Dados do “Inquérito Sobre o Impacto da Covid-19 aos Agregados Familiares”, divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que mais da metade da população urbana esteve desempregada entre Junho e Novembro de 2020, devido aos efeitos causados pela pandemia.

De acordo com o Inquérito, baseado numa amostra de 741 agregados familiares (dos 1.185 agregados familiares abrangidos em toda a pesquisa), dois terços (66,6%) dos inquiridos declararam não ter trabalhado nos sete dias anteriores às entrevistas, durante todas as rondas da pesquisa (foram realizadas seis rondas de inquéritos mensais).

Segundo o Relatório, dos que declararam não ter trabalho naquele período, entre 12% e 17% declararam ter trabalhado antes da Covid-19, o que significa que terão perdido os seus empregos, devido às restrições impostas por causa da pandemia.

“Este facto é confirmado pelos resultados de um Inquérito às Empresas, realizado durante o mesmo período, que relata impactos negativos significativos da crise da Covid-19, especialmente nas Pequenas Empresas. A nível nacional, as empresas reportaram uma redução de 40% nas vendas em comparação com o ano anterior e calcula-se que 30% das empresas tenham encerrado permanentemente”, sublinha a autoridade estatística no território nacional.

Agricultura passou a ser principal fonte de renda

A falta de emprego, relata o INE, influenciou muitas famílias urbanas a mudarem as suas fontes de renda. Assim, o rendimento proveniente da agricultura (produção agrícola, pecuária ou pesca) passou a aumentar substancialmente. “Enquanto, no mês de Junho, 40% dos agregados familiares declararam a agricultura como fonte de rendimento, no final de Novembro, a percentagem foi de 50%”, revela a fonte.

“No entanto, apesar da proporção de agregados familiares que referiram a agricultura como uma fonte de rendimento ter aumentado entre Julho e Novembro, para a grande maioria, o nível de rendimento da agricultura diminuiu. Em Julho, 69% dos agregados familiares com rendimentos provenientes da agricultura apontou um declínio nos níveis de rendimento e, em Novembro, 68% ainda referiu o mesmo. Assim, embora o sector agrícola possa ter absorvido alguma mão-de-obra durante este período, os rendimentos não têm sido equivalentes e muitos agregados familiares nas áreas urbanas continuam a sofrer de níveis de rendimento inferiores aos pré-pandémicos”, sublinha o Relatório.

Refira-se que o “Inquérito Sobre o Impacto da Covid-19 aos Agregados Familiares” foi realizado nas áreas urbanas das 11 províncias do país e abrangeu 1.185 agregados familiares (5.938 indivíduos), seleccionados da amostra feita para o Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF 2019/2020).

As entrevistas foram realizadas por telefone (entre 15 a 20 minutos), por isso o INE ressalva que a amostra “não é representativa de todos os agregados familiares moçambicanos”. O estudo foi financiado pelo Banco Mundial. (Carta)

A Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique decidiu submeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o caso do desaparecimento do jornalista ruandês Ntamuhanga Cassien, que se encontrava exilado na ilha de Inhaca, Maputo, disse à Lusa o porta-voz da organização.

"Decidimos submeter o caso à PGR e o nosso advogado esteve lá hoje. Esta é a maneira que nós temos de fazer pressão sobre as autoridades para que se localize o Ntamuhanga Cassien", declarou disse à Lusa o porta-voz da associação, Cleophas Habiyareme.

Segundo a Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique, Cassien foi levado no 23 do mês passado "por oito indivíduos desconhecidos que se apresentaram como agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM)", num grupo que incluía outro cidadão do Ruanda "que se expressava na mesma língua local do visado".

A Lusa contactou ontem o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), Hilário Lole, que voltou a demarcar-se da eventual detenção do jornalista. "Nós não temos qualquer informação nova sobre este caso", limitou-se a dizer Hilário Lole.

