Os Mababus, como são conhecidos os terroristas, escalaram no passado dia 04 de Setembro a aldeia Pangane, onde chamboquearam três jovens, um por venda de cigarros, outro por consumo e o terceiro por ter sido encontrado em estado de embriaguez.

Alguns relatos sugerem que foi um grupo de cerca de cem terroristas que escalou a aldeia, onde manteve um encontro com a população, no qual pediu a manutenção de boas relações. O grupo comprou à força diversos produtos alimentares para reforçar a sua logística.

Segundo fontes, os "mababus" permaneceram na aldeia Pangane durante pelo menos cinco horas e disseram que não tinham ordens para matar civis. Durante a incursão, iam lançando mensagem de paz, sugerindo que mais pessoas deveriam regressar às suas casas, mas advertiram que estão prontos a responder a quaisquer provocações das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Há quase duas semanas que os "mababus" não eram vistos na sede da localidade Pangane, posto administrativo de Mucojo, quando as FDS intensificaram as operações contra as suas bases no litoral do distrito de Macomia, no fim de Agosto. (Carta)

Um grupo composto por quatro indivíduos ainda a monte baleou, na última quarta-feira, um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), no povoado de Guerissa-sede, distrito de Dere, província da Zambézia. O membro da PRM foi baleado quando estava em perseguição dos malfeitores, depois destes terem protagonizado vários assaltos.

O porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Zambézia, Sidner Lonzo, explicou à imprensa que o grupo também protagonizou assaltos no distrito de Morrumbala, sendo que o mais recente teve como vítima um comerciante, no povoado Nhamitambo.

Lonzo garantiu que a corporação está empenhada em neutralizar o grupo dos malfeitores com vista à sua responsabilização pela morte do agente da Polícia. (Carta)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, defende que o país deve criar mecanismos para poupar as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para não depender da ajuda externa para colmatar défices na colecta de impostos, males que afectam anualmente o Orçamento do Estado. Zandamela defendeu esta asserção, durante a aula inaugural do programa de doutoramento em Estudos de Desenvolvimento na Universidade Politécnica, sobre o tema “Os Desafios da Política Monetária num Contexto de Gestão de Crises”.

Durante o seu discurso, o Governador do Banco Central disse, a título de exemplo, que entre os anos 1977 e 2000, período em que o país foi afectado pela guerra civil e diversas calamidades naturais, o défice público (arrecadação de receitas) chegou a atingir cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no mesmo período, o défice da conta corrente (exportações versus importações), em percentagem do PIB, atingiu 23%.

Para o orador, que é Doutor em Economia pela Universidade John Hopkins, desde 1987, estes níveis de défice são críticos e insustentáveis, tendo em conta que a meta ao nível da região da SADC para os dois indicadores é de 3% do PIB, no máximo. Acrescentou que este contexto macroeconómico é agravado pelos vários choques sucessivos que tornaram ainda mais desafiante a gestão da política monetária. Dos mais recentes, destacou os ciclones IDAI e Kenneth em 2019, a Covid-19, a guerra na Ucrânia e o ciclone Freddy.  

Para responder a estes desafios, o orador disse que o país tem contado com apoios externos, que são essencialmente a poupança de outros países, traduzida na forma de créditos e donativos. Entretanto, para ele, o financiamento do défice orçamental com recursos alheios não assegura necessariamente um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

“Primeiro, porque os empréstimos, mesmo quando não estão sujeitos ao pagamento de juros, contribuem para o aumento do endividamento público. Segundo, os donativos não são permanentes, pois dependem das condições económicas dos países doadores e essa dependência traduz-se em incertezas no nosso Orçamento do Estado e, em última instância, na agenda de desenvolvimento do País. Terceiro, quando os recursos obtidos por empréstimos são maioritariamente aplicados em despesas de consumo ao invés de despesas de investimento, o défice tem a particularidade de gerar uma espiral de endividamento, porque não contribui para o aumento da capacidade produtiva, gerando-se, deste modo, uma armadilha ou um ciclo vicioso”, explicou Zandamela.

Por consequência da dependência da ajuda externa em forma de dívida, o Governador do Banco Central lembrou que, desde a década de 1980, o endividamento público se mantém, em média, acima de 80% do PIB, excepto nos períodos em que o país beneficiou de alívios da dívida no âmbito da Iniciativa de Alívio da Dívida para os Países Pobres Altamente Endividados em 1999 e da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, em 2005.

