“Os quantitativos dos subsídios de exclusividade e de risco dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça sobre o salário anterior à TSU deverão ser mantidos para os que estão em exercício de funções e mantendo-se a taxa de 5% para os novos ingressos”.

Esta é a forma encontrada pelo Governo para acalmar os ânimos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que criticavam com veemência a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em vigor no país desde Outubro último.

A decisão foi tomada no passado dia 07 de Novembro numa reunião entre o Governo (representado pelos Ministros da Economia e Finanças e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e os titulares dos órgãos de soberania (Presidentes do Conselho Constitucional e do Tribunal Supremo) e de órgãos públicos (Procuradora-Geral da República), convocada na sequência do descontentamento manifestado pelos juízes e procuradores em relação à implementação da TSU.

Curiosamente, o encontro aconteceu no mesmo dia (uma segunda-feira) em que a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reuniu-se em Assembleia-Geral Extraordinária para encontrar mecanismo de impugnação da Lei que cria a TSU, que alega ter afectado negativamente a classe.

De acordo com o documento a que a "Carta" teve acesso, o Governo comprometeu-se também a manter o pagamento do subsídio de renda de casa aos que têm direito, nomeadamente, magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça. Também ficou acordado que será mantida a assistência médica e medicamentosa grátis aos magistrados judiciais.

A síntese da reunião refere ainda que o Governo garantiu que o subsídio de representação dos juízes desembargadores e Sub-Procuradores-Gerais da República será reflectido na TSU, em respeito ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e à Lei Orgânica do Ministério Público, respectivamente.

Assim, para acomodar os interesses dos juízes e procuradores, o Governo vai rever o decreto 51/2022, de 14 de Outubro, que aprova o Regime e os Quantitativos dos Suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.

Aliás, o decreto 51/2022, de 14 de Outubro, será revisto também por não prever o subsídio de representação para os quadros que exercem funções de direcção ou chefia nos órgãos do Ministério Público.

Enquadramento dos juízes desembargadores será revisto

No entanto, não será apenas o decreto 51 a ser mexido. O decreto 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares/membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, também será revisto.

Em causa está o Anexo III do referido decreto que não inclui algumas carreiras do sector da justiça, a saber: Auditor do Controlo Externo Superior (Banda de Especialista); Contador Verificador Superior (Banda Especialista); Técnico Superior de Administração da Justiça (Banda de Especialista); Auditor de Controlo Externo Técnico (Técnico Especializado); Contador Verificador Técnico (Técnico Especializado); Técnico de Administração da Justiça (Técnico Especializado); e Escrivão de Direito de 2ª (Técnico Superior N1).

Na reunião, o Governo reconheceu que os Juízes Desembargadores e Sub-Procuradores-Gerais da República foram enquadrados em escalões inferiores, quando comparado, por um lado, com os Juízes Conselheiros e Procuradores-Gerais-Adjuntos e, por outro, com os Juízes e funcionários de escalão inferior. Os magistrados judiciais e do Ministério Público propõem que profissionais desta categoria sejam enquadrados no nível 20 da TSU, mas o Governo promete reflectir.

O Governo promete ainda rever o enquadramento dos juízes de direito dos tribunais fiscais e aduaneiros, tendo em conta o que sucede com os demais juízes de direito dos tribunais judiciais e administrativos.

Igualmente, o Executivo compromete-se a harmonizar o enquadramento dos Secretários-Gerais dos Conselhos Superiores das Magistraturas e da Comunicação Social. Também será revisto o enquadramento dos Presidentes dos Tribunais Provinciais e dos Directores dos Gabinetes Centrais e Provinciais de Combate à Corrupção; Criminalidade Organizada e Transnacional; e de Recuperação de Activos.

Refira-se que, com a acomodação destes interesses, ficará adiado o desejo de impugnação da Lei que cria a TSU, tal como prometeram os juízes no princípio do mês de Novembro. (Carta)

O Secretário do Estado na província de Nampula, Mety Gondola, atacou o Gabinete de Reconstrução pós-ciclones Keneth, Ana e Gombe, nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, considerando não fazer sentido a sua existência, devido à morosidade na manutenção das infra-estruturas destruídas.

