Mais da metade dos ex-guerrilheiros da Renamo ainda não recebeu a sua pensão, passados seis meses desde a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos homens residuais do maior partido da oposição moçambicana.

Dados tornados públicos esta quarta-feira pelo Presidente da República durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe sobre o Estado Geral da Nação, indicam que, dos 5.237 ex-guerrilheiros da Renamo desmobilizados, apenas 1.290 é que já recebem as suas pensões, o que representa 24.6% do universo abrangido pelo DDR. Os restantes (3.947) ainda não viram a cor do dinheiro e nem sabem quando o mesmo “cairá” nas suas contas bancárias.

Os dados divulgados por Filipe Nyusi revelam ainda que perto da metade dos ex-guerrilheiros da Renamo ainda não submeteram os seus documentos (Bilhete de Identidade, Número Único de Identificação Tributária e Número de Identificação Bancária) à equipa responsável pela gestão do processo, que é composta por membros da Renamo e do Governo. Dos 5.237 abrangidos, apenas 2.849 é que apresentaram os seus documentos.

“O programa continuará de forma acelerada nas províncias do sul do país, até à sua conclusão no presente ciclo de governação. O apelo e o pedido é não procurar nos desviar do foco, em prejuízo destes nossos compatriotas que precisam de se integrar convenientemente na sociedade, como todos nós convivemos na diferença”, defendeu Filipe Jacinto Nyusi.

Lembre-se que a Renamo, através do seu ex-Secretário-Geral, André Magibire, veio a público, em Setembro último, acusar os bancos comerciais de estarem a dificultar o processo de emissão do NIB (Número de Identificação Bancária) dos combatentes da Renamo, exigido pelo Governo para o pagamento das pensões.

“Os combatentes estão a ter dificuldades de tratar o NIB a nível dos bancos e nós, como Renamo, queremos pedir ao Governo para intervir perante essas instituições bancárias para flexibilizar esse processo de NIB desses combatentes”, denunciou Magibire, dois dias depois de o Governo ter dito que o atraso no pagamento das pensões aos guerrilheiros da Renamo se devia à falta de registo dos beneficiários.

No seu nono e penúltimo Informe sobre a Situação Geral do País, Filipe Nyusi defendeu que a atribuição de pensões aos homens da Renamo foi uma decisão unilateral do Governo “no espírito da paz, reconciliação e inclusão, considerando que os mesmos não descontaram para nenhum dos sistemas de previdência social”. Saudou seu irmão Ossufo Momade, Presidente da Renamo, “por manter, com serenidade, o seu compromisso com a Paz e Reconciliação nacional”.

Segundo Filipe Jacinto Nyusi, a paz não se mede apenas pela ausência de conflito militar. “A paz é um modo de estar com os outros. É um caminho feito pelo diálogo, pela aceitação da diferença e, sobretudo, pela negação do discurso da intolerância e do ódio. É o que tenho tentado fazer”.

“As ideias que nos podem separar como forças partidárias não nos podem nunca dividir como moçambicanos. Vivemos, em Moçambique e no mundo inteiro, tempos difíceis. Essa conjuntura vai continuar a fazer-se sentir no ano próximo. Este desafio exige que, mais do que nunca, estejamos unidos em volta daquilo que é fundamental. E o que é fundamental é a estabilidade e a tranquilidade da nação moçambicana”, defendeu.

Lembre-se que o DDR foi concluído no passado dia 15 de Junho, com a desactivação do último reduto da Renamo, a base militar de Vunduzi, localizada no distrito da Gorongosa, província de Sofala. O processo durou quatro anos. (A. Maolela)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, na madrugada de ontem, os resultados das eleições de 10 de Dezembro nas quatro autarquias onde houve repetição, nomeadamente Marromeu, Milange, Gurué e Nacala-Porto. A Renamo voltou a votar contra, com a alegação de que o processo foi manchado por irregularidades.

Desta vez, todos os representantes da Frelimo presentes na sessão votaram a favor, incluindo Dom Carlos Matsinhe e Salomão Moyana, que tinham optado por abstenção na votação da madrugada de 26 de Outubro, referente aos resultados dos 65 municípios.

