Nove países da África Austral estão, desde sábado último, isolados do mundo, devido à descoberta, na África do Sul, da nova variante do novo Coronavírus, denominada “ómicron”. Moçambique, África do Sul, Lesotho, Botswana, Zimbabwe, Namíbia, eSwatini, Malawi e Zâmbia estão na lista negra de alguns países europeus, asiáticos, da Oceânia e africanos, incluindo Angola, que integra também a região Austral do continente.

Em causa está o facto de uma equipa de cientistas sul-africanos ter identificado uma nova variante do SARS-CoV-2, inicialmente identificada como B.1.1.529, e que apresenta numerosas mutações e é altamente transmissível. As nove nações da zona austral de África são consideradas de “alto risco”, devido ao maior fluxo migratório entre eles.

União Europeia, Austrália, Macau, Japão, Coreia do Sul, Indonésia, Turquia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, Reino Unido, Marrocos e Angola são alguns dos países que anunciaram a proibição de entrada de pessoas que tenham estado nestes nove países, assim como suspenderam as ligações aéreas com os países da região sul do continente africano. No caso de Angola, a medida irá vigorar até 2022.

A medida está a ser severamente contestada. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, defende a necessidade de as fronteiras ainda se mantiverem abertas e diz estar “ao lado dos países africanos” e pede para que os países adoptem “uma abordagem científica”, baseada na “avaliação dos riscos”.

Os escritores Mia Couto e José Eduardo Agualusa também criticam a medida tomada pela União Europeia e outros países. Entendem tratar-se de acções contra a ciência e contra a humanidade. Citados pela STV, os escritores defendem que o continente europeu, que se proclama o berço da ciência, “esqueceu-se dos mais básicos princípios científicos”, pelo que “sem se ter prova da origem geográfica desta variante e sem nenhuma prova da sua verdadeira gravidade, os governos europeus impuseram restrições imediatas na circulação de pessoas”.

“Cientistas sul-africanos foram capazes de detectar e sequenciar uma nova variante do SARS- CoV-2. No mesmo instante, divulgaram, de forma transparente, a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecer para trabalhar juntos com os africanos, os governos europeus viraram as costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, dizem os escritores, citados pela STV.

Aliás, os efeitos das medidas já se fazem sentir. Uma cidadã moçambicana gravou um vídeo no Aeroporto de Istanbul (Turquia), afirmando estar a ser impedida de entrar naquele país, para onde viajou para com o objectivo de fazer compras. No vídeo amador, ela diz ainda não ter sequer condições mínimas de higiene e não sabe qual será o seu destino.

Refira-se que a África Austral está a ser isolada, num momento em que regista uma redução drástica no número de novas infecções pelo novo coronavírus, assim como óbitos por Covid-19. Em sentido contrário, alguns países europeus enfrentam a quarta vaga, havendo outros que já decretaram um novo lockdown, como é o caso da Áustria. África do Sul e Botswana são, até ao momento, os únicos países da região que detectaram casos da nova variante. (Carta)

É ingênuo acreditar que a proibição de viagens num punhado de países irá impedir a importação de uma variante. Este vírus se dispersará por todo o mundo, excepto uma nação insular que se isola o resto do mundo.

Além de palavras

A África do Sul reagiu com indignação às proibições de viagens, desencadeadas pela primeira vez pelo Reino Unido, impostas após a notícia de que sua equipa de vigilância genômica havia detectado uma nova variante do vírus SARS-CoV-2. A Rede de Vigilância Genômica na África do Sul tem monitorado as mudanças no SARS-CoV-2 desde o início da pandemia.

As mutações identificadas no Omicron fornecem preocupações teóricas de que a variante pode ser ligeiramente mais transmissível do que a variante Delta e tem sensibilidade reduzida à actividade do anticorpo induzida por infecção passada ou vacinas em comparação com o quão bem o anticorpo neutraliza o vírus ancestral.

