Os índices de diabete e hipertensão arterial, em Moçambique, registaram, nos últimos 10 anos, um aumento bastante significativo, exigindo, neste caso, uma abordagem integrada de prevenção e controlo, o que inclui a detenção, rastreio e tratamento a nível dos cuidados primários de saúde.

Segundo o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que falou na última quinta-feira, em Maputo, na cerimónia de Encerramento do Projecto WDF12-745 “Abordagem Integrada da Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial nos cuidados Primários”, a prevalência da diabetes subiu de 3.8% para 7.4%, enquanto de hipertensão arterial aumentou na ordem dos 5.9%, tendo saído de 34.9% para 39%.

Assim sendo, e a título de exemplo, o titular da pasta da Saúde alertou para o risco de se concentrar apenas nos cuidados médicos dos pacientes padecendo de malária, em detrimento de outras doenças crónicas não transmissíveis.

De acordo com a representante da Organização Mundial da Saúde, Djamila Cabral, o papel do sector da saúde é extremamente importante na prevenção da exposição e factores de risco destas doenças, através do controlo do consumo do tabaco, álcool e promoção da prática de actividades físicas e dietas saudáveis.

“Nada ajudará mais os pacientes com diabetes e hipertensão e as pessoas que estão em risco, do que garantir que todos possam beneficiar de serviços de saúde como diagnóstico precoce e tratamento de qualidade”, acrescentou.

Refira-se que o projecto foi implementado, numa primeira fase, nas províncias de Sofala, Cabo Delgado e Maputo, tendo abrangido 3.6 milhões de pessoas, das quais 903.244 rastreadas, 951.809 em segmento e 1.855.053 em tratamento. O projecto teve duração de três anos. (Marta Afonso)

Moçambique terá, até ao próximo ano (2021), toda a informação florestal digitalizada, através do Sistema de Informação Florestal (SIF), desenvolvido pelo Governo com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e financiado pelo Banco Mundial.

A informação foi tornada pública, semana finda, em Maputo, pelo Director Nacional de Florestas, Xavier Sakambuera Sailors, durante a Reunião Técnica de Florestas. Durante a sua intervenção, Xavier Sailors disse que o SIF tem, por objectivo, revolucionar o tratamento de expedientes do sector da floresta, passando-os de processos analógicos para digitais e facilitando o controlo das áreas florestais.

O Representante da FAO no evento, Hernani Coelho Da Silva, explicou que a digitalização florestal vai contribuir para uma melhor gestão das florestas, com base fundamental na administração e controlo florestal.

“O uso do sistema irá trazer maior agilidade e transparência na gestão administrativa e operacional”, sublinhando que o sucesso da implementação do sistema exige dedicação, capacidade e prontidão de quem o usa.

“Vivemos uma realidade, como em muitos outros países, em que a exploração, o uso, a produtividade e o comércio de madeira são problemáticos. Neste sentido, exige-se de todos uma abordagem integrada de gestão das florestas e uma visão holística sobre os seus múltiplos produtos e serviços ambientais, concluiu Hernani Coelho Da Silva.

Neste momento, decorre a fase de testes nas províncias de Cabo Delgado e Zambézia e espera-se que, até 2021, o processo de digitalização abranja todo o país.

A Reunião Técnica de Florestas contou com a participação de 80 técnicos da Direcção Nacional de Florestas (DINAF), do Gabinete Jurídico do Ministério da Terra e Ambiente, dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, provenientes das províncias de Gaza, Manica, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado. O encontro teve duração de quatro dias e participantes discutiram também temas relacionados com o licenciamento e fiscalização florestal, uniformização da interpretação e entendimento do quadro legal. (Marta Afonso)

Falta de fundos obrigou o Programa Alimentar Mundial (PAM) a reduzir o apoio entregue a famílias moçambicanas afetadas pelos ciclones de 2019, disse à Lusa fonte da organização.

“Desde janeiro, o PAM foi obrigado a reduzir as rações”, referiu Espinola Caribe, chefe do programa das Nações Unidas na cidade da Beira, centro de Moçambique.

Em vez dos habituais 40 quilos de milho ou arroz entregues por mês a cada família como produto base para sustentar agregados vulneráveis, passaram a ser distribuídos 20 quilos para cada, detalhou.

“Temos problemas sérios de fundos. Temos uma necessidade de 48 milhões de dólares (43,7 milhões de euros) para poder continuar a assistir 1,3 milhões de pessoas” que atualmente são ajudadas.

