Já está definido o figurino “executivo” do mais alto e importante órgão legislativo do país, a Assembleia da República (AR). A nova composição foi definida sexta-feira última, no último dos dois dias da I Sessão Extraordinária da IX Legislatura, com a eleição dos membros para as comissões de especialidade e dos membros dos grupos nacionais, que vão representar os órgãos em diferentes organismos internacionais.

Ainda na quinta-feira, o órgão elegeu os deputados Hélder Injonjo (Frelimo) e Saíde Fidel (Renamo) para os cargos de primeiro e segundo vice-Presidentes, respectivamente. Também foram eleitos os novos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como do Conselho de Administração.

Concretamente, a AR é composta por nove comissões de especialidade. São elas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª), Comissão do Plano e Orçamento (2ª); Comissão do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª), Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª); Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª) Comissão de Defesa e Ordem Pública (6ª), Comissão de Relações Internacionais Cooperação e Comunicações (7ª), Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª); e Comissão de Ética (9ª).

No entanto, importa ressalvar que a eleição dos deputados para as comissões e os grupos nacionais não foi, de todo, consensual entre as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique. As bancadas da oposição mostraram-se insatisfeitas com o processo, essencialmente, porque clamavam pela “inclusão justa” dos seus deputados nas comissões de especialidade. Ou seja, a distribuição da direcção das comissões especializadas da AR.

A sessão eletiva, que estava prevista para iniciar as 10:00 horas da passada sexta-feira, só veio arrancar no período da tarde, depois de longas horas de concertação ao nível da Comissão Permanente.

O critério da proporcionalidade parlamentar foi argumento usado pela bancada da Frelimo para fazer ruir a pretensão da oposição (a inclusão).

Deste modo, a bancada parlamentar da Frelimo vai dirigir, ao todo, sete comissões. As últimas duas comissões ficaram a cargo da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, que na última legislatura dirigia a comissão de Ética, não vai presidir qualquer comissão especializada da AR. A Renamo perdeu a liderança da Comissão de Defesa e Ordem Pública, que vinha dirigindo há anos.

De acordo com os resultados saídos do pleito de 15 Outubro último, a Frelimo conseguiu eleger um total de 184 deputados, a Renamo 60 e o MDM apenas seis.

António Boene é quem vai presidir a Primeira Comissão. Boene será coadjuvado por Osório Soto. O posto de relator ficou com José Manteigas. A Segunda Comissão será presidida por António Niquice e terá na vice-presidência Cernilde Muchanga. José Manuel Samo Gudo exercerá as funções de relator.

Lúcia Pedro Mafuiane vai presidir a Terceira Comissão. Manuel Vasconcelos é quem vai ocupar do posto de vice-presidente. O posto de relator ficará com Maria Angelina Enoque. A Quarta Comissão será comandada por Francisco Mucanheia. Para vice-presidente foi escolhida Maria do Céu Nhantumbo e para relator o deputado António Muchanga. Momade Arnaldo Juízo vai presidir a Quinta Comissão. Juízo será coadjuvado por Manuel Rodrigo Ramessane e terá como relator o deputado Alfredo Magumisse.

A Sexta Comissão passará a ser presidida por Raimundo Diomba, tendo Deolinda Chochoma como vice-presidente. Hermínio Morais é que vai desempenhar as funções de relator. Catarina Dimande é quem vai dirigir a Sétima Comissão, que terá como vice-presidente Luciano de Castro. Leopoldo Ernesto será o relator da comissão.

A Oitava Comissão será presidida por Álvaro Faquir Caúl que será coadjuvado por Isequiel Molde Gusse. Gildo Muaga é o relator. Já a Nona Comissão terá como presidente Abiba Abá e Maria Ivone Soares como vice. O posto de relator ficará com Vasco David Gaspar.

Comissão Permanente da AR

Já para a Comissão Permanente da AR, as bancadas parlamentares, obedecendo o princípio da proporcionalidade parlamentar, indicaram Sérgio Pantie, Viana Magalhães, Lutero Simango, Lucinda Malema, Ana Rita Sitole, Ana Dimitre, António José Amélia, Alves Zita, Telmina Parreira, Alberto Nancuta, Carlos Sebastião, André Magibire, Lúcia Afate e Hermínio Morais. Estes juntam-se à Presidente da AR e os dois vice-presidentes.

Refira-se que a Comissão Permanente tem, entre outras, a missão de coordenar as actividades das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de Amizades.

