A produção da indústria de tabaco em Moçambique caiu para metade nos primeiros três meses do ano, em termos homólogos, para apenas sete milhões de meticais (101 mil euros), indicam dados da execução do Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com um relatório sobre a execução orçamental, esse desempenho compara com os 13 milhões de meticais (187,2 mil euros) alcançados pela indústria do tabaco em Moçambique nos três primeiros meses de 2023.

Trata-se, assim, de um recuo de 46,2% no espaço de um ano, que compara ainda com 7.567 milhões de meticais (109 milhões de euros) que o Governo estima para o setor em todo o ano de 2024.

A produção da indústria de tabaco em Moçambique cresceu 23% em 2023, face ao ano anterior, atingindo os 4.475 milhões de meticais (quase 64,5 milhões de euros), indicam dados oficiais noticiados anteriormente pela Lusa.

No ano agrícola de 2022-2023, Moçambique contava com uma área de cultivo de tabaco de 76.850 hectares, tendo produzido 65.856 toneladas de tabaco, uma queda de 15% face ao período homólogo anterior.

Para a campanha de 2023-2024 o Governo prevê uma área de 129.321 hectares e uma produção de 81.223 toneladas.

Moçambique tem a oitava maior área de cultivo de tabaco do mundo, refere um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 2023. Com uma área disponível e cultivada com tabaco de 91.469 hectares, Moçambique é o terceiro produtor na região africana, a seguir ao Zimbabué (112.770 hectares) e ao Maláui (100.962).

O Brasil, com a terceira maior área de cultivo, de 357.230 hectares, e Moçambique são as únicas nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) referenciados no relatório da OMS.

O documento identifica os 50 países com maior área de cultivo desta planta, outrora classificada como medicinal e atualmente alvo de críticas e medidas políticas contra o uso massificado.(Lusa)

O número de casos de tráfico de drogas em Moçambique subiu de 2022 para 2023, sendo que, para alguns tipos destas substâncias, a subida foi de quase 100 por cento, informou esta quinta-feira (06), em Maputo, o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).

Os dados indicam que em relação à Cocaína foram apreendidos, em 2023, 78,57 Kg contra 36,388 no ano anterior, o que mostra uma subida de 42,182 kg. No que toca à Heroína, foram apreendidos em 2023, em todo o país, 600,09 kg contra 154,690 em 2022. Para a metanfetamina, foram apreendidos 154,690 kg contra 1.211,91 de 2022. Em relação à Cannabis Sativa, vulgo suruma, foram apreendidos, em 2022, 1.853,321 kg contra 1.542,148 kg do ano transacto.

De um modo geral, registou-se um aumento das quantidades apreendidas, sendo a província de Cabo Delgado a que apresenta o maior número de drogas detectadas neste período com 713,805 kg de Cannabis Sativa.

As rotas de tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas (metanfetamina, heroína e anfetamina) são Afeganistão-Paquistão-Pemba-Zambézia-Maputo-África do Sul, enquanto São Paulo-Adis Abeba-Maputo-África do Sul são os corredores de Cocaína e Quénia-Nampula, de Khat, vulgarmente conhecido por mira.

Durante o período em referência, foram destruídos, por incineração, 1.451,98 kg de Cannabis Sativa, 36,313 de Cocaína, 591,040 de Heroína, 74 de Metanfetamina, 158 de Khat, 123,860 Kg de fármacos e 5,5 hectares de cultivo de Cannabis Sativa. As drogas apreendidas neste período correspondem a 126.550.444,00 Mts. 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) registou, em 2023, 423 processos, contra 372 de 2022. Em conexão com os crimes relacionados com drogas, foram detidos, em 2023, 923 cidadãos, contra 941 do ano anterior, correspondente a uma redução de 18 indivíduos. Destes, 306 encontram-se em prisão preventiva e 617 condenados. Dos detidos, 859 são do sexo masculino e 64 feminino.

