (TVM) e que dão vitória “folgada” à Frelimo, em municípios onde a oposição já “canta” vitória.

Lembre-se que, nos pleitos eleitorais anteriores, em particular nas Eleições Autárquicas de 2018, o STAE dispunha de uma página na internet, na qual projectava, em tempo real, os resultados eleitorais referentes a todas as autarquias do país, uma prática abandonada este ano. Matsinhe não deu qualquer explicação em torno deste facto.

Estranho é também o silêncio das plataformas de observação eleitoral que, até ao momento, ainda não divulgaram os resultados da sua contagem paralela. Recorde-se que, em 2019, por exemplo, a plataforma de observação eleitoral “Sala da Paz” divulgou as suas projecções dos resultados das VI Eleições Gerais em menos de 24 horas, que davam vitória a Filipe Jacinto Nyusi, com pelo menos 72% dos votos. Coincidência ou não, o facto é que o então Presidente da República foi reeleito com 73% dos votos.

“Processo de votação correu de forma ordeira e tranquila”

Apesar dos relatos da imprensa sobre a ocorrência de actos de violência em autarquias da província de Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, alguns protagonizados pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e que resultaram pelo menos na morte de uma pessoa, na autarquia de Chiúre (Cabo Delgado), o STAE entende que o processo de votação “correu de forma ordeira e tranquila”.

Segundo Regina Matsinhe, os órgãos eleitorais desconhecem a proveniência dos boletins de votos pré-marcados a favor da Frelimo, que foram apreendidos pelos delegados de lista dos partidos da oposição durante o dia da votação em quase todas as autarquias do país.

“Nós temos um sistema de segurança para a produção de todos os documentos usados na votação. Se prestaram atenção, quando foram visitar algumas Mesas durante o apuramento parcial, ter-se-ão apercebido que uma das coisas que é feita é a leitura do número de série no boletim de voto, isto para verificar se esse Boletim de Voto pertence àquela Mesa ou não. Não pertencendo àquela Mesa, o boletim de Voto é inutilizado”, explicou Leonardo Bila, Chefe das Operações Eleitorais no STAE, garantindo que a cadeia de segurança é sólida.

“Se se provar que os boletins são do nosso circuito, terá de haver alguma investigação para aferir mais detalhes. Mas nós ainda não recebemos os documentos do apuramento parcial e intermédio da votação”, sublinhou Bila.

Regina Matsinhe garante que haverá responsabilização dos MMV, caso se conclua que estes extraviaram boletins de voto, com intenção de favorecer o partido Frelimo, pois, na sua visão, tais actos mancham a imagem dos órgãos eleitorais.

Questionado que tratamento é dado aos editais e actas que não estão assinados e aos MMV que se recusam a assiná-los, Bila respondeu nos seguintes termos: “é de lei que, terminado o processo de apuramento parcial, os Membros da Mesa assinam os editais, mas tivemos estas situações de alguns membros de mesa não assinaram os editais, mas isso não tirou o valor do Edital”.

Sobre o apagão verificado na Cidade de Maputo e algumas autarquias do país, horas depois do arranque da contagem e apuramento parcial dos votos, Matsinhe assegura que este não teve qualquer impacto, pois os kits distribuídos pelo STAE continham candeeiros e lanternas para acautelar este tipo de situações.

Refira-se que, até à noite desta quinta-feira, os eleitores não conheciam os vencedores das Eleições Autárquicas da passada quarta-feira. No entanto, nas cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Quelimane, Tete, Nampula e Nacala-Porto, os dois principais partidos políticos do país reclamavam vitória. (A. Maolela)

Um parecer jurídico obtido pelo nosso jornal sobre a recente atribuição, pelo Instituto Nacional de Minas (INAMI), da Concessão Mineira 9579 C a favor da Amazano Minas Sociedade Unipessoal Limitada, no Distrito de Búzi, em Sofala, indica que esta pode estar ferida de ilegalidade.

O caso é muito recente. Parece mais um episódio de tráfico de influência e excessiva discricionariedade, com contornos graves de improbidade, num caso em que o Estado se revela como um grande empecilho ao investimento e à protecção ambiental.

A referida concessão mineira foi atribuída em Abril deste ano (1098/INAMI/DG/2023), de acordo com documentos compulsados por "Carta de Moçambique". Entretanto, um parecer jurídico obtido pelo nosso jornal estabelece que a concessão é “injusta e ilegal”. 

A Amazano Minas é uma Sociedade Unipessoal Limitada constituída em 2018 por Apolinário João, cidadão natural de Chibabava. Tem como objecto a prospecção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e seus derivados.

A Amazano requereu uma concessão de terra em Estaquina, Búzi, designadamente para extracção de calcário e conseguiu, por entre portas e travessas, obter essa concessão. O problema é que grande parte da área de mineração concedida já estava concedida. Ou seja, parte da parcela encontra-se dentro de uma área de 88 hectares de terra, cujo Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) pertence à Arquidiocese da Beira (AB).

