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Tudo indica que a brigada anti-raptos anunciada em Dezembro de 2020 pelo Chefe de Estado para estancar este tipo de crime, que flagela o país desde meados de 2011, já não é a solução para combater este negócio milionário, na República de Moçambique.
Ontem, o Ministro do Interior propôs a realização de uma nova reflexão em torno dos raptos, agora envolvendo não só agentes da Polícia, do SISE (Serviço de Informações e Segurança do Estado) e do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), mas também magistrados judiciais e do Ministério Público, deputados e governantes.
Pascoal Ronda lançou esta proposta, na Assembleia da República, quando respondia a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo, que pretendia saber das acções em curso para combater o crime de raptos. Refira-se que, nesta semana, um empresário, proprietário de uma loja de venda de tecidos, escapou de um sequestro, dias depois de outro empresário, do ramo de transportes, também ter sido vítima de uma tentativa frustrada de rapto.
“O crime de raptos, apesar dos esforços do Governo para o seu combate, sugere uma nova reflexão com envolvimento de todos os actores, nomeadamente, do poder legislativo, executivo e judicial para resolver o problema de forma mais adequada, apropriada e eficaz”, propôs o titular da pasta do “Interior”.
A proposta do Ministro do Interior chega quase três anos depois de o Presidente da República ter anunciado a criação de uma unidade anti-raptos, com objectivo de combater este tipo de crime. “Não nos podemos dar por satisfeitos enquanto se registarem raptos com o intuito de extorsão, criando um clima de insegurança na classe empresarial. Como Governo, não descartamos e instruímos já a possibilidade de criar uma unidade anti-raptos”, afirmou Filipe Nyusi, durante o seu discurso sobre o Estado Geral da Nação.
Três anos depois, a referida unidade ainda não foi criada e o Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, diz ainda estar em curso a elaboração de estudos e estratégias visando introduzir a referida unidade especial. Sem data e sem qualquer luz no fundo do túnel, Pascoal Ronda introduz um novo medicamento: uma reflexão conjunta.
Segundo o Ministro do Interior, o Governo tem incrementado acções de prevenção e combate aos raptos, resultando na redução dos casos criminais e no aumento de detidos em conexão com o crime. “Entretanto, preocupa-nos o facto de, amiúde, parte dos detidos verem a sua medida de coação alterada”.
Isto é, no entender de Pascoal Ronda, a Polícia prende os supostos raptores e os Tribunais soltam-nos. Aliás, esta é uma guerra antiga e sempre colocou o judiciário em rota de colisão com a Polícia. A Polícia sempre acusou os Tribunais de não colaborarem no combate ao crime organizado, mas o judiciário justifica as suas decisões com o facto de a Polícia não apresentar provas que incriminem os supostos raptores.
O Ministro do Interior disse ainda que o Governo privilegia também acções de cooperação com os países da região, tanto na troca de informações, como na realização de operações conjuntas e simultâneas. Acrescentou ainda que a PRM e o SERNIC têm planos específicos de combate à criminalidade, que se traduz na redução significativa dos índices do crime à escala nacional, tal como na permanente purificação de fileiras.
Refira-se que, nas contas da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, o crime de raptos já rendeu mais de 2.2 mil milhões de Meticais até 2022. “Fizemos referência a 2.2 mil milhões de Meticais, do que foi extorquido, não temos o número vertiginoso relativo à exportação e fuga de capitais temendo esse fenómeno”, afirmou Agostinho Vuma, durante a realização do IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que decorreu em Fevereiro deste ano. (A.M.)
