Já está consumada a vontade da Frelimo de adiar as primeiras eleições distritais em 2024. Com recurso à chamada ditadura do voto, através da sua maioria qualificada, a bancada parlamentar do partido no poder chancelou, na noite de ontem, o que vinha ensaiando desde Maio de 2022.

Entretanto, está enganado quem pensa que os 178 deputados mobilizados pela Frelimo para formalizar a iniciativa tenham garantido a tranquilidade que aquela formação política necessitava para “passear” a sua classe.

A V Sessão Extraordinária da Assembleia da República estava agendada para arrancar às 08h30min, mas só arrancou às 11:00h (com 02h30min de atraso), devido à falta de consenso entre as chefias das bancadas em torno do Projecto submetido pela Frelimo. Porém, nas Sessões Plenárias, os deputados levaram quase uma hora a discutir questões prévias, todas ligadas ao projecto de revisão da Constituição da República.

O primeiro a pedir a palavra foi o deputado Ezequiel Gussi, da bancada parlamentar da Renamo, que interpelou a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, para questionar com que base a dita “casa do povo” ia rever a Constituição da República sem que tenha ocorrido um referendo.

Ezequiel Gussi fundamentou a sua questão com base no artigo 300 da Constituição da República (limites materiais) que, no seu nº 1, alínea j), preconiza que “as leis de revisão constitucional têm de respeitar a autonomia dos órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais”, sendo que, no nº 2 refere que “as alterações das matérias constantes do número 1 são obrigatoriamente sujeitas a referendo”.

“Não tendo sido observada esta prescrição constitucional, ou seja, não tendo havido referendo, onde a casa encontra fundamento jurídico-constitucional para levar a cabo esta revisão”, questionou, sublinhando que, para além de ter havido violação dos limites materiais, também houve violação dos limites temporais.

A resposta não veio da Presidente do Parlamento, mas do Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene. O jurista disse não ter havido qualquer violação dos limites temporais e nem materiais. Explicou que a actual Constituição entrou em vigor no dia 12 de Junho de 2018, sendo que completava cinco anos (período previsto para se realizar uma nova revisão) a 12 de Junho de 2023.

“Hoje estamos a 03 de Agosto e já passaram mais de cinco anos e pode, muito bem, ser revista a Constituição”, disse António Boene, sublinhando que também não houve violação dos limites materiais, pois, “este Projecto de revisão em nenhum momento ataca autonomia da governação descentralizada distrital. Apenas se vai cingir sobre as transições transitórias da Constituição”.

Não satisfeito com a resposta dada por António Boene, Ezequiel Gussi retorquiu, citando o nº 2 do artigo 299 da Constituição da República, que estabelece: “as propostas de alteração [da Constituição] devem ser depositadas na Assembleia da República até 90 dias antes do início do debate”.

Para o deputado da Renamo, os 90 dias estabelecidos pelo legislador contam a partir da data em que a Constituição completa cinco anos após a última revisão, pelo que, no seu entender, este limite temporal não foi respeitado.

Disse igualmente que a alínea e) do nº 1 do artigo 300 da Constituição da República também foi violada, pois, põe-se em causa o respeito pelo sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania das províncias e do poder local.

“Mexer este periódico [artigo 311, que marca as eleições distritais para o ano de 2024], que está subjacente e patente no artigo 300, alínea e), implica violar esta cláusula que vem fixada no artigo 300 da Constituição”, defendeu.

Para António Boene, os 90 dias estabelecidos na Constituição são referentes à data da deposição do Projecto e não à data em que a Constituição completou cinco anos após a última revisão. Disse ainda ser uma prática na Assembleia da República adiar-se escrutínios, citando o caso das Eleições Provinciais, que estavam previstas para 2007 e que foram adiadas para 2009, pelo que não se está a violar os limites materiais previstos para a revisão da lei fundamental.

Sem intervir no debate dos pontos prévios, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na voz do deputado Elias Impuiri, disse, durante o debate do Projecto, que as eleições distritais deviam ser adiadas por referendo e não por imposição da Frelimo.