Mety Gondola lamenta, por exemplo, o facto de, passados três anos, haver infra-estruturas não repostas nos distritos de Memba e Eráti que ainda apresentam marcas de destruição devido àqueles fenómenos naturais.

Gondola não concorda com a forma como o Gabinete trabalha, na resposta pós-ciclones e exige ao coordenador a revisão dos métodos de trabalho, apontando a necessidade  de frontalidade na abordagem de quaisquer problemas com os outros intervenientes com quem se deve articular.

O Secretário do Estado fez declarações, esta terça-feira, pouco depois do encontro com o Coordenador do Gabinete de reconstrução das duas províncias, Silvestre Elias.

Em resposta, Silvestre Elias considera legítima a observação do Secretário do Estado, mas para justificar, recorreu à falta de fundos para execução dos trabalhos de reconstrução pós-ciclones tropicais Keneth e Gombe.

Silvestre Elias explicou que está em curso a mobilização de fundos para complementar os trabalhos, sendo necessários, como previsto inicialmente, 3.2 mil milhões de dólares, mas o governo e respectivos parceiros apenas conseguiram 1.2 mil milhões. (Carta) 

O Governo prevê colectar, em receitas para os cofres do Estado, 357 biliões (ou mil milhões) de Meticais, em 2023, correspondentes a 27,0% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um incremento de 0,9% comparativamente ao ano de 2022. Em contrapartida, o Executivo vai gastar mais do que prevê produzir, pois segundo a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, a despesa do Estado é de 472 biliões de Meticais, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde a um decréscimo de 4,3% em relação ao ano de 2022, facto que cria um défice de Orçamental de 115 biliões de Meticais, valor correspondente a 8,7% do PIB. 

O PESOE de 2023 detalha que a arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357 biliões de Meticais, e resultará do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344 biliões de Meticais e 13 biliões de Meticais no ano de 2023, respectivamente. A fonte específica que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.2 bilião de Meticais são receitas provenientes do gás natural da Área 4 da Bacia do Rovuma. 

“Com relação às receitas fiscais, prevê-se o montante de 286.600,4 milhões de MT, o correspondente a um acréscimo de 1,0 pp do PIB comparativamente à Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela rúbrica de Impostos sobre Rendimentos que deverá atingir cerca de 132.801,1 milhões de MT, equivalente a 10,1% do PIB. Em relação à rubrica de Receitas sobre Bens e Serviços, estima-se para 2023, uma arrecadação de cerca de 137.630,6 milhões de MT, o correspondente a 10,4% do PIB, representando um acréscimo de 0,8 pp face à Lei do PESOE 2022”, detalha o PESOE. 

No que toca às receitas sobre Bens e Serviços, o documento realça que estas representam cerca de metade da carteira fiscal e a implementação de reformas fiscais, com destaque para a reforma dos Códigos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) e a revisão da Pauta Aduaneira que terão um impacto positivo nas receitas, permitindo gerar ganhos de cerca de 21.5 biliões de Meticais, o equivalente a cerca de 16,0% da arrecadação prevista para 2023. Por seu turno, estima-se para os outros impostos fiscais uma arrecadação de 16 biliões de Meticais, o correspondente a 1,2% do PIB, mais 0,3% face à meta prevista no PESOE 2022. 

No que se refere ao agregado das Receitas não Fiscais, incluindo as Próprias, o documento que temos vindo a citar refere que se prevê um montante de 28.803,7 milhões de MT, equivalente a 2,2% do PIB. Em termos percentuais do PIB, as Receitas Consignadas deverão alcançar 2,2%, o que em comparação com a Lei do PESOE 2022 representa um incremento de 0,2 pp”, lê-se no documento.

