A família presidencial triplicou o número de empresas, desde que Filipe Jacinto Nyusi assumiu os destinos do país, a 15 de Janeiro de 2015. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), que afirma, entretanto, não ser “surpreendente num país em que ser alto dirigente do Estado é visto como oportunidade para ser homem de negócios”.

No seu Boletim sobre anticorrupção, transparência e integridade, tornado público este domingo, 23 de Fevereiro, o CIP revela que, quando tomou posse, em 2015, o Chefe de Estado e a família tinham cinco registos empresariais, porém, ao fim de cinco anos, o número de empresas cresceu para 14.

De acordo com aquela organização da sociedade civil, a família Nyusi é detentora de acções em 14 registos empresariais efectuados entre 2004 e 2019. Filipe Jacinto Nyusi, diz o CIP, é sócio da empresa SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. registada no Boletim da República (BR) nº 17, III Série de 27 de Abril de 2005 - pág. 934.

Por sua vez, a Primeira-Dama, Isaura Gonçalo Ferrão Nyusi, e um dos seus filhos, de nome Ângelo Filipe Jacinto Nyusi, são proprietários da recém-criada Agro-Pecuária Paroba, Limitada, registada a 02 de Dezembro de 2019 e publicada no BR nº 242, III Série de 16 de Dezembro de 2019 - pág. 7969. A empresa tem um capital social de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil meticais) e o seu objecto social é a prestação e o desenvolvimento de actividades na área agro-pecuária, comércio geral, indústria, turismo, imobiliária, serviços, importação e exportação; consultoria, agenciamento e afins. A sua sede está no município de Namaacha, província de Maputo.

Já o polémico filho do Presidente da República, Florindo Filipe Jacinto Nyusi, é proprietário de duas empresas, todas criadas após o pai ascender ao poder. Segundo a organização liderada por Edson Cortez, trata-se das empresas Imográfica, Limitada e Motil Moçambique, Limitada.

Segundo o CIP, a Imográfica, Limitada está localizada na Avenida Mohamed Siad Barre, nº 338 A, rés-do-chão, Maputo e foi registada no BR nº 48, III Série, 2º Supl. de 17 de Junho de 2014 - pág. 1748-(70), com o capital de 100 mil meticais, tendo como objecto social a criação gráfica, design gráfico, impressão digital, impressão offset, reclames luminosos, impressão de revistas e jornais, edição e impressão de livros escolares, estamparia, serigrafia, decoração de interiores, publicidade em geral e outros serviços.

A Motil Moçambique, limitada, está registada no BR nº 78, III Série de 19 de Maio de 2017 - pág. 2710 e tem também um capital social de 100 mil meticais, tendo como objecto social desenvolver a actividade de pesca industrial no território moçambicano e de serviços de segurança privada. Entretanto, assinala o CIP, a empresa não possui endereço físico.

O CIP revela ainda que, em Junho de 2017 (um mês após a sua criação), a empresa de Florindo cedeu a confirmação da “titularidade de presenças e quotas de pescas” a Nanjing Runyang Fishing Corporation, nomeadamente, de gamba (120 toneladas), de lagostim (30), de caranguejo (30), de peixe (30), de cefalópodes (24) e de lagosta (24).

Por seu turno, a filha do Presidente Nyusi está, segundo a fonte, discretamente, a tornar-se uma mulher de negócios. Cláudia Nyusi é acionista (com uma participação de 50%) na Dambo Investe, uma empresa fundada em Fevereiro de 2014 e registada no BR nº 14, III Série, 2º Supl. de 18 de Fevereiro de 2014 - pág. 462-(30). A mesma localiza-se na Rua Fernão Lopes 40, em Maputo e opera no sector de importação e exportação, hotelaria e turismo, exploração mineira, entre outros interesses.

Segundo o CIP, foi através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado. “Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais”, diz o CIP, acrescentando que ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.

Naquele mês, a Dambo Investe criou também a Likaputela, Limitada, uma empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também se virou para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais.

O CIP assegura, igualmente, que, em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais, para além de ter entrado, naquele mês, na estrutura acionista da Luxoflex.

O CIP diz ainda ter conseguido identificar duas sociedades comerciais registadas por Cláudia Nyusi, em Moçambique. A primeira foi registada em 2011 e chama-se ULANDA, Limitada. A sua parceira é Nimbuka Lagos Henriques Lidimo. Esta empresa foi registada no BR nº 41, III Série, Supl., de 13 de Outubro de 2011 - pág. 1270-(13), cujo objecto social é a “criação, construção, remodelação, gestão e exploração de espaços, equipamentos e infra-estruturas de turismo e de lazer, assim como a organização de eventos e actividades nesses espaços; equipamentos e infra-estruturas”.

“De acordo com o BR de registo da empresa a mesma estaria localizada na Avenida Karl Max n°173 sétimo andar, porém, a empresa não se localiza neste prédio, o endereço apresentado no BR é o domicílio da empresa Explosivos de Moçambique”, sublinha aquela organização da sociedade civil.

Segundo o CIP, o outro interesse empresarial com registo da filha do Presidente da República é a empresa Kami Energy, SGPS, S.A., registada no BR nº 38, III Série de 9 de Março de 2017 - pág. 1261 e com um capital de 25 milhões de meticais. A empresa tem como objectos a gestão de participações sociais de outras sociedades do sector energético, como forma indirecta de exercício de actividades económicas; a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço; de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, além das actividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras actividades correlatas ou afins.

“De acordo com o BR, a sede da empresa está localizada na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, cidade de Maputo. Dirigimo-nos ao endereço indicado e constatámos que a empresa não está lá sediada. Os moradores do prédio ouvidos por nós afirmaram categoricamente que nunca ouviram nada sobre a existência desta empresa no referido prédio”, diz a fonte.

A última empresa pertencente à família Nyusi, segundo o CIP, é a The Gafe, Limitada, pertencente a Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, registada no BR nº 70, III Série, Supl., de 02 de Setembro de 2013 - pág. 2776-(50). De acordo com o BR nº 70, III Série, Supl, a empresa está localizada na Avenida das Indústrias, cidade da Matola Machava, número 753/11.

“Assim, Cláudia Nyusi parece seguir as peugadas dos filhos dos anteriores Presidentes da República de Moçambique, Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Durante os mandatos dos pais, aproveitaram-se da situação para se tornarem empresários de ‘sucesso’”, considera o CIP, que defende o escrutínio público do acervo patrimonial dos titulares de cargos públicos e de seus familiares próximos.

Entende haver necessidade de se alargar o número das pessoas pertencentes às famílias dos governantes que devem fazer a declaração do seu património. (Carta)