Com as Decisões Finais de Investimento, que têm vindo a ser tomadas para a exploração do gás natural na Bacia do Rovuma, constrói-se no seio da classe política a ideia de se estar a dar um passo real para o progresso dos moçambicanos. Essa ideia que se fundamenta no aumento do fluxo de receitas para o Estado, desde o início da exploração dos minérios, suscita críticas por parte de alguns analistas.

As críticas chamam a atenção para a necessidade de se olhar para a estrutura dos investimentos e dos custos dos projectos, para os mecanismos de recuperação desses custos, para a estrutura de benefícios fiscais e como estes são alterados à medida que as várias fases da produção desses projectos avançam, bem como para o fluxo de entrada destas receitas.

Partindo dos referidos pressupostos, uma reflexão do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) diz e, sem entrar em estimativas sobre o volume de receitas, que nos primeiros anos de produção não se deve esperar receitas fiscais significativas ao nível do que tem sido anunciado oficialmente, mesmo tomando em consideração os três principais projectos de gás no Rovuma, nomeadamente “Mozambique LNG”, na Área 1, “FLNG Coral Sul” e “Rovuma LNG” na Área 4.

Para fundamentar a análise, tomando em conta o potencial de fluxos de receitas ao longo do tempo, o IESE avança três possíveis fontes de receitas para o Estado.

O primeiro imposto é de produção (ou royalties), que varia de 2% a 6%, dependendo dos anos de produção dos projectos. Há também o imposto de rendimento sobre pessoas colectivas (IRPC) que não é considerável nos primeiros anos de realização de lucros (por exemplo, o projecto “Mozambique LNG”, a quem, à luz do contrato assinado em 2006, o Governo concedeu uma isenção de 25 por cento na taxa de IRPC para os primeiros oito anos de produção.

Finalmente, há também o Imposto sobre o Gás Lucro, que não é considerável, tomando igualmente o facto de que a entidade que representa o Estado, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), tem tido dificuldades de realizar financeiramente a sua participação nos projectos.

Perante dificuldades de financiamento, o jornal @Verdade apurou que a ENH endividou os moçambicanos em 2018, em mais de 1,5 bilião de USD, para, de entre vários fins, ressarcir os seus parceiros na Área 1 e 4 pelas despesas que incorreram desde o início das actividades de pesquisa em 2006. Face a esse cenário, o periódico problematiza: “Será interessante ver a Autoridade Tributária tentar cobrar impostos a estas petrolíferas a quem o Estado já deve biliões de dólares norte-americanos”.

Na análise, o IESE olha também o limite de entrada de divisas para o país, uma vez que a legislação em vigor retira a anterior obrigatoriedade de conversão em Meticais de 50 por cento do valor das exportações.

“Portanto, o volume de receitas, nestas fontes, varia de acordo com os custos de investimento dos projectos que, de acordo com a dinâmica de funcionamento destes, devem ser recuperados nos primeiros anos de produção, independentemente do tipo de contrato de fornecimento de gás que estes projectos possam ter firmado com seus clientes”, concluiu a fonte.

De acordo com a análise daquele Instituto de pesquisa, um outro aspecto é a volatilidade dos preços de produtos primários no mercado internacional, que, a qualquer momento, pode colocar em causa todas as expectativas de receitas para o país. No entanto, saúda as intenções de criação de um Fundo Soberano para gerir as receitas que provirão da exploração dos recursos.

O IESE lembra ainda a questão do conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, que é parte deste debate e sobre as possibilidades de desenvolvimento nacional, particularmente, o desenvolvimento de ligações entre as Pequenas e Médias Empresas nacionais e os mega-projectos.

No entanto, nota-se no seio do Governo um certo desinteresse para a aprovação da Lei de Conteúdo Nacional, em preparação há 11 anos. Para o IESE, a ausência de uma Lei de Conteúdo Local muito clara é vista como uma limitante para tal quadro progressivo.

O realismo do progresso do país com o gás do Rovuma questiona-se ainda, depois que um estudo realizado este ano pelo Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas, em caso de transferência (ou transacções) de bens, serviços ou propriedades entre empresas relacionadas ao projecto FLNG Coral Sul.

