A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou improcedente o pedido da Renamo para a suspensão da execução e anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, relativo à validação e proclamação dos resultados das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro.

 

Em comunicado de imprensa, a PGR refere que comunicou a entidade proponente que o recurso é improcedente, por falta de fundamento legal do pedido para a intervenção do Procurador-Geral da República, em sede do recurso extraordinário de suspensão da execução e anulação do Acórdão nº 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos autos do Processo n.º 61/CC/2023, do Conselho Constitucional.

 

A posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional são irrecorríveis por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum.

 

Outrossim, a Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro (Lei Orgânica do Conselho Constitucional) não encontra amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa.

 

Por outro lado, sobre a participação da Renamo contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, atinente à alegada prática de ilícitos criminais no exercício das suas funções, o Ministério Público esclarece que foram devidamente analisados os factos apresentados pela entidade requerente e emitido, hoje (09), um ofício esclarecendo os procedimentos legais tramitados sobre os factos arrolados.

 

Os recursos da Renamo atinentes à alegada prática de ilícitos criminais, contra o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, no exercício das suas funções e sobre a suspensão da execução e anulação do Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos Autos do Processo n.º 61/CC/2023, pelo Conselho Constitucional, foram submetidos à PGR nos dias 28 de Novembro, 12 e 13 de Dezembro de 2023. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera a aprovação, pelo parlamento, do Fundo Soberano de Moçambique como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.

 

“Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais”, lê-se num comunicado em que o FMI anunciou, na segunda-feira, a aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato” de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares (55,4 milhões de euros), para apoio orçamental ao país.

 

“São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais restritiva, e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária”, defende ainda o FMI.

 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a lei que cria o FSM, aprovada em dezembro no parlamento, anunciou na segunda-feira a Presidência da República.

 

Em comunicado, a Presidência da República refere que o chefe de Estado “promulgou e mandou publicar” a Lei que cria aquele fundo, a financiar com as receitas geradas com a exportação de gás natural.

 

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que duvida da gestão que será dada ao mesmo.

 

A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu em votação final 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição votaram contra, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

 

“As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

 

A criação do fundo estava em discussão há vários meses, tendo o Governo retirado a proposta da discussão na Assembleia Nacional por mais do que uma vez, alegando a tentativa de obter consenso na sua aprovação, o que não sucedeu.

 

No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.

 

“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações atuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.

 

A proposta de lei que cria o FSM refere, no preâmbulo, que no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, 'offshore' do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.

 

Os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projetos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.(Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato” de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares (55,4 milhões de euros), para apoio orçamental.

 

Em comunicado divulgado hoje, o FMI refere que o conselho executivo “concluiu a terceira avaliação” à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), a 36 meses, em Moçambique. Com esta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros).

 

“O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos no final de dezembro de 2023, e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados”, refere o FMI, sobre a avaliação do ECF acordado com Moçambique.

 

“Com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades, o conselho executivo aprovou uma dispensa da não observância do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foram cumpridos devido a atrasos no reembolso do serviço da dívida”, observa ainda.

 

Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

 

“A recuperação económica está a acelerar, apoiada pelos projetos de gás natural liquefeito (GNL) num contexto de crescimento modesto não mineiro. Ao mesmo tempo, as pressões inflacionárias diminuíram acentuadamente. Embora as perspetivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos, principalmente devido a acontecimentos climáticos adversos e à frágil situação de segurança”, alerta o diretor executivo adjunto do Fundo, Bo Li, citado no comunicado divulgado ontem.

 

Este programa, de assistência técnica com envelope financeiro, “visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo ao mesmo tempo um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais”.

 

O diretor executivo adjunto do FMI reconhece que as autoridades moçambicanas “estão a tomar medidas para garantir a disciplina fiscal no curto e médio prazo”, mas que, “dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritas, são necessários esforços contínuos de consolidação fiscal”.

 

“Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA ajudará a mobilizar receitas de forma eficiente. Do lado das despesas, a continuação da reforma da massa salarial ajudará a criar espaço fiscal para despesas de alta prioridade, incluindo despesas sociais”, aponta Bo Li.

 

Li defende que a “orientação da política monetária ajudou a conter as pressões inflacionistas e a reconstruir as reservas cambiais” e que, “com as expectativas de inflação bem ancoradas, justifica-se uma flexibilização gradual da política restritiva”.

 

“A implementação de uma combinação de políticas apropriada e cuidadosamente calibrada entre políticas fiscais e monetárias é fundamental para preservar a estabilidade macroeconómica. Melhorar a transmissão da taxa diretora através do aprofundamento dos mercados interbancário, monetário e cambial no médio prazo continua a ser importante para uma melhor gestão macroeconómica e para permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos”, afirma Bo Li.(Lusa)

O Governo aponta as empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), principalmente as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (PETROMOC) e Moçambique Telecom (Tmcel) como principais riscos das finanças públicas para o ano de 2024, por causa do seu elevado endividamento e fraca produção de lucros.

 

“Os passivos contingentes detidos pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), o baixo nível de reembolsos dos acordos de retrocessão, associados à baixa performance financeira da LAM, PETROMOC e TMCEL, elevam a exposição do Estado ao risco fiscal, o que irá demandar intervenções estratégicas de reestruturação e redimensionamento por parte do Estado”, lê-se no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO) para 2024.