Para o Conselho de Administração da Assembleia da República foram eleitos os deputados: Conceita Sortane; Carlos Moreira Vasco; Chrispen Matches; Alsácia Chochoma Sartinha; Gania Mussagy; e Francisco Maigue (Carta)

O Governo, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), anunciou, em princípios de Agosto passado, a alienação da empresa estatal de Importação e Distribuição de Medicamentos (MEDIMOC), a uma entidade nacional ou estrangeira, técnica e financeiramente capaz de dar continuidade ao negócio. Todavia, até hoje, o Governo ainda não conseguiu vender a empresa.

Fonte da “Carta”, com larga experiência em economia e negócios, avançou que a dificuldade em encontrar comprador pode associar-se à “falta de atractividade da MEDIMOC, uma empresa que está, actualmente, morta”.

“As pessoas que se interessaram em comprar, provavelmente, fizeram a avaliação do negócio e chegaram à conclusão que o valor não equivale ao preço proposto. O valor da transacção tem muito em conta o potencial de criação de riqueza com o negócio no futuro, o que pressupõe ainda avaliar o mercado de medicamento para perceber se há concorrência ou não. Ora, a MEDIMOC já teve monopólio nos tempos, agora não”, observou a fonte.

Indo mais longe, o nosso interlocutor detalhou que a falta de “atractividade” da MEDIMOC deve-se ao facto de a empresa ter perdido grande parte da quota do mercado com operadores privados.

“Sei que a MEDIMOC antigamente era a única, mas hoje em dia, quando passo por uma rua, vejo muitas farmácias privadas também a fazer o mesmo negócio. Então, se não houve interessados, se calhar as condições de atractividade do negócio não são boas, porque quem compra um negócio quer revitalizá-lo, quer fazer investimentos e, com base nisso, ganhar dinheiro”, reafirmou a fonte.

Perante a falta de cliente, o IGEPE insistiu a 11 de Fevereiro corrente, lançando um novo concurso com vigência de 18 dias. Tanto no primeiro, quanto no segundo concurso, a instituição não revelou o valor da alienação da empresa.

A MEDIMOC é uma sociedade anónima com capital social de 60 milhões de Meticais, repartido entre os accionistas, nomeadamente, o Estado Moçambicano, com 64,72% e a MIDIGEST, que representa os gestores, técnicos e trabalhadores, com os restantes 35,28%.

Vocacionada à importação e distribuição de medicamentos humanos e veterinários, material de penso e médico-cirúrgico, reagentes e equipamentos hospitalares, o seguimento de mercado da MEDIMOC (com três delegações, Maputo, Beira e Nampula) abrange a prestação de serviços ao Serviço Nacional de Saúde e o fornecimento de medicamentos e outros produtos às farmácias estatais e privadas.

Segundo o IGEPE, a alienação da MEDIMOC enquadra-se na reestruturação do sector empresarial do Estado, visando o saneamento financeiro das companhias estatais, grande parte das quais se encontram estagnadas. (Evaristo Chilingue)

Depois de na semana finda, Eugenia Nhamuchua, a porta-voz substituta do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Cabo Delgado, ter dito que as diferentes forças policiais estavam a investigar as motivações da invasão da área concessionada a empresa Montepuez Ruby Minning (MRM), eis que, na última sexta-feira, 21, as partes do enredo perderam a razão e começaram uma confusão sem precedentes que veio a cessar no sábado, 22.

Segundo contaram fontes à “Carta”, tudo começou por volta das 20hrs, da última sexta-feira, quando forças conjuntas interpelaram garimpeiros ilegais cavando numa área da mina, tendo disparado para dois integrantes do grupo: um ficou ferido e outro desapareceu. Devido a situação, o grupo de garimpeiros rebelou-se, tendo ferido dois membros da guarda segurança e incendiado uma viatura da MRM.

As fontes, que descrevem a situação como não sendo “boa”, contam que, nos últimos dias, o distrito de Montepuez vive um movimento desusado de entrada de pessoas de diferentes partes do país e além-fronteira, uma situação que não se verificava nos últimos dois anos. Lembre-se que no comunicado da MRM, emitindo aquando do desabamento da mina, entre 04 a 06 de Fevereiro passado, a empresa avançou que os garimpeiros ilegais têm sido coordenados por diferentes sindicatos de tráfico de pedras preciosas.

