«O acesso universal à informação é um direito humano fundamental que desempenha um papel central no empoderamento dos cidadãos, facilitando o debate justo e dando oportunidades iguais a todos» - quem assim falou foi Audrey Azoulay, directora-geral das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), num pomposo evento organizado por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a 28 de setembro último.

No nosso país, relativamente a essa inquestionável conquista da democracia, a lei determina que o exercício do direito à informação compreende “a faculdade de solicitar, procurar, consultar, receber e divulgar a informação de interesse público na posse dos órgãos e instituições do Estado, da Administração directa e indirecta, das autarquias locais, (…) ”, que tenham em seu poder informação de interesse público.

Em miúdos: um dos deveres primordiais do Estado é prover informação de utilidade pública ao povo, na mesma medida em que tem por obrigação prover saúde, educação ou segurança, por exemplo.

Já agora, por “informação de utilidade pública” entende-se toda aquela que mexe com o pulsar da nação de uma forma geral, e com a vida dos cidadãos em particular.

E neste momento – ou melhor, de há cinco anos a esta parte – o que efectivamente mais tem mexido com o país, e com o (bolso do) povo, é inequivocamente a história das dívidas ocultas. As motivações, os tentáculos e, muito particularmente, as suas nefastas consequências.

Mente o cidadão moçambicano, pertença ele a que “casta” pertencer, que aparecer por aí a gabar-se de que os efeitos das dívidas ocultas não lhe atazanaram a vida, em algum momento… da vida!

Ora bem, esse ardiloso esquema urdido para colocar o país de tangas foi descoberto, a rede mafiosa desmantelada. Uma sucessão de eventos foram acontecendo, entretanto – dentro e fora do país – desde a detenção e julgamento de Manuel Chang, em Joanesburgo, até à detenção, julgamento e absolvição recente de Jean Boustani, em Nova Iorque.

Por assim dizer, foi um ano em cheio – no sentido em que foi desfiado um extenso “rosário” de informações importantíssimas e de utilidade pública, que deveriam (por lei) ser do conhecimento dos moçambicanos.

Não obstante, o Estado falhou redondamente com essa sua responsabilidade fundamental de prover aos moçambicanos todo o manancial de informação relativa ao assunto que mais tem abalado a sua existência.

Falhou, porque pouco ou nada fez para estar presente nos “lugares certos às horas certas”, nomeadamente através dos órgãos públicos de comunicação que tem à sua disposição e que, como se sabe, são sustentados pelo dinheiro dos contribuintes.

Um povo desinformado

A falta de conhecimento do povo sobre este que é inegavelmente o mais famigerado assalto à nação é notória.

Um exemplo crasso pôde constatar-se há dias, durante um programa televisivo de debate político (na Stv). Debatia-se em torno da absolvição de Boustani, tido como o “mastermind” deste golpe. A esmagadora maioria de telespectadores que ligou para aquele programa interactivo demonstrou basicamente duas coisas: uma vontade muito grande de expressar a sua revolta em relação a toda esta perfídia e, sobretudo, uma (quase) total ignorância sobre os reais contornos do assunto.

Também nas conversas de esquina, nos “chapas”, nos cafés ou nas barracas, é possível perceber que o povo sabe apenas que “foi mamado” – para usar uma expressão cara a Sexa PR – mas falta-lhe um conhecimento básico sobre os reais contornos do assunto.

Os media públicos são por natureza a principal “frota de veículos comunicacionais” que o Estado tem ao seu dispor para dar a conhecer aos moçambicanos tudo o que seja considerado de fulcral interesse para as suas vidas.

Por serem órgãos públicos – sustentados pelo erário público –  a Rádio Moçambique (RM), a Televisão de Moçambique (TVM) e Agência de Informação de Moçambique (AIM), são as principais “armas” que o Estado possui para travar o combate à ignorância popular, no que tange aos principais assuntos da pátria amada.

