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Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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Uma firma de advogados sul-africana, a Mabunda Incorporated/Attorneys at Law, baseada em Bedfordview, Kempton Park, arredores de Joanesburgo, revelou ontem que foi contratada pelo Governo moçambicano para interceder junto do Tribunal Supremo de Joanesburgo no caso da extradição de Manuel Chang.

 

Com data de ontem, 30 de Julho, a Mabunda escreveu para as partes relevantes do caso, Rudi Krause, BDK Attorneys (advogados de Manuel Chang), Ian Levitt, Ian Levitt Attorneys (advogados do FMO) e J van Schalkwyk (advogado do Ministério da Justiça e Serviços Correcionais) uma carta com o seguinte teor:

 

“No julgamento, o Governo americano mostrará que Jean Boustani e seus co-conspiradores sabiam que Moçambique não divulgara para o Fundo Monetário Internacional (FMI) a dívida soberana da Proindicus e da MAM no valor de mais de 1.2 bilhões de USD. Depois que o co-arguido Manuel Chang, o Ministro das Finanças moçambicano que assinou as garantias soberanas, deixou o cargo, os conspiradores alertaram ao novo Ministro da Economia e Finanças (Adriano Maleiane) que o crédito da Proindicus e da MAM e suas garantias não tinham sido comunicadas ao FMI. O novo ministro (Maleiane) concordou em continuar a não divulgar os detalhes sobre a MAM e a Proindicus ao FMI”.

 

Fim da linha para o deputado Ricardo Tomás. A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu, esta terça-feira, pela perda de mandato do deputado Ricardo Tomás, eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pelo círculo eleitoral de Tete.

 

A decisão de retirar a qualidade de deputado a Ricardo Tomás foi tomada em sessão extraordinária daquele órgão deliberativo da AR, realizada ontem, no intervalo de uma reunião plenária que aprovou em definitivo, entre outros instrumentos, a revisão da Lei Mar, a Lei da  Cooperação judiciária Internacional em Matéria Penal e pela prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

 

A Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Nampula recebeu e devolveu, na semana passada, a candidatura do partido Acção do Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI) e deixou pendentes as candidaturas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e da Renamo, devido a várias irregularidades.

 

Escolas vazias, alunos e professores ausentes. Sonhos de pais e educadores de ver os filhos a estudar adiados, pelo menos para este ano. É o que se pode dizer da situação que se vive no Posto Administrativo de Quiterajo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, onde todas as escolas se encontram abandonadas.

 

Os professores abandonaram as aldeias e fixaram-se na sede do distrito de Macomia. Os alunos também mudaram de residência, juntamente com os pais e seus encarregados de educação, em busca de um local seguro, depois do recrudescimento dos ataques naquela zona, protagonizados por um grupo ainda não identificado, desde Outubro de 2017.

 

A quatro dias do término do prazo estabelecido pelos órgãos eleitorais para submissão da candidatura, o maior partido da oposição, Renamo, submeteu, nesta segunda-feira, o expediente documental dos candidatos a membros da Assembleia Provincial da província de Maputo, que tem à cabeça o “enérgico” deputado António Muchanga.

 

O expediente, que deu entrada na tarde de ontem, na Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Maputo, foi, tal como garantiu António Munchanga, em conversa com o nosso jornal, aceite pelos órgãos eleitorais, não obstante terem deixado pequenos reparos que, segundo disse, serão sanados no decorrer do dia de hoje.

 

A direcção do Parque Industrial de Beluluane, zona franca industrial localizada no distrito de Boane, província de Maputo, diz estar a registar sinais de melhoria da economia nacional, após o país mergulhar, desde 2016, numa crise causada principalmente pelos efeitos das “dívidas ocultas”.

 

“Penso que a recuperação da economia faz-se sentir sim, ao nível do Parque, embora de forma muito lenta”, respondeu o director-geral-adjunto do Parque, Onório Manuel, a uma pergunta da “Carta” sobre os efeitos da “retoma da economia” a nível daquele local.

 

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, a proposta de Lei que estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Este instrumento legal, da iniciativa do Executivo, foi aprovado graças aos votos favoráveis das bancadas parlamentares da Frelimo e Renamo. A do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou pela reprovação do referido instrumento legal.

 

O dispositivo legal, que ainda deve ser apreciado em sede de especialidade, é aprovado pelo parlamento moçambicano numa altura em que se discute a extradição do ex-deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, preso na África do Sul em conexão com o caso das “dívidas ocultas”.

 

O Tribunal Supremo tem uma batata quente nas mãos. No prazo de oito dias (prazo vertido na Constituição da República) contados a partir da passada sexta feira, a entidade suprema da magistratura judicial deve decidir se solta ou não quase todos os arguidos das “dívidas ocultas” na sequência de requerimentos extraordinários de “Habeas Corpus” interpostos pela defesa depois da expiração dos prazos de prisão preventiva previstos na lei.

 

Todos os arguidos já cumpriram mais de quatro meses nos calabouços, uma vez que foram notificados do despacho de acusação a 25 de Março. Nos termos do artigo 308 do Código do Processo Penal, o prazo de prisão preventiva é de 4 meses, tendo terminado no dia 25 de Julho. Até antes desta data, a juíza Evandra Uamusse deveria ter elaborado o despacho de pronúncia (acusação definitiva). Em termos concretos, e tendo em conta que a instrução contraditória foi aberta a 3 de Abril (com prazo de 3 meses, ou seja, terminando no dia 3 de Julho), só uma acusação definitiva justificaria a reclusão dos detidos para lá dos 4 meses. Mas isso não foi feito.

 

O Presidente do Brasil negou hoje a intenção de deportar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, coautor de reportagens que colocaram em causa a imparcialidade da Operação Lava Jato, mas admitiu que possa ser preso no país.

 

Greenwald, jornalista a quem o ex-analista norte-americano Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana, é fundador e editor do portal de jornalismo de investigação The Intercept.