A empresa pública Petróleos de Moçambique (PETROMOC) continua com contas no vermelho. O agravante é que, nos últimos três anos, os lucros da empresa tendem a cair exponencialmente. Por conta dessa situação, os auditores independentes têm vindo a criticar as contas da PETROMOC. É o caso da KPMG que, em Relatório e Contas da PETROMOC referente a 2022, voltou a emitir uma opinião com reservas em relação a uma dívida do fundo de pensões, no montante de 666.6 milhões de Meticais.

“A Empresa tem um passivo não corrente do fundo de pensões-benefícios definido no montante de 666 615 290 Meticais cuja avaliação ainda não tinha sido concluída em 31 de Dezembro de 2022. Não foi possível obter evidência suficiente e apropriada para sustentar a responsabilidade registada em 31 de Dezembro de 2022. Esta mesma questão levou à qualificação das demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2021. Consequentemente, não nos foi possível determinar se seriam necessários quaisquer ajustamentos às demonstrações financeiras, tanto para o exercício corrente como em relação aos saldos de abertura”, lê-se no relatório da KPMG.

No Relatório e Contas referente ao ano de 2020, a Deloitte (outra empresa de auditoria) também expressou, no seu relatório, uma opinião com reservas sobre a mesma dívida do fundo de pensões.

A queda contínua dos lucros é outro factor que mancha as contas da PETROMOC. Em 2022, o lucro da empresa foi de 198.1 milhões de Meticais contra 901.4 milhões; 2 mil milhões de Meticais conseguidos em 2021 e 2020 respectivamente, depois de, em 2019, registar um prejuízo de 1.8 mil milhões de Meticais.

Enquanto isso, os passivos (obrigações ou despesas e dívidas) da empresa tendem a crescer e continuam acima dos activos (todos os valores que a PETROMOC possui em caixa, conta bancária, aplicações, valores ainda por receber de clientes, stocks, equipamentos, entre outros). Se em 2020 o passivo da PETROMOC era avaliado em 26.4 mil milhões de Meticais (contra 25.1 mil milhões em activos), em 2021 e 2022 as despesas e dívidas da empresa cresceram ainda mais, tendo atingido 27.8 mil milhões (contra 27.1 mil milhões em activos) e 32.1 mil milhões (contra 31.6 mil milhões em activos), respectivamente. (Evaristo Chilingue)

As mulheres perderam a vida ao fugir de um tiroteio na noite do passado domingo (30), por não saber nadar.  O tiroteio foi protagonizado por indivíduos até aqui desconhecidos, próximo de um acampamento de pescadores, junto do lago Inguri no distrito de Muidumbe, em Cabo Delgado, situação que resultou numa grande agitação, obrigando as pessoas a fugir de um lado para outro, disseram fontes à "Carta".

Os responsáveis pelo tiroteio também roubaram diversos bens dos pescadores, com destaque para o peixe, tendo na mesma noite abandonado o local. O tiroteio criou igualmente pânico na povoação Primeiro de Maio e em Miangalewa, onde foi reportada a fuga da população para esconderijos e accionado o estado de alerta.

As nossas fontes disseram que a população não conseguiu apurar os autores do tiroteio, embora a região esteja localizada numa área tida como corredor de trânsito dos terroristas e próxima da aldeia Miangalewa, onde está posicionado um contingente da Força Local.

Refira-se que com o regresso das famílias deslocadas às aldeias de Muidumbe, pescadores e comerciantes têm frequentado o lago Inguri para captura e comercialização do peixe. (Carta)

Inicia, ainda este ano, a contribuição das empresas na formação técnico-profissional, tal como prevê a nova Lei de Educação Profissional, aprovada em Novembro de 2022, que passa a obrigar as empresas a descontarem um valor correspondente a 0,65% das suas folhas de salário para esta área de ensino.

Em entrevista à “Carta”, feita por correspondência, o Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Mety Gondola, explicou que decorrem, neste momento, trabalhos no sentido de se criar as condições técnicas e operacionais, necessárias para a implementação do projecto. Na entrevista, Gondola garante que a lei é fruto de consensos alcançados com o sector privado. No entanto, a Confederação das Associações Económica de Moçambique (CTA) veio à público, em Novembro do ano passado, denunciar sua exclusão na elaboração da referida lei.

Acompanhe!

Qual é a sua concepção do Ensino Técnico Profissional?