Como as vacinas diferem na magnitude dos anticorpos neutralizantes induzidos, a extensão em que as vacinas estão comprometidas na prevenção de infecções devido ao Omicron provavelmente será diferente, como foi o caso da variante Beta.

No entanto, como as vacinas também induzem uma resposta de células T contra um conjunto diversificado de epítopos, o que parece ser importante para a prevenção de COVID grave, é provável que ainda forneçam proteção comparável contra Covid grave devido ao Omicron em comparação com outras variantes.

O mesmo foi observado para a vacina AstraZeneca. Apesar de não proteger contra o Beta Covid leve a moderado na África do Sul, ele ainda mostrou altos níveis de proteção (80% eficaz) contra hospitalização devido às variantes Beta e Gama no Canadá.

Em vista da nova variante, existem algumas etapas que os governos não deveriam tomar.

O que não fazer

Em primeiro lugar, não imponha outras restrições indiscriminadamente, excepto em reuniões internas. Não foi possível reduzir as infecções nas últimas 3 ondas na África do Sul, considerando que 60% -80% das pessoas foram infectadas pelo vírus com base em pesquisas serológicas e dados de modelagem. Na melhor das hipóteses, as restrições economicamente prejudiciais apenas distribuem o período de tempo durante o qual as infecções ocorreram em cerca de 2 a 3 semanas.

Isso não é surpreendente no contexto da África do Sul, onde a capacidade de cumprir os altos níveis de restrições é impraticável para a maioria da população e a adesão é geralmente baixa.

Em segundo lugar, não tenha proibições de viagens domésticas (ou internacionais). O vírus se espalhará independentemente disso - como foi o caso no passado. É ingênuo acreditar que a proibição de viagens num punhado de países irá impedir a importação de uma variante. Este vírus se dispersará por todo o mundo, a menos que você seja uma nação insular isolada do resto do mundo.

A ausência de notificação das variantes de países com capacidade de sequenciamento limitada não significa ausência da variante. Além disso, a menos que proibições de viagens sejam impostas a todas as outras nações que ainda permitem viagens com os países da "lista vermelha", a variante ainda vai directa ou indirectamente acabar em países que impõem proibições de viagens selectivas, embora talvez atrasando um pouco.

Além disso, quando a proibição for imposta, a variante provavelmente já terá se espalhado. Isso já é evidente a partir de casos de Omicron sendo relatados da Bélgica  numa pessoa sem ligações para contacto com alguém da África do Sul, bem como casos em Israel, Reino Unido e Alemanha.

Todas as proibições de viagens para países selectivos na lista vermelha é que elas atrasam o inevitável. Mais poderia ser feito por programas de triagem de entrada e saída rigorosos para identificar casos potenciais e vacinação obrigatória.

Terceiro, não anuncie regulamentos que não sejam implementáveis ou aplicáveis no contexto local. E não finja que as pessoas os seguem. Isso inclui proibir a venda de álcool, embora seja incapaz de policiar efetivamente o mercado negro.

Quarto, não atrase e crie obstáculos para impulsionar indivíduos de alto risco. O governo deve ter como alvo adultos com mais de 65 anos de idade com uma dose adicional da vacina Pfizer depois que eles tomarem duas injeções. O mesmo vale para outros grupos de risco, como pessoas com transplantes renais, ou pessoas com câncer e em quimioterapia, pessoas com qualquer outro tipo de condição imunossupressora subjacente.

A África do Sul não deveria ignorar a orientação da Organização Mundial da Saúde, que recomenda doses de reforço para grupos de alto risco. Por enquanto, ela deve priorizar a vacinação de crianças pequenas com uma dose única.

Quinto, pare de vender o conceito de imunidade de rebanho. Isso não vai se materializar e, paradoxalmente, mina a confiança na vacina. As vacinas de primeira geração são altamente eficazes na proteção contra COVID-19 grave, mas menos previsíveis na proteção contra infecção e COVID leve devido à diminuição dos anticorpos e mutações contínuas do vírus. A vacinação ainda reduz a transmissão modestamente, o que continua sendo de grande valor, mas é improvável que leve à “imunidade de rebanho” em nossas vidas.

