A reabilitação da EN1 é, se calhar, a maior dor de cabeça do Governo nos últimos anos. E o anúncio, no ano passado, de que Banco Mundial garantirá 850 milhões de USD para a reabilitação da encheu os moçambicanos de expectativa, levando todo mundo a pensar que, finalmente e dada a urgência da obra, aquele banco iria suavizar seus procedimentos de burocracia. Mas esse não é o caso.

A burocracia do Banco Mundial impera...e o arranque da obra espera. Quem apanha por tabela é o Ministro Carlos Mesquita (Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos), que vezes sem conta é questionado sobre a data desse arranque. Repetidamente! Recorrentemente!

Tendo falado diversas vezes e em diversos momentos (incluindo na Assembleia da República) sobre o assunto e os procedimentos inerentes (incluindo a tal burocracia), Mesquita às vezes parece perder a paciência quando é novamente interpelado com uma questão sobre a qual ele deu resposta...”ontem”.

Na semana passada, Carlos Mesquita optou por não falar, quando um jornalista perguntou-lhe, de chofre, sobre o assunto. Para ele, era demais! E, nesta segunda-feira, ele voltou a ser interpelado nas redes sociais, em tons que ele considerou provocativos. Foi num grupo de whatsapp de antigos colegas de turma. Foi nessa resposta nesse grupo onde ele deu a notícia da perspectiva do “no objection” do Banco Mundial ao processo de contratação de consultores.

Eis as informações dadas por Carlos Mesquita, as quais servem para “refrescar” a memória da sociedade:

“1. Já disse publicamente, VÁRIAS vezes, e registos existem nas televisões e na rádio, que o Banco Mundial aprovou um pacote no valor de 850 milhões de USD para a reabilitação dos troços críticos da N1. Esses troços representam uma extensão de quase 1.100 km do total de 2.600 km da N1. O desembolso vai ser feito em Três Fases. A primeira fase, com 508 km, está orçada em 400 milhões de USD, e iniciou no dia 22 de Maio com o lançamento do Concurso para contratação dos Consultores. Até a próxima semana esperamos ter o ‘No Objection’ do Banco Mundial. Depois seguem-se as etapas seguintes até o concurso para a contratação dos Empreiteiros.

Os troços da Fase 1 compreendem: Inchope - Gorongosa, Gorongosa - Caia, Chimuara - Nicoadala e Metoro - Pemba. As Fases 2 e 3 compreendem os troços entre o Rio Save e Inchope. Os fundos já estão assegurados. O pagamento dos serviços será feito pelo Banco Mundial, após aprovação e requisição do cliente (que somos Nós), obedecendo mecanismos e regras conhecidas do Banco Mundial.

2. Entretanto, continuamos na busca de financiamentos adicionais para outras extensões da N1 junto da Arábia Saudita e EAU. Nenhum desses está assegurado ainda.
3. Junto do Banco Africano estamos a negociar a extensão da N1, ou seja, ao invés da N1 continuar a ser Ponta de Ouro a Pemba (2.600 km), queremos entendê-la de Sunate, Macomia, Aoasse, Nambungale, Roma, até Negomano (fronteira com a Tanzânia).

Para terminar, essa mesma televisão que volta a perguntar se já existe dinheiro para a EN1, há 10 dias esteve a acompanhar a minha visita quando palmilhei todos os troços da N1 que fazem parte da Fase 1 do projecto de reabilitação com o Banco Mundial. E durante essa visita, essa pergunta voltou a ser colocada e, mais uma vez, repito mais uma vez, respondi.

(...)

Por último, não estamos parados à espera do projecto do Banco Mundial. Decidimos avançar com trabalhos de emergência em todos os troços da Fase 1 da N1. O Estado era tão crítico que não podíamos esperar mais. Em cerca de dois meses de trabalho, melhorou substancialmente o estado desses troços e, por consequência óbvia, reduziu-se o tempo de trânsito nesses troços”.(Carta)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) não se opõe à compra pela Petróleos de Moçambique S.A (Petromoc) de 50% do capital social detido pela BP Moçambique, Limitada (BP Moçambique), na empresa Maputo Internacional Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS). Com essa aquisição, a Petromoc passa a deter a totalidade das quotas da MIAFS.