Entretanto, nos últimos dias, o movimento nas minas sediadas, em Montepuez, aumentou, conforme contou um garimpeiro ilegal, que se identificou pelo nome de Azizi, proveniente de Mtwara, na República da Tanzânia. A fonte narrou que, entre os dias 04 a 06 de Fevereiro, o número de mortos ultrapassou 12, tal como avançaram as fontes oficiais. Afirmou que na noite do dia 04 foram retirados nove corpos e na manhã do dia seguinte, também foram retirados nove corpos. Garantiu que um número considerável de garimpeiros ilegais continuava soterrado. (Carta)

A família presidencial triplicou o número de empresas, desde que Filipe Jacinto Nyusi assumiu os destinos do país, a 15 de Janeiro de 2015. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), que afirma, entretanto, não ser “surpreendente num país em que ser alto dirigente do Estado é visto como oportunidade para ser homem de negócios”.

No seu Boletim sobre anticorrupção, transparência e integridade, tornado público este domingo, 23 de Fevereiro, o CIP revela que, quando tomou posse, em 2015, o Chefe de Estado e a família tinham cinco registos empresariais, porém, ao fim de cinco anos, o número de empresas cresceu para 14.

De acordo com aquela organização da sociedade civil, a família Nyusi é detentora de acções em 14 registos empresariais efectuados entre 2004 e 2019. Filipe Jacinto Nyusi, diz o CIP, é sócio da empresa SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. registada no Boletim da República (BR) nº 17, III Série de 27 de Abril de 2005 - pág. 934.

Por sua vez, a Primeira-Dama, Isaura Gonçalo Ferrão Nyusi, e um dos seus filhos, de nome Ângelo Filipe Jacinto Nyusi, são proprietários da recém-criada Agro-Pecuária Paroba, Limitada, registada a 02 de Dezembro de 2019 e publicada no BR nº 242, III Série de 16 de Dezembro de 2019 - pág. 7969. A empresa tem um capital social de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil meticais) e o seu objecto social é a prestação e o desenvolvimento de actividades na área agro-pecuária, comércio geral, indústria, turismo, imobiliária, serviços, importação e exportação; consultoria, agenciamento e afins. A sua sede está no município de Namaacha, província de Maputo.

Já o polémico filho do Presidente da República, Florindo Filipe Jacinto Nyusi, é proprietário de duas empresas, todas criadas após o pai ascender ao poder. Segundo a organização liderada por Edson Cortez, trata-se das empresas Imográfica, Limitada e Motil Moçambique, Limitada.

Segundo o CIP, a Imográfica, Limitada está localizada na Avenida Mohamed Siad Barre, nº 338 A, rés-do-chão, Maputo e foi registada no BR nº 48, III Série, 2º Supl. de 17 de Junho de 2014 - pág. 1748-(70), com o capital de 100 mil meticais, tendo como objecto social a criação gráfica, design gráfico, impressão digital, impressão offset, reclames luminosos, impressão de revistas e jornais, edição e impressão de livros escolares, estamparia, serigrafia, decoração de interiores, publicidade em geral e outros serviços.

A Motil Moçambique, limitada, está registada no BR nº 78, III Série de 19 de Maio de 2017 - pág. 2710 e tem também um capital social de 100 mil meticais, tendo como objecto social desenvolver a actividade de pesca industrial no território moçambicano e de serviços de segurança privada. Entretanto, assinala o CIP, a empresa não possui endereço físico.

O CIP revela ainda que, em Junho de 2017 (um mês após a sua criação), a empresa de Florindo cedeu a confirmação da “titularidade de presenças e quotas de pescas” a Nanjing Runyang Fishing Corporation, nomeadamente, de gamba (120 toneladas), de lagostim (30), de caranguejo (30), de peixe (30), de cefalópodes (24) e de lagosta (24).

Por seu turno, a filha do Presidente Nyusi está, segundo a fonte, discretamente, a tornar-se uma mulher de negócios. Cláudia Nyusi é acionista (com uma participação de 50%) na Dambo Investe, uma empresa fundada em Fevereiro de 2014 e registada no BR nº 14, III Série, 2º Supl. de 18 de Fevereiro de 2014 - pág. 462-(30). A mesma localiza-se na Rua Fernão Lopes 40, em Maputo e opera no sector de importação e exportação, hotelaria e turismo, exploração mineira, entre outros interesses.