Em vez disso, devemos conversar sobre como nos adaptar e aprender a conviver com o vírus.

*Shabir A. Madhi, Reitor da Faculdade de Ciências da Saúde e Professor de Vacinologia da Universidade de Witwatersrand; e Director da Unidade de Pesquisa Analítica de Vacinas e Doenças Infecciosas SAMRC, Universidade de Witwatersrand. Este artigo foi republicado de The Conversation

O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique disse ontem que os consórcios petrolíferos que operam na bacia do Rovuma, norte do país, estão a negociar formas de parceria para a redução de custos e maximização de ganhos.

“O trabalho que está em curso entre as concessionárias das áreas 1 e 4 não tem em vista a compra de participações, tem em vista identificar áreas de parceira, com vista a minimizar ou reduzir os custos globais destes investimentos”, afirmou Max Tonela.

O governante falava à margem do lançamento do sexto concurso internacional para o licenciamento de áreas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos no país.

Tonela avançou a partilha de recursos logísticos entre as petrolíferas como uma área de parceria que pode resultar na redução de custos.

“Há investimentos de logística, por exemplo, que podem não ser duplicados e, deste modo, permitir o incremento dos ganhos para as partes”, realçou.

A parte de infraestruturas também vai gerar vantagens para o Estado moçambicano, prosseguiu o ministro dos Recursos Minerais e Energia.

A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento de produção de gás natural liquefeito, devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.

A esse propósito, Max Tonela disse que o executivo está a estudar com o consórcio a data de retoma do projeto, face à melhoria da segurança provocada pela ação de forças conjuntas de Moçambique, Ruanda e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A Área 4 da bacia do Rovuma foi concessionada a um consórcio liderado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' da Exxon Mobil, Eni e CNPC (China) que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A exploração da área 4 arranca em 2022 com uma plataforma flutuante de liquefação de gás extraído a cerca de 50 quilómetros da costa de Cabo Delgado, enquanto o arranque do projeto mais vultuoso, para exploração das restantes reservas e liquefação em terra, continua por anunciar.(Lusa)

Mais de 200 jovens deslocados e residentes das comunidades de acolhimento serão formados em diversas áreas do saber na província de Cabo Delgado, numa iniciativa de formação profissional promovida pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em parceria com o Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC).

De acordo com uma nota de imprensa enviada pelo ACNUR, o projecto está avaliado em mais de 11.7 milhões de Meticais e visa prover ferramentas e aptidões de vida, bem como oportunidades de aprendizagem aos afectados pelos ataques terroristas naquele ponto do país.

Segundo o ACNUR, a iniciativa irá abarcar nove áreas profissionais, nomeadamente, carpintaria, serralharia civil, técnica de fabrico de blocos, pedreiro, canalização, secretariado, frio e climatização, pintura civil e electricidade instaladora. Serão envolvidos jovens de todos os sexos.

“O ACNUR tem o prazer de oferecer a estes jovens espaços de aprendizagem seguros. Esta oportunidade contribui para a coesão social e promove a auto-suficiência”, refere Samuel Chakwera, Representante do ACNUR em Moçambique, citado na nota.

De acordo com a nota enviada à “Carta”, a colaboração entre as duas instituições visa incentivar o desenvolvimento económico de Cabo Delgado e “garantir mais e melhores recursos e qualificações laborais pensadas de acordo com demandas do mercado”.

“Esta parceria é extremamente importante, visto que permite que, em tempo real, o IFPELAC consiga alcançar um número maior de jovens preparados para acesso a um trabalho decente”, considera o Delegado do IFPELAC, João Massingue, citado no documento.

Refira-se que para além de apoiar os custos de inscrição, o apoio do ACNUR permite a compra de ferramentas e consumíveis, kits de trabalho e uma ajuda de custo para que os formandos possam atender a formação. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu hoje um forte compromisso político dos governos africanos com a conservação marinha, alertando para os impactos da insegurança marítima no ecossistema dos oceanos.

