A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, apresenta, esta manhã, na Assembleia da República, o seu 10º Informe Anual ao país desde a sua primeira nomeação, em Junho de 2014. Entre as informações a serem partilhadas com os deputados está o número de processos sobre o terrorismo tramitados pelo Ministério Público em 2023.

De acordo com o documento a que “Carta” teve acesso, em 2023, a PGR despachou 86 processos sobre o terrorismo, dos quais 18 é que tiveram um despacho de acusação, sendo que os restantes (68) foram arquivados, o correspondente a 79,1% do total de processos despachados.

Segundo a PGR, o arquivamento massivo de processos sobre o terrorismo deriva da peculiaridade do terrorismo que ocorre na província de Cabo Delgado, pois, “muitas vezes, os factos têm lugar em zonas de conflito, dificultando, não só a recolha de elementos de prova, mas também a identificação dos seus agentes”.

A PGR sublinha que a maior parte dos processos foi aberta contra pessoas desconhecidas. Aliás, dos processos arquivados, apenas nove têm arguidos em prisão preventiva, sendo que 37 têm indivíduos em liberdade e os restantes (22) foram abertos contra pessoas desconhecidas.

“Em face deste cenário, temos estado a reforçar a articulação com o SERNIC [Serviço Nacional de Investigação Criminal] e as Forças de Defesa e Segurança, bem como a desenvolver acções de capacitação dos quadros sobre análise, recolha e tratamento de evidências”, defende a fonte.

O Informe da PGR refere ainda que, em 2023, foram registados 74 processos, dos quais 31 contra pessoas desconhecidas, enquanto 27 estão em prisão preventiva e 16 em liberdade. Em instrução preparatória estão, neste momento, 137 processos.

Para o Ministério Público, o combate ao terrorismo deve incidir na componente preventiva, com destaque para os modelos de financiamento e recrutamento. Defende que “o desafio passa pelo aprimoramento da capacidade de intervenção dos órgãos de Estado, com vista à identificação dos financiadores e respectivos mecanismos de recepção dos fundos”, considera.

Aliás, a PGR afirma que a publicação, em Boletim da República, em Julho de 2023, dos nomes de indivíduos e instituições ligadas aos ataques terroristas na província de Cabo Delgado permitiu ao Ministério Público a aplicação de medidas de bloqueio e congelamento de contas e outros activos, tal como o incremento do controlo das pessoas que apresentam risco de envolvimento em actos terroristas.

“Na sequência, instituições financeiras e de telefonia móvel comunicaram tentativas de realização de operações financeiras e de registo de números a favor de entidades constantes da Lista Designada, assegurando uma intervenção oportuna do Ministério Público e a tomada de medidas de prevenção”, relata a PGR.

O órgão titular da acção penal queixa-se da deficiente partilha de informação entre organismos relevantes, o que, no seu entender, representa um obstáculo para o sucesso na prevenção e combate à insurgência e seu financiamento. Por isso, defende a aprovação de uma Estratégia Nacional Contra o Terrorismo e Extremismo Violento, de forma a melhorar a interacção entre os diferentes intervenientes.

Refira-se que o Informe da Procuradora-Geral da República estará em apreciação hoje e amanhã pelos deputados, naquele que poderá ser o último balanço a ser apresentado por Beatriz Buchili cujo mandato termina no próximo mês de Junho. (A. Maolela)

O Gabinete Central de Recuperação de Ativos recuperou, nos últimos 12 meses, mais 1.385 milhões de meticais (20 milhões de euros) de proveniência ilícita, indicam dados do Ministério Público.

O valor representa uma evolução se comparado com o período anterior, quando foram recuperados bens estimados em 1.149 milhões de meticais (quase 17 milhões de euros), lê-se num documento no qual se faz um balanço do trabalho do MP nos últimos 12 meses, a que a Lusa teve ontem acesso.

No total, no período em alusão, o Ministério Público tramitou um total de 84 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo sido concluídos pelo menos 25, refere-se na Procuradoria-Geral da República.

