A Procuradoria da Cidade de Maputo intentou no passado dia 07 de Março, junto do Tribunal Administrativo da Cidade, uma acção contra o Conselho Municipal exigindo o encerramento urgente da lixeira de Hulene, em virtude de representar um factor de risco e um perigo iminente para a população circunvizinha.

No documento a que “Carta” teve acesso, aquele órgão considera que o encerramento do aterro sanitário com mais de 30 anos visa a protecção dos direitos fundamentais do cidadão, mormente, a saúde pública, o meio ambiente, bem como a promoção de práticas sustentáveis relativas à gestão de resíduos sólidos e o bem-estar das gerações vindouras.

No documento, a Procuradoria diz também que esta acção surge depois de ter intimado várias vezes o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) para proceder ao encerramento da Lixeira de Hulene, onde a qualquer momento pode ocorrer mais uma tragédia.

No entanto, após várias notificações ignoradas, a Procuradoria da Cidade de Maputo voltou a intimar o Conselho Municipal da Cidade de Maputo para encerrar a Lixeira. Em resposta, o Município de Maputo alegou que decorriam diligências visando o encerramento seguro da Lixeira e a identificação de um espaço para a construção de um aterro sanitário na zona da Katembe onde neste momento decorrem os estudos de impacto ambiental.

O Município de Maputo diz que o encerramento da Lixeira de Hulene provavelmente só poderá ocorrer daqui a três anos, visto que ainda pretendem melhorar a segurança da mesma.

Recorde-se que a Lixeira de Hulene desabou em Fevereiro de 2018 e provocou a morte de 16 pessoas, para além de feridos e danos materiais. O desabamento foi provocado pela chuva intensa que caiu na capital moçambicana. O lixo acumulado no local desabou sobre residências onde muitas famílias pernoitavam. (M.A)

O economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que coordenou o relatório sobre África subsaariana considerou hoje à Lusa que o crescimento de Moçambique deverá manter-se modesto nos próximos anos, mantendo-se os desafios significativos.

"Para este ano e a médio prazo, esperamos uma recuperação modesta do crescimento", disse Thibault Lemaire, em declarações à Lusa no final dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram até sábado em Washington.

O setor não mineiro deste país lusófono "deverá acelerar em 2024, impulsionado por uma melhoria da dinâmica da indústria transformadora e da construção", apontou o analista, salientando que no ano passado a economia apresentou "resultados mistos, com a robustez do setor mineiro a contrastar com o crescimento modesto do setor não mineiro".

Para este ano, o FMI prevê para Moçambique um crescimento de 5%, depois de no ano passado a expansão económica ter melhorado para 6%, acima dos 4,4% registados em 2022.

A expansão económica de Moçambique "foi impulsionada pelo projeto de gás natural liquefeito do Coral Sul, o primeiro projeto GNL em grande escala do país, no entanto devido a condições financeiras restritivas, o crescimento do setor mineiro ficou aquém do seu potencial", afirmou o economista à Lusa.

Para o FMI, a petrolífera TotalEnergies deverá recomeçar as obras em Cabo Delgado "nos próximos meses", o que terá "um impacto positivo e significativo no crescimento, nas receitas fiscais e na conta corrente do país, após o início da produção" e exportação de GNL.

Moçambique, concluiu, "enfrenta desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente na maior frequência e gravidade das catástrofes naturais e choques climáticos".

Na África subsaariana, o crescimento deverá aumentar de uns 3,4% previstos em 2023 para 3,8% em 2024 e 4% em 2025, "com os efeitos negativos dos choques climáticos a manterem-se e os problemas nas cadeias de fornecimento a melhorarem gradualmente", diz o Fundo.

A nível mundial, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento global para 3,2% este ano, taxa que também espera para o próximo ano.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2% em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025.

A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de janeiro e em 0,3 (pp.) face a outubro do ano passado.(Lusa)

Kigali solicitou 20 milhões de euros à União Europeia para as forças ruandesas destacadas para operar no norte do país, mas alguns estados membros da UE têm dúvidas. Nos corredores da Comissão da União Europeia, a abordagem da situação de segurança em Moçambique continua a ser uma fonte de tensão. Há algumas semanas, Kigali apresentou um novo pedido ao Mecanismo Europeu para a Paz (EPF) de financiamento para as tropas ruandesas destacadas na província de Cabo Delgado, no norte do país.