Isto para não falar nos outros media “coadjuvantes” – os Noticias, Domingos, Miramares e por aí fora – que, embora não sendo “totalmente” públicos, agem como tal. São os chamados “sistemistas”…

Pois bem: nenhum destes se dignou a fazer deslocar equipas suas a Nova Iorque para reportar “in loco” o julgamento de Jean Boustani – o arquitecto da maior burla infringida a este estado em 44 anos de existência.

E não é preciso ser-se “expert” para imaginar porque é que isso aconteceu. Parece óbvio que, dado o alegado envolvimento de figuras de proa da nomenclatura (leia-se “partido/estado”), não convém andar a fazer ondas em torno deste assunto.

Felizmente, temos, desde 1991, uma Lei de Imprensa que abriu espaço para o sector privado de informação. Além disso, porque estamos em plena Era digital existem as redes sociais que desempenham igualmente um papel fundamental na produção e difusão de conteúdos informativos. Nesse contexto, pelo menos uma parte considerável de moçambicanos consegue ter acesso a muita da informação que lhe é negada pelo Estado. Estado esse que deveria ser o seu principal provedor (reitere-se).

Os “pontas-de-lança” públicos

Entretanto, não se contentando em apenas não informar – ao gazetar deliberadamente a eventos incontornáveis, como foi o julgamento em Brooklyn – o Estado ainda tem a “lata” de desinformar o povo. De forma pretensamente camuflada, contudo nada subtil.

O estratagema passa por “dar corda” a um grupo de “pontas-de-lança”, tidos como grandes intelectuais da praça (entre juristas, economistas, historiadores, “tudólogos” e até jornalistas), os quais possuem indisfarçáveis ligações ao partido no poder.

Estes são, estratégica e deliberadamente, posicionados em lugares-chave dos órgãos de comunicação públicos (como gestores ou mesmo como comentadores/analistas) e a partir dali vão distorcendo verdades de La Palisse, com a cara mais deslavada deste mundo, através análises e comentários, em programas que mais parecem feiras de vaidades…

E é assim que o povo é induzido ao desengano e à ignorância.

O caricato caso de um conhecido jurista que se deslocou a Nova Iorque, por conta de um alegado “pé-de-meia” economizado à custa do suor do seu rosto, é disso um exemplo.

Embora fazendo questão de “arvorar” a sua independência relativamente a quem quer que fosse, a agenda do “sô´dotori” passou quase que exclusivamente por descredibilizar uma instituição como o CIP que esteve lá desde a primeira hora. O seu “trabalho” de última hora não deixou dúvidas relativamente a “de que lado da (in)verdade” ele está.

Este é apenas um exemplo, mas há muitos mais.

Há ou não violação dos Direitos Humanos?

Há dias, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acusou uma empresa chinesa de exploração de areias pesadas, na Zambézia – a Africa Great Wall Maining Development Company – de violação dos direitos humanos.

Lida “de raspão”, a notícia pode até parecer um “fait-divers”. Até porque bastantes vezes surgem notícias destas dando conta que patrões chineses, quão mestres de kung-fu, agrediram/humilharam trabalhadores moçambicanos, etc. e tal. Ademais, tratando-se de uma empresa de exploração de recursos minerais, poderia também cogitar-se que a dita violação dos direitos humanos pudesse ter a ver com questões ligadas à poluição ambiental e afins…

Mas… qual quê?! Neste caso, a principal situação detectada que configura violação dos direitos humanos está directamente ligada à violação do direito à informação. Ou seja: os chineses violaram o art.º 14 da Lei 34/2014, de 31 de Dezembro, (Lei do Direito à Informação) a qual, como se disse acima, determina que “todo o cidadão tem o direito de requerer e receber informação de interesse público…”

Ora bem, se uma empresa privada, cuja missão/objecto nada tem a ver (directamente) com a área/sector da informação, é acusada de violação de direitos humanos pelas razões supracitadas, que dizer então do Estado moçambicano – por via dos seus meios de comunicação, quando deliberadamente “oculta” informações ao povo? 

Não haverá aqui também uma flagrante violação dos direitos humanos?