“Como se pode depreender, as Receitas Fiscais continuarão a contribuir significativamente, com cerca de 80,3% da Receita Total no ano de 2023, estando em seguida as Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, as Receitas Consignadas e de Capital, com 8,1%, 8,0% e 3,6%, respectivamente. Em comparação com a previsão do ano 2022, as rubricas de Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, apresentam um decréscimo de 1,9 pp do Total da Receita”, conclui o PESOE de 2023. (Carta)

A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), que junta os Bispos de todo o país, considera que a “corrupção” é um dos grandes males que frustra o sonho de Moçambique ser uma nação independente, desenvolvida e de bem-estar para os seus cidadãos.

“Apesar dos esforços na luta contra esta praga social, no país instaurou-se uma cultura de corrupção, chegando a pensar-se que é normal, que é assim que as coisas funcionam, que só pode ser assim”, refere a CEM, em nota pastoral, divulgada na última sexta-feira, após mais uma sessão da Conferência Episcopal.

“Neste país, faz-se descaradamente um uso privado dos recursos e do património público, pondo os interesses pessoais ou de um grupo acima do bem comum. A corrupção manifesta-se nas constantes “propinas” (refrescos) que se devem pagar aos servidores públicos para fins e interesses privados, no nepotismo e clientelismo”, afirmam os Bispos.

A corrupção está na origem da delapidação e destruição da riqueza e de todo o tecido social, mas o aspecto mais grave é que se infiltrou nas instituições e no exercício do poder do Estado, comprometendo estruturalmente o projecto de um país livre, justo e solidário, observa a CEM.

A CEM avança ainda que a avidez de que a corrupção é filha, por vezes, leva a favorecer grandes projectos económicos de capitais estrangeiros, implantados para extrair recursos naturais sem real e transparente envolvimento das populações que muitas vezes não apanham espaço para darem as suas opiniões porque são impedidas de falar.

Na nota, os religiosos afirmam que o silêncio imposto e as acções de repressão condicionam o caminho de consolidação do país livre e democrático. (Marta Afonso)

No meio a desinteligências, devido à alegada inoperância da politizada Organização Nacional dos Professores (ONP), docentes de diversas escolas primárias e secundárias do país ameaçam paralisar as suas actividades a partir de hoje, 15 de Novembro de 2022. A decisão foi anunciada na última sexta-feira pelo Movimento Professores Unidos em Moçambique, uma organização que congrega professores das escolas primárias e secundárias do país.

Em causa, refere a organização, está o silêncio do Governo e da liderança da ONP em relação às reclamações apresentadas pelos professores acerca da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Em concreto, o movimento reivindica quatros pontos: o enquadramento dos docentes N1 no nível salarial 16, de N2 no nível 13, de N3 no nível 10 e do N4 no nível 7 da TSU, incluindo os Assistentes Técnicos; a reorganização das carreiras profissionais; a reposição do subsídio técnico típico da Carreira Docente; e a atribuição de subsídio de deslocamento e de risco.

Para além de paralisar as aulas, os professores das escolas primárias e secundárias do país ameaçam também boicotar, a partir de hoje, o controlo dos exames finais de 2022, que arrancaram ontem em todo o país para o ensino primário e no próximo dia 28 de Novembro para o ensino secundário.

Refira-se que a greve foi anunciada, primeiro, pela ONP da Cidade de Maputo, na passada quinta-feira, porém, terá sido desconvocada horas depois pelo indivíduo que a anunciara: Guerra Chidamba, Secretariado da ONP da Cidade de Maputo.

Sublinhar que esta é mais uma greve a ser convocada pelos funcionários e agentes do Estado devido às incongruências que se verificam na implementação da TSU, depois de os médicos e enfermeiros terem ameaçado paralisar as suas actividades.

No entanto, as duas greves convocadas pelos médicos e enfermeiros não tiveram lugar. Aliás, no caso dos enfermeiros, sequer anunciaram o seu adiamento, enquanto os médicos adiaram para o próximo dia 05 de Dezembro. (Carta)

O Reino Unido vai disponibilizar 200 milhões de libras à Janela de Acção Climática do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), um novo mecanismo criado para canalizar o financiamento climático para ajudar os países vulneráveis a adaptarem-se aos impactos das alterações climáticas. 

