O Carlos Nazareth Ribeiro que morreu nesta semana era um homem interventivo na sociedade e para isso ele usava sua amizade com jornalistas. Era daqueles seres inconformados, vivia no antípodas do fingimento cúmplice com o status quo. Carlos Cardoso era o jornalista a quem ele mais recorria. Ribeiro frequentava a redacção vezes sem conta ao fim do dia. Para deixar uma cacha. Ele era uma fonte fiel de informação. Cardoso era um cultor de fontes e em Ribeiro ele buscava clareza sobre suas dúvidas relativas à vida comercial de Maputo, as vicissitudes da burocracia estatal, incluindo a tributária. Ribeiro estava sempre solícito do outro lado da linha. Durante anos, ele geriu a Interfranca, quando o centro era o ícone da moda e afins em Maputo. Era um homem de referência.

E com reverência. Discretamente. Era um animal político. Quem lhe seguiu no Facebook mais recentemente deve ter percebido desse seu voluntarismo para o exercício da cidadania. Crítico. Mas um crítico que era anti panfletário, sagaz e mordaz, que apreciava o comentário político e a linguagem viperina do Carlos Cardoso. Houve entre ambos uma cumplicidade urdida na vontade da participação cívica quando o advento da democracia e das autarquias locais bateu as portas e emergiu entre muitos o entusiasmo e a crença de que era possível melhorar a gestão da cidade de Maputo no contexto de um laxismo generalizado e uma gestão caótica da terra urbana.

O JPC, um grupo de cidadãos que se mobilizou e conseguiu formar bancada na Assembleia Municipal de Maputo, gozando da inesgotável energia do Editor bateu se por uma agenda de transparência mas foi vencido pela ortodoxia da Frelimo. Cardoso, Ribeiro e companhia defendiam que a terra urbana podia ser uma fonte de receitas para a edilidade sem se abdicar do pressuposto Constitucional da propriedade estatal. Cardoso era contra a negociata milionária da terra, sobretudo nas barreiras e toda a faixa da Marginal.A terra é do Estado mas era vendida milionariamente para bolsos privados. Uma grande aberração. Carlos Ribeiro participou desses momentos de discussão efervescente sobre a vida da cidade de Maputo, tentando melhorar coisas como a gestão dos mercados e suas receitas, assim como a interacção com um galopante sector informal. Ribeiro foi um cidadão pleno. Eu venero a importância que ele depositava no jornalismo como uma ferramenta de mudança social. Sua cumplicidade com o Carlos Cardoso dá disso conta, sem batota.

O assassinato do jornalista foi uma crueldade sem paralelo. Ribeiro partiu há dias. Eu creio que ele deve ter se encontrado já com o Editor em qualquer reencarnação. Sua primeira novidade será revelar ao Cardoso do unanimismo que se apoderou da sua Frelimo. Pois, a Frelimo do Cardoso. O grupo virou de massa pensante para massa dançante. Quem escreveu que a razão era o que era e a emoção negra...

Um grande abraço Carlos Ribeiro

Marcelo Mosse

Cartamz.com

A narrativa oficial do MADER (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural) registou um crescimento de 20% da produção local de batata-reno, nomeadamente na campanha agrária 2021-2022,atingindo 57 mil toneladas. 

Os dados oficiais apontam que, no mesmo período, Moçambique importou 70 mil toneladas, para cobrir o défice. Os mesmos dados oficiais prevêem que a produção local de batata-reno deverá crescer cerca de 20%, permitindo que mais de 50% da batata consumida passe a ser nacional. Como consequência do aumento da produção nacional, o preço da batata-reno baixou consideravelmente no Mercado Grossista do Zimpeto.

Um dos centros de maior produtividade de batata-reno, em Gaza, é o distrito de Massingir. Lá o saco de 10 kg, de batata limpa, é vendido, à porta do produtor, a 200,00 Mts. No mercado do Zimpeto, o preço de referência para a mesma batata, com data de 5 de Setembro, não ultrapassava os 230,00 Mts. 

Ontem, "Carta" foi dar uma espreitadela no Shoprite, para ver se a retórica governamental, a ladainha da contenção do custo de vida com base no aumento da produção local tinha correspondência efectiva na redução no preço final ao consumidor de alguns produtos de "bandeira", como é caso da batata.

