Apesar da forte oposição da sociedade civil moçambicana, Moçambique e Ruanda deverão, a partir deste ano, iniciar com a extradição dos cidadãos dos dois países com problemas na justiça. A Assembleia da República agendou, para a IX Sessão Ordinária do Parlamento (que arranca no próximo dia 22 de Fevereiro), o debate das Propostas de Resolução que Ratificam os Acordos sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição entre Moçambique e Ruanda.

Trata-se de dois acordos assinados em Kigali, capital do Ruanda, a 03 de Junho de 2022, pelos Ministros de Estado para os Assuntos Constitucionais e Legais do Ruanda, Nyirahabamina Soline, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e aprovados pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro do ano passado.

Falando no fim da Sessão do Conselho de Ministros que aprovou os acordos, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, assegurou: “o acordo estabelece mecanismos visando garantir assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas”. Explicou ainda que o acordo de extradição prevê os casos e condições em que os pedidos deverão ser feitos.

O acordo celebrado entre Moçambique e Ruanda é visto, por um lado, como um expediente político de Paul Kagame, com vista à extradição dos seus opositores que se encontram no país, e, por outro, é classificado como um agradecimento do Governo moçambicano à ajuda ruandesa no combate ao terrorismo, na província de Cabo de Delgado.

Refira-se que as forças ruandesas foram responsáveis pela restauração da segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, incluindo a recuperação da vila de Mocímboa da Praia, das mãos dos terroristas, em Agosto de 2021.

Uma das organizações da sociedade civil que se manifestou contra o acordo é o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que recomenda à Assembleia da República a não ratificar o documento. “A Assembleia da República não deve ratificar os acordos de Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição assinados pelos governos de Moçambique e do Ruanda”, defendeu a organização em comunicado divulgado em Março de 2023.

“Os cidadãos ruandeses que estão na mira do regime do Presidente Paul Kagame estão a ser perseguidos em razão da sua luta pela democracia, concretamente, a diversidade de opiniões. (…) Trata-se de cidadãos que fugiram do Ruanda devido à perseguição política e vivem em Moçambique com o estatuto de refugiados, uma condição que lhes foi reconhecida pelo Estado moçambicano”, acrescenta a organização.

Lembre-se que desde a chegada de militares ruandeses em Moçambique tem havido relatos de perseguição e assassinato de refugiados daquele país que se encontram no país. Em Setembro de 2021, foi assassinado com tiros à queima-roupa, no bairro da Liberdade, município da Matola, o cidadão ruandês Karemandingo Revocat, que se encontrava exilado no país desde a década 90.

O caso teve lugar quatro meses depois do desaparecimento misterioso de outro cidadão ruandês, de nome Ntamuhanga Cassien, que se encontrava exilado na ilha de Inhaca, na cidade de Maputo. O indivíduo foi descoberto dias depois na 18ª Esquadra da Cidade de Maputo, de onde depois foi lavado para a embaixada do seu país.

Refira-se que, em Junho de 2023, “Carta” foi informada do abandono massivo de ruandeses em Moçambique, devido a pressões e perseguições políticas, alegadamente protagonizadas pela Embaixada Ruandesa em Moçambique. (A. Maolela)

A escassos dias da abertura oficial do ano lectivo 2024, um pouco mais de 700 alunos da 8ª à 12ª classe poderão ficar sem aulas por conta do encerramento da Escola Comunitária Graça Machel, na Ponta de ouro, na província de Maputo.

A situação resulta de um despacho da Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, ordenando o encerramento daquele estabelecimento de ensino, alegadamente, por não reunir condições para o seu funcionamento.

A Escola Comunitária Graça Machel funciona numa infra-estrutura privada, que o proprietário ergueu para ajudar a comunidade mais próxima, de modo a evitar que os petizes percorram longas distâncias para estudar, visto que as outras escolas distam a 20 quilómetros ou mais da vila da Ponta de Ouro.

"Carta" soube que a escola lecciona da 8ª à 12ª classes, sendo que os alunos do primeiro ciclo pagavam uma taxa mensal de 620 Mts e os restantes não pagavam nada. Sucede que, em Janeiro de 2022, uma equipa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano visitou as instalações onde funcionava a escola e deixou algumas recomendações. Do conjunto das recomendações, constava a alteração da pintura das salas de aula, a remoção da tijoleira, o melhoramento das condições do laboratório e da biblioteca, entre outros aspectos.