 

Além das referidas empresas, o Executivo identificou como principais riscos ao envelope de recursos financeiros para 2024 os desastres naturais e a dívida pública. De forma particular, o Governo entende que os desastres naturais são classificados como um risco fiscal elevado, dada a vulnerabilidade imposta pela localização geográfica do país a eventos extremos, tais como ciclones e inundações.

 

Para o Executivo, a materialização deste tipo de risco poderá demandar recursos adicionais ao Orçamento do Estado para o financiamento das acções de prontidão, resposta, recuperação e reconstrução pós-calamidades. “A ocorrência de eventos naturais extremos tem, não apenas um impacto no concernente às projecções fiscais, mas também um impacto económico e social, desacelerando a actividade económica e empurrado agregados familiares a uma situação de penúria e vulnerabilidade”, acrescenta o PESOE 2024.

 

O Governo considera a dívida pública um risco fiscal para 2024 porque, na composição da carteira, há dominância da dívida externa em relação à dívida interna, tornando-a muito sensível a alterações nas taxas de câmbio e de juro, podendo ser determinantes para o encarecimento do serviço da dívida, comprometendo a posição fiscal do Estado e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo.

 

Adicionalmente, o documento explica que a percentagem da dívida que vence em 2024 cresce significativamente, condicionando o espaço fiscal e a flexibilidade da política fiscal para responder a eventos extremos. Objectivamente, o Governo prevê despender um total de 119.9 mil milhões (ou biliões) de Meticais, em Serviço da Dívida Pública em 2024. O montante equivale a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e um incremento de 0,3 pp face ao ano de 2023.

 

Para fazer face a esta situação, o Governo tem adoptado medidas para a redução do risco fiscal através da criação de fundos de estabilização orçamental, sendo de realçar o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), o Fundo de Garantias Mutuárias, o Fundo Soberano e o Seguro Paramétrico para transferência de risco de desastres naturais, com o objectivo de proteger o Orçamento do Estado contra os possíveis choques e garantir a estabilidade fiscal, a transparência, a credibilidade nos mercados financeiros e a gestão de contingências.

 

É neste sentido que para o ano de 2024 estão previstas algumas medidas para mitigar os principais riscos identificados, nomeadamente, no que concerne ao SEE, restruturar as empresas com persistência de alto nível de risco de crédito; limitar a emissão de garantias com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; emissão de garantias parciais; intensificar a monitoria das garantias prestadas e executadas, bem como analisar o risco de crédito de todo o Sector Empresarial do Estado.

 

Para reduzir o risco dos desastres naturais, o Governo definiu como medidas, “a regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico)”.

 

Com vista a minimizar o risco relativo à dívida pública, o Executivo definiu como prioridade a utilização de donativos e créditos de alta concessionalidade; emissão de instrumentos de maturidade mais longa, bem como apoio de projectos de rendimento financeiro. Para o ano de 2024, a Despesa do Estado está fixada em 567.8 mil milhões de Meticais, dos quais 339.5 mil milhões de Meticais correspondem às despesas de funcionamento, 162.4 mil milhões de Meticais corresponde a Despesas de Investimento e 65.8 mil milhões de Meticais às Operações Financeiras. (Carta)

Arrancam hoje (09 de Janeiro) até sexta-feira (12 de Janeiro) os exames de admissão à Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a mais antiga instituição de ensino superior em Moçambique, e que vão decorrer em simultâneo com a UniLúrio e UniZambeze.  No total, são 33 mil candidatos que vão disputar cinco mil vagas.

 

Segundo a chefe do Departamento de Admissão à UEM, Isabel Guiamba, que falava ontem (08), em conferência de imprensa, as mulheres lideram o número de estudantes inscritos com 56 por cento, sendo os restantes do sexo masculino.

 

“A UEM conta com 25.630 candidatos para 2024, dos quais 24.626 serão submetidos aos Exames de admissão para os cursos presenciais e 1004 concorrem aos cursos do Ensino à distância. Estes dados representam um incremento em 12,6 por cento, sendo que no ano passado concorreram 22.753 candidatos”, frisou Guiamba.

 

Entre os cursos mais disputados estão no topo os de Medicina, Direito, Engenharia Informática, Contabilidade e Finanças, Biologia e Saúde.

 

Entretanto, à semelhança dos últimos anos, os exames para o ano lectivo 2024 serão realizados no modelo misto, consistindo em exames integrados com uma duração de 3 horas para duas disciplinas e exames não integrados com duração de 1 hora e 30 minutos para uma disciplina. Os exames não integrados são para cursos com carácter específico como Música, Teatro e Aptidão Física para o curso de Ciências de Desporto.

 

Os exames serão realizados em todas as capitais provinciais, incluindo alguns distritos como Chibuto, Maxixe, Vilankulo e Mocuba. Porém, a grande novidade para o presente ano 2024 é a admissão aos cursos de ensino à distância por concurso documental, sem exame escrito. Para este processo serão oferecidos os cursos da Administração Pública, Gestão de Negócios, Marketing e Relações Públicas e Organização e Gestão da Educação. Os candidatos deverão estar presentes nos locais marcados para os exames a tempo, portando um documento de identificação. (Marta Afonso)

O Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, admitiu que o verdadeiro adversário do seu Partido são conflitos internos resultantes de vontades pessoais e não a oposição. Para o dirigente partidário, a oposição ainda tem que ″comer muita farinha para ombrear com a Frelimo″.

