Duas refinarias de ouro fantasmas sediadas no E-swatini, antiga Suazilândia, terão "lavado" milhões de dólares através do Dubai, segundo uma fuga de 890 mil documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de investigação (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com 890.000 registos internos da Unidade de Informação Financeira do E-swatini (EFIU, na sigla em inglês), país que faz fronteira com Moçambique, duas refinarias fantasmas ou inexistentes, a Mint of E-swatini Pty. Ltd. e a RME Bullion Pty. Ltd, sediadas numa zona económica especial (ZEE) criada em 2018, funcionaram como "fachada através da qual fluíram milhões de dólares em transacções suspeitas".

Os documentos, analisados por 38 jornalistas de 11 países, "expõem a vulnerabilidade das instituições financeiras" do E-swatini, e estão na origem da investigação "Swazi Secrets", cujo primeiro trabalho foi divulgado há dias pelo ICIJ, uma organização de jornalismo de investigação com sede em Washington.

"As [duas] empresas fizeram soar o alarme no Banco Central do E-swatni e na Unidade de Informação Financeira do E-swatini, uma entidade estatutária independente do reino, que tem por objectivo 'fornecer informações financeiras que protejam o sistema financeiro local e internacional' contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras actividades ilícitas", segundo o ICIJ.

As autoridades financeiras, de acordo com os documentos revelados, investigaram a "exploração de lacunas da ZEE" por parte das empresas fantasmas, para fugirem a impostos, movimentarem ilegalmente dinheiro para o estrangeiro ou através do reino africano, ainda de acordo com o consórcio de jornalistas.

A investigação jornalística dá conta que as actividades de duas figuras próximas do rei Mswati III do E-swatini preocuparam a EFIU, designadamente um joalheiro, Keenin Schofield, genro do monarca africano, com cadastro judicial por ter sido culpado e multado num processo por contrabando de diamantes e Alistair Mathias, um discreto empresário canadiano, ligado ao comércio de ouro e ao sector da construção.

De acordo com o ICIJ, os documentos mostram que, em menos de um mês, de finais de Novembro de 2018 a meados de Dezembro de 2018, foram feitas 10 transacções "suspeitas" no valor de cerca de 4,7 milhões de dólares na altura de uma obscura empresa sul-africana de transacções financeiras para Schofield, que depois enviou aproximadamente a mesma quantia para a Mint of Eswatini na ZEE, de onde o dinheiro seguiu para o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A EFIU suspeitou da "operação ilícita" continuada de "branqueamento de capitais e de contrabando de ouro", envolvendo o E-swatini numa operação "muito mais vasta de contrabando de ouro e de branqueamento de capitais em toda a África Austral", que se "estendia até aos mercados de ouro do Dubai", segundo o ICIJ.

Em Maio de 2019, de acordo com os documentos analisados, uma das empresas investigadas, a RME, recebeu a aprovação oficial para operar na ZEE e uma "cobertura geral" por parte do Banco Central do E-swatini, que a isentou de controlos cambiais até 40 milhões dólares (37,6 milhões de euros) por mês, permitindo-lhe movimentar até esse montante todos os meses, com pouca ou nenhuma supervisão.

A EFIU, encarregue de combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, muita das vezes esbarra em obstáculos políticos que limitam a sua eficácia. Pressões externas influenciam a necessidade de estabelecer instituições financeiras independentes.

O E-swatini, anteriormente conhecido como Suazilândia, passou por mudanças significativas desde 2018, incluindo a luta contra a epidemia de HIV, que já teve uma das taxas de prevalência mais altas do mundo. Embora progressos tenham sido feitos no controlo da doença, o seu impacto continua a ser profundo, deixando muitos órfãos e causando perdas significativas.

Mswati III, também conhecido como Ngweyama, é reconhecido pelas suas vestimentas tradicionais e por ter múltiplas esposas. O seu governo, caracterizado pelo controlo autoritário e críticas por supostas procuras excessivas de fundos públicos, enfrenta crescente descontentamento económico e político.

A investigação destaca o estilo de vida luxuoso da família real, em contraste com a pobreza generalizada entre aqueles que consideram os seus súbditos, evidenciando a alegada insensibilidade do monarca para com o seu povo. Enquanto a maior parte da população de 1,2 milhão enfrenta uma pobreza extrema, o Rei Mswati III e os membros da sua extensa família ostentam a sua riqueza, desde vistosos relógios personalizados até frotas de carros de luxo.