Ntamuhanga Cassien, 37 anos, foi jornalista e director da rádio cristã Amazing Grace, em Kigali (capital ruandesa), trabalhando agora como comerciante em Moçambique. Dizia-se vítima de perseguição política como outros críticos do regime do Presidente Paulo Kagamé.

Fugiu da prisão no Ruanda em 2017, depois de ter sido condenado em 2015 a uma pena de 25 anos de prisão por conspiração contra o Estado, cumplicidade com terrorismo e homicídio - sentença na altura contestada por organizações de defesa de direitos humanos.

Líder do Ruanda desde 1994, a Kagame é atribuído o desenvolvimento do país após o genocídio de tutsis daquele ano, mas o chefe de Estado é também acusado de limitar a liberdade de expressão e de reprimir a oposição.

A organização Human Rights Watch (HRW) acusou no final de Março as autoridades ruandesas de estarem a limitar a população que recorre à Internet para se expressar no país, depois de restringirem a liberdade de expressão nos órgãos de comunicação social.

A organização de defesa dos direitos humanos diz que pelo menos oito pessoas que cobrem ou comentam a actualidade, incluindo o impacto das medidas de contenção da covid-19 na população mais pobre, foram ameaçadas, presas ou processadas no último ano, segundo a agência France-Presse.

A restrição de liberdades tem também sido denunciada e condenada por outras organizações como a Repórteres sem Fronteiras e a União Europeia (UE).

O genocídio no Ruanda foi responsável pela morte de mais de 800.000 pessoas, principalmente da minoria tutsi, entre abril e julho de 1994. (Lusa)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) entregou, esta segunda-feira, cinco milhões de Meticais ao Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres (INGD) para mitigar o sofrimento das populações da província de Cabo Delgado, vítimas do terrorismo.

Segundo Moisés Machava, Administrador da Empresa, as populações daquela região do país precisam de apoio de todos, razão pela qual a HCB não poderia ficar alheia a esta necessidade. “Temos a consciência de que este apoio está longe de satisfazer todas as necessidades destas populações, mas julgamos que todos nós podemos apoiar, contribuir para devolver a dignidade dos nossos irmãos naquela província”, explicou a fonte.

Por seu turno, a Presidente do INGD, Luísa Meque, afirmou ser mais uma conquista da sua instituição, pois, “temos estado constantemente a lançar vários apelos para que todos nós nos juntemos a esta nobre causa em nome dos nossos irmãos da região norte, em especial a província de Cabo Delgado”.

A gestora garantiu que o valor será investido na aquisição de mais bens para assistir os deslocados de guerra. Refira-se que os ataques terroristas já provocaram a morte de mais de duas mil pessoas e mais de 800 mil deslocados, desde 2017. (Marta Afonso)

A Cornelder de Moçambique SA distinguiu, recentemente, um total de 11 operadores intervenientes nos Terminais de Contentores e Carga Geral, no Porto da Beira, província de Sofala, no primeiro ciclo do Cornelder Annual Awards 2021.

Trata-se de uma iniciativa que visa comemorar as conquistas colaborativas e, igualmente, aproximar os líderes da indústria e premiar as organizações e indivíduos que têm contribuído para o crescimento do Porto de Beira.

Apesar das adversidades ditadas pela pandemia da COVID-19 e do impacto negativo na economia global, os Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto da Beira registaram resultados positivos em 2020.

No final do ano, o Terminal de Carga Geral movimentou um volume recorde de 3,13 milhões de toneladas, superando o anterior recorde de 2,64 milhões de toneladas registrado em 2017.

Embora os volumes movimentados do Terminal de Contentores tenham reduzido em 1,7% entre 2019 e 2020, foi registado um total de 255.459 TEUs (Unidade Equivalente a Vinte Pés), em 2020, um número que demonstra que o Porto da Beira foi apenas marginalmente afectado pelo abrandamento do transporte marítimo devido à pandemia da COVID-19.

