Ulisses Oviedo organiza as suas recordações de 30 anos, agregando elementos vividos, profundamente realistas e simultaneamente simples e abstractos. Muitos dos testemunhos da arte, símbolos e mitos de um passado aparecem nas suas formas, colagens e desenhos decorativos, carregadas de um significado em que a arte se transforma no dialecto de inúmeros estilos africanos, surgindo uma mágica combinação de cores que lembram máscaras guerreiras e danças de magia e culto.

(07 de Agosto, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

Ao assinarem hoje um Acordo de Paz e Reconciliação, o Governo e a Renamo estarão a dar um passo significativo para a desmilitarização e normalização da vida política, económica e social de Moçambique, indo de encontro às aspirações mais sagradas de um povo que viu, ao longo de várias décadas, seu presente e futuro hipotecados pela força das armas.

Este é o quarto acordo rubricado entre o Governo e a Renamo (depois do Acordo Geral de Paz de 1992, Joaquim Chissano-Afonso Dhlakama, com seu Protocolo de Desmobilização; o acordo de cessar-fogo Armando Guebuza-Dlhakama em 2014; e o acordo Filipe Nyusi-Dlhakama, em 2017). Cada um dos acordos falhou devido a razões e contextos específicos, mas, em todos eles, havia um padrão comum: nenhum ofereceu uma perspectiva atractiva de reintegração social para a força de guerrilha da Renamo, que permanece em parte não estruturada e autónoma (cerca de 5 mil homens, recentemente mobilizados).

Aliás, aspectos decisivos desses acordos nunca foram devidamente comunicados à sociedade, a exemplo do Protocolo de Desmobilização de 1992, ferindo-se gravemente o princípio da transparência numa matéria que afecta todo o povo moçambicano. O acordo de 2014 nunca foi oficialmente publicado e só existe uma “cópia”, feita base em fotos tiradas por alguém com seu telefone móvel, a circular em alguns sites na internet.

Hoje, nas vésperas da assinatura de mais um do Acordo de Paz e Reconciliação ainda não é certo que toda a informação relevante sobre os acordos vai ser divulgada.

“Carta de Moçambique” manifesta seu cepticismo pelo facto de, nas vésperas da assinatura de um Acordo de esperança e estruturante para a vida dos moçambicanos, ninguém ter vindo a público explicar qual é o conteúdo desse Acordo e, mais importante, dos seus Anexos. Sobretudo quando se sabe que ainda não existe um plano concreto de reinserção social dos mobilizados da Renamo.

Mais uma vez, o principio da transparência pode estar a ser violado, e como sempre com o beneplácito da comunidade internacional, neste caso tendo como figura cimeira a Alta Representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, a senhora Federica Mogherini (a mesma comunidade internacional que ontem criticou o endividamento oculto e hoje apadrinha um acordo oculto, profundamente envolto num manto bafiento de secretismo).

A paz em Moçambique não é um assunto da exclusiva propriedade do Governo e da Renamo e doadores. A assinatura de um acordo hoje deve ocorrer dentro do pressuposto de que toda a sociedade é sua derradeira testemunha. Mas para a sociedade ser a testemunha do Acordo de Paz de hoje, todos os documentos relevantes devem ser apresentados e lidos em público. A sociedade precisa de garantias de que o Acordo de Paz e Reconciliação é uma etapa decisiva para a paz, sendo fundamental uma reinserção completa dos homens armados da Renamo, decisiva para a paz duradoira. É uma questão de transparência e de boa governação. Mas, e sobretudo, é uma questão de mobilização da sociedade para um projecto comum, genuinamente nacional.(Marcelo Mosse)

O banco Millennium bim, junto com a seguradora Ímpar, desencadeou semana finda, no centro de Reassentamento de Kura, no distrito de Nhamatanda, na província de Sofala, a primeira acção de Voluntariado Empresarial associada à campanha “Millennium bim Solidário”, para a angariação de fundos para ajudar no apoio às populações afectadas pelas Cheias e pelo Ciclone Idai.

Colaboradores do Millennium bim e da Ímpar, clientes e cidadãos entregaram bens alimentares, vestuários, entre outros materiais de primeira necessidade às 163 famílias num total de 778 pessoas afectadas. Estas actividades decorreram com a supervisão do Conselho Cristão de Moçambique, Conselho Municipal do Distrito de Nhamatanda entre outras instituições intervenientes no processo.