Todavia, a ARC explica, com a realização da presente operação, alterar-se-á a estrutura do capital social da MIAFS, tornando-se assim a Petromoc sócia única, o que a coloca numa situação de posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador.

“Perante a situação de posição dominante, ao abrigo da alínea a) do n.º 1, conjugado com os n.ºs 2 e 3, todos do artigo 54 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência), a decisão da ARC condiciona a Petromoc a ceder 50% da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustível para aviação menos concentrado, conduzindo a preços mais competitivos e à maior escolha para os “players” do mercado de abastecimento into-plane, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva”, defende a ARC em comunicado.

A transação configura uma operação de concentração do tipo horizontal sujeita à notificação prévia à ARC, à luz da Lei da Concorrência.

A MIAFS é uma joint-venture entre a Petromoc e a BP Moçambique (50/50), que tem por objecto a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e os serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo, de entre outras actividades.

A Petromoc é uma empresa pública que se dedica, entre outras, à importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, incluindo os serviços de abastecimento into-plane.

A BP Moçambique, por sua vez, é uma sociedade de responsabilidade limitada, que actua no sector doméstico de combustíveis (downstream), com negócio de combustíveis de aviação, lubrificantes e trânsito de combustíveis e esta transacção marcará a sua retirada do mercado de combustível para aviação em Moçambique. (Carta)

A Vulcan está a doar, mensalmente, desde Março deste ano, diversos produtos alimentares, de higiene e limpeza, a cerca de 354 crianças e idosos que residem em instituições de acolhimento de vulneráveis, nomeadamente Centro de Acolhimento de Apoio a Velhice, Centro de Acolhimento Rainha da Paz, Orfanato São José de Cluny, Orfanato o Mundo dos Mais Pequenos e Infantário Provincial de Tete.

As doações são feitas no âmbito do Projecto Mão Amiga, lançado pela Vulcan em Outubro do ano passado, que está a promover a saúde e bem[1]estar das pessoas vulneráveis, através de acções sociais que possam contribuir para a melhoria das condições/qualidade de vida. Fazem parte destas doações produtos como farinha de milho, arroz, açúcar, massa esparguete, feijão manteiga, sabão, sabonete, detergente, pasta dentífrica, entre outros. De acordo com a irmã Prisca, responsável pelo Orfanato São José do Cluny, esta ajuda irá aliviar em grande parte a instituição que dirige.

“Tínhamos muitas dificuldades em alimentar os nossos meninos, mas com este apoio da Vulcan, diminuiu a nossa preocupação com a alimentação e o mesmo melhorou a dieta alimentar das crianças”, explicou. Já a Directora do Centro de Apoio a Velhice, Verónica Wite, destacou a disponibilidade das refeições diárias aos idosos como um grande ganho para todos. “Com esse apoio aos idosos, aquelas falhas que tínhamos em termos de alimentação e produtos de higiene e limpeza foram ultrapassadas.

Já conseguimos variar os alimentos e eles tem as refeições completas (matabicho, almoço e jantar), incluindo lanche”, destacou. Para falar sobre o processo de distribuição dos produtos, Adriana Quembo, analista da área social da Vulcan, afirmou que os kits alimentares, de higiene e limpeza são entregues todos os meses tendo em conta as necessidades de cada instituição. “As quantidades dos produtos são definidas consoante um levantamento das necessidades e o número de vulneráveis residentes em cada uma das instituições”, explicou.

Para além deste apoio, são entregues igualmente recargas mensais de energia (credelec), já foram reabilitados dois orfanatos e um centro de acolhimento, instalados furos de água em duas instituições, criadas hortas caseiras para sumplementação alimentar, são realizadas consultas médicas, diagnóstico e tratamento de doenças mais comuns mensalmente em todas as instituições, entre outras acções.(Carta)

Um espectáculo para continuar a celebrar os 40 anos de carreira de Isaú Meneses. Ele que nas suas composições privilegia uma diversidade de estilos, com marcas de modernidade, inspirado na tradição.

Isaú Meneses nascido em 7 de Janeiro de 1962, em Chimoio, Moçambique. Doutorado em Sociologia Urbana pela Universidade Nova de Lisboa. Docente de Antropologia Cultural, Turismo Cultural, Teoria da Cultura.