Mety Gondola: Permita-me que antes faça uma pequena contextualização: o Governo, reconhecendo a importância estratégica do Ensino Técnico e da Formação Profissional para o desenvolvimento económico do país, está a desenvolver um amplo programa de reforma denominado Reforma de Educação Profissional (REP) que visa estabelecer um sistema de educação profissional integrado, coerente, flexível e orientado para a satisfação da demanda do mercado de trabalho.

Com esta reforma, o Governo pretende atingir dois objectivos estratégicos: formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores; e tornar as empresas e a economia moçambicanas mais competitivas no contexto da integração regional e dos desafios globais do desenvolvimento sustentável. Assim, estamos a transformar o sistema de formação baseado na oferta para um sistema de educação profissional orientado pela procura, provendo os beneficiários da formação de maiores capacidades técnicas e competências profissionais relevantes ao mercado de trabalho, de modo a aumentar os níveis de empregabilidade. O Ensino Técnico Profissional é uma das componentes do novo conceito de Educação Profissional, introduzido no contexto das reformas em curso. Integra o ensino-técnico profissional, a formação profissional, a formação profissional extra-institucional e o ensino superior profissional. É preciso clarificar, também, que a Educação Profissional é um Subsistema do Sistema Nacional de Educação e constitui o principal instrumento para a formação profissional da força de trabalho qualificada, necessária para sustentar o desenvolvimento económico e social do país.

Essa concepção alarga-se aos três ciclos de educação, primário, secundário e terciário?

Mety Gondola: Com a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação, foi introduzida a escolaridade obrigatória de 9 classes. Isto significa que todas as crianças moçambicanas devem frequentar uma escolaridade básica de 9 classes do Ensino Geral e, só depois disso, é que podem fazer a escolha de continuar no Ensino Geral ou ingressar no Ensino Técnico Profissional. Por imperativos da nova Lei do SNE, estamos a descontinuar o nível básico do Ensino Técnico Profissional, cujo requisito de entrada era a conclusão da 7ª classe do ensino primário. A formação técnica de nível básico tinha duração de 2 ou 3 anos, conforme os cursos.

Hoje, no Ensino Técnico Profissional, temos o nível médio (que se lecciona nos Institutos Técnicos de nível médio) e o ensino superior profissional, que é oferecido pelas Universidades, Institutos Superiores Politécnicos e outras formas de Educação Profissional a nível do Ensino Superior. De referir que, por se tratar de instituições de Ensino Superior, estas são geridas pela entidade que superintende o Ensino Superior, embora façam parte do Subsistema de Educação Profissional.

Fala em apetrechar as Escolas Técnicas. Quantas? Com que recursos? Onde vai buscar?

Dos grandes desafios que o Ensino Técnico Profissional enfrenta, podem-se destacar a Expansão da rede escolar em infra-estruturas, nomeadamente, construção, ampliação, reabilitação, requalificação e apetrechamento, dando ênfase às intervenções que visam o seu melhor aproveitamento. Neste momento, estão no processo de apetrechamento três instituições (os recursos para o efeito são provenientes do Orçamento do Estado e de parceiros de cooperação) a saber: Instituto Industrial e Comercial Eng. Filipe Jacinto Nyusi de Namaua, em Mueda, província de Cabo Delgado; Instituto Industrial e Comercial de Muanza, em Sofala; e o Instituto Médio Politécnico de Gorongosa, Província de Sofala.

Que relação existe entre o Ensino Técnico Profissional e o Sector Produtivo?

Mety Gondola: como disse no início, o Governo está a empreender uma profunda reforma de educação profissional, com os seguintes objectivos: criar, com o envolvimento dos parceiros socias, um sistema de educação profissional integrado, coerente, flexível e orientado para a demanda do mercado de trabalho; dotar os estudantes/formandos de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho; envolver o sector produtivo e outros parceiros socias na Governação, provisão e financiamento da educação profissional. Devo dizer que a Lei de Educação Profissional criou a Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP). Trata-se de um órgão responsável pela regulação e garantia da qualidade de educação profissional no país. A ANEP tem um Conselho de Administração que integra representantes do Governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil. Portanto, como vê, ao nível da gestão de Educação Profissional, o sector produtivo está presente, através do Conselho de Administração.

Ao nível de desenvolvimento curricular, o sector produtivo faz-se representar nos Comités Técnicos Sectoriais, responsáveis pela identificação das competências requeridas para o exercício de uma dada ocupação profissional. O envolvimento do sector produtivo faz-se, também, através do Fundo Nacional de Educação Profissional na qualidade de membros do Comité de Gestão do Fundo. Por fim, mas não menos importante, o sector produtivo participa nos Comités de Gestão das instituições do ensino Técnico Profissional. A sua participação neste fórum é fundamental para a garantia de qualidade de formação e disponibilização de estágios para formandos e formadores ao nível das empresas.

