O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, prometeu, em Palma, Cabo Delgado, fazer de tudo para acabar com o terrorismo com vista a garantir a paz e o desenvolvimento da província, caso vença as eleições de 09 de Outubro próximo.

“Não vamos desenvolver o nosso distrito de Palma, não vamos desenvolver Mocímboa, não vamos desenvolver todos aqueles distritos que estão a ser atacados, sem que haja paz. Por isso, a nossa primeira preocupação para a província de Cabo Delgado, principalmente os distritos da Zona Norte que estão a sofrer de ataques dos terroristas, é combater o terrorismo, é acabar com o terrorismo, para que realmente a população possa viver em paz”, prometeu Daniel Francisco Chapo em comício realizado esta terça-feira (30).

Chapo, que também já foi administrador de Palma, argumentou que o terrorismo não pode ser visto apenas como um problema de Cabo Delgado [onde há muitos projectos paralisados], mas sim de todo o país.

Na mesma ocasião, o aspirante à Ponta Vermelha expressou vontade de trabalhar no sentido de que as empresas que operam no distrito de Palma assumam a sua responsabilidade social, que passa por construir hospitais, escolas, pontes, fontes de água e outras infra-estruturas.

À "Carta" alguns residentes da vila de Palma afirmam que esperam que as promessas daquele que já foi administrador local não passem de um mero slogan ou discurso político para garantir sua eleição.

"Hoje está a falar bonito, nós gostamos, por isso amanhã não pode fazer ao contrário, tem de cumprir com aquilo que está a falar. Os jovens querem emprego, querem boa vida...", comentou Muarabo Saide, do bairro Incularino, também presente no encontro.

Para Machude Mussa, outro residente de Palma-sede, o candidato da FRELIMO "falou quase tudo sobre os problemas da população de Palma. Nós gostamos, mas queremos que cumpra. Hoje estamos a ser guardados pela força, mas ontem não era assim", disse. (Carta)

A Assembleia Municipal da Cidade de Maputo aprovou, esta quarta-feira (31), o Plano do Desenvolvimento Municipal (PDM) 2024-2028 apenas com os votos da Frelimo, numa altura em que a urbe enfrenta diversos problemas, com destaque para recolha de lixo, falta de transporte, desorganização do sector informal, entre outros.

A Renamo votou contra e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) absteve-se, alegando que o documento é uma repetição dos vários aprovados há anos e que nunca foram executados. “O PDM é a conversão do manifesto de um partido em Plano Quinquenal que irá desenvolver o município nos próximos cinco anos. E este PDM, na altura quando era manifesto, foi apresentado aos munícipes da cidade de Maputo e foi severamente chumbado pelos mesmos, de tal maneira que houve uma votação massiva no manifesto da Renamo”, disse o porta-voz da bancada da “perdiz” na Assembleia Municipal de Maputo, Marcial Macome.

A Renamo diz que o documento é mais uma etapa da materialização da fraude eleitoral do ano passado e que mais uma vez foi imposto aos munícipes da cidade de Maputo, através de um voto maioritário fraudulento e que não representa aquilo que é a vontade dos munícipes.

“Ainda que pudéssemos ponderar o facto de haver algumas coisas no documento que pudessem ser reaproveitadas, quando analisado com profundidade, constatamos um conjunto de incongruências que já vêm dos mandatos anteriores e que não foram resolvidos e que aparecem mais uma vez neste PDM como se fosse uma declaração de amor, sem finalidade de resolver os problemas dos munícipes desta cidade”, esclareceu.

“A Renamo nunca se poderá ver dentro deste plano, primeiro, porque é legítimo vencedor das eleições e só se veria dentro do seu plano se ele fosse votado. A Renamo é quem deveria estar hoje a apresentar o seu PDM para os munícipes e estes deveriam votar. Mas também no PDM da Renamo fariam parte questões estruturais como a resolução dos problemas da recolha do lixo, enchentes constantes, informalidade, transporte público, saúde pública e estes alicerces constam do manifesto que foi eleito nas eleições passadas. É por isso que neste manifesto não nos poderíamos rever”.

