O departamento de estudos económicos do sul-africano Banco Standard prevê que Moçambique aumente o recurso ao endividamento interno para compensar o afastamento dos mercados internacionais e só antevê consolidação orçamental a partir de 2020.

"No seguimento do impacto negativo dos ciclones e dada a possibilidade de os custos das eleições de outubro derraparem, só vemos um regresso à consolidação orçamental no próximo ano e, como resultado, o recurso ao endividamento interno deverá continuar a aumentar", escrevem os analistas.

No relatório de agosto sobre os mercados financeiros africanos, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, lê-se que "nos  últimos anos, desde a revelação das dívidas ocultas em abril de 2016, o Governo tem controlado o défice orçamental através de um conjunto de medidas que inclui melhoramentos na coleta fiscal e cortes na despesa, incluindo o fim de subsídios".

Para os analistas do Standard Bank, o facto de a inflação e a perspetiva de evolução da moeda terem melhorado "pode levar a cortes mais agressivos na taxa de juro", que desceu em agosto para 12,75%. A nível político, o Standard Bank considera que o processo de paz é "irreversível" e afirma que as perspetivas de uma eleição "pacífica" em outubro melhoraram com o acordo de paz assinado entre o Governo e a Renamo, no início deste mês. (Lusa)

O Governo, através da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos S.A (CMH) e a Sasol, anunciaram ontem, em comunicado de imprensa, o projecto de reparação de emergência do troço de 35 km da EN1, entre Pambara e Mangungumete, na província de Inhambane, avaliado em 5,9 milhões de USD. A EN1 liga o sul do país ao norte e é um elo vital para as operações da Planta Central de Processamento da Sasol e da CMH.

O trabalho de construção actualmente em andamento irá reparar a superfície da estrada, que está em condições muito precárias, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários da estrada e das comunidades locais. A estrada é usada para a evacuação do condensado da Sasol e também é usada extensivamente para o transporte de pessoas e mercadorias.

Citado pelo comunicado, o Director-geral da Sasol em Moçambique, Ovidio Rodolfo, referiu a propósito: “Garantir a reparação desta secção da EN1 é um imperativo de segurança para os nossos colaboradores, as partes interessadas e as comunidades onde operamos. A Sasol acredita que o projecto de reparação da estrada EN1 irá adicionar um valor significativo às comunidades locais e a todos os utentes da estrada”.

“A segurança e a saúde dos nossos colaboradores e dos prestadores de serviços, bem como a protecção do meio ambiente, são imperativos de negócio que exigem o nosso enfoque consistente e implacável. A segurança continua a ser a nossa principal prioridade e um valor fundamental de todos na Sasol. Em tudo o que fazemos, a nossa meta continua a ser “acidente zero” em todas as operações”, sublinhou Rodolfo, citado pela nota.

O trabalho de reparação de estradas, explica o comunicado, está em linha com o compromisso do Governo de Moçambique em fornecer uma infra-estrutura rodoviária de alta qualidade que promova o crescimento económico, bem como a coesão e inclusão social.

A fonte salienta que a Sasol assinou um Memorando de Entendimento (MdE) com a Agência Nacional de Estradas de Moçambique, Administração Nacional de Estradas (ANE) em Junho do ano passado. Nos termos do Memorando, os trabalhos de reparação de emergência da EN1 serão executados ao abrigo de um contrato a três partes entre a Sasol, como financiador, a China Road and Bridge Company (CRBC), como contratada, e a ANE, como responsável pelo contrato. (Carta)

Ao quarto dia, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) quebrou o silêncio sobre a detenção do seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), Francisco Mazoio. Através de uma nota de imprensa recebida pela nossa redacção, no princípio da tarde de ontem, a instituição, para além do tradicional “tomamos conhecimento”, avança que vai emitir qualquer posicionamento formal sobre o caso em “momento oportuno”.

Por agora, tal como refere em nota, diz aguardar com “serenidade”, visto que o processo está ainda a correr os seus trâmites legais ao nível dos órgãos da administração de justiça.

