O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou ontem a disponibilização de apoios para o país enfrentar a atual situação de cheias e emergências, durante uma comunicação à nação.

O Governo decidiu colocar no "mecanismo existente para mitigação e gestão de riscos de desastres um total de 260 milhões de meticais [3,8 milhões de euros] correspondente a 80% da verba programada no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2023", referiu, durante uma comunicação à nação, após uma reunião do Conselho de Ministros.

Por outro lado, "no quadro da colaboração com o Banco Mundial, foram desembolsados 306,5 milhões de meticais [4,4 milhões de euros], assegurando-se assim que o Instituto Nacional de Gestão de Desastres [INGD] possa dispor de fundos para atender a situações de emergência", anunciou.

"Aqui queremos agradecer aos nossos parceiros do Banco Mundial", frisou Filipe Nyusi.

O Presidente moçambicano anunciou ainda a alocação de "um fundo adicional de 10 milhões de dólares [9,3 milhões de euros] pelo governo para responder às necessidades imediatas de reconstrução no pós-emergência".

A região sul de Moçambique enfrenta desde dia 07 de fevereiro uma situação de chuva intensa e cheias que já provocou a morte de nove pessoas e inundou 7.600 casas, provocando prejuízos a um total de 39.225 pessoas, segundo dados do INGD.

Cerca de 15.000 pessoas estão a ser acolhidas em 13 centros de acomodação ativos.

Há ainda danos em estradas, pontes, centros de saúde e em várias escolas, deixando sem aulas milhares de alunos.

Durante a comunicação à nação, Filipe Nyusi referiu que além da situação no sul, há subida de caudais noutras bacias hidrográficas do país e há também outras emergências, como por exemplo a propagação da cólera, entre as doenças de origem hídrica.

Desde outubro, a época das chuvas já matou 83 pessoas, segundo o balanço preliminar do INGD, incluindo outros eventos associados a este período como ventos fortes, raios, queimadas descontroladas e incêndios, afetando 63.485 pessoas.

O Governo decidiu criar uma equipa de trabalho para "acompanhar a situação no terreno e reportar periodicamente ao Conselho de Ministros", disse Filipe Nyusi.

Foram ainda anunciadas medidas que visam facilitar a vida a pessoas afetadas pelas inundações, como seja na emissão de documentos perdidos ou com descontos em transportes.

Moçambique está em plena estação das chuvas, que decorre de outubro a abril, e que está a ser especialmente severa, com uma acumulação de 370 milímetros de chuva na região de Maputo só na última semana, quase o triplo da média esperada para cada mês de fevereiro.(Lusa)

Transportadores moçambicanos que fazem o trajeto Maputo-Durban estão a recorrer a uma via alternativa “muito mais cara” para chegar ao seu destino face a ataques contra viaturas na África do Sul, disseram hoje à Lusa.

“Estamos a usar Essuatíni [antiga Suazilândia] como via alternativa para chegar a Durban, mas não é uma via eficiente, é muito mais cara”, afirmou Francisco Mandlate, secretário-geral da Associação Moçambique, África do Sul e Associados, que congrega transportadores, em declarações à Lusa.

Em causa estão episódios registados nas últimas semanas em que pelo menos seis veículos moçambicanos, incluindo um autocarro e um camião, foram queimados por assaltantes na estrada R22, entre Hluhluwe e Mbazwane, na província sul-africana de KwaZulu-Natal.

O troço fica a cerca de 90 quilómetros da fronteira e faz parte da ligação usada por vários transportadores entre Maputo e Durban.

Segundo a associação, a via alternativa é muito mais onerosa e “burocrática”, implicando que os veículos moçambicanos percorram 123 quilómetros a mais para chegar a Durban.

A via da Ponta de Ouro, “era muito mais eficiente”, disse.

Além disso, por Essuatíni, “as pessoas são obrigadas a atravessar muitas fronteiras”.

