Director: Marcelo Mosse

Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

BCI
Guy Mosse

Guy Mosse

Cinco pessoas, sendo uma mulher e quatro adolescentes, perderam a vida depois de terem sido atingidos por descargas atmosféricas, acompanhadas de chuvas fortes registadas na tarde do último dia 1 deste mês (Dezembro), na sede do distrito de Nangade, norte de Cabo Delgado.

 

Segundo fontes locais, o fenómeno natural atingiu os adolescentes, quando estavam a jogar futebol na vila distrital, numa partida amigável, e de repente começou a chover e a trovejar. "Carta" apurou que a mulher que perdeu a vida devido às descargas atmosféricas regressava da sua machamba. O fenómeno feriu igualmente cerca de 10 pessoas, na sua maioria crianças. O epicentro foi nos bairros Ntanga, Olota e Chitunda, arredores da sede do distrito de Nangade.

 

A situação levou à interrupção no fornecimento da corrente eléctrica, por alguns dias, tendo deixado algumas casas e instituições públicas às escuras. Entretanto, a corrente já foi restabelecida. (Carta)

O juiz do caso das "dívidas ocultas" considerou ontem provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderarem dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.

 

Efigénio Baptista falava no segundo dia da leitura da sentença do processo, marcado pela divulgação das conclusões que o tribunal tirou da acusação do Ministério Público e da prova colhida durante as audiências de julgamento.

 

Baptista assinalou que “ficou assente” ao longo do processo que Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, bem como antigos dirigentes do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outros arguidos atuaram de forma concertada para a consumação da fraude alimentada pelo dinheiro das dívidas ocultas.

 

O juiz visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando que provado que recebeu 33 milhões de dólares (31,4 milhões de euros) para “mover influência” junto do pai para a aprovação do projeto da Zona Económica Exclusiva (ZEE), usado como pretexto para a contração das dívidas.

 

Ndambi Guebuza ou “Júnior”, como é tratado na correspondência entre os arguidos, “por ter o mesmo nome do pai, pediu dinheiro para apresentar a proposta”, enfatizou o magistrado.

 

Foi o envolvimento do filho mais velho do então chefe de Estado que permitiu que o processo fosse rapidamente aprovado por Armando Guebuza, porque antes dessa intervenção, a operação ia-se arrastando, continuou.

 

Efigénio Baptista também defendeu que “resultou provado” que os principais arguidos no caso já tinham relações de amizade ou de negócios, o que facilitou a sua associação criminosa para delapidarem o Estado moçambicano.

 

Os arguidos, prosseguiu, viajaram várias vezes juntos ao estrangeiro para a preparação do esquema das dívidas ocultas.

 

Para Efigénio Baptista também ficou demonstrado que todos os arguidos visados hoje nas suas alegações, receberam subornos pelo seu papel no esquema.

 

O magistrado disse ainda que ficou demonstrado que Ndambi Guebuza mentiu ao afirmar em tribunal que não conhecia alguns dos principais arguidos no processo.

 

Com o relatório da apreciação da prova sobre parte dos arguidos, falta ainda a avaliação das evidências de envolvimento dos restantes implicados, seguindo-se depois a leitura das penas - o que deverá acontecer no sábado ou domingo.

 

Na quarta-feira, o juiz justificou os cinco dias de leitura da sentença com “o volume do processo”, assinalando que quer ler “cada uma das 1.388 páginas” do acórdão.

 

“Temos uma sentença de 1.388 páginas” resultado de um processo com “um volume de mais de 30 mil páginas”, disse Efigénio Baptista, que já anunciou a continuação dos trabalhos durante o fim de semana.

 

No banco dos réus estão sentados 19 arguidos acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,6 milhões de euros) de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.

 

Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.(Lusa)

Cinco militares foram mortos por terroristas, num ataque, na segunda-feira (28), no distrito de Muidumbe, em Cabo Delgado, de acordo com várias fontes ouvidas esta terça-feira, na estação de viaturas na vila de Macomia. Os relatos foram feitos por passageiros que esta terça-feira usaram o troço Macomia-sede/Awasse. O ataque aconteceu ao princípio da noite contra os homens da FADM, que estavam em mais uma missão de patrulhamento, próximo da sua posição.

As mesmas fontes contaram à "Carta" que o ataque que vitimou cinco militares aconteceu na zona de Nanungu, próximo do Centro de Saúde de Miangalewa, onde os terroristas, depois da incursão, puseram-se em fuga.