Segundo o CIP, foi através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado. “Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais”, diz o CIP, acrescentando que ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.

Naquele mês, a Dambo Investe criou também a Likaputela, Limitada, uma empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também se virou para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais.

O CIP assegura, igualmente, que, em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais, para além de ter entrado, naquele mês, na estrutura acionista da Luxoflex.

O CIP diz ainda ter conseguido identificar duas sociedades comerciais registadas por Cláudia Nyusi, em Moçambique. A primeira foi registada em 2011 e chama-se ULANDA, Limitada. A sua parceira é Nimbuka Lagos Henriques Lidimo. Esta empresa foi registada no BR nº 41, III Série, Supl., de 13 de Outubro de 2011 - pág. 1270-(13), cujo objecto social é a “criação, construção, remodelação, gestão e exploração de espaços, equipamentos e infra-estruturas de turismo e de lazer, assim como a organização de eventos e actividades nesses espaços; equipamentos e infra-estruturas”.

“De acordo com o BR de registo da empresa a mesma estaria localizada na Avenida Karl Max n°173 sétimo andar, porém, a empresa não se localiza neste prédio, o endereço apresentado no BR é o domicílio da empresa Explosivos de Moçambique”, sublinha aquela organização da sociedade civil.

Segundo o CIP, o outro interesse empresarial com registo da filha do Presidente da República é a empresa Kami Energy, SGPS, S.A., registada no BR nº 38, III Série de 9 de Março de 2017 - pág. 1261 e com um capital de 25 milhões de meticais. A empresa tem como objectos a gestão de participações sociais de outras sociedades do sector energético, como forma indirecta de exercício de actividades económicas; a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço; de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, além das actividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras actividades correlatas ou afins.

“De acordo com o BR, a sede da empresa está localizada na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, cidade de Maputo. Dirigimo-nos ao endereço indicado e constatámos que a empresa não está lá sediada. Os moradores do prédio ouvidos por nós afirmaram categoricamente que nunca ouviram nada sobre a existência desta empresa no referido prédio”, diz a fonte.

A última empresa pertencente à família Nyusi, segundo o CIP, é a The Gafe, Limitada, pertencente a Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, registada no BR nº 70, III Série, Supl., de 02 de Setembro de 2013 - pág. 2776-(50). De acordo com o BR nº 70, III Série, Supl, a empresa está localizada na Avenida das Indústrias, cidade da Matola Machava, número 753/11.

“Assim, Cláudia Nyusi parece seguir as peugadas dos filhos dos anteriores Presidentes da República de Moçambique, Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Durante os mandatos dos pais, aproveitaram-se da situação para se tornarem empresários de ‘sucesso’”, considera o CIP, que defende o escrutínio público do acervo patrimonial dos titulares de cargos públicos e de seus familiares próximos.

Entende haver necessidade de se alargar o número das pessoas pertencentes às famílias dos governantes que devem fazer a declaração do seu património. (Carta)

A publicação “A Future for the World’s Children? (Um Futuro para Crianças do Mundo?)”, um Relatório conjunto da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) e da revista médica The Lancet, publicada esta quarta-feira (19/02), coloca Moçambique no lugar nº 170 da lista dos países que não estão protegendo as crianças das ameaças à saúde, causadas pelas mudanças climáticas, e em criar um ambiente saudável essencial para o seu bem-estar.

De acordo com a Deutsche Welle (DW), o estudo, elaborado por 40 especialistas em saúde infantil e de adolescentes de todo o mundo, aponta as mudanças climáticas, a degradação ecológica, as populações migrantes, os conflitos, as desigualdades persistentes e as práticas comerciais predatórias como sendo as ameaças à saúde e ao futuro de crianças, em todos os países do mundo.

Abrangendo um total de 180 países, o Relatório coloca a República Centro-Africana, Chade, Somália, Níger e Mali como os cinco piores países do mundo em matéria de protecção de crianças face às mudanças climáticas, enquanto Noruega, Coreia do Sul, Holanda, França e Irlanda ocupam os cinco primeiros lugares. Entretanto, sublinha: “nenhum país protege de forma adequada a saúde, o ambiente e o futuro das crianças”.

Entre as nações de língua portuguesa, Portugal figura na posição nº 22, do Índice que compara indicadores como saúde, educação e nutrição. A seguir, estão Brasil em 90º lugar, Cabo Verde em 109ª posição e São Tomé e Príncipe no lugar nº 125. Já Timor-Leste aparece na posição 135, Angola em 161º e Guiné-Bissau em 166º.