Pediu 20 milhões de euros para cobrir os custos dos 2.500 soldados e agentes policiais cuja presença na região desde Julho de 2021 contribuiu para uma redução dos actos terroristas cometidos por grupos islâmicos. O custo da operação para o Ruanda é considerável - estima-se que tenham sido gastos mais de 200 milhões de euros na manutenção das suas forças no norte do país. Uma delegação liderada pelo diretor para a paz, parcerias e gestão de crises do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), o romeno Cosmin Dobran, esteve em Ruanda no dia 21 de fevereiro para avaliar a situação.

Bélgica se opôs

Mas alguns Estados-Membros da UE consideram que o último pedido é inoportuno, pois surge apenas três meses antes das eleições presidenciais no Ruanda, em 15 de Julho (nas quais Paul Kagame parece ter a reeleição garantida), e das eleições para o Parlamento Europeu, e sobretudo no meio do conflito em curso no leste da RD Congo, no qual Kigali é acusado em relatórios das Nações Unidas de apoiar o grupo rebelde M23. Nos corredores da Comissão da União Europeia, a abordagem da situação de segurança em Moçambique continua a ser uma fonte de tensão. (África Intelligence)

Mais dois estrangeiros estão na lista de terroristas que semeiam luto e dor em alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017. Trata-se de dois cidadãos tanzanianos, referenciados na lista de terroristas que operam em Cabo Delgado, divulgada semana finda (dia 17 de Abril) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O primeiro tanzaniano a constar da nova lista da PGR é Ally Yussuf Liwangwa, um curandeiro e comerciante de vestuários, residente na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado. De 48 anos de idade, Liwangwa é acusado de prática de quatro crimes, nomeadamente, adesão à organização terrorista, instigação ao terrorismo, financiamento ao terrorismo e associação criminosa.

Na descrição feita pelo Ministério Público, Ally Liwangwa é considerado um dos responsáveis pelo recrutamento dos insurgentes. A PGR conta que ele e dois indivíduos não identificados, numa das suas incursões, contactaram um cidadão para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegadamente, para trabalharem em organismos internacionais, prometendo uma compensação de 1.000.000,00 de Meticais. O Ministério Público não clarifica se o indivíduo está ou não detido.

A fazer companhia Liwangwa está Safina Firbate Maulana, curiosamente a única mulher da lista, composta por 16 indivíduos. Camponesa de 36 anos de idade, Maulana é acusada pelos crimes de furto agravado, adesão ao grupo terrorista e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público, a tanzaniana ingressou nas fileiras do grupo terrorista no dia 28 de Outubro de 2020, a partir da Aldeia Mitsendjele, República Unida da Tanzânia. De seguida, foi encaminhada ao acampamento terrorista, sito no Posto Administrativo de Pundanhar, distrito de Palma, norte da província de Cabo Delgado.

“Com a invasão do acampamento de Pundanhar pelas FDS [Forças de Defesa e Segurança], a arguida foi para o Posto Administrativo de Mbau [distrito de Mocímboa da Praia], num acampamento dirigido por Sheik Hassane. Manteve relacionamento amoroso com Omar Alifo de que nasceu um filho. Tinha como actividades quotidianas cozinhar, lavar roupa, ir à lenha e dirigir-se às machambas populares a fim de subtrair produtos alimentares”, narra o Ministério Público.

Os dois tanzanianos juntam-se a outros sete, cujos nomes foram divulgados em Julho de 2023, naquela que foi a primeira lista de terroristas e seus financiadores a ser divulgada pela PGR. Aliás, até agora, a PGR apenas conseguiu identificar a presença de tanzanianos entre os terroristas que promovem a chacina em Cabo Delgado, não havendo outras nacionalidades.

Comerciantes e pescadores voltam a dominar a lista

Tal como na primeira, os comerciantes (quatro) e pescadores (quatro) voltam a dominar a lista dos terroristas, na qual constam também camponeses (dois), carpinteiros (dois), funcionário de uma transportadora, um operador de máquina de asfaltagem e um ex-membro da PRM (Polícia da República de Moçambique). Na nova lista não consta qualquer instituição.

O primeiro moçambicano a fazer parte da lista é Ajame Momade Ali, da Ilha de Vamize, acusado de adesão à organização terrorista e associação criminosa. De 51 anos de idade, a PGR afirma que Ali foi detido na posse de diversos produtos (farinha de milho, arroz, energéticos, chapas de zinco, geradores eléctricos), transportando-os numa embarcação, da Vila Sede de Palma à Ilha Vamizi, no valor global de 180.500,00 Meticais. Da investigação, constatou-se que os produtos se destinavam aos acampamentos da organização terrorista.

Da lista constam também dois terroristas com relações de parentesco entre si e com um dos líderes espirituais do grupo. Trata-se de Abdala Muarabo (de 25 anos de idade) e Sumail Salimo (de 40 anos de idade), ambos naturais do distrito de Mocímboa da Praia, sobrinho e primo do Sheik Muamudo, respectivamente.