“Os riscos concentram-se especificamente na estrutura comercial desenhada pelo projecto, bem como a estrutura de financiamento à embarcação que vai transformar o gás natural para o estado líquido”, explicou a investigadora do CIP, Inocência Mapisse, tendo alertado para a necessidade de se fazer uma análise sobre esses dois elementos, para garantir que não haja Preços de Transferência abusivos, permitindo que, efectivamente, as receitas projectadas cheguem aos cofres do Estado.

Outrossim, a Bacia do Rovuma localiza-se na província de Cabo Delgado, que desde 2017 sofre ataques (que nos últimos dias tendem a intensificar-se) protagonizados por insurgentes até agora não identificados e cujo fim não se perspectiva.

Perante essas realidades, o IESE critica a retórica inflacionista sobre o volume de receitas provenientes da exploração do gás e o sentido desta retórica na construção de um quadro optimista sobre o progresso do país.

É que, em reacção à crítica do discurso realista do progresso do país com o gás do Rovuma, feita em Julho passado pelo antigo Ministro das Finanças e dos Recursos Minerais e Energia, Abdul Osman, o Governo, através do Instituto Nacional de Petróleos (INP), diz que o Estado vai, sim, arrecadar receitas acumuladas na ordem dos 30,9 biliões de USD durante os 25 anos do projecto “Mozambique LNG”, na razão de 2.1 biliões de USD por ano.

De acordo com o INP, tais receitas estão repartidas entre o imposto de produção (4,4 biliões de USD), a quota-parte do petróleo líquido (10,3 biliões de USD) e o IRPS (15,9 biliões de USD) e 300 milhões de USD de taxas e bónus.

Contudo, tomando em consideração os elementos críticos acima levantados, nomeadamente os custos de investimento, a sua recuperação, os benefícios fiscais e as diferentes fontes de receitas, Osman disse que o Estado poderá arrecadar cerca de 600 milhões de USD em receitas por ano, a partir de 2026, quando todos os três projectos estiverem a produzir. (Evaristo Chilingue)

Enquanto no quartel da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), em Maputo, 10 homens provenientes da Renamo eram, oficialmente, enquadrados na Polícia da República de Moçambique (PRM), no âmbito do DDR, Ossufo Momade, presidente daquela formação política, era recebido em audiência pelo director do Instituto Holandês para Democracia Multipartidária (NIMD) nessa mesma manhã de terça-feira.

No encontro, para além de fazer a radiografia do estado da democracia no país, Ossufo Momade deu o ponto de situação do processo que deve culminar com o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração do braço armado do partido que dirige. Na sua avaliação, o líder da Renamo foi claro: “o processo está ameaçado e corre riscos de regredir”.

Apesar de ter deixado a garantia de que o partido do qual é dirigente máximo está, verdadeiramente, comprometido com a materialização do DDR e ter, igualmente, reconhecido a complexidade do processo, Momade vincou a necessidade dos antigos guerrilheiros também serem enquadrados nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

A impreteribilidade da inclusão dos seus homens nos “serviços secretos” funda-se, tal como disse, no facto de ser naquele braço das Forças de Defesa e Segurança (FDS) em que é maquinada a desestabilização do país, configurando disso exemplos a perseguição de membros da oposição, de elementos da sociedade civil. Momade disse ainda que é no interior do SISE que é delineada a fraude eleitoral.

Sobre a desmobilização em concreto, Ossufo Momade avançou que os militares da Renamo encontram-se, neste momento, nas bases aguardando por uma desmobilização “condigna”.

“A desmobilização dos militares é uma prioridade para a Renamo. Mas os nossos militares ainda estão nas nossas bases porque a desmobilização é um processo e deve decorrer de forma condigna. O nosso desmobilizado deve voltar para a casa com dignidade. Este é um processo que requer muita paciência e atenção, por isso, insistimos que os nossos homens devem estar enquadrados em todos os ramos das Forças de Defesa e Segurança, incluindo o SISE, pois é lá onde são feitas manobras que desestabilizam o país, como são os casos de perseguições de membros dos partidos políticos, da sociedade civil, manobras eleitorais, entre outras”, disse Ossufo Momade.