O que apuramos foi um cenário de especulação sem paralelo. A mesma batata comprada a 200,00 Mts no produtor em Massingir é vendida a 299,00 Mts no Shoprite. Ou seja, cerca de 50% de margem de lucro.

Isto é um autêntico roubo ao consumidor final e é aqui onde entidades como o INAE (Inspecção de Actividades Económicas) devia apurar sua fiscalização. Mas o caso mostra que o encarecimento do custo de vida não pode ser atribuído exclusivamente às políticas governamentais, mas a predadores da especulação que navegam num mercado retalhista sem o devido policiamento. Fica aqui um TPC para o INAE.(M.M)

O PR, Filipe Nyusi, denunciou nesta semana uma ligação entre postos de abastecimento de combustíveis e o financiamento ao terrorismo que grassa em Cabo Delgado. Ele insinuou que havia indícios fortes de lavagem de dinheiro. E chamou a atenção das autoridades para a necessidade de se corrigir o problema.

Essa correcção deve ser feita pelo próprio Governo da República, em sentido lato, a dois níveis. O primeiro nível envolve a reversão do quadro legal, que foi relaxado entre 2015 e 2016, abrindo caminho à liberalização extrema da venda a retalho de combustíveis, e permitindo a operação de bombas de gasolina de linha branca, designadamente não vinculadas a qualquer gasolineira que faz importação.

Uma outra dimensão de correcção remete para a acção judicial. É de crer que Filipe Nyusi já tenha entregue as evidências de que dispõe às autoridades de justiça para que se intente uma acção penal contra quem financia o terrorismo e quem faz lavagem de dinheiro.

Da abordagem de Nyusi, subjaz uma percepção. A de que ele tem evidências. Se não tivesse, suas declarações seriam de uma gritante irresponsabilidade.

Mesmo assim, assumindo que ele tem informação cabal, sua responsabilidade era ficar calado, para não alertar os supostos prevaricadores, e deixar espaço para a justiça investigar serenamente. Suas declarações podem prejudicar as investigações, se é que existe uma investigação.

Outro problema é que Nyusi colocou todas as gasolineiras no mesmo saco. Ele não fez uma distinção operacional: a separação entre as bombas de linha branca e as bombas vinculadas às gasolineiras importadoras e distribuidoras (estas maioritariamente arregimentadas na AMEPETROL).

Essa distinção era necessária, sobretudo para o grande público, que desconhece o "big picture" do sector, seus actores relevantes e seu "modus operandi". O discurso do PR criou um certo mal-estar na indústria, tendo sido recebido com um misto de repulsa com um questionamento: E agora?

E agora? Perguntam-se as gasolineiras. Uma interrogação justa, pois nenhum posto de linha branca foi visado individualmente pelo PR, muito menos impedido em sede de contravenção administrativa ou procedimento criminal. Isto significa que as gasolineiras vão continuar a fornecer a todos, não sabendo se elas também estão, por extensão, financiando o terrorismo em Cabo Delgado.

Um peso moral demasiado grave: a possibilidade de minhas (dos distribuidores) operações estarem a financiar indirectanmente o terrorismo.

Seja como for, é percepção geral que nos meandros dos postos de abastecimento de linha branca movimenta-se muito dinheiro, cuja proveniência é duvidosa.

Nos últimos anos, este subsector teve um crescimento drástico, sob o seguinte pano de fundo. Entre 2015 e 2016, o Governo relaxou na regulação. Flexibilizou o mecanismo de fixação de preços, melhorando as margens para distribuidores e retalhistas. O negócio tornou-se altamente atractivo.

E o licenciamento de operadores, designadamente gasolineiras distribuidoras, foi facilitado. Hoje, Moçambique tem cerca de 40 gasolineiras licenciadas (a África do Sul tem apenas oito), embora apenas 15 estejam no activo. Cada uma destas gasolineiras é obrigada, por lei, a ter pelo menos um posto de abastecimento de bandeira.
Mas o Governo abriu também espaço para a entrada no retalho de postos de abastecimento de linha branca, designadamente bombas que não têm qualquer relação umbilical com as gasolineiras distribuidoras.

