O acesso à justiça, em Moçambique, ainda é limitado. A conclusão consta do terceiro relatório sobre direitos humanos, no país, elaborado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e que foi apresentado nesta quinta-feira (01 de Agosto), em Maputo. Entre as várias questões analisadas, o destaque vai para a questão dos direitos humanos e sistema de justiça, a crise económica e os direitos económicos, sociais e culturais, o acesso à informação, a situação da mulher e criança e as minorias sexuais (LGBT).

Ricardo Moresse, presidente da CDH, da Ordem dos Advogados, disse que, em Moçambique, há falta de um Plano Nacional de Direitos Humanos, assim como da transparência do Governo em produzir relatórios periódicos sobre os direitos humanos. Mais ainda, Moresse afirmou que, no país, o acesso às leis ainda é limitado, devido a questões linguísticas, escassez de quadros em todos os sectores do judiciário e questões económicas.

Associado a esta situação, está o facto de, no país, um advogado estar para 13.343 pessoas, cifra que se mostra muito aquém de alguns países da África Subsaariana, ao exemplo da África do Sul, onde um advogado estava para 2.067 pessoas até ao ano de 2017. De acordo com o estudo, 73 por cento dos advogados do país estão baseados na cidade de Maputo, por sinal a província com menor índice populacional do país.

Segundo o Relatório, este dado é preocupante no que concerne ao acesso à defesa por parte de toda a população, ao exemplo da província de Nampula, que tem apenas 92 advogados (equivalente a 7.39 por cento) e, por coincidência, a província mais populosa. Na província de Nampula, um advogado está para 66.000 pessoas.

Outro facto associado é de que, em Moçambique, um juiz está para 83.900 pessoas, numa situação em que existem 152 tribunais para 154 distritos, um Tribunal Supremo, três Tribunais de Recurso, 11 Tribunais Provinciais e 137 Tribunais Distritais. Entre as províncias, a menos privilegiada é Zambézia, que dispõe de 14 Tribunais, numa população estimada em 17.7 por cento, em comparação com Niassa que tem 16 Tribunais para uma população estimada em 6.46 por cento.

Entre as constatações, está ainda o facto de, no país, existirem 16 juízes de instrução criminal, 344 magistrados judiciais e 448 magistrados do Ministério Público. A corrupção e não aplicação devida da legislação interna para combater juízes e oficiais corruptos são também apontados como entraves no acesso à justiça.

Para os pesquisadores, o problema das capturas e detenções arbitrárias continua no país, onde o princípio de 48 horas de prisão preventiva para ser apresentado a um juiz continua a ser violado. Segundo constataram, mais de 31.6 por cento do total dos cidadãos em reclusão ficam mais de 1 ano presos sem ser presentes a um juiz. Mas, também o problema da tortura e tratamentos ou punições degradantes é apontado como preocupante.

De salientar que, por o Relatório referir-se a aspectos relacionados com a situação dos direitos humanos, os pesquisadores foram bastante criticados pelo facto de alguns dados constatados nele serem extemporâneos e muita coisa relatada já ter sido resolvida ou desenvolvida, conforme avançou o professor de Direito, Aguinaldo Mandlate. Sublinhe-se que o relatório trouxe dados de 2017 a Julho de 2018.

Em resposta, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, garantiu esforçar-se para que o próximo relatório albergue factos de 2018 e 2019, de modo a se eliminar esta lacuna.

Sublinhar ainda que para além de os dados não estarem actualizados, o Relatório não abordou a questão de Cabo Delgado, onde desde 2017 se verificam ataques e, muito menos, a situação da protecção dos idosos. Também não fez referência a certas práticas culturais que violam os direitos humanos. (Omardine Omar)

A direcção do Parque Industrial de Beluluane prevê investir, nos próximos anos, 100 milhões de USD para desenvolver 500 hectares daquela zona franca industrial, localizada no distrito de Boane, província de Maputo.

“Concluímos, recentemente, a primeira fase do desenvolvimento do Parque. Consistia em desenvolver 100 hectares. Dos 600 hectares que nós temos, 100 hectares conseguimos desenvolver com 35 empresas”, disse, em entrevista à “Carta”, o director-geral-ajunto do Parque, Onório Manuel.

Após a conclusão da primeira fase, desde a implantação da zona, no ano de 2000 até ao ano passado, Manuel disse que, neste momento, resta desenvolver os restantes 500 hectares, sendo a área ainda por ser explorada.