Em 2023, 36 cidadãos moçambicanos encontravam-se detidos na diáspora, por envolvimento no crime de tráfico de drogas, sendo em Angola (01), Brasil (21), China (01), Etiópia (01), Índia (02), Dubai (01), Indonésia (01), Hong-Kong (01), Maurícias (01), Portugal (02), Tailândia (02), Qatar (01) e Zâmbia (01), o que representa um aumento em três casos. (M.A)

A Tanzânia está a desenvolver o seu próprio plano para manter um contingente em Cabo Delgado para evitar a propagação do extremismo, numa altura em que a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) já iniciou a sua retirada.

De acordo com a publicação África Defense Forum (ADF), a Tanzânia já começou há tempo a desenvolver uma estratégia para se proteger do ressurgimento do terrorismo para além da sua fronteira sul.

A Força Popular de Defesa da Tanzânia (TPDF) faz parte da SAMIM, que termina a sua missão no próximo mês, e opera com 300 homens no distrito de Nangade, em Cabo Delgado, que fica no interior dos pontos quentes costeiros da região de Palma e Mocímboa da Praia.

Nangade faz fronteira com a Tanzânia através do Rio Rovuma. Aqui, a pobreza e o ressentimento público devido à falta de oportunidades económicas criam um ambiente no qual os extremistas podem recrutar.

Nos últimos dois anos, Nangade foi ponto focal da SAMIM, que pôs fim em grande parte aos ataques transfronteiriços na Tanzânia. No entanto, o recrutamento extremista está em curso, informou no início deste ano o general Jacob John Mkunda, chefe das forças de defesa da Tanzânia.

“As redes terroristas têm recrutado os nossos jovens com idades entre os 15 e os 35 anos, transportando-os para se juntarem a grupos terroristas em países como Moçambique, a República Democrática do Congo (RDC) e Somália”, disse Mkunda aos comandantes da defesa em Janeiro.

A SAMIM, juntamente com as tropas do Ruanda e os militares moçambicanos, conseguiu no ano passado eliminar cerca de 90% dos terroristas al-Sunna Wal Jammah (ASWJ) ligados ao grupo Estado Islâmico. As forças reduziram o grupo de vários milhares espalhados pelo nordeste de Cabo Delgado para algumas centenas escondidos na Floresta de Catupa.

Também conhecido como Estado Islâmico de Moçambique, os terroristas da ASWJ começaram a fazer sentir a sua presença novamente nos últimos meses, encorajados pela retirada das tropas da SAMIM, a ser concluída em Julho. O Botswana e o Lesoto já retiraram as suas forças. Angola e Namíbia preparam-se para partir.

Recentemente, os terroristas invadiram áreas que estavam sob responsabilidade da SAMIM. Em Março, 300 terroristas ocuparam Quissanga, capital de distrito na costa sul de Mocímboa da Praia. Durante a ocupação, decapitaram três membros das forças de segurança na vizinha Ilha de Quirimba. Em Maio, 100 terroristas atacaram a vila de Macomia, forçando as tropas moçambicanas a recuar e obrigando os residentes a fugir. Os terroristas saquearam lojas e armazéns de alimentos antes de se retirarem, segundo o site Cabo Ligado, que rastreia o terrorismo.

Em resposta à mudança do cenário, a África do Sul, que destacou a maior parte das tropas da SAMIM, comprometeu-se a permanecer em Moçambique até ao fim do ano. No entanto, as forças sul-africanas estão subfinanciadas e enfrentam escassez de equipamento crucial, como helicópteros. O Ruanda, que impediu uma incursão terrorista na província de Nampula, planeia aumentar o seu número de tropas para compensar a saída da SAMIM.

Por seu lado, a Tanzânia pretende permanecer no terreno em Cabo Delgado como forma de se proteger contra novos recrutamentos transfronteiriços. As autoridades tanzanianas temem que os recrutas do Estado Islâmico Moçambique possam regressar para lançar ataques terroristas contra a Tanzânia. Como resultado, a TDPF iniciou uma campanha de desradicalização nas comunidades fronteiriças da Tanzânia para combater o potencial recrutamento terrorista.

