Tendo em vista maximizar os esforços em curso para a entrega de cartões, em tempo útil, o BCI estendeu o horário de atendimento ao cliente até ao dia 31 de Agosto corrente. Deste modo, todas as agências passam a funcionar em horário alargado até às 18h00, e a abrir aos Sábados, das 8h30 às 17h00.

Este alargamento do horário tem o objectivo exclusivo de permitir o levantamento de cartões. As agências que, entretanto, já abriam aos sábados, para além do levantamento de cartões, continuarão a prestar o seu atendimento normal.

Assim, logo que o cartão estiver disponível, o cliente receberá uma mensagem (SMS) enviada pelo BCI, anunciando que já o pode levantar na respectiva agência de domicílio.

Para suprir as lacunas de acesso a conteúdos de educação, no ambiente digital, Lourenço Ferreira Bulha, Governador de Província de Sofala, procedeu nesta terça-feira (8), na Casa Provincial de Cultura, a inauguração da Biblioteca Digital, composta por 15 computadores, livros digitais e ferramentas que permitem o acesso à internet.

Intervindo na ocasião, Lourenço Bulha, falou das vantagens desta iniciativa para o acesso a informação na comunidade e encorajou o INCM, Órgão Regulador na pessoa do Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, a continuarem a expandir o acesso aos serviços e produtos digitais na província.

O dirigente, alertou a necessidade de incrementar a segurança das plataformas tecnológicas na medida que se regista os avanços tecnológicos, devido aos crescentes ataques cibernéticos e chamou atenção para o uso responsável das mesmas.

A cidade da Beira conta a partir de hoje, dia 8 de Agosto, com uma Biblioteca Digital, instalada na Biblioteca Pública Provincial, com 15 computadores, com livros digitais e ferramentas que permitem o acesso à internet, e foi financiado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM, no âmbito da iniciativa “Bibliotecas Digitais”. Esta iniciativa surge da necessidade de suprir as lacunas de acesso a conteúdos de educação, no ambiente digital.

Intervindo no acto de inauguração, Lourenço Bulha, Governador da Província de Sofala, falou das vantagens desta iniciativa para o acesso a informação na comunidade e encorajou o INCM, a continuar a expandir o acesso aos serviços e produtos digitais na província e no País.

Bulha congratulou o INCM por ter contemplado a Província de Sofala como uma das beneficiárias desta iniciativa. “O projecto das Bibliotecas Digitais está na linha de expansão, do acesso para todos e vem materializar parte da visão do Governo na digitalização do País”. Disse Bulha.

O dirigente, chamou atenção para o uso responsável das plataformas tecnológicas, devido aos crescentes ataques cibernéticos.

Lourenço Bulha, aproveitou a ocasião para solicitar o INCM no sentido de envidar esforços para a instalação de antenas de telefonia móvel para a cobertura de duas localidades nos distritos de Gorongosa e Muanza.

O PCA do INCM Tuaha Mote, referiu que, o INCM enquanto Regulador das Comunicações, assumiu o compromisso de responder ao desafio de digitalização do Pais, que é prioridade do Governo de Moçambique. É neste contexto que, em parceria com o Governo, o INCM está a implementar o Projecto das Bibliotecas Digitais.

O Director da Biblioteca Pública Provincial de Sofala, Rogério Timba, agradeceu a iniciativa do INCM em oferecer 15 computadores ligados a internet e com acervo bibliográfico.

Timba disse que já constava no plano anual da Biblioteca Pública Provincial, a instalação de uma biblioteca digital e o INCM aparece em resposta a essa necessidade e vem dar uma mudança grandiosa na Biblioteca Pública Provincial. Prometeu criar mecanismos necessários para manter a biblioteca digital de modo que os leitores não fiquem prejudicados. Uma das soluções avançadas é ministrar aulas de informática a uma taxa simbólica, para rentabilizar a infraestrutura.

Com o foco na digitalização do Pais, o Governo de Moçambique, criou a iniciativa das “Bibliotecas Digitais”, visando colmatar lacunas no acesso aos conteúdos educacionais , num ambiente digital, assim como conferir literacia digital aos cidadãos moçambicanos com poucos recursos.

A Biblioteca Provincial da Beira, é a quinta no país a beneficiar deste projecto, depois de três na Cidade de Quelimane e uma na cidade de Tete e vai beneficiar diversos cidadãos, sobretudo estudantes de vários níveis e tipos de ensino na cidade e na província.