“Estamos a bater às portas”, acrescentou, uma vez que, sem essa verba, 525 mil pessoas “estarão fora do programa, por falta de fundos” durante o mês de março.

O PAM lançou o apelo a parceiros internacionais, tem organizado reuniões e visitas ao terreno por forma a manter o nível de apoio.

Apesar de os ciclones já terem acontecido há um ano, é pouco tempo para as famílias recuperarem os seus rendimentos e o acesso a comida, referiu Espinola Caribe.

“São pessoas que perderam tudo” quando estavam prestes a começar a colheita “e que dependem da agricultura de subsistência”, pelo que só depois de abril ou maio, com a primeira colheita de sucesso depois dos ciclones, poderão começar a ter alimentos.

Mesmo essa esperança ficou em dúvida em vários locais do centro do país, devido a inundações registadas nas últimas semanas, afetando novamente quem já tinha sofrido em 2019 - num total de 71 mil pessoas só na província de Sofala.

Logo após os ciclones, na fase de emergência, a ajuda do PAM chegou a 1,8 milhões de pessoas, descendo depois para os números atuais - que recebem apoio em géneros ou cheques desconto, que podem ser trocados por produtos do mesmo cabaz em pontos comerciais definidos.

O cabaz mensal inclui milho, arroz, ervilha, feijão, óleo vegetal e sal.

Além das vítimas dos ciclones e inundações deste ano, o apoio do PAM chega também às comunidades do Sul de Moçambique que sofrem com seca e aos deslocados devido à violência armada no Norte, na província de Cabo Delgado.

A atual época das chuvas em Moçambique, de outubro a abril, já matou 54 pessoas e afetou cerca de 65 mil, muitas com habitações inundadas, segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas de dois ciclones (Idai e Kenneth) que se abateram sobre Moçambique. (Lusa)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou na última sexta-feira, 28 de Fevereiro, que o risco de propagação e impacto do Covid-19 – como é denominado o Coronavírus – passou de “alto” para “muito alto” a nível global.

De acordo com a agência das Nações Unidas, até a manhã da última sexta-feira, em Genebra, 49 países haviam notificado casos da nova cepa do coronavírus. Cinco a mais que no dia anterior. Em todo o mundo – excluindo a China – a doença já infectou 4.351 pessoas e matou 67.

Na China, onde o Covid-19 surgiu em Dezembro último, autoridades informaram a maior baixa no número de casos em mais de um mês. Foram 329 notificações, num prazo de 24 horas. Até este domingo, aquele país asiático tinha registado 78.959 casos de Covid-19 com 2.791 mortes.

Desde a passada quinta-feira, Dinamarca, Estônia, Lituânia, Holanda e Nigéria relataram seus primeiros casos. Todos esses registros têm ligações com a Itália, o país mais afectado pela epidemia na Europa, com 29 óbitos registados e 1.049 pacientes até ao último sábado.

Já no continente africano, a Nigéria é o terceiro país a ser afectado pela doença. Ao todo, 24 casos foram exportados da Itália para 14 países e 97 casos foram exportados do Irão para 11 nações.

Falando na última sexta-feira, em Nova Iorque, Estados o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou que o aumento de nível de alerta deveu-se ao facto de o mundo estar a ver “casos em vários países novos, incluindo agora o continente africano.”

Guterres alertou que “não é hora de entrar em pânico, é hora de estar preparado, totalmente preparado.” Para o Secretário-Geral das Nações Unidas, “agora é a hora de todos os governos intensificarem e fazerem todo o possível para conter a doença e fazê-lo sem estigmatização, respeitando os direitos humanos.”

Por isso, o número um da ONU fez um apelo à “solidariedade e ao apoio global total, com todos os países assumindo suas responsabilidades.”

Já o Director-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, alertou que o “aumento contínuo do número de casos e o número de países afectados nos últimos dias é claramente preocupante”. Segundo Tedros, até ao momento, o que se observa são epidemias ligadas ao novo coronavírus em vários países, no entanto, a “maioria dos casos ainda pode ser atribuída a contactos conhecidos ou grupos de casos.”

Tedros destacou também que ainda não existem “evidências de que o vírus se esteja espalhando livremente nas comunidades” e que se a situação continuar assim, ainda existe a “chance de conter esse vírus.”

O dirigente revelou, igualmente, que “mais de 20 vacinas estão em desenvolvimento em todo o mundo e várias terapias estão em testes clínicos.” A expectativa, disse, é que os primeiros resultados saiam em algumas semanas.