Entretanto, mais a norte de Cabo Delgado, as FADM, através do Coronel Salvador Paulo Mavita, anunciaram a intensificação de patrulhamento por parte das forças conjuntas, na região de Namoto e Pundanhar, nas margens do rio Rovuma, distrito de Palma, com vista a tornar seguro o raio de exploração do gás natural e liquefeito. (Carta)

O Comandante Provincial da PRM em Cabo Delgado, Vicente Chicote, adverte que o surgimento do grupo de "voluntários locais, denominados por Namparamas" supostamente preparados tradicionalmente, para resistir a ataques por balas e instrumentos metálicos, durante a perseguição aos terroristas, não deve ser local de refúgio do inimigo.

Neste momento, o entusiasmo e vontade, de jovens voluntários para serem vacinados à base dessa crença, está a acontecer nos distritos de Namuno, Montepuez e Balama, mais a sul da província de Cabo Delgado.

Vicente Chicote, que falava esta segunda-feira, na cidade de Pemba, durante o patenteamento de oficiais de polícia, receia que os terroristas se possam infiltrar naqueles grupos e aproveitar-se da distração das pessoas nas comunidades e continuar a fazer incursões, daí que adverte maior colaboração entre aquelas forças e as governamentais.

O comandante da PRM faz estas declarações pouco depois de informações postas a circular, segundo as quais, os "Namparamas" terão matado pessoas por suspeita de serem terroristas no distrito de Montepuez.

"Carta" sabe que, no interior do distrito de Montepuez, os Namparamas terão matado um jovem, depois de, sem provas, este ter sido acusado por uma mulher de matar um dos seus familiares, em Mocímboa da Praia, onde antes vivia.

Outro cenário relatado refere que um motorista de uma empresa de exploração de madeira gerida por chineses foi morto depois de ter sido encontrado com chaves e outros materiais a caminho de um acampamento para reparação de uma viatura avariada. 

Também numa das machambas no distrito de Montepuez, dois jovens foram igualmente mortos depois de encontrados numa machamba e, por dificuldade de falar a língua Emakwa, a mais falada na região, foram mortos e seus corpos abandonados no mesmo campo agrícola. (Carta)

O Governo norte-americano acaba de lançar um novo programa de apoio aos distritos da zona norte do país na melhoria do saneamento e do acesso à água potável, bem como encorajá-los na melhoria de práticas de higiene. O programa será implementado nos próximos quatro anos, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

 

De acordo com uma nota de imprensa emitida pela Embaixada norte-americana em Maputo, o projecto, denominado “Saneamento das Pequenas Cidades”, será implementado em parceria com a Direcção Nacional de Água e Saneamento (DNAAS), a Agência para as Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS) e a Autoridade Reguladora da Água (AURA).

 

“Em Moçambique, as doenças relacionadas com a água e o saneamento contribuem para elevados níveis de atrofiamento infantil (43%), epidemias de cólera e surtos de diarreia crónica. Também contribuem para a elevada taxa de mortalidade infantil, em que mais de 46 recém-nascidos em cada 1.000 não sobrevivem”, defende o Governo norte-americano.

 

A nota refere que, nos distritos das províncias de Nampula e Zambézia, apenas 20% dos residentes têm acesso a infra-estruturas de água (na sua maioria bombas manuais) e a maioria não tem acesso à água canalizada e nem a informações sobre comportamentos de higiene saudáveis.

 

“O projecto Saneamento das Pequenas Cidades irá apoiar actividades num montante que ascende a 14,4 milhões de dólares e será implementado pela organização de saúde global Population Services International (PSI), em coordenação com outros programas WASH da USAID”, sublinha a fonte.

 

Este projecto faz parte do plano da USAID para melhorar o acesso dos moçambicanos aos serviços de WASH, estabelecido na Iniciativa Prioritária Água para o Mundo 2020. O Saneamento das Pequenas Cidades ajudará a aumentar a disponibilidade da infra-estrutura de WASH, a capacidade técnica dos actores nacionais e locais para assegurar serviços sustentáveis e recuperação de custos, assim como mecanismos de financiamento que encorajem os empresários locais neste sector.

 

O apoio à melhoria dos serviços de água, saneamento e higiene é uma componente essencial da assistência do Governo dos EUA a Moçambique. As melhorias neste sector contribuem para uma melhor saúde e criam um ambiente para um crescimento económico diversificado, em benefício de todos os cidadãos. Em estreita colaboração com o Governo da República de Moçambique, o Governo dos EUA fornece mais de 500 milhões de dólares em assistência anual para ajudar os moçambicanos a construir um país mais saudável, mais democrático, mais seguro e mais próspero para todos.(Carta)

sexta-feira, 25 novembro 2022 07:59

Trabalhadores da TMCEL ainda sem salários

Uma semana depois da promessa feita pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, trabalhadores da “moribunda” Moçambique Telecom (TMCEL) dizem ainda não terem recebido qualquer quinhenta nas suas contas bancárias e, para piorar, não têm quaisquer informações em torno do estágio do processo.