Para além de aumentarem o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, concorrendo para o desenvolvimento da educação e  inclusão digital, o projecto das Bibliotecas Digitais, que  vai se estender para outras capitais provinciais, irá contribuir para a criação de  hábitos de leitura, bem como para que os utentes se  familiarizem com os recursos digitais.

O Moza Banco, através do seu colectivo de voluntários, membros do Clube Moza, juntou, este sábado, pouco mais de uma centena de colaboradores, amigos e parceiros, para combater a erosão que flagela a Ilha de Xefina, no distrito municipal de Kamavota, em Maputo. O grupo, plantou mais de duas centenas de árvores na zona costeira de Xefina, onde visivelmente os efeitos das mudanças climáticas devastam a vegetação local.

Para além de plantar árvores, os voluntários doaram roupas e alimentos não perecíveis aos 45 moradores da Ilha que vivem em condições precárias, naquele isolado pedaço de terra, cuja erosão tenta tomar aos poucos.

De acordo com os moradores de Xefina, os bens doados respondem a algumas necessidades desta comunidade que “não tem escolas, hospitais, água canalizada e outros serviços essenciais”, lamentam.

Com a iniciativa, denominada “Vamos Plantar Arvores”, o Banco pretende minimizar o desgaste dos solos causado pela elevação do nível das águas que afecta mais de 60 por cento das regiões costeiras moçambicanas, de acordo com dados oficiais. O projecto, que abrange o país todo, deverá possibilitar o plantio de centenas de mudas de mangais e outras plantas que garantam resistência aos solos fustigados pela erosão.

De acordo com o ambientalista Rui Silva, a atitude dos voluntários do Banco enquadra-se nos esforços globais de combate aos efeitos das mudanças climáticas que colocam em risco a sobrevivência de toda a humanidade.

“Os efeitos das mudanças climáticas são uma preocupação global. Como pudemos testemunhar aqui, há casas que antes estavam em terra firme e que eram habitadas no passado, mas agora estão no mar. nós, enquanto país, somos muito vulneráveis ao aumento das águas dos oceanos, então é preciso cada vez mais consciência colectiva para minimizar estas situações, particularmente no que toca a erosão”. Reforçou o ambientalista.

Para o Presidente da Comissão Executiva do Moza Banco, Manuel Soares, o Projeto "Vamos Plantar Árvores" assume-se como uma iniciativa que vai criar barreiras naturais que ajudarão a preservar a vegetação costeira, contribuindo para a reafirmação da biodiversidade local e garantia de um ambiente saudável para as futuras gerações.

“Ao Fazermos Acontecer o Projecto "Vamos Plantar Árvores", plantamos não apenas mudas de árvores, mas também sementes de esperança para um futuro melhor. Estamos unidos em nosso propósito de preservar o meio ambiente e garantir a protecção da nossa preciosa biodiversidade”, sublinhou, Manuel Soares.

A implementação desta iniciativa foi possível com o apoio do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, do clube Marítimo, Polícia da República de Moçambique (PRM) e das lideranças de Xefina que se predispuseram a receber e acarinhar a equipa de voluntários.  

Com mais este projecto, o Moza Faz Acontecer através de acções concretas que demonstram o seu compromisso com a responsabilidade social e a preservação ambiental. O Banco acredita que só com a união de esforços e trabalho conjunto é que se pode garantir um futuro sustentável para todos. 

Quarenta professores foram condenados por se terem recenseado no perímetro do município de Morrumbala, apesar de residirem fora. Os professores faziam parte das listas de prioridade da Frelimo dadas às brigadas de recenseamento. Além disso, o Tribunal condenou três supervisores de brigadas por registarem indevidamente os professores.

Em Mopeia, uma cidadã foi condenada por se ter registado em Morrumbala. A juíza do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Soraia Ibrahimo, condenou todos os envolvidos nos ilícitos a penas que variam de três a cinco meses de prisão. As penas foram convertidas em multas correspondentes a três e cinco salários mínimos.

Os condenados a pagar os três salários mínimos (27 mil meticais) são os professores e uma cidadã oriunda do distrito de Mopeia. Os três supervisores terão de pagar cinco salários mínimos aos quais se acrescentarão mais 10 por cento (cerca de 50 mil meticais). Os supervisores são acusados de terem sido facilitadores das listas dos cidadãos priorizados e de terem recebido os eleitores não residentes da área municipal.

Os condenados mostraram-se arrependidos e preocupados com relação aos prazos fixados (10 dias) para o pagamento das multas da sentença aplicada. Um dos condenados é docente do nível 4 (DN4) que ganha menos de 10 mil mts. Após a sentença, ele questionou onde iria apanhar 27 mil meticais para pagar ao Tribunal se ele auferia um salário abaixo de 1/3 do que deve pagar ao Tribunal.