(21 de Setembro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Sessão especial de conversa e música, com o compositor e intérprete Chico António que vai partilhar histórias do seu percurso artístico, referências literárias, acompanhadas por canções que marcam a sua vida.

Chico António, nascido em 1958, escapou à possibilidade de ser um vagabundo em 1964, ao ser adoptado pelo casal José Ferreira dos Santos e Lili Ferreira. Naquele ano, os seus pais adoptivos conseguiram uma vaga no internato Missão São João de Lhanguene, da Igreja Católica, onde fez o ensino primário e a sua iniciação musical.

(20 de Setembro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O principal partido da oposição da Tanzânia, o Chadema, está a utilizar o novo espaço político do país para embarcar numa mobilização popular massiva dos tanzanianos. A dimensão das manifestações foi notável, especialmente num ano sem eleições.

Quando o líder da oposição tanzaniana, Tundu Lissu, foi preso no último domingo, já se passavam quase seis anos desde que ele foi baleado fora de sua casa por bandidos que se acredita terem sido enviados pelo falecido presidente da Tanzânia, John Magufuli.

Lissu, explicou a polícia, foi detido para impedi-lo de discursar numa “assembleia ilegal” – uma manifestação de direitos humanos para protestar contra a transferência dos residentes Maasai das suas terras ancestrais adjacentes a Ngorongoro para dar lugar a um pavilhão de caça para xeques árabes.

Lissu foi mais tarde liberto sob fiança, mas o abismo entre o “bulldozer” Magufuli, que criminalizou a política da oposição, e a sua sucessora, Samia Suluhu Hassan, de espírito reformista, subitamente não parecia assim tão grande.

As detenções foram inoportunas antes do lançamento do “conselho dos partidos políticos” de Samia Hassan para promover os seus quatro Rs – Reconciliação, Resiliência, Reforma e Reconstrução – que o partido de Lissu, o Chadema, boicotou. É evidente que a lua-de-mel de Samia Hassan com o principal partido da oposição do país acabou e há receios de que o processo de desmantelamento de 60 anos de regime autoritário na Tanzânia tenha estagnado.

Houve uma excitação genuína em Janeiro, quando Samia Hassan, que se tornou Presidente depois de Magufuli ter sucumbido à Covid em Março de 2021, abriu o espaço político da Tanzânia ao permitir comícios políticos, restringindo as forças de segurança e concedendo à oposição acesso aos meios de comunicação estatais.

Lissu regressou do exílio na Bélgica para descobrir que a Primavera da Tanzânia estava em curso e disse ao Daily Maverick: “Estou quase a beliscar-me. Acredito que vamos preparar o caminho para uma nova Tanzânia”.

A velha ordem dita

Mas os líderes da oposição alertaram que o país ainda não estava fora de perigo e que o verdadeiro trabalho ainda estava por vir. Rapidamente se tornou claro que as “negociações” para a nova Tanzânia eram uma charada e o partido no poder, o Chama Cha Mapinduzi (CCM), não tinha intenção de ouvir seriamente e muito menos de implementar qualquer uma das propostas formuladas por Chadema.

Principalmente, a Presidente Samia Hassan não estava disposta a aceitar a exigência de Chadema de uma revisão constitucional há muito adiada antes das eleições de 2025.

Samia Hassan criticou alguns dos “comportamentos indelicados” e “insultos” que aparentemente foram lançados nos comícios de Chadema, presumivelmente por oradores incendiários como Lissu, e disse que as suas reformas estavam a ser abusadas.

De qualquer forma, houve pouca oferta para atrair Chadema de volta, e não houve muita recompensa para os partidos mais pequenos como o ACT Wazalendo, o partido líder em Zanzibar, que participaram na reunião.

De qualquer forma, Chadema tinha seguido um caminho diferente: utilizar o espaço político para embarcar numa mobilização popular massiva dos tanzanianos. A dimensão dos comícios – nomeadamente na Lake Zone – foi notável, especialmente num ano não eleitoral.

Qualquer equívoco por parte do CCM de que era seguro relaxar os controlos porque a oposição tinha sido enfraquecida pela sua hibernação forçada durante os anos foi rapidamente dissipado.

Chadema tem sido inteligente nas batalhas que travou com o governo, tais como pegar nos cacetes em nome dos Maasai, um grupo marginalizado que há muito é tratado como cidadãos de segunda classe.