 

Roque Silva falava há dias na cidade de Inhambane, pouco depois da entrega da sede do comité do círculo do bairro Liberdade 2, construída com base nas contribuições de um grupo de membros do Partido que nasceram naquela unidade residencial da capital da província. Na ocasião, criticou aquilo que chamou de apetite pelo poder demonstrado por alguns membros e simpatizantes do seu Partido.

 

″O nosso verdadeiro adversário só podem ser conflitos internos resultantes de vontades pessoais ou de grupos que se estruturam foram daquilo que são regras estabelecidas no nosso partido″ - frisou o Secretário-Geral da Frelimo, defendendo a ideia de que ″é preciso que nós queiramos que tu queiras″.

 

Anotou que ninguém precisa de fazer manobras ou de organizar grupos para falar mal de outros como estratégia para chegar ao poder. ″Nem precisa de dizer agora chegou a nossa vez, aquele há-de ver [   ] onde voluntários criam células que se forem muito mal geridas podem gerar conflitos internos e uma divisão no nosso seio.

 

Roque Silva recorreu à Bíblia para dizer que cada um tem a sua vez. ″Por mais vontade pessoal que você tenha, se Deus ainda não lhe destinou, você só vai fazer confusão. Quando estiver bêbado há-de gravar vídeos a falar barato, mas não vai conseguir o que você quer porque você não está a respeitar os princípios internos do Partido e o que está nos Romanos 13″. 

 

Lembre-se, as sétimas eleições gerais em Moçambique realizam-se a 9 de Outubro deste ano. (Carta)

Em Outubro deste ano realizam-se em todo o país as sétimas eleições gerais. Para o economista sénior ouvido pela “Carta”, as eleições gerais poderão afectar a economia moçambicana, principalmente no que toca ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), bem como o Investimento Directo Nacional (IDN).

 

Para João Mosca, economista, académico e gestor, as eleições presidenciais poderão retrair o IDE, pois, para ele, os investidores estrangeiros vão querer esperar pela realização das eleições para ver como se comporta a nova liderança do país. Acrescentou que os investidores vão recear injectar o seu capital porque, geralmente, depois das eleições tem havido, no país, conflitos que afectam a economia.

 

O endividamento público elevado é apontado pelo economista como um risco para a economia moçambicana durante o ano de 2024. Tal como tem acontecido nos anos anteriores, a dívida pública elevada leva instituições de notação financeira a classificar negativamente o país, facto que retrai a confiança dos investidores estrangeiros. Ora, é com base na confiança do país no mercado internacional que os investidores decidem investir numa dada economia.

 

Para além de retrair o investimento estrangeiro ou nacional, o elevado endividamento público propicia a desvalorização da moeda, a inflação (subida de preços), limitação e a redução da intervenção do Estado, a redução do consumo, o aumento do desemprego e a desaceleração do crescimento económico. Estas consequências advêm na sua maior parte da não aplicação do crédito de uma forma que beneficie a economia e da má gestão da dívida pública.

 

Para o entrevistado, o facto de Moçambique estar na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) é outro empecilho para a economia durante o ano de 2024 em curso. Moçambique está na Lista Cinzenta do GAFI, desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país. “Entretanto, espera-se que este ano o país seja retirado desta lista. Mas para tal é preciso um Governo competente, capaz de eliminar o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, raptos e reduzir a corrupção”, apelou Mosca. 

 

Apesar do abrandamento, o economista deu a entender que o terrorismo e os raptos são outros factores que afectam a economia de Moçambique, sobretudo a componente de investimento. Esses fenómenos retiram a segurança do país e a confiança aos investidores.

 

Contudo, numa perspectiva positiva, Mosca prevê ligeiro incremento do investimento interno e externo nos sectores de transportes e comunicações, bem como na construção. No primeiro sector, o economista perspectiva, para 2024, um aumento de consumo de serviços, o que irá demandar mais capital para expandir os negócios. Já no segundo sector, Mosca prevê maior investimento devido à reconstrução ou reabilitação da Estrada Nacional Número 1 prevista para este ano.

 

No que toca aos projectos de extracção de recursos minerais, este ano prevê-se a retoma da TotalEnergies e parceiros da Área 1 na Bacia do Rovuma para continuar o Projecto Mozambique LNG. Contudo, a concretizar-se, o início da produção de gás do Projecto só irá acontecer em 2028. O Governo prevê no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024, aprovado em Dezembro de 2023, que a economia cresça 5% e a inflação atinja os 7%, em 2024. (Evaristo Chilingue)

Passam apenas nove dias desde que o ano de 2024 arrancou, porém, as atenções estão centradas no dia 09 de Outubro, data em que os moçambicanos serão convidados a eleger o novo Chefe de Estado, novos deputados, novos Governadores e novos membros das Assembleias Provinciais, com a realização, em todo o país, das sétimas eleições gerais e quartas das assembleias provinciais.

