A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) anunciou, no último domingo (06), a retoma de voos na rota Joanesburgo/Vilankulo/Joanesburgo. A empresa retoma com três voos por semana, às quartas, sextas-feiras e aos domingos, numa clara ambição de chegar rapidamente a um voo por dia e de servir o mercado com excelência e para a sua conveniência.

Falando durante o anúncio, o Director-geral da LAM, João Pó Jorge, afirmou que a empresa assinala esta retoma de voos com o forte objectivo de levar a Vilankulo gente ansiosa em ter contacto com as maravilhas desta terra e o povo, como também aqueles que se encantam com o que aqui acontece e se faz.

Por seu turno, o Governador de Inhambane, Daniel Chapo, afirmou que a reinauguração desta rota entre Vilankulo/Joanesburgo e vice-versa valoriza a aposta da “companhia de bandeira” (LAM) na expansão regional como forma de promover o desenvolvimento e contribuir para a geração de riquezas. Chapo acrescentou que as projecções para este destino são promissoras ao atender não só clientes da região de Vilankulo, como de Inhambane no geral e até de províncias vizinhas que desejam chegar o mais rápido a Joanesburgo.

Num evento que contou com a Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, a LAM anunciou igualmente a retoma de voos na rota Beira/Joanesburgo/Beira, na mesma altura em que inicia voos inter-provinciais entre destinos do centro e norte que permitem ligações rápidas e directas. (Carta)

O Movimento Democrático de Moçambique, em Cabo Delgado, apresentou na cidade de Pemba, no sábado, à semelhança de outras formações políticas, os seus candidatos às eleições autárquicas de Outubro próximo para os sete municípios.

Trata-se de Machude Chale Momade indicado para a cidade de Pemba, Saíde Abdala para a vila de Mocímboa da Praia e Martindo Mava para a vila de Montepuez, segunda cidade da província de Cabo Delgado. Foram igualmente apresentados Horácio Sawaca para o mais "frelimizado" município de Mueda, Abílio Jamique para o novo município de Balama e Assine Muidine para a ilha do Ibo.

O acto de apresentação foi antecedido de uma marcha pela principal avenida da cidade de Pemba, encabeçada pelo delegado provincial do MDM, António Macaniz. Na ocasião, referiu que a aposta do partido é vencer em todos os sete municípios da província de Cabo Delgado. António Macaniz apelou aos membros da sua formação política para continuar a trabalhar com vista à vitória nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. (Carta)

Num vídeo de três minutos e 37 segundos, publicado na sua página de Facebook, Filipe Nyusi foi confrontado com uma dura realidade em que vive a população, apesar do clima de segurança ter melhorado nos últimos dias.

Na sua interacção com os populares, ao percorrer o mercado de Mueda com a sua comitiva, sob forte aparato de segurança, os presentes pediram fornecimento de água. "Medi, medi" disse um dos cidadãos em língua Shimakonde, em alusão à preocupação da população sobre a urgência no abastecimento da água potável. No entanto, o chefe do estado não reagiu.

Mais adiante, ouviu-se também em língua local um grito de socorro: "indalaaa", que significa fome, enquanto no fundo uma outra voz reclamava falta de expansão da energia eléctrica e melhoria das estradas. Aqui Filipe Nyusi reagiu dizendo que o interlocutor era preguiçoso "Nvivu uyu" rematou em Kiswahili, enquanto caminhava. Nos últimos dias, a problemática de abastecimento de água agravou-se na vila de Mueda, com agravante de que o Hospital local tem estado a receber casos de cólera.

Filipe Nyusi esteve na última quinta-feira no distrito de Palma, onde inaugurou o balcão do Millennium Bim, garantindo assim a retoma dos serviços bancários. Depois seguiu para Mueda, onde inaugurou na sexta-feira 70 quilómetros da estrada asfaltada Roma-Negomano, um troço construído com apoio do Banco Africano de Desenvolvimento.

A estrada de 170 quilómetros liga Moçambique e Tanzânia, sendo que faltam por asfaltar 100, que partem da localidade de Roma à Vila Municipal de Mueda. (Carta)

Munições e sistemas electrónicos dominaram as exportações da indústria de defesa sul-africana em 2022 e Moçambique foi um dos clientes. De acordo com um portal especializado sobre a matéria (Defenceweb), veículos aéreos não tripulados (UAVs) no valor de R299 milhões foram vendidos em 2022 a dez nações, pela indústria de defesa sul-africana, incluindo nove para Moçambique (R2,8 milhões).