A PGR afirma que os dois eram responsáveis pela compra e transporte de produtos alimentares, medicamentos e recargas de telefonia móvel, que enviavam ao Sheik Muamudo e este, por sua vez, aos demais membros do grupo. Os dois são acusados pelos crimes de adesão à organização terrorista, recolha de informação e associação criminosa.

Na situação do tanzaniano Ally Yussuf Liwangwa encontra-se também Mamudo Ismail Sefo Sante, um moçambicano de 22 anos de idade, também residente na cidade de Pemba e trabalhador da Transportadora Quimenci Investimentos.

A PGR garante que Mamudo Sante foi contactado por três indivíduos para recrutar 50 jovens, sendo 30 mulheres e 20 homens, sob pretexto de emprego em organismos internacionais, onde receberia como compensação 1.000.000,00 de Meticais.

Na nova lista consta também um ex-membro da Polícia da República de Moçambique (PRM). Trata-se de Gabriel Raimundo Mmala, de 35 anos de idade, natural de Palma, que estava afecto à 10ª Sub-Unidade de Intervenção Rápida, na Província de Cabo Delgado.

Segundo a PGR, o indivíduo participou no ataque terrorista do dia 24 de Março de 2021, na vila-sede do distrito de Palma e numa das suas incursões ordenou o assassinato de um cidadão, desmobilizado das FDS, na presença da sua esposa. Suspeita-se que pertença ao grupo terrorista desde 2018.

“Após ataques do Distrito de Palma refugiou-se na República Unida da Tanzânia, onde foi capturado pela Polícia daquele país, suspeito da prática de actos terroristas e repatriado para Moçambique”, descreve, revelando que é acusado pelos crimes de terrorismo, actos terroristas, homicídio agravado, armas proibidas, roubo agravado e associação criminosa.

A lista apresenta também um terrorista, cuja estória do seu ingresso no grupo é hilariante. Hamza Ussuail, um moçambicano de 36 anos de idade, natural de Pemba, decidiu, voluntariamente, filiar-se ao grupo após a captura da sua esposa e filha pelo grupo terrorista, em Fevereiro de 2021, no Posto Administrativo de Olumbi, distrito de Palma. É acusado de adesão à organização terrorista, terrorismo e associação criminosa.

“(…) foi treinado e ganhou confiança dos terroristas, passando a actuar como operativo e recolhia informações de pessoas capturadas para transmitir aos terroristas. Nos acampamentos terroristas, desempenhava as funções de professor da Madraça, condutor de viaturas dos terroristas e era transportador e distribuidor de produtos alimentares em vários acampamentos terroristas. Abandonou os acampamentos militares, continuando, no entanto, como informador e colaborador. Estando preso no Estabelecimento Penitenciário de Mieze, tentou recrutar outros condenados”, narra.

Do despacho assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, a 20 de Março de 2024, consta que Amir Yassine Chabire é o mais velho. A PGR diz que nasceu em 1959 (65 anos), no distrito de Cuamba, província do Niassa, e que integrou as fileiras do grupo terrorista no ano de 2020, a partir da Aldeia Camalinga, distrito de Palma, no acampamento terrorista dirigido por Sheik Ibraimo, localizado na Aldeia de Limala, Posto Administrativo de Mbau.

“Foi submetido aos treinos de preparação física e armamento e tiro. Para garantir sustento ao grupo terrorista, subtraía alimentos da população. Foi capturado aquando da invasão dos acampamentos terroristas, pelas FDS, quando tentava fugir”. É acusado pelos crimes de adesão à organização terrorista, terrorismo, furto agravado e associação criminosa.

Segundo a PGR, a nova lista de terroristas visa actualizar a publicada em Julho do ano passado, na medida em que, após aquele procedimento, “outras pessoas foram indiciadas na prática de actos análogos, justificando-se a sua inclusão na Lista Designada Nacional”. (A. Maolela)

O Presidente Cyril Ramaphosa e Comandante-em-Chefe da Força de Defesa da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) autorizou a extensão das patrulhas de segurança marítima no Canal de Moçambique, no âmbito da Operação Cobre.

O anúncio foi feito pelo Parlamento em 18 de Abril, em carta de autorização do Presidente, datada de 15 de Abril. A carta de Ramaphosa cobre a continuação do emprego de membros da SANDF “para o cumprimento de uma obrigação internacional da República da África do Sul para com a Estratégia de Segurança Marítima da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (MSS da SADC)”.