Como se traduz essa relação em termos práticos no currículo e nos programas de formação?

Mety Gondola: Como mencionei anteriormente, as qualificações profissionais (currículos e programas de formação) são elaboradas com a participação directa do sector produtivo, através da sua participação nos Comités Técnicos Sectoriais. A ANEP trabalha, neste momento, com 22 Comités, um para cada área ou campo profissional, nomeadamente: agricultura, administração e gestão, construção civil, hotelaria e turismo, hidrocarbonetos, electricidade, mecânica, mineração, pescas, saúde, TICs, entre outros. Os Comités são órgãos de consulta, constituídos pelos principais empregadores, privados e públicos, que fornecem informação sobre as ocupações necessárias no mercado de trabalho e sobre os perfis e competências que os cidadãos devem ter para as realizarem. Nenhuma Qualificação profissional é aprovada sem o endosso do respectivo Comité. Depois do endosso pelo Comité, as qualificações são aprovadas a nível do Conselho de Administração da ANEP, onde também intervém, como disse acima, o sector produtivo. Por outro lado, todas as qualificações incluem um módulo denominado “Experiência de Trabalho” durante o qual os formandos são expostos ao ambiente de trabalho específico e aprofundam competências práticas desenvolvidas nos restantes módulos que compõem o seu Plano de Estudos.

O Governo recebeu ao longo de anos vários fundos para relançar o ensino técnico profissional através do PIREP, hoje ANEP, que progressos concretos foram alcançados. Que indicadores mostram esse progresso?

Mety Gondola: Podemos afirmar que os objectivos da reforma de educação profissional estão sendo atingidos. Os progressos que tem vindo a ser feitos concorrem para o desenvolvimento de um novo paradigma de educação profissional consubstanciado pelos seguintes aspectos principais: promoção da participação dos parceiros sociais na definição, administração e gestão do sistema da educação profissional através do estabelecimento de um quadro institucional que promove a participação de todos stakeholders, na governação da educação profissional, através da Autoridade Nacional de Educação Profissional; estabelecimento de um novo Mecanismo de Financiamento e Sustentabilidade da Educação profissional, que promove a comparticipação do Sector Produtivo, através de um Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), conforme previsto na Legislação atinente à Educação Profissional; introdução do sistema de qualificações baseado em padrões de competências que inclui a formação modular e sistemas de garantia de qualidade inerentes, bem como um Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, actualmente contendo 189 cursos e 20 módulos independentes; aprovação do sub-Quadro Nacional de Qualificações Profissionais com níveis de certificação que vão de 1 a 10, permitindo entradas e saídas flexíveis em cada nível do sistema de formação para a aquisição e/ou aprofundamento de competências específicas; aprovação do Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas que permite a avaliação e certificação de competências profissionais adquiridas pelos cidadãos por vias não formais de ensino; aprovação do Regulamento de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional que estabelece os requisitos para o registoe acreditaçãodas instituições do Ensino Técnico e dos Centros de Centros de Formação Profissional públicos e privados, a fim de assegurar que obedeçam à qualidade de formação desejada com os padrões oficialmente definidos pelo órgão regulador; introdução de um sistema de gestão da qualidade das instituições provedoras de educação profissional para permitir a melhoria da qualidade e eficácia das mesmas e dos serviços formativos por elas oferecidos; desenvolvimento de uma Estratégia de Formação de Formadores da Educação Profissional que contempla a formação inicial e em exercício dos formadores por forma a dotar os antigos e novos formadores de competências necessárias para um desempenho adequado e ajustado aos padrões de competência definidos para cada área específica.

Neste âmbito, desenvolvidos os currículos para a formação de Gestores e Formadores de Educação Profissional e, até ao presente momento, foram formados 1.436 formadores (Certificado B) e 313 gestores de Educação Profissional (Certificado A). Esperamos que até ao final do presente quinquénio de Governação sejam formados mais 2500 formadores e 350 gestores. Melhoria das condições de aprendizagem e formação através da construção e reabilitação de infra-estruturas de Educação Profissional e seu apetrechamento em mobiliário e equipamentos oficinal e laboratorial. Está em implementação a Iniciativa Presidencial Centros de Referência (PROCREF) da qual seis Institutos do Ensino Técnico Profissional beneficiam de financiamento directodo Projecto MozSkills para a apoiar a sua transformação em Centros de Referênciade Educação Profissional de Educação Profissional. É importante realçar que a rede actual de instituições do Ensino Técnico Profissional compreende 233 instituições, sendo 73 públicas, 29 semi-públicas e 131 privadas, cobrindo uma população estudantil de cerca de 89,400 formandos que são assistidos por pouco mais de 6700 formadores.