Depois de algum tempo, a mesma equipa visitou novamente a escola no fim do ano passado, tendo constatado que grande parte das exigências foram cumpridas e outras ainda estavam em execução. Mas mesmo assim, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, no seu despacho datado de 18 de Janeiro de 2024, ordenou o encerramento da escola para o presente ano, alegando não reunir condições.

“Urgente: A Escola não tem condições. Deve ser encerrada”, lê-se no documento com assinatura da Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Carmelita Namashulua.

Uma fonte próxima da escola, que preferiu não se identificar, contou à “Carta” que um indivíduo de boa vontade decidiu construir uma escola secundária, para ajudar a comunidade do Posto Administrativo da Ponta de Ouro porque não existia uma escola nas proximidades. A seguir, foi assinado um memorando de entendimento com o Ministério da Educação para que a escola contratasse professores do Estado, incluindo o corpo administrativo.

“Assinado o memorando de entendimento, o proprietário da escola recebeu um alvará para que a mesma funcionasse por um período de um ano (2021 a 2022), mas de lá para cá, o proprietário entrou em crise e não conseguiu cumprir com todas as recomendações do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano para que lhe fosse concedido um alvará definitivo. Então, no presente ano, o Ministério deixou-nos fazer as matrículas para o ano lectivo 2024 e, no dia 23 do presente mês, enviou-nos um despacho da Ministra, a ordenar o encerramento da escola”, explicou a fonte.

“Neste momento, as comunidades encontram-se revoltadas e afirmam que, se os seus filhos tiverem que ir a outras escolas, não terão condições para transporte dos seus educandos, tendo em conta que a escola secundária mais próxima dista a 20 quilómetros da vila da Ponta de Ouro e cada aluno teria que gastar 80 Mts diários”, frisou.

Questionada sobre o assunto, a Directora dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuine, Beatriz Mangue, disse à nossa reportagem que também recebeu o despacho da Ministra da Educação ordenando o encerramento da escola por conta de algumas irregularidades e a seguir foram tomadas medidas para que os alunos não fiquem prejudicados.

“Nós como Serviço Distrital estamos a trabalhar no sentido de acomodar os alunos que estudavam na Escola Comunitária Graça Machel. O trabalho iniciou nesta sexta-feira e vamos dar continuidade esta semana para permitir que os alunos não fiquem sem aulas", explicou.

“O nosso trabalho neste momento tem em conta a superlotação das escolas onde os alunos serão alocados, a distância, o tamanho das salas, os professores, a cobertura do rácio aluno-professor, entre outros pontos”, disse.

Lembre que a abertura do ano lectivo 2024 está marcada para esta quarta-feira em todo o país e o sector da educação ainda se ressente da falta de professores e de salas de aulas. (M.A.)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu ontem ao seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, que Portugal continue a apoiar o país africano contra o “terrorismo” que assola a província de Cabo Delgado.

“Atualizamos [o chefe de Estado de Portugal] sobre o combate que estamos a fazer contra o terrorismo, porque Portugal está a dar a sua máxima contribuição, através da União Europeia”, afirmou Filipe Nyusi, em declarações aos jornalistas.

Nyusi falava em Lisboa, durante uma curta escala na capital portuguesa, na viagem em direção a Roma, onde vai participar na Cimeira Itália-África.

O chefe de Estado moçambicano avançou que incentivou o seu homólogo português a assegurar que Portugal mantenha o “espírito” de ajuda no combate aos grupos armados que atuam no norte de Moçambique, há mais de seis anos.

Portugal tem “instrutores e formadores” envolvidos na formação das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e “encorajamos para que continuem nesse espírito”, acrescentou Filipe Nyusi.

Os dois presidentes também se debruçaram sobre as guerras Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas, na Palestina.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)

O moçambicano Alves Chongo, mais conhecido na cidade de Chókwè por Thu Bobo, poderá vir a ser condenado a penasde entre 10 a 16 anos de prisão efectiva, por tráfico de chifres de rinoceronte, de acordo com as molduras penais em vigor na África do Sul. Ele foi preso no país  vizinho, mas ainda são escassas as informações relacionadas com a sua detenção.