 

Em contacto com a nossa reportagem, os trabalhadores da TMCEL afirmaram ainda estarem na expectativa de verem pagos os dois meses de salários em atraso, oito dias depois de Mateus Magala ter garantido já estar disponível o dinheiro para pagar aqueles chefes de família.

 

À “Carta”, Mário Albino, Administrador Executivo da TMCEL, explicou que a demora se deve a questões burocráticas, mas que tudo estava assegurado para que hoje (sexta-feira) sejam pagos, na totalidade, os salários do mês de Outubro.

 

Os salários do mês de Novembro, prometeu Albino, serão pagos na próxima semana, sendo que o Tesouro garantiu um fundo para o pagamento de salários do mês de Dezembro. Aliás, Mário Albino afirma que a empresa já procedeu ao pagamento dos salários que estavam em falta referentes ao mês de Setembro.

 

Refira-se que, na semana finda, Mateus Magala garantiu aos moçambicanos, a partir do pódio da Assembleia da República, que já havia dinheiro suficiente para que a falida empresa pública de telefonia móvel liquidasse todas as suas dívidas salariais com os trabalhadores que, desde ano passado, têm vindo a testemunhar momentos dramáticos nas suas vidas com os frequentes atrasos salariais.

 

Aliás, como forma de mostrar ser “homem de palavra”, Mateus Magala comprometeu-se a regressar ao Parlamento esta semana para provar aos deputados que o Governo conseguiu liquidar as dívidas salariais da TMCEL. Mas não aconteceu. (Carta)

Os documentos eram supostamente usados para a falsificação de cartões SIM das várias operadoras de telefonia móvel. Segundo informações enviadas à nossa Redacção, tudo indica tratar-se de uma rede grande, em que estão envolvidos funcionários da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC).

 

“Os BI’s são recebidos na Direcção Provincial de Identificação Civil, alguém os tira e entrega a vários indivíduos estranhos que usam para registar cartões SIM e depois devolvem-nos à DNIC e estes, posteriormente, mandam para os distritos e entregam aos legítimos titulares”, refere a fonte.

 

Entretanto, o porta-voz da DNIC, Alberto Sumbana, disse à “Carta”, quando convidado a comentar sobre o assunto, que não tinha conhecimento deste caso e prometeu apurar em que província o mesmo ocorreu. Porém, até ao fecho desta edição, ainda não se tinha pronunciado. (Carta)

 

A Associação Provincial de Futebol de Nampula (APFN) vai, no próximo dia 26 de Novembro corrente, reunir-se em Assembleia-Geral para, entre outros pontos, eleger o novo corpo directivo para o período 2023-2026. Até ao momento, concorrem quatro candidatos, sendo que a empresária Julina Harculete é a única mulher.

 

Julina Harculete é a primeira mulher a concorrer a uma posição desportiva daquela dimensão e, a ser eleita, será igualmente o primeiro rosto feminino a dirigir uma agremiação desportiva, principalmente o futebol, o considerado desporto de massas.

 

A também empresária e desportista compromete-se a devolver alegria aos praticantes e apreciadores daquela modalidade, que movimenta massas na província de Nampula e no país em geral.

 

Neste momento, ainda decorre o processo de candidatura, mas das quatro já confirmadas uma delas é do actual presidente da Associação Provincial de Futebol de Nampula, António Moisés, que dirige a agremiação desde 2019 e que concorre à sua própria sucessão.

 

No último sábado, Harculete e a sua equipa depositaram a sua candidatura junto a APFN e, momentos depois, deu a cara para resumir a sua pretensão em frente dos destinos do futebol, na cidade e província de Nampula.

 

Julina Harculete diz que a sua candidatura tem como objectivo mudar o destino do futebol na província, com foco para a descoberta de novos talentos, promoção da formação e criação de condições para a construção e reabilitação de diversas infra-estruturas desportivas que, segundo ela, fazem tanta falta na província.

 

“Sentimos que há necessidade de mudar a direcção da associação da nossa província, por razões óbvias: sabemos que há falta de infra-estruturas desportivas, não falo só de futebol, mas também do andebol e do futebol de praia. Portanto, há muitas infra-estruturas que devem ser construídas ou recuperadas”, disse.

 

A candidata já fez campanha a nível dos clubes filiados à Associação Provincial de Nampula, onde promoveu o seu manifesto em troca de votos. Julina Harculete é uma mulher de poucas palavras. Diz que apenas quer mostrar trabalho, rumo à melhoria das condições e prática do “desporto rei” na província mais populosa de Moçambique.