O MTCS está a aprovar um novo quadro legal e regulatório. Como é que se perspectiva o Ensino Técnico Profissional ao nível Terciário?

Mety Gondola: O Governo aprovou, em Novembro de 2022, o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Este quadro integra tês Sub-quadros: o da Educação Geral, o da Educação Superior e o da Educação Profissional. O QNQ tem 10 níveis de Certificação e o Sub-Quadro de Educação Profissional vai do nível 1 ao 10, garantido a sua articulação com o Ensino Superior Profissionalizante.

O Governo aprovou um decreto no qual introduz uma taxa de 1% do lucro das empresas para custear o Ensino Técnico, consta que essa taxa nunca foi cobrada às empresas. Como pensa mobilizar as empresas para esse pagamento? Acha mesmo esse instrumento útil.

Mety Gondola: O Financiamento Público à Educação Profissional está assegurado na Lei de Educação Profissional e plasmado no artigo 32 da Lei n.º 26/2022 de 29 de Dezembro, onde se elencam uma série de objectivos, como sejam, por exemplo, assegurar uma diversificação das fontes de financiamento e aumentar o volume de investimentos no sector. Ora, é nesse espirito que se cria o Fundo Nacional da Educação Profissional, como uma plataforma de promoção do financiamento público à Educação Profissional. Este fundo tem de entre outras fontes de financiamento, o Estado e os parceiros de cooperação, as contribuições das empresas públicas e privadas. Ao abrigo do Regulamento do Fundo Nacional de Educação Profissional, aprovado pelo Governo, e, sublinhe-se, fruto de consensos alcançados com o sector privado, as empresas que operam no país devem contribuir para o FNEP com uma prestação mensal de 0,65% do valor total da folha de salários. De referir que esta contribuição é da responsabilidade da entidade empregadora. Ou seja, o Governo não introduziu nenhuma taxa de 1% sobre o lucro das empresas.

Na sequência da aprovação da Revisão da lei de Educação Profissional, há necessidade de submeter à aprovação do Conselho de Ministros uma proposta de Revisão do Regulamento do FNEP mormente no que concerne aos mecanismos de colecta das contribuições do sector empresarial. Neste sentido, estamos em constante diálogo com as empresas e com outras entidades relevantes para o efeito. É importante nunca perder de vista que todos nós (Governo, Sector produtivo, sociedade civil no geral) queremos que a formação nos traga técnicos com competências para o mercado de trabalho e estamos todos conscientes que, para que esse desiderato seja alcançado, devemos, como país, empreender todos os esforços em conjunto para que isso aconteça. Uma vez criadas as condições técnicas e operacionais, o que esperamos que aconteça ainda este ano, teremos as empresas a contribuir para o desenvolvimento da Educação Profissional nesta perspectiva, para além da sua participação em muitas outras vertentes ao nível do subsistema de educação profissional como um todo.

O Governo criou os Institutos Politécnicos de Gaza, Manica, Songo e Tete e dizia que pretendia expandir às restantes províncias. Acha que é uma estratégia viável?

Mety Gondola: É objectivo do Governo e sempre será, o de criar uma educação profissional orientada pela demanda do mercado de trabalho, através de uma formação baseada em padrões de competência e cursos modulares, flexíveis, providenciados por instituições de formação acreditadas para o efeito. A Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional é uma jovem instituição, criada com a missão fundamental de garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnico-profissional de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do país.

A separação do ensino técnico profissional do Ministério de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior serviu para dar vasão a diversos desafios impostos pelo governo moçambicano, daí que, a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional passou então a dirigir, planificar, implementar, coordenar e a controlar as actividades no âmbito do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional. Ditou a separação o foco no saber fazer no campo produtivo para apoiar as iniciativas privadas em todos os sectores como base de desenvolvimento do país. O MCTES vai assegurar o desenho das políticas no seu todo e tutelar o processo de formação do homem para a investigação/pesquisa cientifica que é um importante suporte para todos os subsistemas.

Qual é o universo de estudantes e docentes neste nível?