Entre os bens apreendidos, destacam-se 30 imóveis e 48 viaturas, além de uma quantia de cerca de 214 milhões de meticais (três milhões de euros), acrescenta-se no documento.

O MP aponta a falta de recursos humanos como um dos principais desafios no trabalho do  Gabinete Central de Recuperação de Ativos.

“Apesar de a lei prever que o Gabinete Central de Recuperação de Ativos integre funcionários de diferentes instituições (…), nem todos se encontram afetos em regime de exclusividade”, lê-se no documento.

O Gabinete Central de Recuperação de Ativos é um órgão multissetorial subordinado ao Ministério Público, com atribuições de investigação, rastreamento, apreensão e recuperação de ativos.

O órgão foi aprovado pelo Governo em fevereiro de 2022, embora fosse reclamado há anos pelo Ministério Público e outras entidades de combate à corrupção.(Lusa)

A Amnistia Internacional aponta “abusos” dos militares contra civis em Moçambique e repressão dos direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação em 2023, acusando a polícia de “não proteger” a população dos criminosos.

No relatório sobre o estado dos Direitos Humanos no mundo em 2023, divulgado hoje, a Amnistia Internacional recorda que o grupo terrorista Al-Shabaab matou 17 civis em Moçambique e que as Forças Armadas moçambicanas “e os seus aliados cometeram abusos contra civis”.

“Os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação foram reprimidos. A polícia utilizou munições reais contra membros e apoiantes da oposição durante o período eleitoral, matando manifestantes e transeuntes. Centenas foram detidos arbitrariamente”, lê-se no relatório.

Além disso, refere, a polícia “não conseguiu proteger as pessoas de sequestros cometidos por criminosos”.

A organização recorda que o Governo moçambicano criou neste período a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, mas “continuaram a ocorrer violações significativas dos direitos humanos”, motivadas nomeadamente ”pelo conflito na província de Cabo Delgado”.

Aponta igualmente que “embora Moçambique tenha sido responsável por apenas 0,02% das emissões globais de gases com efeito de estufa, foi um dos países mais afetados pelas alterações climáticas”.

“Doze pessoas morreram e cerca de 40 mil outras foram afetadas pelas cheias na província de Maputo em fevereiro. Em março, cinco crianças morreram e 20 casas foram destruídas em consequência das fortes chuvas na cidade de Pemba”, recorda, afirmando que “as autoridades não prestaram assistência humanitária atempada às vítimas”, incluindo da passagem do ciclone Freddy.

Sobre as consequências dos ataques terroristas em Cabo Delgado, norte de Moçambique, o relatório afirma que o grupo armado Al-Shabaab, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas e a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) “cometeram crimes de guerra contra civis”.

“No dia 24 de julho, um elemento das FDS violou uma rapariga de 17 anos no distrito de Nangade. Também em julho, um elemento da SAMIM disparou e feriu um homem em Ingoane, distrito de Mucojo. As autoridades não conseguiram abrir investigações sobre ambos os casos”, aponta a Amnistia Internacional.

Refere que as forças de segurança moçambicanas “submeteram pessoas, incluindo manifestantes, a detenções arbitrárias”, elencando vários casos ocorridos em 2023, nomeadamente após as eleições autárquicas de dia 11 de outubro em 65 municípios, cujos resultados – que atribuíram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) – foram fortemente contestados na rua pela oposição e sociedade civil.

Recorda que em 12 de outubro, a Polícia da República de Moçambique (PRM) “disparou contra três pessoas, uma das quais morreu”, no distrito de Chiùre, província de Cabo Delgado.

No contexto dessas manifestações, o relatório refere que um menor, de 14 anos, “foi morto a tiro enquanto vendia bebidas na rua”, em Nampula, em dezembro pelo menos um outro foi morto no distrito de Marromeu, e outras cinco pessoas feridas por “balas disparadas pela polícia”, e que “dezenas sofreram sintomas de inalação de gás lacrimogéneo”, lançado por elementos da PRM nestas manifestações, que ocorreram em vários pontos do país.