Segundo a página do Facebook da “Mozambique Bio”, uma rede de organizações ligadas à conservação ambiental em Moçambique, aquando da sua detenção, Alves transportava uma arma de calibre 375, alegadamente roubada no Parque de Kabega, na África do Sul, o ano passado. (Carta)

Obcecado por encontrar o Grupo Royal Lda. em flagrante exportando seu feijão bóer e outros produtos arrestados em Dezembro por decisão judicial e colocados à guarda da empresa moçambicana como seu fiel depositário, o grupo indiano ETG acaba de perder mais uma batalha, considerada de má-fé nos meios forenses de Nampula. 

O grupo ETG usou um documento falso para convencer o Tribunal Marítimo da Província de Nampula a descarregar todos os 200 contentores da companhia Green Mauritânia, que estavam carregados no porta-contentores UBENA, do armador CMA GGM, e que deveria zarpar para a Índia no mesmo dia que os 250 contentores de feijão holoco do Grupo Royal. 

Na semana passada, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o Porto de Nacala foi interrompido para dar lugar a uma diligência de averiguação do conteúdo de 250 contentores de 20 pés do Grupo Royal, que estavam carregados no mesmo navio UBENA. 

O expediente legal do ETG redundou num “flop”. A justiça não comprovou o que o ETG desconfiava: que o Grupo Royal estava a querer exportar fraudulentamente seu feijão bóer. Uma amostra de 15 contentores da carga do Royal no UBENA foi minuciosamente verificada. A história foi detalhadamente relatada numa recente edição da Carta de Moçambique (cartamz.com/index.php/politica/item/15749-alianca-entre-o-juiz-khaled-varinda-e-etg-paralisa-porto-de-nacala-em-mais-uma-denuncia-caluniosa-do-grupo-indiano).

Novo ataque de desespero do ETG

Depois do balde de água fria com os 15 contentores, o grupo ETG voltou à carga no sábado passado com nova exigência judicial. Apesar dos seus representantes terem assinado o Auto da Inspecção subscrevendo a integridade da operação de averiguação de sexta-feira, o EGT, e agora sob a alegação de que os 15 contentores inspeccionados haviam sido escolhidos a dedo pelo Grupo Royal, pretendia que os restantes 235 contentores fossem, também, inspeccionados, um a um. Os contentores foram descarregados, mas, curiosamente, já passaram cinco dias e ainda não foram inspeccionados.

E enquanto não são inspeccionados os 235 contentores do Grupo Royal, o ETG atirou-se também contra a Green Mauritânia, uma companhia alheia à disputa judicial entre o grupo moçambicano e a multinacional indiana. A principal alegação para a nova investida – que terminou o ontem sem resultados para o ETG - era a de que os restantes contentores carregados no UBENA, nomeadamente os da Green Mauritânia, pertenciam ao Grupo Royal, que estava agora a tentar exportar por interposta companhia. 

E para convencer o Tribunal Marítimo da Província de Nampula, nomeadamente para conseguir a descarga dos contentores da Green Mauritânia, o grupo ETG usou um documento falso, disse uma fonte ligada ao imbróglio. "Carta" viu o documento. Trata-se de um “booking confirmation”, um impresso que a Green Mauritânia, Sociedade Unipessoal, terá alegadamente enviado ao Royal Group Lda., supostamente confirmando que acabava de obter um aval da companhia de navegação CMA/CGM, armador do UBENA, para o embarque para a véspera de 200 contentores com 20 pés carregados de feijão bóer com destino para o mercado indiano. Esse documento foi hoje considerado falso, incluindo pelo armador.

Mas para além da falsificação do documento, o ETG fez circular a informação de que a Green Mauritânia era uma empresa do Grupo ETG. Isso era uma mentira! Cópia de registo comercial da Green Mauritânia, a que tivemos acesso, mostra que se trata de uma empresa autónoma registada em nome de Haddou Katra, que opera no sector de exportação de produtos agrícolas, em seu nome pessoal.

