Moçambique registou pelo menos 48 mil mortes causadas pelo HIV/SIDA em 2022, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional contra a SIDA.

Segundo o Secretário Executivo do Conselho, Francisco Mbofana, que falava sexta-feira, em Maputo, na cerimónia que assinalou o Dia Mundial da SIDA, que decorreu sob o lema “Comunidade e Sociedade Civil na Vanguarda da Resposta ao HIV/SIDA” 97.000 pessoas foram infectadas pelo HIV.

No ano passado, segundo Mbofana, 2,4 milhões de pessoas em Moçambique viviam com a doença. “O país tem uma taxa de prevalência do HIV de 12,5 por cento”, disse, acrescentando que as províncias do sul, Maputo e Gaza, e a província central da Zambézia registam o maior número de casos da doença.

Por seu lado, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, disse que cerca de dois milhões de seropositivos estão em tratamento anti-retroviral para uma doença que afecta particularmente as mulheres entre os 15 e os 49 anos.

“Em 2022, 2,4 milhões de moçambicanos viviam com HIV-SIDA e, destes, 98 por cento são adultos. Também no ano passado registámos 97 mil novas infecções e 48 mil mortes”, detalhou.

Do número total de pessoas infectadas em Moçambique, até Setembro de 2023, pelo menos 88 por cento conheciam o seu estado, em comparação com 36 por cento no mesmo período de 2010, acrescentou. Graças à disponibilização do tratamento anti-retroviral, disse o Ministro, o país conseguiu prevenir a morte de cerca de um milhão de pessoas e a transmissão vertical da doença das mães para 330 mil crianças.

Tiago explicou ainda que os números resultam da expansão dos serviços de tratamento anti-retroviral em 96 por cento das unidades de saúde de Moçambique, além do trabalho realizado pelas comunidades, sociedade civil e profissionais de saúde. (AIM)

Um grupo de trabalhadores do Conselho Municipal da cidade de Nampula ameaça entrar em greve a partir de quarta-feira (06), paralisando todos os principais serviços da edilidade. Para o efeito, o grupo enviou uma carta ao Comandante Provincial da PRM, pedindo protecção.

Os trabalhadores, alguns dos quais à espera da aposentação, dizem estar profundamente agastados e acusam o edil de Nampula, Paulo Vahanle, de falta de consideração e vontade em resolver as suas preocupações. Apontam igualmente a falta de salário, de comunicação e de condições de trabalho, incluindo de material de limpeza e de energia em alguns sectores do edifício onde funciona a Assembleia Municipal.

Conforme alegam, estas questões são do conhecimento de Paulo Vahanle, mas o edil não manifesta vontade de resolvê-las.

Para os trabalhadores, a justificação segundo a qual a edilidade não recebe o Fundo de Compensação Autárquica (FCA) para pagar as várias despesas não convence porque alegam que há dinheiro que provém das receitas. Aliás, denunciam que Paulo Vahanle e outros elementos do seu círculo de amizade supostamente recebem salários e ajudas de custo.

"Face ao exposto, todos os funcionários e agentes do Estado, em exercício no conselho municipal de Nampula, comunicam que, a partir do dia 6 de Novembro de 2023, vão observar uma greve, respeitando os pressupostos da lei e sem data de término", lê-se na carta enviada à PRM em Nampula. (Carta)

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam haver uma redução do número de estudantes graduados nas universidades moçambicanas, nos últimos quatro anos. De acordo com o Anuário Estatístico 2022, publicado há dias pelo INE, estudantes graduados reduziram de 24.205, em 2018, para 17.639, em 2022, uma diminuição de 6.566 graduados.

O documento do INE, que não traz qualquer explicação em torno deste facto, detalha que a maior redução se verificou entre 2021 e 2022, ao passar de 23.178 graduados para 17.639, uma descida de 5.539 estudantes.

De acordo com os dados do INE, o número de graduados nas universidades públicas desceu de 14.432, em 2018, para 10.321, em 2022, enquanto nas universidades privadas, os números caíram de 9.773, em 2018, para 7.318.

Em contrapartida, o número de novos ingressos disparou nas instituições de ensino superior em Moçambique. Os dados do INE indicam que o número de novos ingressos subiu de 50.254 estudantes, em 2018, para 71.372, em 2022.