Além de as multas serem muito superiores aos seus salários, os professores em causa já andam endividados com os bancos, mas terão de encontrar uma fórmula para pagar os valores. Tudo indica que irão interpor recurso, o que tem efeitos suspensivos sobre a sentença. A juíza explicou que os acusados poderiam recorrer provando que são residentes da vila. (CIP Eleições)

Os serviços de urgências e outros dos Hospitais Central e Provincial de Maputo estão a funcionar a meio-gás, com enchentes fora do normal e morosidade à mistura, uma situação que se deve à greve dos médicos que já dura há um mês.

Uma ronda feita pela “Carta” nesta segunda-feira ao hospital Provincial da Matola mostrou vários pacientes com rostos agastados de tanto estarem cansados de esperar para uma simples consulta. Vários pacientes tentavam de qualquer forma se sentar debaixo do sol para fugir do frio, enquanto aguardavam pela sua vez para serem atendidos.

Os diferentes serviços de atendimento ao paciente eram assegurados por estagiários de diferentes institutos de formação da província de Maputo, prestando apoio aos enfermeiros e aos poucos médicos que estão a trabalhar.

Em conversa com alguns funcionários daquele hospital, que preferiram não se identificar, disseram à nossa reportagem que os médicos não têm estado a trabalhar, estando os enfermeiros e os estagiários a assegurar alguns serviços mínimos.

Amélia Maguesi, que se encontrava no hospital para uma consulta de rotina, garantiu que esta semana é das mais calmas porque, na semana passada, o paciente era obrigado a implorar pelo atendimento.

“Eu tenho feito as minhas consultas de rotina neste hospital. O que mais me dói é nunca encontrar os meus medicamentos e sempre me recomendam a comprar fora, sendo que são muito caros. Na semana passada, estive aqui para extrair dente e disseram-me que primeiro devia procurar saber se existe um médico para atender. Depois paguei 100 Mts e mesmo assim recusaram e disseram-me que devia pagar 250 Mts para extracção do dente. Paguei e mesmo assim não fiquei satisfeita com o serviço prestado porque até hoje sinto muita dor.

Vi várias pessoas implorando pelo atendimento na semana passada, os poucos profissionais de saúde que se encontravam no hospital só estavam a desfilar", disse Amélia Maguesi.

Sobre o ambiente que se vive no hospital provincial de Maputo não foi possível obter a reacção da direcção, alegadamente, porque é preciso submeter uma carta à secretaria.

Por outro lado, "Carta" escalou o Hospital Central de Maputo (HCM) onde, aparentemente, reina um caos nos serviços de urgências de adulto porque várias famílias clamavam por socorro para saber do estado de saúde dos seus parentes que sofreram um acidente de viação, na noite de domingo, em Matutuine.

Numa breve conversa quando eram 13h00, alguns pacientes disseram que chegaram ao HCM por volta das 06h30min e, até àquela hora, não tinham sido atendidos.

“Chegamos aqui ontem por volta das 19h00 e, até agora, o meu esposo não foi atendido, acredito que é porque há poucos médicos a trabalhar e também porque quando chegamos estavam a dar entrada vários pacientes do acidente de Matutuine. Creio que ainda estão a atender este grupo para depois verem os outros”, disse Aida Aminosse.

Alguns funcionários confirmaram que muitos médicos não se fazem presentes e os enfermeiros e os estudantes de medicina da Universidade Eduardo Mondlane estavam a prestar apoio aos pacientes. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique e a Polícia Municipal de Maputo proibiram, nesta terça-feira (8), a Associação Médica de Moçambique (AMM) de realizar uma feira de saúde no Estádio Municipal do Zimpeto. A iniciativa tinha sido inicialmente chancelada pela Vereação Municipal para a área da saúde.

Segundo o Porta-voz da associação, Napoleão Viola, a proibição da realização da feira veio de uma ordem anónima para impedir os médicos de realizar uma actividade social que visava apoiar a população. “Parece que alguém está contra a prestação dos serviços de saúde à população moçambicana de forma gratuita e isto penaliza a população”.

Contudo, Viola explica que, com a redução da assistência médica, os médicos acharam por bem ir ao campo Municipal do Zimpeto para prestar cuidados de forma gratuita através de uma feira de saúde. Segundo Viola, naquele local estavam médicos de clínica geral, dentista geral e especialistas de diversas áreas, essencialmente para apoiar a população, prestando o serviço de diagnóstico, como de tratamento de algumas doenças crónicas como a hipertensão, diabetes e outras.

