No Niassa aconteceu isto, de acordo com relatos que recebi. Que partilho aqui, ipsis verbis, e comento logo seguir:

Saudações .

Informo V.Excia, que no âmbito da actividade de carácter operativo levada a cabo pelo Gabinete Provincial de Combate a Corrupção de Niassa, foram encontrados em flagrante delito, quando eram 17 horas do dia de hoje (19.07.2023), nas ATM's dos bancos BCI e Millenium BIM, três agiotas em pleno acto de levantamento de valores monetários.

Conduzidos a 1a Esquadra para efeitos de detenção, constatou-se no acto de revista que os mesmos estavam munidos de um total de 413 cartões pertencentes a diversos particulares, emitidos pelas instituições bancárias BCI, Millenium BIM, ABSA, entre outras.

Na posse dos mesmos foram encontrados valores monetários num total de 255.700,00 MT (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos meticais), 5 bilhetes de identidade, 1 cartão de eleitor e 1 carta de condução, igualmente pertencentes a particulares.

De momento os mesmos encontram-se detidos.

As ordens”

Eis o meu comentário:

É incomum! Os gabinetes anti-corrupção têm brigadas operativas? Como assim? Andam a detectar a corrupção na rua?  Exceptuando casos de extorsão policial ou das inspecções do Estado (aqui no seguimento de uma denúncia), é raro detectar corrupção na rua. É uma empreitada difícil. E geralmente o próprio conceito penal só é aferido depois de uma investigação preliminar (se é abuso de cargo ou peculato, por exemplo).

A não ser que a nossa Anticorrupção tenha umas ferramentas mágicas para descobrir, na rua, que uma troca comercial é corruptiva. Ferramentas ainda mais sofisticadas para descobrir que um levantamento em ATM encerra corrupção, por natureza uma transação escondida, que é feita por debaixo da mesa.

É claro, pode tratar-se de matéria criminal, este caso do Niassa, mas da alçada do SERNIC. Estas brigadas operativas de anti-corrupção são um “non sense”. E bizarras, porque seus carros não estão descaracterizados. Ostentam a sigla da Anti-Corrupção, em letras garrafais, logo um incentivo para afugentar o agente de trânsito que extorque um condutor.

É claramente uma questão que pode ser revista: corrupção não é contrabando ou tráfico de drogas. É corrupção. Um crime subtil, uma troca escondida ou um desvio comportamental, dissimulado. Em suma, uma complexidade que em Moçambique se tornou tristemente endêmica. (MM)

O Governo sul africano e a Interpol (Polícia Internacional) já terminaram todos os procedimentos administrativos necessários para a extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, detido em Joanesburgo desde Dezembro de 2018. Chang será transportado para Nova Iorque entre os dias 8 e 10 de Julho, apurou “Carta” de fonte credível, familiarizada com o processo.

Manuel Chang, de 67 anos de idade, foi indiciado pelo Departamento de Justiça americano da prática de três crimes, nomeadamente uma acusação de conspiração para cometer fraude electrónica, uma acusação de conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro. Chang foi preso pela Interpol a pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

A confirmação de que Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA indica que a preparação para o seu julgamento já está em curso, embora exista ainda uma questão prévia que sua defesa arguiu junto do juiz Nicholas Garaufis, do Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York (Brooklyn).

O escritório de defesa de Manuel Chang nos EUA, a Ford O'Brien Landy LLP, representado pelo advogado Adam Ford, avançou, a 8 de Junho, com um pedido ao juiz para anular a acusação, sob o argumento de que sua detenção na África do Sul, desde 29 de Dezembro de 2018, negou a Chang o direito a um julgamento rápido, violando  a Sexta Emenda da Constituição dos EUA. Uma conferência entre as partes foi aceite pelo juiz e já tem data marcada. A defesa de Chang tem ainda a esperança de que o caso seja anulado, dado a enorme jurisprudência e o estipulado constitucional sobre a matéria, vertido na Sexta Emenda.

Se Garaufis não atender ao pedido de anulação do caso, Chang vai agora ter de responder em solo americano por suspeitas de ter defraudado os investidores americanos que adquiriram os Eurobonds (Obrigações) que serviram para financiar parcialmente os projecto da Ematum e o de protecção costeira.

Os Eurobonds a favor da EMATUM, vendidos pelo Credit Suisse, foram emitidos pela TMF Management B.V., uma firma holandesa que presta serviços financeiros e jurídicos a multinacionais. Por causa do seu papel no caso, o Credit Suisse, reconheceu suas falhas em matéria de “complaince” e concordou, em 2021, em pagar cerca de US$ 475 milhões às autoridades britânicas e americanas, em 2021 para resolver acusações de suborno e fraude, tendo prometido perdoar US$ 200 milhões em dívidas de Moçambique.