Resumiu afirmando que a política monetária adoptada pelo Banco de Moçambique está a ser implementada num contexto em que o país acumulou elevada dívida e ao mesmo tempo não poupou o suficiente para amortecer o impacto de choques, que são cada vez mais frequentes e intensos. O orador precisou que a capacidade de poupança interna tem estado ao redor dos 10% do PIB em média, de 2000 a 2022, perante um rácio de investimento total de cerca de 30% do PIB.

Perante estas características macroeconómicas, Zandamela disse ser desafiante implementar a política monetária, pois, numa situação normal, em que o país tem amortecedores ou poupanças suficientes para fazer face a um choque, como por exemplo cheias que destroem extensas culturas, o peso sobre a política monetária seria menor.

“A política monetária não tem capacidade para resolver todos os desafios, sendo por isso importante a acção de outras políticas e instituições; e é fundamental criarmos amortecedores, nomeadamente, poupança, para responder a futuras crises, que estamos quase certos de que ocorrerão, só não sabemos quando e em que magnitude”, defendeu o Governador do Banco Central.

Perante reitores, académicos e doutorandos, Zandamela sublinhou que a lição, talvez “a mais importante para melhor enfrentarmos as futuras crises, é que precisamos poupar”.

O orador apontou as receitas esperadas da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma e de outros minérios, como uma oportunidade soberana que o país tem de acumular poupanças para fazer face à ocorrência de choques na economia e contribuir para estabilizar o Orçamento do Estado. Isto pode ser feito com a criação de um Fundo Soberano com regras fiscais bem definidas e uma estrutura de governação transparente e funcional.

“Neste contexto, reforço a tese de que a criação do Fundo Soberano constitui uma oportunidade ímpar de mudarmos o actual paradigma do país caracterizado por défices gémeos e dependência externa, para uma postura de poupança e disciplina financeira”, concluiu Zandamela. (Evaristo Chilingue)

Em 16 de Agosto deste ano, o canal anti-ISIS publicou o que alegou ser uma circular interna do ISIS discutindo medidas tomadas para lidar com 'mulheres escravas' que sofrem de HIV⁄SIDA "na província do estado islámico de Moçambique". O documento foi emitido pelo Gabinete Al-Karrar, que faz parte da Direcção-Geral das Províncias do Estado Islâmico (ISIS), no servidor Rocket Chat operado pela Al-Qaeda, "O canal para expor os adoradores de Al-Baghdadi e Al-Hashemi".

O documento, que data de 9 de Janeiro do ano passado, foi reconhecido por um canal pró-ISIS Telegram e indica que os combatentes do ISIS em Moçambique estão a contrair HIV/SIDA das suas esposas e escravas.

Do Gabinete de Al-Karrar ao Governador de Moçambique

Dirigindo-se ao Wali ("Governador") da Província do Estado Islâmico de Moçambique, o documento em árabe apresenta respostas da liderança do ISIS a questões religiosas enviadas pelo wali e enviadas originalmente à liderança do ISIS em língua não árabe.

Diz: "Para: o honorável Xeque Al-Fadil, Wali do Estado de Moçambique, que Allah Todo-Poderoso o proteja.

Assunto: Respostas.

Que a paz, as bênçãos e a misericórdia de Allah estejam com você.

Louvamos a Allah, além de Quem não há Deus, e pedimos a Ele Todo-Poderoso que você esteja bem, saudável e satisfeito com Ele, Glória a Ele.

Tentamos traduzir as suas perguntas para árabe e escrevemos a tradução aqui para que você não entenda mal e, se cometermos um erro, [por favor] nos esclareça.

A primeira pergunta: 'Qual é a decisão sobre javalis e há alguma diferença entre ela e [a decisão sobre] suínos domésticos?" lê-se na primeira parte da primeira página. O resto da página foi desfocado digitalmente para ocultar a resposta à pergunta.

Prevalência do HIV/SIDA entre os membros do ISIS

Outra página da circular indica que alguns combatentes do ISIS em Moçambique e as suas esposas contraíram o Síndroma da Imunodeficiência Adquirida (SIDA). O documento indica ainda que o grupo em Moçambique está a escravizar mulheres e a entregá-las aos combatentes como recompensa.