“São mais carimbos nas páginas dos passaportes”, declarou Francisco Mandlate, em alusão aos procedimentos para entrada e saída entre os três países, incluindo algumas taxas aplicadas na fronteira.

Os transportadores moçambicanos queixam-se ainda de falta de passageiros desde os ataques.

“O número de passageiros reduziu. Os nossos carros estão a sair daqui sem passageiros e o nosso negócio está a falir”, alertou Francisco Mandlate.

A Associação Moçambique, África do Sul e Associados lembrou ainda que este não é o primeiro episódio em que estrangeiros, incluindo moçambicanos, são impedidos de trabalhar na África do Sul.

Exigem, por isso, que as autoridades sul-africanas apliquem medidas para travar episódios que culminam em violência.

“Aquele país nunca resolveu definitivamente este tipo de problemas. É um país irmão e que na história com Moçambique sempre estabeleceu a ideia de ajuda mútua”, só que os moçambicanos têm sido “vítimas”, sem nunca fazer “retaliações”, concluiu Francisco Mandlate.

Os ataques registados nas últimas semanas surgiram depois de comunidades locais de KwaZulu-Natal se queixarem de vários roubos de veículos alegadamente contrabandeados para Moçambique e que têm passado impunes.

Devido à sua estabilidade económica, a nível regional, a África do Sul, a terra do rand (moeda sul-africana), é um dos países que mais recebe imigrantes de várias regiões africanas, mas principalmente dos Estados vizinhos, incluindo Moçambique.

A África do Sul, a maior economia da região, acolhe mais de dois milhões de moçambicanos que trabalham nas minas, campos agrícolas e comércio informal, segundo os mais recentes dados avançados pelas autoridades.(Lusa)

 A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, considerou ontem “uma incógnita” o encerramento da última base do partido, no âmbito dos acordos de paz.

“Isto começa a ser uma incógnita: estão a assassinar os nossos desmobilizados”, disse José Manteigas, porta-voz do partido, durante uma conferência de imprensa em Maputo, na qual denunciou o alegado assassinato de um delegado e desmobilizado no centro do país.

José Manteigas disse que a morte cria “um ambiente de desconfiança” referindo que o partido não pode prever, neste momento, datas para o encerramento da base.

“Há questões que não estão a ser acauteladas no âmbito do acordo”, acrescentou o porta-voz.

Em causa está o adiamento, em dezembro, do encerramento da base central do braço armado da Renamo na serra da Gorongosa, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) previsto no acordo de paz assinado com o Governo da Frente de LIbertação de Moçambique (Frelimo) em 2019.

Entre as reclamações do principal partido de oposição destacam-se os atrasos nas pensões que deviam ser pagas aos guerrilheiros desmobilizados, um problema para o qual o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas a Moçambique e presidente do grupo de contacto nas negociações, Mirko Manzoni, tinha alertado.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi disse na quinta-feira que o seu executivo procura estabelecer um consenso para o encerramento da última base da Renamo, referindo que a intenção é garantir que as pensões para os desmobilizados sejam sustentáveis.

“Em todas as sociedades e nações, quem tem direito a pensões é quem trabalhou e teve descontos. Este não é o caso, mas para o sucesso deste processo estamos a envidar esforços para que eles tenham pensões”, explicou o chefe de Estado moçambicano.

O processo de DDR faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a principal força da oposição, todos assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

No âmbito do acordo, do total de 5.221 elementos a abranger, cerca de 4.700 (90%) já entregaram as armas, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.(Lusa)

A moçambicana Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) esclareceu à Lusa que o crédito de 225 milhões de euros de que dispõe para investimentos só será utilizado se necessário e no âmbito de boas práticas de gestão.

Os valores “poderão ser desembolsados se a empresa precisar e julgar necessário durante a implementação do Capex Vital”, pacote de projetos de modernização.

A HCB “tem capacidade para se autofinanciar e realizar os investimentos, todavia, o recurso à combinação de capitais próprios e capitais alheios é recomendável e é uma boa prática de gestão”, acrescentou.