O controlo estatal da midia, incluindo o único canal de televisão privado, que pertence à família real, é uma característica marcante do regime de Mswati III, monarca que, alegadamente, tem 11 mulheres e mais de 30 filhos. Os jornalistas correm o risco de serem processados se criticarem o governo, contribuindo para um ambiente de repressão e falta de liberdade de expressão. Os protestos contra o declínio económico têm vindo a intensificar-se, reflectindo o desejo popular por reformas políticas e maior participação.

O E-swatini é um pequeno reino da África Austral com 1,2 milhão de habitantes, que faz fronteira com a África do Sul e com Moçambique. Conhecido como Suazilândia até o seu rei, Mswati III, mudar o nome do país em 2018, o reino é governado pela última monarquia absoluta em África. (Carta)

O novo presidente senegalês e o seu mentor, Ousmane Sonko, foram assistidos por uma série de tecnocratas altamente qualificados na preparação para as eleições de 24 de Março passado. Distintos dos habituais agitadores políticos, poderão acabar por desempenhar um papel fundamental no novo  governo.

Antes da primeira volta das eleições presidenciais do Senegal, a 24 de Março, o recém-eleito presidente Bassirou Diomaye Faye e o seu mentor Ousmane Sonko trabalharam de mãos dadas com um grupo discreto cujos nomes mal apareciam nas listas oficiais de pessoal do partido da oposição PASTEF. 

Esse pequeno centro de figuras-chave, incluindo executivos do sector privado e altos funcionários públicos, ajudou a desenvolver o Manifesto do partido, especialmente sobre a economia. Seus esforços começaram há vários anos e aumentaram quando Faye foi nomeado como candidato oficial do PASTEF em novembro de 2023, com Sonko sendo forçado a sair da disputa por motivos legais.

Talento nas diásporas

Um dos membros dessa força-tarefa paralela é Isidore Diouf, revisor oficial de contas e graduado pela Université d'Evry, perto de Paris. Diouf mora na França há vários anos, onde trabalha como diretor de Transformação Tecnológica no escritório da KPMG em Paris. 

Ele forneceu vários memorandos à liderança do PASTEF, assim como outro financeiro que esteve baseado fora do Senegal durante muito tempo, Balla Moussa Fofana. Fofana regressou a Dakar há alguns meses, após uma longa carreira no Banco Nacional do Canadá, e tem experiência anterior em 2012-2013, trabalhando como consultor técnico no Ministério das Autoridades Territoriais, Planeamento e Desenvolvimento Territorial na administração do presidente cessante, Macky Sall. Com base nessa experiência, Fofana escreveu o livro “Les Territoires du Développement”, com Sonko, que foi publicado em janeiro de 2022.

Outras figuras mais conhecidas do PASTEF também desempenharam um papel fundamental durante a campanha. Estes incluíam Alioune Sall, deputado pelos cidadãos senegaleses que vivem em França, e Abib Diop, o coordenador do partido na Suíça, responsável pelo planeamento futuro. A liderança do PASTEF também contou com contribuições sobre o sector de tecnologia de Birome Holo Ba, que tem doutorado em matemática pela Université de Technologie de Troyes, no leste da França, e foi membro do "think tank" MONCAP da PASTEF, que foi encarregado de elaborar estratégias para a presidência nas eleições deste ano.

Experiência superior no serviço público

Paralelamente a este apoio estrangeiro, Sonko e Faye também foram assistidos por várias figuras importantes da função pública do Senegal. Um exemplo é Elimane Pouye, membro fundador do sindicato fiscal e imobiliário, do qual Sonko e Faye vêm. Pouye foi supervisor de Faye durante o seu tempo neste departamento altamente estratégico do Ministério das Finanças.

Apesar de se ter distanciado da comitiva de Sonko quando se juntou ao gabinete do ministro das finanças cessante, Moustapha Ba, o advogado Pape Oumar Diallo partilhou a sua sabedoria sobre questões de finanças públicas com a liderança do PASTEF nos últimos anos. 