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, semana finda, o calendário eleitoral para o ano de 2024 e, do documento, salta à vista o período para entrega, no Conselho Constitucional, das candidaturas para a Presidência da República, o mais alto cargo político do país.

 

De acordo com o calendário consultado por “Carta”, as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas as candidaturas a deputado e para integrar as Assembleias Provinciais. Isto é, os partidos políticos têm, até finais de Abril, o prazo para apresentar os seus candidatos presidenciais e o Conselho Constitucional tem, até finais de Junho, a responsabilidade de comunicar aos moçambicanos quem é elegível ao mais alto cargo político do país.

 

O calendário refere que a campanha eleitoral vai decorrer de 24 de Agosto a 6 de Outubro, sendo que a votação realiza-se num e único dia (09 de Outubro, das 07h00 às 18h00), antes de se seguir o longo período de contagem e apuramento dos resultados (15 dias), que só serão divulgados, em definitivo, no dia 24 de Outubro.

 

O cronograma aprovado pela CNE refere que o recenseamento eleitoral para o escrutínio do dia 09 de Outubro decorre de 01 de Fevereiro a 16 de Março, porém, o Boletim Eleitoral editado pelo Centro de Integridade Pública avança a possibilidade da alteração da data do arranque do recenseamento eleitoral para o dia 15 de Março, alegando ser impossível realizar o recenseamento eleitoral a partir de 01 de Fevereiro por duas razões.

 

“Primeiro, coincide com o pico da época chuvosa e, segundo, o próprio consórcio Lexton-Artes Gráficas não estaria em condições de colocar os equipamentos no terreno até ao dia 1 de Fevereiro. Uma das razões é que o Governo ainda não pagou o equipamento do recenseamento eleitoral e de votação passados, estando a acumular dívidas”, revela.

 

Refira-se que, até ao momento, ainda não são conhecidos os interessados em substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha, porém, José Manteigas, porta-voz da Renamo, garante que Ossufo Momade volta a ser aposta da “perdiz”, uma declaração que encontra oposição de alguns membros do partido, como Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo, que cogitam almejar aquele posto. (Carta)

O desenvolvimento das principais indústrias de gás na bacia do Rovuma pode não conseguir impulsionar a economia do país conforme previsto, com a procura dos mercados europeus longe de estar garantida, revelam novas pesquisas.

 

Os depósitos de gás natural liquefeito (GNL) de Moçambique foram anunciados em 2010 como um caminho certo para a prosperidade económica do país – um dos mais pobres do mundo – quando foi descoberto pela primeira vez. Em 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que o total das receitas poderá atingir 500 mil milhões de dólares até 2045. Mas esse número agora parece estar “desligado da realidade”, dizem os autores de um novo relatório, ″Navegando nas Decisões: Os riscos para Moçambique a partir de projectos de exportação de gás natural liquefeito″.

 

Em vez disso, alerta o relatório, os planos de GNL do país podem, em última análise, significar que o tiro saiu pela culatra, com três riscos subjacentes: minar a economia e soberania de Moçambique, afectar o meio-ambiente e piorar as tensões.

 

“A bonança do GNL em Moçambique parece cada vez mais arriscada”, diz Richard Halsey, consultor político do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) e autor principal do relatório.

 

Nesta edição, ″Carta″ traz as incidências e recomendações do estudo e os principais riscos para Moçambique.

 

A análise da experiência com os projectos de GNL existentes sugere três áreas de risco principais e os decisores políticos devem considerar seriamente se os benefícios potenciais superam os riscos.

Risco 1: Incerteza quanto à procura a longo prazo do GNL de Moçambique.

 

As receitas do GNL dependem da procura durante os próximos 20 anos. Os projectos de GNL existentes em Moçambique estão estruturados de modo que a maior parte do potencial das receitas fiscais para o governo não chegue antes das décadas de 2030 e 2040.  

 

Dado que a maioria das receitas será gerada a partir da participação nos lucros, se as operações de GNL se tornarem apenas marginalmente rentáveis, as receitas podem ser muito baixas. Para avaliar este risco, temos que olhar para as forças que influenciarão o mercado de GNL na década de 2030 e depois.

 

Primeiro, a transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis irá gradualmente reduzir a procura de todos os combustíveis fósseis, incluindo o gás. Por exemplo, em Março de 2023, a EU chegou a um acordo provisório para aumentar a meta vinculativa de energias renováveis para 42,5% até 2030, aproximadamente o dobro da percentagem em comparação com 2019 (Comissão Europeia, 2023).

 

Além disso, o documento da UE «Going Climate Neutral by 2050» propõe uma energia renovável de mais de 80% até 2050 (Comissão Europeia, 2019). Se isso for implementado, o recurso sem precedentes a energias renováveis reduzirá drasticamente o mercado de combustíveis fósseis nas décadas de 2030 e 2040. Esta tendência pode ser replicada globalmente para o gás mais cedo do que muitos supunham anteriormente.

 

As reduções globais na procura de gás diminuem o comércio de GNL, o que, por sua vez, influencia as decisões sobre projectos de exportação de GNL em Moçambique.