Entretanto, o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo rubricado a 6 de Agosto último, por Filipe Nyusi e Ossufo Momade, não faz menção à integração dos homens provenientes do braço armado do maior partido da oposição nos Serviços de Informação e Segurança do Estado. As Forças Armadas e Polícia da República de Moçambique são os dois braços das FDS mencionadas no acordo. E esses dois ramos já incluem nas suas fileiras homens da Renamo, em resultado dos recentes entendimentos.

Importa fazer menção que o embaixador da União Europeia, António Sanchez Benedito, em entrevista à Deutche Welle, afirmou ter recebido uma lista de 5 mil homens provenientes da Renamo, os quais aguardam, neste momento, pelo acantonamento. Sanchez Benedito atirou, igualmente, que até ao momento muito poucos foram levados para os locais de acantonamento, uma vez que o processo se encontra ainda em fase inicial. (Carta)

Jung-su é um vendedor de carros. No dia de seu aniversário, ao retornar para casa a fim de comemorar a data com a família, algo inesperado impede a conclusão da jornada de Jung-su: um túnel despenca, deixando o homem preso nos escombros.

(06 de Dezembro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O novo livro de Mia Couto reúne quinze comunicações e artigos produzidos em espaços físicos e virtuais para as mais diferentes audiências. O universo num grão de areia resulta de transcrições de discursos feitos em diversos lugares do mundo, tais como: instituições de ensino superior em Maputo, conferência no Estoril (Portugal), um artigo no jornal britânico “The Times”, discurso de aceitação do Prémio Neustad numa Universidade do Estado norte-americano de Oklahoma, conferências no Brasil.

(05 de Dezembro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

As doenças não transmissíveis (DNTs) em Moçambique constituem um problema grave de saúde pública, sendo responsáveis por 27 por cento das mortes que ocorrem e por 60 por cento de todas as causas de incapacidade que acontecem nos países em vias de desenvolvimento.

É neste âmbito que o Ministério da Saúde (MISAU) e a Organização Não Governamental de Cooperação Internacional na área de saúde (AIFO) debatem desde ontem, em Maputo, mecanismos de harmonização de dados com o objectivo de produzir um “manual” de informação, educação e comunicação de apoio a activistas que irão trabalhar junto às comunidades durante os próximos três anos, visando dotá-las de conhecimentos sobre a prevenção, controlo e redução das taxas de doenças não transmissíveis nas províncias de Maputo, Zambézia e Sofala.

Para isso, durante os dois dias da realização deste workshop, os responsáveis do MISAU irão transmitir informações aos técnicos de saúde de 12 hospitais das províncias acima mencionadas, os quais posteriormente farão chegar os conhecimentos adquiridos, num processo que durará três dias.

Elisa Comé, Oficial de Campanha de Saúde na AIFO, afirma que as doenças seleccionadas para o campo de apoio, também conhecidas como não transmissíveis, são a diabetes, a hipertensão e o cancro do colo do útero, que são as áreas em que se farão intervenções comunitárias. Posteriormente, receberão o apoio da comunidade Sant’ Egídio na componente clínica para responder à demanda que poderá ser criada nos próximos tempos.

Segundo a Representante do Programa de Doenças não Transmissíveis no MISAU, Isabel Keshauji, “os trabalhos que serão feitos pelos activistas junto às populações poderão ajudar a reduzir os custos do tratamento das doenças não transmissíveis. Entretanto, esperamos que melhore também o conhecimento sobre os cuidados que se deve ter para a prevenção destas doenças e evitar que nos próximos anos os números continuem a crescer”.

Dados do MISAU dão conta que, em 2005, cerca de 3.1 por cento da população moçambicana era diabética e, em 2015, a taxa praticamente duplicou, tendo atingido os 7.4 por cento de diabéticos.

