Está agendada para hoje, 25 de Janeiro de 2024, a XXX Sessão Ordinária da Comissão Política Nacional da Renamo, a ter lugar em Maputo. De acordo com a nota enviada ontem, a reunião visa discutir assuntos da actualidade nacional, com destaque para as VII Eleições Gerais e as IV Eleições Provinciais, que ambas se realizam a 9 de Outubro próximo.

A reunião do principal órgão político do maior partido da oposição tem lugar numa altura em que Ossufo Momade enfrenta mais uma onda de contestação, em resultado do anúncio ilegal da sua recandidatura à presidência da república, feito pelo porta-voz José Manteigas, em princípios deste ano, sem o crivo do Conselho Nacional, o órgão competente para eleger os candidatos presidenciais.

A reunião da Comissão Política da Renamo tem lugar ainda num momento em que o seu líder, Ossufo Momade, encontra-se fora de mandato há exactamente oito dias, com a agravante de ainda não se saber quando será realizado o Congresso para a renovação dos mandatos dos órgãos do maior partido da oposição no xadrez político nacional. É expectativa de todos que a reunião convoque o Conselho Nacional que, por sua vez, deverá convocar o Congresso, o único órgão com competência para eleger o novo Presidente.

O deputado Venâncio Mondlane, o general na reserva Elias Dhlakama e o ex-deputado Juliano Picardo já manifestaram, publicamente, o interesse de se candidatar à presidência daquela formação política e, automaticamente, tornarem-se candidatos à presidência da república. Todos entendem que a Renamo necessita de uma nova liderança.

Lembre-se que Ossufo Momade foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018. (Carta)

O Governo moçambicano vai aumentar para 2.920 meticais (42,20 euros) o valor da pensão mínima de reforma na Função Pública e dos combatentes, segundo decisão tomada em reunião do Conselho de Ministros, na terça-feira, ontem conhecida.

O novo montante de 2.920 meticais passa também a ser o valor mínimo do bónus de participação e de reinserção social e das pensões de sobrevivência e de sangue do combatente, avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

Sem especificar os valores, o Conselho de Ministros aprovou ainda um aumento de 10% no valor da pensão de invalidez nas suas componentes relativas à patente ou posto militar e ao abono e prestação suplementares de invalidez por incapacidade comprovada de junta médica.

Os novos aumentos abrangem pensões que estão abaixo de um terço do salário mínimo pago no Estado, afirmou o porta-voz do executivo.

O salário mínimo pago na função pública em Moçambique é de 8.758 meticais (126,5 euros). (Lusa)

Ficaram goradas as expectativas da bancada parlamentar da Frelimo de discutir todo o pacote eleitoral na VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, que teve lugar ontem, em Maputo, com objectivo de alterar as datas do recenseamento eleitoral.

Tal como “Carta” havia avançado, na terça-feira, a Renamo recusou-se a discutir, ontem, os projectos de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição dos membros das Assembleias Provinciais; e da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece as competências dos governos provinciais, por entender que o tempo era demasiado curto (um dia), para além das referidas matérias não constarem da convocatória. As leis haviam sido inclusas pela Frelimo para o debate parlamentar de ontem.

Ontem, a Presidente do Parlamento, Esperança Bias, confirmou que as três leis haviam sido retiradas da agenda e que serão debatidas durante o decurso da IX Sessão Ordinária, que arranca, em princípio, a 21 de Fevereiro próximo, tal como prevê o número 2 do artigo 3, do Regimento da Assembleia da República.

Lembre-se que a Renamo, através do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, defendia que, a haver urgência para a discussão dos três projectos submetidos pela bancada da Frelimo, a Comissão Permanente devia convocar outra Sessão Extraordinária. Dizia ainda que o pacote eleitoral é algo complexo, que não pode ser discutido em dois dias.

Com o adiamento do debate destas matérias, fica suspensa, temporariamente, a alteração do calendário eleitoral, com destaque para a fixação de novas datas para divulgação dos mapas dos mandatos e a entrega das candidaturas à presidência da república, assim como para ser deputado ou membro de uma assembleia provincial. Igualmente, fica sem efeito a pretensão da Frelimo de alterar as formas de substituição do Governador da província, em caso de impedimento permanente.