Ao mesmo tempo, Tedros observou que o mundo não precisa esperar por vacinas e terapias e que já existem acções “que todo o indivíduo pode fazer para se proteger e aos outros.”

Enquanto isso, em Washington, nos Estados Unidos da América, o porta-voz do Fundo Monetário Internacional, Gerry Rice, disse que custo económico do surto de Covid-19 ainda é incerto, mas certamente impactará negativamente o crescimento global.

Rice afirmou que o FMI está analisando todos os dados disponíveis e espera ter uma visão mais concreta do impacto final, quando publicar o próximo relatório do Panorama Económico Mundial em Abril.

O porta-voz do FMI observou que é provável que as projecções de crescimento para o mundo sejam rebaixadas, destacando o facto de o surto de coronavírus não se limitar às fronteiras nacionais, pelo que, a resposta económica a ele também deve ser internacional.

O porta-voz alertou que “no caso de as coisas piorarem”, todos devem “estar em posição de pensar numa resposta mais sincronizada e coordenada que inclua medidas económicas.” Acrescentou que o FMI possui uma gama completa de ferramentas e incentivos financeiros para ajudar países de baixa renda com financiamento emergencial, para que o dinheiro usado para evitar doenças não ocorra à custa da estabilidade económica a longo prazo. (ONU News)

JSPL Mozambique Minerais pretende aumentar a produção de carvão dos actuais 3,0 milhões para 4,5 milhões de toneladas, com efeitos a partir deste ano, disse o director-geral da empresa que opera na localidade de Chirodzi, no distrito de Marara, em Tete, centro de Moçambique.

Rajendra Tiwari disse ao matutino Notícias, de Maputo, que os trabalhos de alargamento da unidade de processamento de carvão, em curso desde o primeiro semestre de 2019, estão na fase final, prevendo-se a sua conclusão este mês de Março.

A subsidiária do conglomerado indiano Jindal Steel and Power Ltd (JSPL), que este ano iniciou a segunda fase de exploração de carvão mineral de Chirodzi, vai procurar elevar os níveis de produção com o objectivo de atingir uma produção anual de 5,0 milhões de toneladas, “o que contribuirá para a sustentabilidade da operação mineira.”

A operar desde meados de 2013, a JSPL Mozambique Minerais conseguiu, em 2019, produzir cerca de 2,4 milhões de toneladas de carvão que foi todo comercializado no mercado asiático.

Esta produção, segundo Rajendra Tiwari, não corresponde ainda às metas da empresa, uma vez que a procura do mercado e a concorrência com outras empresas mineiras que extraem carvão estão a exigir o aumento de produção, produtividade e qualidade do produto final.

O director-geral da empresa apontou, por outro lado, que apesar da fraca qualidade de carvão mineral existente na bacia de Chirodzi em comparação com a bacia carbonífera de Moatize, a procura é satisfatória sobretudo para o carvão de coque que é usado para a indústria de fabrico de aço.

O grande constrangimento da empresa em termos de custos operacionais decorre da distância que vai da mina até ao terminal ferroviário na cidade de Moatize, a cerca de 150 quilómetros, segundo o director-geral da JSPL Mozambique Minerais.(Carta)

Dois corpos, com sinais de terem sido baleados, foram encontrados ontem perto da capital provincial de Cabo Delgado, norte de Moçambique, disse à Lusa fonte da polícia, que está a investigar o caso.

"As vítimas foram mortas a tiro e foram encontradas pela população em Metuge", um distrito a 39 quilómetros do centro de Pemba, capital provincial, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Cabo Delgado, Augusto Guta.

Os corpos eram de dois jovens e foram encontrados no domingo, num local deserto, pela população, que comunicou a polícia de imediato.

"Não há muitos detalhes no momento, na medida em que as investigações decorrem. É prematuro associar o caso aos ataques protagonizados por grupos armados em Cabo Delgado, embora tenhamos tido, nesta semana, informações que davam conta de que os insurgentes ameaçaram matar pessoas que se recusavam a ingressar para as suas fileiras", afirmou o porta-voz.

Desde outubro de 2017, os distritos da província de Cabo Delgado, onde estão instalados os megaprojetos de gás natural, têm sido alvo de ataques armados de grupos desconhecidos, tendo as incursões já provocado, pelo menos, 350 mortos, afetando mais de 155 ml pessoas.