“As atividades criminosas, tais como a pirataria e o tráfico, representam um potencial entrave ao uso sustentável dos recursos da economia azul”, declarou o chefe de Estado moçambicano, na abertura da 2.ª Conferência Internacional Crescendo Azul, que decorre entre hoje e sexta-feira na província de Inhambane, sul de Moçambique. 

Para o chefe de Estado moçambicano, a adoção de um quadro legal regional é fundamental para o contexto africano, uma estratégia que garanta mecanismos de proteção da vida marinha e uma exploração sustentável dos recursos oceânicos de forma regional. 

“A proteção da humanidade não é apenas uma questão ambiental, mas também política (…). Esta ação deve pautar-se por um forte compromisso político”, frisou.

Dos 54 países que compõem o continente africano, 38 são costeiros, o que coloca o continente como um dos principais interessados na proteção dos oceanos. 

“Observam-se atos de poluição, a perda de biodiversidades, a pesca excessiva, as alterações climáticas e pressões sobre mares e oceanos, decorrentes do aumento das populações nas zonas costeiras”, alertou Filipe Nyusi. 

Para o chefe de Estado, a adoção de uma estratégia para o controlo da área marítima é fundamental para qualquer estratégia e Moçambique deu um passo importante quando decidiu elaborar o Plano de Situação para o Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM). 

Entre outros aspetos, o mecanismo procura estabelecer um ordenamento marítimo e definir as linhas de jurisdição, respeitando os princípios da gestão e promovendo a exploração sustentável. 

A 2.ª edição da Conferência Internacional “Crescendo Azul” arrancou hoje juntando mais de 1.500 pessoas em Vilanculos, na província de Inhambane, com o objetivo de promover uma economia baseada nos oceanos, debatendo mecanismos para a proteção da biodiversidade em Moçambique. 

O evento, subordinado ao lema “Investir na saúde do oceano é investir no futuro do planeta”, tem como convidados de honra o chefe de Estado do Quénia, Uhuru Kenyatta, e o ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos. 

Embora com baixos níveis de poluição, Moçambique, com uma costa de cerca de 2.700 quilómetros, está entre os países mais vulneráveis às alterações climáticas, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais. 

Este contexto coloca o país entre os mais interessados em travar o aquecimento global, a subida dos oceanos e a proliferação de eventos meteorológicos extremos.

No entanto, os desafios são enormes face aos altos índices de pobreza e à ambição de alcançar uma economia industrializada, num momento em que alguns combustíveis fósseis (como o carvão e o gás) continuam entre os principais produtos de exportação. 

A cidade de Maputo, a capital da República de Moçambique, completou, esta quarta-feira, 10 de Novembro de 2021, 134 anos desde a sua elevação à categoria de Cidade. Por ocasião da efeméride, “Carta” saiu à rua para ouvir opiniões dos munícipes em relação à gestão do maior e mais importante centro urbano do país e, tal como é habitual, estes apontaram a imundice, a degradação das vias de acesso e o desemprego como os males que mancham a urbe.

João Nhaposse, de 38 anos de idade, residente no bairro da Maxaquene, disse à nossa reportagem não entender por que razões o transporte público de passageiros continua caótico na cidade de Maputo. “Todos os dias, temos passado mal nas paragens para apanhar chapa. As paragens andam cheias e os poucos transportes existentes fazem muitas questões para permitirem que as pessoas subam”, afirmou.

Entretanto, não é só o problema do transporte que inquieta este munícipe. A imundice é outro tema de debate. “Por onde passamos deparamo-nos com lixo. Nos bairros, por vezes nos deparamos com contentores a transbordar e, quando o Município vem trocar, por vezes, traz contentores podres que acabam deitando lixo no chão quando o carro faz a remoção”, explicou.

Já Alda Senede, de 52 anos de idade, residente no bairro de Laulane, entende que Maputo está a evoluir, porém, sublinha haver necessidade de se melhorar a gestão dos resíduos sólidos e o atendimento nos centros de saúde da capital, em particular o Hospital Geral de Mavalane.