Por seu turno, o MDM absteve-se e diz que o documento não esclarece como é que serão resolvidos os problemas desta cidade, como é o caso das inundações cíclicas, desemprego juvenil, entre outros, frisou o chefe da bancada Augusto Banzo. Entretanto, para o edil de Maputo, Rasaque Manhique, os desafios que enfermam a cidade de Maputo precisam de soluções conjuntas para serem ultrapassados. (M. Afonso)

O Presidente moçambicano voltou ontem à Gorongosa, que apelidou de “parque da paz”, palco há cinco anos do acordo que terminou a guerra, para garantir que quase 90% dos antigos guerrilheiros da Renamo já recebem pensões.

“Por tanto, não pode haver teoria de que as coisas eram só faladas”, afirmou Filipe Nyusi, no Chitengo, em pleno Parque Nacional da Gorongosa, nas cerimónias do dia internacional do Fiscal de Florestas e Fauna Bravia.

A Gorongosa, segundo Nyusi, é hoje o “parque de paz” de Moçambique, local afetado pela guerra e onde em 01 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

“Esta é uma prova inequívoca de que este espaço de conservação da natureza constitui um legado natural e parte da história do povo moçambicano. A partir deste espaço, os moçambicanos se abraçaram para, em paz e harmonia, trocar a guerra pelo desenvolvimento do seu país”, recordou, sobre o acordo que assinou com o então presidente da Renamo, Ossufo Momade, após anos de conversações com o histórico líder e fundador Afonso Dhlakama (1953-2018).

“O clima de paz permite que a administração do parque procure, na dimensão das suas necessidades, recrutar diretamente ex-combatentes da Renamo para o seu quadro de pessoal”, disse Nyusi, acrescentando: “Ninguém liga a quem foi guerrilheiro. Essa conversa aqui na Gorongosa não há”.

O chefe de Estado moçambicano referiu-se ainda ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), dando conta dos 4.115 processos recebidos e submetidos ao Instituto Nacional de Providência Social, para atribuição de pensões a antigos guerrilheiros da Renamo, 4.089 (99,4%) já “foram fixadas” e enviadas para o Tribunal Administrativo.

“E desses 4.089, 3.797, ou seja 92%, já foram visados pelo Tribunal Administrativo e 3.688, isto é 89%, já estão em pagamento”, afirmou, garantindo que o Governo trabalha neste processo com a lista que “foi entregue pela Renamo”. “É com ela que estamos a trabalhar e essas pessoas estão a receber”, concluiu.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho de 2023, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Já em 06 de agosto de 2019, em Maputo, foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade. (Lusa)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve cinco indivíduos, por sinal irmãos, por volta das 13h00 do último domingo (28), no bairro de Inhagoia, na cidade de Maputo, na posse de duas armas de fogo e 29 munições. Os indivíduos foram detidos quando viajavam para uma missa tradicional, no distrito de Magude, na província de Maputo.

Segundo o Porta-voz da PRM na cidade de Maputo, Leonel Muchina, as armas que estavam na posse destes indivíduos não são atribuídas para defesa pessoal. “A calibragem permitida de uma arma para defesa pessoal é de 7.65 e essas armas são de 9 milímetros, o que significa que são armas extremamente potentes. Então, desde a entrada das mesmas no território nacional já é ilegal e o porte das mesmas [pela sua calibragem] não é autorizado a indivíduos particulares, mas sim para as Forças de Defesa e Segurança que têm legitimidade de usar as mesmas”.

Entretanto, a PRM diz que os cinco indivíduos vão continuar detidos durante todo o processo de investigação, porque são suspeitos de estarem envolvidos nos raptos que vêm ocorrendo no país. “Qualquer indivíduo que pretende entrar no país com arma de fogo é preciso que tenha uma autorização prévia”.

Lembre que recentemente a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o que dificulta o combate aos raptos é o facto de os mesmos serem preparados fora do país e principalmente na vizinha África do Sul onde vive a maioria dos mandantes. (M. Afonso)

Os moradores de Pateque, no Posto Administrativo da Maluana, distrito da Manhiça, província de Maputo, bloquearam esta segunda-feira (29) a Estrada Nacional Número 1, que liga Maputo ao resto do país e vice-versa, como forma de protesto contra o não cumprimento da promessa feita pela Electricidade de Moçambique (EDM) de electrificação da zona.