O INE mostra, no relatório, que o crescimento se verificou com maior notoriedade no ensino privado, onde a procura cresceu em mais de 18 mil novos estudantes nos últimos quatro anos. De 2018 para 2022, as universidades privadas dispararam de 23.370 novos estudantes para 41.473, em 2022, enquanto nas universidades públicas, os novos ingressos aumentaram de 26.884 estudantes, em 2018, para 29.899, em 2022.

O número de estudantes matriculados também cresceu nos últimos anos. Em 2018, o ensino superior moçambicano contava com 213.930 estudantes matriculados, tendo aumentado para 253.227, em 2022. Aqui, nota-se também o maior contributo das universidades privadas.

Em 2018, o ensino privado contava com 85.502 estudantes matriculados, um número que subiu para 109.459 estudantes, em 2022. Nas instituições públicas, o número de estudantes matriculados cresceu de 128.428, em 2018, para 143.768, em 2022.

Dos dados do INE, há que destacar, igualmente, o crescente domínio das mulheres nas universidades privadas, contra o contínuo domínio dos homens nas universidades públicas. Em 2018, havia 42.190 estudantes do sexo feminino matriculadas nas universidades privadas, contra 43.312 do sexo masculino. 

Mas, em 2022, as universidades privadas contavam com 57.168 mulheres matriculadas, contra 52.291 homens. A nível das universidades públicas, em 2018, havia 74.028 estudantes do sexo masculino inscritos contra 54.400 do sexo feminino e, em 2022, contabilizavam-se 82.480 homens contra 61.288 mulheres matriculadas.

O Anuário Estatístico de 2022 revela ainda um ligeiro aumento de número de professores nas universidades moçambicanas, de 14.104, em 2018, para 14.375, em 2022. Entretanto, neste capítulo, o destaque vai para o aumento do número de professores a tempo inteiro, que subiu de 5.716, em 2018, para 7.095 e a redução do número de professores em tempo parcial, de 8.388, em 2018, para 7.280, em 2022.

Contudo, o número de professores a tempo inteiro reduziu nas universidades públicas, de 4.303, em 2018, para 2.805, em 2022. Nas universidades privadas, o cenário é diferente: o número de professores a tempo inteiro cresceu de 1.413, em 2018, para 4.290, em 2022. (A. Maolela)

A Eni Rovuma Basin em nome dos Parceiros da Área 4 nomeadamente; ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), Kogas, Galp e Empresa Nacional de Hicrocarbonetos (ENH) procedeu ontem Juntamente com as Autoridades do Governo da província de Cabo Delgado, ao lançamento da primeira pedra para a reabilitação e ampliação das unidades de Radiologia e Cuidados Intensivos do Hospital Provincial de Pemba. Este projecto insere-se no Memorando de Entendimento assinado com o Ministério da Saúde (MISAU), em Dezembro de 2022, com vista a apoiar no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde.

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado da Província, Sr. António Supeia e da Directora Geral da Eni Rovuma Basin Sra, Marica Calabrese. As obras incluem a expansão da Unidade de Radiologia para permitir a instalação de uma nova secção para exames de Tomografia Computarizada (TAC), a construção de uma nova Unidade de Cuidados Intensivos totalmente equipada de acordo com os padrões internacionais e com uma capacidade adicional de 4 camas, a construção de um novo bloco de farmácia e de uma sala de espera. A instalação da nova unidade de radiologia, vai permitir que a província de Cabo Delgado tenha maior autonomia para a realização de exames e diagnósticos médicos que antes eram realizados fora da província, o que criava constrangimentos para os doentes em estado grave.

De realçar que o apoio ao hospital de Pemba inclui também a componente de formação dos técnicos de enfermagem e dos serviços de radiologia, com vista a dotá-los de maiores competências para a utilização do novo equipamento. O projecto será implementado em parceria com a AISPO, uma ONG especializada na implementação de projectos de saúde nos países em vias de desenvolvimento.

Esta parceria com as autoridades de saúde de Moçambique vem reafirmar o compromisso da Eni e dos seus parceiros, de continuar a promover o bem-estar das comunidades nos países onde opera, por forma a contribuir para que todos tenham acesso a uma vida saudável, em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O Governo chancelou há dias seis Decretos que aprovam a constituição de igual número de universidades privadas no país. Trata-se do Decreto que autoriza a Fundação José Ibraimo Abudo, Limitada, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe C, designada por Instituto Superior José Ibraimo Abudo, com a sigla ISUJIA, com a Sede na Cidade de Nampula.