Recorde-se que esta intempérie atingiu toda a zona centro de Moçambique, provocando um número significativo de vítimas e prejuízos materiais avultados. O Millennium bim foi das primeiras instituições a avançar, na altura, com ajuda imediata às vítimas, através da recolha de alimentos e bens de primeira necessidade que entregou ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), para fazer chegar às populações afectadas.

Sabe-se ainda que o Distrito de Nhamatanda foi um dos locais mais fustigados pelas Cheias e Ciclone que deixou para trás um rasto de destruição.

Desde 2006 que o Millennium bim actua na área de intervenção comunitária, através do seu programa de Responsabilidade Social ‘Mais Moçambique pra Mim’, tendo vindo a desenvolver actividades de norte a sul do país em parceria com entidades locais, quer da sociedade civil, quer governamentais. O objectivo é conseguir apoiar as comunidades nas suas necessidades e aspirações, garantindo assim um futuro mais próspero para todos. (Carta)

Com a duração de cinco (5) dias, iniciaram, ontem, dia 5 de Agosto, na cidade de Nampula, dois cursos de formação de monitores e activistas para a prevenção, monitoria, resposta e mitigação de violência durante o processo eleitoral, nas províncias de Nampula e Cabo Delgado. Trata-se, por um lado, da formação de 50 monitores, maioritariamente jovens, cuja função é, durante o ciclo eleitoral, observar, identificar e reportar todos os actos de violência eleitoral e, por outro lado, da formação de 38 membros de Comités distritais de Resposta e Reconciliação (CRRs), maioritariamente anciãos incluindo mulheres, cuja função é dar resposta aos actos de violência reportados pelos monitores e engajar os partidos políticos, os órgãos de administração eleitoral e a sociedade civil em iniciativas que concorrem para a paz, no período eleitoral.

Neste evento da região norte, a decorrer aqui em Nampula, os participantes destas formações são provenientes dos distritos de Nampula, Nacala Porto, Monapo e Angoche, na Província de Nampula, e Montepuez e Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. Ao nível nacional, a iniciativa é implementada em 20 distritos das províncias de Maputo, Gaza, Sofala, Manica, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado. Com a liderança nacional do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) esta é uma iniciativa, em forma de rede, que envolve a PNDH (Pressão Nacional para os Direitos Humanos), o CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil), o CEDES (Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social) e a ANDA (Associação Nacional para o Desenvolvimento Auti-Sustentada) e conta com um financiamento da USAID através da Counterpart International.

Na sessão de abertura,  Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) disse que a iniciativa visa promover eleições gerais pacíficas, credíveis e sem violência, através de uma componente de monitoria e resposta à violência nas eleições “... o objectivo da rede é de, ao longo do ciclo eleitoral, prevenir e mitigar não só actos ilícitos eleitorais, mas também e sobretudo a violência eleitoral, focos de conflitos, através de iniciativas de construção da paz, a nível nacional e local para garantir a credibilidade e integridade das Eleições Gerais de 2019, em Moçambique”. O Prof. Nuvunga disse que todos devemos aprender do que aconteceu no passado “... todos sabemos o que aconteceu depois das eleições gerais de 1999, onde inocentes perderam suas vidas por causa de violência eleitoral, em Montepuez”.

A violência eleitoral afecta maioritariamente a mulher e é uma das causas da abstenção eleitoral “... estudos mostram que a violência eleitoral acfecta mais as mulheres, tanto nas campanhas eleitorais, como nos actos de votação e serve como factor de dissuasão para não só as mulheres, mas também homens de grupos marginalizados de se fazerem às urnas para o exercício do seu direito constitucional de votar”, disse o Prof. Nuvunga. Falou ainda que infelizmente, ao longo dos anos, se tem instrumentalizado a juventude para a prática de violência em forma dos famigerados grupos de choque “...não pode haver coesão social, consolidação democrática e desenvolvimento numa sociedade onde os jovens são mobilizados a praticar violência, particularmente em processos eleitorais”, Prof. Nuvunga.

As duas formações terminam na sexta-feira, dia 9 de Agosto. De seguida, os participantes regressam aos seus distritos para iniciarem as actividades de monitoria e intervenção para a prevenção e mitigação de violência e conflitos eleitorais. (Carta)

Do investimento global de 23 biliões de USD, a Anadarko e parceiros da Área 1 dizem que o Projecto Golfinho/Atum vai gastar 2.5 biliões de USD com fornecedores de capitais moçambicanos, impulsionando o crescimento das empresas locais.

A informação foi partilhada ontem, na península de Afungi, distrito de Palma, em Cabo Delgado, pelo Presidente e Director Executivo da Anadarko em Moçambique, Steve Wilson, momentos após o lançamento da primeira-pedra para a construção da Fábrica de Liquefacção de Gás Natural a ser extraído na Bacia do Rovuma.

