As forças conjuntas moçambicanas e ruandesas desmantelaram, na última segunda-feira (08), um esconderijo de terroristas, na região de Naquitengue, extremo sul do distrito de Mocímboa da Praia.

Um comunicado do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo de Mocímboa da Praia indica que, durante a operação, foi possível recuperar dos terroristas parte de bens pilhados e as armas usadas durante os ataques às aldeias Ntotwe e Chimbanga, nos dias 3 e 5 de Janeiro corrente.

De acordo com a nota, parte dos bens recuperados foram devolvidos à população de Ntotwe e Chimbanga, numa cerimónia orientada pelo administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Cipriano.

Entretanto, os terroristas atacaram, esta quarta-feira (10), a aldeia Nachiji, onde mataram uma pessoa, segundo fontes locais, que não avançaram mais detalhes. Outro ataque foi registado na terça-feira (09), no distrito de Macomia, na aldeia Litamanda, posto administrativo de Chai. Este episódio foi esta quarta-feira (10) reivindicado pelo Estado Islâmico, apontando um morto e dez casas queimadas. (Carta)

Estão, finalmente, criadas as condições para o estabelecimento do desejado Fundo Soberano de Moçambique (FSM). Nesta segunda-feira, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o FSM, aprovada pela Assembleia da República, no passado dia 13 de Dezembro de 2023.

A Lei que cria o Fundo Soberano, instituição que será responsável pela gestão das receitas do gás natural da bacia do Rovuma, foi viabilizada pela bancada parlamentar da Frelimo, alegando tratar-se de um instrumento que vai assegurar a maximização dos ganhos do gás natural para a economia nacional.

O instrumento esteve em discussão por mais de quatro anos e a sua materialização nunca foi consensual. A Renamo, por exemplo, entende que o documento exclui outros mega-projectos (da área dos recursos minerais), o que o torna perigoso, porque “pode criar uma dependência excessiva das receitas do gás natural, que são voláteis, incertas e finitas”.

O MDM, por sua vez, não concorda com a escolha do Banco de Moçambique como gestor do Fundo Soberano por entender que o regulador do sistema financeiro moçambicano opera na escuridão, o que não permite o seu escrutínio.

No entanto, apesar da falta de consenso político-social, o Presidente da República promulgou a Lei, por entender que “não contraria a Lei Fundamental [Constituição da República].

Lembre-se que a Lei estabelece que o Fundo Soberano de Moçambique será gerido por três instituições, nomeadamente, a Assembleia da República, o Governo (representado pelo Ministério que superintende a área das Finanças) e o Banco de Moçambique.

Nesta estrutura, o Governo será responsável pela gestão global do FSM (elaborando Política de Investimento do Fundo e estabelecendo o Conselho Consultivo de Investimento); o Parlamento será fiscalizador do funcionamento e desempenho do Fundo Soberano (através de um Comité de Supervisão); e o Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo, por delegação do Governo.

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, estima que as exportações anuais do gás do Rovuma poderão atingir 91.7 mil milhões de USD ao longo do seu ciclo de vida, sendo que as receitas anuais do Estado atingirão um pico de 6 mil milhões de USD por ano, na década de 2040.

De acordo com a Lei ora promulgada, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo Soberano, as receitas projectadas serão repartidas em 40% para a Conta Única do Fundo (CUF, a ser aberta no Banco de Moçambique em USD) e 60% para o Orçamento do Estado; e, a partir do 16º ano de operacionalização, 50% das receitas serão destinadas à CUF e 50% ao Orçamento do Estado. (Carta)

Pelo menos três (3) líderes comunitários foram mortos e cerca de 50 casas incendiadas com os respectivos bens, nos distritos de Montepuez, Chiúre, Ancuabe, Namuno e Balama, na sequência de 14 incidentes relacionados com a onda de desinformação sobre a origem da cólera.

Segundo as autoridades, maior parte dos casos são liderados pelos Naparamas, grupos criados pela primeira vez no distrito de Namuno, em meados de 2022, e que, à semelhança das forças locais no norte de Cabo Delgado, vieram a expandir-se para os distritos de Montepuez, Balama, Chiúre, Macomia e Meluco, com vista a reforçar a luta contra o terrorismo.

Apesar de a região sul de Cabo Delgado estar livre da circulação de grupos terroristas, a presença dos Naparamas constitui motivo de preocupação, alegadamente por estar a pôr em causa a situação da segurança.

De acordo com as autoridades, os Naparamas são acusados de estar por detrás das manifestações violentas sobre a onda de desinformação em torno da origem da cólera nos distritos de Montepuez, Ancuabe, Balama e Chiúre, onde já foram reportados 14 episódios contra líderes comunitários, pessoal de saúde e agentes da polícia da República de Moçambique.

