Um navio hospitalar da Marinha Chinesa, com cerca de 300 pessoas a bordo, entre tripulação e médicos de diversas especialidades, poderá atender cerca de 700 pessoas por dia. A embarcação chegou ao país no passado dia 08 de Agosto.

O navio hospitalar tem como principal objectivo oferecer assistência médica e medicamentosa aos militares e à população em geral. Para a consulta, as pessoas devem portar o Bilhete de Identidade. Designada “Arca da paz”, a embarcação está equipada com salas de operação, gabinetes médicos, enfermarias, incluindo um helicóptero-ambulância.

A marinha chinesa encontra-se em rota na sua "Missão Harmonia 2024", com visita marcada a 12 países africanos, entre os quais, Moçambique. Esta será a 10ª Missão Harmonia da Arca da Paz, desde a sua entrada em serviço em 2008. À semelhança de outros anos, irá, durante a sua estadia, oferecer atendimento médico e diagnóstico a militares e à população local.

Informações partilhadas pelo departamento de saúde das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) indicam que os interessados devem fazer a marcação e ter acesso a uma ficha de inscrição que deverá ser apresentada à entrada no Porto.

Após formalizar a sua inscrição, será indicada a data da consulta e mais informações sobre como aceder ao navio hospitalar. Refira-se que o Navio hospitalar presta serviços de triagem em saúde desde o dia 09 de Agosto, devendo prolongar-se até ao dia 16 de agosto. (M.A.)

Um relatório produzido pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) revela a ocorrência, no ano passado, de 24 mortes resultantes da violação dos Direitos Humanos (DHs). Na sua maioria, as mortes foram perpetradas pelo Estado através da Polícia da República de Moçambique (PRM). Para o CDD, o ano de 2023 caracterizou-se pela agudização da deterioração dos DHs em Moçambique

Entre as violações mais frequentes destaca-se ainda o registo de 37 feridos e de cerca de 170 detidos de forma arbitrária. Estas violações ocorreram aquando da realização das VI Eleições Autárquicas, o que tornou mais evidente o nível caótico do país no que concerne à observação dos Direitos Humanos (DHs).

O documento publicado na semana finda destaca que tem estado a prosperar o abuso de autoridade, resultando em mortes ou, na melhor das hipóteses, em ofensa grave contra a integridade física das vítimas. Apesar disso, o Estado moçambicano não garantiu um efectivo acesso à justiça, às vítimas de violações e abusos de DHs.

No que concerne aos crimes contra a vida, o documento destaca os casos de assassinato do jornalista João Chamusse, ocorrido na madrugada do dia 14 de Dezembro, na sua residência, no distrito da KaTembe, no município de Maputo, e que até hoje não teve qualquer esclarecimento.

A organização cita ainda o caso do assassinato do professor Tevino Benedito, que teve lugar na madrugada do dia 02 de Dezembro, no distrito de Mocuba, na província da Zambézia. Este crime ocorreu depois do professor ter denunciado através das redes sociais um esquema de extorsão dos professores daquele distrito.

O relatório diz também que as instituições de Administração da Justiça demonstraram-se incapazes de proceder a investigações de actos que consubstanciam violações dos DHs, sendo que os processos para esclarecimento destes factos são intermináveis e morosos e os tribunais não respondem às solicitações de forma pronta, adequada e efectiva.

Refira-se ainda que o ano de 2023 foi também marcado pela realização do recenseamento eleitoral para as VI Eleições Autárquicas. Nesse período, verificou-se que várias pessoas foram excluídas do recenseamento e, consequentemente, o seu direito de eleger e de ser eleito foi irreparavelmente violado.

No geral, verificou-se que a Polícia tem sido um dos principais actores no que respeita à violação dos DHs, destacando-se na sua prática o uso excessivo da força, a desproporcionalidade durante as suas intervenções, detenções arbitrárias e torturas de cidadãos.

Tendencialmente, cresceu também a denegação do direito à liberdade de imprensa e informação por parte das instituições, com enfoque para as Forças de Defesa e Segurança que, em episódio específico, agrediram jornalistas, impedindo-os de exercer a sua profissão. (M.A.)