A missão da TDPF em Nangade representa uma estratégia concebida para confrontar os terroristas antes que estes possam atravessar o rio e causar o caos na Tanzânia. “É importante notar que a fronteira com Moçambique tem sido historicamente difícil de defender, e a Tanzânia teve muitas vezes de posicionar os seus contingentes prontos para o combate nas proximidades”, escreveu recentemente o analista Dastan Kweka para o The Chanzo. (ADF-Africa Defense Forum)

Deverá continuar em “banho-maria”, pelo menos até Julho próximo, o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e a sua promulgação foi vetada pelo Presidente da República, na semana finda.

Um comunicado de imprensa da Assembleia da República, emitido esta quinta-feira, indica que a Presidente do Parlamento convocou, para o dia 10 de Julho, a X Sessão Ordinária daquele órgão legislativo, tendo como um dos pontos de agenda o reexame das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província. As duas leis foram devolvidas pelo Chefe de Estado ao Parlamento, na semana passada.

A inclusão desta matéria na Sessão que arranca dentro de 33 dias ilustra, por um lado, que o Parlamento não irá debater o assunto em Sessão Extraordinária, tal como acontece com algumas matérias com carácter de urgência, e, por outro, que os órgãos eleitorais deverão continuar a realizar as suas actividades com base no actual calendário, considerado defetuoso. Igualmente, mostra que a IX Legislatura deverá encerrar antes do arranque da campanha eleitoral, que decorre de 24 de Agosto a 06 de Outubro.

Em sua comunicação à Assembleia da República, o Chefe de Estado disse ter devolvido as duas leis porque a aplicação das normas introduzidas “pelo nº 4A, do artigo 8, (…) e pelo nº 1 do artigo 196A, da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”, facto que se estende ao nº 4A do artigo 161 e ao nº 1 do artigo 167, da Lei da Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Em reacção ao posicionamento do Presidente da República, a Renamo diz não entender “qual é a dúvida do Chefe de Estado, quando as mesmas leis, cujas dúvidas que ele levanta, foram aprovadas por consenso pela Magna Casa do Povo”.

“Parece-nos que o que se pretende, com este veto do Chefe de Estado, é para que as coisas continuem como estavam em 2023 para permitir que o partido no poder prossiga com a saga de fraude nas próximas eleições gerais e provinciais de 09 de Outubro de 2024”, defende o maior partido da oposição.

Por sua vez, a Frelimo diz estar disposta a reexaminar as leis, caso entenda que os argumentos de Filipe Nyusi estão cobertos de razão. Caso se entenda não haver razões para tal, irá manter “as disposições da discórdia” para que o Chefe de Estado promulgue e mande publicar as leis.

Refira-se que a X Sessão Ordinária da Assembleia da República, a última da presente Legislatura, deverá discutir 18 pontos, entre eles, a Proposta de Revisão da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto (Lei da Polícia da República de Moçambique), a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação e a Informação Anual do Provedor de Justiça. (A.M.)

A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu ontem que o parlamento deve fazer uma reflexão sobre a necessidade de os candidatos a Presidente da República terem representatividade nacional ao nível dos seus proponentes.

“Esta é uma questão que tem sido discutida. Sendo o cargo de Presidente um único circulo eleitoral, atendendo à unidade, um dos princípios do nosso país, se os proponentes não deveriam ter essa representatividade nacional”, afirmou Lúcia Ribeiro, ao receber a candidatura de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, ao cargo de Presidente da República nas eleições gerais de 09 de outubro.

A candidatura foi entregue na sede do Conselho Constitucional, em Maputo, pela mandatária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Verónica Macamo, contendo 20.000 assinaturas de apoio, o máximo permitido por lei (que estipula um número mínimo de 10.000 proponentes), recolhidas, disse, “em todos os distritos do país”, cada um com mais de 100 subscritores.

"(Quero) congratular a mandatária sobretudo por ter levantado aqui um aspeto que muitas vezes nos é questionado, que é a questão da representatividade dos proponentes. Porque algumas candidaturas veem só com proponentes de duas províncias, de três ou apenas de uma”, reconheceu a presidente do Conselho Constitucional.

