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A Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA) propôs mais cinco anos de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização do óleo, sabão e açúcar, introduzida pelo Governo em Dezembro de 2020.
Segundo o Secretário-geral da AIOPA, João Matlombe, a prorrogação visa proteger as indústrias que operam num ambiente económico competitivo. A intenção da AIOPA foi apresentada esta semana à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, no contexto de uma auscultação em torno da isenção em causa.
Durante a audição, Matlombe defendeu a prorrogação da isenção com o facto de o sector estar a enfrentar desafios de vária ordem, com destaque para o alto preço de aquisição das matérias-primas, a fragilidade das indústrias já existentes influenciada pela Covid-19, associado a incentivos nos países vizinhos que contribuem para a concorrência desleal com a indústria nacional.
Citado pelo “Notícias”, o Secretário-geral da AIOPA disse também, aos deputados, que se não houver a prorrogação há possibilidade do encerramento das indústrias e, consequentemente, a redução de postos de trabalho e o impacto nas famílias. Sem isenção, disse a fonte, a comercialização daqueles produtos vai encarecer e aumentar o custo de vida dos moçambicanos, o que vai criar a desnutrição crónica e a pobreza.
Além disso, Matlombe destaca a necessidade de estabilização e recuperação dos investimentos realizados pelas empresas do ramo, salientando que, sem esses recursos, as fábricas estarão condenadas à falência. De acordo com o periódico, a vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento, Cremilde Muchanga, disse, por sua vez, que os deputados vão avaliar a proposta apresentada, numa altura em que, com o levantamento da isenção do IVA, o Governo prevê arrecadar 1.6 mil milhão de Meticais em receitas ao Estado em 2024.
As transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões gozam de um benefício fiscal consubstanciado na isenção do IVA, incluindo os respectivos bens e prestações de serviços, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional com a aprovação da Lei n. ̊ 16/2020, de 23 de Dezembro, com o prazo de 31 de Dezembro de 2023.
Em Outubro de 2022, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou um estudo que comprovou que o sector está de facto a beneficiar-se da isenção do IVA, contrariando uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que dava conta de que a medida não trazia benefícios, principalmente aos consumidores (pois, os produtos eram caros) e ao Estado que estava a ser lesado na colecta do Imposto. (E. Chilingue)
