Contrariamente ao discurso inaugural em que defendeu que a harmonia social “não pode esperar” e muito menos “a construção de consensos sobre os aspectos que preocupam o povo moçambicano”, o facto é que o Presidente da República ainda não contactou Venâncio Mondlane, o segundo candidato mais votado e rosto político das manifestações populares que se verificam no país desde Outubro do ano passado.

Em entrevista concedida à televisão portuguesa CNN Portugal, Daniel Francisco Chapo disse que ainda não foi contactado pelo “amigo comum” citado por Venâncio Mondlane em uma entrevista ao jornal norte-americano New York Times. A afirmação deixou claro que Chapo ainda não encetou diligências para falar com Venâncio Mondlane.

Refira-se que Mondlane disse ao New York Times, citada pela Voz da América, que estava em contacto com o Chefe de Estado, “através de um amigo mútuo”, tendo manifestado a esperança de que o novo Chefe de Estado “negoceie uma resolução para se pôr termo à crise política”.

“Eu também ouvi dizer destes contactos, mas este amigo comum ainda não me contactou. Mas, eu tenho certeza absoluta que este amigo comum vai contactar-me e a partir daí vamos saber qual é a mensagem e, em função dessa mensagem, vamos trabalhar para pacificar o país”, afirmou o estadista, na entrevista concedida à CNN Portugal, sem clarificar o que fará caso o “amigo comum” não lhe contacte.

Lembre-se que no seu discurso inaugural, o Presidente da República disse que a harmonia social “não pode esperar” e muito menos “a construção de consensos sobre os aspectos que preocupam o povo moçambicano”, pelo que “o diálogo já começou” e não descansará enquanto “não tivermos um país unido e coeso”. Aliás, vincou que “a estabilidade social e política é a nossa prioridade das prioridades”.

Refira-se que o país está mergulhado em uma crise política desde a realização das eleições gerais e provinciais de 09 de Outubro, caraterizada por onda de manifestações populares que já causaram a morte de mais de 300 pessoas (na sua maioria assassinadas pela Polícia) e a destruição de centenas de infra-estruturas públicas e privadas. (Carta)

O novo Presidente da República, Daniel Chapo, vai propor hoje à Comissão Política (CP) da Frelimo os nomes dos futuros ministros do seu governo, disse à “Carta” fonte do partido no poder.

A proposta de nomes das figuras que vão integrar o futuro executivo “é o único ponto de agenda da reunião de hoje da Comissão Política”, avançou a fonte, sem mais pormenores sobre o encontro.

Tradicional e estatutariamente, a formação do governo na Frelimo resulta de intensas consultas entre o chefe do Governo, que foi sempre daquele partido desde a independência do país, há mais de 49 anos, e a Comissão Política, órgão que orienta e dirige a força política no poder no intervalo das sessões do Comité Central.

O encontro de hoje acontece um dia depois de Daniel Chapo ter anunciado a extinção de dez ministérios e três secretarias de Estado e a criação de nove novos pelouros, cumprindo a promessa de reduzir o tamanho do Governo e eliminar os postos de vice-ministros.

Com as mexidas, foram cortados quatro ministérios, passando o próximo executivo a contar com 20 pastas ministeriais contra 24 do anterior elenco governamental.(Carta)

Depois de ter sido barbaramente agredida pela polícia, nesta quarta-feira, na Praça da Independência, durante a investidura do Presidente Daniel Francisco Chapo, a vítima, Venilda Mondlane, juntou-se a outras mulheres e decidiram manifestar-se em frente à casa do agente “agressor”, Jaime Zaqueu Fernando, residente no Bairro “Unidade 07,” em Maputo.

Empunhando cartazes e aos cânticos, as mulheres foram recebidas com tiros que vinham de todos os lados e tiveram de se retirar em debandada das proximidades da casa do agente. Durante a sua intervenção, a agredida explicou que decidiram marchar até à casa do agente como forma de buscar justiça pela brutalidade que sofreu.

“Na quarta-feira, saímos do bairro Patrice Lumumba para nos manifestar na Praça da Independência e, quando chegamos, começamos a gritar 'Venâncio é o nosso presidente, Venâncio é presidente do povo', e a polícia decidiu mandar-nos embora.

Os que vinham comigo saíram correndo, mas eu decidi permanecer no local, porque não estava ali para fazer mal a ninguém. Entretanto, do nada, os agentes começaram a espancar-me e, inclusive, um dos agentes pegou o meu dinheiro e não me devolveu mais. Com esse valor, eu queria comprar Rachel para revender aos meus clientes", explicou Venilda Mondlane.