No início deste mês, o Secretário do Estado na província de Cabo Delgado lançou, na cidade de Pemba, uma reflexão sobre a agressividade dos Naparamas, durante um encontro no qual os participantes manifestaram preocupação e receio de que o movimento possa vir a ser outro motivo de insegurança na província, caso não sejam tomadas medidas urgentes.

"No início, os Naparamas eram bem-vindos, mas agora estamos a ver que é um problema sério contra o nosso governo", rematou um dos intervenientes.

Outro participante sugeriu que o governo devia tomar o assunto a peito. ″Não podemos tolerar esta situação porque amanhã pode criar mais desgraça na nossa província. Temos que ouvir essas pessoas″.

O Secretário do Estado em Cabo Delgado, António Supeia, afirmou que os Naparamas estão a desafiar o Estado, ao agirem fora do previsto.

"Agora, os Naparamas estão a confrontar o Estado ao atacar polícias, líderes comunitários e impedir a assistência à população. Nós já temos outros problemas, a exemplo de pessoas que estão a ser violentadas por conta do terrorismo. Os líderes estão diariamente a mobilizar as populações para o combate ao terrorismo e não queremos que surja outro terror", disse Supeia.

Contudo, todo o esforço feito até ao momento parece estar longe de convencer os Naparamas a mudar de atitude, sendo que esta semana paralisaram as actividades no centro de saúde do posto administrativo de Hukula, no distrito de Namuno, sul de Cabo Delgado.

Conforme apurou "Carta", os Naparamas de Hukula, por exemplo, acusam os técnicos de saúde e as autoridades locais de estar a propagar a cólera através de um suposto medicamento. O grupo paralisou a unidade sanitária e destruiu o centro de tratamento da cólera.

A situação obrigou a administradora de Namuno, Maria Felizbela Lázaro, a deslocar-se a Hukula, mas, devido à tensão instalada no local, foi preciso mobilizar um enorme contingente policial, incluindo membros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Ainda esta semana, uma manifestação contra o alegado uso de medicamento que causa a cólera teve lugar na aldeia Mecocora, no distrito de Ancuabe, tendo resultado na destruição de mais de uma dezena de casas. As autoridades da aldeia foram obrigadas a abandonar as suas casas e refugiar-se em locais seguros.

Cólera mata vinte e cinco pessoas desde Outubro

Dados partilhados pelo Ministério Saúde (MISAU) indicam que, desde Outubro do ano findo até Janeiro de 2024, o número de mortes devido à cólera subiu para 25. O dia mais mortífero deste ano foi a 06 de Janeiro, em que foram registados quatro óbitos e um no dia 08. A província que já notificou o maior número de óbitos até aqui é Nampula com 12, seguida de Tete com seis e Manica com três.

De acordo com os dados do Boletim Diário sobre cólera, até ontem (09 de Janeiro), já tinham sido notificados 8.878 casos da doença, com 6.387 pacientes internados. A taxa de letalidade situa-se em 0,3 por cento, tendo subido em um por cento desde o início do presente ano.

Neste momento, os dados apontam para prevalência de cólera em 26 distritos de sete das 11 províncias moçambicanas e as mais afectadas são Tete, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado com 1.859, 2.840, 1.554 e 1.463, respectivamente.

Refira-se que decorre desde o passado dia 08 mais uma ronda de vacinação contra a doença, devendo terminar no próximo dia 12. A vacinação destina-se à população com idade igual ou superior a um ano, nas províncias de Cabo Delgado (Chiúre e Montepuez), Zambézia (Gilé, Gurué e Mocuba), Tete (Mágoe, Moatize e Zumbo) e Sofala (Marínguè).

A campanha pretende abranger 2.271.136 pessoas que actualmente vivem em áreas vulneráveis ao presente surto, estando avaliada em 1,3 milhão de dólares americanos. (Carta)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou improcedente o pedido da Renamo para a suspensão da execução e anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, relativo à validação e proclamação dos resultados das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro.

Em comunicado de imprensa, a PGR refere que comunicou a entidade proponente que o recurso é improcedente, por falta de fundamento legal do pedido para a intervenção do Procurador-Geral da República, em sede do recurso extraordinário de suspensão da execução e anulação do Acórdão nº 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos autos do Processo n.º 61/CC/2023, do Conselho Constitucional.

A posição do Ministério Público deve-se ao facto de que as decisões do Conselho Constitucional são irrecorríveis por via deste recurso, contrariamente ao que ocorre na jurisdição comum.

Outrossim, a Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro (Lei Orgânica do Conselho Constitucional) não encontra amparo legal para a possibilidade de impugnação das decisões deste órgão, por via do recurso em causa.