“Como esta questão não está regulada na Lei, congratulo-a por a ter levantado, porque há de levar a que o parlamento, nas próximas vezes, reflita sobre a necessidade de os proponentes ao cargo de Presidente da República terem também esta representatividade nacional”, acrescentou.

Pelo menos seis pessoas submeteram as suas candidaturas à Presidência de Moçambique, entre as quais Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, e Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar.

Além de Daniel Chapo, a lista integra ainda Dorinda Catarina Eduardo, 51 anos, natural de Cabo Delgado e jurista de profissão, a primeira mulher a dar entrada com uma candidatura a Presidente de Moçambique.

A submissão de candidaturas às eleições gerais de 09 de outubro termina em 10 de junho, decorrendo entretanto o processo de verificação da autenticidade dos processos, com a presidente do Conselho Constitucional a adiantar hoje que a “25 ou 26 de junho” será feito o sorteio para o boletim de voto dos candidatos a Presidente da República.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

O ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala, disse hoje que o país tem sido lento na criação de mecanismos de cibersegurança, permitindo a vulnerabilidade a ataques ao ecossistema digital.

“É altura de fazermos uma autorreflexão. Quanto é que progredimos nesta área? Infelizmente, não posso dizer que progredimos tanto quanto queríamos. O processo é lento”, afirmou Magala, ao intervir na conferência MOZTECH, um evento sobre inovação tecnológica que decorre a partir de hoje em Maputo, dedicado ao tema da cibersegurança.

“Reconhecemos a importância da digitalização e da segurança cibernética, mas não fomos tão bem-sucedidos como queríamos, em passar das palavras a ações. É altura de nos concentrarmos mais e dar passos concretos”, avançou.

Magala defendeu a necessidade de melhorias na proteção de várias plataformas públicas, incluindo nas entidades governamentais e de regulação, e apontou igualmente o imperativo de promover melhorias na gestão diária das operações de tecnologias de informação e comunicação, como a conformidade dos computadores portáteis, atualizações de 'software' antivírus e manutenção das bases de dados.

“Os desafios que enfrentamos resultam de uma combinação de fatores, como o financiamento insuficiente, a falta de conhecimentos especializados e um setor privado em desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação e da segurança cibernética”, realçou Mateus Magala.

Para ultrapassar estes obstáculos, prosseguiu, Moçambique deve explorar parcerias com organizações internacionais e entidades do setor privado com competências e os recursos necessários.

O ministro dos Transportes e Comunicações enfatizou que a elaboração de leis e regulamentos na área da segurança cibernética deve ter em conta as limitações em recursos que o país enfrenta, para que o quadro normativo não torne proibitiva a adoção de mecanismos de proteção face a ameaças e ataques.

Defendeu que um aparelho legal que imponha elevados custos é prejudicial e constitui travão ao desenvolvimento económico, mas recomendou a adoção de um plano de ação com dez pontos, que inclui a construção de uma base sólida e uma cultura de cibersegurança, desenvolvimento de competências, o aproveitamento da computação em nuvem e o reforço de parcerias público-privadas também nesta área.

No seu entender, a estratégia deve incluir a criação de um fundo para a segurança cibernética, reformas regulamentares, colaboração internacional, auditoria e melhoria contínua, inovação e abordagem prática da legislação e da regulamentação em matéria de segurança cibernética.

“Estamos na altura de passarmos da conversa sobre a mudança para a sua implementação. Juntos, podemos construir um Moçambique digital mais seguro e protegido”, concluiu Mateus Magala.(Lusa)

Deslocados e famílias acolhedoras da vila de Chiúre, sul da província de Cabo Delgado, queixam-se de maus tratos supostamente protagonizados por elementos da Força Local, com a alegação de estarem em missão de vigilância com vista a impedir qualquer ataque terrorista. Nos últimos meses, alguns postos administrativos do distrito de Chiúre foram alvos de ataques terroristas.

À "Carta", residentes de Chiúre-sede relataram que a Força Local impôs um “recolher obrigatório” a partir das 19h00, sendo que todos aqueles que são encontrados a circular nas principais artérias da urbe depois dessa hora são ameaçados, torturados e até extorquidos valores monetários.