Discutindo sobre as medidas tomadas pela Província de Moçambique para lidar com os casos de SIDA entre os seus combatentes e residentes no território que controla, o documento diz: "Realizamos testes [médicos] às pessoas e descobrimos que algumas têm SIDA. O tribunal [do ISIS] decidiu que se o vírus for detectado num dos cônjuges, então deverá ser detectado no outro. Assim, o tribunal decidiu separar os cônjuges por um período de três meses antes de fazer novamente o teste. Se o [novo] teste der um resultado positivo para um dos cônjuges, o casamento é invalidado. No entanto, a mulher ainda deve observar o período de espera de três meses [que segue o divórcio de acordo com as leis islâmicas]. Depois disso, ela pode casar-se novamente com outra pessoa que tenha contraído a doença."

O wali salientou na sua pergunta que a decisão acima ainda não foi implementada e que está à espera de uma resposta da liderança do ISIS.

Abordando sobre escravas que sofrem de HIV/SIDA, ele disse: “Da mesma forma, estamos aguardando os exames [médicos] para as escravas, portanto ainda não os dividimos entre os irmãos”.

Todos deveriam fazer testes de HIV

Na sua resposta, a liderança do ISIS explicou: “Parece, e Allah sabe melhor, que esta doença chegou até você através das mulheres que vocês escravizam, por isso é necessário examiná-las antes de dividi-las entre os irmãos. Também deve aplicar-se aos irmãos e irmãs imigrantes, se você puder fazê-lo, e a divisão das escravas deve ser adiada até que você tenha certeza absoluta de que elas estão livres dessas doenças."

“Escravas com HIV/SIDA deveriam ser oferecidas como resgate ou mortas se se recusarem a converter-se como muçulmanas”.

A resposta explica ainda que as mulheres escravizadas deveriam ser convidadas a converter-se ao Islão e, se recusarem, “deveriam ser mortas”.

“Aquelas que se converterem ao Islão e forem confirmadas livres da doença podem ser oferecidas [aos membros do ISIS].”

Afirmou também que as escravas que contraíram o SIDA e concordaram em converter-se ao Islão podem ser libertas em troca de um resgate. Quanto às escravas que têm a doença, que se recusam a converter-se ao Islão, e nenhum resgate é pago por elas, a directiva da liderança do ISIS diz que “devem ser mortas”.

Observou que todas as mulheres não virgens deveriam fazer testes antes de serem entregues como escravas aos membros do ISIS.

“Quanto às virgens, a questão é diferente e não há nada de errado em casá-las e possuí-las”, afirmou.

A última página do documento mostra o selo da Direcção-Geral das Províncias do escritório Al-Karrar. (MEMRI Jihad)

Pelo menos 20 pessoas perderam a vida e outras três contraíram ferimentos na tarde desta quinta-feira (07), na sequência de um acidente de viação ocorrido na Estrada Nacional número sete (EN7), no distrito de Báruè, na província de Manica, centro de Moçambique. O sinistro foi do tipo choque entre viaturas, envolvendo um veículo de transporte de passageiros e um camião de longo curso.

A viatura de passageiros circulava no sentido Catandica, sede do distrito de Báruè, com destino à vila de Guro. O administrador do distrito de Báruè, David Franque, que confirmou o sucedido, explicou que o acidente foi causado por fraca visibilidade, devido a queimadas descontroladas nas bermas da Estrada Nacional número sete.

No embate, a viatura capotou, tendo causado a morte imediata de 20 pessoas e o ferimento de outras três. “O camião estava estacionado e, devido à fumaça provocada pelas chamas, o motorista da viatura de passageiros perdeu o controlo do veículo que foi contra o camião, tendo de seguida capotado. No local encontramos 20 vítimas mortais e os corpos foram transportados para a morgue do Hospital Distrital de Catandica”, contou David Franque, no breve contacto telefónico com a AIM.

“O veículo de passageiros pegou fogo e parte dos passageiros morreram carbonizados. Tentamos socorrer os passageiros, mas foi quase em vão porque as chamas eram intensas. Foi um choque frontal. Apenas três pessoas é que saíram com vida e estão a ser assistidas no Hospital Distrital de Catandica”, disse Franque.

“Neste momento, decorre o trabalho de identificação e comunicação aos familiares das vítimas. Nosso apelo é que os automobilistas sejam mais cuidadosos quando se fazem à estrada. As pessoas também não devem fazer queimadas descontroladas na via pública sem obedecer às regras, porque podem colocar em perigo a vida dos utentes da via”, adiantou.