Outrossim: quando é que, verdadeiramente, teremos em Moçambique um sector público de informação digno desse nome? (Homero Lobo)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) está a instalar brigadas, em todas as províncias do país, as quais deverão monitorar a especulação dos preços, durante a quadra festiva, visto que a demanda por diversos produtos e serviços poderá aumentar neste período.

No total, serão 12 piquetes, 95 brigadas e 210 inspectores que estarão, em todo o país, focados nos produtos legalmente estabelecidos como sendo os de primeira necessidade, nomeadamente arroz de segunda, óleo alimentar, frango, farinha de milho e de trigo, açúcar, tomate, cebola, batata e ovos.

Segundo a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, durante a quadra festiva poderão existir oscilações de preços que deverão ser aceites pela equipa de inspecção, “desde que, ao se fazer o cálculo na base do decreto 56, não ultrapassem as margens estabelecidas”.

A fonte explicou também que, para se fazer este tipo de reajuste, é necessário que os agentes económicos apresentem a documentação aceite de forma contabilística (facturas ou guias de remessa).

Entretanto, dentro destes produtos, existem vários que também são bastante procurados, nesta época, como é o caso do gás doméstico, cimento e chapas de zinco, pelo que, poderá haver oportunismo por parte dos vendedores.

Outro sector que merecerá atenção da INAE, durante a quadra festiva, é do turismo, onde serão fiscalizadas as principais estâncias turísticas do país, como forma de sensibilizar os agentes para verificarem o cumprimento das boas práticas e das condições de higiene.

“Para os que praticam o turismo doméstico, apelamos que verifiquem com antecedência as condições de reserva e sua garantia, para evitar as más interpretações, visto que, grande parte destes locais já estão lotados”, adverte Muianga. (Marta Afonso)

De adiamento em adiamento – assim vai o processo que culminará com o “apagão” (switch off) do sinal analógico.

Depois de falhar em Dezembro do ano prestes a findar, o novo deadline para a consumação do apagão das transmissões analógicas em todo o território nacional passa a ser… “durante 2020”.

A garantia foi deixada, esta quarta-feira, pelo Presidente do Conselho de Administração da TMT (Transporte, Multiplexação e Transmissão), Victor Mbebe, à margem de uma mesa redonda de “diálogo digital”. De acordo com as suas palavras cabe ao Governo precisar a data exacta para efectivação do fim das transmissões analógicas no país.

Inicialmente, o apagão das transmissões analógicas estava previsto para 17 de Junho 2015. Falhou, por isso foi estabelecido o ano de 2017 como nova data. Mais um insucesso, e a data voltou a ser remarcada, desta feita para Dezembro de 2019.

“Quem estabelece essas metas são os Governos da região. A própria SADC poderá marcar uma nova data, mas eu acredito que durante o ano de 2020 Moçambique já terá estabelecido o switch off”, disse Victor Mbebe, para quem a ideia do “apagão” não é excluir as pessoas, mas, sim, inclui-las na era digital, pelo que o mesmo só será decretado a partir do momento em que se tiver certeza de que maior parte da população já tem o descodificador da TMT.

Na semana passada, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, garantiu que o processo de migração digital será concluído, o mais tardar, até ao mês de Março de 2019.

Debruçando-se sobre o processo de transição do sinal analógico para o digital, Mbebe garantiu que, neste momento, o processo entrou para a fase conclusiva. Em termos de acções, disse o PCA da TMT, a nível da rede de transmissão, 57 centros emissores já estão em funcionamento, faltando apenas os de Chinde (província da Zambézia), Songo (Tete) e o da cidade de Maputo, entrarem em funcionamento.

Os centros emissores de Chinde e Songo serão concluídos ainda no presente mês de Dezembro e o da cidade de Maputo começará a funcionar em Janeiro de 2020, assegurou Mbebe, afiançando que os estúdios da Televisão de Moçambique, o canal público, estarão concluídos em Março do próximo ano.

A rede de transmissão contempla, recorde-se, um total de 60 centros emissores de transmissão do sinal digital.