A zona, agora alvo de uma forte disputa em sede de direito administrativo em função da nova atribuição, localiza-se em Estaquinha, Búzi, província de Sofala. Aquela entidade religiosa destinou a área para actividades de Ensino Técnico Profissional, nos domínios da Agricultura e Conservação da Natureza, através do Instituto Médio Agrário de Estaquinha, devidamente autorizado, nomeadamente com Certificado de Acreditação concedido pela Autoridade Nacional de Educação Profissional.

Em Abril, quando tomou conhecimento do despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Carlos Zacarias, comunicando a atribuição da Concessão Mineira 9579 C à Amazano, a Arquidiocese da Beira tratou de manifestar sua indignação e revolta pela “sobreposição”.

Na verdade, Carlos Zacarias apenas assinou um despacho suportado por documentação preparada ao nível do Instituto Nacional de Minas (INAMI), com uma grande intervenção de funcionários afectos ao sector do Cadastro Mineiro. Foi nesta entidade do MIREME onde tudo aconteceu. O primeiro sinal de atribuição da concessão foi através da Nota 1098/INAMI/DG/2023, do dia 05 de Abril de 2023. Mas a Arquidiocese da Beira denunciou imediatamente a sobreposição parcial da área coberta pelo seu DUAT com a área atribuída à Amazano (suportando essa denúncia com o DUAT e a Planta/Esboço de Localização, Descrição e Esboço de Localização Topográfica). 

Ou seja, o INAM foi comunicado atempadamente que as coordenadas geográficas indicadas no despacho de concessão da Amazano e as coordenadas constantes do DUAT da AB se sobrepunham parcialmente. 

Por outro lado, a AB indicou previamente a incompatibilidade entre o seu objecto social (Ensino Técnico-Profissional nas áreas de agricultura e conservação da natureza) e os objectivos da Amazano (extracção de calcário).

Instituições do Estado mergulhadas na surdez e decisões judiciais são ignoradas

Desde que a intenção da sobreposição chegou ao seu conhecimento, a AB tentou interceder junto de instituições relevantes do Estado, mas a surdez foi a resposta. A AB solicitou à Direcção Provincial de Terra e Ambiente (DPA) esclarecimentos sobre o processo da emissão de DUAT para a Amazano, alertando para o risco de sobreposição de actividades incompatíveis (com riscos para os seus investimentos e a segurança ambiental e social dos seus estudantes e corpo técnico administrativo e docentes), mas a resposta foi o silêncio. A AB intercedeu também junto do Instituto Nacional de Minas (INAMI), sem resultados satisfatórios.

Como viu seus requerimentos para entidades afins atirados ao lixo, a AB decidiu abordar a justiça administrativa e, partindo do pressuposto de que a atribuição do título mineiro à Amazano foi “pouco transparente”, submeteu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) um Pedido de Suspensão de Eficácia, cujo processo (Processo n.°186/2023 C.A.) ainda corre termos. 

De acordo com a lei, a admissão pelo Tribunal Administrativo do Pedido de Suspensão de Eficácia tem como efeito a suspensão provisória imediata da decisão da atribuição do título mineiro à Amazano. De acordo com o parecer que obtivemos, o sentido desta decisão é o de que, enquanto o Processo n° 186/2023 C. A. não for decidido, em regra, a entrega do título mineral deve ser suspensa.

Entretanto, mesmo com a suspensão provisória do acto decretado pelo TACM, o INAMI procedeu, no dia 16 de Agosto de 2023, à entrega do título mineiro à Amazano, “sem fundamento legal”, e mesmo depois de a AB ter submetido ao TACM um pedido de manutenção da suspensão provisória, a 06 de Junho passado, por completa falta de fundamentos para o seu levantamento. Aliás, a 3 de Junho de 2023, solicitara ao TACM o levantamento da suspensão, alegando "grave urgência e interesse público”.

Crime de desobediência e corrupção?

A Arquidiocese da Beira e outros interessados no assunto, no caso da Sofala Cimentos LDA (que está a construir uma gigantesca fábrica de cimentos na região), denunciam que o favorecimento à Amazano “pode ter motivação criminosa, com contornos de corrupção, que deve ser investigada”, tendo em conta a violação sistemática da Lei de Minas e do seu regulamento.

“A falta de Memorando de Entendimento, conforme impõe a Lei de Minas nos artigos 28 a 30, implica a presença do vício de violação da Lei (conforme o artigo 34, alínea d) da LPAC 2014), devendo se investigar a razão por que, para esta concessão, os técnicos do INAMI não exigiram à Amazano um Memorando de Entendimento com outros interessados, como a Lei de Minas impõe”, alega a Sofala Cimentos.

Os queixosos lançam suspeitas contra funcionários do INAM do sector do cadastro a quem acusam de terem facilitado um título mineiro marcadamente ilegal, suspeitando que os mesmos possam ter cometido vários crimes, por comprovadamente terem usado o cargo de forma ilícita para obterem vantagens patrimoniais através da posição que ocupam.