Este é o segundo acidente na província de Manica, este ano, com o registo de elevado número de mortos. O primeiro ocorreu na vila distrital de Gondola, onde nove pessoas perderam a vida e outras 15 contraíram ferimentos na sequência do despiste de um camião de carga próximo a um mercado. As vítimas foram, na sua maioria, jovens mototaxistas e vendedores de milho, ao longo da Estrada Nacional número seis (EN6). (AIM)

É uma performance multidisciplinar em homenagem a um dos mais incansáveis dinamizadores culturais de Moçambique: Calane da Silva. Jornalista, ensaísta, professor, poeta, escritor e “agitador cultural” como gostava de designar-se, Calane da Silva teve uma vida intensa, sempre com linhas que, apesar de cruzadas entre profissões, foram sempre dar a um só corpo: Cultura. Por isso, fazemos deste espectáculo esse corpo complexo e miscigenado: Poesia, Música, Teatro, porque tudo o que fez em vida foi formar vários retratos dos outros em si.

(14 de Setembro, às 17h00 no Centro Cultural Brasil – Moçambique)

A investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Mídia Lab revela que o saque ao principal Projecto agrícola do Governo de Filipe Nyusi, o SUSTENTA, não se limitou apenas à sonegação de impostos, mas também a pagamentos indevidos, sobretudo a instituições não elegíveis à luz do Projecto.

De acordo com o relatório publicado esta segunda-feira, o acordo de financiamento celebrado entre o Banco Mundial e a República de Moçambique, no âmbito da implementação do Projecto, previa que os pagamentos aos intervenientes deviam ser feitos via Banco de Moçambique. Mas esta cláusula foi violada, tendo sido envolvidos bancos comerciais. Aliás, os pagamentos foram extensivos aos restaurantes e casas de hospedagem.

O relatório revela que o Banco Nacional de Investimento (BNI) beneficiou-se, em 2019, de cerca de 94.9 milhões de Meticais, alegadamente destinados ao financiamento de Planos de Negócios dos Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACE). Porém, o Plano nunca foi executado e os beneficiários receberam o dinheiro, através do Banco de Moçambique e não do BNI.

Já em 2020, o Moza Banco substituiu o BNI na qualidade de banco responsável pela transferência dos desembolsos aos PACE, tendo recebido um valor de 1.1 mil milhões de Meticais. Igualmente, recebeu cerca de 9 milhões de Meticais do Orçamento do Estado para a gestão da Linha de Crédito, “contrariando o memorando que estabelecia, para o efeito, o recurso aos valores dos reembolsos dos créditos dos PACE”.

Por sua vez, o Millennium BIM, um dos maiores bancos comerciais do país, encaixou mais de 11.9 milhões de Meticais, de acordo com o relatório. O documento refere que uma conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) domiciliada naquele banco comercial recebeu reembolsos dos PACE, mas que não foram reencaminhados ao Tesouro Público.

Para além dos bancos comerciais, empresas de turismo, nomeadamente, restaurantes, lodges, bares, hotéis e guest houses, encaixaram mais de 10 milhões de Meticais, contrariando, mais uma vez, o estipulado no Acordo de Financiamento. “A aplicação dos valores do projecto a objectos não elegíveis consubstancia numa ilegalidade, pelo que é necessária a responsabilização”, defendem os investigadores. (Carta)

Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Mídia Lab, duas organizações não-governamentais que trabalham para a boa governação e transparência na gestão do erário, revela um saque milionário no principal Projecto agrícola do Governo de Filipe Nyusi, o SUSTENTA.

De acordo com o relatório publicado esta segunda-feira, o Projecto SUSTENTA, lançado em 2020, está cercado de transgressões financeiras que contradizem a narrativa de sucesso propalada pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia, pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e por toda a máquina propagandística do partido Frelimo.

Uma das transgressões relatadas pelo Centro de Integridade Pública é a sonegação de impostos, no valor de cerca de 17 milhões de Meticais, por parte dos cerca de 30 consultores contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) em 2021, no âmbito do Projecto.

Segundo a investigação, o desvio foi possível por meio da declaração de impostos, num valor abaixo do montante exigido por Lei para o tipo de serviços prestados pelos referidos consultores. Revela que, nas suas declarações, os cerca de 30 consultores alegaram que os seus honorários eram provenientes de actividades de pequeno porte, cujo facturamento anual era igual ou inferior a 2.5 milhões de Meticais, um volume de negócio sujeito a uma taxa de 3% de Imposto sobre Pequenos Contribuintes (ISPC).