De acordo com Victor Mbebe, Já estão no país 400 mil descodificadores (set-top-box) de sinal digital da TMT e já foram adquiridos, até ao momento, cerca de 32 mil.

Os set-top-box da TMT, que são actualmente comercializados 1200 meticais, permite ao cidadão nacional aceder a canais nacionais a título gratuito e pagar para ter acesso a canais estrangeiros. (Carta)

A Galp inaugurou hoje mais uma estação de serviço em Moçambique, prosseguindo o esforço de expansão da rede que a levará a ultrapassar os 70 postos no final do próximo ano, reforçando o compromisso com a modernização da infra-estrutura energética do país.

O novo posto de abastecimento, designado Galp Matola Gare, fica localizado na Av. Matola Gare, N⁰ 1, Machava, Km 16 na Matola. De acordo com um comunicado recebido na nossa redação, a cerimónia de inauguração contou com as presenças do Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis Moisés Paulino João, de representantes de diversos stakeholders e parceiros institucionais, e de Paulo Varela e Francisco Ferreira, o CEO e o COO da Galp Moçambique, respectivamente.

“A abertura do posto Matola Gare é mais um exemplo do forte compromisso da Galp com Moçambique, onde prossegue um ambicioso plano de investimento na sua actividade de logística, de armazenagem, distribuição e retalho de combustíveis líquidos e GPL, a nível nacional”, lê-se na nota.

A fonte salienta que aquela petrolífera lusa vai duplicar, já no próximo ano, a capacidade de armazenagem de gás em Moçambique e aumentar também de forma significativa a armazenagem de combustíveis líquidos, com a conclusão dos trabalhos de construção dos novos Parques Logísticos da Beira e da Matola. “Esta aposta da empresa, em parceria, representa um investimento de 138,7 milhões de USD e irá contribuir para uma maior segurança e fiabilidade no abastecimento de GPL e combustíveis líquidos em Moçambique”, explica o comunicado.

A nota aponta ainda que com referidos investimentos, que deverão estar concluídos no final de 2020, a Galp passará a contar com quatro parques logísticos em Moçambique. A empresa gera actualmente 120 postos de trabalho directos e cerca de 2 mil indirectos, números que deverão aumentar, no próximo ano, para os 150 e 2500, respectivamente. (Carta)

Dados do Ministério da Saúde (MISAU) estimam que 54 mil pessoas perdem a vida, anualmente, no país, devido ao HIV/SIDA.

Os números foram partilhados, no último sábado, por Noela Chicuecue, durante um debate radiofónico, na Rádio Moçambique (RM), a propósito da comemoração, ontem, do Dia Mundial da Luta Contra o HIV/SIDA, assinalado em todo o mundo a cada 01 de Dezembro.

De acordo com Noela Chicuecue, a taxa de prevalência do HIV/SIDA situa-se em 13.2 por cento, principalmente em pessoas com idades compreendidas entre os 15 e 49 anos. Para Chicuecue, apesar de haver avanços no que concerne ao combate desta pandemia, através da redução de novas infecções e do melhoramento das mensagens de sensibilização às comunidades, em Moçambique pouco mais de 2.100.000 pessoas estão em tratamento do HIV-SIDA.

Ainda no mesmo debate, a representante do Conselho Nacional do Combate ao SIDA, Ema Chuva defendeu que o sucesso dos programas de combate ao HIV/SIDA passa também pelo envolvimento da sociedade, sobretudo, na erradicação da discriminação.

Já Cacilda Massango, Directora do Centro Dream, apontou a redução de casos de transmissão vertical do HIV/SIDA da Mãe para o filho como um dos grandes ganhos no combate à doença.

Referir que desde 2017 a taxa de novas infecções não pára de subir. Nesse ano, o país tinha 2.109.690 pessoas infectadas pelo HIV/SIDA e, em 2018, o número subiu para 2.184.626.