O mesmo se aplica a Fadilou Keïta, antigo chefe de uma subsidiária da Caisse des Dépôts et Consignations (CDC), que não escondeu a sua lealdade a Sonko. Keïta foi preso em dezembro de 2022 depois de acusar as autoridades senegalesas de estarem por trás da morte de dois policiais, e foi libertado em fevereiro.

Futuros pilares da administração Faye?

Em questões de desenvolvimento, as equipas de Sonko e Faye beneficiaram da experiência de Lansana Gagny Sakho, que chefiou a autoridade nacional de saneamento do Senegal, ONAS, de 2017 a 2021. Sakho tem doutoramento em economia pela Université Paul Valéry no sul de França e actualmente lidera a governação institucional e o comitê de regulamentação da ONG International Water Association, com sede em Londres. Sonko e o seu protegido também procuraram conselhos de alguns académicos senegaleses, como Khadim Bamba Diagne. Professor de economia na Universidade Cheikh Anta Diop, de Dakar. Diagne é mais conhecido pelo seu trabalho no sector das infra-estruturas.

O novo presidente do Senegal e o seu mentor ainda estão a trabalhar na composição do futuro governo do país, mas estas figuras-chave, a maioria delas de fora da esfera política, poderão muito bem ocupar um lugar de destaque dentro do executivo. Teriam de trabalhar ao lado de perfis mais políticos, mais conhecidos entre o público senegalês, que também deverão fazer parte da equipa ministerial de Faye. (Africa Confidential)

O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, garante que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) serão responsáveis pela ocupação dos distritos que estavam sob controlo da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM), no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.

A garantia chega duas semanas depois de as Forças de Defesa do Ruanda (RDF) terem anunciado a intenção de aumentar o seu efectivo em Cabo Delgado, como forma de colmatar a saída das tropas regionais, que deverá ocorrer até ao próximo mês de Julho.

Segundo o Ministro da Defesa Nacional, é da responsabilidade de todos os moçambicanos defender a pátria, sendo que o apoio recebido pelo país não exonera as responsabilidades de cada um. Na sua intervenção, Chume assegurou que a capacitação das FADM continua a ser prioridade do Governo, apesar da exiguidade de recursos.

Chume afirma que a SAMIM está a sair da província de Cabo Delgado, por um lado, devido à falta de dinheiro para custear a operação (por causa da crise que abala os membros da SADC e a falta de apoio sustentável vindo da União Africana e de outros parceiros de cooperação multilateral) e, por outro, pelo facto de ter cumprido a missão para a qual foi criada, “que foi de apoiar as FDS de Moçambique na ofensiva contra os terroristas e recuperar o controlo das zonas que se encontravam sob forte influência dos mesmos nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade”.

No seu discurso, o Ministro da Defesa Nacional explica que o mandato inicial era de três meses e tinha como objecivo a perseguição dos terroristas e destruição das suas bases militares, tendo sido alargado para 12 meses. Passada esta fase, renovou-se o mandato da força por mais um ano, com o objectivo de restaurar o tecido social, económico e de infra-estruturas de Cabo Delgado.

“O fim das operações da SAMIM significa que a missão cumpriu o seu mandato e as FDS irão, no quadro das suas atribuições, fazer o preenchimento das áreas de responsabilidade operacional da SAMIM para que a saída desta não crie fosso de segurança e estabilidade”, defende, sublinhando que a saída das tropas da região não significa ruptura na cooperação multilateral com aquela organização.

No entanto, a narrativa financeira do Governo é contrariada por fontes das FDS, que apontam as desinteligências entre o Ruanda e a África do Sul como estando na origem da saída da missão regional, por um lado, e os fracos resultados operativos da missão. Lembre-se que a África do Sul tem o maior contingente militar da missão regional.

Refira-se que a saída da SAMIM chega num momento em que a SADC renovou a sua permanência no leste da República Democrática do Congo, onde rebeldes do M23 semeiam terror e luto. Para Cristóvão Chume, tal situação não resulta da existência de dinheiro dos Estados do bloco regional, mas da racionalização dos recursos, assim como da situação crítica que se vive naquele país.

Sublinhar que o Primeiro-Ministro defendeu também que o aumento das tropas ruandesas não tem nada a ver com a saída da SADC, mas sim com as boas relações existentes entre os governos dos dois países. A missão, frise-se, será financiada pela União Europeia.