“A ausência de um referendo para legitimidade deste acto é um sinal claro e inequívoco de que esta gente que governa o país nunca esteve satisfeita com esta Constituição e, por isso, mesmo, em 2016, rejeitaram a discussão e aprovação do projecto de regime orgânico do referendo, proposto pelo MDM e hoje entendemos quais eram as intenções”, atirou Impuiri.

Refira-se que o Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República foi aprovado, em definitivo (na especialidade), por volta das 19h45min, depois de ter passado na generalidade por voltas das 15:00h.

A votação, sublinhe-se, foi ordinária, isto é, com recuso ao voto aberto, contra o voto fechado que era defendido pela oposição. Aliás, a Presidente da Assembleia da República teve de solicitar 15 minutos de intervalo para se inteirar das formalidades legais da votação para revisão da lei fundamental. (A. Maolela)

Passou de um desejo para uma realidade. Moçambique não realizará, em 2024, as suas primeiras eleições distritais, tal como estava previsto no nº 3 do artigo 311 da Constituição da República. Na noite desta quinta-feira, 03 de Agosto de 2023, a bancada parlamentar da Frelimo, com recurso à sua maioria qualificada, aprovou o projecto de revisão pontual da Constituição da República, que adia, sine die, a realização daquele escrutínio, confirmando, desta forma, a intenção do partido no poder de adiar aquela votação.

O projecto, submetido à Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo, em Maio último, foi aprovado, na generalidade, pela Frelimo com 178 votos, contra 49 votos das bancadas da oposição (44 da Renamo e cinco do Movimento Democrático de Moçambique). Igualmente, foi aprovado na especialidade com 174 votos da Frelimo, contra 44 da oposição (40 da Renamo e quatro do MDM).

Aos moçambicanos, a bancada parlamentar da Frelimo defende que votou a favor da revisão da Constituição da República em resposta ao clamor dos académicos, jornalistas e sociedade civil sobre a inexistência de condições financeiras para a realização das eleições distritais.

Segundo Aires Ali, deputado e membro da Comissão Política da Frelimo, a realização das eleições distritais, em 2024, “coloca-nos um problema socioeconómico e financeiro que não podemos ignorar”.

“É pequeno e sem mínima visão do futuro, quem pensar que adiar as eleições distritais no ano de 2024 é um erro, é um descumprimento à Constituição”, defendeu o antigo Primeiro-Ministro, sublinhando que as revisões constitucionais se justificam pela necessidade de aprimoramento do sistema de governação para garantir os equilíbrios institucionais e o bom funcionamento do Estado de Direito.

Lembre-se que, no Projecto submetido à Assembleia da República, a bancada parlamentar da Frelimo propõe que, no lugar de marcar as eleições distritais para o ano de 2024, o número 3 do artigo 311 deve ter o seguinte texto: “as primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização”, isto é, para uma data ainda por indicar.

Segundo a bancada parlamentar da Frelimo, as eleições distritais apresentam um risco elevado de alastrar os mesmos constrangimentos que ocorrem na governação provincial (duplicação de estruturas e sobreposição de competências dos órgãos descentralizados), para além de constituir um fardo financeiro para o Estado, visto que, nas contas do Governo, o funcionamento dos órgãos distritais custaria 79 mil milhões de Meticais.

Oposição diz ser o início da morte das eleições distritais

Se para a bancada parlamentar da Frelimo, o país deve esperar pela melhoria das condições para realizar as primeiras eleições distritais, para as bancadas da oposição, o adiamento sine die das eleições é o prenúncio da morte do projecto das eleições distritais.

Para a Renamo, na voz do deputado José Manteigas, a Frelimo acaba de rasgar a Constituição da República e anular o acordo político assumido, em 2018, e traduzido na lei fundamental. “Negar as eleições distritais, em 2024, é violar a Constituição da República, é negar o direito fundamental de eleger e ser eleito, é negar a soberania do povo, é impedir, é bloquear o desenvolvimento dos distritos que, rapidamente, pode ser alcançável através da descentralização”, defendeu Manteigas.