 

O World Energy Outlook 2023 da IEA informa que o comércio líquido global de GNL foi de 479 mil milhões de metros cúbicos (bcm) em 2022 (IEA, 2023). No cenário de Emissões Líquidas Zero (NZE) até 2050, prevê-se que este comércio aumente para 507 bcm até 2030 e diminua para 121 bcm até 2050. Se este cenário se concretizar, a queda do comércio após 2030 levará a um ″grave″ excesso de capacidade, e a AIE estima que neste cenário cerca de 75% dos novos projectos de GNL não conseguiriam recuperar o seu capital inicial. A IEA também produziu cenários baseados em Políticas Declaradas (STEPS) e Promessas (APS). Em todos os cenários, estima-se que a procura de gás natural atinja o pico antes de 2030. Consequentemente, a capacidade de GNL actualmente em operação ou em construção é suficiente para todos os cenários até depois de 2040. No cenário NZE, os projectos em construção não são mais necessários (IEA, 2023).

 

Em segundo lugar, mesmo que a procura de gás permaneça robusta na década de 2030, outros fornecedores de gás poderiam abastecer mercados importantes. O gás canalizado, quando disponível, é geralmente mais barato que o GNL. A guerra na Ucrânia resultou na redução das exportações de gás canalizado da Rússia para a Europa; e enquanto isso pode marcar uma reconfiguração permanente, poderá ser parcialmente revertida no futuro. Em desenvolvimento, os activos de gás mais próximos dos mercados poderão reduzir a procura de GNL por parte de Moçambique.

 

Por exemplo, a expansão planeada do Reino Unido da produção de gás no Mar do Norte pode levar a reduções nas importações (Governo do Reino Unido, 2023).

Risco 2: Receitas incertas para o governo

 

As receitas de GNL estão vinculadas aos preços do gás volátil. Prever os preços das matérias-primas num futuro distante é notoriamente difícil. Se as ambições globais de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis forem concretizadas, o valor do GNL poderá cair vertiginosamente à medida que os países eliminarem os combustíveis fósseis. As reduções globais na procura de combustíveis fósseis, a geopolítica, o possível desenvolvimento da infra-estrutura de gás canalizado, e a entrada de novos concorrentes poderá criar uma pressão descendente nos preços do GNL, deixando potencialmente Moçambique com activos de GNL “impossíveis”, que não será mais operado com lucro.

 

O GNL tem sido promovido como um salvador económico para Moçambique, mas um problema fundamental é que as estimativas das receitas para projectos de GNL são normalmente fornecidas pela indústria do gás ou por outras partes com interesse na extracção de combustíveis fósseis. Como tal, as projecções de receitas podem ser exageradas ou detalhes da estrutura de receitas omitidos. Apesar das incertezas em torno dos preços do gás natural, o governo estimou receitas entre 35 mil milhões de dólares e 63,6 mil milhões de dólares para projectos encomendados durante a sua vigência.

 

Os mercados de gás natural foram perturbados pela invasão da Ucrânia pela Rússia. A redução acentuada no fornecimento de gasodutos para a Europa apertou os mercados globais de gás, resultando em preços recordes e uma queda na procura global de cerca de 1% em 2022. A procura caiu 13% na Europa, mas houve também efeitos em cascata nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento da Ásia, onde a procura agregada caiu pela primeira vez. As principais regiões produtoras de gás mostraram resiliência, com a produção a aumentar no Médio-Oriente em 3% e nos Estados Unidos em 4%.

 

A crise provocou uma luta por parte dos países importadores de gás em todo o mundo para garantir suprimentos. Isto aumentou as perspectivas de curto prazo para investimento adicional, especialmente para projectos de exportação de gás natural liquefeito (GNL). Mas as respostas à crise também estabeleceram as bases para uma mudança mais rápida do gás natural na Europa e nos Estados Unidos, enquanto projecções mais optimistas para as energias renováveis implicam um crescimento mais fraco da procura de gás natural, especialmente nos mercados emergentes da Ásia.

Demanda global de gás natural para cenário 2000-2050

 

Cada cenário projecta o fim do crescimento do gás; as perspectivas futuras dependem em grande parte do ritmo e escala de crescimento em energia limpa, electrificação e melhorias de eficiência.

 

No STEPS, o crescimento da procura de gás natural entre 2022 e 2030 é muito inferior à taxa média de crescimento de 2,2% observada entre 2010 e 2021. Atinge um pico em 2030, mantendo um longo patamar antes de diminuir gradualmente em cerca de 100 bcm até 2050.

 

Em comparação, uma análise independente de 2021 elaborada pela Open Oil para os mesmos projectos, usando modelagem e dados de código aberto, coloca a receita vitalícia em apenas US$ 18,4 biliões. 

O efeito do aumento da concorrência nos mercados de GNL

 

Em 2019, quando foi tomada a decisão final de investimento para o Mozambique LNG, a Rystad indicou que o preço de equilíbrio deste projecto foi de US$ 5,5 por mmbtu (The American Oil e Gas Reporter, 2019), e a McKinsey estimou que os novos participantes no mercado deviam ser ao preço de 7 USD por mmbtu para se manterem competitivos (Chong et al., 2019). Embora este tipo de análise indica que os projectos podem permanecer solventes, não trata do nível de lucro e, portanto, de receitas governamentais que serão geradas.