Controvérsia mundial dos portos de Dubai

Mas o golpe de mestre de Chadema foi tomar posição contra um acordo governamental com a empresa dos Emirados Dubai Ports World (DP World) que cederia a gestão de todos os portos do país, no mar e no lago, a uma entidade estrangeira.

O governo justificou o acordo, dizendo que iria melhorar os portos da Tanzânia, torná-los mais eficientes e promover o comércio com os seus vizinhos sem litoral.

Mas praticamente todo o país se opõe ao acordo. Trinta e sete bispos católicos do país assinaram uma declaração associando-se aos opositores do acordo, insistindo que “a maioria dos tanzanianos não quer um acordo que dê ao investidor estrangeiro a autoridade e o direito de possuir todas as principais rotas económicas”.

Freeman Mbowe, presidente do Chadema, disse ao Daily Maverick que o governo está preso numa situação em que todos perdem.

“Não sabemos que tipo de discussão interna o CCM teve antes do acordo com o mundo do DP, mas está a tornar-se muito difícil para o partido e o governo abandonar o acordo. Mas se eles persistirem, honestamente, não consigo imaginá-los sobrevivendo nas próximas eleições.”

Embora não faça parte da discussão pública, e certamente não tenha sido provado, muitos tanzanianos suspeitam que o acordo é favorável à DP World porque os funcionários que o negociaram receberam uma parte, razão pela qual estão tão relutantes em revertê-lo.

A indignação face ao acordo decorre também das dificuldades económicas que muitos tanzanianos enfrentam. Embora a economia do país esteja aparentemente bem, as pessoas comuns têm sido sujeitas a aumentos brutais do custo de vida, o que aumenta um sentimento de frustração que é frequentemente atribuído ao governo.

Um participante na reunião do conselho de partidos disse que nunca tinha visto o CCM tão assustado.

“O CCM está numa situação difícil”, disse ele. “Pela primeira vez, vejo que estão preocupados com o seu futuro, até mesmo com a paz e a estabilidade no país.

“Eles percebem que as suas mentiras e propaganda não estão a funcionar, não estão a controlar a narrativa. Em suma, isso contribui para esse sentimento de insegurança.”

A oposição continua focada na reforma eleitoral, especialmente na criação de uma Comissão Eleitoral verdadeiramente independente que garanta eleições livres e justas.

Samia Hassan prometeu esta reforma, mas, diz Mbowe: “Eles têm algum receio de que qualquer reforma que proporcione melhores condições de concorrência a Chadema signifique que o CCM perca. A pressão dentro do seu próprio partido e do aparelho de segurança forçou-a a mudar de posição.”

A Tanzânia é agora uma corrida de dois cavalos entre o CCM e o Chadema, mas há também uma corrida para ver se um partido no poder que, há 60 anos, está há mais tempo no poder em África, permitirá uma disputa justa e retirar-se-á graciosamente se perder.

O Chadema, principal partido da oposição, está a avançar com comícios políticos e mobilização em torno de questões-chave e a procurar apoio da comunidade internacional. Os seus dirigentes estão neste jogo há tempo suficiente para saberem que não basta ter o país ao seu lado e que os milagres são extremamente raros. (DM)

O ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, diz que o último ataque terrorista registado no domingo (17) em Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, não desencoraja nem desmoraliza as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Segundo Chume, igual situação ocorre no seio das forças amigas [do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SAMIM)] e da Força Local.

Chume falava ontem (18) na província de Maputo, à margem da abertura da semana comemorativa do 59º aniversário do desencadeamento da luta armada de libertação nacional e dia das FADM, cujas comemorações centrais terão lugar no próximo dia 25 de Setembro, na província de Tete, dirigidas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na sua qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O titular da pasta da Defesa disse que a implantação do terror nas populações era de se esperar, como retaliação à morte de um dos seus grandes líderes.

“Isso não impede as Forças Armadas de Defesa de Moçambique de continuarem encorajadas, sobretudo moralizadas, junto das forças amigas e da Força Local no combate ao terrorismo”, disse.

Acrescentou que esta pode ser uma acção que visa mostrar às comunidades nacional e internacional que os terroristas continuam activos, então “para nós é um sinal de que toda a capacidade que deve ser gerada, deve continuar do nosso lado”.