As questões que discutimos geralmente decorrem de pessoas, circunstâncias e eventos. Hoje, a maior preocupação crítica que a nossa nação enfrenta são as próximas eleições. Embora nos destaquemos (negativamente) em muitas áreas, como corrupção e desigualdade, também enfrentamos desafios como a violência militar e social. Uma minoria prospera enquanto a maioria luta para satisfazer as necessidades básicas.

Ao longo dos anos, enfrentámos guerras pela independência, conflitos civis e batalhas contínuas, particularmente no centro de Moçambique. Os últimos focos de conflitos geralmente coincidem com ciclos eleitorais, resultando não apenas em confrontos militares, mas também em sequestros e restrições à liberdade de expressão.

Na semana passada, o líder do MDM em Portugal (Movimento Democrático de Moçambique) alertou sobre uma potencial agitação pós-eleitoral. Venâncio Mondiane ecoou essas preocupações, alertando que Moçambique pode testemunhar manifestações semelhantes às vistas no Quénia se o processo eleitoral for comprometido. Esta ameaça iminente de violência lança uma sombra sobre as nossas aspirações pela paz.

O que precisamos urgentemente é de um processo eleitoral transparente semelhante ao da África do Sul — um processo livre de conflitos e respeitado por todos. No entanto, as últimas eleições foram marcadas por problemas e violência. A violência aqui não é apenas física; inclui a supressão da verdade e da voz do eleitorado. Sem revisões e reformas pós-eleitorais sinceras, corremos o risco de perpetuar ciclos de violência e descontentamento. Isso pode exacerbar os conflitos em curso em Cabo Delgado e intensificar as lutas diárias enfrentadas por muitos, minando o próprio cerne da nossa democracia.

Qual é o papel da filosofia nestes tempos críticos? Recentemente, a BBC conduziu uma pesquisa sobre o filósofo mais influente da história, produzindo resultados surpreendentes. Karl Marx emergiu como o vencedor inesperado, seguido por David Hume, Nietzsche, Heidegger e Platão. Apesar de estar em sétimo lugar, Platão continua profundamente relevante hoje, particularmente em discussões sobre direitos, liberdade de informação, resolução pacífica de conflitos e busca contínua de consensos.

Platão defendeu uma ênfase social na verdade por meio do diálogo, justiça e rigor intelectual, rejeitando o foco grego antigo na força e violência (paideia) e a manipulação sofista da palavra. Esta fundação filosófica continua pertinente no nosso contexto moderno.

Outro âmbito digno de menção é a hermenêutica — a arte da interpretação. Derivada de Hermes, o mensageiro grego dos deuses que uniu os mundos divino e humano por meio da linguagem, a hermenêutica encontra ressonância no jornalismo. Jornalistas agem como intérpretes modernos, traduzindo questões sociais complexas para consumo e compreensão pública.

A democracia representativa necessita desse papel interpretativo, pois os cidadãos dependem de jornalistas para transmitir complexidades legislativas e preocupações públicas aos tomadores de decisão. Jornalistas facilitam o discurso democrático, garantindo que a governança permaneça transparente e acessível.

O dever de um jornalista estende-se além da mera interpretação; abrange fidelidade à verdade — aletheia. Eles não apenas transmitem opiniões (doxa), mas servem como guardiões da verdade em uma sociedade democrática. Essa busca pela verdade alinha-se aos ideais de justiça e transparência na governança de Platão.

Os jornalistas, portanto, personificam o quarto poder, agindo como um elo crucial entre a governança e os governados. O seu papel em promover o debate informado e manter a transparência é indispensável para uma sociedade coesa.

No entanto, o jornalismo enfrenta desafios formidáveis, particularmente pressões externas que distorcem a verdade para ganho político ou económico. Em países como o nosso, a propriedade da mídia influencia a independência editorial, moldando a percepção pública e comprometendo a integridade jornalística. A monopolização da mídia por interesses poderosos impede a transparência democrática, minando o papel do jornalismo como guardiãs do templo. O jornalismo investigativo surge como uma resposta crítica, arriscando muito para descobrir verdades ocultas por interesses adquiridos.