No seu discurso, José Manteigas lembrou que a Renamo depositou, a 27 de Dezembro de 2022, o Projecto de Lei sobre o quadro institucional dos distritos e o Projecto de Lei de eleição dos membros das Assembleias Distritais, como forma de viabilizar uma vontade colectiva que garanta a manutenção da paz, consolidação da democracia e devolução efectiva do poder ao povo.

“Lamentavelmente, a bancada parlamentar da Frelimo impediu esse debate e, como demonstração da sua arrogância política e autêntica ditadura, impôs este debate, através de um Projecto de Lei depositado recentemente no dia 23 de Maio em curso para impedir a realização das eleições distritais”, acrescentou Manteigas, lamentando o facto de esta iniciativa ter nascido do Presidente da República, que jurou respeitar a Constituição da República.

Já o deputado Elias Impuiri, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse deplorar a forma como a Frelimo, sozinha, rasgou a Constituição da República, que foi fruto de acordos políticos, visando trazer a paz no país. Impuiri entende tratar-se de uma atitude irresponsável e discriminatória, que “pode criar cisões fratricidas na sociedade moçambicana a curto, médio e longo prazo”.

Para o MDM, a sociedade moçambicana deve ser vigilante, pois, “a partir de hoje [quinta-feira], o país caminha para o abismo, para o regresso ao mono-partidarismo”. “Não me admira que a próxima acção seja tirar, da Constituição, todas liberdades até aqui conquistadas, mercê do voto maioritário”, sublinhou a fonte.

Refira-se que o adiamento das eleições distritais, em 2024, é uma iniciativa do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, lançada em Maio de 2022, na qualidade de Presidente da Frelimo, durante a V Sessão Ordinária do Comité Central daquele partido, tendo cristalizado a ideia em Dezembro passado, durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação.

Para legitimar o adiamento das eleições distritais no próximo ano, Filipe Jacinto Nyusi criou, em Abril último, uma Comissão de 14 pessoas que, em 15 dias, emitiu um Relatório recomendando o adiamento do escrutínio. (A. Maolela)

Nos dias 13 e 14 de Setembro de 2023, o Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Moçambique, será palco da Conferência do Sector Bancário, Serviços Financeiros e Seguros - BFSI (Mozambique Banking Financial Services and Insurance). O evento, com o lema "Transformação Digital para um Sistema Financeiro Inclusivo, Sustentável e Desenvolvimento da Indústria de BFSI", reunirá líderes e especialistas do sector para debater os desafios e oportunidades trazidos pela revolução digital no país.

A transformação digital tem sido um factor determinante na redefinição do progresso das sociedades ao redor do mundo, e a pandemia da COVID-19 acelerou ainda mais essa transformação, impulsionando a utilização de serviços bancários e financeiros digitais. A conferência busca não apenas discutir os avanços tecnológicos no sector, mas também reflectir sobre a integração das economias africanas, diversificação econômica e crescimento do continente, aproveitando as oportunidades criadas com a transformação digital.

Os objectivos do evento incluem fornecer uma discussão informativa sobre a transformação digital no sector BFSI, destacar a importância de parcerias entre governos, sector privado e sociedade civil para promover a inclusão financeira e a conectividade digital, bem como explorar o potencial de tecnologias emergentes, como Aprendizado de Máquina, Inteligência Artificial, Big Data e Análise de Dados, Regulação e Compliance, Internet das Coisas, Mobile Banking, Cibersegurança, Open Banking, Criptomoeda, Moeda Digital, Fintech, Insurtech e Cloud-based Banking e blockchain, para impulsionar o sector bancário e financeiro em Moçambique.

Especialistas também enfatizarão a importância de investir em infraestrutura digital para fornecer serviços financeiros acessíveis às comunidades menos atendidas, além de discutir a importância de quadros regulatórios sólidos e parcerias público-privadas para garantir o desenvolvimento sustentável do sector.