José Ibraimo Abudo é um político moçambicano e membro da FRELIMO, doutorado no ramo de Ciências Jurídicas, especialidade do Direito da Família, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2010. Actualmente é Reitor da Universidade Mussa Bin Bique, desde Março de 2019.

O INSUIJA é a segunda universidade a ser criada pela fundação de que Abudo é patrono. Em Agosto de 2021, o Conselho de Ministros anunciou a criação do Instituto Superior Politécnico Mussa Quantu (ISMUQ), sediado na Cidade de Angoche, na província de Nampula.

Em Maio de 2012, Abudo foi eleito Provedor de Justiça, pelo Plenário da Assembleia da República de Moçambique, tendo tomado posse perante a Presidente da Assembleia da República, no dia 25 de Maio de 2012 e cessado no dia 06 de Junho de 2018. 

Abudo foi também membro do Conselho Superior da Magistratura da Jurisdição Administrativa, designado pelo Presidente da República, em Maio de 2010. Foi Juiz Conselheiro Presidente da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, em 2010. Ele foi igualmente Ministro da Justiça, de 1995 a 2004.

Outro Decreto autoriza a Sociedade Promotora de Ensino e Serviços, Limitada, abreviadamente designada por SOPREL, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, com a sigla UNISCTEM, com Sede na Cidade de Maputo. A UNISCTEM substitui o Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), pertencente aos sócios Zainulabedin Goolamali Rawjee; Mustakally Rawjee, Sérgio Manuel Morgado de Castro Neves, Rumina Fateally e a Delta Trading Cia Limitada.

Para além da UNISCTEM, foi aprovado o Decreto que autoriza o Ministério Arco Íris, Organização Cristã de carácter humanitário, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade ÍRIS, com a sigla UNIRIS, com Sede na Cidade de Nampula.

O Ministério Acro Íris é parte do Iris Global, Instituição Cristã e de carácter humanitário, que se rege pela solidariedade; caridade; fraternidade; paz e sustentabilidade através de donativos, escolas e universidades. O Iris Global foi fundado em 1980 pela Pastora e Professora Doutora norte-americana, Heidi Gayle Baker. Opera em Moçambique desde 1995.

Das seis instituições, consta também o Instituto Superior Politécnico Boa Esperança de Nampula, com a sigla ISPOBEN, privado, de classe B, sediado na Cidade de Nampula, a ser criado pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Ensino (ADEF).

O ISPOBEN será constituído por um capital social de 50 mil Meticais, representados pelos fundadores Assumane Assumane Saide com um valor de 10 mil Meticais, que representa uma quota de 20% do capital social; Rizique AbooBacar com um valor de 10 mil Meticais, que representa uma quota de 20% do capital social e Aly Sicola Impija, antigo Presidente do Conselho de Administração da empresa pública Electricidade de Moçambique, com um valor de 20 mil Meticais, que representa uma quota de 40% do capital social.

O Governo autorizou igualmente a África Communications – Sociedade Unipessoal, Lda., a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe B, designada Instituto Superior Politécnico de Comunicação e Tecnologias, com a sigla ISPOCET, com a Sede na Cidade de Maputo.

O Executivo autorizou igualmente, através de Decreto, a Uninvestimentos, Limitada, a criar uma Instituição de Ensino Superior Privada, de classe A, designada Universidade Sociotécnica de Moçambique, com a sigla UNISOM, com sede na Cidade da Beira. Entretanto, não foi possível rastrear os proprietários destas duas últimas universidades. Com as novas instituições, o país passa a ter 62 universidades, das quais 22 públicas e 40 privadas. (Evaristo Chilingue)

As despesas do Estado moçambicano vão aumentar 15% no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais (7.795 milhões de euros), segunda a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a que a Lusa teve ontem acesso, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais (6.781 milhões de euros), correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de dezembro e os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) garantidos, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais (2.756 milhões de euros), equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais (778,9 milhões de euros), 3,5% do PIB.

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais (1.974 milhões de euros) em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

O Governo moçambicano estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais (5.514 milhões de euros) em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais (2.293 milhões de euros), correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões (milhões de milhões) de meticais (22.084 milhões de euros) em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.