O papel do jornalismo na salvaguarda da democracia é primordial. À medida que Moçambique se aproxima de eleições cruciais, a necessidade de jornalismo responsável torna-se cada vez mais crítica para orientar o discurso público informado e garantir a integridade eleitoral. Defender a verdade em meio a pressões externas é essencial para promover uma sociedade democrática onde a governança é responsável e os cidadãos são empoderados.

A nona legislatura do parlamento moçambicano encerrou ontem, com a Frelimo, partido no poder, a fazer um balanço positivo da atual governação, e a Renamo e MDM, da oposição, a criticarem o agravamento da pobreza no país.

No discurso de encerramento da legislatura da Assembleia da República, o deputado e chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Sérgio Pantie, defendeu que a economia do país cresceu durante os últimos cinco anos e as condições de vida da população melhoraram. “O país cresceu, sim, cresceu, de facto, na sua economia, o que se reflete na melhoria contínua da vida do nosso povo e em cada um dos moçambicanos”, afirmou Pantie.

O Governo da Frelimo, prosseguiu, implementou políticas que permitiram a expansão das redes de abastecimento de água e de energia, permitindo que “muitos moçambicanos saíssem da situação de pobreza absoluta”.

O chefe da bancada da maioria parlamentar destacou o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional entre o Governo e a Renamo, que permitiu o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido da oposição, como um importante ganho para a instauração da paz e reconciliação nacional.

Por outro lado, o contínuo interesse de multinacionais pelos hidrocarbonetos, principalmente gás natural, também criou alicerces para um futuro de forte desenvolvimento económico e social em Moçambique, declarou Sérgio Pantie. Pantie apontou os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, norte do país, e o impacto negativo das mudanças climáticas como desafios que Moçambique enfrenta.

A bancada da Renamo fez um balanço muito negativo dos últimos cinco anos, realçando que a pobreza piorou e que o Governo foi incapaz de conter o aumento da criminalidade e da corrupção. “Infelizmente, a pobreza aumentou de 48,4% para 62,4%, nos últimos nove anos, o nível de endividamento continua sufocante, elevando o custo de vida da população”, afirmou o deputado e vice-chefe do grupo parlamentar da Renamo, Alfredo Magumisse.

Magumisse apontou a “degradação dos serviços sociais básicos como saúde e educação”, como resultado da má governação da Frelimo. A bancada do principal partido da oposição acusou a força política no poder de ter tornado a corrupção e branqueamento de capitais como “norma e doutrina”.

Por sua vez, a bancada do MDM também criticou a atual governação, destacando que o país ficou paralisado. “É justo, por isso, fazer um balanço sincero destes anos de governação absolutamente equivocada, errática, incompetente e paralisante, que congelou o país nos últimos nove anos de mandato”, declarou o deputado e porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.

Bismarque acusou o executivo da Frelimo de ser “uma incubadora para reprodução da corrupção e de grupos mafiosos que capturaram o Estado”. Moçambique, prosseguiu aquele deputado, transformou-se no principal corredor e mercado abastecedor de drogas pesadas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que alimentam uma elite que usa o setor imobiliário e a economia informal para fazer o branqueamento de capitais.

“Este Governo fez o mais difícil, liderou o desmantelamento da Função Pública, criou um ambiente de insatisfação generalizada, devido a uma reforma salarial fraudulenta, que ao invés de motivar os funcionários públicos, provocou caos e levou ao desespero milhares de professores, enfermeiros, médicos e agentes das Forças de Defesa e Segurança”, declarou Fernando Bismarque.

A atual legislatura do parlamento moçambicano encerrou ontem, para dar lugar aos partidos para participarem no processo eleitoral. Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. Os órgãos que serão eleitos nesse escrutínio vão tomar posse no início de 2025. (Lusa)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, recusou na última quarta-feira pronunciar-se sobre as razões do falhanço do tão propalado projecto de implementação de actos notariais pelas esquadras e escritórios de advogados.