“No entanto, documentos consultados pela equipa de investigação mostram que os honorários pagos aos consultores variam de 2.7 a 5.8 milhões de Meticais anuais, acima do máximo estabelecido pela Lei do ISPC. Isso significa que os consultores deveriam ter pago o IRPS (Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares), correspondente a 20% do seu rendimento anual”, desvenda a pesquisa.

Dos cerca de 30 consultores, a investigação revela a identidade de pelo menos 11, destacando-se os nomes de Isménio Chitata e Adamo Yossuf. Isménio Chitata foi contratado para a posição de Chefe Operacional do SUSTENTA, tendo recebido, em 2021, 5.8 milhões de Meticais, porém, pagou 176 mil Meticais de impostos, ao invés de pagar 1.1 milhão de Meticais, estabelecido por Lei.

Por sua vez, Adamo Yossuf, consultor contratado para a posição de Especialista de Comunicação, chegou a facturar 4.7 milhões de Meticais em honorários no mesmo período, mas pagou ao fisco 141 mil Meticais, no lugar de desembolsar 942 mil Meticais.

À semelhança de Adam Yossuf, Remígio Timbrine, quadro do Ministério da Terra e Ambiente, sonegou 801 mil Meticais em impostos, depois de encaixar, em 2021, honorários avaliados em 72 mil USD, na qualidade de Especialista de Terras. Tânia Paco, Gestora de Projectos no FNDS, também sonegou 801 mil Meticais em impostos, na qualidade de Especialista de Salvaguardas Ambientais para o Projecto SUSTENTA.

Já Dânia Falcão, também do FNDS, sonegou 734 mil Meticais em impostos, depois de receber, como Gestora da Match Grants Unity (MGU), honorários anuais de 66 mil USD. Zalijate Mussa, funcionária da SGS, deve ao Estado 667 mil Meticais em impostos, na qualidade de Especialista de Procurement, do Projecto SUSTENTA.

Tânia Matsinhe, Gestora Financeira, escondeu 667 mil Meticais em impostos ao Estado, depois de auferir 60 mil USD em honorários, dos quais devia ter descontado 785 mil Meticais. Dalfino Hoster Guila, Assessor de Celso Correia, sonegou 614 mil Meticais em impostos, quando prestava serviços de Assessor MGU, em que recebeu 55 mil USD em 2021.

Josefa Sing Sang roubou ao Estado 667 mil Meticais, na qualidade de Coordenadora Provincial da Unidade de Implementação do SUSTENTA. Naquela posição, a consultora recebeu 60 mil USD e pagou apenas 117 mil Meticais de impostos. A investigação revela que Sing Sang foi contratada num processo polémico, pois, não preenchia os requisitos definidos pelo Banco Mundial para ocupar aquela posição.

Quem também sonegou impostos é Simões Benvindo Cuinica, engenheiro ambiental, que deve 460 mil Meticais ao Estado, na qualidade de Assistente de Salvaguardas Ambientais. Abel Adriano Joia, Assistente de Florestas e Recursos Naturais no FNDS, também sonegou 467 mil Meticais em impostos, quando foi contratado como consultor no âmbito do SUSTENTA.

“A sonegação de impostos é um dos vários problemas identificados nas demonstrações financeiras do programa SUSTENTA, segundo revelam documentos consultados pelo CIP. Mesmo nos casos em que houve declaração de impostos pelos consultores, muitos destes não chegaram a ser canalizados aos cofres do Estado. Pelo menos cerca de 3 milhões de Meticais, descontados de honorários dos consultores pelo FNDS, não foram canalizados à recebedoria da Fazenda em 2021, conforme constatou o Tribunal Administrativo”, defende o relatório, sublinhando que o Ministério Público, na qualidade de titular da acção penal, ainda não moveu qualquer processo-crime contra os referidos consultores. (Carta)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) registou o retorno de 420 mil pessoas deslocadas internamente às suas áreas de origem em Moçambique nos últimos meses.

No seu relatório mensal sobre a situação, o ACNUR afirma que quase 900 mil pessoas permanecem deslocadas internamente devido à violência terrorista de orientação islâmica e ao “impacto devastador da crise climática”.

Sobre a crise climática, a fonte destaca que Moçambique “é um dos países mais afectados do mundo e que a dupla passagem do ciclone tropical Freddy, em Fevereiro e Março de 2023, um ano após um dos mais devastadores ciclones tropicais, Gombe, teve mais de um milhão de pessoas afectadas, para além da destruição de várias infra-estruturas e deslocação de 184 mil pessoas”.