Por outro lado, dados da Organização Mundial da Saúde indicam que, a cada ano, mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo morrem por doenças não transmissíveis. Desse número, 15 milhões situam-se na faixa etária entre os 30 e 70 anos e mais de 80 por cento destes casos ocorrem em países com um rendimento baixo. (Marta Afonso)

O Standard Bank lançou, na quarta-feira, 4 de Dezembro, em Maputo, o Agente África-China (ACAP), um agente comercial credenciado, que vai auxiliar o empresariado nacional no estabelecimento de contactos, avaliação e comunicação com fornecedores e vendedores chineses, bem como gerir o processo de importação de bens e serviços de qualidade, neste país asiático, de maneira eficiente e segura.

Para a operacionalização deste serviço inovador, o Standard Bank conta com a parceria do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), que vai suportar as transacções, através uma carta de crédito emitida pelo Standard Bank, dando aos importadores tempo suficiente para receber e vender as mercadorias antes de efectuar o pagamento.

Assim, os fornecedores chineses podem permanecer confiantes no pagamento: “Com este serviço, pretendemos eliminar todas as barreiras que os nossos clientes e empresários enfrentam hoje”, disse Tanuja Viriato, gestora de clientes do Africa-China Banking do Standard Bank, à margem da cerimónia de lançamento da nova plataforma.

Trata-se, conforme enfatizou Tanuja Viriato, de criar um amplo ecossistema de serviços, soluções e apoio para que Moçambique e China possam tirar o máximo proveito das vastas oportunidades de comércio, desenvolvimento e crescimento que cada um destes países pode obter do outro.

“Pretendemos imprimir maior qualidade, segurança e eficiência na importação de bens e serviços da China”, indicou a gestora de clientes do Africa-China Banking do Standard Bank, ajuntando que “na próxima etapa vamos efectuar esta transacção no sentido inverso, isto é, vamos abrir esta solução para os exportadores moçambicanos”.

A propósito desta iniciativa do Standard Bank, o conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China, Liu Xiaoguang, referiu que as relações comerciais entre Moçambique e China são muito boas e proveitosas, para ambos os países.

“Com esta plataforma, o Standard Bank está a apoiar as empresas chinesas e moçambicanas a realizarem os seus negócios, abrindo, desde modo, um mundo de possibilidades para os investidores que importam bens e serviços da China”, realçou.

Num outro desenvolvimento, o diplomata considerou que a nova plataforma constitui uma oportunidade de as empresas transaccionarem, no âmbito das importações, com maior segurança e qualidade, na aquisição de bens na China, país cuja relação comercial com Moçambique atingiu dois biliões de dólares norte-americanos, este ano.

Liu Xiaoguang disse ainda que o ACAP reveste-se de capital importância nas trocas comerciais entre os dois países, uma vez que a China exporta vários produtos que Moçambique precisa, nomeadamente equipamentos e, particularmente, produtos para a indústria.

Por sua vez, Isaías Mondlane, presidente do pelouro do agro-negócio, na Câmara de Comércio de Moçambique, considerou que o ACAP traz vantagens adicionais para os membros da agremiação, uma vez que abre uma janela para um mercado seguro, quer em termos de importações, quer em termos de exportações.

“Temos muitos membros que já fazem negócios com a China, mas esta janela vai permitir que façam o negócio com maior segurança, porque terão um agente que vai estabelecer o contacto directo com os produtores e fornecedores de equipamento agrícola e acessórios”, destacou Isaías Mondlane.

Por outro lado, segundo sustentou, a plataforma cria a possibilidade de os investidores nacionais colocarem os seus produtos, na China, de forma mais segura, pois o Standard Bank perspectiva introduzir, igualmente, uma proposição para as exportações.(FDS)

A falta de confiança na economia moçambicana por parte dos agentes económicos agravou em Outubro passado, facto que acontece pelo quarto mês consecutivo.

No boletim mensal “Indicadores de Confiança e de Clima Económico (ICCE)”, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), consta que o nível de confiança dos agentes económicos decresceu de 97.9 pontos em Julho para 96.7 em Agosto. No mês de Setembro, o indicador voltou a agravar para os 93.5 pontos, tendo em Outubro último se fixado nos 92.5 pontos.