Os utentes dos Terminais de Contentores e Carga Geral premiados neste ciclo são Manica Freight Services (1^º), LBH Mozambique (2^º) e ISS Moçambique (3^º), na categoria de Carga Geral-Agente de Navio do Ano, Manica Freight Services (1^º), ETG Adubos, Lda (2^º) e Terra Mar Logística (3^º), na categoria de Carga Geral-Agente de Carga do Ano, Mediterranean Shipping Company – MSC, na categoria de Linha de Navegação de Carga Contentorizada do Ano, Transcom Sharaf Lda (1^º), Mediterranean Shipping Company (2^º) e Access World (3^º), na categoria de Agente Transitário Contentorizado do Ano, Beira Logistics Terminals – BLT  (1^º) , Independent Beira Logistics Terminals – IBLT (2^º) e Mozambique Fertilizer Company (3^º), na categoria Agente Transitário de Carga Mais Aprimorado do Ano, Africa Sugar Logistics (Zimbabwe), Illovo Zambia Sugar PCL (Zambia), na categoria de Exportador Agrícola do Ano.

As distinções couberam ainda aos operadores Zimasco (Zimbabwe) e CCM Stone (Mozambique), na categoria de Exportador de Minerais do Ano, Wide Julliet – Mediterranean Shipping Company, na categoria de Maior Navio de Carga Contentorizada do Ano, J&J Transport (1^o), Transportes José Gomes (2^o) e Sunline Mozambique Lda (3^o), na categoria de Melhor Transportador Local do Ano, Cimentos de Moçambique, ETG Inputs Malawi Ltd (Malawi) e ETG Inputs Zambia Ltd (Zambia), na categoria de Importador de Carga Geral do Ano, e Mega Market (Zimbabwe), na categoria de Cargo/Importador de Carga Contentorizada Mais Notável. (Carta)

Finalmente, a Justiça mandou libertar o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula. Ele saiu por ordem do Tribunal Superior de Recurso, que julgou favoravelmente seu pedido "habeas corpus". Sua libertação é por termo de identidade e residência, para além de uma caução carcerária de 50 mil Meticais Zucula foi detido preventivamente em Junho de 2019 no quadro de um processo de investigação em torno da construção do Aeroporto de Nacala pela brasileira Odebrecht. Ele é acusado de ter recebido suborno. Nada provado! Dois anos depois, e ainda estava a ser investigado. Na prisão, Paulo Zucula deu aulas, criou momentos de recreação musical e escreveu dois livros.

A militarização de Cabo Delgado, para combater os terroristas, esta decidida. Mas Maputo não vai aceitar que a SADC assuma todo o “pacote”. “Carta” apurou que Filipe Nyusi prefere que a infantaria seja entregue ao Ruanda. “As botas vão ser do Ruanda”, disse uma fonte. Nyusi esteve em Kigali recentemente, onde discutiu com Paul Kagame a forma de apoio do Ruanda. Kagame também esteve em Paris, na cúpula com Emmanuel Macron, embora não tenha sido registado publicamente um encontro (de Kagame) com Nyusi.

No fim-de-semana, no conclave da Frelimo, Nyusi deixou claro, em dois momentos, que aceitaria a oferta de militar estrangeira m Cabo Delgado. No discurso de abertura do evento, no sábado, o Presidente disse aos membros do Comité Central que o terrorismo “é um fenômeno global” e acrescentou que “nenhum país deve-se considerar imune, ou deve imaginar que pode lutar contra o terrorismo por conta própria”. Aqui, ele assumia que Moçambique não tinha outras opções senão aceitar as ofertas na mesa.

No domingo, no seu discurso de encerramento do conclave, ele rematou: "Temos de salvaguardar a concentração de esforços bilaterais para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado”. Ou seja, Moçambique tenciona “dividir o mal pelas aldeias”, dando uma tarefa específica a cada parceiro biliteral. Para além da SADC, com seu especifico plano de intervenção com 3000 homens, aviões, helicópteros e barcos, Portugal também está na linha da frente em termos de disponibilidade de apoio, assim como os Estados Unidos da América, que já tem estado a formar fuzileiros moçambicanos. (M.M.)