Pouco depois da agressão, o vídeo foi partilhado nas redes sociais e chocou vários internautas nacionais e estrangeiros, que repudiaram a acção dos agentes da polícia.

No entanto, enquanto a vítima e seus acompanhantes se manifestavam no Bairro “Unidade 07”, nas proximidades da residência do agente, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) submetia uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o membro da PRM, para a devida responsabilização. (Carta)

Um pastor evangélico, chamado Marcos Chambule, foi detido esta quinta-feira, em Maputo, em um culto inter-religioso sobre o arrependimento e reconciliação, no qual participou o Presidente da República recém-empossado, Daniel Francisco Chapo.

O religioso foi detido depois de ter confrontado os presentes sobre o roubo de votos nas eleições gerais de 09 de Outubro, facto que desencadeou as manifestações populares que se arrastam há quase três em todo país, mas com maior incidência nas cidades de Maputo e Matola. A ousadia do religioso não agradou a segurança de Daniel Chapo, que decidiu retirar compulsivamente o indivíduo e mandar detê-lo, num acto tido como o cúmulo da intolerância política.

À “Carta”, o advogado Ambrósio Sambamate, afirma que a Polícia e o Ministério Público terão de responder pela detenção ilegal do clérigo. O advogado do pastor detido explicou que não houve nenhum argumento legal para a prisão do seu cliente por parte da polícia.

O que ocorreu, na sua óptica, “foi uma detenção ilícita. Em Moçambique existem normas que regulam a privação da liberdade de um indivíduo ou sua soltura e essas normas estão previstas na Constituição da República, principalmente no Código de Processo Penal”, defende.

“Com isso, quero dizer que a detenção ou restrição da liberdade de um indivíduo deve sempre ter como base fundamentos legais plausíveis. Ninguém pode simplesmente acordar de manhã e decidir que alguém está detido. Nesse caso, devemos entender quais são os pressupostos que permitem que uma autoridade pública ou qualquer outra pessoa prive alguém de sua liberdade”, explica.

No caso do pastor, Sambamate esclarece que, pelo simples facto de não ter ocorrido nenhum crime, o que houve foi apenas o exercício de um direito constitucional: o direito à liberdade de expressão e, sendo assim, não havia fundamentos legais para a detenção.

“O indivíduo disse apenas que o arrependimento deveria ser pelos votos roubados, para que houvesse reconciliação. Foi com base nessas palavras que se decidiu restringir a liberdade do pastor”, explicou o advogado.

Nestes termos, o advogado reafirma que não houve nenhum tipo legal de crime. O que é ainda mais grave, segundo ele, é que isso caracteriza uma prisão ilegal. “Em outras palavras, isso constitui um crime, que pode ser chamado de prisão ilegal ou abuso de autoridade”.

“Por isso, infelizmente, quando chegamos à 3ª Esquadra, encontramos agentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a procuradora, e, infelizmente, foi a procuradora quem chamou mais atenção pelo alegado grau de violação da lei. Em vez de agir como garante da legalidade, ela dificultou o trabalho da justiça”, afirmou o advogado.

“Então, como não houve a prática de nenhum crime, nada mais havia a fazer senão devolver a liberdade ao indivíduo. Por essa razão, ele conseguiu livrar-se da prisão”, disse o causídico.

Questionado sobre a possibilidade de processar a Polícia, o advogado afirmou que essa é uma decisão que está a ser analisada internamente. No entanto, ressaltou que há elementos suficientes para agir contra os agentes envolvidos.

“Queremos participar a procuradora do caso e relatar o mau comportamento dela, pois ela é a guardiã da legalidade, mas dificultou o trabalho dos advogados. O mesmo sucede com os agentes que detiveram o indivíduo em circunstâncias ilegais. A procuradora, naturalmente, terá de responder disciplinarmente, mas também no âmbito processual”, assegura.

O encontro que culminou com a detenção do Pastor Marcos Chambule, na 3ª Esquadra da cidade de Maputo, foi realizado sob o lema “Arrependimento, Perdão e Reconciliação: Orar por Moçambique”. (M. Afonso)

Fazendo “jus” ao seu discurso inaugural, o novo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reduziu o número de Ministérios e Secretarias de Estado equiparadas à Ministérios de 24 para 20. Ontem, o Gabinete da Presidência da República comunicou a extinção de 10 ministérios e 03 Secretarias de Estado e a criação de 09 novos Ministérios.

De acordo com o comunicado de imprensa divulgado no final do dia, Daniel Chapo extinguiu os Ministérios da Economia e Finanças; dos Transportes e Comunicações; da Cultura e Turismo; da Agricultura e Desenvolvimento Rural; da Terra e Ambiente; do Mar, Águas Interiores e Pescas; da Indústria e Comércio; do Trabalho e Segurança Social; da Educação e Desenvolvimento Humano; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Igualmente, extinguiu as Secretarias de Estado da Juventude e Emprego; dos Desportos; e do Ensino Técnico-profissional.