Hoje, qualquer cidadão pode abrir um posto de linha branca, desde que tenha um vínculo contratual de fornecimento com uma gasolineira. Esse licenciamento da linha branca foi, aliás, descentralizado, não se sabe com que intenções. O efeito foi imediato. As bombas cresceram como cogumelos e o Estado quase perdeu o controlo deste nicho. Requisitos ambientais como a distância de 5 km entre cada posto estão sendo violados, a olhos vistos.

Nas regiões centro e norte do país, a proliferação de postos de linha branca é visível. No corredor Beira/Machipanda existem cerca de 20 postos. A maioria é propriedade de estrangeiros, nomeadamente somalis, tanzanianos e chineses.

De onde vem o financiamento? Ninguém sabe, ninguém exige informação. Talvez o PR saiba! Aliás, ele disse que tinha essa informação e que não estava a fazer acusações sem bases. E exigiu que o MIREME e a Autoridade Tributária garantam a legalidade das operações dos postos de linha branca. Mas, mesmo em face do alerta de Nyusi, ainda não é claro se o licenciamento destes postos vai ser interrompido. "Carta" sabe que há na mesa pedidos de autorização para cerca de 20 novos postos. Afinal quem põe o guizo ao gato? (M.M.)

O Motor Tanker (MT) HEROIC IDUN, que pertence à Hunter Tankers AS e tem seu porto de origem na Noruega, escandinava, foi detido pela Marinha nigeriana ao tentar levantar petróleo bruto ilegalmente na Nigéria. Numa colectiva de imprensa na sexta-feira em Abuja, o Chefe Naval de Política e Planos (CPPLANS), Sa'idu Garba, um contra-almirante, deu a conhecer esse facto.

De acordo com a Marinha, o MT HEROIC IDUN entrou no ambiente marítimo nigeriano e dirigiu-se para o Campo de Akpo sem qualquer forma de autorização. O navio chegou ao Campo de Akpo à meia-noite de 7 de agosto, de acordo com o CPPLANS, com a intenção óbvia de extrair petróleo bruto dentro do campo, ilegalmente, mas foi interrompido pelas autoridades locais.

Após realizar todas as investigações necessárias, a agência controladora concluiu que a embarcação não estava autorizada a estar no campo petrolífero de Akpo.

“Esta revelação exigiu a implantação do navio de patrulha costeira da Marinha nigeriana, NNS GONGOLA, para investigar as actividades do super-tanque em Akpo em 8 de Agosto de 2022. O NNS GONGOLA chegou ao campo petrolífero de Akpo e interrogou MT HEROIC IDUN, entre outras coisas, sobre sua missão e aprovação para entrar no Akpo Field”, disse ele. Ele também revelou que o navio foi posteriormente preso na Guiné Equatorial após uma perseguição marítima.

Este caso levanta um alerta para Moçambique. As autoridades locais ainda não revelaram como será feita a fiscalização da exportação de gás da plataforma flutuante Coral Sul,  localizada em águas profundas (offshore), a mais de 50 km de Cabo Delgado continental. 

A plataforma de gás natural liquefeito é pertença de um consórcio liderado pela italiana ENI, controlando uma participação indirecta de 50 por cento na Área 4, através da sua subsidiária ENI East-África Oriental, que detém 70 por cento da concessão. Os outros 20 por cento pertencem à companhia chinesa CNPC. Os restantes parceiros, com dez por cento cada um, são a Kogas da Coreia, Galp Energia de Portugal, e ENH.

Sabe-se que a plataforma vai bombear o gás liquefeito produzido directamente para os navios tanque da BP Poseidon Ltd., uma empresa totalmente controlada pela BP Plc, que comprou em 2016, através de um contrato de 20 anos, toda a produção do consórcio, cuja capacidade de produção ronda as 3,3 milhões de toneladas de GNL por ano.