Por outro lado, alegam que, para além do crime de desobediência qualificada, os factos descritos enquadram o cometimento do crime de abuso de cargo ou função previsto e punível nos termos do artigo 431 do Código Penal e enriquecimento ilícito com assento legal no preceituado artigo 428, do mesmo diploma legal. (Carta)

Mais de 20 bairros de pelo menos quatro distritos municipais da capital do país (KaMubukwana, KaMavota, KaMaxaquene e KaLhamankulo) ficaram às escuras, na noite desta quarta-feira, após registarem um corte, até aqui não esclarecido, no fornecimento de energia elétrica.

O facto ocorreu por volta das 21:00 horas, momento em que decorria, em todas Assembleias de Votos, a contagem e o apuramento de votos depositados nas urnas, no âmbito da realização das VI Eleições Autárquicas.

Laulane, Bagamoio, Inhagoia A e B, 3 de Fevereiro, Hulene, Mahotas, Romão, Albazine, Zimpeto, George Dimitrov e Magoanine A, B e C são alguns dos bairros da Cidade de Maputo afectados pelo apagão, que obrigou os Membros das Mesas de Votação (MMV’s) a recorrerem às lanternas dos seus telemóveis para prosseguir com o trabalho.

Em alguns bairros, como Zimpeto, Magoanine A, B e C, o apagão prolongou-se até à manhã desta quinta-feira (05h30m), enquanto noutros bairros, os cortes no fornecimento de energia elétrica verificavam a cada 30 minutos, prolongando-se, em algumas situações, em mais de duas horas.

Até ao momento, a empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) não emitiu qualquer comunicado a explicar as razões do apagão generalizado verificado ontem, na cidade de Maputo e em algumas autarquias do país. (Carta)

Uma delegação moçambicana chefiada pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, participa em Marrakech, no Reino de Marrocos, de 09 a 15 de Outubro corrente, nas Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marrakech, no Reino de Marrocos. Esta é a primeira vez em 50 anos que as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial são realizadas no continente africano, num contexto da falta de desenvolvimento significativo, apesar de décadas de programas económicos por parte das duas instituições. A situação é aliada ao coro crescente de críticas de que as nações mais pobres estão sub-representadas nas duas instituições.

As Reuniões Anuais do BM e do FMI reúnem Ministros das Finanças e do Desenvolvimento, Governadores de Bancos Centrais, Organizações Internacionais, executivos do Sector Privado, representantes de organizações da sociedade civil e académicos para discutir assuntos relacionados com financiamento concessional, bem como as opções para fazer face às vulnerabilidades crescentes da dívida e o seu processo de reestruturação.

A transição energética para energias mais limpas com vista a reduzirem as emissões de carbono; as perspectivas económicas mundiais, a erradicação da pobreza, e a inovação nos meios de pagamento e segurança da infra-estrutura tecnológica fazem igualmente parte da agenda do encontro de Marrakech.

A delegação moçambicana participará de diferentes encontros, com destaque para as Reuniões Estatutárias, incluindo a Constituência Africana no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional; a Plenária das Reuniões Anuais; a Palestra de Alto Nível sobre Desenvolvimento de Capacidades para o Empoderamento Económico de África no meio de Choques Compostos; a Reunião do African Caucaus; e a Reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais da Commonwealth, incluindo encontros bilaterais com destaque para Departamento Africano do FMI.

O Governador do Banco de Moçambique participará ainda como Orador na Mesa Redonda sobre Insustentabilidade da Dívida Soberana no Sul Global. À margem das Reuniões Plenárias, o vice-Ministro de Moçambique, Amílcar Tivane, participa do Seminário sobre Minerais Críticos para Transição Energética com vista a partilhar a visão do país para a sua exploração e aproveitamento.

Para o presente ano, o tema central das Reuniões Anuais é “Acção Global, Impacto Global”, em torno das incertezas quanto aos compromissos da comunidade doadora internacional para financiamento das actividades e iniciativas das agendas globais de desenvolvimento que visem minimizar, bem assim reverter a acção climática, o aumento da dívida externa, redução de recursos domésticos e a consequente desaceleração das economias emergentes e das nações mais desenvolvidas.  

No global, prevê-se a presença de 12 participantes, incluindo 190 delegações lideradas pelos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais, bem como executivos do sector privado em todo o mundo.

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial reúnem-se em Marrocos semanas depois de um poderoso terramoto ter matado quase três mil pessoas e causado 11.7 biliões de dólares em danos, e ter ameaçado inviabilizar o evento. No rescaldo do terramoto, o FMI aprovou um empréstimo de 1.3 mil milhões de dólares para ajudar a reforçar a sua preparação e resiliência contra desastres naturais. As últimas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial realizadas em África tiveram lugar em 1973. (Carta)