O investimento a ser alocado deverá servir para a infra-estruturação da zona (desde a área, expansão da rede de fornecimento de energia eléctrica, telecomunicações, água, segurança entre outras) para que qualquer investidor que deseje instalar-se no Parque possa fazê-lo sem sobressaltos.

Os 500 hectares deverão ser desenvolvidos em cinco fases, tendo a segunda (após a conclusão da primeira) arrancado nos princípios deste ano. Segundo o director-geral-ajunto do Parque, o término da segunda fase, orçada em 20 milhões de USD (do investimento total), está previsto para 2021.

Com o desenvolvimento dos 500 hectares, a direcção do Parque prevê atrair 200 investidores nos próximos vinte anos. O Parque Industrial de Beluluane resulta duma Parceria Público-Privada entre a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) de Moçambique e investidores Suíço-Moçambicanos.

A aposta do Governo e parceiros é tornar a zona franca de Beluluane num local privilegiado na África Austral para actividades industriais e voltadas para exportação, proporcionando isenções significativas em direitos aduaneiros e fiscais para as empresas que se instalam no Parque.

Das 35 empresas já instaladas naquela zona, há as que prestam serviços à Mozal, indústrias leves (vestuário, por exemplo); indústria pesada (automóvel, engenharia); indústrias de transformação do alumínio; e Indústrias de transformação. (Evaristo Chilingue)

Quarenta e sete dias depois do anúncio da Decisão Final de Investimento, a Anadarko e parceiros iniciam, próxima segunda-feira, a construção da plataforma de produção e Liquefacção do Gás Natural a ser extraído na Área 1 da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, anunciou o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, quarta-feira finda (31 de Julho), durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe anual sobre o Estado da Nação.

“Apraz-me informar que procederemos ao lançamento da primeira pedra para a construção das infra-estruturas de Liquefacção do Gás Natural na Área 1 no próximo dia 5 de Agosto”, disse o PR.

Para além do lançamento da primeira pedra da construção da indústria com capacidade anual de produção de 12 milhões de toneladas de gás natural liquefeito, Nyusi vai igualmente inaugurar a vila de reassentamento da população composta por 556 habitações, abrangidas pelas obras do projecto, orçado na sua totalidade em 25 biliões de USD.

Descrevendo os avanços alcançados pelo Governo que dirige, nos últimos cinco anos, em todos os sectores, o PR disse que na área de hidrocarbonetos há um empecilho que não permite o executivo controlar e elevar a arrecadação de receitas geradas no sector.

“Um dos desafios na área de petróleos e gás é continuar a melhorar os mecanismos de controlo e legislação com vista a elevar cada vez mais os ganhos para a economia nacional decorrentes da exploração”, afirmou o PR, tendo porém assegurado que o seu Governo tem estado a envidar esforços para reverter o cenário. (Evaristo Chilingue)

O anúncio e a respectiva assinatura do Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades entre os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, estão a merecer reacções de diversas personalidades e diferentes quadrantes do mundo.

Eram 13 horas e 46 minutos, desta quinta-feira (01 de Agosto de 2019), quando os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Jacinto Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, rubricaram o Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades, que abre o caminho para a assinatura do Acordo de Paz Definitiva, a ter lugar na próxima semana, na capital do país, Maputo.

Moçambique está a processar o bilionário franco-libanês, Iskandar Safa, por fraude. Safa é director executivo e fundador da empresa de construção naval no centro do escândalo das “dívidas ocultas” de mais de 2 bilhões de USD.

A SuperSport continua a transmitir um futebol inigualável com algumas das melhores ligas do mundo na época futebolística 2019/20 que começa neste mês de Agosto, na DStv e Gotv.

31 de Julho de 2019: A nova época futebolística 2019/20 está prestes a iniciar e o seu Mundo dos Campeoes está preparado para proporcionar o melhor espectáculo futebolístico aos seus fãs apaixonados pelo futebol na DStv e GOtv África.

A época 2018/19 foi fantástica, com a estreia de Cristiano Ronaldo na Série A, Manchester City a defender em grande estilo o seu título na Premier League e Liverpool a retornar ao topo da tabela do Futebol Europeu com o seu triunfo épico na Liga dos Campeões da UEFA.

Mesmo depois de terminada a época passada, a SuperSport manteve os fãs sentados com o campeonato Mundo de Futebol Sub-20 da FIFA, Campeonato do Mundo de Futebol Feminino da FIFA e com a Taça das Nações Africanas, uma autêntica festa de futebol durante todo o ano!