“Estando ainda o processo a desencadear-se ao nível das instituições de administração de justiça, a quem cabe, em última instância, dar a conhecer os factos de acusação, e respeitando o princípio da presunção da inocência legalmente estabelecido na Constituição da República de Moçambique, o INSS aguarda com serenidade pelo desenrolar dos acontecimentos para que, em momento oportuno, possa dar os esclarecimentos julgados necessários”, refere a nota de Imprensa recebida pela “Carta”.

Francisco Mazoio foi detido na manhã da passada sexta-feira (16), no quadro das investigações que estão a ser levadas a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Francisco Mazoio dirige o INSS desde 2013, proveniente da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), onde desempenhava as funções de secretário para Área de Organização, Administração e Finanças e era um dos administradores do INSS, em representação dos trabalhadores. Num outro desenvolvimento, o INSS disse estar aberto para cooperar com todas as instituições interessadas no esclarecimento cabal do caso. (Carta)

Mais uma cidadã foi raptada pelos insurgentes no troço entre as aldeias Cogolo, Posto Administrativo de Mucojo, e Ilala-sede, no Posto Administrativo de Quiterajo, no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado.

Moçambique tem uma população estimada de 10.800 elefantes, um número que tem permanecido estável nos últimos cinco anos, apesar das ameaças à espécie, anunciou ontem a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) em comunicado.

"Os resultados preliminares do censo indicam uma estimativa de 10.800 elefantes. A população está estável no país desde o censo de 2014", refere Carlos Lopes Pereira, director de protecção e fiscalização da ANAC.

O elefante africano é classificado como um animal vulnerável na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), o terceiro de sete níveis de risco, sendo o sétimo a extinção.

Os dados do censo ajudam a clarificar a gestão da espécie e surgem como contraponto a outros números sobre os efeitos da caça furtiva.

Segundo esses outros números mais antigos, também da ANAC, só na Reserva do Niassa, a maior área protegida do país, no extremo Norte de Moçambique, o número total de elefantes passou de 12.000 para 4.400 em três anos (entre 2011 e 2014).

No entanto, a situação tem vindo a mudar e, em Maio, a Administração Nacional das Áreas de Conservação celebrou um ano sem abate de elefantes por caçadores furtivos.

O novo Censo Nacional Aéreo de Elefantes e Outras Espécies foi cofinanciado pelo Governo de Moçambique e pela Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD) e custou cerca de um milhão de dólares.

"O censo foi um exercício importante para monitorizar a evolução da população de elefantes no país", acrescenta o comunicado.

Moçambique está comprometido com a implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies (CITES), em particular através do Plano Nacional de Acção para a Gestão do Marfim e do Rinoceronte (NIRAP), refere o director-geral da ANAC, Mateus Mutemba.

A CITES é um acordo assinado internacional com o objectivo de regular o comércio de espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção. (Lusa)

A terça-feira de 20 de Agosto de 2019 ficará marcada para sempre na memória do jurista Filimão Joaquim Suaze. Foi neste dia em que o também músico de créditos firmados na praça viu ruir, à porta da sala da audição, o sonho de se tornar Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional.

Estava tudo a postos. A sala, no caso da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, reservada para ouvir os candidatos a membros do Conselho Constitucional, estava devidamente preparada. As personalidades que deviam ser ouvidas para o cargo também estavam presentes, incluindo Filimão Joaquim Suaze, que veio trajado de uma indumentária de encher os olhos.

Goste-se ou não, Renato Matusse tem se batido ferreamente pela sua defesa e tem conseguido marcar pontos. No Despacho de Pronúncia contra o antigo Conselheiro Político de Armando Guebuza apontam-se-lhe agora três crimes: associação para delinquir, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto lícito.

Os restantes crimes de que ele era acusado quando foi indiciado pela primeira vez caíram por terra. Quando foi constituído arguido em 2018, Matusse era indiciado, para além dos três crimes de que vai responder em julgamento, da prática dos crimes de burla por defraudação e abuso de confiança. Mas, depois da intervenção de seus advogados durante a instrução preparatória, o crime de burla por defraudação já não constou na acusação provisória.