Na terça-feira, o comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, pediu o envolvimento das comunidades para evitar o recrutamento de jovens por grupos que têm protagonizado os ataques na região.

"Pedimos as comunidades para alertar a juventude para evitar ser recrutada para engrossar as fileiras dos malfeitores", disse Bernardino Rafael, falando num encontro com líderes comunitários na província de Cabo Delgado.

Os ataques têm incidido sobre aldeias e distritos do norte da província e nunca houve registo de uma incursão na capital provincial.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com exceção para comunicados do grupo "jihadista" Estado Islâmico, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível. (Lusa)

Um conjunto de programas de assistência técnica e financeira com foco no agro-negócio ligado a industrialização e inovação, projectos de apoio a jovens e mulheres empreendedores, bem como debates sobre temas relacionados com os conceitos de finanças para o desenvolvimento irão assinalar o 30º aniversário da Gapi, conforme deliberação do seu Conselho de Administração tomada na semana finda. Estes eventos irão decorrer já a partir desta semana com início na Zambézia e estender-se-ão a todo o país até ao final do ano.

O 30º aniversário da Gapi ocorre mais precisamente a 1 de Março quando, nesta dia, em 1990, o Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) e a Fundação Friedrich Ebert (FFE) formalizaram a criação de uma empresa moçambicana vocacionada para promover o sector privado nacional com foco nas pequenas empresas. Surgiu assim a empresa Gapi, Limitada, que assegurou a continuidade das actividades do Gabinete de Apoio e Consultoria à Pequena Indústria apoiado pelo Governo da República Federal da Alemanha desde 1985.

O acto de constituição da Gapi foi subscrito por Wolfgang Stiebens em nome da FFE da República Federal da Alemanha e por Hermenegildo Gamito, que era na altura o PCA do BPD, em representação de Moçambique. Na ocasião, Gamito disse que o Banco Popular de Desenvolvimento “assumiu o compromisso de apoiar a criação desta instituição, porque Moçambique precisa de uma organização especializada no financiamento e assessoria a pequenas empresas que possam assim crescer e participar activamente na transformação de uma economia centralmente planificada para uma nova conjuntura caracterizada por uma economia de mercado”.

A Gapi constituiu-se e prossegue a sua actividade como uma instituição congregando interesses públicos e privados e intervindo com uma metodologia holística que combina serviços financeiros, assistência técnica e apoio ao desenvolvimento de organizações relevantes para alavancar os negócios das micro e pequenas empresas.

No processo de actualização da sua estratégia 2020-2025, a Gapi estruturou as suas prioridades em alinhamento com os principais desafios para um desenvolvimento económico e social mais inclusivo conforme descrito nos planos do Governo, de instituições financeiras de desenvolvimento multilaterais, bem como organizações académicas e da sociedade civil.

“i) Mobilizar e aplicar recursos em investimentos geradores de empregos, e ii) Melhorar a competitividade de sectores produtivos estratégicos para o desenvolvimento harmonioso das comunidades rurais” são duas das cinco prioridades que estarão reflectidas nas actividades inscritas no programa do 30º aniversário desta instituição financeira de desenvolvimento.

Organizações de âmbito continental e regional focadas na promoção de sistemas financeiros mais inclusivos em África manifestaram interesse em participar nas comemorações da Gapi, para que haja uma maior compreensão e melhor implementação de instrumentos financeiros para o desenvolvimento social e económico inclusivo. Nesse sentido, está prevista para Dezembro, no culminar deste programa, uma conferência internacional a decorrer em Maputo, sobre o tema “ Finanças para o Desenvolvimento”, com a participação de instituições internacionais envolvidas neste segmento dos sistemas financeiros.(Carta)

O Oitavo Relatório de Transparência na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, reporta que o Estado moçambicano cobrou receitas que totalizaram 426 mil milhões de Meticais, dos quais 213.22 mil milhões de Meticais são referentes a 2017 e os remanescentes 213.03 mil milhões de Meticais reportados em 2018.

Apresentado pelo consultor, a I2A Consultoria e Serviços, perante o Ministro do pelouro, Max Tonela, e demais gestores do Ministério, sociedade civil, representantes de empresas que operam no sector, o Relatório revela que, do total da receita reportada naqueles anos, a contribuição das empresas que operam na indústria extractiva para os cofres do Estado ascendeu a 35.4 milhões de Meticais em 2017 e 19.07 milhões de Meticais, o que corresponde a 17% e 9% do total da receita cobrada durante aqueles anos.