O presente ano não será uma excepção visto que os telespectadores da DStv e GOtv, podem assistir ao melhor do futebol.

Para a época 2019/20, os fãs de futebol em Moçambique podem continuar a ver as melhores equipas, os melhores jogadores e treinadores: com o Real Madrid rejuvenescido, exibindo actualmente os talentos de Eden Hazard, vai procurar vencer Barcelona na La Liga; António Conte, novo treinador da Internazionale, está à caça do couro da sua antiga equipa, Juventus, na Série A; e na Premier League iremos ver um outro duelo memorável entre Pep Guardiola, Manchester City, e Jurgen Klopp, Liverpool.

Agnelo Laice, Director-Geral da MultiChoice Mocambique afirma que para a nova época: “Os telespectadores da DStv e GOtv terão mais uma vez a nossa incrível cobertura de futebol, pois continuaremos a transmitir o futebol de classe mundial para os fãs, quer assistam pela televisão quer por plataformas digitais”.

“A nossa cobertura de futebol abrangente inclui a Premier League, La Liga, Série A, Euro 2020 e Liga dos Campeões – e isso sem incluir todas as emoções e sensações do campeonato Africano das Nações, que terminou recentemente no Egipto”.

A MultiChoice irá fazer a cobertura de futebol em todos os pacotes DStv, GOtv Max e GOtv Plus.

O futebol arranca no domingo, 4 de Agosto de 2019, com o aguardado duelo da Supertaça da Inglaterra entre Liverpool e Manchester City, que será transmitido ao vivo e em alta definição na SuperSport às 16 horas, hora de Moçambique, na SS3 e  Select 2 (GOtv) e Max1 / Max360 (Canais em português).

Ofertas de Desporto em vários pacotes:

Premier League:

Os clientes com pacote DStv Premium, Bue, Grande+ terão acesso aos melhores jogos de cada rodada.Os clientes com o pacote Fácil e Grande terão acesso a um jogo a cada final de semana através do Max 360.  Os clientes com pacotes GOtv Max e Plus, também não irão perder quer com acesso a muitos jogos em directo e em reposição.

La Liga

Os subscritores da DStv desde os com o pacote Premium até os com pacote Grande terão aos melhores os jogos da La Liga, enquanto que na GOtv, o pacote Max será o palco da Liga Espanhola e os com pacote Plus podem assistir aos jogos seleccionados duas vezes por semana.

UEFA

Os melhores jogos da liga podem ser vistos ao vivo nos pacotes DStv Premium, Bue, Grande+  DStv. Os telespectadores da GOtv Max podem assistir até dois jogos da Liga dos Campeões por semana.

Série A:

Os clientes com pacotes GOtv Max e GOtv Plus irão disfrutar da nossa cobertura do melhor do futebol a partir de Itália. Os clientes com pacote DStv Premium, Bue, Grande+ e Grande terão acesso aos melhores jogos de cada jornada.(Carta)

Caiu feito uma bomba o anúncio de adjudicação directa à famosa “Sapataria Zinha”, na cidade da Beira, dos serviços de aquisição de mobiliário para casa protocolar do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA) e dos serviços de aquisição de fardamentos e calçados para aquela instituição, a nível da sua delegação na capital provincial de Sofala, nos valores de 77.641.600,00 Mts e 13.743.755,00 Mts, respectivamente.

Os números, que vieram engrossar a extensa lista de concursos cujas adjudicações e valores sugerem corrupção, foram publicados no dia 30 de Junho de 2017, na página oficial da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), entidade que coordena e supervisiona toda a actividade relacionada com a contratação pública, gestão do sistema nacional centralizado de dados e informação e dos programas de capacitação em matéria de contratação.

Entretanto, solicitado pela “Carta” a esclarecer os valores que voltaram a ser motivo de preocupação social, assim como a opção pela já famosa “Sapataria Zinha”, que se tornou popular depois de fornecer uma banheira de hidromassagem ao Governador da província de Sofala, o Director-Geral do INAHINA, Simião Munguambe, revelou não saber o que terá acontecido para que o valor aparecesse inflacionado na página da UFSA.

De acordo com os documentos do concurso apresentados à “Carta”, pelo dirigente, o mobiliário para a casa protocolar custou 776.716,00 Mts e os fardamentos e calçados custaram 137.437,55 Mts. Munguambe entende que deve ter havido engano no processo de digitação dos números.