Recorda que em 18 de março, a PRM “disparou munições reais, balas de borracha e gás lacrimogéneo contra centenas de pessoas nas cidades de Maputo e Beira”, que “participavam numa reunião pacífica em homenagem ao falecido rapper Edson da Luz [Azagaia]”.

O relatório refere ainda que em julho, um cidadão moçambicano “foi encontrado morto na 3.ª Esquadra da Polícia de Maputo, um dia depois de ter sido detido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal”.

“A polícia disse que morreu de causas naturais, mas uma ONG local suspeitou que tivesse morrido sob tortura”, aponta a Amnistia Internacional.(Lusa)

Comunidades distantes da vila de Chiúre, concretamente dos postos administrativos de Mazeze e Chiúre-Velho, estão a viver desde o último fim-de-semana momentos de pânico devido à circulação de grupos de terroristas que até estão a protagonizar ataques, obrigando a fuga da população para locais seguros, como a vila sede municipal.

Fontes na vila de Chiúre descrevem que a situação é de extrema preocupação devido à imprevisibilidade dos terroristas, bem como pela suposta fraca resposta das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

"A situação aqui na vila não está boa, temos informações segundo as quais atacaram em Chiúre-Velho, Napala e noutras duas aldeias. Até aqui, a situação é preocupante porque a vila é grande e também podem vir", disse Adélio Moisés, residente na vila de Chiúre.

Outra fonte disse: “para conter a escalada terrorista, várias unidades das Forças de Defesa e Segurança estão a chegar ao distrito de Chiúre [ontem terça-feira chegaram muitos soldados]. Também na segunda-feira ouvimos que chegou a Força Local de Mueda”, acrescentou Rosário Ntuthi, dando conta de relatos sobre ataques às comunidades de Napala, Magaia, Nanthavo e Micoleni.

As fontes relatam ainda a presença da Força Aérea destacada para conter o progresso dos atacantes. "Estamos a ver um helicóptero a sobrevoar aqui, pensamos que é das Forças de Defesa e Segurança, mas o problema é que os malfeitores se escondem e andam rápido", referiu Adélio Moises.

Segundo fontes, os terroristas terão causado mortes nas comunidades cujos números ainda não são conhecidos, incluindo a destruição de bens. Há também relatos de rapto de civis. (Carta)

A escolta militar de viaturas pesadas e ligeiras foi interrompida esta segunda-feira (22), durante todo o dia, no troço Macomia-Oasse ao longo da Estrada N380, obrigando muitos utentes da via a pernoitar na estação da vila de Macomia, em Cabo Delgado.

Fontes disseram à "Carta" que a paralisação da escolta militar deveu-se a um confronto na manhã desta segunda-feira entre as Forças Locais e terroristas no posto administrativo de Chai, também localizado ao longo do troço Macomia-Oasse.

"Nenhuma viatura civil saiu hoje aqui em Macomia. Temos muitas viaturas forçadas a pernoitar aqui, porque lá em Chai há confrontos entre as Forças Locais e alshababs", contou nesta segunda-feira Mateus Marcelino, a partir do bairro Nanga B, em Macomia-sede.

Do mesmo bairro, Zura Abdul relatou igualmente que "há muitas pessoas que não viajaram hoje para Mocímboa da Praia, porque dizem que em Chai a situação não está boa, os terroristas tentaram atacar as Forças Locais", disse.

Outro residente admitiu que naquele troço "apenas circularam carros militares que saíram para socorrer a Força Local em Chai. Outros carros saíram de Mueda para Chiúre porque lá também dizem que chegaram terroristas".