“A forma como os funcionários atendem deixa muito a desejar”, atira Senede, revelando que o atendimento é bastante lento naquela unidade sanitária.

Por seu turno, Afonso Macaringue, de 43 anos de idade, residente no bairro de Hulene “B”, disse que a cidade cresceu em termos de infra-estruturas, mas ainda há uma extrema necessidade de se melhorar na recolha do lixo, assim como reabilitarem-se estradas, em particular a Avenida Julius Nyerere (no troço entre as Praças da Juventude e dos Combatentes.

Cármen Mahale, de 37 anos de idade, residente no Bairro de Mavalane “A”, defende haver necessidade de se criarem mais postos de trabalho para os jovens, para além da reabilitação do sistema de saneamento, melhoria das vias de acesso e requalificação de alguns bairros, de modo a resgatar a estética da capital do país.

Em seu discurso de ocasião, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, garantiu que estão em curso diversas obras, cujas contas serão prestadas a 10 de Novembro de 2022, no seu penúltimo ano do mandato. Entre as promessas está a reabilitação da Avenida Julius Nyerere e da Praça da Juventude. (Marta Afonso)

O Conselho Constitucional (CC) declarou inconstitucional uma norma da Lei do Trabalho que impõe a obrigatoriedade de mediação, num acórdão sobre um litígio que opõe um trabalhador e a representação moçambicana da Coca-Cola, lê-se no documento consultado hoje pela Lusa.

O CC teve de intervir, a pedido de um juiz da secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Manica, centro de Moçambique, depois de a Coca Cola pretender alcançar a absolvição numa ação intentada por um trabalhador, com o argumento de que o caso devia ter sido dirimido, primeiro, em sede de mediação, ao abrigo de um artigo da Lei do Trabalho.

“O Conselho Constitucional declara a inconstitucionalidade das normas contidas nos números 1 e 2 do artigo 184, da Lei nº 23/2007, Lei do Trabalho, por violarem os artigos 70 e 134 da República de Moçambique”, lê-se no acórdão.

Os juízes conselheiros acolheram os fundamentos do juiz da secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Manica de que impor a mediação é um travão inconstitucional ao direito de acesso aos tribunais.

Na decisão do Constitucional, é citado o artigo 70 da lei fundamental do país, que diz, perentoriamente, que “o cidadão tem o direito de recorrer aos tribunais contra os atos que violem os seus direitos e interesses reconhecidos pela Constituição e pela lei”.

Aquele órgão jurisdicional assinala que já tinha considerado inconstitucional a referida norma, em casos submetidos anteriormente.

Na sua fundamentação, o órgão observa que voltou a pronunciar-se, porque cada acórdão é vinculativo às partes diretamente envolvidas no litígio em juízo.

A ação que deu azo à declaração de inconstitucionalidade da norma da Lei do Trabalho que impõe a mediação laboral foi intentada por um trabalhador contra a Coca Coca, mas nem o despacho do juiz nem o acórdão do CC referem a natureza do litígio entre as partes.(Lusa)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique disse ontem no parlamento que o aumento do preço dos produtos petrolíferos da última semana ainda está abaixo do que as regras de cálculo preveem.

O preço da gasolina "podia ser 75 [meticais por litro]" em vez do aumento para 69, em vigor, caso fosse aplicado o que estava na lei, referiu.

O aumento podia ter sido maior, mas não foi, porque é preciso “fazer as coisas de forma gradual até estarmos de novo na fórmula e funcionar como tínhamos combinado", entre Governo e gasolineiras, disse Maleiane.

A regra de cálculo tem em conta o preço do barril de crude e a taxa de câmbio do metical, moeda moçambicana, prevendo atualizações sempre que há variações superiores a 3%.

No entanto, não havia ajustamentos desde há um ano por causa dos prejuízos causados pela covid-19 à economia: "achámos que não devíamos aumentar mais" o custo de vida, justificou Maleiane.