No presente ano registaram-se, até ao momento, 145 mil novas infecções, sendo as zonas urbanas as mais afectadas, conforme disse Idalina Libombo, Secretária-Executiva Adjunta do Conselho Nacional de Combate ao HIV-SIDA, durante uma conferência de imprensa, realizada na semana finda. (O.O)

Estima-se que mais de 2.2 milhões de pessoas estejam infectadas pelo HIV/SIDA, no país, o que coloca Moçambique como o quinto país mais afectado pela epidemia, em todo o Mundo. A informação foi revelada, na última segunda-feira, pela Secretária Executiva Adjunta do Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, Idalina Libombo, falando no âmbito dos preparativos das comemorações do 1° de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a SIDA, que se celebra no próximo domingo.

Libombo sublinhou que, em 2017, as estimativas apontavam para a existência, em todo o país, de 2.109.690 infectados com HIV/SIDA e, em 2018, o número tinha subido para 2.184.626, uma subida que preocupa as autoridades. Aliás, só este ano, foram registadas 145 mil novas infecções.

A fonte destaca o alto índice de estigma e discriminação nas comunidades e a entrega de nomes falsos por parte de outros doentes, como sendo uma das razões da fraca afluência dos pacientes nas unidades sanitárias.

“Enquanto não conseguirmos eliminar estes maus-tratos contra as pessoas vivendo com HIV/SIDA e aceitarmos a doença, será muito difícil reduzir o número de novas infecções”, explicou.

Segundo Libombo, a grande preocupação, neste momento, é a retenção das pessoas que estão em tratamento, visto que muitos (enfermos) iniciam o tratamento, mas o seu percurso não chega ao fim, devido à descriminação.

A fonte explicou ainda, sem referir os números, que a província de Gaza é a que mais regista casos de HIV/SIDA no país, seguida pela cidade e província de Maputo.

Refira-se que, esta terça-feira, durante a 34ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo apreciou a Estratégia de Resposta ao HIV/SIDA na Função Pública II, 2020-2024; o Plano de Monitoria e Avaliação; e o Plano de Acção. (Marta Afonso)

A consultora FocusEconomics piorou a previsão de crescimento de Moçambique para 0,4% este ano, mas espera que em 2020 a economia acelere para 4,4%, mais 0,2 pontos percentuais do que na previsão anterior. "A economia deverá ganhar tração no próximo ano, na sequência da recuperação dos estragos causados pelos furações tropicais, e com o início da construção dos investimentos ligados ao setor do gás natural", lê-se na análise de dezembro às economias africanas.

 No relatório, enviado aos clientes, esta consultora sediada em Barcelona alerta, no entanto, que "as tensões políticas elevadas resultantes das eleições e o crescente défice na balança corrente colocam riscos às previsões", que apontam para uma aceleração do crescimento económico para 4,7% em 2021.

 A inflação, apontam, deverá aumentar para 4,8% em 2020 e 5,4% em 2021 devido aos efeitos dos furacões na produção agrícola, que pressionam a subida dos preços. No relatório deste mês, a FocusEconomics dá ainda conta do pagamento aos credores dos 726,5 milhões de dólares (cerca de 656 milhões de euros) em títulos de dívida soberana, considerando que o acordo "é positivo para a confiança dos investidores e para a ajuda externa".

 O Governo de Moçambique informou em 30 de outubro os credores dos títulos de dívida soberana que já tem “todas as condições e autorizações necessárias” para avançar e pagar a reestruturação da dívida, tendo feito nesse dia um pagamento de cerca de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros). O documento, enviado então aos investidores, anunciou também "a satisfação das condições de liquidação e confirma que a data de liquidação ocorrerá no dia 30 de outubro de 2019, de acordo com os termos do Memorando de Solicitação de Consentimento".

 O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus. A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

Ricardo Velloso, chefe de uma equipa do FMI que visitou Moçambique durante uma semana no início deste mês, disse em entrevista coletiva em Maputo, nesta quarta-feira: “Estamos dispostos a trabalhar com Moçambique o mais rápido e conveniente possível. Se o governo estiver interessado em falar sobre um possível programa de apoio financeiro, estamos abertos a esse pedido”.