De acordo com a proposta submetida pela bancada parlamentar da Frelimo, o Governador não mais seria substituído pelo membro da Assembleia Provincial que se seguir ao cabeça-de-lista, tal como prevêem os números 3 do artigo 37 e 1 do artigo 38 da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, mas por um membro da Assembleia Provincial indicado pela lista que obteve a maioria dos votos. (Carta)

O Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Silva Magaia, garante ter percorrido todos os passos para emitir a licença de construção para o estabelecimento de uma central de produção de betão, numa área residencial no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país.

Trata-se, lembre-se, de um empreendimento industrial que está a ser alvo de contestação há um ano por parte dos moradores daquele bairro, que consideram a obra ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Em conversa com o nosso jornal, Silva Magaia começa por assumir que a Edilidade tem estado a acompanhar o caso desde princípios do ano passado e que, devido à complexidade do projecto, o dossiersempre foi tratado a nível do Conselho Municipal. Defende ainda que a Edilidade usou os mesmos instrumentos que tem aplicado para a edificação de obras no município da capital do país.

Segundo Silva Magaia, as obras de construção da referida central de produção de betão sofreram várias mutações ao longo do tempo, facto que levou o próprio município, em algum momento, a suspender as obras. Diz, por exemplo, que a empresa de capitais chineses começou por dizer que a sua intenção era erguer um estaleiro amovível, porém, com o tempo, o Conselho Municipal descobriu que a empresa estava a erguer escritórios de betão.

Num outro momento,explica o Vereador de Ordenamento Territorial, Ambiente e Construção, a empresa chinesa reformulou o seu projecto, tendo dito ao Município que pretendia erguer uma unidade semi-industrial, facto que obrigou o Conselho Municipal a exigir a apresentação de uma licença ambiental e a conversão do terreno para o novo fim (mudança do objecto inicial para a nova situação).

Confrontado com o facto de a licença ambiental, emitida pela Ministra da Terra e Ambiente, não coincidir com a parcela em que foram emitidos o DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e a licença de construção, Magaia disse estar surpreso com a situação.

“Estou a ouvir de si que há confusão das parcelas”, afirmou Silva Magaia, assegurando não ter a referida evidência. Disse ainda que nunca foi alertado pelos moradores sobre a tal situação. Aliás, o antigo PCA da Maputo Sul (empresa que construiu a Estrada Circular de Maputo e a Ponte Maputo-KaTembe) afirma que, até ao momento, tem recebido lamentações e não evidências e argumentos legais sobre a incompatibilidade daquela obra com a área em causa.

Para Silva Magaia, havendo provas de que a obra foi licenciada para uma área inapropriada, esta será reavaliada, porém, defende que os moradores não podem parar de buscar justiça e que devem fazê-lo com base nos instrumentos legais que regem as edificações na capital do país.

Refira-se que o caso, que antes esteve nas mãos da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, agora está no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde os moradores submeteram uma Providência Cautelar para o embargo provisório daquela obra. O documento deu entrada no Tribunal no dia 30 de Novembro e a empresa chinesa foi notificada no dia 3 de Janeiro, tendo contestado os argumentos dos moradores no dia 08 de Janeiro.

Na providência cautelar, os moradores sublinham que a instalação de uma central de betão numa área residencial tem implicações ambientais, com destaque para a degradação das estradas e tubagem de água, devido à movimentação excessiva de camiões, assim como a descarga de poluentes nas valas de drenagem das águas pluviais. Sustentam ainda que o regulamento sobre o processo de avaliação do impacto ambiental obriga que a produção de betão deve localizar-se em parques industriais ou a uma distância mínima de 6 Km das áreas habitacionais.

Por sua vez, a Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada defende, na sua contestação, já ter todos os documentos necessários para dar continuidade com as sus obras, nomeadamente, o embargo extrajudicial lavrado pelo Ministério Público, o DUAT e as licenças de construção e ambiental. Acrescenta que os moradores da Costa do Sol não provaram com factos reais, certos e concretos os danos a serem causados pela central de betão, “não sendo suficiente para o decretamento de uma providência cautelar”. O julgamento da providência cautelar pelo juiz da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deverá ocorrer no fim do mês em curso. (A. Maolela)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça “prova de vida” de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.

A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objetivos “que não foram cumpridos” pelo Governo e que estavam previstos para 2023.

Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de dezembro e reagendada para setembro deste ano.

A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até setembro, “da auditoria geral e ‘prova de vida’ de todos os funcionários do setor público”, refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até junho próximo.

Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objetivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE).

Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da covid-19, foi alargado o sistema eletrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.

Com a aprovação desta terceira avaliação e respetiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

Os dados mais recentes, divulgados anteriormente pela Lusa, referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).(Lusa)