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Já está definido o figurino “executivo” do mais alto e importante órgão legislativo do país, a Assembleia da República (AR). A nova composição foi definida sexta-feira última, no último dos dois dias da I Sessão Extraordinária da IX Legislatura, com a eleição dos membros para as comissões de especialidade e dos membros dos grupos nacionais, que vão representar os órgãos em diferentes organismos internacionais.
Ainda na quinta-feira, o órgão elegeu os deputados Hélder Injonjo (Frelimo) e Saíde Fidel (Renamo) para os cargos de primeiro e segundo vice-Presidentes, respectivamente. Também foram eleitos os novos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como do Conselho de Administração.
Concretamente, a AR é composta por nove comissões de especialidade. São elas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª), Comissão do Plano e Orçamento (2ª); Comissão do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª), Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª); Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª) Comissão de Defesa e Ordem Pública (6ª), Comissão de Relações Internacionais Cooperação e Comunicações (7ª), Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª); e Comissão de Ética (9ª).
No entanto, importa ressalvar que a eleição dos deputados para as comissões e os grupos nacionais não foi, de todo, consensual entre as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique. As bancadas da oposição mostraram-se insatisfeitas com o processo, essencialmente, porque clamavam pela “inclusão justa” dos seus deputados nas comissões de especialidade. Ou seja, a distribuição da direcção das comissões especializadas da AR.
A sessão eletiva, que estava prevista para iniciar as 10:00 horas da passada sexta-feira, só veio arrancar no período da tarde, depois de longas horas de concertação ao nível da Comissão Permanente.
O critério da proporcionalidade parlamentar foi argumento usado pela bancada da Frelimo para fazer ruir a pretensão da oposição (a inclusão).
Deste modo, a bancada parlamentar da Frelimo vai dirigir, ao todo, sete comissões. As últimas duas comissões ficaram a cargo da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, que na última legislatura dirigia a comissão de Ética, não vai presidir qualquer comissão especializada da AR. A Renamo perdeu a liderança da Comissão de Defesa e Ordem Pública, que vinha dirigindo há anos.
De acordo com os resultados saídos do pleito de 15 Outubro último, a Frelimo conseguiu eleger um total de 184 deputados, a Renamo 60 e o MDM apenas seis.
António Boene é quem vai presidir a Primeira Comissão. Boene será coadjuvado por Osório Soto. O posto de relator ficou com José Manteigas. A Segunda Comissão será presidida por António Niquice e terá na vice-presidência Cernilde Muchanga. José Manuel Samo Gudo exercerá as funções de relator.
Lúcia Pedro Mafuiane vai presidir a Terceira Comissão. Manuel Vasconcelos é quem vai ocupar do posto de vice-presidente. O posto de relator ficará com Maria Angelina Enoque. A Quarta Comissão será comandada por Francisco Mucanheia. Para vice-presidente foi escolhida Maria do Céu Nhantumbo e para relator o deputado António Muchanga. Momade Arnaldo Juízo vai presidir a Quinta Comissão. Juízo será coadjuvado por Manuel Rodrigo Ramessane e terá como relator o deputado Alfredo Magumisse.
A Sexta Comissão passará a ser presidida por Raimundo Diomba, tendo Deolinda Chochoma como vice-presidente. Hermínio Morais é que vai desempenhar as funções de relator. Catarina Dimande é quem vai dirigir a Sétima Comissão, que terá como vice-presidente Luciano de Castro. Leopoldo Ernesto será o relator da comissão.
A Oitava Comissão será presidida por Álvaro Faquir Caúl que será coadjuvado por Isequiel Molde Gusse. Gildo Muaga é o relator. Já a Nona Comissão terá como presidente Abiba Abá e Maria Ivone Soares como vice. O posto de relator ficará com Vasco David Gaspar.
Comissão Permanente da AR
Já para a Comissão Permanente da AR, as bancadas parlamentares, obedecendo o princípio da proporcionalidade parlamentar, indicaram Sérgio Pantie, Viana Magalhães, Lutero Simango, Lucinda Malema, Ana Rita Sitole, Ana Dimitre, António José Amélia, Alves Zita, Telmina Parreira, Alberto Nancuta, Carlos Sebastião, André Magibire, Lúcia Afate e Hermínio Morais. Estes juntam-se à Presidente da AR e os dois vice-presidentes.
Refira-se que a Comissão Permanente tem, entre outras, a missão de coordenar as actividades das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de Amizades.
Para o Conselho de Administração da Assembleia da República foram eleitos os deputados: Conceita Sortane; Carlos Moreira Vasco; Chrispen Matches; Alsácia Chochoma Sartinha; Gania Mussagy; e Francisco Maigue (Carta)