De acordo com a mesma publicação, 36 UAVs foram para o Benin (por R29 milhões); nove para o Brasil (R$ 11 milhões); sete para a RDC (R3,4 milhões); dez para a Costa do Marfim (R8 milhões); cinco para o Mali (R5,6 milhões); 82 para a Nigéria (R70 milhões); nove para a Arábia Saudita (R$ 5 milhões); dois para os Estados Unidos (R162 milhões); e dez para a Zâmbia (R1,8 milhão).

Munições e sistemas electrónicos representaram a maioria das exportações da indústria de defesa sul-africana no ano passado, de acordo com o último relatório anual do Comité Nacional de Controlo de Armas Convencionais (NCACC), com grandes itens como veículos blindados representando uma percentagem relativamente pequena.

Para o ano civil de 2022, a África do Sul exportou R4,679 biliões em equipamento militar e munições, acima dos R3,353 biliões em 2021. Com aproximadamente R420 milhões, os veículos blindados representaram apenas uma pequena parte das exportações de armas da África do Sul, com veículos blindados sendo vendidos para Congo (1), Gana (6), Guiné (2), Macedônia do Norte (2), Mali (2), Níger (8), Senegal (16), Togo (3), Emirados Árabes Unidos (1), Estados Unidos (4) e Zâmbia (2), de acordo com o NCACC.

Da mesma forma, quantidades modestas de “artilharia de grande calibre” no valor de R113 milhões foram vendidas para Djibuti (4), Egipto (3), França (10), Suíça (4), Uganda (8) e Estados Unidos (4).

As munições representaram o maior componente individual das exportações de armas da África do Sul em 2022, totalizando R1,628 bilião. Alguns dos maiores clientes de itens incluem a Austrália (R382 milhões para 8 203 itens); Alemanha (R119 milhões para 9 816 itens); Índia (R315 milhões para 316 135 itens); Catar (R181 milhões para 49 201 itens); e os Emirados Árabes Unidos (R420 milhões para 42 800 itens). Outros clientes de munições foram Bangladesh, Filipinas, Ruanda, Espanha e Turquia. Da mesma forma, bombas e foguetes representaram R 946 milhões em exportações de armas em 2022, com a Alemanha, por exemplo, adquirindo 18.420 bombas (provavelmente morteiros) no valor de R 575 milhões, e as Filipinas adquirindo 189 921 bombas por R 204 milhões. O Catar comprou mais de 2 000 foguetes por R1,7 milhão e os Emirados Árabes Unidos compraram 399 907 bombas por R126 milhões. Outros clientes incluíram a Arábia Saudita e a Zâmbia, comprando 8 961 e 380 bombas, respectivamente.

Depois de bombas, foguetes e projécteis de artilharia, os equipamentos electrónicos representaram a segunda maior parcela das exportações de defesa, totalizando R 1,3 bilião em 2022. Algumas das maiores exportações incluíram equipamentos de comunicação para a Índia (R55 milhões) e Mali (R39 milhões); equipamentos de medição para o Reino Unido (R32 milhões); equipamentos de contramedidas para a Alemanha (R79 milhões); e equipamentos de observação para a Turquia (76 itens por R1,047 bilião) e os Emirados Árabes Unidos (32 milhões).

A única aeronave listada como exportada no ano passado foi um único helicóptero no valor de R12 milhões para Gana, enquanto a Malásia recebeu 66 mísseis (possíveis Ingwes para as suas torres de veículos blindados fornecidos pela Denel) no valor de R79 milhões.

No que diz respeito às importações, em 2022 a África do Sul importou 40 armas de artilharia de grande calibre da França (R25 milhões); duas da Suíça (R5,4 milhões) e 80 armas de artilharia dos Emirados Árabes Unidos (R113 milhões). Setenta e oito armas leves foram importadas da República Tcheca, França, Alemanha, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos. Mais de um milhão de cartuchos de munições foram recebidos da China, Noruega e Emirados Árabes Unidos. As importações, de acordo com o NCACC, totalizaram R301 milhões em 2022. (Defenceweb)

Os membros da UPAI dizem que estão cansados dos desmandos do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças (CEDSIF) em relação ao processamento dos salários nos últimos meses. Num documento a que “Carta” teve acesso, o grupo diz que, desde 1975 até à presente data, nunca tinha visto e assistido uma falta de respeito em relação às Forças de Defesa e Segurança (FDS) no geral e em especial a polícia.

“Temos homens do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico instalados em locais sensíveis e estratégicos que se vão empenhando em prol da ordem e segurança pública, respeitando a doutrina policial. Mas os últimos pronunciamentos do Porta-voz do Governo, Filimão Suazi, não têm nada, revelam total falta de respeito em relação à polícia. Não temos salários, temos cortes nos subsídios, temos o salário diminuído, ora o mesmo entra em contas que não nos pertencem. Gostávamos de saber qual é o real objectivo do CEDSIF ao desenvolver um sistema falhado e problemático para desgastar as FDS”, refere o grupo.

