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Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo sobre a providência cautelar para o embargo provisório das obras da central de betão construída no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, moradores daquele bairro denunciam a ilegalidade da nova Licença Ambiental, cuja adenda foi emitida no passado dia 12 de Fevereiro (segunda-feira) pelo Ministério da Terra e Ambiente.
À “Carta”, os moradores revelam que a primeira licença ambiental, emitida em Agosto de 2023, tal como o respectivo Estudo de Impacto Ambiental são referentes à parcela 660D, local onde será erguido um prédio de 12 andares e não à parcela 660A, onde foi erguida a central de betão da empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada.
Para os moradores da Costa do Sol, o que a empresa chinesa considera “erro de digitação” não passa de uma mentira, na medida em que o respectivo Estudo de Impacto Ambiental também visa a parcela 660D, a mesma que é referida na primeira Licença.
Lembre-se que, na passada quinta-feira, durante a audiência da Providência Cautelar, a Africa Great Wall Concrete Manufacture submeteu ao Tribunal uma adenda da licença ambiental, emitida pelo Ministério da Terra e Ambiente sobre a parcela 660A, em troca da anterior que recaía sobre a parcela 660D. Ao Tribunal, a empresa disse que a licença ambiental era referente à parcela 660A e que apenas houve “erro” ao se digitar os dados nos computadores do Ministério liderado por Ivete Maibaze.
Os moradores defendem que o Ministério da Terra e Ambiente devia ter solicitado a realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental referente à parcela 660A por se tratar do talhão onde foi erguida a central de betão, que conta com oito silos. Ao não se realizar este estudo, a licença emitida na semana passada é ilegal.
Por essa razão, os moradores afectados pela nova central de betão vão submeter, esta semana, uma reclamação junto da Procuradoria-Geral da República a solicitar a averiguação da legalidade da nova licença ambiental obtida pela Africa Great Wall Concrete Manufacture. Igualmente, vão reclamar contra a decisão de desembargo total da obra tomada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Dezembro último.
Recorde-se que as obras em causa foram alvo de um embargo total por parte da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Setembro do ano passado, porém, a decisão seria revertida, parcialmente, em Outubro, e, na totalidade, em Dezembro “por se ter provado, documentalmente, a prevenção e mitigação de potenciais impactos significativos sobre o meio ambiente”.
Refira-se que os moradores da Costa do Sol contestam a instalação daquela central de betão por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial. No entanto, a empresa chinesa nega sair daquela área por entender que a medida não é razoável. Em declarações ao Tribunal, a Africa Great Wall Concrete Manufacture disse simplesmente estar disponível para negociar a redução dos impactos ambientais a serem causados pelo empreendimento, uma proposta prontamente recusada pelos queixosos.
Sublinhar que, independentemente da decisão a ser proferida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo em torno da Providência Cautelar, os moradores garantem estar a preparar uma acção judicial para o embargo definitivo da obra, a ser submetida naquele Tribunal Judicial, assim como um requerimento contra as entidades públicas que autorizaram a construção da fábrica de betão naquela área residencial. (Carta)