O mobiliário em causa era composto, entre outros artigos, por um jogo de sofás, uma geleira, cama casal completa, duas camas ¾ e destinava-se a uma casa tipo três, que, à data dos factos, a instituição acabara de reabilitar naquele ponto do país.

Em relação à escolha da famosa Sapataria Zinha, o entrevistado disse tratar-se de uma empresa que se dedica à prestação de diversos serviços, incluindo a venda de mobiliários. Aliás, as facturas disponibilizadas à “Carta” revelam que a “Sapataria Zinha” tem uma espécie de subsidiárias, destacando-se a “Zinha Home Mobiliário”, especializada na venda de mobiliários; uma subsidiária dedicada à moda e confecções; e outra dedicada a “diversos”.

Referir que os números partilhados durante os últimos dias não só deixaram a sociedade preocupada, como também mexeram com a estrutura da Procuradoria-Geral da República que já começou a investigar o tipo de mobiliário que tenha custado mais de 77 milhões de Mts. (A.M.)

A pouca afluência das mulheres nas consultas pré-natais dificulta o diagnóstico prévio do HIV/SIDA nas crianças que nascem de mães seropositivas. A informação foi avançada pela Ministra da Saúde, Nazira Abdula, durante a abertura, esta terça-feira, do Seminário de Apresentação dos Resultados do Programa de Diagnóstico Precoce Infantil no Ponto de Atendimento, no âmbito da campanha “Livre para Brilhar”.

Entretanto, de acordo com a ministra, o Projecto de Diagnóstico Precoce Infantil (POC), recentemente lançado, tornou os resultados da testagem piloto realizada de Janeiro de 2017 a Setembro de 2018 satisfatórios.

Segundo a ministra, a campanha “Livre para Brilhar” enquadra-se na iniciativa das primeiras-damas de África e da União Africana e visa acabar com o HIV/SIDA pediátrico. Pretende-se, ainda, com a iniciativa, galvanizar os esforços de pessoas e organizações ao nível nacional e apoiar a compreensão individual e colectiva das acções que podem ser tomadas para impulsionar a provisão e o uso efectivo dos serviços de saúde e para acabar com o Sida na infância até 2020.

Assim sendo, com este projecto, foram instaladas 62 máquinas de diagnóstico precoce infantil no ponto de atendimento em igual número de unidades sanitárias, em cinco províncias do país (Maputo província e Cidade, Gaza, Nampula e Cabo Delgado) e a grande vantagem destes equipamentos é que o resultado é dado no mesmo dia em menos de uma hora, após a colheita do sangue da criança, permitindo que caso esta seja positiva inicie o tratamento antirretroviral o mais cedo possível.

Durante a implementação do projecto, através destes equipamentos, foram testadas 27.256 crianças, das quais 99.7 por cento receberam o resultado no mesmo dia e 1.776 foram diagnosticadas HIV/Sida Positivo. Assim, destaca a governante, deste número, 1.724 iniciaram o tratamento antirretroviral, tendo 1.609 delas iniciado no mesmo dia do diagnóstico.

O projecto é liderado pelo Gabinete da primeira-dama, Isaura Nyusi, e no âmbito da campanha “Livre para Brilhar” tem estado a desenvolver várias actividades, dentre as quais a sensibilização a mulheres grávidas, mães latentes para aderirem aos serviços de saúde materno-infantil, trabalho com as comunidades locais, líderes comunitários e religiosos para apoiarem as mulheres grávidas para o uso dos serviços disponíveis nas unidades sanitárias, com o objectivo de até 2030 o HIV/SIDA deixar de ser um problema de saúde pública no país e acabar com o HIV em crianças.

Apesar do sucesso, a governante diz que o maior desafio do projecto é garantir que toda a criança moçambicana nascida de mãe HIV/SIDA positiva tenha o acesso ao diagnóstico precoce e se for positiva inicie de imediato o tratamento. (Marta Afonso)

Os porta-vozes das bancadas parlamentares do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e da Renamo afirmam que o Informe do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação, apresentado nesta quarta-feira (31 de Julho), na Assembleia da República, não fez menção à “mega fraude”, que são consideradas as “dívidas ocultas”. Segundo Muhammad Yassine, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, “o Presidente da República ignorou o assunto do cidadão Manuel Chang” e “não abordou o assunto das ‘dívidas ocultas’ que está a ofuscar a vida dos moçambicanos”.