Já em termos do ranking de sustentabilidade, a ONU News sublinha que, entre os países lusófonos, Portugal está em 129º lugar, seguido pelo Brasil no 89º e Angola no 63º. Cabo Verde aparece no lugar nº 59, enquanto São Tomé e Príncipe está na 41ª posição e Timor-Leste está em 33º lugar. Moçambique e Guiné-Bissau fecham a lista com o 29º e 16º lugares, respectivamente.

Perante esta situação, os investigadores destacam que a saúde e o futuro das crianças e adolescentes, em todo o mundo, estão sob ameaça. Por isso, recomendam aos países em vias de desenvolvimento a empreenderem mais acções para que suas crianças vivam de forma mais saudável por causa da ameaça das emissões excessivas de carbono. (Carta)

Os Clientes da DStv, líder no mercado na provisão de conteúdos de televisão digital, continuam a ser brindados com excelente proposta de conteúdos através da campanha É Só Subir lançada no dia 20 de Janeiro de 2020 e que termina no dia 29 de Fevereiro de 2020.

Os Clientes desconectados dos pacotes DStv Fácil, Família, Grande, Grande Mais, Bué e Premium que ainda não se beneficiaram desta oferta tem a possibilidade de pagarem o seu pacote actual e visualizarem os conteúdos de um pacote acima durante 1 mês sem custos adicionais onde poderão deleitar-se de variedade excelente de conteúdos e alargando assim a sua experiência de visualização.

Com o regresso dos oitavos de final da milionária Liga dos Campeões da UEFA, os Clientes do Pacote DStv Fácil ao reconectarem as suas contas por 650MT poderão desfrutar do jogo entre o Lyon e a Juventus de Cristiano Ronaldo na próxima quarta-feira, dia 26 de Fevereiro, em directo no Canal Supersport 8, a partir das 22horas. Os Clientes acedem também a conteúdos dos canais Panda, Cartoon Network, Mnet Movie Zone e outros.

Os Clientes do pacote Família ao ganharem o acesso dos conteúdos do Grande por 1000MT, assistirão ao jogo entre o Nápoli e o Barcelona de Leonel Messi no dia 25 de Fevereiro, em directo no Canal Supersport Máximo 1 para além de visualizarem outros conteúdos como os canais MundoFox, CineMundo.

Por seu turno, os Clientes dos Pacote Grande alargam a sua experiência de visualização ao ganharem o acesso ao pacote Grande Mais por 1600MT onde poderão assistir o duelo de gigantes entre o Real Madrid de Zinadine Zidane e Manchester City de Pepe Guardiola, no dia 26 de Fevereiro, a partir das 22horas no Estádio Santiago Bernabeu, em directo no Supersport Máximo 1. Trata-se de um jogo que atrai toda atenção olhando para forma recente das duas equipas nas suas provas internas.

Uma outra sugestão para os Clientes do Pacote Grande é o embate entre o Chelsea e o Bayern Munchen no dia 25 de Fevereiro, em Stamford Bridge, a partir das 22 horas. O Chelsea passou por um grupo difícil de se classificar à frente do Ajax da Holana, semifinalista da última temporada, enquanto os gigantes alemães não terão medo de outra deslocação a Londres após sua espetacular vitória por 7 a 2 sobre o Tottenham Hotspur em Outubro passado.

Os Clientes dos pacotes Bué e Premium que pagarem as suas contas por 3600MT e 4700MT respectivamente saltarão para o pacote Mega e se deliciarão de toda oferta de canais da plataforma DStv por 1 mês com destaque para a adrenalina dos últimos lançamentos da 7ª arte, series aliciantes.   Outra excelente proposta para os clientes Bué e Premium é o tao aguardado confronto de Boxe entre Deontay Wilder and Tyson Fury agendado para o dia 23 de Fevereiro em Las Vegas, com transmissão em directo no canal Supersport 1 as 6.45h.

A campanha É Só Subir brindará ainda a todos Clientes DStv com as contas activas desde o pacote DStv Fácil com o tão aguardado El Clasico entre o Real Madrid e o Barcelona, um dos maiores  jogos da história do futebol, agendado para o dia 01 de Março, em directo nos canais Supersport Máximo 2 e Supersport 7, que poderá ser considerado o último confronto entre as duas equipas na presente temporada ao nível das provas internas. Na primeira volta, as duas equipas não foram para além de um empate a zero no estádio Camp Nou e continuando assim a luta titânica rumo ao título.