Lembre-se que a SAMIM iniciou sua missão na província de Cabo Delgado, em Julho de 2021, em resultado da decisão tomada pelos Chefes de Estado da organização, em Junho do mesmo ano, numa cimeira extraordinária realizada em Maputo. (Carta)

É já uma certeza que não será em Maio que os moçambicanos testemunharão o arranque dos trabalhos de reabilitação da Estrada Nacional nº 1, a principal via do país (que liga o território nacional do sul ao norte), tal como prometera o Presidente da República, em Junho de 2023, no arranque da 18ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2023).

Intervindo, quarta-feira, na Assembleia da República, na Sessão de Perguntas ao Governo, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, em representação do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, reiterou que só em Maio próximo é que os consultores (dois) contratados pelo Banco Mundial para preparar o projecto conceptual poderão apresentar o Relatório Final do seu estudo, assim como os documentos do concurso.

No seu discurso, Moreno não avançou as novas datas para o início efectivo das obras, tendo dito apenas que, neste momento, decorre o processo de preparação do projecto conceptual, cujas actividades iniciaram no dia 21 de Março e terminam no dia 29 de Abril corrente.

Segundo aquele governante, o projecto conceptual inclui, entre outros itens, a definição dos níveis de serviço da estrada, padrões do projecto, desenho geométrico, projecto hidráulico, projecto de pavimento, projecto estrutural, projecto de segurança rodoviária, proposta de materiais de construção, sinalização, avaliação económica e a avaliação do impacto ambiental e social.

Lembre-se que o projecto de reabilitação da EN1 foi anunciado, pela primeira vez, em Agosto de 2022 pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, com data do arranque das obras inicialmente marcada para Setembro do mesmo ano. Porém, desde essa data nunca mais saiu do papel.

“A primeira questão era mesmo conseguir o financiamento, sendo que pelo menos uma parte já está garantida. Até 2023, no segundo semestre, as obras vão começar”, disse Mesquita, à margem do 6º Congresso de Engenharia, que decorreu em Maputo, que as obras iam arrancar no segundo semestre deste ano, tendo reiterado esta narrativa em Outubro do mesmo ano, na Assembleia da República.

De seguida, o prazo para o início das obras foi estendido para o segundo semestre de 2023. Na altura, Mesquita garantira que o grande desafio do Governo (garantir o financiamento) já havia sido ultrapassado e que o segundo semestre de 2023 já era uma certeza. Debalde!

Vinte meses (20) depois do primeiro anúncio, o Governo ainda não conseguiu tirar o projecto do papel e, quando faltam 12 dias para o fim do mês de Abril, é uma certeza que não será em Maio que ver-se-ão máquinas a roncar no terreno.

Enquanto as obras de reabilitação da principal estrada de Moçambique não começam, Silvino Moreno defende que o Governo avançou com um programa de reparação de emergência nos troços Rio Save-Casa Nova-Inchope (260 Km); Inchope-Gorongosa (76 Km); Gorongosa-Muera (77 Km); Muera-Nhamaphaza (62 Km); e Nhamaphaza-Caia (115 Km), pois, “não podia ficar a assistir passivamente a situação degradante que alguns troços apresentavam”.

Refira-se que o projecto de reabilitação da EN1 prevê reconstruir, em três fases, um total de 1.053 Km da via. A primeira fase abrange os troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km), Chimuara-Nicuadala (176 Km) e Pemba-Metoro (94 Km). A segunda fase inclui os troços Rio Save-Muxúnguè (110 Km), Muxúnguè-Inchope (77,5 Km), Metoro-Rio Lurio (74 Km) e a conclusão do troço Gorongosa-Caia (84 Km). A última engloba os troços Pambara-Rio Save (122 Km) e a conclusão do troço Muxúnguè-Inchope (77,5 Km). A obra está orçada em 850 milhões de USD. (A. Maolela)

O Presidente de Moçambique disse ontem que a Exxon Mobil está a "mobilizar recursos e financiamento" para retomar o seu projeto em Cabo Delgado, e o executivo moçambicano atualizou, em Washington, a multinacional sobre a segurança no norte.

“Eles estiveram mais interessados também pela situação da segurança, mas não foi muito difícil explicar-lhes (…) Eles estão com vontade de retomar. Estão numa fase de mobilizar os recursos e financiamento”, declarou Filipe Nyusi, em declarações aos jornalistas em que fez um balanço da sua visita desta semana a Washington.

