Cerca de 98 por cento dos quase 400 mil funcionários públicos já se encontram enquadrados no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), garantiu o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

Segundo Impissa que falava à imprensa esta segunda-feira, no âmbito da terceira sessão da comissão de enquadramentos, a partir desta semana, os salários do mês de Novembro começam a ser pagos com base nos novos enquadramentos e correcções feitas na TSU.

"Queremos saudar o facto de perto de 400 mil funcionários, cerca de 98 por cento estarem em condições de terem os seus salários e alguns em processo de regularização por terem tido algum desconto um pouquinho abaixo da sua remuneração normal na implementação da TSU", frisou.

Para Impissa, desde o início das actividades da comissão dos enquadramentos foram apreciadas 91 inquietações e constatações. Da apreciação do processo de enquadramento foi constatada omissão de carreiras na TSU, de correspondência de algumas carreiras no contexto do anexo do decreto 50/2001 que faz as correspondências das diferentes carreiras da função pública, como de determinadas funções de direcção, chefia e confiança.

Não obstante, Impissa explica que na última sessão do Conselho de Ministros fez-se uma revisão ao decreto 56/2022 que procede ao enquadramento de funções de direcção, chefia e confiança.

"Constatamos e discutimos também a omissão de algumas funções ao nível das Assembleias provinciais no decreto. Mas também discutimos algumas das questões mais problemáticas que tinham a ver com a redução dos percentuais dos subsídios de risco, localização, horas extraordinárias e a questão relativa à pontuação máxima".

Entretanto, em decorrência da lei, a tabela é estabelecida para observância de 21 níveis, mas actualmente os dois últimos, ou seja, os níveis superiores não estão abertos para ocupação nesta fase do enquadramento por parte dos funcionários da administração pública, sendo esta actividade reservada para uma fase posterior quando terminar o processo de enquadramento.

Isto vai permitir que a forma de progressão possa observar critérios rigorosamente estabelecidos através do processo de gestão das diferentes carreiras, facto que vai ocorrer nos próximos tempos. (Carta)