Entretanto: “nota-se uma elevada diferença entre a contribuição da indústria extractiva entre os dois anos. Esta é justificada pelo pagamento das mais-valias resultantes da transferência indirecta de 25% do interesse participativo na Área 4 da Bacia do Rovuma pela Eni East SPA, para a ExxonMobil África Development, no valor de 352.7 milhões de USD, correspondentes a 20.8 mil milhões de Meticais, ao câmbio de 59,14 Meticais por USD”, lê-se no documento de 204 páginas.

Por ordens da ITIE, os Relatórios de Transparência na Indústria Extractiva devem incluir uma reconciliação abrangente das receitas do governo e dos pagamentos de empresas. Neste contexto, o oitavo Relatório, que temos vindo a citar, denuncia que, em 2017, o Estado declarou ter recebido menos do que aquilo que as empresas declararam ter pago, neste caso, 32.2 mil milhões de Meticais, o que corresponde a 0,09% dos montantes confirmados pelo Estado.

“Para o ano de 2018, a diferença global apurada (o Estado declarou ter recebido a mais do que o que foi reportado como pago pelas empresas) foi de 191 milhões de Meticais, representando cerca de 1,07% dos montantes confirmados pelo Estado”, observou a fonte.

“As razões das discrepâncias poderiam ser clarificadas, no entanto, tanto as empresas em causa como a Autoridade Tributária não enviaram os esclarecimentos ao [consultor] antes da submissão do presente relatório”, afirma a fonte.

Contribuição da Indústria para o PIB

Para o Produto Interno Bruto (PIB), o informe relata que, em 2017 e 2018, a contribuição da indústria extractiva situou-se na ordem dos 6,86% e 7,35%, respectivamente. “Estas percentagens demonstram que a contribuição da indústria extractiva, apesar de exígua, tem aumentando ao longo dos anos”, lê-se no Relatório.

Recomendações

De entre várias recomendações, a firma que elaborou o Relatório adverte para a redução do período de análise do relatório para um ano, conforme recomenda o padrão, o que permite a redução dos esforços por parte dos consultores, em recolher informações e por parte das empresas em sistematizar os dados e preparar os respectivos suportes documentais.

A empresa recomenda ainda a criação de uma equipa que esteja inteiramente afecta à ITIE com vista a facilitar a comunicação entre os diversos stakeholders no processo de elaboração do relatório, bem como outros processos de gestão da iniciativa, em Moçambique.

Por esse Relatório ter sido feito às pressas, por falta de financiamento, (foi elaborado em apenas três meses), a I2A Consultoria e Serviços recomenda ainda ao Governo a realizar o concurso de selecção do consultor e dar início às actividades para a elaboração do relatório de reconciliação com um prazo mínimo de cinco meses, antes da data prevista para a submissão do relatório ao Secretariado Internacional. “Importa mencionar que, para o presente relatório, as actividades para a elaboração do relatório iniciaram no mês de Novembro de 2019”, conclui a fonte. (Evaristo Chilingue)

Na semana finda, o Conselho Cristão de Moçambique manifestou-se disponível para mediar a crise interna na Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Em entrevista à DW África, Mariano Nhongo responde que rejeita a mediação e acusa o Governo de ignorar as exigências da Junta Militar.

“Eu rejeitei os cristãos para negociar. O que vou negociar com eles? Já mandei o documento ao Governo. O Presidente [Filipe] Jacinto Nyusi recebeu o documento, entrou no Gabinete com seus quadros e leram-no, só que eles não querem cumprir com o documento como são sanguinários", critica.

Nhongo diz ainda que, caso haja interesse por parte do Governo, o documento deve antes ser divulgado através dos meios de comunicação social. “Se é negociação, eu peço que o Presidente Nyusi anuncie aquele documento para todo o povo moçambicano e os países vizinhos ouvirem".

Caso não seja respeitada esta exigência, Mariano Nhongo diz que a paciência para esperar por uma negociação vai-se esgotar. Ao mesmo tempo, assume estar cansado das armas. “Estamos cansados de estar com as armas no mato, se for assim chegará o tempo em que nós já não vamos negociar com ninguém. Sabemos a razão que nos fez fazer a revolução, em 2014, quando a Renamo tinha ganho seis províncias", lembra.