"É verdade. Há reclamações por todo o lado em relação à actuação dos membros da Força Local. Basta encontrar pessoas, agridem sem piedade e levam dinheiro. É uma situação que acontece desde o mês de Abril", disse um residente do bairro cimento na vila de Chiúre.

"Ainda esta semana, vimos pessoas a serem agredidas porque estavam aglomeradas aqui no mercado. Se interpelassem as pessoas para exigir documentos nem seria mau, mas não é o que acontece. A Força Local limita-se a maltratar as pessoas", disse outro residente na estação da vila de Chiúre.

A fonte acrescentou que mesmo os alunos do curso nocturno não escapam às sevícias dos membros da Força Local. O edil da vila autárquica de Chiúre, Alícora Intutunha, também veio a público denunciar a violação dos direitos humanos, em que as principais vítimas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e da Força Local são os munícipes e, em especial, os operadores de táxi-mota, quando por volta das 19h00 são encontrados a circular na via pública.

Explicou que as FDS e a Administração do distrito não informaram formalmente sobre a entrada em vigor de um recolher obrigatório. Por sua vez, o Administrador de Chiúre, Oliveira Amimo, negou que o governo tenha decretado um recolher obrigatório ao nível da vila.

Oliveira Amimo, que falava à rádio Zumbo FM, afirmou que o presidente do município está a fazer confusão entre a intensificação da vigilância na sequência dos últimos ataques em Chiúre-Velho e Mazeze e um eventual recolher obrigatório no raio municipal. (Carta)

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Francisco Chapo, promete trabalhar para resgatar os valores da honestidade, justiça, responsabilidade e integridade, por considerá-los importantes para a nossa sociedade. A ideia foi defendida esta quarta-feira em Maputo, momentos depois de Chapo ter submetido a sua candidatura à Presidência da República. A candidatura foi entregue ao Conselho Constitucional, órgão responsável pela verificação dos requisitos necessários para a elegibilidade de um Presidente da República.

Segundo Daniel Chapo, Moçambique precisa de ter pessoas íntegras, honestas e uma sociedade que preza pelos valores da integridade, da responsabilidade, da competência e da meritocracia, pelo que é necessário combater o nepotismo, o tribalismo, o regionalismo e o “amiguismo”, por serem “males que enfermam a nossa sociedade”.

Falando aos jornalistas no fim da cerimónia de entrega dos requisitos exigidos necessários para se tornar Chefe de Estado, Daniel Chapo definiu a sua candidatura como sendo de “renovação, progresso e de esperança do povo moçambicano”. Promete trabalhar como jovem e para jovens, mas também para as mulheres e idosos, pois, “o nosso objectivo é desenvolver Moçambique”.

Durante a sua governação, caso vença as eleições de 09 de Outubro, o candidato presidencial do partido no poder promete continuar a construir mais centros de saúde e hospitais, assim como melhorar o atendimento, sobretudo a provisão de medicamentos em qualidade e quantidade.

Promete também construir mais escolas e melhorar a qualidade do ensino. “Moçambique é um país rico em termos de formação de professores, temos pedagogos com domínio do sector da educação e vamos discutir com eles durante a elaboração do nosso manifesto”, garantiu.

Quanto ao terrorismo, fenómeno que continua a causar luto na província de Cabo Delgado, Chapo defendeu tratar-se de uma questão de soberania, integridade territorial e de manutenção da nossa independência, daí que é extremamente importante percebê-lo.

Refira-se que Daniel Chapo foi o sexto moçambicano a submeter a candidatura ao Palácio da Ponta Vermelha, depois de Miguel Mabote (do Partido Trabalhista), Carlos Dos Santos Pinto, Ossufo Momade (da Renamo), Lutero Simango (do MDM) e Dorinda Catarina Eduardo (do MONARUMO).