Por outro lado, sobre a participação da Renamo contra o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, atinente à alegada prática de ilícitos criminais no exercício das suas funções, o Ministério Público esclarece que foram devidamente analisados os factos apresentados pela entidade requerente e emitido, hoje (09), um ofício esclarecendo os procedimentos legais tramitados sobre os factos arrolados.

Os recursos da Renamo atinentes à alegada prática de ilícitos criminais, contra o Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, no exercício das suas funções e sobre a suspensão da execução e anulação do Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, proferido nos Autos do Processo n.º 61/CC/2023, pelo Conselho Constitucional, foram submetidos à PGR nos dias 28 de Novembro, 12 e 13 de Dezembro de 2023. (Carta)

Passam apenas nove dias desde que o ano de 2024 arrancou, porém, as atenções estão centradas no dia 09 de Outubro, data em que os moçambicanos serão convidados a eleger o novo Chefe de Estado, novos deputados, novos Governadores e novos membros das Assembleias Provinciais, com a realização, em todo o país, das sétimas eleições gerais e quartas das assembleias provinciais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou, semana finda, o calendário eleitoral para o ano de 2024 e, do documento, salta à vista o período para entrega, no Conselho Constitucional, das candidaturas para a Presidência da República, o mais alto cargo político do país.

De acordo com o calendário consultado por “Carta”, as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas as candidaturas a deputado e para integrar as Assembleias Provinciais. Isto é, os partidos políticos têm, até finais de Abril, o prazo para apresentar os seus candidatos presidenciais e o Conselho Constitucional tem, até finais de Junho, a responsabilidade de comunicar aos moçambicanos quem é elegível ao mais alto cargo político do país.

O calendário refere que a campanha eleitoral vai decorrer de 24 de Agosto a 6 de Outubro, sendo que a votação realiza-se num e único dia (09 de Outubro, das 07h00 às 18h00), antes de se seguir o longo período de contagem e apuramento dos resultados (15 dias), que só serão divulgados, em definitivo, no dia 24 de Outubro.

O cronograma aprovado pela CNE refere que o recenseamento eleitoral para o escrutínio do dia 09 de Outubro decorre de 01 de Fevereiro a 16 de Março, porém, o Boletim Eleitoral editado pelo Centro de Integridade Pública avança a possibilidade da alteração da data do arranque do recenseamento eleitoral para o dia 15 de Março, alegando ser impossível realizar o recenseamento eleitoral a partir de 01 de Fevereiro por duas razões.

“Primeiro, coincide com o pico da época chuvosa e, segundo, o próprio consórcio Lexton-Artes Gráficas não estaria em condições de colocar os equipamentos no terreno até ao dia 1 de Fevereiro. Uma das razões é que o Governo ainda não pagou o equipamento do recenseamento eleitoral e de votação passados, estando a acumular dívidas”, revela.

Refira-se que, até ao momento, ainda não são conhecidos os interessados em substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha, porém, José Manteigas, porta-voz da Renamo, garante que Ossufo Momade volta a ser aposta da “perdiz”, uma declaração que encontra oposição de alguns membros do partido, como Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo, que cogitam almejar aquele posto. (Carta)

O Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, admitiu que o verdadeiro adversário do seu Partido são conflitos internos resultantes de vontades pessoais e não a oposição. Para o dirigente partidário, a oposição ainda tem que ″comer muita farinha para ombrear com a Frelimo″.

Roque Silva falava há dias na cidade de Inhambane, pouco depois da entrega da sede do comité do círculo do bairro Liberdade 2, construída com base nas contribuições de um grupo de membros do Partido que nasceram naquela unidade residencial da capital da província. Na ocasião, criticou aquilo que chamou de apetite pelo poder demonstrado por alguns membros e simpatizantes do seu Partido.

″O nosso verdadeiro adversário só podem ser conflitos internos resultantes de vontades pessoais ou de grupos que se estruturam foram daquilo que são regras estabelecidas no nosso partido″ - frisou o Secretário-Geral da Frelimo, defendendo a ideia de que ″é preciso que nós queiramos que tu queiras″.

Anotou que ninguém precisa de fazer manobras ou de organizar grupos para falar mal de outros como estratégia para chegar ao poder. ″Nem precisa de dizer agora chegou a nossa vez, aquele há-de ver [   ] onde voluntários criam células que se forem muito mal geridas podem gerar conflitos internos e uma divisão no nosso seio.

Roque Silva recorreu à Bíblia para dizer que cada um tem a sua vez. ″Por mais vontade pessoal que você tenha, se Deus ainda não lhe destinou, você só vai fazer confusão. Quando estiver bêbado há-de gravar vídeos a falar barato, mas não vai conseguir o que você quer porque você não está a respeitar os princípios internos do Partido e o que está nos Romanos 13″. 

Lembre-se, as sétimas eleições gerais em Moçambique realizam-se a 9 de Outubro deste ano. (Carta)