“Solicitamos a intervenção da Procuradoria-Geral da República para entender o que está a acontecer com este sistema e que sejam responsabilizados todos do CEDSIF que deixaram várias famílias sem salários por um mês ou mais. Juramos à bandeira, mas perante o que está a acontecer estamos cansados”.

A mesma preocupação foi apresentada no sábado, ao comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, por alguns agentes da corporação, na aldeia Namuembe, distrito de Nangade, em Cabo Delgado. Em resposta, Bernardino Rafael "implorou" calma às especialidades policiais pelo atraso de dois meses de salário.

"Calma, muita calma colegas, vamos ter calma, vamos acreditar naquilo que nós somos e sempre seremos, sermos fiéis à nossa pátria, sermos fiéis à Constituição da República, sermos fiéis ao nosso comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança".

Na ocasião, reconheceu que "alguma coisa está errada" no processamento de salários aos agentes do ministério do Interior.

"Tenho colegas que não estão a ser operados, tenho colegas cujas famílias foram expulsas por falta de pagamento da renda de casa, tenho colegas cujas crianças não fizeram exames, por falta de pagamento de propinas", reconheceu.

Na sua explicação, o comandante-geral da PRM disse que o atraso dos ordenados de junho e julho deve-se à migração do processamento de salários do ministério do Interior para o das Finanças, negando haver polícias fantasmas como sendo a razão da demora dos ordenados dos dois últimos meses.

Avançou que o Comando-Geral está a dialogar com o ministério da Economia e Finanças para que a migração do processo de pagamento de salários seja feita de forma faseada. (Marta Afonso e Redacção)

Os cerca de 600 jovens cristãos que, de 1 a 6 de Agosto corrente, participaram na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa, levaram àquele encontro a preocupação que aflige a sociedade moçambicana, nomeadamente, o terrorismo que assola a província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017. O encontro foi organizado pelo líder da Igreja Católica, o Papa Francisco.

Numa mensagem lida por uma jovem do distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, os jovens cristãos moçambicanos manifestaram, com muita preocupação, as consequências dos ataques terroristas que, além de afectar o tecido social, destruíram várias casas de culto da igreja católica, dando como exemplo a histórica missão católica de Nangololo, no distrito de Muidumbe.

No seu discurso de pouco mais de três minutos, a jovem oradora, por sinal natural de Muambula e que no passado frequentou a missão de Nangololo, passou em revista o sofrimento por que passaram várias famílias, incluindo cristãs, nos ataques terroristas de 7 de Abril e 31 de Outubro de 2021. Segundo referiu, este último obrigou a fuga de maior parte dos residentes do distrito de Muidumbe para locais seguros. Naquele ano, os terroristas tinham igualmente ocupado o edifício do governo distrital de Muidumbe.

Refira-se que, apesar do regresso gradual da população às aldeias do distrito de Muidumbe, a região continua a ser palco dos terroristas. Entre Janeiro e Fevereiro deste ano, grupos terroristas tinham ocupado vastas áreas da zona baixa onde praticavam actividades agrícolas. Recentemente um grupo de terroristas foi visto a circular nas proximidades da aldeia Miangalewa e, durante o mês de Julho, os terroristas foram vistos várias vezes a cruzar a estrada N380 que também passa pelo distrito de Muidumbe. (Carta)

A moeda nacional, o Metical, não tem registado grandes oscilações face a outras moedas, nomeadamente o Dólar, Euro e o Rand, há pouco mais de dois anos, depois de o Banco Central injectar divisas no sistema financeiro para aliviar o impacto da pandemia da Covid-19. 

Entretanto, para o economista-chefe do Millennium bim, Oldemiro Belchior, nos últimos meses, a estabilidade do Metical deve-se à queda considerável das importações em Moçambique. Num briefing económico, organizado na semana passada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Belchior ilustrou, por exemplo, que no primeiro trimestre de 2023 registou-se “queda mais acentuada das importações principalmente dos mega-projectos”, facto que melhorou o défice da balança comercial (registo de importações e exportações das mercadorias) do país.

Concretamente, o economista demonstrou que, por consequência da queda de importações, as exportações melhoraram. “As vendas ao exterior [exportações] totalizaram, no primeiro trimestre deste ano, 1.699 milhões de USD, uma melhoria de 4 milhões de USD face ao período homólogo”, sublinhou a fonte.

Falando diante de perto de 200 participantes, grande parte, homens de negócios, sobre a actualidade económica do país, Belchior apontou que, para além da queda de importações, a redução do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) também contribui para o fortalecimento do Metical. Objectivamente, ilustrou que, no período em referência, o IDE reduziu 927 milhões de USD, em comparação ao primeiro trimestre de 2022. 