Para que haja zero ocorrências de actividades dos terroristas, disse o ministro, é preciso que o sector se mantenha vigilante, para além de não baixar a guarda depois da morte de parte das respectivas lideranças. Com efeito, as autoridades militares moçambicanas anunciaram, no fim de Agosto último, terem abatido, em combate, Bonomade Machude, o líder do grupo terrorista que actua em Cabo Delgado.      

No ataque deste domingo, reivindicado pelo Estado Islâmico, através dos seus canais de propaganda, foram executados 11 cristãos. Mocímboa da Praia, um distrito situado a 70 quilómetros a sul da área de construção do projecto de exploração de gás natural em Afungi, distrito de Palma, liderado pela TotalEnergies, foi onde os terroristas realizaram o seu primeiro ataque em Outubro de 2017. (AIM)

O Premier Group, Lda. perdeu, de Fevereiro a Setembro deste ano, três batalhas judiciais diante da Garagem Balas, Lda. devido às tentativas daquela cadeia de supermercados de privatizar espaços públicos, com destaque para uma rua que se localiza entre as avenidas Milagre Mabote e Acordos de Lusaka, na cidade de Maputo, e que dá acesso aos escritórios da Garagem Balas.

Trata-se de um caso despoletado em Setembro do ano passado pelo nosso jornal e que coloca em causa o direito de transitabilidade na via pública e o acesso à propriedade privada. Na altura, lembre-se, o Premier Group acusou a “Carta” de estar a publicar inverdades.

No entanto, o caso arrastou-se até aos Tribunais (Administrativo e Judicial), tendo havido uma unanimidade de que a empresa estava a privatizar espaços de acesso comum. A primeira derrota do Premier Group foi chancelada no dia 15 de Fevereiro, pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, ao negar dar provimento ao pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo solicitado pela empresa por não estarem reunidos, cumulativamente, os requisitos exigidos por lei.

Na primeira batalha, o Premier Group requeria a suspensão de eficácia do acto administrativo praticado pelo Vereador do Distrito Municipal de Kampfumo, que ordenara o embargo de obras que se verificavam naquela via pública, nomeadamente, a colocação de uma cancela e guaritas.

Em Acórdão nº 3/TACM/2023, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo sustenta a sua decisão, defendendo que “a construção ou a colocação de obstáculos na via pública cria graves problemas aos utentes da contra-interessada [Garagem Balas] e a população, limitando o direito à livre circulação (…)”.

A segunda derrota do Premier Group foi anunciada no dia 10 de Maio de 2023, também pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, num processo de intimação movido pela Garagem Balas, no qual requeria àquela instância da justiça para intimar a cadeia de supermercados a abster-se de vedar os espaços públicos.

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da Garagem Balas e, através do Acórdão nº 31/2023, ordenou o Premier Group a remover os portões, cancela e guaritas. “Os terrenos ocupados pelas estradas são zonas de protecção parcial, de algum modo não podem ser sujeitos de aquisição do direito do uso e aproveitamento de terra”, explica o documento.

O golpe final veio no dia 08 de Setembro corrente, tendo sido aplicado pela 11ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que revogou o levantamento do embargo da obra, que anteriormente havia aplicado. É que a 21 de Setembro de 2022, o Tribunal havia embargado a obra, porém, após o recurso submetido pelo Premier Group, decidiu levantar o embargo.

Refira-se que, nestas batalhas, o Premier Group chegou a alegar falta de personalidade jurídica por parte da Garagem Balas, pelo facto de fazer-se representar por Fernando Bala, que perdeu a vida em 2022. Porém, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo rejeitou esta alegação, afirmando que a Garagem Balas é administrada por todos os sócios e é representada por estes “em juízo e fora dela activa e passivamente”.

Sublinhar que o caso ainda fará correr muita tinta, visto que ainda correm dois recursos no Tribunal Administrativo, interpostos pelo Premier Group, Lda... (Carta)

Começa a “engordar” a lista de reclamações no seio da Polícia da República de Moçambique (PRM), em torno da alegada má gestão dos recursos humanos. Depois das denúncias sobre os constantes atrasos salariais, agora juntam-se denúncias sobre a falta de comida nos quartéis, sobretudo nas unidades de formação.

