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A Sociedade Civil em Moçambique exige ao Presidente da República que exonere o Secretário de Estado de Manica, Florentino Dick Kassotche (também conhecido abreviadamente por Stefan Dick), na sequência das suas polémicas declarações sobre uniões prematuras.
Cerca de 100 organizações da sociedade civil moçambicana (representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças-ROSC, pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil-CESC, pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores-Rede CAME, a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras), referem que acompanharam, “com enorme indignação e perplexidade”, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Dick, transmitido por um canal televisivo, no qual ele apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.
Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão da retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação.
“Há crianças com 10 anos que apresentam o corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?”, questionou ele, sugerindo essa situação de maternidade com tenra idade como uma normalidade eterna.
"Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado põem em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano”, declararam as organizações subscritoras da posição, alertando que a fala de Stefan Dick, que também é escritor, “transgride os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças”.
Florentino Kassotche, diz a nota de imprensa, eximiu-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula o quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”.
As ONGs condenam profundamente os pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica, exigem que ele se retrate publicamente e que o Presidente da República de Moçambique (PR) o exonere prontamente.
Por último, exigem que o Ministério Público, na qualidade de defensor público, investigue este crime público e dê o devido seguimento desta atitude e comportamento que viola um princípio constitucional da defesa do “Superior interesse da Criança". (Carta)