Para a materialização dos objetivos, o Governo afirma que a proposta do PESOE 2024 “tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população”.

“Pautando pela priorização da alocação de recursos nos setores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e proteção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital”, lê-se.

Adicionalmente, o Governo “prosseguirá com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspetivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção”.

“Nesta vertente, as principais ações de reformas, estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atração do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado”, acrescenta.

Para “manter o ritmo de consolidação fiscal e a melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública no médio prazo”, o PESOE 2024 “mantém o curso restritivo da política orçamental”, com “uma redução do nível de despesa total em percentagem do PIB de cerca de 0,5 pontos percentuais”.

“A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos”, concluiu o Governo, no documento.(Lusa)

A exigência foi apresentada por um grupo de profissionais de saúde, composto por motoristas, auxiliares, administradores, especialistas, técnicos superiores N1, entre outros, que ainda não se beneficiaram do aumento salarial e de enquadramento.

Numa conferência de imprensa realizada na última sexta-feira, o porta-voz do grupo, Horácio Nhoca, disse que a exigência deriva do facto de a comissão eleita para a mesa negocial não trazer aos associados informação documentada sobre os acordos alcançados ou fracassados.

“A equipa negocial traz-nos apenas informação verbal, ou escrita em textos e mandam nos grupos do whatsapp, o que não é saudável para uma agremiação. Como associados, precisamos de informações escritas”.

Segundo Nhoca, a equipa negocial usa esta modalidade desde que iniciaram as negociações com o governo. No entanto, o que preocupa a associação é que não há transparência na gestão da informação que a equipa partilha.

“Desde Setembro que foi o último mês em que houve reenquadramento, ficamos à espera que o outro grupo que ficou de fora fosse enquadrado até Novembro último, mas de lá para cá está tudo no silêncio”. (M.A)

Três (3) pessoas, todas do sexo masculino, foram atacadas mortalmente por búfalos, nas aldeias Natocua e Nanguwo, localidade Saláue, distrito de Ancuabe, em Cabo Delgado. Fontes disseram à "Carta" que duas das três vítimas foram atacadas ao longo da semana quando fabricavam carvão vegetal, numa mata.

"Os dois homens estavam juntos, quando preparavam carvão vegetal e de repente apareceram os dois búfalos e atacaram mortalmente", contou Suema Bacar, residente da aldeia Nangumi, que também acolhe várias famílias deslocadas dos ataques terroristas.

De acordo com as fontes, a outra vítima, a terceira, residente na aldeia Natocua, foi encontrada num cajual a apanhar castanha e depois foi atacada pelos animais. Como consequência, nos últimos dias, a população está com receio de ir às suas machambas.

"A população não vai à machamba por medo dos elefantes. O que acontece é que, quando o animal vê uma pessoa, corre para atacar e as pessoas estão muito preocupadas. A informação foi reportada às autoridades e não sabemos o que estão a fazer, mas esta é a nossa realidade".

Uma fonte do Serviço Distrital de Actividades Económicas de Ancuabe disse que o ataque de búfalos é do conhecimento das autoridades, acrescentando que um deles foi abatido por agentes de segurança de uma empresa que opera na sede da localidade Saláue.

A fonte acrescentou que se desconhece ainda a proveniência dos animais, mas suspeita-se que tenham saído do Parque Nacional das Quirimbas. O distrito de Ancuabe faz limite com o de Metuge e parte deste está dentro daquela área de conservação. (Carta)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que os tribunais judiciais de distrito ou de cidade têm competência de dirimir sobre irregularidades eleitorais no processo de votação bem como no apuramento parcial a nível de distrito ou cidade. Com essa asserção, a OAM contraria o Conselho Constitucional que, no seu Acórdão, chama a si o privilégio de decidir, em última instância, sobre os protestos e reclamações eleitorais.

Reagindo à validação e proclamação dos resultados eleitorais autárquicos em Moçambique, a OAM explica: “a matéria de contencioso eleitoral não foi exclusivamente reservada ao Conselho Constitucional, contrariamente ao que o mesmo afirma no seu Acórdão, reiterando o que já dissera em Acórdãos anteriores ao da validação e proclamação dos resultados das sextas eleições autárquicas”. 