A Exxon Mobil considerou em julho passado que o investimento no gás natural de Moçambique está encaminhado para ser tomada uma Decisão Final de Investimento em 2025, começando a produzir no final da década.

"Muito depende ainda da situação de segurança, que tem estado a ser muito bem gerida", ressalvou na altura o vice-presidente da companhia para a exploração de petróleo e gás, Peter Clarke, numa conferência em Vancouver.

Segundo Filipe Nyusi, o executivo moçambicano mantém “conversas quase permanentes” com a multinacional.

O vice-presidente da Exxon Mobil Walter Kansteiner disse, na quarta-feira, em Washington, que a administração da petrolífera norte-americana está a analisar “cuidadosamente” as datas sobre o anúncio da Decisão Final de Investimento para o gás natural de Moçambique.

“O nosso conselho e a nossa empresa estão analisando todas essas datas com muito cuidado”, disse Walter Kansteiner, vice-presidente para as relações exteriores, questionado pela Lusa após uma reunião com o Presidente de Moçambique.

O projeto da Exxon em Cabo Delgado - província a norte afetada há mais de seis anos por ataques terroristas - previa uma produção de 15,2 milhões de toneladas por ano, mas a companhia antevê uma produção anual de 18 milhões de toneladas atualmente.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).(Lusa)

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, reconheceu hoje o “bom desempenho” da economia moçambicana, depois de receber, em Washington, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Nós temos um programa ativo com Moçambique e estou agradada por ver que a situação fiscal do país reforçou-se, o crescimento está em alta e a inflação em baixa, as reservas estão fortes”, apontou.

Ao lado do Presidente moçambicano, com quem se reuniu durante mais de 30 minutos na sede da instituição financeira, na capital norte-americana, Kristalina Georgieva acrescentou que o resultado deste desempenho tem sido a “construção de instituições fortes”, colocando “em prática boas políticas”.

O Presidente de Moçambicano está de visita a Washington, onde encerrou hoje a conferência internacional em defesa da Floresta do Miombo, que abrange 11 países da África austral e 300 milhões de pessoas.

O FMI anunciou em 08 de janeiro a aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato”, na altura, de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares (55,4 milhões de euros), para apoio orçamental.

Em comunicado divulgado na altura, o FMI referia que o conselho executivo “concluiu a terceira avaliação” à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), a 36 meses, em Moçambique. Com esta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros).

“O desempenho do programa tem sido satisfatório. Cinco dos oito indicadores de referência estruturais foram cumpridos no final de dezembro de 2023, e três dos quatro critérios de desempenho quantitativos foram observados”, refere o FMI, sobre a avaliação do ECF acordado com Moçambique.

“Com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades, o conselho executivo aprovou uma dispensa da não observância do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foram cumpridos devido a atrasos no reembolso do serviço da dívida”, observa ainda.

Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

“A recuperação económica está a acelerar, apoiada pelos projetos de gás natural liquefeito (GNL) num contexto de crescimento modesto não mineiro. Ao mesmo tempo, as pressões inflacionárias diminuíram acentuadamente. Embora as perspetivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos, principalmente devido a acontecimentos climáticos adversos e à frágil situação de segurança”, alertava o diretor executivo adjunto do Fundo, Bo Li, citado no comunicado.

Este programa, de assistência técnica com envelope financeiro, “visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo ao mesmo tempo um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais”.

O diretor executivo adjunto do FMI reconhecia que as autoridades moçambicanas “estão a tomar medidas para garantir a disciplina fiscal no curto e médio prazo”, mas que, “dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritas, são necessários esforços contínuos de consolidação fiscal”.

“Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA ajudará a mobilizar receitas de forma eficiente. Do lado das despesas, a continuação da reforma da massa salarial ajudará a criar espaço fiscal para despesas de alta prioridade, incluindo despesas sociais”, apontou Bo Li.

Li defendeu que a “orientação da política monetária ajudou a conter as pressões inflacionistas e a reconstruir as reservas cambiais” e que, “com as expectativas de inflação bem ancoradas, justifica-se uma flexibilização gradual da política restritiva”.(Lusa)