Por outras palavras, Moçambique não vai receber nem um litro do gás produzido por este consórcio mas a questão que se coloca é: nossa marinha estará preparada para monitorar um eventual carregamento ilegal do gás a partir da plataforma flutuante?; a hipótese de um carregamento ilegal, como no caso da Nigeria, pode ser colocada com justeza? (Carta)

Na semana passada, a organização CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento), liderada pelo activista Adriano Nuvunga, organizou uma "webinar" para discutir uma proposta de Lei da Acção Popular, a ser submetida à consideração dos deputados da Assembleia da República. O CDD juntou no evento algumas figuras de relevo dentro do espectro da sociedade civil moçambicana.

Mas, nas vésperas do evento, aconteceu uma coisa inusitada. Jornalistas e actores da sociedade civil foram desencorajados a participar desse evento. Por quem? Pelo ex-político e agora activista Ismael Mussá (que já pontificou na Renamo e no MDM). Porquê? Há poucos anos, Mussá criou uma Organização Não-Governamental, chamada Observatório da Cidadania.

Na semana passada, ele usou “fundos e mundos” para mostrar que o CDD lhe estava roubando a ideia, que a agenda da Acção Popular era exclusivamente dele e da sua organização. Com esta narrativa, ele tentou “sabotar” o evento do CDD. Não terá conseguido seus intentos, mas deixou no ar a penosa imagem de organizações de sociedade se digladiando por uma agenda que pertence ao povo.

É um facto que há pouco mais de um ano, o Observatório da Cidadania, juntamente com outras organizações, entregou na Assembleia da República uma proposta de Lei da Acção Popular, da iniciativa de um grupo de cidadãos. A iniciativa do Observatório deve ser elogiada, pois insuflou mais oxigênio numa demanda legislativa que serve à democracia e não a qualquer ONG em particular.

No entanto, a primeira tentativa de se fazer aprovar uma lei semelhante não pertence à organização de Ismael Mussá, muito menos ao CDD de Adriano Nuvunga. Eis os principais factos históricos.

Em 2001, o Dr. João Carlos Trindade, Juiz Jubilado do Tribunal Supremo, era o diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Ele, o Dr. Carlos Serra Júnior e outros colaboradores do Centro elaboraram a primeira proposta de Lei da Acção Popular, a pedido da própria Assembleia da República. O documento foi entregue em 2001 ao Secretariado da AR, que o guardou num canto poeirento.

Mas, em 2004, uma revisão pontual da Constituição da República (CRM) foi pretexto para se introduzir o princípio da Acção Popular na Lei Mãe. Esse princípio está lá. Como? O legislador nada mais fez do que escarrapachar “ipsis verbis” um artigo da lei proposta, mas arquivada. E o princípio permaneceu na CRM.

Quatro anos depois, uma nova tentativa de fazer passar a Lei da Ação Popular foi engendrada pela antiga Unidade Técnica de Reforma Legal (UTREL), sob a liderança do Dr. Abdul Carimo Issá. A UTREL fez uma revisão enriquecida da anterior proposta e entregou-a ao Ministério da Justiça para que o Governo se apropriasse dela e a submetesse à Assembleia da República.

Foi por volta de 2008. A proposta fazia parte de um pacote legislativo anti-corrupção (onde o CIP participou no aprofundamento da legislação anticorrupção), que incluía uma revisão da Lei de Combate à Corrupção, a reforma do quadro legal sobre o Habeas Corpus e a Lei da Probidade Pública.

O Governo, em 2008/2009, deixou passar a Probidade Pública e a reforma da Lei de Combate à Corrupção, mas arquivou a reforma do Habeas Corpus e a introdução da Acção Popular. Na semana passada, quando o CDD trouxe o assunto à baila, tratou-se de um novo fôlego nos esforços para que a acção popular fosse legislada. Esta lei é cada vez mais importante.

O actual quadro legal em Moçambique permite apenas que se litigue sobre conflitualidades de natureza individual, deixando de lado a litigação no quadro dos Direitos Difusos, através da acção popular e visando a proteção da sociedade em casos de violação nas áreas, por exemplo, dos direitos humanos, dos direitos do consumidor ou a protecção ambiental.

Ou seja, a Lei da Acção Popular é propriedade da democracia, do povo, e ninguém, nenhuma ONG em Moçambique deve reivindicar que é seu dono. Por outro lado, quanto mais organizações estiverem advogando no sentido da sua aprovação melhor. Viva a democracia! (Marcelo Mosse)