Rodney Willord Baldus, de 66 anos de idade, natural de Owatonna, Minnesota, nos Estados Unidos de América (EUA), foi condenado, esta quinta-feira, 20, pela Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), a 18 anos de prisão efectiva pelo crime de tráfico de drogas.

A sentença, que culminará com a expulsão de Baldus do país, após o cumprimento da pena, foi proferida pelo juiz Rui Dauane, no seu regressou às salas de audiência, após recuperar da doença que lhe obrigou a adiar a leitura da sentença do caso “INSS” e o início do julgamento do caso “LAM”.

Baldus foi detido a 26 de Junho de 2019, em Maputo, quando pretendia embarcar no voo SA 147, da companhia sul-africana, South African Airways, na posse de 4 Kg e 600 gr de heroína, numa mala, com destino a Itália, depois de escalar a vizinha África do Sul.

Aquando da detenção, o norte-americano foi encaminhado para a 11ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), localizada no bairro do Aeroporto, arredores da Cidade de Maputo. Segundo revelou o TJCM, Baldus terá chegado a Maputo, a 22 de Junho, tendo hospedado numa estância hoteleira da capital do país, alegadamente paga por indivíduos desconhecidos, que lhe terão contactado, através de um correio electrónico.

Na comunicação que mantivera com os referidos indivíduos, afirma o Tribunal, o condenado ficou a saber que havia “ganho” uma herança e que teria de recebê-la na Itália, mas antes tinha de passar por Moçambique para assinar alguns documentos.

Rodney Willord Baldus, que jurou inocência perante o colectivo de juízes e o magistrado do Ministério Público, disse que não sabia que a mala em questão continha drogas, uma posição que não convenceu nem os juízes e muito menos o Ministério Público, por entenderem que pertence a uma rede de tráfico internacional de substâncias legalmente proibidas.

Para Rui Dauane, Juiz de Direito da Sexta Secção do TJCM, o norte-americano estava consciente do que estava a fazer, até porque “é uma pessoa idónea” e que “não possuía sinais de distúrbios psicológicos”. Disse ainda que, durante a investigação, constatou-se que o indivíduo se beneficiou de uma viagem paga pelos supostos desconhecidos e certas recompensas por levar a mala, nomeadamente, a hospedagem (de quatro dias – esteve no Hotel de 22 a 26 de Junho de 2019), que custou 900 USD (55.800 Mts) e as “ajudas de custo”, avaliadas em 300 USD (18.600 Mts).

Aliás, de acordo com o Tribunal, Baldus disse ter recebido, no referido hotel, uma visita “estranha”, de um indivíduo “negro”, que aparentava ter entre 34 a 36 anos de idade, que se terá apresentado, como colaborador da Pathfinder, uma Organização Não-Governamental, que actua na área da saúde.

Ao Tribunal, o norte-americano disse que a mala era para um amigo que estava na Itália, curiosamente, o mesmo de quem iria receber a suposta “herança”. A versão não convenceu a justiça moçambicana, que entende que o arguido é um correio de drogas, que atentou contra a saúde pública, a soberania e a integridade territorial da República de Moçambique.

Sublinhar que a defesa irá recorrer da decisão, pois, o advogado Hilário Sabonete diz acreditar na inocência do seu cliente. A leitura da sentença contou com a presença da filha de Rodney Willord Baldus, que também é viúvo.

Refira-se que Baldus é o segundo norte-americano a ser condenado a uma pena de prisão efectiva por tráfico de drogas, no nosso país. O primeiro a ser condenado foi William Vito, de 85 anos de idade, que a 28 de Novembro de 2019 viu a justiça moçambicana aplicar-lhe uma pena de 16 anos de prisão efectiva, depois de ter sido flagrado, também no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de 3 Kg de cocaína e 2 Kg de heroína.

Já no próximo dia 27 de Fevereiro, Rui Dauane voltará a proferir mais uma sentença sobre o tráfico internacional de drogas. Desta vez, no banco dos réus estará uma cidadã brasileira, de 24 anos de idade, detida em Maio do ano passado, na posse de 5.4 Kg de cocaína, no Aeroporto Internacional de Maputo. (Omardine Omar)

Através da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), uma instituição tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), o Governo aprovou, no ano passado, 335 novos projectos de investimento, equivalentes a 3.7 biliões de USD, o que representa um crescimento de 1.9 bilião de USD, relativamente a 2018, em que aprovou 329 projectos, avaliados em 1.8 bilião de USD.