A informação foi anunciada há dias pelo ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, James Cleverly, falando perante líderes africanos na COP27, na cidade egípcia de Sharm El Sheikh. O anúncio acontece numa altura em que vários países do continente sofreram condições climáticas extremas, desde a seca severa na Somália até às inundações no Sudão do Sul.

“As alterações climáticas estão a ter um impacto devastador em alguns dos países mais pobres da África Subsaariana, mas historicamente receberam uma pequena proporção do financiamento climático. Este novo mecanismo do Banco Africano de Desenvolvimento verá os fundos vitais serem entregues aos mais afectados pelos impactos das alterações climáticas, muito mais rapidamente”, afirmou Cleverly, citado num comunicado do BAD. 

De acordo com a nota, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido lembrou, na ocasião, que o acesso ao financiamento climático para as economias emergentes foi um ponto central na COP26 em Glasgow e disse estar satisfeito por ver progressos tangíveis a serem feitos, apoiados pelo financiamento do Reino Unido.

As alterações climáticas têm um impacto desproporcionado nos 37 países mais pobres e com menos acesso ao crédito em África. Nove em cada dez países mais vulneráveis às alterações climáticas encontram-se em África. O Pacto Climático de Glasgow incluiu um compromisso dos doadores para duplicar o financiamento da adaptação entre 2019 e 2025.

Citado pelo comunicado, o Presidente do BDA, Akinwumi Adesina, saudou o financiamento adicional do Reino Unido para a capitalização da Janela de Acção Climática do Fundo Africano de Desenvolvimento, uma vez que procura angariar mais financiamento para apoiar os países africanos vulneráveis de baixo rendimento que são mais afectados pelas alterações climáticas.

“Este movimento ousado e o apoio do Reino Unido irão reforçar os nossos esforços colectivos para construir a resistência climática para os países africanos. Com secas cada vez mais frequentes, inundações e ciclones que são devastadores para a economia, o apoio do Reino Unido à adaptação climática é oportuno, necessário e inspirador para colmatar a lacuna de financiamento da adaptação climática em África”, acrescentou Adesina. Por fim, o Presidente do BAD encorajou outros Governos, ou organizações a seguir a liderança em matéria de adaptação climática demonstrada pelo Reino Unido. (Carta)

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, disse ontem esperar que Moçambique mantenha o objetivo de levar por diante várias reformas, apesar da contestação à Tabela Salarial Única (TSU).

"O Governo tem um cabaz de reformas bastante amplo e a expectativa é que se mantenha", referiu à margem de uma apresentação, em Maputo, questionado pela Lusa sobre o efeito dos protestos.

A TSU, uma das reformas, foi implementada em outubro pelo Governo para simplificar, clarificar e equilibrar os pagamentos na função pública, mas várias classes profissionais têm-se queixado de erros de enquadramento, perda de subsídios e redução de salário.

"Tenho acompanhado os protestos nos jornais, não conheço os detalhes das reivindicações", disse o representante do FMI, admitindo que "a complexidade das reformas levante questões".

"Acho que o Governo está a fazer todo o exercício para tentar esclarecer o espírito da reforma e resolver todas as dificuldades que apareçam. Não vejo isso como anormal", acrescentou.

Meyer-Cirkel acredita nas virtudes da TSU de "simplificar a tabela salarial" do Estado e basear-se em "critérios mais claros" de classificação, rumo a um "aumento de eficácia".

"No passado houve um incremento muito forte dos gastos em massa salarial e é muito importante que, a longo prazo, se contenha essa dinâmica", concluiu.

Segundo o memorando com o Governo que sustenta o programa do FMI de 470 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo valor em euros), Moçambique deverá nos próximos quatro anos reduzir o peso dos salários do setor público de 13,8% para 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em maio, dias depois do acordo com o FMI, o Presidente moçambicano admitiu que o programa de assistência financeira ia "doer um bocadinho, mas é preciso que alguma coisa se faça" em vez de ficar "à espera".

Médicos e professores têm sido as classes que têm contestado de forma mais visível a TSU, enquanto o Governo criou uma comissão que vai funcionar durante um ano, para resolver cada reclamação de funcionários públicos sobre a nova tabela no prazo de 15 dias.