Mety Gondola: Actualmente, o Ensino Técnico Profissional conta com uma rede de 233 instituições, sendo 73 públicas, 29 semi-públicas e 131 privadas, leccionando o ramo industrial apenas 29 institutos. O número de formandos inscritos neste ano é de 89.422, dos quais 54.035 são raparigas, assistidos por 6.706 formadores. Apesar de o número de raparigas inscritas no ETP ter uma pequena representatividade do universo dos formandos deste sub-sistema de ensino, apenas 16% frequentam qualificações dos ramos industrial, como as ciências, tecnologias, engenharia e matemáticas.

Quais os principais desafios e prioridades do Ensino Técnico Profissional para uma sociedade como a nossa, com uma emergente indústria extrativa?

Mety Gondola: Moçambique tem testemunhado a concretização de vários empreendimentos que, no seu conjunto, irão a médio e longo prazos ditar o desenvolvimento económico do País e a melhoria das condições de vida da população. São indícios desta tendência de desenvolvimento, os vários programas de desenvolvimento agro-pecuários em execução e/ou em perspectiva, a implantação da indústria de fundição de alumínio, a exploração do carvão, das áreas pesadas e de outros minérios estratégicos, os projectos de Gás e Petróleo em curso, o desenvolvimento das telecomunicações, o surgimento de novas unidades hoteleiras e de turismo, bem como outras infraestruturas económicas e sociais que vão surgindo um pouco por todo o país. Perante este cenário, urge que estejamos devidamente preparados para assegurar a existência e o desenvolvimento do capital humano, através do ensino técnico profissional para dotar os jovens de competências e qualificações que respondam às exigências do mercado laboral. Por isso, o grande desafio é a preparação de mão-de-obra devidamente qualificada para sustentar o desenvolvimento das áreas atrás referidas, com padrões de qualidade e eficiência. Paralelemente, temos o desafio de perspectivar a evolução das necessidades da força de trabalho e o seu perfil ocupacional de modo a desenharmos os currículos e programas formação com vista a assegurar a disponibilização dos graduados no mercado em tempo útil e garantir a sua empregabilidade. Devo informar que a SEETEP e a ANEP são membros do Grupo de Conteúdo Local liderado pelo MIREM, no qual a questão da formação de profissionais para a indústria extractiva está no topo da agenda, nas discussões com as empresas do Sector.

Porque é que que os institutos de formação profissional continuam a atrasar a emissão dos certificados?

Mety Gondola: Em conformidade com a Lei de Educação Profissional, é competência da ANEP certificar graduados de Educação Profissional. Portanto, os institutos, em observância à Lei, deixaram de emitir certificados. No entanto, e infelizmente, alguns institutos contribuem para que se verifiquem atrasos na emissão dos certificados. Gostaria de esclarecer o seguinte: para se aferir a qualidade de lecionação dos módulos e a avaliação dos formandos, foi estabelecido um procedimento de Garantia de Qualidade da formação que deve obedecer os seguintes passos: primeiro, após a leccionação do módulo, o formador procede à avaliação dos seus formandos e arquiva as evidências, que comprovam que a avaliação foi realizada, de acordo com as exigências do módulo lecionado. Segundo, ao nível da instituição, segue-se um processo que denominamos por verificação interna, onde um outro formador verifica se o módulo foi devidamente lecionado e avaliado pelo colega e que as evidências assim o comprovam. Terceiro, se o Verificador Interno concluir que, quer a leccionação, quer a avaliação e o respectivo arquivo de evidências estão de conformidade, a instituição solicita à ANEP a Verificação Externa. Quarto, uma equipa de verificadores externos da ANEP desloca-se à instituição e, por amostragem e de forma aleatória, seleciona um certo número de pastas (contendo as pautas dos formandos e as avaliações a que foram sujeitos) e, de acordo com as suas constatações, valida ou não os módulos.

Uma vez validados os módulos os formandos, estão em condições de solicitar os certificados e estes são emitidos em cerca de um mês. Caso não sejam validados, a equipa de verificadores externos deixa recomendações que permitam a instituição suprir as lacunas ou deficiências detectadas. Neste caso, os formandos não são ainda elegíveis à certificação, devendo aguardar pela validação dos módulos, uma vez corrigidas as irregularidades pela instituição. Ora, o problema é que as instituições, porque não organizaram os processos quando deveriam ter feito, têm dificuldade de reconstituir os processos (passados vários anos após a leccionação). Isto é que está a impedir a validação dos módulos e consequente emissão dos certificados. Contudo, estamos a trabalhar com as instituições no sentido de garantir a organização de todos os processos com irregularidades e já conseguimos organizar um certo número deles que resultaram na emissão dos respectivos certificados. Nos casos em que não for possível a reorganização das pastas, estamos a equacionar a possibilidade de realização de exames teóricos e práticos sobre as matérias onde não existem evidências credíveis de formação.