Hoje será a vez de Venâncio Mondlane (ex-membro da Renamo) submeter a sua candidatura. O processo termina no próximo dia 10 de Junho, segunda-feira. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) dispersou com brutalidade, na terça-feira (04) em Maputo, um grupo de antigos membros do Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP), a antiga polícia secreta do regime da Frelimo e actual SISE, na sua maioria idosos, que há nove dias acampavam defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo, que se encontrava defronte do edifício do PNUD desde o dia 27 de Maio último, reivindica indemnizações que não recebe há mais de 20 anos.

Os antigos homens da secreta foram escorraçados na noite de terça-feira, através do uso da força protagonizada por vários ramos da PRM que se dirigiram aos idosos com cães e veículos e obrigaram os membros do ex-SNASP a invadir as instalações do PNUD para se proteger da polícia que foi com tudo para cima deste grupo.

“O que assisti nesta terça-feira parecia coisa dos filmes de terror. A polícia chegou no período da tarde e tentou negociar a saída deste grupo que dormia neste local já há oito dias, mas o grupo recusou-se a sair sem ver o seu problema resolvido. No fim do dia, vários agentes surgiam de todos os lados e foram mobilizados dois autocarros que deviam levar os idosos para longe deste lugar. Os idosos viveram momentos de terror, a polícia foi para cima deste grupo com cães, ameaçando com armas e tudo quanto tinha à sua disposição. Para se protegerem, os idosos acabaram invadindo as instalações do PNUD e, horas depois, decidiram regressar para as suas casas”, explicou à Carta um segurança que trabalha no local.

Os antigos agentes do SNASP decidiram amotinar-se defronte do edifício do PNUD porque, segundo eles, já tentaram de todas as formas interagir com o Governo para resolver as suas inquietações, mas este nada fez. A decisão de acampar no edifício das Nações Unidas prende-se com o facto de esta organização ter sido um dos intervenientes durante o processo de desmobilização, no âmbito da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma.

De acordo com informações partilhadas pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o grupo dirigiu-se aos escritórios das Nações Unidas como forma de pressionar a ONU a falar com o Governo de Moçambique para pagar o que lhes deve.

Durante a “batalha campal”, a Polícia sequestrou uma Jornalista e Activista do CDD que se encontrava a fazer uma transmissão em directo, vulgo “live”, na página oficial do Facebook do Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga, que não poupou esforços para que a mesma fosse liberta.

Na ocasião, também foi roubado o material de trabalho de uma das estações televisivas (STV) que fazia a cobertura do incidente e até hoje ainda não foi recuperado. Vários membros da sociedade civil condenaram a actuação da Polícia, por mais um episódio de violação flagrante dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também se juntou ao coro das condenações e pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que responsabilize os infractores. O Governo ainda não reagiu à repressão policial, nem aos protestos dos manifestantes. (Carta)

O Governo poderá proibir a compra e transporte de qualquer recurso florestal (como é o caso de carvão), sem a devida licença. Em caso de inobservância da medida, o infractor será detido e condenado a penas que variam de 1 a 05 anos de prisão.

A informação consta da Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro sobre Florestas e Fauna Bravia, que vai a debate público a partir do dia 27 de Junho corrente.

A nova Lei reconhece as comunidades locais como as principais guardiãs dos recursos florestais e assegura o livre acesso, de acordo com as suas respectivas normas e práticas costumeiras, para obtenção de plantas medicinais, materiais de construção, combustíveis lenhosos, frutos silvestres e outros, para consumo próprio, isentos de qualquer licença, taxa e defeso.

Entretanto, a Lei reza no seu artigo 77, número 1, que aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar, comercializar e expor madeira, carvão vegetal e outros recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa correspondente.

“Até prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos ou abatidos por aquele que os transporta ou está em posse dos mesmos”, diz o dispositivo legal.

O mesmo artigo estabelece que aquele que pratica o crime de desobediência ou que faltar obediência às ordens legítimas do fiscal de florestas, fiscal ajuramentado ou outra autoridade pública competente será punido nos termos da Lei Penal vigente.

O Artigo 79 prevê ainda que serão punidos aqueles que exploram ou processam produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas e aqueles que armazenam em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas.

A referida lei proíbe a transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas. Refira-se que a Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 01 de Junho corrente, revoga a Lei nº 10/99, de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos. (M.A)