Pode haver vantagens em criar reservas com os capitais próprios “que podem ser usadas para alavancar a expansão da matriz energética através da participação na construção de mais centrais de produção de energia limpa”, exemplificou.

Os esclarecimentos surgem depois de o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), ONG moçambicana, ter pedido ao Estado que dê informações sobre o “endividamento de 247 milhões de euros” da HCB e sobre como vão “afetar a situação financeira da empresa, os rendimentos do Estado e dos moçambicanos na qualidade de acionistas".

A empresa esclareceu que se trata de 225 milhões de euros de crédito que poderá ou não ser utilizado, disponibilizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e de 22 milhões de euros doados pela União Europeia (UE).

Os créditos mobilizados surgem como “segurança ou ‘backup’ e assentam na boa saúde financeira do empreendimento, pois inspira confiança às instituições financeiras que se aproximaram da HCB para conceder facilidades de crédito”, indicou em resposta a questões colocada pela Lusa. 

“Os níveis de conformidade e diligência tanto do BAD como da AFD só permitem o financiamento a entidades que cumprem um conjunto de requisitos aceitáveis, sendo um dos quais a robustez financeira e a capacidade de gerar receitas para fazer o serviço da dívida”, destacou a HCB.

A empresa dá como exemplo um empréstimo de cerca de 700 milhões de dólares (643 milhões de euros) que suportou a reversão da hidroelétrica de Portugal para o Estado moçambicano, em 27 de novembro de 2007, e que foi pago “na totalidade e com muita antecedência”.

Face ao pedido do CDD, de divulgação dos acordos de financiamento, a HCB explica que há “cláusulas de confidencialidade”, habituais neste tipo de documentos empresariais, remetendo a justificação dos investimentos para as declarações que o presidente da empresa tem feito.

“A terceira fase da reabilitação da subestação do Songo e a segunda fase de reabilitação da central hidroelétrica sul irão melhorar os níveis de performance e estender a vida útil” para mais de 25 anos, incrementando os 2075 MW de produção em mais 5%, anunciou Boavida Muhambe.

O CDD questionou ainda o ‘timing’ político das verbas anunciadas para a HCB, enquanto empresa detida maioritariamente pelo Estado, no início de um ciclo eleitoral.

A hidroelétrica responde que “as decisões de gestão observam estritamente as normas da governação corporativa” de forma “transparente, responsável e criteriosa” seguindo o Código Comercial, o contrato de concessão e as melhores práticas internacionais.

“A HCB tem com o Estado moçambicano um contrato de concessão ao abrigo do qual paga pontualmente uma taxa de concessão de 10% das receitas ao tesouro”, concluiu. (Lusa)

A TotalEnergies deverá retomar integralmente suas operações em Afungi, Palma, Cabo Delgado. Apuramos que a TotalEnergies vai exigir a formação de uma força exclusiva de proteção, composta pelos vários actores militares que actuam no terreno. A TotalEnergies vai também forçar que Governo aceite incorporar o orçamento dessa força nos custos recuperáveis do investimento no gás de Palma, na Área 1. Ou seja, parte da receita do gás servirá para devolver aos investidores por causa dos seus gastos em matéria de segurança. O regresso da TotalEnergies deverá acontecer o mais tardar até finais de Março. Há dias foi noticiada a contratação da empreiteira Sul africana, WHBO, para realizar os trabalhos de construção civil do empreendimento em Afungi.

De acordo com a publicação África Intelligence, o CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, deverá visitar Moçambique, incluindo Cabo Delgado, dentro de dias.

A TotalEnergies, que lidera a Área 1 dos projectos de liquefação de gás natural em Cabo Delgado declarou “força maior” e abandonou o projecto na sequência da situação de insegurança na região.

Em 21 de Abril de 2021, a TotalEnergies declarou: “Tendo em consideração a evolução da situação de segurança no norte da Província de Cabo Delgado, em Moçambique, a Total confirma a retirada de Afungi de todo o pessoal do Projecto Mozambique LNG. Esta situação leva a Total, enquanto operadora do Projecto Mozambique LNG, a declarar força maior”.