 

Dado o potencial excesso de capacidade no mercado de GNL (à medida que a procura futura de GNL diminui), os preços provavelmente estarão sujeitos a pressões descendentes causados pela concorrência entre fornecedores. Quando a procura é restringida, os projectos mais caros podem ser forçados a interromper as operações. Nesta circunstância, todos os projectos devem aceitar preços mais baixos no mercado, a menos que existam acordos de compra de longo prazo. O mecanismo de preços nos acordos de compra para projectos de GNL em Moçambique é confidencial (Ministério da Economia e Finanças, 2018).

O conflito pode pôr em perigo as receitas futuras do gás

Ambos os projectos Mozambique LNG e Rovuma LNG iriam liquefazer o gás no complexo de Afungi, que fica perto de Palma e de outras localidades que têm sido alvo de insurgentes. Se o conflito em Cabo Delgado continua (ou é agravado pela presença dos projectos de gás), futuras exportações de GNL poderão ficar ameaçadas, os custos relacionados com a segurança poderão aumentar e o potencial de qualquer receita significativa para o Estado poderia sofrer ainda mais erosão.

 

Desvio de receitas e apropriação indébita

 

Moçambique fornece gás canalizado à África do Sul a partir de Pande e Temane desde 2004, mas as receitas do governo têm sido mínimas devido aos maus termos contratuais e à procura de rendas das elites dominantes moçambicanas (Centro de Integridade Pública, 2013; Salimo et al., 2020). Factores semelhantes poderiam reduzir as receitas dos projectos de GNL.

Risco 3: Erosão da soberania

 

A protecção dos projectos de GNL à custa de Moçambique e os intervenientes poderosos na economia de Moçambique estão a criar riscos de governação. Essas empresas garantem os melhores termos para as suas operações, limitando ao mesmo tempo o governo de arrecadar receitas baseadas em projectos ou introdução de regulamentos. As protecções legais para investidores chegam a restringir a acção governamental em torno da política fiscal, energética e de segurança.

  

As leis internacionais protegem os investidores

O direito internacional de investimento permite o desenvolvimento de acordos que especificam a forma de protecção económica que os investidores estrangeiros têm nos Estados anfitriões. O sistema de resolução de litígios (ISDS) permite então que os investidores procurem compensação monetária se os acordos forem violados. Todos os projectos de GNL têm acesso ao ISDS, e o Quadro Legal Especial da Bacia do Rovuma garante essencialmente (através do ISDS) que o governo não adoptará nenhuma lei que possa prejudicar economicamente (definida como maior que USD 5 milhões) investimentos na Bacia do Rovuma (Di Salvatore, 2022).

 

Os principais operadores de GNL em Moçambique (TotalEnergies, ENI e ExxonMobil) usaram o ISDS no passado para anular decisões ou regulamentos judiciais (Di Salvatore, 2021).

 

Dado que as regulamentações ambientais e relativas às alterações climáticas tendem a reduzir os lucros dos projectos de GNL, este acesso ao ISDS poderia impedir melhorias nas questões ambientais e climáticas (Di Salvatore, 2022).  Outras actividades regulatórias estatais podem ser similarmente ameaçadas pelo ISDS.

 

Alguns dos acordos bilaterais também contêm cláusulas altamente problemáticas, incluindo uma cláusula de estabilização de que Moçambique não pode alterar as suas leis sobre hidrocarbonetos sem o consentimento das empresas envolvidas há 35 anos e, se o fizerem, quaisquer consequências económicas recaem sobre o governo para compensar. Num contexto em que Moçambique tem um elevado passivo económico, as consequências da alteração de qualquer uma das condições são enormes. Além disso, a TotalEnergies tem acordos em que todas as perdas devido à guerra, insurgência e instabilidade social devem ser compensadas pelo governo de Moçambique.

Segurança do gás em detrimento das pessoas

 

Quando os insurgentes atacaram Palma, a vila não estava protegida, mas o complexo de Afungi tinha 800 soldados para defesa (Hanlon, 2021). Este é um exemplo de uma tendência geral em que o governo priorizou consistentemente a protecção dos investimentos em gás em detrimento da população, e esta tendência parece destinada a continuar no Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (Nhamirre, 2022). O esforço da UE para aumentar as exportações de GNL de Moçambique poderá promover este desequilíbrio de segurança à custa das comunidades locais (Ndebele, 2022).

Mais erosão do poder do Estado

 

Na região circundante à instalação de Afungi, onde o enfraquecimento da capacidade do Estado levou a uma incapacidade crescente de fornecer serviços básicos, estes foram complementados ou mesmo substituídos pela TotalEnergies e organizações humanitárias. Neste contexto, a TotalEnergies iniciou um papel descomunal, confundindo a linha entre a responsabilidade estatal e a responsabilidade corporativa. Enquanto o trabalho em si é benéfico para as pessoas e para a economia local, existe agora confusão em torno da coordenação e sequenciamento de iniciativas (Feijó, 2023a). Neste contexto, onde o poder mudou para a TotalEnergies, a empresa poderá exercer influência indevida e controlo na província.