Questionada sobre o assunto, à entrada da Assembleia da República, para acompanhar o último Informe Geral de Estado de Filipe Nyusi, Helena Kida fez-se de surda e não às nossas questões. Aliás, na tentativa de fugir da imprensa, a governante preferiu fingir que não ouviu a questão, mas acabou recuando e pediu para deixar o assunto para outra ocasião.

Recorde-se que foi no mês de Agosto de 2022 que a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reiterou que as esquadras passariam a reconhecer documentos, no quadro do pacote das medidas de aceleração económica, anunciadas na ocasião pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na altura, Kida garantiu que o processo já se encontrava numa fase preparatória, prevendo que poderia arrancar o mais breve possível, com objectivo de descentralizar os serviços notariais. “Já estamos a trabalhar no sentido de formar o pessoal das Esquadras e pretendemos desenhar os melhores pacotes para que sejamos mais abrangentes. A Polícia da República de Moçambique vai seleccionar os agentes que vão beneficiar de capacitação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária”, disse em 2022.

Já em Maio deste ano, Kida anunciou que 496 agentes da PRM iriam beneficiar da segunda fase de formação da implementação de actos notariais simples e gratuitos, para a população, através dos postos policiais.

Entretanto, dois anos depois e numa altura em que Kida está prestes a terminar o seu mandato, ela preferiu fingir que não sabia do assunto. Por outro lado, questionada sobre o ponto de situação das negociações com os juízes, Kida disse que o processo estava num bom caminho.

“Temos estado a negociar com os magistrados judiciais e do ministério público. E temos estado como Governo a tomar algumas medidas possíveis para mitigar aquilo que são as reclamações legítimas dos magistrados”, explicou Kida.

Porém, sobre as realizações do seu sector, durante o seu mandato, Helena Kida vangloriou-se, alegando que teve várias realizações. Falando sobre os raptos, principalmente na cidade de Maputo, Kida disse que esta não é uma preocupação de um único sector. “Nós torcemos para que consigamos de certa forma estancar este mal que tem estado a afligir o nosso país”, frisou. (Marta Afonso)

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), reunido em Plenário, na sua XXII Sessão Ordinária, realizada de 30 de Julho a 01 de Agosto de 2024, deliberou aplicar a sanção de demissão a um magistrado, com a categoria de Procurador da República de segundo grau do quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Maputo.

Um comunicado da PGR explica que a demissão do referido Procurador resultou do uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao tramitar irregularmente um processo-crime contra um cidadão de nacionalidade estrangeira, indiciado no tráfico internacional de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado Moçambicano. O documento não avança nome e nem as circunstâncias concretas que levaram à aplicação da segunda sanção mais grave na função púbica, depois da expulsão.

Durante a Sessão, o Conselho decidiu aplicar a sanção de demissão a um Oficial de Justiça, com a categoria de Escrivão de Direito Distrital, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Manica, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários, para facilitar a celeridade processual. 

Da reunião daquele órgão foi igualmente aplicada a sanção de expulsão a quatro Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, com as categorias de Escrivão de Direito Provincial, Ajudante de Escrivão de Direito, Escriturário Judicial Distrital e Oficial de Diligências Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias Provinciais da República-Gaza e Tete, pelo uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitarem e receberem valores monetários, para facilitar a celeridade processual e o arquivamento de processo em instrução e pela subtracção e uso de notas estrangeiras contrafeitas apreendidas.

“As sanções supracitadas resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade. Por haver indícios de cometimento de infracção criminal, o CSMMP ordenou a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público, para a instauração dos competentes processos-crime”, lê-se no documento.

A nota termina vincando que o CSMMP, no uso das suas competências legais, continuará a levar a cabo acções para elevação da ética e integridade dos seus funcionários com vista ao melhoramento do desempenho das suas funções, bem como a responsabilização disciplinar dos mesmos, quando se justifique. (Carta)