No relatório, a autoridade estatística explica que a conjuntura desfavorável deveu-se à deterioração das expectativas de emprego e da procura, que ocorre há dois meses. “Sectorialmente, a baixa confiança dos empresários em Outubro deveu-se à apreciação negativa da confiança nas actividades de transportes, de construção e da produção industrial, suplantando assim a avaliação positiva registada nas actividades de outros serviços não financeiros, de alojamento, incluindo a restauração e de comércio no período de análise”, acrescenta a fonte.

O ICCE é um estudo mensal que analisa a opinião dos agentes económicos (gestores das empresas) acerca da evolução e perspectiva da sua actividade, particularmente no que respeita ao emprego, procura, encomendas, preços, produção, vendas e limitações de actividade. (Evaristo Chilingue)

As autoridades do distrito de Magude, na província de Maputo, manifestaram na última sexta-feira preocupação com a proliferação dos casamentos prematuros e com a consequente desistência das raparigas das escolas, por conta deste mal.

Segundo a Chefe do Gabinete do Atendimento da Família do Comando distrital de Magude, Esperança Miranda, que falava durante uma mesa redonda sobre casamentos prematuros em Magude, organizada pela Brotar Moçambique, uma organização que facilita diálogos a nível dos distritos em busca de um ambiente favorável, a pobreza extrema na qual vive grande parte das famílias e a falta de escolaridade dos pais é o que está por detrás do aumento dos casamentos prematuros.

‘’Magude é um distrito bastante frequentado por indivíduos que trabalham na vizinha África do Sul e, ao entregarem suas filhas para se casarem com este tipo de pessoas, muitos pais acham que é uma das formas de se livrar da pobreza. As meninas também ficam animadas, razão pela qual tem-se tornado difícil para nós, como autoridades, libertar essas crianças deste mal, visto que ao chegar numa casa onde conseguem ter, no mínimo, as três refeições diárias, e sabendo que o esposo proporciona uma mesada, ficam animadas e recusam-se a regressar à casa dos seus progenitores”, referiu Miranda.

Para Miranda, o mais caricato neste ponto do país e que torna mais difícil ainda eliminar os casamentos prematuros é o facto de alguns pais afirmarem que uma rapariga que atinge os 16 anos de idade, sem estar casada, está fora do prazo.

Dados do sector distrital da educação de Magude apontam que 29 raparigas uniram-se prematuramente em 2018. No presente ano de 2019 são já 34, as que se casaram e abandonaram a escola. Entretanto, as autoridades conseguiram sensibilizar 13 raparigas (dessas 34) a voltarem à escola e abandonarem a vida de casadas que levavam.

De acordo com o representante do Grupo de referência da Equidade de Género de Magude, Monteiro Nhamussua, não basta só falar e legislar – é necessário que o governo faça uma intervenção, o mais breve possível, sobretudo porque existem vários casos em que as raparigas são engravidadas, abandonadas e os rapazes não sofrem qualquer sanção.

Informações partilhadas pela Brotar Moçambique sobre casamentos prematuros dão conta que, em Outubro do presente ano, foi realizado um inquérito no posto administrativo de Motaze, no distrito de Magude, envolvendo 222 pessoas (entre jovens e autoridades locais), sendo que 92 por cento afirmaram conhecer uma rapariga que vive numa união prematura, 20 por cento disseram que o casamento prematuro é algo normal e quanto mais cedo a criança casar é menos despesa para os pais.

Na ocasião, as autoridades apelaram ao governo a apoiar as raparigas com ideias de negócios e fundos para abertura de alguns empreendimentos que as possam ocupar, como forma de evitar que elas se envolvam em casamentos prematuros.

A reunião contou com a presença das autoridades da Procuradoria Distrital, Acção Social, representante do sector da educação, membros do Gabinete de Atendimento da Família, funcionários do hospital, líderes comunitários, chefes dos quarteirões, entre outros. (Marta Afonso, em Magude)

Jovens do distrito de Inhassoro, a norte da província de Inhambane, amotinaram-se na semana finda em frente à Administração local, protestando para serem empregues nos projectos da Sasol.