E agora no Despacho de Pronúncia, a juíza Evandra Uamusse eliminou da lista o crime de abuso de confiança. Ou seja, seus advogados Teodoro Waty e Salvador Nkamati, mostraram, na instrução contraditória, que nada indicava que tenha havido, da parte de Renato Matusse, uma situação de abuso de confiança em relação aos poderes públicos.

Seja como for, a prisão de Matusse apanhou-o em contrapé. Mas, tendo em conta as acusações que ainda persistem, a estratégia da defesa parece simples: mostrar que Matusse nunca esteve associado ao grupo que engendrou o calote (associação para delinquir) e que nunca pode ter branqueado capitais (pois isso envolveria ter praticado um crime anterior). A ver vamos. O julgamento promete muitas revelações.

Mas a prisão foi um golpe duro. Ele que tratou de “colaborar” desde o inicio, entregando contas bancárias e propriedade adquirida com o dinheiro que recebeu da Privinvest (não se sabe a que título), e propondo um acordo com incidência penal (em troca dessa colaboração, ele ficaria isento de ser preso). O Procurador Alberto Paulo torceu o nariz a essa possibilidade. (Marcelo Mosse)

A animosidade entre o clã Guebuza e o actual Chefe de Estado, Filipe Nyusi, tendo como pano de fundo a prisão de Ndambi Guebuza, vai marcar o processo das “dívidas ocultas” até ao fim. A prisão de Ndambi foi vista como uma grande afronta à família do antigo Presidente Armando Guebuza.

No mesmo dia em que ele foi detido preventivamente, a 16 de Fevereiro, Ndambi declarou que estava a ser vítima de uma perseguição política. De quem? Nunca foi claro. Mas nas entrelinhas ficava patente que o alvo era Filipe Nyusi, a quem muitos dos implicados sempre quiseram arrastar como parte da orquestra que concebeu o calote.

Agora, essa animosidade foi transportada para o processo. De acordo com o Despacho de Pronúncia do caso, a que “Carta” já teve acesso, a defesa de Ndambi Guebuza, encabeçada pelo advogado Alexandre Chivale, suscitou as seguintes questões prévias: i) a nulidade das declarações de Filipe Nyusi; ii) a ilegalidade e nulidade processual do Relatório de Auditoria da Kroll; e iii) a aplicação da Lei da Amnistia (Ndambi queria ser amnistiado).

Ndambi alegou que as declarações de Filipe Nyusi em sede de instrução preparatória encontravam-se comprometidas porque o Conselho de Estado não autorizara o PR a depor como declarante. O Ministério Público (MP) contra-argumentou dizendo que, de acordo com a Constituição da República, “o Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República e, pela sua composição, nos membros do Conselho de Estado não se contempla a figura do Chefe de Estado”.  

A nulidade foi suscitada pelo facto de o Procurador Alberto Paulo, que instruiu os autos, ter endereçado, a dado momento do processo, um pedido de esclarecimentos a Nyusi quanto ao seu alegado papel no calote. Em resposta, Nyusi disse que preferira “prestar declarações” e sugeriu o dia, a hora e o local para o efeito (o seu gabinete de trabalho).

E foi ouvido, por Alberto Paulo, na qualidade de declarante no dia 8 de Agosto de 2018. A razão dessa audição assentava no facto de que, na altura da contratação dos empréstimos, Nyusi era Ministro da Defesa, com papel relevante e cimeiro na criação do Sistema Integrado de Monitoria da Costa moçambicana.

Mas na referida audição, Filipe Nyusi afirmou que não sabia como foi desencadeado o processo da contratação da dívida junto do Crédit Suisse e que não tinha domínio sobre os contratos subscritos pelas empresas (EMATUM, MAM e Pro-Índicus) para aquisição de equipamento junto da Abu Dhabi Mar e Privinvest, franco-libanês Iskandar Safa. Dessas declarações não resultou nada de substancial que implicasse o PR.

Quanto ao relatório de auditoria da Kroll, cujo teor foi usado para alimentar parte de arcaboiço incriminatório do caso, Ndambi Guebuza defendeu que ela (a auditoria) resultava de uma “ingerência e uma afronta ao princípio da soberania nacional”.