Uma das constatações feitas é que após a formação técnica, os estudantes saem sem as devidas competências...

Mety Gondola: Relativamente à esta constatação, é importante clarificar a fonte da mesma (inquérito, estudos, entrevistas, etc.). Contudo, os estudos de seguimento de graduados de educação profissional mostraram um nível de satisfação, dos empregadores, muito elevado, cerca de 80%. É importante não confundir a empregabilidade com competências técnicas que os graduados ganham durante a formação. A falta de emprego tem que ser vista no contexto geral da economia, que é totalmente independente das competências dos graduados. A título de exemplo, o último estudo de seguimento dos graduados de ensino profissional afirma, em relação à Adequação das Competências ao Trabalho, que a totalidade das empresas entrevistadas considera que a formação oferecida nas instituições de ensino profissional é satisfatória. Avaliou-se ainda a importância das capacidades em relação as habilidades do formando aquando da sua contratação. Em todos indicadores, as margens mais destacadas foram a apresentação de habilidade técnica, conhecimento teórico, a proveniência duma IEP, o trabalho em equipa, disposição para aprendizagem.

O que a Inspecção está a fazer para que os estudantes inscritos nos institutos de formação profissional terminem as formações com as competências básicas?

Mety Gondola: A Inspecção Geral do Ensino Técnico Profissional é a Unidade Orgânica da Secretaria do Estado do Ensino Técnico Profissional que tem a função de executar as atribuições do sector, no que que tange à inspecção das actividades na área, em articulação com outras entidades; acompanhamento e fiscalização do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional, em articulação com outras entidades. A materialização dos desideratos acima indicados, a Inspecção-Geral deste sector tem privilegiado a sensibilização dos gestores das instituições, bem como os formadores no sentido de se conformarem com a Lei da Educação Profissional, que preconiza uma formação profissional baseada em padrões de competência, o saber fazer. Para o alcance deste saber fazer, as instituições são instadas e encorajadas a estabelecer parcerias com o sector público, incluindo as entidades descentralizadas, e o sector privado, incluindo o cooperativo ou comunitário, para a realização de actividades de Educação Profissional, priorizando o apetrechamento dos Laboratórios e Oficinas com equipamento adequado e moderno, capacitação técnica dos formadores em matérias técnicas e pedagógicas, proporcionando sempre a oportunidade de os formandos exercitarem, através de actividades de práticas pedagógicas.

Portanto, a Inspecçã-Geral verifica sempre o alinhamento entre os curricula desenhados, as qualificações ministradas nas instituições com a componente de práticas pedagógicas necessárias para a aquisição das competências desejadas e previstas em cada qualificação. De igual forma, verifica o grau de envolvimento do sector produtivo na gestão das instituições de formação, através do órgão designado Conselho de Gestão, que deve, por imperativo dos regulamentos, integrar o sector produtivo. Perante a realidade de cada instituição inspecionada, são deixadas recomendações claras sobre o que cada uma delas deve fazer, de modo a conformar-se com as normas do funcionamento do Ensino Técnico Profissional, dentro de um espaço de tempo determinado, após ao que a Inspecção propõe a aplicação de sanções previstas no Regulamento de Licenciamento, caso se justifique. Tratando-se de sectores de formação específica como, por exemplo, a Saúde, a Inspecção tem realizado missões multissectoriais/conjuntas, com a Inspecção-Geral da Saúde.

Onde é feita a formação dos professores dos Institutos Técnicos? Quem os certifica? Quem avalia os formadores?

Mety Gondola: As disposições legais atinentes aos formadores de Educação Profissional, indicam que estes devem ser detentores de determinadas qualificações, de acordo com o nível a que irão leccionar. Assim, para leccionar nos níveis 1 e 2, os formadores devem possuir o nível médio (nível 5 do QNQ) na área técnica que pretendem leccionar, acrescido do Certificado C, de habilitação pedagógica. Para leccionar os restantes níveis, os formadores devem ser detentores de uma graduação de nível superior, na área técnica que pretendem leccionar, acrescida do Certificado B, de habilitação pedagógica.

Quem ministra?

Mety Gondola: Em relação à formação na área técnica: a formação de Nível Médio (Nível 5 do QNQ) é ministrada por Institutos Médios; a formação de nível superior é ministrada por Instituições de Ensino Superior; a formação de âmbito pedagógico (Certificados B e C) é ministrada por Instituições de Ensino Superior acreditadas pela Autoridade Nacional de Educação Profissional para o efeito.