Fora isso, segundo o ACNUR, Moçambique acolhe, também, 30 mil refugiados e requerentes de asilo. A agência da ONU tem trabalhado com parceiros, incluindo o governo moçambicano, para prestar serviços e assistência a refugiados, requerentes de asilo, pessoas deslocadas internamente, retornados e comunidades anfitriãs.

No entanto, até 20 de Julho deste ano, só tinha recebido 19,3 milhões de dólares americanos do seu orçamento anual para Moçambique de 47,5 milhões programados. Em termos de necessidades, a área mais afectada é a província nortenha de Cabo Delgado, assolada pelo terrorismo desde 2017.

O ACNUR nota que 834.304 pessoas ainda estão deslocadas internamente no norte de Moçambique. Estima que 65 por cento delas vivem em comunidades anfitriãs e o restante em centros de reassentamento. Há também necessidade de apoio a comunidades anfitriãs para que não tenham que suportar o fardo dos deslocados, familiares ou não.

O ACNUR agradece o apoio de todos os parceiros de Moçambique, incluindo das Forças de Defesa e Segurança e forças armadas amigas. (AIM)

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) adiou para o início de 2024 a implementação de novas regras de registo de cartões SIM (ou SIM Card) para todos os 15 milhões de subscritores dos serviços de telecomunicações em Moçambique. Inicialmente, o processo deveria arrancar no segundo semestre deste ano.

Falando a jornalistas, o Director da Unidade de Controlo do Tráfego das Telecomunicações, Adilson Gomes, explicou que a decisão visa evitar que o processo coincida com a campanha eleitoral e com as eleições municipais agendadas para 11 de Outubro próximo, bem como com a época festiva do fim do ano.

“Acreditamos que a mudança para o novo sistema de registo vai acontecer nos próximos seis meses, contados a partir de Setembro de 2023. Pretendemos também que esse processo não interfira nos processos políticos que vão acontecer. Vamos deixar que o processo eleitoral passe, incluindo a quadra festiva, para não pressionar os cidadãos. Assim, vamos ouvir mais sobre o processo nos primeiros meses do próximo ano”, afirmou Gomes.

As regras são suportadas pelo Decreto 12/2023 de 11 de Abril, que aprova o Regulamento sobre Registo dos Serviços de Telecomunicações. O Regulamento estabelece normas ao processo de registo dos subscritores dos serviços de telecomunicações a serem observadas pelos operadores destes serviços, seus agentes distribuidores e/ou revendedores, entidades públicas, privadas, pessoas singulares detentoras e utilizadoras de dispositivos de comunicações, com base nos serviços de telecomunicações.

Uma das novas regras é que, na hora do registo, o subscritor passa a facultar dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial), para além de documentos de identificação válidos (como bilhete de identidade, carta de condução, passaporte etc.). O novo regulamento impõe ainda o registo dos dispositivos de comunicação (telemóveis), bem como os agentes distribuidores e/ou revendedores.

O INCM defende que o uso da biometria visa permitir a fácil identificação dos autores de crimes no sector, que nos dias que correm, por falta dessa informação, dificilmente são reconhecidos.  Com o novo regulamento, o subscritor passa a ter um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), a ser gerado pelo INCM para a identificação única do subscritor em todo o ecossistema das comunicações, independentemente do operador.

Ainda no quadro do novo dispositivo legal, o INCM passa a dispor de duas bases de dados, uma contendo todas as informações de identificação dos subscritores, dos agentes distribuidores e/ ou revendedores, dos cartões SIM e informações sobre os dispositivos de comunicação em toda a rede de telecomunicações instalada em Moçambique. Outra base de dados, designada Central de Risco (ou lista negra), visa armazenar informações fraudulentas ou suspeitas de fraudes dos já referidos sujeitos e ainda todos os dados dos casos de bloqueio e/ou impedimentos de uso das redes de telecomunicações.

O Decreto que aprova o Regulamento em questão prevê também sanções aos subscritores bem como aos operadores de telecomunicações em Moçambique. Os subscritores que não cumprirem com as novas regras de registo de cartão SIM poderão, entre outras penalizações, ser suspeitos de práticas de actos fraudulentos na Central de Risco, até que seja esclarecido o seu envolvimento efectivo, ficando impedido de ter serviços activados em qualquer operador.

Aos operadores que infringirem as normas serão aplicadas sanções ou multas que variam de 500 a 3000 salários mínimos. Aos agentes, será aplicada uma sanção ou multa que varia entre 10 a 20 salários mínimos. (Evaristo Chilingue)