Em declaração de voto vencido, os representantes da Renamo na CNE dizem que votaram contra a aprovação dos resultados por não concordarem “com os procedimentos de todo o processo de votação e as fases do apuramento”, sobretudo nas autarquias de Marromeu e de Gurué.

Segundo os representantes da oposição na CNE, na repetição das eleições em Marromeu e Gurué houve “várias irregularidades e ilícitos que superaram em larga medida o processo eleitoral de 11 de Outubro passado”.

Para os elementos da oposição na CNE, os órgãos eleitorais, ao nível do distrito e da província, redesenharam uma estratégia que resultou na alteração dos resultados dos editais originais, “produzindo-se outros editais falsos com números rasurados”. Outras das irregularidades denunciadas estão relacionados com a proibição, pela polícia, dos vogais da CNE de supervisionar as eleições.

Na mesma declaração de voto vencido, os representantes da oposição na CNE acusam o órgão de que fazem parte de ser o principal culpado pelas irregularidades e ilícitos que ocorreram também nesta repetição de eleições.

Segundo eles, os vogais dos órgãos eleitorais ao nível central, que se encontravam na supervisão dos processos naquelas autarquias, deveriam ter feito pronta intervenção para corrigir os problemas e acalmar a opinião pública. Mas a inércia e a apatia que caracteriza a CNE “reduziu, em grande medida, a confiança, transparência e justiça” de um processo eleitoral que “foi até à votação bem organizado”, tendo ficado alterado “no período do apuramento parcial”. (CIP Eleições)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem, no parlamento, que as “irregularidades isoladas” registadas nas eleições autárquicas mereceram o devido tratamento, considerando que nenhuma democracia é perfeita.

“Apesar de irregularidades e ilícitos isolados reportados, que mereceram o devido tratamento legal, todos os concorrentes tiveram oportunidade de apresentar os seus manifestos”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da Nação no parlamento.

Em causa estão as denúncias levantadas pelos partidos da oposição e sociedade civil sobre a alegada “megafraude” no escrutínio de 11 de outubro, onde a Frelimo, partido no poder, foi proclamada, pelo Conselho Constitucional (CC), como vencedora em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

No mesmo escrutínio, o CC proclamou a Renamo, principal força de oposição, como vencedora de quatro, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) como vencedora de uma autarquia, tendo sido repetida a votação em outras quatro.

Para Nyusi, apesar das “irregularidades isoladas”, o escrutínio revelou a evolução dos órgãos de justiça eleitoral. “Em nenhum país do mundo a democracia é perfeita”, frisou o Presidente.

O chefe de Estado moçambicano disse ainda que a polícia moçambicana, acusada pela oposição de ter favorecido o partido no poder em várias circunstâncias durante as eleições, foi obrigada a agir face a “casos pontuais e incitamento à violência”.

“Somos uma nação ainda em construção e a consolidação de um Estado de Direito requer uma avaliação crítica e permanente e sem emoções”, declarou Filipe Nyusi, considerando que o país deve, com base neste escrutínio, tirar lições para as eleições gerais do próximo ano.

As eleições gerais do próximo ano em Moçambique vão custar aos cofres do Estado cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

As próximas eleições presidenciais, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para governador de província vão realizar-se simultaneamente, em todo o território nacional da República de Moçambique e num único dia: 09 de outubro. (Lusa)

Mais um Informe sobre o Estado Geral da Nação e mais uma avaliação poética do país: “o Estado da Nação, no final de 2023, é: Moçambique criou bases sólidas para crescer nos anos que se seguem como um país competitivo, sustentável e inclusivo”. Esta foi a forma encontrada pelo Presidente da República para, mais uma vez, avaliar a situação geral do país sem, no entanto, dizer se a mesma é ou não satisfatória.

Num discurso proferido na manhã e início da tarde de hoje, na Assembleia da República, Filipe Jacinto Nyusi exortou aos moçambicanos a trabalharem para desenvolver o país nos anos que se seguirem à sua governação, pelo facto de já ter criado bases para o efeito. “Vamos trabalhar, nos anos que se seguem”, disse o Chefe de Estado, no final do seu discurso de quase três horas.