Quem certifica os Formadores?

Mety Gondola: A formação técnica de Nível 5 é certificada pela ANEP, pois ela é a única instituição que pode certificar os graduados da Educação Profissional; a formação técnica (Licenciatura) é certificada pelas Instituições de Ensino Superior; a formação pedagógica (Certificados B e C) é certificada pela ANEP, após a verificação, por parte desta, do cumprimento de todos os requisitos de garantia de qualidade da avaliação dos formandos, por parte das instituições que se encontram acreditadas pela ANEP. (Marcelo Mosse)

Cinco anos depois, a Assembleia da República volta a reunir-se para debater e aprovar mais uma revisão pontual da Constituição da República, a lei fundamental do país. O documento será revisto na próxima quinta-feira, no decurso da V Sessão Extraordinária do parlamento.

O projecto de revisão da Constituição da República é da iniciativa da bancada parlamentar da Frelimo e foi submetido ao parlamento no passado dia 03 de Maio, com objectivo único de formalizar a intenção do partido no poder de adiar as eleições distritais, agendadas para o ano de 2024.

No Projecto submetido à Assembleia da República, a Frelimo propõe a revisão do número 3 do artigo 311 da Constituição da República, que marca as primeiras eleições para 2024. Na visão da Frelimo, o número 3 do artigo 311 deve ter o seguinte texto: “as primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização”, um texto sugerido pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED), no seu relatório.

Na sua fundamentação, o partido no poder invoca as constatações e recomendações deixadas pela CRED, referindo que a realização daquele escrutínio agudizaria a sobreposição de competências e duplicação de estruturas. “Reconhecendo que no actual modelo existe uma duplicação de estruturas e sobreposição de competências dos órgãos descentralizados, as eleições distritais previstas para 2024 apresentam o risco de alastrar os mesmos constrangimentos que ocorrem na governação provincial para os 154 distritos”.

Refira-se que há cinco anos, ou seja, em 2018, a Constituição da República foi revista, também de forma pontual, com objectivo de se acomodar os consensos alcançados pelo Governo e a Renamo, no quadro da pacificação do país.

A última revisão da Constituição da República introduziu, entre outros aspectos, a eleição, pela primeira vez, dos governadores provinciais, através do sistema de cabeças-de-lista. Adoptou, igualmente, a figura de Secretário de Estado na província, nomeado pelo Chefe de Estado e introduziu a eleição dos Presidentes das Autarquias, através de cabeças-de-lista. (Carta)

Vamos dar uns passos de dança e ouvir a música popular moçambicana sempre com estilo e personalidade.

Ta Basilly é Músico, Compositor, Empreendedor e Produtor musical. De nome oficial Custódio Pedro Nhantumbo, nasceu no dia 24 de Março de 1975, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, no sul de Moçambique. No meio artístico é carinhosamente tratado por Vovó Dele ou De Novo. Está radicado na província de Maputo, onde desempenha as suas actividades, é pai de família, já fez músicas com vários artistas nacionais.

(03 de Agosto, às 18:00 na Fundação Fernando Leite Couto)

E porque no mês de Agosto reservamos, também, espaço para as crianças, abrimos os "Sábados das Crianças" apresentando uma manhã de cinema com uma mostra dos filmes "Le rêve de Sam” de Nölwenn Roberts e "Vanille" de Guillaume Lorin.

"Le rêve de Sam" conta a história de Sam, um ratinho que, numa bela manhã de primavera, decide realizar o seu sonho: voar com as andorinhas. Já "Vanille" gira em torno de uma pequena parisiense recém-chegada a Guadalupe, que mergulha numa aventura repleta de mistério, encontrando personagens pitorescos e uma flor mágica que encantará a todos.

(08 de Agosto, às 10:30 no Centro Cultural Franco – Moçambique)

A 6ª edição do Programa People Grow reforça o compromisso do Banco na promoção e capacitação dos jovens no desenvolvimento social do país.

O People Grow, que já vai na sua 6ª edição, é o programa de graduados do Millennium bim, que visa atrair o talento de jovens finalistas universitários e recém-licenciados, nas áreas de Engenharia, Gestão e Ciências Sociais. Desde a sua primeira edição, este programa já abriu a porta a 47 jovens, que se juntaram à equipa do Banco, agregando valor e talento a diversas áreas funcionais. Estes jovens foram selecionados de entre milhares de candidatos, que todos os anos participam activamente no Programa People Grow, com acesso a um conjunto de testes e diversas ferramentas de aprendizagem.