Um total de 62 membros da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, juntaram-se ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens armados da Renamo, em curso no país.

Os dados foram avançados este sábado pelo Presidente da República e também Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, durante a abertura da IV Sessão Ordinária do Comité Central daquele partido, que teve lugar no último fim-de-semana, na cidade da Matola, província de Maputo.

No seu discurso, Nyusi reiterou o convite e o desejo de ver os outros membros da Junta Militar a juntarem-se ao processo de DDR e instou a sua contraparte (a liderança da Renamo) a “persuadir os seus seguidores a aderirem ao processo de DDR sem manobras e nem precondições”.

Refira-se que entre os membros da Junta Militar que já se juntaram ao DDR estão André Oliveira Matsangaíssa, João Machava (até então porta-voz) e Paulo Nguirande (então chefe do Estado-Maior).

Segundo Filipe Nyusi, no geral, o processo já abrangeu um total de 2.307 ex-guerrilheiros da Renamo, de um total de 5.221 homens a serem abrangidos até ao final do processo, o que corresponde a uma realização de 44%. Revelou ainda que 10 bases da Renamo foram desmanteladas, sendo nove na totalidade, havendo ainda duas que acolheram o processo de DDR, que só serão encerradas no fim do processo.

Recorde-se que, recentemente, o Chefe de Estado avançou que o processo de DDR já não será concluído no próximo mês de Junho, tal como prometera aquando da comemoração do 45º aniversário da independência nacional, devido à falta de fundos, um constrangimento atribuído à pandemia do novo coronavírus.

Aliás, a falta de fundos tem sido recorrentemente apontada como responsável pelo atraso do processo. Lembre-se que o DDR arrancou, oficialmente, a 29 de Julho de 2019, porém, permaneceu em “banho-maria” quase um ano, tendo sido retomado no início do mês de Junho de 2020, com o encerramento da primeira base da Renamo, no Posto Administrativo de Savane, distrito de Dondo, província de Sofala. (Carta)

O Banco Mundial aprovou uma doação financeira de 100 milhões de dólares da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para um projeto do Governo moçambicano de apoio a empresas do país, anunciou ontem em comunicado.

O projeto intitulado Ligações para a Diversificação Económica pretende apoiar micro, pequenas e médias empresas a serem fornecedoras de empresas de maior dimensão, explicou o BM.

O apoio pretende ainda servir as cidades em crescimento no centro e norte de Moçambique, "promovendo assim ligações e diversificação económica", acrescenta.

“O crescimento de Moçambique tem sido impulsionado por Investimento Direto Estrangeiro (FDI) em indústrias de capital intensivo, o que não se traduz em níveis adequados de criação de empregos”, explicou no comunicado Idah Z. Pswarayi-Riddihough, diretora do BM para Moçambique.

Apoiar as empresas de menor dimensão "é um fator chave de diversificação económica, criação de empregos, crescimento inclusivo e mitigação de fragilidades. Este é precisamente o objetivo deste projeto”, concluiu.

As áreas geográficas prioritárias do projeto incluem as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Tete, "onde as taxas de pobreza são altas e as oportunidades de ligações económicas são significativas". 

O BM nota que a operação está alinhada com "o novo enfoque de prevenção de conflitos e construção de resiliência das atividades do Banco Mundial em Moçambique".

O novo apoio surge depois de o Banco Mundial ter anunciado em abril um apoio de 800 milhões de dólares (662,9 milhões de euros) para Cabo Delgado em articulação com a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) - que por sua vez disse esperar mais 300 milhões (248,6 milhões de euros) adicionais, totalizando 1,1 mil milhões (911,5 milhões de euros) para a apoio de emergência e ao desenvolvimento daquela região.

Grupos armados aterrorizam Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 714.000 deslocados, de acordo com o Governo moçambicano.