A conferência reunirá representantes-chave do sector financeiro, do governo, reguladores, empresas de tecnologia, organizações sem fins lucrativos e outros actores relevantes que partilhem experiências, insights e desenhem soluções conjuntas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pela transformação digital. É uma oportunidade para Moçambique estabelecer as bases para o desenvolvimento de capacidades que impulsionem o mercado consumidor e potencializem o crescimento econômico de forma inclusiva e sustentável.

O evento permitirá que se gerem dinâmicas para que acções concretas, conduzam a investimentos no sector, planos de implementação de tecnologia e compromissos com a inclusão financeira, rumo a um sistema financeiro mais eficiente, abrangente e desenvolvido.

Com a transformação digital como pano de fundo, a conferência abre espaço para que a colaboração e cooperação se tornem o marco importante na trajectória do sector BFSI para o desenvolvimento de Moçambique.

Falando nesta quarta-feira, em Maputo, o Provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, disse que as linhas do diálogo devem manter-se entre o Governo e a Associação Médica de Moçambique (AMM), no âmbito do interesse nacional.

“Nós queremos ter nossos médicos a trabalhar, as populações que tenham o acesso à saúde. Acredito que o diálogo não está fechado. É verdade que as posições estão a extremar-se, mas nada que não possa ser resolvido com a negociação. É de alguma forma necessário que se aprimore a resolução sobre este assunto, para que tudo seja muito claro”.

Chande observou que, nas peças a que teve acesso, as pessoas ouvidas diziam, por exemplo, que era preciso clarificar o próprio conceito de serviços mínimos. Então, tem de se trabalhar nesse sentido para a materialização desse direito.

Lembre-se que a Associação Médica teve o último diálogo com o Governo no dia 06 de Julho, poucos dias antes do início da segunda fase da greve e até agora nunca mais manteve nenhum encontro com a classe e argumenta que vários associados continuam a queixar-se dos cortes no salário. (Carta)

A Missão Militar dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM na sigla em inglês), que apoia Moçambique na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, nega ter baleado e abandonado um civil na aldeia Ingoane, posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia. A reacção da SAMIM surge em resposta ao artigo da "Carta" intitulado "Tropas sul-africanas alvejam um civil no distrito de Macomia e abandonam a vítima" publicado a 20 de Julho.

A SAMIM justifica no seu comunicado, divulgado no passado dia 25 de Julho, que as suas forças não estavam no suposto local naquele momento, mas não explica que força esteve na região, enquanto membro do cordão de segurança em Macomia e muito menos não atribuiu a culpa aos terroristas.

A vítima, baleada na manhã do passado dia 15 Julho, já se encontra em casa de familiares, depois de alta hospitalar no centro de saúde de Macomia-sede. Trata-se de Cadi Muinde, natural do posto administrativo de Quiterajo, atingido por balas quando na manhã de 15 de Julho se encontrava na companhia de outros pescadores a organizar cordas e redes de pesca para ir a faina e de repente foram surpreendidos por um tiroteio, tendo na sequência fugido em debandada. A seguir, ″Carta″ publica o comunicado da SAMIM ipsis verbis:

″A SAMIM nota com preocupação um artigo publicado numa publicação online da “Carta de Moçambique” intitulado: “Tropas sul-africanas alvejam um civil no distrito de Macomia e abandonam a vítima”, em vernáculo local traduzido “Tropas sul-africanas atiram e abandonam uma vítima civil em Macomia”.

O artigo é difamatório e visa apenas manchar a imagem do Estado membro em questão e, por sua vez, da missão. Além disso, o artigo jornalístico vai contra o código de conduta e ética, uma vez que as Forças da SAMIM não estiveram presentes no local mencionado na suposta hora.

A SAMIM está profundamente preocupada e deseja exortar todos os órgãos de comunicação social a continuarem a manter os mais elevados padrões de profissionalismo na cobertura das actividades da SAMIM para o sucesso geral da missão em benefício do povo da República de Moçambique e de toda a região.