No entanto, agora, "já não havia como aguentar, senão corríamos o risco de não termos combustível e tudo estaria parado". 

"Então, foi necessário rever os preços e mesmo assim tomou-se o cuidado de não repercutir a 100% o que a fórmula diz", reiterou, sem esclarecer o rumo de futuras atualizações.

Já na segunda-feira, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, tinha justificado o aumento com a necessidade de evitar um colapso no setor, tendo em conta que algumas gasolineiras têm recorrido a financiamentos para suportar o prejuízo causado pela falta de ajustamento de preços final.

Em Moçambique, todo o combustível é importado e representa em média uma fatura de 850 milhões de dólares por ano, explicou Maleiane.

Tendo em conta que o país exporta anualmente 1,3 mil milhões de produtos tradicionais (excluindo minerais e metais), o ministro salientou que "66% das exportações [tradicionais] é para comprar combustível".

Em resposta às inquietações colocadas pelos deputados por causa do impacto no custo de vida, Maleiane respondeu que o Governo está a subsidiar o setor dos transportes, em vez de subsidiar as gasolineiras (como acontecia até 2015): o apoio chega aos utentes dos transportes, em vez de beneficiar todos os que atestam, inclusivamente quem dispensa ajudas.

Por outro lado, o princípio é de fortalecer o setor privado e familiar da economia (por exemplo, na agricultura) por forma a torná-los mais preparados para enfrentar choques externos.

Na última semana, a Autoridade Reguladora de Energia (Arene) de Moçambique anunciou a subida dos preços dos produtos petrolíferos no país entre 7% a 22%, refletindo a subida do preço do barril de crude.(Lusa)

O Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício findo a 30 de Junho de 2021, da Companhia Nacional de Hidrocarbonetos (CMH), parte da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH), revelam que o lucro da empresa derrapou em 2021. O recém-nomeado Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da empresa, Arsénio Mabote, explica que as receitas foram influenciadas por baixos preços de petróleo no mercado internacional devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

O Relatório da CMH mostra um total do rendimento integral positivo (lucro líquido) de 11.4 milhões de USD, o que representa uma redução acentuada de cerca de 54%, quando comparado com os resultados do exercício financeiro de 2020, que atingiram 24.7 milhões de USD.

Essa receita resultou da produção e venda de 179.35 Milhões de Giga joules de Gás Natural e Condensado contra os 176.19 Milhões de Giga joules vendidos no ano económico de 2020. Aliado aos efeitos da pandemia da Covid-19, o PCA da CMH diz em relatório que um dos principais desafios é a disponibilidade de reservas provadas, para assegurar o fornecimento de gás ao abrigo dos contratos assinados.

“Precisamos de investir urgentemente em projectos adicionais, tanto de compressão de gás, como de furos para recuperar mais gás dos reservatórios de Pande e de Temane, a fim de aumentar os respectivos volumes a serem fornecidos, para cobrir a quantidade total contratada, mitigando deste modo o défice de reservas”, afirma o PCA da CMH em Relatório anual.

Para além dos aludidos desafios, a CHM debate-se também com outros desafios técnicos e operacionais em termos de investimento em novos furos para sustentar o plateau e restaurar os furos de produção, que têm registado problemas de integridade, a fim de manter a actual capacidade de produção de gás, para satisfazer os contratos assinados.

Não obstante os constrangimentos referidos, o novo PCA da CHM diz que a empresa continua comprometida em pagar níveis satisfatórios de dividendos aos accionistas, tendo sido já pagos todos os dividendos declarados.

“No dia 29 de Setembro de 2020, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária em que os accionistas da CMH aprovaram a distribuição de 75% do lucro líquido apurado no exercício financeiro de 2020. Portanto, no presente exercício, a CMH pagou aos seus accionistas um montante total de USD 18.578.217 de dividendos, sendo que USD 11.181.425 foram pagos no dia 27 de Outubro de 2020 e USD 7.396.792 foram pagos no dia 13 de Abril de 2021”, detalha Mabote.