Um ataque a Palma, junto ao projeto de gás em construção, a 24 de março provocou dezenas de mortos e feridos, sem balanço oficial anunciado.

As autoridades moçambicanas anunciaram controlar a vila, mas o ataque levou a petrolífera Total a abandonar o recinto do empreendimento que tinha início de produção previsto para 2024 e no qual estão ancoradas muitas das expectativas de crescimento económico de Moçambique na próxima década.

Desafios Globais, explicados de forma diplomática, simples e académica.

O embaixador da União Europeia foi o orador da Aula Inaugural, que marcou a abertura oficial do ano académico 2021 na Universidade Pedagógica de Maputo (UPMaputo), na manhã desta terça-feira, 4 de Abril. Sob o tema, *Moçambique e União Europeia Perante os Desafios Globais*, a aula de António Gaspar, passou em revista a cooperação entre a UE e Moçambique, uma cooperação centrada na solidariedade, no contexto dos desafios globais, que podem ser uma ameaça, mas também oportunidade. Dos desafios, o orador destacou, os demográficos, alterações climáticas, distribuição de riqueza, juventude, educação, paz, violência e terrorismo.

Em resposta aos desafios colocados, a UE apresenta uma proposta de um relacionamento igualitário e, não de supremacia entre os continentes e países. No que diz respeito à parceria entre UE e Moçambique, Antonio Gaspar disse que está focada primeiro para juventude, onde o embaixador falou dos quatros "É", educação; emprendedorismo; emprego e europa, numa referência clara de que o continente europeu, não deve ser visto como velho e envelhecido, o fim da história. A europa tem muito para dar e deve continuar a ser uma aposta para a juventude, frisou o embaixador numa fala Pedagógica. Outras prioridades na cooperação são a economia verde, energias renovaveis, energia limpa, paz e empoderamento da mulher. Na sua intervenção, António Gaspar mostrou preocupação com o futuro da juventude tendo encorajado os jovens presentes a apostaram na inovação tecnológica para se adaptarem as mudanças rápidas que ocorrem no mundo do trabalho.

Na ocasião o reitor da UPMaputo, Prof. Doutor Jorge Ferrão, destacou a relação entre a universidade e UE, particularmente no que diz respeito aos cursos de tradução e interpretação. Ferrão lembrou uma data pouco comemorada e que gostaria que tivesse coincidido com aula inaugural, o dia 28 de Abril, dia mundial da educação, instituido no fórum mundial, em Dakar, Senegal, no ano 2000 e, que definou o acesso de todas as crianças ao ensino primário como prioridade, uma forma de universalização do ensino. Jorge Ferrão disse que a União Europeia é um parceiro real, solidário, responsável e perspectivo.

Texto: Vasco Davane e Elseu Sueia
Fotos: Daniel Bila
GCI - UPM

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que a recente decisão do Governo de rever a exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado (PCD), na gestão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, é plausível, mas diz haver riscos que podem afectar as empresas. Tais riscos centram-se no abandono da utilização daquelas infra-estruturas por causa da insegurança.

Em representação do sector empresarial privado do país, a CTA fundamenta que a medida é plausível por abrir espaço para que outros portos nacionais entrem na logística de hidrocarbonetos.

Em contrapartida, disse o Director Executivo da Confederação, Eduardo Sengo, a retirada da exclusividade pode afectar o conteúdo local, pois, por questões de insegurança, as petrolíferas que operam em Cabo Delgado podem não utilizar aquelas bases logísticas, por portos estrangeiros, por exemplo, da vizinha Tanzânia.

Face ao risco de abandono dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, Sengo diz que o Governo deve estar atento para que as empresas nacionais, principalmente as Pequenas em Médias Empresas que prestam serviço às petrolíferas, não fiquem sem negócio, o que vai afectar o desenvolvimento do conteúdo local.

Refira-se que a justificação do Governo para rever os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, aprovados pelo Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, é de querer assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da região. (Evaristo Chilingue)