A missão continua a trabalhar em estreita colaboração com outras partes interessadas para garantir que a vida volte à normalidade para o povo de Cabo Delgado. As Forças SAMIM gostariam de assegurar ao povo de Moçambique e à região da SADC um compromisso colectivo para alcançar a paz, estabilidade e segurança em Cabo Delgado, tal como previsto pela República de Moçambique e pela SADC. A SAMIM é uma Força profissional e não tolera qualquer forma de má conduta por parte dos seus militares e qualquer forma de transgressão é tratada em conformidade″.(Carta)

Pelo menos 387 pessoas morreram no primeiro semestre do ano em curso, em Moçambique, vítimas de acidentes de viação, uma redução de 11 por cento se comparado ao período homólogo de 2022. O mais alto índice situa-se na província de Inhambane com 63 mortes, mais cinco casos que em 2022, havendo o incremento na ordem de 15 por cento. Por outro lado, o registo mais baixo é o da província do Niassa, com os mesmos seis casos de 2022. A informação consta do Balanço da Sinistralidade nos Transportes do I Semestre de 2023, na posse da AIM.

O documento, da autoria do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), revela que a maior parte destes sinistros ocorrem no primeiro, último dia da semana laboral e nos fins-de-semana.

“Os atropelamentos continuam a ser o tipo de acidente de viação com mais vítimas, com cerca de 49 por cento do total dos óbitos. As sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras afiguram-se como os dias da semana em que se registam mais acidentes de viação com óbitos, sendo que a maioria ocorre no período entre as 15:00 e 21:00 horas”, explica.

No período em alusão, registaram-se 357 acidentes de viação contra os 494 do ano de 2022, uma ligeira redução de casos em 28 por cento.

O número de feridos graves vítimas de sinistros rodoviários também reduziu em 33 por cento, de 439 para os actuais 295, cenário idêntico registou-se nos feridos ligeiros, que passaram de 534 para 412, queda de 23 por cento. Os danos materiais avultados também baixaram em 13 por cento, saindo dos anteriores 288 para 255 casos.

“Estes indicadores são fruto de acções de mitigação em curso, com destaque para o controlo de condução sob efeito do álcool, controlo de velocidade, fiscalização do estado técnico de viaturas, campanhas de sensibilização para o uso de capacetes pelos ciclistas e motociclistas, palestras sobre segurança rodoviária nas escolas, mercados, igrejas, entre outras acções”, diz o documento.

O balanço aponta a província de Maputo como sendo a que regista maior redução de acidentes e mortes (57 por cento e 60 por cento, respectivamente), seguida pela Zambézia, com uma redução em 43 por cento do número de óbitos. Em sentido contrário, estão as províncias de Tete, Cabo Delgado, Manica, Nampula e Inhambane com aumentos no número de mortes (138, 36, 26, 23 e 14 por cento, respectivamente).

O documento refere ainda que “as províncias de Nampula, Zambézia e Cabo Delgado tem um potencial de aumento de casos, devido à rápida expansão de motorizadas e motociclistas, havendo necessidade de intensificação das actividades de mitigação em curso, sobre o uso de capacetes e formação dos ciclistas e motociclistas”.

Nos últimos sete anos (2015-2021), o país registou cerca de 10.970 acidentes de viação, que resultaram em 8.172 mortes, 8.459 feridos graves e 11.802 feridos ligeiros, totalizando 28.433 vítimas humanas. Os atropelamentos continuam a ser o tipo de acidente de viação com mais vítimas, cerca de 49 por cento do total dos óbitos.

Refira-se que estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o índice de mortalidade rodoviária em Moçambique é de 30,1 contra 26,6/100.000 habitantes da África Sub-sahariana, sendo que 73 por cento das mortes no trânsito rodoviário afectam a população economicamente activa e 60 por cento das mortes e ferimentos na estrada por ano afectam peões e ciclistas. O custo económico é estimado em cerca de 10 por cento do PIB. (AIM)

O Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja criação é votada esta semana no parlamento, deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares com receitas da exploração de gás natural, anunciou ontem o ministro da Economia e Finanças.