"Carta" apurou de fontes próximas que o confronto entre as Forças Locais e os terroristas em Chai começou pelas cinco horas da manhã desta segunda-feira, quando os alshababs tentaram assaltar a posição dos antigos combatentes que lutam contra o terrorismo. O confronto durou até perto do meio-dia, mas ainda são escassas as informações sobre os resultados do combate. (Carta)

Entra para última fase o processo de escolha do candidato da Frelimo às eleições presidenciais do próximo dia 09 de Outubro. Ontem, a Comissão Política do partido no poder marcou, para o dia 03 de Maio, a realização da I Sessão Extraordinária do Comité Central, a ter lugar na Escola Central do Partido, na autarquia da Matola, província de Maputo.

O encontro, a decorrer quase 30 dias após a III Sessão Ordinária do órgão, terá um e único ponto de agenda, a eleição do candidato presencial, porém, até esta segunda-feira, a porta-voz da Frelimo, Ludmila Maguni, garantia ainda não existirem pré-candidatos, visto que o partido ainda não recebeu qualquer candidatura por parte dos seus membros.

Entretanto, enquanto a Comissão Política diz ainda não ter recebido qualquer candidatura, nos bastidores os movimentos começam a ganhar cor e forma. Depois de Samora Machel Júnior, cujo manifesto foi publicitado nas vésperas do conclave de 5 e 6 de Abril último, agora é a vez de José Pacheco, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e de António Hama Thai, Veterano da Luta de Libertação Nacional, mostrarem as suas caras ao seu eleitorado.

A pretensão de José Pacheco ficou confirmada no último domingo, após criar páginas oficiais no YouTube e Facebook, duas das maiores redes socais da actualidade. Sem qualquer conteúdo que apresente o seu pensamento em prol do país que deseja dirigir, as páginas de Pacheco resumem-se apenas à publicação da biografia do político e das actividades realizadas por este durante a campanha para as eleições autárquicas de 2023.

Com recurso às redes sociais, Hama Thai também publicou um vídeo, no qual apresenta o seu pensamento político em torno do Moçambique que quer construir. Afirma querer um país de tolerância, de reconciliação, onde todos os moçambicanos sintam que a terra é sua. Defende que os médicos e professores devem sentir-se entusiasmados e comprometidos com a causa do povo.

Recorde-se que, à saída do conclave de Abril, onde dezenas de membros exigiam a eleição do candidato presidencial do partido naquele encontro, o Presidente da Frelimo chamou para a Comissão Política a responsabilidade de seleccionar as propostas de pré-candidaturas da Frelimo para as eleições presidenciais de 9 de Outubro próximo.

Filipe Nyusi invocou a alínea l) do número 3, do artigo 71, dos Estatutos da Frelimo, para que o órgão desenhado à sua medida assuma protagonismo no processo. A referida alínea refere que, no âmbito do funcionamento dos órgãos, compete ao Comité Central apreciar e aprovar as propostas da Comissão Política referentes às candidaturas do partido ou por ela apoiadas a Presidente da República.

Sublinhe-se que, para além de Samora Machel Júnior, António Hama Thai e José Pacheco, a lista de presidenciáveis da Frelimo conta com Luísa Diogo, Aires Ali, Alberto Vaquina, Basílio Monteiro, Celso Correia e Amélia Muendane, estes últimos que começam a perder terreno, perante o perfil desenhado pela Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional, a organização social mais vibrante do partido no poder.

No arranque do conclave, recorde-se, os combatentes da luta de libertação nacional exigiram um candidato carismático, equilibrado, ponderado e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país”. Exigiram ainda que o próximo Presidente da República seja uma figura que inspire confiança no seio dos “camaradas”, com um passado limpo e que seja conhecedor da história do partido e dos seus heróis.

Refira-se que esta é a primeira vez em que a Frelimo irá eleger seu candidato presidencial à porta das eleições (faltando cinco meses). A sucessão de Armando Guebuza, por exemplo, começou a ser desenhada em 2013 e o seu sucessor (Filipe Nyusi) ficou conhecido no primeiro dia do mês de Março de 2014, tendo tido oportunidade de fazer pré-campanha ao longo do ano e à boleia dos recursos do Estado.

Lembre-se que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial. (Carta)