Mas a maior incongruência que norteou esta denúncia foi um gritante desfasamento de datas. O ETG suspeitava que a restante carga do UBENA (os 200 contentores da Green Mauritânia) fosse composta por sua mercadoria arrestada. Essa alegação verificou-se completamente infundada.

Como já foi noticiado, o arresto da mercadoria do ETG ocorreu a 22 de Dezembro de 2023, mas já em Novembro (21), a Green Mauritânia obteve o Certificado Fitossanitário da mercadoria, o que comprova que a essa data a mercadoria já se achava nos seus armazéns. 

Mesmo antes da abertura de uma amostra de 23 contentores (dos 200) para verificação do seu conteúdo, ontem no Porto de Nacala, as autoridades alfandegárias no Porto de Nacala, que em Novembro tramitaram a mercadoria, descartavam liminarmente a hipótese levantada pelo ETG.

Perante câmaras televisivas, João Salatiel, Director das Alfândegas, dizia assim: “estes contentores foram selados antes do arresto dos produtos do ETG, nomeadamente a partir de 9 de Dezembro. Só pode ser uma acção precipitada do ETG”. Aliás, os contentores deram entrada no recinto portuário a partir de meados de Novembro”.

Para acrescentar, uma nota da Green Mauritânia enviada ao Tribunal Marítimo da Província de Nampula forneceu um conjunto de elementos e anexos comprovando a impossibilidade material de a mercadoria da Green Mauritânia poder ser a que foi arrestada ao ETG.

Na tarde de ontem, o Tribunal deu por encerrado este expediente malicioso do ETG. Depois de uma inspecção judicial a 23 contentores da Green, mandou devolver toda a sua carga para que seja embarcada o mais rápido possível. Falando para as câmaras de televisão no Porto de Nacala, logo após a verificação da mercadoria, um representante da Green Mauritânia reportava prejuízos avultados para a empresa. 

Estes expedientes do ETG já estão a ter uma severa repercussão na produção do porto nortenho, designadamente no seu Terminal de Contentores, pois limitam a entrada doutros navios, afectando o desembaraço e a colheita de receitas. Pior, há o risco de alguns armadores poderem optar pelo Porto de Dar es Salaam, ao invés de Nacala.(Marcelo Mosse)

Tudo indica que não será em 2024 que a Resistência Nacional de Moçambique, o maior partido da oposição no xadrez político moçambicano, organizará o seu VII Congresso, largamente exigido pela maioria dos membros do partido, com objectivo único de eleger uma nova liderança.

Ontem, reunida na sua XXX Sessão Ordinária, a Comissão Política Nacional da Renamo convocou, para a primeira quinzena de Abril, a I Sessão Ordinária do seu Conselho Nacional, o órgão mais importante da “perdiz” entre os Congressos e único com competência para convocar o Congresso do partido.

O evento, anunciado por Alfredo Magumisse, porta-voz da Sessão, terá lugar dois meses antes da data-limite proposta pela Frelimo para entrega das candidaturas à Presidência da República e aos cargos de deputado, membro da Assembleia Provincial e de Governador da província, facto que faz antever a não realização daquela magna reunião.

Lembre-se que a Frelimo submeteu, há dias, um projecto de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, no qual propõe a redução do prazo para entrega das candidaturas de 120 dias para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

Na conferência de imprensa concedida na noite de ontem e sem direito a perguntas, Alfredo Magumisse não revelou o local onde será realizada a reunião e muito menos os pontos da agenda do encontro. Disse apenas que a Comissão Política criou grupos de trabalho de preparação do Conselho Nacional, instruiu o Secretariado-geral do partido para criar as condições logísticas e criou brigadas centrais para assistência às províncias.

Segundo o porta-voz da Comissão Política Nacional da Renamo, o órgão disse reconhecer o trabalho e esforço empreendido por Ossufo Momade na preparação das eleições autárquicas de 2023, que culminaram com a derrota do maior partido da oposição: perdeu três municípios em relação a 2018.

Refira-se que a Renamo está em crise desde o início do ano, depois que o seu porta-voz, José Manteigas, anunciou a recandidatura de Ossufo Momade às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano, antes mesmo do crivo dos órgãos competentes do partido.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança. No entanto, esta pretensão pode cair em terra. (A.M.)