“Todo o cimento concreto a ser usado no projecto e todo o agregado a ser fornecido no projecto serão totalmente originários de Moçambique, com o gasto total estimado em mais de 150 milhões de USD”, acrescentou Wilson.

No âmbito do fortalecimento do conteúdo nacional, o Presidente e Director Executivo da Anadarko no país lembrou que o projecto irá criar directamente milhares de empregos aos moçambicanos, incluindo 5 mil na fase de construção.

“Actualmente, os moçambicanos representam 96 por cento da mão-de-obra total do projecto”, disse a fonte, tendo frisado que a Anadarko e parceiros continuam a procurar oportunidades para maximizar o conteúdo local.

O Presidente de República (PR), Filipe Nyusi, que foi quem dirigiu a cerimónia, disse na ocasião que aquele acto simboliza a concretização do projecto da Anadarko e seus parceiros da Área 1.

“Ao mesmo tempo que procedemos ao lançamento da primeira-pedra para a construção deste gigantesco empreendimento, apraz-nos hoje anunciar aqui, em Afungi, que das 12.6 milhões de toneladas (MTPA) por ano, cerca de 11.1 milhões de toneladas já estão vendidas em contratos de micro e longo prazos. Portanto, está garantida a viabilidade deste empreendimento e, consequentemente, o financiamento pelos diversos bancos nacionais e internacionais”, afirmou o PR.

Segundo o chefe de Estado, aquele acto significa ainda que Moçambique está a dar passos gigantescos rumo à geração de mais fontes de receitas que permitirão a estruturação da nossa economia a longo prazo no contexto nacional, regional, continental e global.

“Para o bem das gerações vindouras não podemos perder o momento de transformação económica que este projecto cria no nosso país”, disse o PR, tendo na mesma ocasião desafiado o seu executivo à diversificação estrutural da economia. (Evaristo Chilingue)

Semanas depois de internautas terem circulado informações, dando conta de que os candidatos admitidos a membros da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), nos finais de Junho passado, foram supostamente aprovados na base de critérios pouco claros de avaliação, que incluem amiguismo com os membros da Comissão Nacional de Avaliação de Estágio e Exames (CNAEE), o Bastonário daquela organização profissional veio, publicamente, distanciar-se da informação, garantindo não ter havido nenhuma irregularidade nas provas.

Falando à imprensa, esta terça-feira, Flávio Menete afirmou que os estudantes aprovados, que correspondem a 48 por cento dos 39 examinados, “foi por mérito”. “Estivemos a verificar todos os exames, de modo a clarificar toda a informação que circulou nas redes sociais e percebemos que é tudo falso. Queremos lamentar o facto de que cidadãos que pretendem ser advogados usem este tipo de mecanismos, alegadamente para defesa dos seus interesses. Do ponto de vista ético é condenável”, disse Flávio Menete.

Segundo Menete, a avaliar pelo que foi escrito nas redes sociais, as pessoas demonstraram ainda não ter domínio das regras de ética e deontologia profissional do advogado. “Nós experimentamos, pela primeira vez, neste exame, a separação das provas escrita e oral e pensamos que tenha sido esta medida que, eventualmente, levou a esta preocupação que se instalou porque, com o novo regulamento que está sendo usado, só faz a prova oral aquele que tiver obtido uma nota mínima de oito valores na prova escrita”, explicou.

De acordo com o Bastonário da OAM, tudo o que se pretende evitar é ter estudantes que tenham dois ou três valores na prova escrita e, milagrosamente, terem 17 ou 18 valores na prova oral e admitir para a ordem.

“É preciso considerar que a profissão de advogado é de grande responsabilidade e não podemos permitir que pessoas que não estejam preparadas o suficiente exerçam esta profissão, sob pena de estarmos a condenar os seus clientes e termos problemas sérios no futuro em resultado da falta de preparação dos seus defensores”, sublinhou a fonte.

“Não apuramos qualquer anomalia na CNAEE e encorajar os membros desta instituição a realizar as suas actividades com rigor que deve existir neste tipo de trabalho”, encerrou Menete. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) suspendeu as férias de todos os agentes para garantir a ordem e segurança públicas durante as eleições gerais de 15 de Outubro, noticiou hoje a imprensa local.

"Desde já, as férias estão suspensas. Somos todos convocados a trabalhar no cumprimento da implantação do plano operativo de segurança para as eleições gerais", afirmou o comandante-geral, Bernardino Rafael, citado hoje pelo Notícias.