“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares [685 milhões de euros]”, explicou o ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.

A proposta de lei que cria o FSM, a constituir com 40% das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e sobe à discussão da V Sessão Extraordinária do Parlamento, que vai decorrer em Maputo de 03 a 07 de agosto.

Nas explicações dadas aos deputados esta manhã, o ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de cerca de 100 milhões de dólares (91 milhões de euros) anuais nos primeiros três anos e “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares (273,6 milhões de euros) por ano”, chegando após os primeiros dez anos a cerca de mil milhões de dólares (912 milhões de euros) anuais.

Max Tonela revelou igualmente que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares [36,5 milhões de euros]” da exploração de gás natural, e que a expetativa aponta para 100 milhões de dólares “até ao final do ano”.

Na mesma audição, o ministro assegurou que o FSM terá garantia de “reporting” e informação “pública” sobre o seu desempenho e gestão. “Todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos que serão efetuados pelo fundo”, assumiu.

Também assegurou que numa ótica de transparência, o Orçamento do Estado passará a ter uma “secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”.

No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirma que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.

“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações atuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.

A proposta de lei que cria o FSM, a que a Lusa teve acesso, refere que “na sua estrutura de governação, pretende-se que o Fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes no país, guiando-se pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais”.

No preâmbulo da proposta, o Governo recorda que no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, 'offshore' do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.

Neste quadro, os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projetos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.

Paralelamente, decorrem trabalhos de pesquisa em cinco áreas de concessão de pesquisa e produção de petróleo e gás, localizadas em Angoche, Delta do Zambeze, “esperando-se, em caso de descoberta comercial, benefícios ainda maiores”.

São receitas do FSM as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma e futuros projetos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como “retorno dos investimentos das receitas” do fundo.

“Sempre que num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra (…) podem ser transferidos recursos financeiros do FSM para o apoio ao Orçamento do Estado”, neste caso em percentagem superiores ao previsto (entre 50 a 60% das receitas), sob proposta do Governo.

“O FSM deve investir em ativos que não sejam do setor do petróleo e gás”, estabelece ainda a proposta no parlamento, assumindo igualmente que esses investimentos devem ser feitos “com base na política” aprovada pelo Governo.

Fica também definida a “proibição” de utilização de recursos do FSM para “concessão de garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou outras entidades”, ainda para “pagamento de dívidas e serviço da dívida sem passar pelo Orçamento do Estado”, para financiamento de “atividades políticas e partidárias” e na “contração de dívidas”. (Lusa)

A Associação Médica de Moçambique (AMM) convocou para este sábado uma marcha nas artérias da cidade de Maputo pela melhoria das condições para o diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Na informação enviada à “Carta”, os médicos dizem que a manifestação foi convocada pela gravidade da situação que a classe tem vivido nos últimos dias. A AMM também pretende levar a cabo um trabalho de avaliação do desempenho dos sucessivos governos no sector da saúde desde a independência de Moçambique.

A avaliação visa apurar qual foi o pior Governo que geriu este sector no País e dar espaço para a devida investigação sobre os motivos que levaram a tal conduta destrutiva para a sua responsabilização.

“Moçambique assumiu vários compromissos regionais e internacionais relativamente à promoção e protecção da saúde, com a consequente valorização dos médicos e desenvolvimento do sector da saúde. No entanto, a forma dolosa e negligente como está a destruir o Serviço Nacional de Saúde e a marginalizar a classe médica dá espaço à AMM para interpelar as instituições relevantes no sector da saúde a nível da União Africana e das Nações Unidas, incluindo os respectivos sistemas de direitos humanos, bem como os parceiros internacionais de Moçambique na área da saúde, para intervirem no caso em apreço e chamar o Governo de Moçambique à consciência”.