Nyusi chegou a esta conclusão após analisar, por um lado, as palavras que proferira no seu primeiro Informe sobre o Estado Geral da Nação, em Dezembro de 2015, e, por outro, a solidez demonstrada pelas instituições democráticas em 2023.

Em 2015, citou ele, disse: “a árvore que plantamos hoje leva o seu tempo para produzir frutos, mas esta é nossa escolha. Esta escolha exige coragem e exige verdade”. Na altura, lembrou, disse que ainda não estava satisfeito com o Estado da Nação.

Já em Dezembro de 2023, entende o Presidente da República, as instituições se revelaram sólidas e indispensáveis para o engrandecimento da democracia moçambicana e consolidação do Estado de Direito, “factores insubstituíveis para a reconciliação nacional”.

“Foi o reafirmar de cada instituição, que valorizou o debate sobre que decisão deve merecer um determinado questionamento e quem a deve tomar. É assim como se processa o crescimento do nosso sistema da justiça”, afirmou, sublinhando que o ano prestes a findar ficou marcado por desafios, “mas o nosso povo mostrou que somos uma nação forte e resiliente”.

Referir que o discurso do Chefe de Estado foi marcado por actos de sabotagem, protagonizados pela Renamo em protesto aos resultados eleitorais de 11 de Outubro, que deram vitória à Frelimo em 56 autarquias, das 65 existentes. Lembre-se que a Renamo ganhou em quatro autarquias (dadas pelo Conselho Constitucional) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDMD) em uma. Há ainda quatro autarquias que tiveram de repetir o escrutínio devido à fraude. (A. Maolela)

Foi violenta e embaraçosa para Filipe Jacinto Nyusi, a manhã do dia 20 de Dezembro de 2023, data que estava reservada para a apresentação, na Assembleia da República, do Informe sobre o Estado Geral da Nação, o nono e penúltimo do actual Presidente da República.

Numa sessão solene em que era suposto assistir-se o brilharete do Chefe de Estado no pódio do Parlamento, acabou sendo a Renamo, o maior partido da oposição, a roubar a cena, ao boicotar o discurso do Presidente da República, do primeiro ao último minuto.

O boicote, caracterizado por assobios, cânticos, gritarias e apitadelas, forçou Filipe Jacinto Nyusi a interromper, por diversas vezes, o seu discurso, a pedir assessoria dos membros do Governo e da Presidente do Parlamento, a pronunciar erradamente algumas palavras e a elevar o tom da sua voz, num esforço de abafar o audível e ensurdecedor barulho dos deputados da Renamo.

“Queremos justiça eleitoral”, “abaixo os ladrões de voto”, “abaixo Frelimo”, “aldrabão e mafioso, rua” e “povo no poder” são algumas das mensagens deixadas pelos deputados da Renamo, que intercalavam os seus gritos com cânticos, a destacar o famoso “mas, quem ganhou? É Renamooo”, que marcou as marchas da Renamo em todo país, sobretudo na autarquia de Quelimane, província da Zambézia, durante os protestos aos resultados eleitorais de 11 de Outubro.

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, chegou a tomar o microfone para pedir decorro aos deputados da Renamo, porém, o pedido foi imediatamente rejeitado com assobios e novos cânticos. Aliás, 40 minutos depois do início do discurso do Chefe de Estado, a transmissão televisiva começou a censurar as imagens das manifestações da Renamo e abafar o ruidoso som dos cânticos, assobios e apitadelas dos deputados da “perdiz”.

Trajados de camisetas pretas e em pé, em demonstração da morte da democracia, os deputados da Renamo foram gritando “os ladrões”, obrigando Nyusi a beber água a cada cinco minutos e a explicar, mais de uma vez, por que razão não abandonaria o discurso: “o povo disse-me que está a ouvir”.

Refira-se que este foi o maior boicote sofrido por Filipe Jacinto Nyusi na Assembleia da República, desde que tomou o poder em 2015 e sucede ao boicote verificado em Covô Gêr-Gêr, povoação do distrito de Nacala-à-Velha, província de Nampula, no dia 08 de Novembro, onde um barulho ensurdecedor obrigou o Chefe de Estado a interromper o seu discurso, durante a inauguração de um sistema de eletrificação rural. (A. Maolela)