Relativamente aos impostos e contribuições, a CMH pagou um montante total de 25.974.153 de USD ao Estado, dos quais 94% representam imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC), 5% impostos sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) e 1% contribuições destinadas à segurança social (INSS).

Compulsando sobre o ano económico findo a 30 de Junho de 2021, Mabote sublinhou, em Relatório, que as acções da CMH continuaram a ser transaccionadas no mercado de valores mobiliários da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Durante o ano financeiro, a fonte anotou que se verificou uma variação do preço da acção da CMH de 2.750 Meticais para 3.500 Meticais, tendo atingido o preço de 4.600 Meticais em Dezembro de 2020.

Refira-se que a CMH, SA é a parceira moçambicana no Consórcio (JO - Joint Operation) do Projecto de Gás Natural de Pande e Temane (PGN). São parceiros da operação conjunta a Sasol Petroleum Temane (SPT), que é a operadora dos campos de gás de Pande e Temane e é entidade moçambicana subsidiária da sul-africana Sasol Exploration and Production International (SEPI), com participação de 70%. A CMH conta com participação de 25%, e o International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, com participação de 5%. (Evaristo Chilingue)

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, anunciou que “2021 será o 2º ano em que Moçambique deixou de importar açúcar refinado, passando a ser exportador”. Em viagem de trabalho pelo país, na preparação da Campanha Agrária dinamizada pelo Programa Sustenta, Celso Correia lembrou às centenas de novos extensionistas contratados na província de Sofala que devem transformar-se em “empresários agrários”.

Após visitar a Açucareira de Mafambisse, uma das mais antigas fábricas do país, recentemente maltratada pelo Ciclone Idai, o governante disse: “Poderíamos ter escolhido uma fábrica bonita ou uma fábrica nova, porque o país tem algumas, mas escolhemos escalar Mafambisse porque exactamente há 2 anos atrás esta fábrica que hoje está a funcionar enfrentou grandes dificuldades, o Idai quase que trouxe este sector abaixo”.

Correia destacou que a indústria do açúcar "é um dos sectores que mais exporta, é um dos sectores que mais emprega, é um sector robusto, mas é um sector que também está exposto a grandes desafios. Um dos grandes desafios é o preço do mercado internacional, que vai oscilando. Ao longo destes 2 anos trabalhamos com este sector para que eles pudessem fortalecer a sua capacidade produtiva, renovar a sua indústria, que é o mercado final para quem produz, e de facto estão a acontecer milagres”.

“Hoje, com muita satisfação, podemos notar que 2021 será o 2º ano em que Moçambique deixou de importar açúcar refinado, passando a ser exportador para países como Itália, Espanha e outros da Europa. Esta substituição de importações é o caminho que pretendemos. Também registamos com agrado o aumento das exportações ligeiramente, este ano, são sinais de retoma económica, sinais de que Moçambique está vivo e que está ligado ao mundo”, saudou.

De acordo com o titular da Agricultura e Desenvolvimento Rural, depois de ter alcançado as 360 mil toneladas de açúcar  na Campanha Agrária 2020/2021, a produção deverá crescer “em torno de 4 por cento, o que irá naturalmente necessitar de um esforço acrescido de todos nós (...) se formos capazes, em tempo útil, de implementar a nossa estratégia e o nosso pensamento será esta indústria e será este sector a levantar o Búzi depois de anos de sofrimento por conta do (ciclone) Idai”.

Num dos campos de cana-de-açúcar que cobrem o Distrito do Dondo, Celso Correia desafiou os 336 novos extensionistas a servirem e transformar a suas vidas.  “O triângulo de investigação, extensão e formação é um dos pilares para a transformação do meio rural porque as características dos nossos produtores é familiar e o nível de conhecimento e tecnologia ainda não responde a aquilo que são os nossos anseios por isso cabe a vocês, cabe a este exército produtivos fazer esta transformação", sublinhou o ministro Correia. (Carta)