O comandante-geral da PRM não especificou o tempo de duração da suspensão das férias dos agentes da lei e ordem, assegurando apenas que "findo o processo eleitoral, será retomada a normalidade".

Ao todo, vão ser mobilizados 40 mil agentes para garantir a segurança durante o processo eleitoral.

Segundo o comandante, a PRM está apta a executar em pleno o plano de segurança traçado para as eleições, que compreende desde o transporte e controlo do material de votação até à tomada de posse dos novos dirigentes.

Moçambique terá a 15 de outubro deste ano as sextas eleições gerais da sua história, compreendendo as presidenciais, legislativas e provinciais, que, pela primeira vez, vão eleger governadores das 10 províncias do país.(Lusa) 

O Director Residente do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), em Moçambique, Ericino de Salema, defende a necessidade de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) deixarem as suas diferenças de lado e pensarem no interesse público, porque só assim é que se pode evitar conflitos pós-eleitorais, mesmo que seja para fazer auditoria do recenseamento nas zonas contestadas.

O jurista fez este pronunciamento à margem da Conferência Internacional sobre Redes Sociais, Fake News, Desinformação e Cibersegurança no Contexto de Eleições Democráticas, organizada pelo EISA, em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), e que teve lugar nesta segunda-feira (05 de Julho), em Maputo.

Questionado pela “Carta” sobre o parecer da sua instituição em relação às contradições manifestas pelas duas instituições face ao recenseamento eleitoral, na província de Gaza, Salema disse que a auditoria é importante para se evitar que alguns actores, que logo à partida já se sentem prejudicados, pudessem mudar da abordagem, pois, “sem esta auditoria, a situação vai piorar”.

Acrescentando, o também jornalista e activista social realçou o facto de o INE ser a única instituição credenciada e criada para trabalhar com as estatísticas a nível nacional, que até o próprio Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE recorrem a mesma para projectar os dados do recenseamento eleitoral.

O Director Residente do EISA, em Moçambique, disse ser prioritário que se faça auditoria para que a verdade eleitoral possa ser reposta e a imagem das instituições também valorizada.

De salientar que o processo de Recenseamento, concretamente na província de Gaza, tem sido contestado pelos partidos na oposição e organizações da sociedade civil. O INE diz que a população projectada para o ano de 2019 é 1.456.599 e não 2.4 milhões, conforme o STAE e CNE avançaram. Sendo mais incisiva, a autoridade estatística do país garante que só em 2040 teremos os números projectados pela CNE. Entretanto, os órgãos eleitorais reiteram que os seus dados são fiáveis.

Lembre-se que o facto já levou a Renamo a submeter uma queixa-crime contra os subscritores da deliberação n° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprovou o número de eleitores inscritos e respectiva distribuição dos mandatos, em particular na província de Gaza, que aumentou mais nove mandatos, relativamente aos anteriores 13, saídos das eleições de 2014. (Omardine Omar)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinam na tarde de hoje (06) o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo. O acordo em alusão é rubricado cinco dias depois de as duas lideranças terem rubricado o acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades Militares, em Chitengo, no interior do Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala.

O local escolhido para assinatura daquele que poderá ser o terceiro acordo de Paz da jovem história do país é a Praça da Paz, arredores na cidade de Maputo, capital do país, numa cerimónia que contará com presença do Presidente da Comissão da União Africana, Chefes de Estado e de Governo da África do Sul, Zâmbia, Namíbia, Ruanda e Madagáscar, vice-Presidente do Zimbabwe e antigo Presidente da Tanzânia.

Estarão, igualmente, presentes no acto os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Suíça, do Interior do Quénia, o Representante das Relações Exteriores da União Europeia; Secretário do Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal; Secretário Executivo Adjunto da SADC, membros do Governo moçambicano, do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique; sociedade civil, entre outras personalidades nacionais e estrangeiras.

O último Acordo de Paz é datado de 05 de Setembro de 2014, assinado pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e o falecido líder histórico do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, nas vésperas das V Eleições Gerais, ganhas pela Frelimo e seu candidato, Filipe Nyusi.

O referido acordo veio colocar fim à crise político-militar, que marcou os últimos anos do segundo e último mandato de Armando Guebuza. O acordo de 05 de Setembro de 2014 pressupunha a desmilitarização completa da Renamo, a inclusão de alguns oficiais nas Forças Armadas de Moçambique, na Polícia da República de Moçambique e na sociedade. Entretanto, os compromissos estabelecidos não foram alcançados.