 

Estes dois processos, através dos quais as empresas multinacionais passam a assumir algumas das funções normalmente fornecidas pelos Estados e aumentam as áreas em que operam, apresentam um risco de que as decisões que afectam os moradores estão a ser tomadas pelas empresas e não pelas autoridades.

 

A ironia é que a presença dos projectos de gás provavelmente alimentou a insurgência em primeiro lugar.

Conclusões

Desde o anúncio de grandes reservas de gás ao largo da costa de Cabo Delgado em 2010, a estratégia de desenvolvimento de Moçambique tem dependido fortemente dos retornos financeiros provenientes dos projectos de gás. Esperava-se que os ganhos económicos inesperados aumentassem o PIB, estimulassem a industrialização e criassem empregos. Doze anos depois, isso não aconteceu. Na verdade, o país está numa posição sócio-económica pior do que em 2010. O crescimento do PIB diminuiu, enquanto a dívida, a desigualdade, o desemprego e a pobreza aumentaram. Como província, Cabo Delgado foi a mais afectada (Gaventa, 2021). Isto significa que “Gás para o Desenvolvimento” ainda não aconteceu.

 

Embora tenha havido outros factores, como o escândalo de corrupção que resultou em vários doadores retirar o apoio financeiro directo a Moçambique em 2016, o GNL ainda não proporcionou o impulso positivo esperado à economia (Wensing, 2022). Como GNL, as exportações começaram em 2023, mas a questão é saber se ainda é razoável esperar que estes projectos de GNL podem ou poderão proporcionar benefícios futuros suficientes para compensar os impactos negativos.

 

Nesta senda, a expansão dos projectos de GNL pode ser prejudicial para Moçambique. Dada a estrutura dos negócios de GNL existentes e as incertezas no mercado de GNL, não há um cenário plausível de que as receitas da produção de GNL se tornem transformadoras.

 

A planificação governamental deve considerar este cenário e as suas implicações para a estratégia económica.

 

Os riscos descritos neste relatório mostram que a procura futura de gás fóssil é incerta e que as receitas de qualquer volume de GNL exportado podem ser substancialmente inferiores às projecções da indústria ou expectativas do governo. Além disso, os projectos de GNL poderiam ser parte da razão para o aumento da violência em Cabo Delgado, e mais investimento nestes projectos não abordarão as causas profundas do conflito. Os projectos de GNL têm uma receita que prioriza os consórcios envolvidos na sua operação e um marco legal que poderia transformá-los num passivo para Moçambique. Uma expansão destes projectos de GNL conduzidos pela UE irá alimentar esta configuração existente, em que a maioria dos benefícios são retirados do país, enquanto a maior parte do risco recai sobre Moçambique.

 

Tomados em conjunto, estes riscos também aumentam as probabilidades de:

 

• Activos irrecuperáveis: o governo tem posições de capital pagas com dívida, e

 projectos não lucrativos podem tornar-se um passivo líquido.

 

• Os recursos de gás tornam-se uma “maldição”: as lutas pelo controlo dos activos de gás tornam-se politicamente divisionistas e geram corrupção, a concentração de riqueza agrava a desigualdade e uma economia menos diversificada, e as indústrias não relacionadas com o gás enfrentam negligência.

 

• Uma erosão da soberania: as protecções legais permitem que as empresas de gás restrinjam a energia, segurança e política económica e empurrar a responsabilidade económica para o Estado.

Mitigar os Impactos Negativos dos Projectos de GNL

 

O governo deve garantir que a TotalEnergies lide com questões não resolvidas relacionadas com o complexo de Afungi, incluindo a relocação e compensação para as comunidades e danos ao ecossistema.

 

As intervenções de segurança em curso em Cabo Delgado devem proteger adicionalmente a população local à infra-estrutura de GNL e ao complexo de Afungi.

 

Dado que a UE está ligada a estes projectos de GNL e financiou acções militares em Cabo Delgado, deveria também apoiar as reparações necessárias.

 

Moçambique deveria realizar uma reavaliação financeira completa e independente, considerando os riscos levantados neste relatório. No mínimo, Moçambique deveria investigar a estrutura de receitas contratuais e elementos do ISDS para que o país receba recursos financeiros significativos e tratamento justo em todos os anos de operação.

 

A exportação de GNL deverá ser ainda pior à medida que a transição energética global de baixo carbono se acelera.

 

Moçambique deveria antes prosseguir projectos com sustentabilidade a longo prazo e poucos impactos ambientais, e que melhoram directamente as questões sócio-económicas no país. Identificar as melhores oportunidades exigirá uma análise minuciosa de toda a economia.

Papel da EU

 

A UE (incluindo países membros e empresas sediadas na UE) pode promover novas tecnologias de GNL em Moçambique, investindo em novas instalações, apoiando a exportação de GNL, assinando acordos de longo prazo para comprar GNL ou financiar a protecção militar. 

 

Acordos poucos benéficos ao povo de Moçambique e minar a soberania são uma forma de extracção injusta de recursos. Além disso, encorajar ou facilitar o desenvolvimento da nova capacidade de GNL é incompatível com os esforços para fazer face às alterações climáticas. A UE deveria alinhar a política energética e climática com a sua influência em Moçambique e apoiar políticas de baixo carbono.