Os agentes da PRM e da Polícia Municipal deixaram os médicos começar com o trabalho por volta das 09h00, mas, duas horas depois, foram informados que esta actividade não tinha autorização. O facto foi posteriormente desmentido por Viola que garantiu que a AMM submeteu na semana passada um pedido junto da Vereação de Saúde Municipal para a realização da feira e a mesma autorizou e inclusive o município cedeu algum material como mesas, cadeiras para que pudessem trabalhar. (Marta Afonso)

O Governo moçambicano reduziu, para menos de metade, as taxas de licença de pesca de atum à frota estrangeira, de acordo com a atualização às tabelas de 2018, que entraram em vigor no final de julho.

Em causa está o diploma ministerial n.º 100/2023, que atualiza as taxas de licença da pesca de atum aplicáveis à frota nacional com porto base no estrangeiro e à frota estrangeira com porto base no estrangeiro que opera nas águas jurisdicionais de Moçambique, de 25 de julho e consultado ontem pela Lusa, que altera o diploma n.º 60/2018, de 01 de outubro.

No diploma dos ministérios do Mar, Águas Interiores e Pescas e da Economia e Finanças, as taxas anuais a pagar por cada embarcação de pesca de frota estrangeira na pescaria de atum sofrem um corte em todas as artes.

As taxas de pesca de cerco por embarcações com porto nacional caem 55%, para 4,038 milhões de meticais (57.500 euros), face ao anteriormente em vigor, e das embarcações com porto estrangeiro descem 41%, para sete milhões de meticais (100 mil euros).

Na pesca de palangre (tipo de pesca à linha), as embarcações de frotas estrangeira com porto nacional caem 77%, para 1,489 milhões de meticais (21.200 euros), e as de porto estrangeiro descem 62,5%, para 3,150 milhões de meticais (44.900 euros).

Na frota nacional, as taxas anuais mantêm-se inalteradas, com exceção do palangre praticado por embarcações com porto estrangeiro, que aumenta 100%, para 2,149 milhões de meticais (30.600 euros).

De acordo com os documentos de suporte ao Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima a pesca de 3.748 toneladas de atum nacional em todo o ano, que a concretizar-se será um aumento de 172,7% face à previsão para 2022.

Contudo, no primeiro trimestre, segundo dados da execução orçamental, foram pescadas apenas 183 toneladas de atum, ainda assim mais do dobro face às 67 toneladas em igual período de 2022. (Lusa)

Dias depois de o Banco de Moçambique alertar que a dívida pública interna, no último semestre, agravou-se em 33 mil milhões de Meticais, elevando o stock para 308 mil milhões de Meticais, o Governo deu um basta ao endividamento interno, porque já atingiu o limite. A informação foi dada nesta terça-feira (08), pelo porta-voz da 28ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.

“A dívida interna no período em análise (de Janeiro a Julho) situa-se em 99,8 por cento da previsão anual, pelo que não existe espaço para mais contratações da dívida interna”, disse Suazi, sem explicar as razoes que levaram o Executivo a atingir o limite de endividamento interno em apenas sete meses.

Com esse basta ao financiamento interno, quando ainda faltam cinco meses para gerir o país, o Executivo diz que vai recorrer a outras fontes de financiamento, como a colecta de mais impostos para suprir as despesas públicas.

O porta-voz do Governo fez essas declarações no âmbito do balanço da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2023). Segundo Suazi, que é também vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, dos 117 indicadores do PESOE, 73.5 por cento tiveram um desempenho positivo e 26.5 por cento tiveram um desempenho negativo.

“A cobrança de receitas do Estado foi de 146.7 mil milhões de Meticais, correspondente a 41.1 por cento do plano anual e a despesa realizada foi de 195.6 mil milhões de Meticais, correspondente a 41.4 por cento”, acrescentou o governante. Com base nesses dados, depreende-se que o Governo gastou 48.9 mil milhões acima daquilo que colectou em impostos.

O porta-voz do Governo disse que, apesar de factores adversos, de Janeiro a Julho último, registou-se uma estabilidade macroeconómica em todo o país. Ainda na 28ª Sessão Ordinária, o Executivo comandado por Filipe Nyusi apreciou o contraditório ao Relatório da Auditoria de Regularidade ao Tribunal Administrativo sobre os Fundos da Covid-19 de 2021 a submeter ao Tribunal Administrativo.