Conforme contam, as empresas sub-contratadas pela Sasol contratam a sua mão-de-obra fora do distrito de Inhassoro. A título de exemplo, referenciam a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti uma empresa sub-contratada por aquela petroquímica sul-africana.

O incidente aconteceu numa altura em que decorria a inscrição de candidatos a emprego na sede da localidade daquele distrito. Face ao motim, o governo local viu-se obrigado a reunir com os manifestantes junto com os representantes da SASOL. Na reunião que não foi além de 30 minutos os manifestantes falaram num clima de tensão, de falta de transparência na contratação, cobranças de valores monetários que chegam a atingir os 15 mil Meticais em troca de emprego e a preferência de mão-de-obra de fora do distrito em detrimento da local.

Em resposta a estas inquietações, o governo prometeu criar uma comissão que integra elementos das comunidades para apurar a proveniência das pessoas trabalhando em projectos da SASOL. Tal comissão iniciou o trabalho na passada segunda-feira e irá divulgar o relatório amanhã.

Com vista a colher mais informações sobre o assunto, o nosso jornal contactou o responsável provincial pelas relações institucionais da SASOL, Januário Mucavele, o qual avança que a existência de “rumores” poderá ser o motivo da greve. Além disso, Mucavele recusou-se a fazer qualquer pronunciamento antes da divulgação do relatório.

“Neste momento, a Sasol não tem nenhum posicionamento, antes da divulgação do relatório da comissão do trabalho. Esse grupo de trabalho tem de apresentar o relatório no dia 5 de Dezembro. Seria prematuro pronunciarmo-nos sobre o assunto antes dessa data”, afirmou Mucavele.

Refira-se que, como consequência da greve, uma cidadã foi detida pela polícia e houve disparos para o ar, com objectivo de dispersar os manifestantes que chegaram a bloquear a estrada com toros e paus. (Carta)

A Africa Great Wall Maining Development Company, empresa de capitais chineses que actua desde 2012, na zona de Olinda, em Inhassunge – Zambézia foi semana finda acusada de violação dos direitos humanos.

De acordo com Ernesto Lipapa, que dirigiu uma equipa da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que se deslocou ao terreno para se inteirar do caso, foram detectadas várias situações que configuram violação dos direitos das comunidades abrangidas.

Lipapa disse que tudo começou quando a sua instituição recebeu um conjunto de denúncias relativas, especificamente, à violação do direito à informação e ao desrespeito pela vida humana. Ao ser enviada uma equipa ao terreno para investigar tais alegações, tudo acabou se confirmando. Nesse contexto foi exigido que o Governo Distrital e Provincial, em parceria com o consórcio chinês, passem doravante a esclarecer às populações tudo que diga respeito a este processo de exploração das areias pesadas em Olinda.

Entretanto, os representantes da Africa Great Wall Maining Development Company negaram estar a violar os direitos humanos das comunidades, alegando haver má interpretação e oportunismo de algumas organizações locais.

Segundo apuramos, o processo de exploração de areias pesadas em Olinda, Inhassunge e Chinde já iniciou há algum tempo. Desde então a população vem reclamando que após o seu reassentamento dispõe de muito menos espaço para a prática da agricultura, supostamente, porque não possui terras aráveis e locais para o exercício de outras actividades económicas rentáveis.

De salientar que a empresa chinesa Africa Great Wall Maining Development Company obteve uma concessão mineira em 2012, a qual lhe concede o direito de explorar durante 15 anos, produtos como Ilmenite, titânio e zircão, numa área equivalente a 25 mil hectares nos distritos de Chinde e Inhassunge.

No entanto, a firma chinesa está constantemente envolvida em conflitos com as comunidades, facto aliás que - indirectamente - já custou a vida a alguns naturais que protestavam contra o processo de reassentamento. Nesse episódio, o Governador da Zambézia, Abdul Razak, ordenou que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) interviessem, alegadamente, para repor a ordem, o que acabou da pior maneira para os populares. (O.O.)