O primeiro acordo de paz, da história do país, designado por Acordo Geral de Paz, é datado de 4 de Outubro de 1992, rubricado na cidade de Roma, capital da Itália, pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama. O mesmo visava pôr fim a uma guerra civil que durou 16 anos, que entrou para os anais da história pela sua violência e brutalidade. A guerra civil fez, sabe-se, mais de um milhão de mortes e ainda destruiu várias infra-estruturas sociais e económicas.

O AGP tinha por objecto, dentre vários, a desmobilização dos homens armados da Renamo e a formação de um exército único, que incluía elementos provenientes do então movimento rebelde, pressupostos que, segundo a Renamo, nunca saíram do papel. (Carta)

O governo moçambicano, através do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, manifestou preocupação face ao aumento de notícias falsas (vulgo Fake News, em inglês) veiculadas nas plataformas de media social e que alguns órgãos tradicionais tendem a segui-las, permitindo a “explosão” destas sem responsabilidade nenhuma e, muito menos, verificação dos critérios básicos de produção jornalística e veiculação de notícias.

Esta preocupação foi manifestada nesta segunda-feira (05 de Julho), em Maputo, durante a abertura da Conferência Internacional sobre Redes Sociais, “Fake News”, Desinformação e Cibersegurança, no contexto das Eleições Democráticas, organizada pelo Instituto Eleitoral para a Democracia em África (EISA), em parceria com o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA).

Joaquim Veríssimo reforçou a necessidade de, nos próximos anos, o governo introduzir a Carteira profissional para o exercício do jornalismo, facto que se acredita poderá impor mais responsabilidades e profissionalismo nos escribas.

Indo mais longe, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse que mesmo com o aumento das “Fake News”, através das plataformas Facebook, WhatsApp, Twitter, Youtube, entre outras, isto não implicará o “bloqueio do acesso às redes sociais ao cidadão”. “Não é uma solução necessária no país, mas sim a educação das populações sobre o perigo que representa a divulgação de informações falsas (Fake News), principalmente, em tempos eleitorais”, disse Veríssimo.

De acordo com o governante, o Executivo moçambicano vem defendendo a necessidade de se intensificar acções de educação aos cidadãos à luz da Lei de Regulação das Comunicações em vigor em Moçambique, como forma de combater o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a divulgação de informações falsas (Fake News).

Acrescentando, Joaquim Veríssimo disse que o Governo moçambicano tem estado a apostar na promoção do uso das TIC em diversas áreas do saber, instalando e massificando o uso dos chamados centros multimédia em todo o território nacional. Entretanto, Veríssimo disse que, contra todas as expectativas, o executivo moçambicano tem sido surpreendido com o uso das TIC para a promoção de informações falsas, colocando em causa, muitas vezes, a reputação e o bom nome das pessoas, o que incorre na violação da lei que rege a actividade da comunicação social.

Para Joaquim Veríssimo, a situação torna-se mais alarmante quando até “os media convencionais ou tradicionais, às vezes, se deixam levar com mensagens falsas, divulgando sem que finalizem o processo de investigação da informação divulgada, e para que se pare é necessário um conjunto de esforços e sem restringir o direito dos cidadãos”.

Intervindo na ocasião, Olufunto Akinduro, Chefe do Departamento de Eleições e Processos Políticos em África do EISA, disse que o problema das “Fake News” tem sido uma preocupação global, tendo até contribuído para eleição de candidatos e “feito cair” outros. Entre os beneficiários das “Fake News”, nos períodos eleitorais, segundo a fonte, está o presidente norte-americano Donald Trump. Por isso, defende ser importante repensar sobre o processo no seu todo para evitar conflitos nos períodos eleitorais.

No entanto, Marie de Frutos, Embaixadora da Suécia, em Moçambique, disse que a temática sobre os media sociais e “Fake News” levanta muitas questões e desafios em todo o mundo, pelo facto de as redes sociais não possuírem uma editora específica para a sua responsabilização.

Frutos sublinhou ainda o facto de Moçambique estar a assistir à evolução no que concerne ao acesso à informação, mas lamentou o facto de a desinformação estar a constituir um entrave para a organização de eleições democráticas.

Na mesma perspectiva, Ericino de Salema, Director Residente do EISA em Moçambique, disse que o “perigo das ‘Fake News’ está no facto de fabricar situações que podem criar conflitos pós-eleitorais, daí que os jornalistas profissionais são chamados a prestarem atenção antes de veicular qualquer notícia para evitar caluniar e ferir pessoas”. Avançou que a situação é preocupante na nossa sociedade, pelo que se deve mudar para evitar situações que descredibilizem os processos eleitorais. (Omardine Omar)