Veredicto do caso Boustani pode favorecer Manuel Chang

Manuel Chang é acusado da prática dos mesmos crimes de que foi acusado o famoso vendedor de barcos libanês da Privinvest, Jean Boustani, de 44 anos, preso no Aeroporto John F. Kennedy em Nova York em 2 de janeiro de 2019, indiciado mais tarde naquele dia e absolvido quase um ano depois.

A absolvição de Boustani fez correr muita tinta na imprensa, com debates fervorosos em sites de "think tanks" da área da acção penal contra a corrupção nos Estados Unidos da América. Analistas consideraram que a absolvição de Boustani destacou alguns dos limites da capacidade do governo (americano) de processar actores estrangeiros por corrupção e crimes relacionados à lavagem de dinheiro sob a lei dos EUA, designadamente a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em ingles), a mesma que vai ser usada contra Manuel Chang.

Durante um julgamento de aproximadamente seis semanas, Boustani depôs em sua própria defesa. Ao longo do seu depoimento, que durou três dias, ele reconheceu ter pago milhões de dólares a um agente moçambicano e a um banqueiro do Credit Suisse, Andrew Pearse. No entanto, Boustani sustentou firmemente que tais pagamentos não eram subornos, alegando que eram apenas “taxas de sucesso” para ganhar negócios para a Privinvest.

A acusação retratou Boustani como um jogador central na fraude a investidores americanos, alguém que ajudou a organizar e ocultar subornos para empréstimos vendidos a cidadãos dos EUA em Nova York e Los Angeles.

Boustani testemunhou que não teve nenhum papel na organização dos empréstimos aos investidores supostamente defraudados. O advogado de Boustani argumentou que o seu cliente não tinha conhecimento de que o dinheiro pago por meio de um banco do Médio Oriente passaria pelos Estados Unidos.

De acordo Sydney Kaplan, um bloguista da firma Lowenstein Sandler, os jurados foram influenciados pelo argumento da defesa segundo o qual as acusações americanas não deviam ter sido feitas contra Boustani, pois este trabalhava para a Privinvest, com sede em Abu Dhabi, e nunca havia pisado nos Estados Unidos antes de ser preso.

O que está claro é que o veredicto de Boustani questionou o alcance extraterritorial das leis destinadas a combater crimes financeiros. Resta saber como é que os procuradores reavaliarão suas tácticas, à luz da absolvição do libanês, agora no caso de Manuel Chang, cuja defesa pode muito bem usar a jurisprudência do anterior caso para a conseguir absolvição do antigo ministro.

Pois, tal como Boustani, Chang não participou na emissão das Eurobonds, nem dos roadshows aos investidores nos EUA. O que ele fez foi assinar garantias soberanas em Moçambique para os empréstimos do Credit Suisse e do banco russso VBT.

Ou seja, tal como Boustani, Chang nunca vendeu um empréstimo do Credit Suisse a um investidor americano, nem usou uma linha telefônica americana ou grampeou o sistema financeiro americano.

E tal como Boustani – ele não é um cidadão americano, e, por isso, a acusação de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar funcionários moçambicanos não cola –  Chang também poderá gozar do mesmo veredicto.

Em suma, a grande desafio do Departamento de Justiça contra o antigo ministro é provar que Chang: i) defraudou investidores americanos, pois eles compraram os empréstimos que o Credit Suisse (os Eurobonds) fez a Moçambique sem saber que os empréstimos foram obtidos por meio de suborno; ii) praticou fraude eletrónica, porque algumas das comunicações sobre o esquema de suborno passaram por linhas de telecomunicações americanas; e iii) fez lavagem de dinheiro, porque parte do dinheiro usado para pagar subornos passava pelo sistema financeiro americano.

Estas três acusações não vingaram contra Boustani. Poderão vingar contra Chang?, eis a questão? (Marcelo Mosse)

O aniversário da independência é um apelo para reflectirmos profundamente sobre o legado de luta que herdámos. A independência conquistada há 48 anos não pode ser vista como uma conquista definitiva: ela foi apenas o começo de uma caminhada incessante em busca de uma verdadeira emancipação. Ainda há muitas e árduas batalhas a serem travadas em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

Não podemos satisfazer-nos com as conquistas passadas e permitir que as adversidades actuais nos acorrentem. Não podemos permitir-nos cair na complacência ou na apatia, nem permitir que as amarras invisíveis do conformismo nos aprisionem.

A corrupção, a desigualdade social, a pobreza e as divisões étnicas ainda assolam o nosso país. Por outro lado, o mundo em que vivemos é um terreno fértil para novas formas de opressão, um campo minado onde os poderes dominantes podem florescer.