A Total E&P Mozambique Area 1 Limitada, subsidiária detida integralmente pela Total SE, opera o projecto Mozambique LNG com um interesse participativo de 26,5%, juntamente com a ENH Rovuma Área Um, S.A. (15%), a Mitsui E&P Mozambique Area 1 Limited (20%), a ONGC Videsh Rovuma Limited (10%), a Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), a BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%), e a PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8.5%).(Carta)

Um comunicado divulgado na sede da organização em Gaberone, no Botswana, indica que os cinco países que ratificaram o Protocolo da Indústria da SADC são: Angola, Botswana, Namíbia, Seychelles e Maurícias. Para instar os Estados-Membros a ratificar o Protocolo sobre a Indústria, a SADC está neste momento a contratar um consultor que será responsável por promover os benefícios da ratificação do Protocolo.

A SADC recorda que, durante a reunião realizada de 14 a 16 de Agosto de 2019 em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, o Conselho de Ministros da organização aprovou o Protocolo sobre Indústria e recomendou-o à Cimeira para aprovação final e assinatura. A Cimeira endossou o Protocolo sobre a Indústria e 11 Chefes de Estado e de Governo assinaram-no em Agosto de 2019 e o passo a seguir seria a sua ratificação pelos Estados-Membros.

“O sucesso do Protocolo da Indústria depende do envolvimento de todos os Estados-Membros da SADC para tirar partido das economias de escala que acompanham um elevado número de Estados Membros envolvidos na execução das actividades associadas ao Protocolo. A ratificação do Protocolo é seguida pela implementaçã; e se esta implementação for feita de forma eficaz e eficiente, alguns benefícios podem ser esperados”, diz o comunicado divulgado em Gaberone.

Dentre esses benefícios, incluem-se o aumento na taxa de crescimento regional, maior participação do valor acrescentado da manufatura no Produto Interno Bruto geral da SADC, alta aceitação de abordagens de produção de alta tecnologia, um aumento nas exportações de manufaturados, a participação das exportações da SADC para os mercados globais, e na participação do emprego industrial e do emprego total.  

O desenvolvimento industrial está no centro da agenda de integração regional da SADC juntamente com a competitividade e a integração do mercado. O esforço do Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional (RISDP2020-2030) tem de fortalecer esta posição, garantindo que as iniciativas relacionadas com a industrialização sejam antecipadas. A Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC (SISR 2015-2063) também visa promover a economia da SADC e aprofundar a integração regional através da transformação estrutural.

Para permitir isso, os Protocolos da SADC foram concebidos para ajudar a fornecer códigos de procedimento e práticas sobre várias questões, conforme acordado pelos Estados-Membros.

Um protocolo é um documento juridicamente vinculativo que compromete os Estados-Membros com os objectivos e procedimentos específicos, e para que um Protocolo entre em vigor na Região da SADC, dois terços dos Estados Membros precisam de ratificá-lo, dando consentimento formal e tornando o documento oficialmente válido.

Após a aprovação da Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC e a consideração das questões de desenvolvimento industrial nos Protocolos existentes, o bloco regional considerou necessário ter um Protocolo sobre a Indústria que ajudará a aumentar o nível de desenvolvimento industrial tanto nacional como regionalmente.

O Protocolo sobre a Indústria funcionará como um instrumento vinculativo que vai fortalecer e dar efeito legal à Estratégia e Roteiro de Industrialização na Região da SADC. Além disso, o Protocolo dará o mandato legal ao Secretariado da SADC para coordenar e supervisionar a implementação de medidas de desenvolvimento industrial regional, incluindo a Estratégia e Roteiro de Industrialização.

Os principais objectivos da SADC são o desenvolvimento, a paz e a segurança e o crescimento económico, aliviar a pobreza, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos através da integração regional, baseada em princípios democráticos e desenvolvimento equitativo e sustentável. (Carta)