Aliado aos factores já referidos, o economista-chefe do Millennium bim disse que o saldo das reservas internacionais, que apesar de cair, continua em níveis consideráveis, tendo se situando em 2.8 biliões de USD até ao fim de Maio de 2023, contra 3.1 biliões de USD em igual período de 2022.

Ultimamente, de acordo com o câmbio do Banco de Moçambique, a compra de 1 USD custa 64.25 Meticais (contra 75 Meticais no pico da pandemia em 2020); 1 Rand, 3.4 Meticais e 1 Euro, custa 69.52 Meticais, valor em recuperação depois da queda vertiginosa (tendo atingido 63.9 Meticais em Outubro de 2022), verificada meses após o ataque da Rússia à Ucrânia. (Evaristo Chilingue)

O Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, propôs o dia 09 de Outubro de 2024, quarta-feira, como data para Moçambique realizar as 7ªˢ eleições presidenciais e legislativas, e as 4ªˢ eleições dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais. Ao abrigo de um acordo de paz, as eleições distritais, que também deveriam ser realizadas em 2024, foram adiadas pela Frelimo que, recorrendo à maioria parlamentar, teve de fazer a revisão pontual da Constituição.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirigiu a VII Reunião do Conselho Estado, no quadro do que versa a obrigatoriedade de o órgão se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais, diz um comunicado de imprensa da Presidência enviado à AIM. A data é proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo a legislação vigente no país.

Além de se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais, o Conselho de Estado também tem a obrigação de se pronunciar sobre a declaração de guerra, do estado de sítio ou de emergência, bem como sobre a dissolução da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

Fazem parte do Conselho de Estado a presidente da AR, Esperança Bias; o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane; a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; o Provedor de Justiça, Isaque Chande; antigos Presidentes da República não destituídos da função, antigos presidentes da AR, e sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela AR durante a legislatura vigente. O Conselho de Estado é composto também por quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato e pelo segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República, neste caso, o líder da Renamo, o maior partido da oposição, Ossufo Momade.

A Constituição impede Nyusi, de 64 anos, de concorrer a um terceiro mandato, mas o seu partido Frelimo, que está no poder desde a independência em 1975, ainda não escolheu um sucessor. As 6ªˢ eleições gerais tiveram lugar a 15 de Outubro de 2019 (terça-feira). A Frelimo obteve uma vitória esmagadora nas eleições gerais de 2019, obtendo 73% dos votos, embora os resultados tenham sido contestados pela Renamo, o maior partido da oposição. (AIM)

Termina esta segunda-feira, em Maputo, a V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, reunião que arrancou na passada quinta-feira, com a aprovação do Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República, que adia as Eleições Distritais, que estavam agendadas para o ano de 2024.

A Sessão, de cinco dias, foi convocada com quatro pontos de agenda, entre os quais o debate, na generalidade e especialidade, da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), porém, a matéria voltou a ser retirada, tal como havia acontecido no decurso da VII Sessão Ordinária do Parlamento, que terminou em Maio último.

Oficialmente, não há qualquer informação sobre o adiamento do debate da Lei que cria o FSM, porém, “Carta” apurou que o documento não mais será discutido nesta Sessão Extraordinária, havendo previsão que seja reagendado para a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que arranca em Outubro próximo.

Este será o segundo adiamento do debate daquela proposta de Lei, depois de a mesma ter sido “engavetada” na Sessão que decorreu de Fevereiro a Maio passado, por um lado, devido à falta de consenso entre as bancadas parlamentares em torno do modelo de gestão do FSM e, por outro, por causa do alegado desrespeito à “Casa do Povo”, protagonizado pelo Governador do Banco de Moçambique, entidade proposta pelo Governo para gerir aquela instituição.

Para esta segunda-feira, está agendado o debate, na especialidade, da Proposta de Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Proposta de Revisão da Lei do Trabalho. As duas propostas foram discutidas e aprovadas, na generalidade, na passada quinta-feira, sendo que a proposta da Lei do Trabalho foi a única a ser aprovada por consenso.

À luz da proposta submetida na Assembleia da República, lembre-se, as receitas do FSM serão provenientes, primeiro, da produção de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4, Offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e, segundo, do retorno dos investimentos das receitas da instituição.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, nos primeiros três anos, o FSM poderá arrecadar cerca de 100 milhões de USD anuais e, “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de USD por ano”, chegando a cerca de Mil milhões de USD anuais, após os primeiros 10 anos.

Refira-se que Moçambique já arrecadou 40 milhões de USD de receitas advindas da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, desde o início das exportações em Novembro de 2022, e com expectativa de atingir 100 milhões até ao fim de 2023. (Carta)