Os médicos chegaram a ter uma greve marcada para hoje, mas acabou por ser adiada, fruto de avanços nas negociações (dependendo agora do seu desfecho).

O memorando entre o executivo moçambicano e o FMI prevê outras reformas.

Entre elas está a reformulação das taxas de IVA (já em 2023), alteração da Lei de Probidade Pública, maior transparência de beneficiários de recursos naturais e melhoria dos registos de bens de agentes públicos, a par da criação de um Portal do Contribuinte.(Lusa)

O cabaz inclui ainda novas normas internas na gestão das finanças públicas e reforço da fiscalização e gestão das empresas do setor empresarial do Estado.

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Carmelita Namashulua, apelou esta segunda-feira aos professores para que se mantenham calmos, afirmando que tudo está a ser feito pelo Governo, no sentido de corrigir todas as descontinuidades que possam existir na implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Os pronunciamentos da governante surgem na sequência da paralisação das actividades por parte de alguns professores de algumas escolas da província e cidade de Maputo que se mostram insatisfeitos com as inconformidades da Tabela Salarial Única.

Segundo Namashulua, foi criada uma equipe técnica liderada pelo Ministério da Economia e Finanças e que integra o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, que está a trabalhar a todo o gás em coordenação com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, no sentido de acomodar todas as preocupações e ir corrigindo as dificuldades que possam ser apresentados no processo da sua implementação.

“Nós estamos na fase de preparação dos exames e estamos muito preocupados em relação a algumas inquietações que ouvimos e estamos a trabalhar com o Sindicato Nacional dos Professores (ONP), no sentido de ouvirmos com muito cuidado e rigor as preocupações que os nossos colegas professores apresentam, mas é importante que todas essas preocupações sejam aprimoradas pelo sindicato”, explicou Namashulua.

“Hoje (ontem) vamos reunir-nos novamente com o sindicato que é para ouvirmos essas preocupações para também como Governo darmos o devido seguimento. Apelamos aos nossos professores para que continuem a dar aulas devidamente e preparem os nossos alunos para os exames que serão realizados este mês de Novembro e caso haja uma dificuldade ou uma preocupação adicional em relação aos salários que encaminhemos às instituições competentes, temos os nossos sindicatos, as direcções provinciais...para que o Governo possa corrigir”, disse.

A dirigente diz ainda que é importante que haja calma visto que este é um processo inacabado e, à medida que a TSU vai sendo implementada, o Governo vai corrigindo as irregularidades que possam surgir. (Marta Afonso)

Os governos de Moçambique e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) vão cooperar no combate ao terrorismo, através da troca de informações sobre as ações de grupos extremistas, anunciou o executivo moçambicano.

A colaboração entre os dois países na luta contra o terrorismo é parte de um memorando assinado na terça-feira entre Maputo e Abu Dhabi, no âmbito da visita que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, realizou ao país árabe e que terminou na terça-feira.

Falando aos jornalistas no final da visita, Nyusi avançou que Moçambique quer tirar proveito da experiência dos EAU no combate ao extremismo violento visando intensificar a luta contra este fenómeno no país africano.

A neutralização de células ligadas ao extremismo islâmico e combate ao financiamento ao terrorismo são também outros dos objetivos visados pelo memorando de cooperação assinado pelos dois países, neste domínio, acrescentou Filipe Nyusi.

Ainda no âmbito da visita do chefe de Estado aos EAU, os dois governos assinaram um acordo para a facilitação de negócios e outro sobre formação de moçambicanos naquele país asiático.

Moçambique e EAU manifestaram igualmente intenção de cooperar nas áreas das energias renováveis, agricultura, infraestruturas e transporte aéreo.

A assinatura do memorando de entendimento no combate ao terrorismo acontece num momento é que Moçambique, particularmente a província de Cabo Delgado, norte do país é desde 2017 assolado pela ação de grupos armados descritos pelas autoridades e por entidades externas como terrorismo.

A insurgência levou a uma resposta militar desde há um ano com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de violência a sul da região e na vizinha província de Nampula.

Em cinco anos, o conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o ACNUR, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)