Fundamentalmente, em nota de imprensa a que “Carta” teve acesso, a Ordem explica que o artigo 140, n.º 4, da Lei Eleitoral está em perfeita harmonia lógica com o artigo 243º, n.º 2, alínea d) da Constituição da República de Moçambique, que proclama que compete ainda ao Conselho Constitucional “apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei”.

“Portanto, o Conselho Constitucional tem a última palavra, mas não tem a primeira em caso de irregularidades no decurso da votação e no apuramento parcial, distrital ou de cidade, [que] podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que tenham sido objecto de reclamação ou protesto, cuja competência dos Tribunais Judiciais de distrito ou de cidade foi atribuída por Lei e, como se disse, sem violar qualquer disposição constitucional”, defende a organização.

No cômputo geral, a OAM afirma que o Acórdão do CC não responde às questões que se exigiam pertinentes, como o alegado conflito ou sobreposição de competências entre instâncias jurisdicionais, quer a problemática da legislação eleitoral na sua interpretação didáctica à luz dos critérios legais. A organização defende ainda que o Acórdão do CC é repleto de decisões sem a devida fundamentação.

Por isso, a OAM espera que nos próximos pleitos eleitorais haja revisão da legislação eleitoral, tal como tem acontecido desde as eleições de 1994, com a introdução de recurso das decisões da mesa de votação e do apuramento distrital para os Tribunais de Distrito, menos permeáveis às pressões políticas e sendo constituídos por Juízes de Direito.

“Esperamos que nas próximas revisões ao regime eleitoral não haja retrocessos decorrentes desta experiência eleitoral em curso, por muito que isso seja tentador para o poder político e para as autocracias dominantes”. Como se alcança do Acórdão do Conselho Constitucional, esta matéria não foi esclarecida mediante a aplicação de critérios legais e nem se fez luz: apenas um vago e ensurdecedor silêncio”, sublinha a organização em nota.

Por outro lado, a organização exorta o Conselho Constitucional a exercer os seus poderes conhecendo a matéria de facto e de direito, ou seja, fundamentando as suas decisões, não podendo e nem devendo limitar-se a dizer: “Os resultados decorreram da reverificação dos dados, de acordo com a prova produzida”, sem mencionar a referida prova e nem o tratamento que reservou à mesma, principalmente por se estar perante uma instância cujas decisões são irrecorríveis. (Carta)

Um terreno de 100 hectares, localizado na zona costeira da localidade de Nsime, sede do Posto Administrativo de Katembe Nsime, no distrito de Matutuine, província de Maputo, está em disputa (com três processos na justiça) há mais de 10 anos, opondo Inácio Matsinhe, proprietário da parcela, e mais de duas dezenas de indivíduos, incluindo membros influentes do partido Frelimo, que retalharam a parcela.

Trata-se de um dossier que teve seu início em 2017, quando Raimundo Diomba, na qualidade de Governador da Província de Maputo, exarou um despacho a revogar o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) de Inácio Matsinhe, alegadamente por “incumprimento do plano de exploração, existência de conflitos dentro da parcela, parcelamento e venda de terrenos a terceiros”. Matsinhe, refira-se, é proprietário do referido terreno há mais de 20 anos.

Inconformado com a decisão do então Governador da Província de Maputo, Inácio Matsinhe recorreu ao Tribunal Administrativo da Província de Maputo, que decidiu não apreciar o caso até que, supostamente, se resolvesse uma questão fundamental: a venda ou não de terra.

A decisão do Tribunal Administrativo da Província de Maputo foi anulada pelos juízes da 1ª Secção do Tribunal Administrativo, em Acórdão nº 49/2019, de 14 de Maio, que alegaram que o argumento da alegada venda de terra (por parte de Inácio Matsinhe) não impedia o julgamento do acto administrativo praticado pelo Governador da província de Maputo que, naquele caso, tinha sido ilegal. A decisão foi também mantida pelo Plenário daquele Tribunal, no seu Acórdão nº 65/2021.

À “Carta”, Matsinhe garante que não vendeu qualquer terreno na referida parcela, mas que parcelou mais de 30 talhões para familiares e amigos, como forma de reaproveitar o terreno, uma vez que o seu projecto estava a ser inviabilizado e a parcela a ser invadida.

A fonte acusa os técnicos de Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine de terem parcelado e vendido os terrenos para terceiros, com ajuda das autoridades locais, com destaque para os líderes comunitários.

O Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas de Matutuine, Júlio Pompeo Cuna, nega que os seus subordinados tenham vendido terrenos naquela parcela. “Pode ter havido algumas atribuições durante o período da revogação do DUAT, mas depois do Acórdão do Tribunal Administrativo todos os actos ficam nulos”, afirma.

Inácio Matsinhe acusa ainda Raimundo Diomba, antigo Governador da província de Maputo, de ter invadido a sua parcela, parcelado e distribuído terrenos para os seus “camaradas”, com destaque para as comissárias políticas Verónica Macamo e Margarida Talapa, cujos terrenos ainda estão baldios.

A reportagem da “Carta” visitou, há dias, a parcela em conflito e testemunhou o nascimento de um conglomerado de residências luxuosas, à moda Triunfo, Tchumene e Belo Horizonte, nos municípios de Maputo, Matola e Boane, respectivamente. À beira das águas cristalinas do Oceano Índico, “Carta” fotografou uma casa de praia, cuja titularidade é atribuída a Raimundo Diomba.

Ao nosso jornal, Diomba negou ser proprietário da referida casa, mas admitiu ter um terreno em Katembe Nsime de cuja localização, curiosamente, já não se lembra. “Sempre que vou para lá, requisitei um técnico do distrito para me indicar”, garantiu o ex-Secretário do Comité Central para Verificação do partido Frelimo sem, no entanto, avançar a data da sua atribuição.

O Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine não confirma nenhuma das versões (tanto de Matsinhe, como de Diomba), mas explica que, caso o antigo Governador da Província de Maputo tenha terreno em Katembe Nsime, este deve integrar o grupo de talhões parcelados na região da província de Maputo, no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento Territorial. Aliás, Júlio Pompeo Cuna revela que o referido Plano terá afectado parte do terreno de Inácio Matsinhe, que, “em sede própria, foi ressarcido pelo Estado”.

Inácio Matsinhe confirma a existência do referido Plano, assim como o ressarcimento dos seus direitos pela invasão da sua parcela, mas garante que o terreno de Raimundo Diomba está dentro da sua parcela.

Processos no Tribunal e dois contra Inácio Matsinhe

Com “peixe graúdo” a escorregar das mãos de Inácio Matsinhe, a fonte decidiu processar três “invasores”, cujo julgamento arrancou há dias no Tribunal Judicial do Distrito de Matutuine. Trata-se de Dário Ismael, Sónia Demitrios e Dalima, cidadãos que possuem terrenos no interior da parcela dos 100 hectares de Inácio Matsinhe.

Segundo Inácio Matsinhe, os três indivíduos possuem títulos falsos de posse de terrenos, na medida em que os seus títulos de DUAT foram emitidos sobre uma área já ocupada e com o DUAT ainda em vigor.

A fonte conta que, sempre que tenta resolver o problema de forma amigável, recebe ameaças de morte, de alguns, e outros alegam ter protecção política do partido Frelimo, pelo que não vão desocupar os terrenos e muito menos indemnizar o titular da parcela.

Os três indivíduos já processados por Matsinhe detêm terrenos naquela região há três anos. Aliás, fontes locais de Katembe Nsime contam que a corrida à ocupação daqueles terrenos intensificou-se nos últimos três anos.

Os três “invasores” integram a lista de indivíduos que Matsinhe acredita terem sido atribuídos os espaços por técnicos do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Matutuine e cujos projectos habitacionais já estão a ganhar forma. A fonte diz que falta processar mais de 20 pessoas, não tendo previsão de quando o fará devido a questões financeiras.

No entanto, no meio da invasão daquela parcela, há quem tenha processado Inácio Matsinhe também por invasão. É o caso Rute Monteiro e da empresa chinesa StarTimes. O processo de Rute Monteiro dura há mais de dois anos, enquanto o da StarTimes foi movido no princípio deste ano. Os dois acusam Inácio Matsinhe de ter invadido os seus talhões.

No caso da empresa chinesa, o processo foi aberto no Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Katembe, na Cidade de Maputo, porém, Inácio Matsinhe requereu a transferência do caso para o Tribunal Judicial do Distrito de Matutuine, pelo facto de os terrenos se localizarem naquele distrito da província de Maputo e não na capital do país. Até ao momento, nenhum processo teve decisão do Tribunal. (A. Maolela)