O MP rebateu esse argumento, alegando que, dado a sofisticação e transnacionalidade dos factos constantes nos actos, o Procurador Alberto Paulo solicitou ao Ministério das Finanças peritos da área financeira que pudessem prestar o devido apoio por via de uma auditoria. “E no lugar de pessoas físicas, optou-se por uma pessoa jurídica, neste caso uma empresa independente internacional, que pudesse não só auditar as três empresas Pro-Índicus, MAM e EMATUM, mas todo o processo de contratação das dividas, ou seja, o contrato de financiamento e de fornecimento de bens”. Aliás, repisou o MP, “a auditoria realizada pela Kroll resultou de um acordo celebrado entre o Governo e Kroll” e, portanto, não se tratava de nenhuma ingerência externa.

Ndambi Guebuza tentou também uma amnistia (nos termos da Lei 17/2014, de 17 de Agosto, Lei da Amnistia), alegando que algumas das acções (que desencadearam o calote) visavam responder também aos ataques perpretados pelos homens da Renamo a partir de 2013, o que pressuponha não apenas uma resposta momentânea, mas também “questões relacionadas com a recolha de informação (...) avaliação de situações próprias de uma estrutura organizada de um serviço de segurança nacional”.

O MP derrubou esta pretensão. Referiu que a Lei da Amnistia cobria apenas os crimes contra a Segurança do Estado (previstos na Lei 19/91, de 16 de Agosto). E repisou que os crimes de que Ndambi era acusado, nomeadamente “chantagem, associação para delinquir, falsificação de documentos, abuso de confiança e branqueamento de capitais”, encontravam-se fora do âmbito de uma amnistia nos termos solicitados.

Aliás, tal como apontou o Assistente do caso (a Ordem dos Advogados), a amnistia cobria aspectos ligados às hostilidades militares em Sofala, mas Ndambi praticou seus crimes nas viagens que fez a Kiel, na Alemanha, a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012.(Marcelo Mosse)

A inflação média a 12 meses situa-se hoje em níveis consideravelmente mais baixos que os do passado, depois de uma descida constante desde maio de 2017, altura em que se cifrava em 22,33%. Noutras contas do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE moçambicano, mostra-se que a inflação homóloga em julho foi de 2,16%.

Quanto à variação de preços mensal, houve uma deflação (inflação negativa) de 0,31% de junho para julho. A inflação mensal, em 2018, foi sempre inferior a 1% e também chegou a ser negativa em junho e julho. Os valores do IPC são calculados a partir das variações de preço de um cabaz de bens e serviços, com dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula.

A inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2019 é de 1,07%. De acordo com o INE moçambicano, a inflação acumulada (anual) em 2018 foi de 3,52%, os mesmos pontos percentuais da inflação homóloga em dezembro do último ano.(Lusa)

O principal argumento esgrimido pela juíza Evandra Uamusse, para mandar deter os arguidos das “dívidas ocultas” que se encontravam em liberdade é o de que havia perigo de fuga. No despacho de pronúncia ontem entregue à defesa de um dos arguidos, Evandra Uamusse escreveu o seguinte:

 “Com o decurso dos presentes autos, as circunstâncias alteraram-se, os réus serão submetidos a julgamento e nova página se abre, novas revelações vão aparecendo a favor ou contra os réus e, consequentemente, outras estratégias poderão ser engendradas pelos mesmos, principalmente os que, neste momento, estão em liberdade”.

 E prossegue: “Os mesmos, embora tenham comparecido ao tribunal quando solicitados, tal facto, não elimina, de per si, o risco de que, perante a prova coligida que indicia fortemente a prática dos crimes haja o receio de que possam se furtar à acção da justiça.”

A juíza remata: “As circunstâncias favoráveis dos tais réus, como o facto de serem provavelmente primárias, visto não constar dos autos informação contrária, terem residência fixa, não são causas impeditivas de aplicação da medida de prisão preventiva. (...) Por conseguinte, verificam-se os fundamentos para perigo de fuga”.(Carta)

PS: A transcrição do texto da juíza Evandra Uamusse dá uma dor de cabeça. É tanto atabalhoado frásico, avultando a falta de regra na pontuação, convocando o nervosismo para a leitura. Imaginamos por que passam os advogados!