Em contrapartida, o Presidente da República criou os Ministérios das Finanças; da Economia; da Agricultura, Ambiente e Pescas; dos Transportes e Logística; da Educação e Cultura; do Trabalho, Género e Acção Social; da Juventude e Desportos; das Comunicações e Transformação Digital; e da Planificação e Desenvolvimento.

Continuam intactos, até ao momento, os Ministérios da Defesa; do Interior; da Saúde; dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; da Administração Estatal e Função Pública; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; da Energia e Recursos Minerais; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; dos Combatentes; da Presidência para Assuntos da Casa Civil; e da Presidência para os Assuntos da Casa Militar.

Somando os nove novos Ministérios aos 11 ainda intactos, o novo Governo deverá ser composto por 20 Ministros e um Primeiro-Ministro, que se juntam ao Presidente da República, na qualidade de Chefe do Governo. Sublinhar que, passadas quase 48 horas após a investidura do novo Chefe de Estado, ainda não temos Governo. (Carta)

“Hoje, iniciamos juntos, uma nova era para Moçambique. Este não é apenas o início de um mandato, mas de uma jornada que nos desafia a construir o futuro que sonhamos”. Estas foram as primeiras palavras proferidas pelo novo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no seu primeiro discurso após ser investido como o quinto Chefe de Estado.

Segundo Daniel Chapo, a sua investidura marca o início de uma nova fase “da nossa jornada de consolidação da construção de uma nação soberana e próspera, iniciada pelos melhores filhos que ousaram lutar pela liberdade e afirmação da dignidade do povo moçambicano”.

A nova era será caracterizada por mudanças profundas na gestão da administração pública e de fundos públicos. Chapo anunciou um conjunto de medidas administrativas que, na sua óptica, vão tornar o Estado mais eficiente, “com menos desperdício e, sobretudo, com mais atenção e cuidado por cada moçambicano”.

Entre as medidas anunciadas com pompa pelo novo inquilino do Palácio da Ponta Vermelha está a redução do Governo e a eliminação de Secretários de Estado equiparados à Ministros e de Vice-ministros que, por lei, não são membros do Governo.

A medida, explicou o Chefe de Estado, vai poupar cerca de 17 mil milhões de Meticais gastos pelo Estado por ano em pagamento de salários e outras despesas de funcionamento. “Esse dinheiro será redireccionado para onde realmente importa: educação, saúde, agricultura, água, estradas e energia para a melhoria da vida do nosso povo”, garantiu.

“A partir de agora, teremos Secretários de Estado com responsabilidades claras e bem definidas, respondendo directamente aos Ministros. Um governo menor, mas muito mais ágil e eficiente. (…) É hora de termos um governo que respeita o suor do povo moçambicano e utiliza cada Metical com responsabilidade”, defendeu.

A outra medida será a eliminação das funções executivas dos Secretários de Estado, a nível das Províncias, que deverão concentrar-se “apenas em funções de supervisão, monitoria e avaliação das tarefas do Estado e do Governo Central, na província, enquanto as tarefas executivas ficarão com o Conselho Executivo Provincial, liderado pelo Governador”.

“Isso elimina duplicações desnecessárias, reduz os custos e melhora o atendimento às necessidades reais do povo”, disse. Aliás, sobre a redução de custos, Daniel Chapo anunciou o congelamento a aquisição de viaturas protocolares pelo Estado para adquirir ambulâncias e outras viaturas “para servir o povo”.

Chapo anunciou, igualmente, a introdução de contratos-programa, a serem celebrados com os membros do Governo, PCA e gestores públicos. “Cada Ministro, PCA e gestor público, a vários níveis, terá contratos-programa com metas claras e mensuráveis, acompanhados de análises públicas de desempenho”, afirmou, garantindo que “quem ocupar um cargo público terá de estar disponível para ouvir, servir e responder às preocupações do povo”.

O novo Presidente da República promete ainda a criação de uma Central de Aquisições do Estado, uma instituição que será o coração de todas as compras públicas. A entidade, disse, terá a responsabilidade de planear, coordenar, supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição, “garantindo que cada Metical seja investido de maneira justa e eficiente”.

Estas são algumas das medidas administrativas anunciadas por Daniel Chapo que, dentro de dias, deverá apresentar o seu Governo, a sua equipa de conselheiros e os Secretários de Estado nas províncias. O mandato de Daniel Chapo termina a 15 de Janeiro de 2030. (A. Maolela)