Enquanto o governo não fizer esse pedido, acrescentou, o FMI continuará apoiando o país da maneira que julgar mais conveniente. O último programa do FMI terminou abruptamente em Abril de 2016, quando se tornou conhecida a verdadeira extensão das "dívidas ocultas" de Moçambique. O governo então admitiu que o anterior executivo, sob a liderança do presidente Armando Guebuza, em 2013 e 2014, garantiu empréstimos de mais de 2 bilhões de USD, os obtidos por três empresas fraudulentas relacionadas à segurança, Ematum, Proindicus e MAM (Mozambique Asset Management), dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

O maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo, veio a público, esta terça-feira, denunciar a suposta perseguição a que estão a ser alvos membros seus, acto que, segundo disse, estão a ser perpetrados por "esquadrões da morte" às ordens do partido no poder, a Frelimo.

José Manteigas, porta-voz da Renamo, disse que os actos configuram uma violação no espírito e na letra o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, assinado com o Governo de Filipe Nyusi, no passado mês de Agosto.

As perseguições aos membros da “perdiz”, anotou Manteigas, têm estado a acontecer nas províncias de Zambézia, Manica, Sofala e Tete.

“Para o efeito e violando o espírito e à letra do Acordo de Paz definitiva e Reconciliação Nacional, assinado no dia 06 de Agosto do presente ano, o partido Frelimo reativou os ʻesquadrões da morteʼ ”, disse José Manteigas.

Manteigas disse que o partido estava na posse de informações, segundo as quias, foi enviado um efectivo de “operativos” para os distritos de Caia, Gorongosa (Sofala) e Manica (Manica), precisamente com a missão de aniquilar todo aquele que defende uma ideia contrária a do partido no poder.

Entretanto, ainda na manhã da ontem, o porta-voz do partido Frelimo, Caifadine Manasse, reagiu as declarações (acusações) do maior partido da oposição. Para Manasse, não passam de acusações desprovidas de qualquer fundamento e que não visam outra coisa senão colocar em causa a imagem do partido Frelimo.

O porta-voz do partido no poder disse que a perseguição de que queixa a Renamo resulta de um problema interno, uma vez que o partido, tal como disse, apresenta-se dividido em duas partes. A primeira que funciona às ordens de Ossufo Momande, presidente da Renamo, e, a outra, de Mariano Nhongo, presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo. (Carta)

Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, voltou a negar qualquer ligação da força política e do seu braço armado aos ataques no centro do país. "Se o Estado moçambicano deixa que o jacaré cresça, já não é da responsabilidade de Ossufo Momade", referiu aos jornalistas, no sábado, em Quelimane.

O presidente da Renamo responsabiliza Mariano Nhongo, dirigente que em junho se revoltou contra o partido, de organizar os ataques, dispondo de um grupo de guerrilheiros dissidentes. "Quando Nhongo vinha a público dizer que iria matar Ossufo Momade, todos ficavam a rir", referiu o dirigente partidário, acrescentando que são as forças de defesa e segurança que devem tratar da ameaça.

Conforme acrescentou Momade, “o Estado moçambicano tem os seus serviços" e a responsabilidade de esclarecer as questões de segurança.

Por sua vez, em declarações à televisão STV, Mariano Nhongo negou também a autoria dos ataques. "Eu não ataquei", referiu o líder do grupo dissidente, dizendo que os responsáveis são outros homens armados da Renamo que ainda estão em bases onde não têm de comer.

José Manteigas, porta-voz do partido, disse na quinta-feira à Lusa que a Renamo está comprometida com o processo de desmilitarização, desarmamento e reintegração - parte do acordo de paz de 06 de agosto - e que os seus homens estão acantonados na Gorongosa, no âmbito do processo.

A Polícia da República de Moçambique, por seu lado, voltou a responsabilizar a Renamo pelos ataques, sem distinguir entre dissidentes ou guerrilheiros ligados à força política. Dez pessoas morreram em ataques armados contra alvos civis e policiais no centro de Moçambique, desde agosto. (Lusa)