Em entrevista exclusiva à “Carta”, ontem, o Director-Geral da APIEX, Lourenço Sambo, detalhou que, do total, 317 projectos foram aprovados em regime normal e 18 em Zonas Económicas Especiais. Segundo Sambo, esses projectos são susceptíveis de criar 29.818 postos de trabalho para moçambicanos, contra 18.874 postos de trabalho criados em 2018.

“Ao valor de investimento aprovado, em 2019, acresce-se o montante de 741.5 milhões de USD, resultante da aprovação de 42 adendas de aumento de investimento nos projectos autorizados, perfazendo o valor de 4.5 biliões de USD”, acrescentou Sambo.

Informações partilhadas pelo Director-Geral da APIEX apontam que do volume de investimento total aprovado, em 2019, 444.9 milhões (11.83%) constitui investimento directo nacional, 682.9 milhões de USD (18.16%) corresponde ao investimento directo estrangeiro e os restantes 70.01% são capitais alheios (empréstimos e suprimentos).

Em termos de sectores, a nossa fonte destacou que os investimentos penderam para a indústria e o ramo da hotelaria, com 82 projectos cada, enquanto os serviços ganharam 66 projectos, seguido das telecomunicações e transportes com 44 projectos.

Segundo Sambo, o investimento directo estrangeiro teve sua origem em 35 países, sendo os cinco principais, por ordem decrescente, África do Sul, China, Maurícias, Portugal e Emirados Unidos. (Evaristo Chilingue)

Um conjunto de 12 membros fundadores apresentou ontem em Maputo a Fintech.mz - Associação das Fintechs de Moçambique, uma entidade que agrega empresas tecnológicas ligadas ao setor financeiro.A associação pretende ser “uma voz ativa, quer no processo de inclusão financeira, quer no diálogo com reguladores para ajudar a criar novas leis”, entre outras ações conjuntas, anunciou João Gaspar, presidente da direção.

A venda de seguros através de plataformas móveis, a criação de sistemas de pagamento eletrónico (‘gateways’) que podem ser usados, por exemplo, por comércio online ou aplicações de transferências de dinheiro internacionais são algumas das áreas que as ‘fintech’ moçambicanas estão a desenvolver.

O país conta com 16 empresas que estão a começar a trabalhar na área, quatro numa plataforma de ensaios (denominada no meio pelo termo inglês ‘sandbox’) criada pelo Banco de Moçambique, outras em nichos de mercado ou sob regime piloto, “em busca de escala e impulso”, descreveu João Gaspar.

Num país onde só uma percentagem muito baixa de população tem conta bancária (entre 9% a 10% de um total de 28 milhões de habitantes, segundo dados hoje divulgados), estas empresas assumem especial importância, referiu.

“Não basta ter mais pessoas com contas bancárias, é preciso fazer com que utilizem os sistemas digitais de pagamento e aí, claramente, entramos na área da tecnologia, em conceitos novos e numa maneira nova de abordar o cliente”, descreveu João Gaspar.

As empresas de tecnologia ligadas ao setor financeiro “são o elemento disruptivo, podem trazer valor”, com novos serviços, por exemplo, através de aplicações móveis, acrescentando inovação e facilidade de uso ao que os bancos tradicionais já oferecem.

Dada a disseminação das redes móveis em zonas rurais - onde a baixa densidade populacional torna inviável abertura de balcões -, o uso de códigos através de telemóveis para fazer operações financeiras é um dos exemplos de como a tecnologia pode levar serviços a populações remotas, de outra forma excluídas, num país com 2.000 quilómetros de extensão e infraestruturas precárias.

A associação FSD Moçambique é uma organização de promoção de inclusão financeira que tem impulsionado a criação de ‘fintechs’ no país e que apoiou a criação da associação ontem lançada. Esta nova associação “faz parte da criação do ecossistema das ‘fintech’ que tem um papel muito importante para a inclusão financeira”, referiu Esselina Macome, diretora-executiva do FSD. 

Juntas, como um grupo, “poderão fazer-se ouvir e mostrar melhor a sua relevância”, acrescentou, apontando como exemplo de sucesso deste setor o crescimento das carteiras móveis - contas bancárias baseadas no número de telemóvel.