Os candidatos selecionados nesta 6ª edição serão formados por profissionais do Banco com uma larga experiência e passarão a fazer parte do quadro de Colaboradores.

Por ocasião do lançamento do programa, o PCE do Millennium bim, João Martins, referiu que “Este projecto de formação foi desenhado com o propósito de potenciar o talento dos jovens moçambicanos, promover as suas capacidades e desenvolver competências transversais, garantido assim, profissionais qualificados e capacitados para oferecer o melhor serviço aos nossos Clientes e ao sistema bancário”.

O People Grow tem a duração de 12 meses, com rotações por diferentes áreas do Banco, dando aos participantes a oportunidade de ganharem uma visão geral e completa do negócio da Banca. Ao longo do programa, os participantes serão acompanhados por um mentor, e após um ano de formação, são integrados em diversas áreas do Banco.

Este programa visa proporcionar aos participantes uma oportunidade de capacitação para o mercado de trabalho, contribuindo activamente para o desenvolvimento das suas habilidades técnicas e comportamentais.(Carta)

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) está neste momento a desenvolver uma campanha geológica e geotécnica no âmbito do desenvolvimento do projecto para a construção da Ponte Cais em Kanyaka, uma importante fase do projecto de construção, em parceria com o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e o Conselho Municipal de Maputo (CMM).

Estão, neste momento, a ser  efectuados furos com 25 metros de profundidade e recolhido material para a análise laboratorial bem como ensaios no local do tipo STP – Sondagens de Simples reconhecimento – com o objectivo de se estimar a profundidade das estacas que irão suportar a futura ponte cais.

Este estudo é parte do projecto de desenho da Ponte, e servirá de base para determinar o tipo de construção bem como o custo estimado para a construção da Ponte Cais.

A ponte cais da Ilha, encontra-se  fora de uso desde Outubro de 2013. O impacto da falta de um ponto de atracação das embarcações na Ilha, tem sido razão de grande preocupação para os ilhéus e visitantes da ilha, sendo o transporte feito com insegurança e com custos acrescidos. No âmbito do seu programa de responsabilidade social, a MPDC iniciou em Junho de 2023 os estudos para o projeto de execução da ponte cais.

Os estudos terão uma duração de 5 meses e meio, sendo que após a fase de geotecnia (que estará concluída na segunda semana de Agosto), serão determinadas as soluções mais adequadas e será efectuado o projecto de execução de acordo com a solução escolhida pelo MTC e pelo CMM.

Estes esforços são conjugados com a reabilitação da embarcação Kanyaka, inactiva desde o dia 29 de Junho de 2022, num esforço conjunto do MTC, MPDC, CFM e FTC cujo o inico de actividade se espera para finais de Agosto.(Carta)

Enquadrado no painel “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, o BCI marcou presença na Conferência “ODS e os Índices ESG em Moçambique: Desafios e Oportunidades para as Empresas e Organizações Nacionais”, realizada na passada quarta-feira (26). O evento teve lugar em Maputo e foi organizado pela Índico, a revista de bordo das Linhas Aéreas de Moçambique. A discussão centrou-se nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na importância da adopção de medidas de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (ESG) nas empresas e organizações.

Durante o fórum, o Administrador do BCI, Rogério Lam, apresentou várias iniciativas que o banco tem implementado, como contributo para o alcance de ODS específicos e a promoção dos princípios ESG.

Uma dessas iniciativas é o "cartão bio", o primeiro cartão biodegradável de Moçambique, criado em parceria com a BIOFUND. Este produto, enquadrado no pilar ambiental do ESG, contribui directamente para os ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 15 (Vida Terrestre). Parte dos valores transaccionados com este cartão reverte a favor da BIOFUND, para a conservação de espécies em risco de extinção.

Outro exemplo destacado foi a Linha de Crédito BCI SUPER, que se insere no pilar social do ESG. Este programa, orientado para a aquisição de equipamentos de energias renováveis, alinha-se com os ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Económico), ao facilitar o acesso à energia limpa, e ao incentivar o desenvolvimento de empresas sustentáveis.

Rogério Lam referiu ainda que o BCI está comprometido com o pilar ambiental do ESG, dando como exemplo a agência do banco em Chifunde (província de Tete), que utiliza energia solar. Esta medida reflecte o compromisso do banco com os ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e 13 (Acção contra a Mudança Global do Clima).

Ao desenvolver e implementar estas iniciativas, o BCI reforça a sua dedicação ao pilar de Governança do ESG, evidenciando o seu compromisso com a adopção de práticas empresariais sustentáveis e socialmente responsáveis.(Carta)