 

“Caso vençamos as eleições, vamos transformar a nossa visão e missão em acção para o período 2023-2026”, disse sem revelar as estratégias, alegadamente para não dar espaço ao plágio aos que ainda pretendem candidatar-se ao organismo.

 

Quem é Julina Harculete

 

Natural da província central de Tete, Julina Harculete nasceu a 30 de Março de 1981 e, actualmente, vive na cidade de Nampula onde desenvolve as suas actividades empresariais. Desempenha várias funções no mundo de negócios. É formada em gestão de empresas e em Relações Internacionais e Diplomacia. Fundou duas empresas.

 

Na arena desportiva, foi atleta em femininos no clube Benfica de Nampula. É presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Treinadores de Futebol de Nampula. Fez curso de especialização de futebol de comunidade, entre outros. (Carta)

terça-feira, 22 novembro 2022 14:57

CoWork Lab comera 10 anos em Moçambique

A empresa CoWork Lab, que se dedica a disponibilizar espaços de escritórios partilhados por diferentes empresas, está a assinalar o seu 10º aniversário. Dez anos de história pautados por um forte crescimento no mercado moçambicano.

 

Atualmente são já sete Business Centers em Maputo, todos situados em locais estratégicos da cidade e cada um com diversas soluções de escritório, entre espaços de coworking, escritórios privados, salas de reunião e sediação virtual.

 

Em cada um deles, empresas e negócios residentes, usufruem e tiram partido de uma série de serviços integrados, pensados para potenciar a otimização de processos, a produtividade, a criatividade e o bem-estar no trabalho.

 

Os espaços da CoWork Lab foram desenhados para que as empresas possam explorar novas formas de trabalhar e para que se possam dedicar ao crescimento do seu negócio.​ "É com imenso orgulho que comemoramos os 10 anos da CoWork Lab em Moçambique. Estes 10 anos de história foram pautados por um crescimento ímpar, crescimento esse que é uma prova viva do carinho com que temos sido aceites no mercado”, refere Pedro Ferreira, Director Geral da CoWork Lab. Segundo aquele responsável, o sucesso deve-se “ao esforço que diariamente empreendemos para prestar cada vez mais e melhores serviços a quem nos procura”, agradecendo “aos clientes, fornecedores e parceiros pela confiança”.

 

A par da disponibilização de espaços de escritório, a CoWork Lab lançou este ano a incubadora e aceleradora de micro pequenas e médias empresa “Djampa”, num projecto co-financiado pela União Europeia. Com esta iniciativa a empresa alargou o seu raio de acção para todas as províncias do país, contando com Centros de incubação em todas as capitais provinciais, onde diariamente uma equipa de 20 gestores presta apoio a dezenas de empreendedores.

Cerca de 98 por cento dos quase 400 mil funcionários públicos já se encontram enquadrados no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), garantiu o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

Segundo Impissa que falava à imprensa esta segunda-feira, no âmbito da terceira sessão da comissão de enquadramentos, a partir desta semana, os salários do mês de Novembro começam a ser pagos com base nos novos enquadramentos e correcções feitas na TSU.

"Queremos saudar o facto de perto de 400 mil funcionários, cerca de 98 por cento estarem em condições de terem os seus salários e alguns em processo de regularização por terem tido algum desconto um pouquinho abaixo da sua remuneração normal na implementação da TSU", frisou.

Para Impissa, desde o início das actividades da comissão dos enquadramentos foram apreciadas 91 inquietações e constatações. Da apreciação do processo de enquadramento foi constatada omissão de carreiras na TSU, de correspondência de algumas carreiras no contexto do anexo do decreto 50/2001 que faz as correspondências das diferentes carreiras da função pública, como de determinadas funções de direcção, chefia e confiança.

Não obstante, Impissa explica que na última sessão do Conselho de Ministros fez-se uma revisão ao decreto 56/2022 que procede ao enquadramento de funções de direcção, chefia e confiança.

"Constatamos e discutimos também a omissão de algumas funções ao nível das Assembleias provinciais no decreto. Mas também discutimos algumas das questões mais problemáticas que tinham a ver com a redução dos percentuais dos subsídios de risco, localização, horas extraordinárias e a questão relativa à pontuação máxima".

Entretanto, em decorrência da lei, a tabela é estabelecida para observância de 21 níveis, mas actualmente os dois últimos, ou seja, os níveis superiores não estão abertos para ocupação nesta fase do enquadramento por parte dos funcionários da administração pública, sendo esta actividade reservada para uma fase posterior quando terminar o processo de enquadramento.

Isto vai permitir que a forma de progressão possa observar critérios rigorosamente estabelecidos através do processo de gestão das diferentes carreiras, facto que vai ocorrer nos próximos tempos. (Carta)

Pág. 60 de 90