Aprovou igualmente o Decreto-lei que altera o artigo 3 do Código do Notariado aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2006, de 23 de Agosto. “A alteração visa implementar a medida 16, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a assegurar a simplificação de actos notariais, passando as esquadras de polícia a certificar os actos notariais mais simples de forma gratuita para o cidadão e os advogados com carteira profissional a certificar os actos notariais mais complexos”, acrescentou Suazi.

Na última reunião semanal, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova o Plano de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas 2023-2027, abreviadamente designado por PPCTP, que visa adoptar medidas que permitam a intervenção das diferentes instituições do Estado, Sector Privado, Organizações Não-Governamentais e da sociedade em geral, na prevenção e combate ao tráfico de pessoas. (Evaristo Chilingue)

Aumenta o número de vozes que apontam o dedo acusador ao Governo em torno da gestão da greve dos médicos, que dura há 30 dias consecutivos. Desta vez, as críticas vêm do Presidente da Renamo, Ossufo Momade, durante a abertura da V Sessão Ordinária do Conselho Nacional daquela formação política, que decorreu ontem em Maputo.

Segundo Ossufo Momade, é preocupante a forma como o Governo tem lidado com os problemas nacionais, “refugiando-se tão-somente na arrogância política e ditadura, no lugar de privilegiar a adopção de políticas e medidas sectoriais exequíveis, para resolver os problemas”.

O líder da Renamo afirma, por exemplo, ser um erro estratégico muito grave “pensar que é com ameaças que serão resolvidos os graves problemas” que afectam o Sistema Nacional de Saúde, com destaque para falta de medicamentos, a falta de condições mínimas de trabalho (como as luvas) e a manutenção de salários pouco atractivos.

“É grave e preocupante que, ao invés do Governo resolver os problemas dos médicos e de toda  a classe de profissionais da Administração Pública, esteja a promover ameaças e intimidações àqueles que, em tempo da Covid-19 e outras enfermidades, fizeram tudo, incluindo o risco da sua própria vida para salvar a vida dos cidadãos”, defendeu Momade, referindo-se às ameaças proferidas, semana finda, pelo porta-voz do Governo.

“Em algum momento, o Estado deverá colocar os médicos grevistas a escolher se pretendem continuar a prestar serviços no Sistema Nacional de Saúde ou pretendem deixar os seus lugares para que, da contratação provisória, possamos passar para uma contratação definitiva”, afirmou Filimão Suazi, em conferência de imprensa, após a 27ª Sessão do Conselho de Ministros.

Para Ossufo Momade, a greve dos médicos resulta, por um lado, da incapacidade do Executivo em dialogar com a Associação Médica de Moçambique e, por outro, da sua arrogância. Diz ainda estarmos a presenciar um Governo “totalmente desnorteado e alheio ao sofrimento dos cidadãos”.

“Repugna a qualquer moçambicano ver a barbaridade do Governo, que chega a ameaçar a revogação do Estatuto do Médico, a expulsar médicos da função pública e substituir os médicos nacionais por estrangeiros, numa clara valorização destes [estrangeiros] e desvalorização dos médicos nacionais”, salienta, manifestando a sua solidariedade com a classe médica.

TSU é um flagelo social

No seu discurso de abertura, na reunião que visa preparar os quadros do partido para as próximas eleições autárquicas, Ossufo Momade voltou a fazer duras críticas à forma como o Governo está a gerir a Tabela Salarial Única (TSU), que está em implementação na Administração Pública há 10 meses.

Segundo Ossufo Momade, a TSU transformou-se num “autêntico flagelo social”, pois, na sua óptica, “foi aprovada com único propósito de enganar os funcionários”, razão pela qual se mostra insustentável e inexequível.

Defende, aliás, que a TSU é produto de “um governo não credível, irresponsável e sem norte”, pelo que, de forma sistemática, tem estado a rever o documento, “o que indicia uma má opção de gestão da coisa pública”.

Lembre-se que a TSU continua a ser uma das principais “dores-de-cabeça” do Governo, depois das “dívidas ocultas” e do combate ao terrorismo. Aliás, nesta segunda-feira, o Ministério da Economia e Finanças convocou a imprensa para informar que ainda continua sem datas para regularizar o pagamento dos salários dos membros das Forças de Defesa e Segurança, que estão há mais de dois meses sem os seus ordenados.

O Director Nacional de Contabilidade, Manuel Matavel, disse que os agentes das FDS não estão a receber os seus salários por não ter Número de Identificação Bancária (NIB); Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e por apresentar incongruências nas suas patentes. (Carta)