Moçambique enfrenta desafios que permeiam a trama das nossas vidas. Precisamos de permanecer vigilantes, despertos e dispostos a enfrentar as complexidades contemporâneas que desafiam a nossa liberdade. Não podemos dar-nos ao luxo de ceder às circunstâncias adversas ou de nos resignarmos.

Não podemos acomodar-nos, não podemos permitir que o desalento nos encontre.

Abdicar de Moçambique seria trair a nossa história, hipotecar o nosso presente e futuro, negar a nossa própria existência. Renunciar a Moçambique seria entregar o destino nas mãos daqueles que não compartilham dos nossos ideais, que não compreendem a urgência de uma nação livre e justa. Abdicar significaria entregar o destino do nosso povo àqueles que não têm interesse em promover o bem-estar de todos os moçambicanos. Seria permitir que a corrupção e a desigualdade se aprofundassem, que os mais vulneráveis fossem esquecidos e as vozes dos mais fracos silenciadas.

Abdicar de Moçambique significaria negar o futuro das próximas gerações, privar os nossos filhos e netos de um país com oportunidades, educação de qualidade, serviços de saúde acessíveis e uma sociedade justa. Abdicar seria um acto egoísta e irresponsável, condenando-os a um legado de desigualdades e limitações. Abdicar seria permitir que interesses externos se apropriassem das nossas riquezas em detrimento do nosso povo e do futuro das próximas gerações.

Abdicar seria sucumbir diante das adversidades, permitindo que a desesperança tomasse conta dos nossos corações. Abdicar seria rendermo-nos ao comodismo, à resignação diante dos desafios que enfrentamos. Significaria entregar as nossas aspirações, os nossos direitos e a nossa dignidade nas mãos daqueles que não têm empatia ou compromisso com o bem-estar do nosso povo.

Desistir seria permitir que as nossas riquezas fossem exploradas de forma predatória, beneficiando apenas alguns em detrimento da maioria. Seria uma traição aos nossos valores de equidade e sustentabilidade. Abdicar significaria permitir que interesses estrangeiros determinassem o nosso futuro, explorando os nossos recursos sem consideração dos impactos sociais e ambientais. Abdicar seria negar a responsabilidade que temos, como cidadãos, de moldar o destino da nossa nação e ser agentes activos de transformação, engajados na construção de uma sociedade mais justa, onde os direitos sejam respeitados e a voz de todos ouvida. Desistir seria trair o nosso passado de luta e comprometer o futuro das próximas gerações.

A abdicação representaria um retrocesso histórico, um triste episódio em que abriríamos mão do progresso conquistado com tanto esforço. Seria entregar a nossa soberania a forças estrangeiras, ao retorno do colonialismo.

Não temos o direito de abdicar de Moçambique. Pelo contrário, é nosso dever incontornável perseverar, resistir e trabalhar incansavelmente pela construção de um país melhor.

Moçambique merece mais do que o silêncio cúmplice diante das injustiças. Merece que vozes corajosas ecoem nas esferas do poder, exigindo mudanças reais, lutando pela igualdade e pelo progresso de todos os moçambicanos. 

A independência não é uma conquista final, mas um compromisso contínuo que exige vigilância constante.A independência que conquistámos é um legado que deve ser protegido e fortalecido a cada geração que surge. A luta pela liberdade e independência é um processo que requer a nossa persistência e engajamento constantes.

Cada um de nós tem a responsabilidade de ser o guardião da nação e de lutar pelos direitos e liberdades de todos os moçambicanos.O dia do aniversário da independência deveria servir para reafirmarmos o nosso compromisso de seguir em frente, juntos, como um povo determinado a moldar o nosso próprio destino; compromisso de jamais abdicarmos de Moçambique, não importa quão desafiadoras sejam as circunstâncias.O tempo é implacável e a nossa janela de oportunidades se estreita a cada dia.Mas não podemos, em hipótese alguma, desistir de Moçambique.

*Filósofo. Reitor da Universidade Técnica de Moçambique

Graças a Frelimo e a Samora Machel… a definição clara de quem era o inimigo durante a luta de libertação: o colonialismo português e não o cidadão branco.

E depois da Independência, a narrativa firme e a disseminação, para efeitos de socialização primária e sedimentação de uma cidadania moçambicana através da secundarização das pertenças raciais: negros, brancos, mulatos, indianos foram tratados em pé de igualdade.

Moçambique continua uma sociedade de convivência inter-racial.

Diferentemente da África do Sul. Morreu o apartheid e emergiu um racismo anti-branco e sequelas profundas da anterior política de segregação racial.

Se há racismo em Moçambique, ele não é necessariamente de convívio social, muito menos decorre de política governamental. É um racismo que germina nalgum sector laboral privado, negativamente discriminatório contra os jovens negros, o que é de combater.