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O Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, acaba de dar um “KO” ao Gabinete de Informação (GABINFO), comandado por Emília Moaine, ao revogar o Decreto nº 40/2018, de 23 de Julho, que fixa taxas e multas devidas pelos serviços de licenciamento e registo dos órgãos de informação, acreditação e credenciamento de representantes e jornalistas de órgãos de informação.
A decisão foi tomada esta quarta-feira, durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz da Sessão, Filimão Suazi, a revogação visa criar espaço para se aprofundar e alargar a reflexão sobre a matéria com o envolvimento das empresas e profissionais de comunicação social.
O decreto em causa foi bastante debatido no ano da sua aprovação, em 2018, por diversas organizações nacionais e estrangeiras que trabalham na defesa das liberdades de expressão e de imprensa. A proposta fora sugerida pela Directora do GABINFO, Emília Moiane, que desde a sua chegada ao cargo tem sugerido propostas polémicas, como a de suspender licenças a qualquer órgão de comunicação social que veiculasse informações não oficiais sobre a Covid-19, durante a vigência do Estado de Emergência.
Ainda na Sessão desta quarta-feira, o CM apreciou a Conta Geral do Estado do ano de 2019, a ser submetida na Assembleia da República e no Tribunal Administrativo; a alteração das medidas de execução administrativa, concretamente no artigo 15, para que os atletas de alto rendimento possam treinar para os Jogos Olímpicos de 2021; o Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2020-24; criação do Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP); balanço das medidas de prevenção e contenção da COVID-19 e o seu impacto para a economia do país. (Omardine Omar)