 

Diversificação Económica

 

Todos os projectos de desenvolvimento e infra-estruturas (incluindo alternativas ao investimento em GNL) devem abordar os impactos sociais e ambientais e ter acordos financeiros favoráveis para Moçambique. Nestes sectores, Moçambique deveria tentar ganhar o máximo ao longo de toda a cadeia de valor possível. Muitas iniciativas distribuídas normalmente beneficiam mais pessoas locais – com menos riscos – do que os mega-projectos.

 

As lições retiradas dos projectos de GNL poderiam ajudar a evitar erros semelhantes em projectos futuros em outros sectores.

Mitigação de Impactos Sociais e Ambientais

Moçambique deve implementar processos de envolvimento comunitário bem geridos para alcançar resultados equitativos. Estes exigem intermediários qualificados e confiáveis, além de acesso a informações fáceis de entender no idioma apropriado.

 

Moçambique deve iniciar processos transparentes de HRDD no início do projecto e continuá-los durante toda a vida do projecto. Isto reduzirá a responsabilidade da empresa na violação dos direitos humanos.

 

Moçambique deve reforçar os regulamentos ambientais e de emissões para reduzir o seu impacto e melhorar o monitoramento.

 

Em Cabo Delgado, é particularmente importante que os projectos de desenvolvimento abordem questões subjacentes de pobreza e desigualdade, uma vez que estas são causas de conflito. Isso inclui provisão para emprego local e desenvolvimento de competências.

  

Contratos e acordos com parceiros ou empresas internacionais

Proporção e prazo justos de recompensas financeiras: negócios com empresas estrangeiras não devem retirar a maior parte dos lucros para o exterior nos primeiros anos e atrasar os pagamentos a Moçambique.

 

As empresas devem estar sujeitas às leis fiscais padrão e não ser autorizadas a evasão de impostos. Avaliação muito cuidadosa e rigorosa dos contratos para garantir que o investimento internacional não imponha restrições, riscos ou responsabilidades injustas a Moçambique e ao seu povo. (Carta)

Moçambique foi utilizado para o branqueamento de capitais no valor de mil milhões de meticais (14,2 milhões de euros) de 2020 a 2023, envolvendo transferências para o estrangeiro, incluindo Portugal, segundo relatório a que a Lusa teve ontem acesso.

 

De acordo com o Relatório de Análise Estratégica do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), que analisou dados de janeiro de 2020 a outubro de 2023, em causa está o branqueamento de capitais com base no comércio, "consubstanciada na utilização dos canais legítimos, típicos e comuns no comércio para a prática de atos de branqueamento de capitais".

 

Ações baseadas na "introdução de fundos no sistema financeiro com recurso a depósitos em numerário parcelados/fracionados, dissimulação por diversas contas, seguido de exportação ilícita de capitais sob pretexto de importação de mercadorias ou bens", incluindo o recurso a conta bancária particular "para a prática de atos de comércio/negócio em detrimento da conta bancária destinada a atividade comercial".

 

O total operado nestas operações, segundo o relatório do GIFiM, ascende a mil milhões de meticais (14,2 milhões de euros), tendo sido analisadas naquele período comunicações, informações e relatórios, nomeadamente 357 Comunicações de Operações Suspeitas, 30 Comunicações de Atividades Suspeitas e seis Comunicações do Dever de Abstenção/Suspensão de Transação/Operação.

 

Contribuíram para este relatório ainda três Pedidos de Informação provenientes da Procuradoria-Geral da República, do Banco de Moçambique e da Autoridade Tributária de Moçambique, e uma Revelação Espontânea de uma entidade congénere estrangeira, além de 13 Relatórios de Informação/Inteligência Financeira disseminados.

 

A nível do país, o relatório concluiu pela "predominância" nas transações/operações realizadas a partir de Maputo, capital, no sul, e das cidades de Nampula e de Nacala, ambas na província de Nampula, a norte.

 

A nível internacional, apurou-se a predominância nas transações/operações realizadas com destino ao Paquistão, Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, Turquia, Índia, Coreia do Sul, Indonésia, Tailândia, Singapura, Portugal e Ilhas Maurícias.

 

"Importa destacar que algumas das jurisdições ora mencionadas são centros financeiros offshores (paraísos fiscais), países considerados de trânsito no tráfico internacional de drogas, bem como países europeus, onde os referidos fundos são aplicados/investidos predominantemente, no setor imobiliário", aponta o relatório.

 

Detalha igualmente que se constatou que as entidades envolvidas nestas operações de branqueamento de capitais em Moçambique "recorreram a processos aduaneiros preparados de forma fraudulenta para serem apresentados às instituições financeiras", nomeadamente com documentos de suporte às instruções/solicitações de operações de remessa/pagamento antecipado, para que validassem as transferências para o estrangeiro, "cuja prática suspeita-se que conte, para o efeito, com a colaboração" de eventuais indivíduos ou empresas cuja atividade é o desembaraço aduaneiro, funcionários bancários, funcionários públicos e advogados.

 

Moçambique tem em curso um processo de reforço da legislação nacional com vista à saída da "lista cinzenta" do Grupo de Ação Financeira Internacional, cujas "evidências" de implementação terão de ser apresentadas naquele organismo entre abril e outubro deste ano. (Lusa)