Informações confidenciadas à “Carta” indicam que a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), localizada no distrito de Marracuene, província de Maputo, e a Escola de Sargentos da Polícia (ESAPOL), situada no distrito de Nhamatanda, província de Sofala, não recebem comida há pelo menos três meses, facto que dificulta o processo de formação.

Ao que “Carta” apurou, no caso da ACIPOL, instituição que ministra cursos de licenciatura em ciências policiais, a direcção teve de suspender as aulas presenciais dos cadetes do segundo ao quarto ano, tendo apostado em aulas online devido à falta de comida. No recinto da instituição, sabe “Carta”, continuam apenas os cadetes do primeiro ano de formação que, para além de aulas teóricas, também são submetidos às aulas práticas.

Sem detalhar a situação que se vive na ESAPOL, as fontes dizem haver um silêncio absoluto em torno da fome que abala as duas escolas. Aliás, sublinham que o caos só não atinge proporções alarmantes, uma vez que a Escola Prática da PRM de Matalana, também localizada no distrito de Marracuene, província de Maputo, encontra-se deserta: só volta a receber instruendos em 2027.

Para além dos atrasos salariais (há agentes da Polícia que até esta segunda-feira ainda não tinham recebido salário do mês de Agosto) e a falta de comida, fontes da PRM revelam ainda haver crise de uniformes na corporação, existindo agentes da Polícia que não dispõem de camisolas, capas de chuva e nem calçados oficiais da PRM.

“Carta” tentou, sem sucesso, obter reação da direcção da ACIPOL, liderada por José Mandra, e do Comando-Geral da Polícia, através do seu porta-voz, Orlando Mudumane. Igualmente, não houve qualquer esclarecimento por parte do Ministério do Interior. Refira-se que as instituições de formação da PRM e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique funcionam em regime de internamento, pelo que a alimentação é imprescindível. (Carta)

O processo de registo de subscritores dos serviços de telecomunicações deverá iniciar oficialmente em Janeiro de 2023, segundo o Decreto 13/2023, de 11 de Abril. Neste momento, os operadores de telefonia móvel estão a trabalhar para a criação de condições técnicas, omtimização e testagem piloto de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação.

Segundo o artigo 42º do decreto em referência, os sujeitos objecto do presente regulamento devem, num prazo de 150 dias, após à publicação das normas técnicas, adequarem os seus procedimentos e funcionamento do novo regulamento. O processo de actualização do registo dos actuais subscritores deverá ocorrer num período de 6 meses.

Com o objectivo de garantir maior divulgação, a Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a levar a cabo uma série de seminários a nível provincial, reunindo entidades diversas, dentre operadores, instituições de segurança e defesa, sociedade civil, entidades bancárias e acadêmicas, órgãos de comunicação social, entre outras, que poderão reforçar a divulgação a nível local.

É desta forma que a Cidade de Pemba acolheu hoje, 15 de Setembro, o segundo encontro do género, como mecanismo de preparação das instituições e cidadãos para o novo modelo de registo, que abrange não só os cartões, mas também as entidades, agente e dispositivos terminais de telefonia (telemóveis), com a inovação de associação da biometria (reconhecimento facial e impressão digital) no acto de registo.

O Director Provincial dos Transportes e Comunicações em Cabo Delgado, Nelson Pereira, intervindo no encontro, exortou a todos intervenientes e a todos cidadãos a assumirem este novo regulamento.

“Todos devemos aderir ao novo registo de subscritores, para melhoria da qualidade e segurança dos cidadãos na utilização dos serviços de telefonia móvel, financeiros, entre outros, fornecidos através das redes de telecomunicações”, disse.

Segundo explicou Adilson Gomes,  “o desafio é que o processo completo de registo, que inclui captação de dados e activação, seja flexível, e que dure não mais que 5 minutos”. Acrescentou ainda que o novo mecanismo de registo de subscritores visa, dentre os demais aspectos, promover o uso responsável dos serviços públicos de telecomunicações e equipamentos associados, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços nas redes de telecomunicações.

O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril) está disponível pa página do INCM através do link https://www.incm.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/266-decreto-n-13-2023-regulamento-sobre-registo-dos-subscritores-dos-servicos-de-telecomunicacoes/file