O líder da autoproclamada Junta Militar considera que as eleições de 2019 deveriam ser anuladas. "Se a FRELIMO não anular votos neste ano, nunca mais há-de haver votos em Moçambique, só há-de haver voto das armas", diz. (DW)

A Oitava Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo acolheu, sexta-feira última, a segunda sessão do julgamento do caso Embraer. E, tal como agendado, foram ouvidas as três principais peças processuais, nomeadamente Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba.

A sessão da passada sexta-feira, que terminou largos minutos depois da hora 20, foi invariavelmente marcada pelas declarações do proprietário da Xihivele Consultoria e Serviços Limitada, Mateus Zimba, em torno das acusações que lhe são imputadas.

Mateus Zimba é tido como peça-chave no processo em virtude de ter sido a sua empresa a receptora da “salgada” quantia de 800 mil USD da construtora brasileira de aeronaves, a Embrear.

Zimba, que foi último, dentre os três réus, a ser ouvido pelo Juiz Fernando Macamo, foi também figura de cartaz por, recorrentemente, ter dito que não se recordava de boa parte dos acontecimentos, precisamente devido ao tempo que separa a ocorrência dos factos e o momento em que ocorre o julgamento. “Não me recordo” foi a resposta dada por Mateus Zimba a várias perguntas formuladas pelo juiz da causa.

O antigo gestor da petroquímica sul-africana Sasol disse ao Tribunal que, apesar de ter sido por ele fundada, a criação da Xihivele foi em cumprimento de uma instrução dada pela construtura brasileira de aeronaves. Foi a Embrear, tal como disse Mateus Zimba, que orientou a criação de uma empresa para que pudesse receber os 800 mil USD e ainda apresentou um conjunto de opções de países para sediar a Xihivele.

Mateus Zimba explicou que recebeu os 800 mil USD pela consultoria pessoal que prestou à Embraer e que a mesma nunca teve a ver com “agente” de venda, apesar ter recebido nessa qualidade. Apesar de não se lembrar do local exacto onde conheceu o executivo da Embraer, de nome Patrick, que foi quem o contratou como consultor da Embraer, contou que a ligação começou de forma informal, em 2008, e foi formalizada, em 2009, com a concretização do negócio da venda das aeronaves E-190 às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Disse que foi a Embraer que o procurou, tendo o primeiro contacto sido telefonicamente.

Pela Embrear, anotou Zimba, foi contratado para fazer análise do mercado moçambicano, apresentar o real quadro político e económico do país e não, tal como disse, na área da aviação civil, como vem descrito nos autos. O contrato que formalizava a ligação entre ambos foi assinado via correspondência por correio.

Zimba disse não constituir a verdade a ideia de que ele teria pedido um “gesto” à Embraer no decurso do negócio entre a construtora brasileira de aeronaves e a LAM, precisamente porque o valor que tinha de receber pela consultoria prestada havia, há muito, sido acordado com a entidade contratante.

“Vantagens fiscais”, disse Zimba, estão por detrás da decisão de implantar a Xihivele na República de São Tomé e Príncipe. Aliás, explicou, igualmente, que a Xihivele foi criada com um e único propósito: receber dinheiro da Embraer pela consultoria que prestara por um período de quase um ano.

A Embraer, anotou Zimba, não efectuava pagamentos a singulares, daí que lhe sugeriu que, para receber o dinheiro da consultoria, devia constituir uma empresa e domicilia-la num país que não fosse um paraíso fiscal.

Sobre os 430 mil USD transferidos para o co-réu Paulo Zucula, Mateus Zimba disse ao Tribunal que pretendia entrar na estrutura accionista da Green Point, uma empresa da pertença do antigo ministro dos Transportes e Comunicações.

Zimba foi também questionado sobre a comunicação a Paulo Zucula da transferência falhada (por motivos de compliance) de 50 mil USD para a conta da falecida esposa do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na África do Sul. A este respeito, Mateus Zimba disse que enviou o e-mail para Paulo Zucula com o intuito de informá-lo sobre o assunto, uma vez que pretendia que fosse a empresa deste último a reabilitar o imóvel que queria adquirir junto da esposa de Manuel Chang.

O antigo gestor da General Electric disse que os 50 mil USD eram destinados à aquisição de um imóvel no distrito municipal KaTembe, da pertença da esposa de Manuel Chang.

Mateus Zimba é citado nos autos como quem embolsou, indevidamente, 370 mil USD. Essencialmente, Zimba é acusado dos crimes de participação económica em negócio e branqueamento de capitais. (I.Bata)