Segundo dados apresentados pelo Banco de Moçambique em 2017, as contas baseadas só em moeda eletrónica, associadas a telemóveis, são as mais populares e já chegam a cerca de 40% da população.

“Hoje não é possível fazer inclusão financeira sem a componente digital, tecnológica”, pelo que a criação da associação de ‘fintechs’ moçambicanas é considerada por Esselina Macome como “um passo importante”. O Financial Sector Deepening Moçambique (FSD Moçambique) é um programa financiado pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) do Reino Unido e pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional. (Lusa)

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou ontem que o desenvolvimento do gás natural em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, está ameaçado pela crescente presença militar de grupos islamitas, considerando "provável" que os ataques continuem.

"O desenvolvimento das fábricas para a exploração de gás na província nortenha de Cabo Delgado é ameaçado pela crescente presença militar de grupos islamitas, incluindo o movimento local Ansar al-Sunna e, cada vez mais, afiliados locais do Estado Islâmico", escrevem os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.

Num comentário à assinatura de um acordo entre o Governo da Noruega e o de Moçambique para desenvolver a sustentabilidade da exploração de gás no país, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas dizem que "os ataques militantes aumentaram em severidade e frequência durante o ano passado, e é provável que continuem, mesmo com as forças de segurança estatais a debaterem-se para os conter".

No texto, a EIU salienta que "as causas subjacentes da insurgência são multifacetadas, mas as limitadas oportunidades económicas e a frustração popular sobre o alto nível de corrupção, assim como a fraca gestão orçamental a nível estatal lançaram as sementes para o descontentamento generalizado".

Sobre o acordo assinado entre Moçambique e a Noruega, a EIU comenta que "serve para facilitar a exploração sustentável dos recursos de petróleo e gás de Moçambique sem colocar o ambiente em perigo, e para aumentar as oportunidades económicas dos moçambicanos".

O Fundo Soberano, que Moçambique anunciou no ano passado ser uma iniciativa sobre a qual tem interesse, "pode ajudar o país a gerir melhor as suas enormes receitas de gás que vão em breve ser uma realidade".

Para a EIU, "usar essas receitas para angariar poupanças vai funcionar como uma 'almofada orçamental' em caso de descida dos preços, permitindo ao Governo manter os programas de despesa pública, mesmo que os preços caiam e a receia diminua".

Há uma semana, o Governo moçambicano e o reino da Noruega assinaram um acordo que prevê que o país nórdico fortaleça Moçambique ao nível da gestão das futuras receitas de gás natural.

"Foi assinado um acordo que se destina ao fortalecimento da gestão petrolífera que é sensível e precisa de ser gerida corretamente", disse então Verónica Macamo, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, salientando: "Vai ser muito importante para a gestão de recursos e receitas e de expetativas".

Moçambique vai começar a exportar gás natural a partir de 2022 graças a megaprojetos de extração e liquefação na bacia do Rovuma que ao longo da próxima década deverão colocar o país na lista dos dez primeiros produtores mundiais.

O acordo de capacitação foi assinado no quadro da visita do príncipe Haakon Magno da Noruega a Maputo.

A assinatura do acordo acontece numa altura em que Moçambique discute a criação de um fundo soberano para gestão das receitas petrolíferas - sendo que a nação escandinava tem o maior fundo soberano do mundo.

Por seu turno, o ministro para o Desenvolvimento Internacional norueguês, Dag Inge Ulstein - que integrou a comitiva de Haakon Magno -, disse que o acordo prevê um programa de capacitação de modo a garantir que os recursos beneficiem as gerações vindouras e a salvaguarda do ambiente.

O diplomata explicou que é necessário que haja uma sociedade civil muito forte pois os países com recursos têm de se concentrar nas melhores práticas de gestão.

"Qualquer país que descubra grandes depósitos de gás natural tem grandes oportunidades. Esta indústria pode construir o bem-estar e uma economia sustentável de tal modo que todos os aspetos ambientais estejam contemplados", disse.

O Reino da Noruega tem prestado apoio ao país há mais de 40 anos, numa cooperação virada sobretudo para as áreas de energia, saúde, igualdade de género e apoio ao setor privado.

Na região austral, Moçambique é o terceiro país que mais fundos absorveu da Noruega em 2018, com cerca de 35 milhões de euros, segundo dados oficiais daquele país.(Lusa)