Entretanto, a classe reitera que a greve em vigor foi organizada e convocada de boa-fé, em que várias entidades e segmentos sociais expressaram as suas posições e opiniões em defesa da sua legalidade e legitimidade e as circunstâncias em que está a ser levada a cabo.

“Ademais, o facto de se tratar do exercício de direito fundamental dentro dos limites constitucionais constitui de per si justificação das ausências ao posto de trabalho pelos médicos”.

Para os médicos, o Governo, de forma irresponsável, não tem cumprido os acordos alcançados na mesa de negociações no contexto das reivindicações apresentadas e que servem de base para a greve que já se prolonga por muito tempo, na qual o Executivo arrisca demasiado em alimentar uma situação de prestação de serviços mínimos de saúde ao povo que jurou governar. (Marta Afonso)

A BP Moçambique pretende vender à Petróleos de Moçambique (PETROMOC) uma participação de 50% na Maputo International Airport Fuelling Services (MIAFS) Limitada, uma joint venture gerida por ambas empresas, para a concepção e construção de um depósito de combustível para aviação no Aeroporto Internacional de Maputo.

De acordo com um aviso publicado na última segunda-feira (31 de Agosto) pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), a notificação da operação de concentração de empresas foi apresentada em 24 de Julho e está sujeita à avaliação pública nos próximos 15 dias.

Em Março passado, o anúncio dava conta de que a compra de activos da BP Moçambique seria feita à Puma Energy Moçambique, Limitada que também opera no sector de combustíveis líquidos. O negócio-alvo incluía operações em sete aeroportos, nomeadamente, Maputo, Vilanculos, Beira, Tete, Quelimane, Nampula e Pemba. Estas actividades incluem a operação de armazenamento de combustível para aviação, bem como infra-estruturas de abastecimento into-plane.

Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que a BP vende os seus activos em negócios de combustíveis em Moçambique. Em princípios do ano passado, a TotalEnergies também anunciou a aquisição da rede retalhista, negócio grossista de combustíveis e activos logísticos da BP.

A transacção abrange uma rede de 26 postos de abastecimento, uma carteira de clientes empresariais e 50% na SAMCOL, empresa de logística anteriormente detida conjuntamente pela TotalEnergies e pela BP, que opera os terminais de importação de combustíveis da Matola, Beira e Nacala. (Carta)

A bancada parlamentar da Frelimo defende que as eleições distritais são do interesse dos políticos e não do povo moçambicano, pelo que continua convicta da necessidade do seu adiamento. Esta ideia foi defendida esta quarta-feira pelo porta-voz da bancada parlamentar que suporta o Governo, Feliz Silva, no lançamento da V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, que inicia esta quinta-feira.

Para o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, é uma “questão de chantagem”, as bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) continuarem a defender a realização das eleições distritais, no próximo ano, enquanto ouviram da boca do povo que não quer o escrutínio.

“A oposição continua a fincar o pé que tem de se realizar as eleições, pese embora saibamos que é uma questão de chantagem. Eles mesmo foram ao terreno e ouviram as contribuições do povo, que essas eleições não são oportunas. E o povo até disse que só interessam os políticos porque são eles que vão ocupar esses cargos”, afirmou Feliz Silva, alegando que a população deseja apenas aprimorar o processo de descentralização.

Segundo o deputado da Frelimo, as eleições distritais só vão perpetuar os problemas que se verificam nas províncias, onde “há um conflito de interesse entre os dois poderes instalados” e que “cria uma dispersão de recursos humanos, patrimoniais e financeiros”, referindo-se à coabitação entre o Governo e o Secretário de Estado, uma figura criada pela Frelimo com a intenção de limitar a governação dos partidos da oposição, caso vencessem o escrutínio.

Hoje, lembre-se, a Assembleia da República reúne-se, em plenário, para rever, mais uma vez, a Constituição da República, agora com a intenção de adiar as eleições distritais, agendadas para o ano de 2024, no contexto da pacificação do país. (Carta)