Os manifestantes alegam que após várias reuniões com representantes da EDM ficou acordado que a electrificação da zona seria para Junho último, mas este mês (Julho) quase a terminar, as obras ainda não iniciaram, o que levou à decisão unilateral de bloqueio da EN1.

Os protestos começaram na madrugada de segunda-feira, com actos de violência, queima de pneus, de capim e colocação de barricadas (troncos), com a população reclamando por energia para a zona que vem sendo negociada há mais de 20 anos, mas sem sucesso.

Algumas fontes ouvidas pela “Carta” contam que os tumultos impediram a passagem dos automobilistas tanto para os que queriam ir a Manhiça, como os que pretendiam chegar à cidade de Maputo.

Segundo Amisse Massinga, um dos moradores de Pateque, os residentes criaram tumultos na estrada como forma de pressão a quem de direito a tomar medidas. “Neste bairro, não temos energia, não temos água e falta quase tudo. Por diversas vezes fomos obrigados por supostos homens da Electricidade de Moçambique (EDM) a abrir ruas e ceder uma parte dos nossos quintais para permitir a colocação dos postes de transporte da corrente eléctrica, mas mesmo assim nada se fez”, disse Massinga. 

Referiu ainda que há anos que a EDM promete energia, mas tudo não passa de promessas. “Por esta razão decidimos nos manifestar porque já estamos cansados. Neste bairro ocorrem muitas violações e muitos crimes devido à falta de energia. Já ouvimos várias promessas e até aqui nada acontece”.

Já Clara Guilaze, outra residente daquele bairro, disse que o bloqueio da Estrada se deve ao facto de os moradores já estarem cansados de tantas promessas da EDM. “Já foram realizados vários encontros com o Director da EDM em Marracuene, mas ele diz não ter ainda uma data para a electrificação deste nosso bairro. Então, nós não vamos parar com as manifestações enquanto o nosso problema não for resolvido. Não temos condições para os nossos filhos cortarem o cabelo e não podemos tomar um refresco gelado nas nossas casas”.

A Policia da República de Moçambique foi chamada a intervir para restabelecer a ordem e desbloquear a via, devido à fúria popular que interrompeu a circulação de viaturas, mas não há relatos sobre a ocorrência de vítimas mortais durante os protestos.

A EDM confirmou que o projecto de electrificação de Pateque não avançou em Junho. Apesar de não ter sido fornecida uma nova data, foi garantido que as obras iniciarão em breve, uma vez que parte do material necessário já se encontra em Maputo e o empreiteiro já foi seleccionado.

O Director da EDM em Marracuene, Eduardo Pinto, garantiu que o bairro Pateque está enquadrado no âmbito do projecto ‘’Energia para Todos’’ e que dentro em breve será abrangido. (M. Afonso)

A Sexta Secção do Tribunal Judicial da província de Nampula condenou esta segunda-feira (30) um cidadão nacional a uma pena de prisão efectiva de 12 anos, depois de ter provado o seu envolvimento na violação sexual de uma menor de 12 anos, por sinal sua neta, numa das comunidades do distrito de Mossuril.

De acordo com o tribunal, o homem começou a violar sexualmente a vítima desde o ano de 2019 até que a menor, agora com 16 anos, ficou grávida em 2022. Hoje é mãe de uma criança de dois anos de idade.

A juíza do caso, Cristina Salia, ao declarar culpado o réu, justificou que o mesmo estava a manter relações sexuais repetidas vezes de forma consciente.

"O arguido agiu com dolo ao satisfazer os seus apetites sexuais e, em nome da República de Moçambique, a Sexta Secção decide condenar o arguido a pena de 12 anos de prisão", sentenciou a juíza Cristina Salia.

O réu foi igualmente condenado a pagar 50 mil meticais pelos danos causados à vítima, além de impostos de justiça.

A juíza Cristina Salia argumentou que pesam sobre o réu circunstâncias agravantes, tais como o facto de ser adulto e avó, sendo motivos suficientes para não cometer o crime. Em meados do ano passado, o pai da vítima denunciou o violador, o que levou o Ministério Público a instaurar processo-crime que seguiu trâmites legais até ao julgamento. (Carta)