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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou, esta quarta-feira, um novo calendário das eleições gerais de 2024, depois de a Assembleia da República ter viabilizado a alteração da data para o arranque do recenseamento eleitoral, de 1 de Fevereiro para 15 de Março.
De acordo com o novo cronograma, o recenseamento eleitoral irá decorrer de 15 de Março a 28 de Abril, a nível nacional, e de 30 de Março a 28 de Abril, no estrangeiro, sendo que a exposição dos cadernos eleitorais decorre de 30 de Abril a 3 de Maio, seja a nível nacional, assim como no estrangeiro.
No entanto, o novo calendário não está completo, mantendo ainda mesmas datas do anterior cronograma para a maioria das actividades, com destaque para o prazo para divulgação dos mandatos, inscrição dos partidos políticos, entrega de candidaturas e para a realização da campanha eleitoral.
A CNE explica que tal se deve ao facto de a Assembleia da República ainda não ter revisto as Leis que regem a eleição do Presidente da República, deputados, Governadores provinciais e membros das Assembleias Provinciais.
Lembre-se que a Renamo recusou-se, em Janeiro último, a discutir, em sessão extraordinária, as propostas de revisão pontual da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio (eleição do Presidente da República e dos deputados); da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província; e da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.
A “perdiz” justificou, na altura, que tal decisão se devia ao facto de a Frelimo ter incluído as referidas propostas de forma clandestina. Os documentos serão discutidos na IX e penúltima Sessão Ordinária do Parlamento, que arranca no dia 22 de Fevereiro. (Carta)
