Sir Motors
Apesar da forte oposição da sociedade civil moçambicana, Moçambique e Ruanda deverão, a partir deste ano, iniciar com a extradição dos cidadãos dos dois países com problemas na justiça. A Assembleia da República agendou, para a IX Sessão Ordinária do Parlamento (que arranca no próximo dia 22 de Fevereiro), o debate das Propostas de Resolução que Ratificam os Acordos sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição entre Moçambique e Ruanda.
Trata-se de dois acordos assinados em Kigali, capital do Ruanda, a 03 de Junho de 2022, pelos Ministros de Estado para os Assuntos Constitucionais e Legais do Ruanda, Nyirahabamina Soline, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e aprovados pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro do ano passado.
Falando no fim da Sessão do Conselho de Ministros que aprovou os acordos, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, assegurou: “o acordo estabelece mecanismos visando garantir assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas”. Explicou ainda que o acordo de extradição prevê os casos e condições em que os pedidos deverão ser feitos.
O acordo celebrado entre Moçambique e Ruanda é visto, por um lado, como um expediente político de Paul Kagame, com vista à extradição dos seus opositores que se encontram no país, e, por outro, é classificado como um agradecimento do Governo moçambicano à ajuda ruandesa no combate ao terrorismo, na província de Cabo de Delgado.
Refira-se que as forças ruandesas foram responsáveis pela restauração da segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, incluindo a recuperação da vila de Mocímboa da Praia, das mãos dos terroristas, em Agosto de 2021.
Uma das organizações da sociedade civil que se manifestou contra o acordo é o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que recomenda à Assembleia da República a não ratificar o documento. “A Assembleia da República não deve ratificar os acordos de Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal e de Extradição assinados pelos governos de Moçambique e do Ruanda”, defendeu a organização em comunicado divulgado em Março de 2023.
“Os cidadãos ruandeses que estão na mira do regime do Presidente Paul Kagame estão a ser perseguidos em razão da sua luta pela democracia, concretamente, a diversidade de opiniões. (…) Trata-se de cidadãos que fugiram do Ruanda devido à perseguição política e vivem em Moçambique com o estatuto de refugiados, uma condição que lhes foi reconhecida pelo Estado moçambicano”, acrescenta a organização.
Lembre-se que desde a chegada de militares ruandeses em Moçambique tem havido relatos de perseguição e assassinato de refugiados daquele país que se encontram no país. Em Setembro de 2021, foi assassinado com tiros à queima-roupa, no bairro da Liberdade, município da Matola, o cidadão ruandês Karemandingo Revocat, que se encontrava exilado no país desde a década 90.
O caso teve lugar quatro meses depois do desaparecimento misterioso de outro cidadão ruandês, de nome Ntamuhanga Cassien, que se encontrava exilado na ilha de Inhaca, na cidade de Maputo. O indivíduo foi descoberto dias depois na 18ª Esquadra da Cidade de Maputo, de onde depois foi lavado para a embaixada do seu país.
Refira-se que, em Junho de 2023, “Carta” foi informada do abandono massivo de ruandeses em Moçambique, devido a pressões e perseguições políticas, alegadamente protagonizadas pela Embaixada Ruandesa em Moçambique. (A. Maolela)