Ramaphosa notificou a Assembleia Nacional de que alargou o emprego de 200 membros da SANDF “a fim de combater a ameaça da pirataria e outras actividades marítimas ilegais relacionadas ao longo da costa da África Austral do Oceano Índico”.

Ele prosseguiu afirmando: “os membros da SANDF continuarão com as responsabilidades de combater a ameaça de pirataria e outras actividades marítimas ilegais relacionadas no âmbito da Operação Cobre da SADC durante o período de 1 de Abril de 2024 a 31 de Março de 2025”. O custo desta implantação ascende a R35 325 852.

A tarefa iniciada e aprovada pela SADC visa prevenir a pirataria e o crime no mar na movimentada rota marítima a leste do subcontinente. A África do Sul é o país líder no fornecimento de plataformas marítimas e aéreas limitadas, com militares moçambicanos a bordo de qualquer plataforma da Marinha da África do Sul que esteja estacionada. Devido à falta de navios, a Marinha Sul-Africana tem lutado para realizar patrulhas da Operação Cobre nos últimos anos.

De acordo com o relatório mais recente do Departamento de Defesa, “nenhuma patrulha de longo alcance da Operação Cobre foi conduzida durante o ano fiscal de 2022/23 devido ao equipamento de missão principal da Marinha da África do Sul não estar operacionalmente disponível conforme necessário”.

O presidente Cyril Ramaphosa também autorizou em carta, o emprego de 1 198 membros da SANDF ao serviço da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas (MONUSCO) na República Democrática do Congo. (Defenceweb)

Duas refinarias de ouro fantasmas sediadas no E-swatini, antiga Suazilândia, terão "lavado" milhões de dólares através do Dubai, segundo uma fuga de 890 mil documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de investigação (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com 890.000 registos internos da Unidade de Informação Financeira do E-swatini (EFIU, na sigla em inglês), país que faz fronteira com Moçambique, duas refinarias fantasmas ou inexistentes, a Mint of E-swatini Pty. Ltd. e a RME Bullion Pty. Ltd, sediadas numa zona económica especial (ZEE) criada em 2018, funcionaram como "fachada através da qual fluíram milhões de dólares em transacções suspeitas".

Os documentos, analisados por 38 jornalistas de 11 países, "expõem a vulnerabilidade das instituições financeiras" do E-swatini, e estão na origem da investigação "Swazi Secrets", cujo primeiro trabalho foi divulgado há dias pelo ICIJ, uma organização de jornalismo de investigação com sede em Washington.

"As [duas] empresas fizeram soar o alarme no Banco Central do E-swatni e na Unidade de Informação Financeira do E-swatini, uma entidade estatutária independente do reino, que tem por objectivo 'fornecer informações financeiras que protejam o sistema financeiro local e internacional' contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras actividades ilícitas", segundo o ICIJ.

As autoridades financeiras, de acordo com os documentos revelados, investigaram a "exploração de lacunas da ZEE" por parte das empresas fantasmas, para fugirem a impostos, movimentarem ilegalmente dinheiro para o estrangeiro ou através do reino africano, ainda de acordo com o consórcio de jornalistas.

A investigação jornalística dá conta que as actividades de duas figuras próximas do rei Mswati III do E-swatini preocuparam a EFIU, designadamente um joalheiro, Keenin Schofield, genro do monarca africano, com cadastro judicial por ter sido culpado e multado num processo por contrabando de diamantes e Alistair Mathias, um discreto empresário canadiano, ligado ao comércio de ouro e ao sector da construção.

De acordo com o ICIJ, os documentos mostram que, em menos de um mês, de finais de Novembro de 2018 a meados de Dezembro de 2018, foram feitas 10 transacções "suspeitas" no valor de cerca de 4,7 milhões de dólares na altura de uma obscura empresa sul-africana de transacções financeiras para Schofield, que depois enviou aproximadamente a mesma quantia para a Mint of Eswatini na ZEE, de onde o dinheiro seguiu para o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A EFIU suspeitou da "operação ilícita" continuada de "branqueamento de capitais e de contrabando de ouro", envolvendo o E-swatini numa operação "muito mais vasta de contrabando de ouro e de branqueamento de capitais em toda a África Austral", que se "estendia até aos mercados de ouro do Dubai", segundo o ICIJ.

Em Maio de 2019, de acordo com os documentos analisados, uma das empresas investigadas, a RME, recebeu a aprovação oficial para operar na ZEE e uma "cobertura geral" por parte do Banco Central do E-swatini, que a isentou de controlos cambiais até 40 milhões dólares (37,6 milhões de euros) por mês, permitindo-lhe movimentar até esse montante todos os meses, com pouca ou nenhuma supervisão.

A EFIU, encarregue de combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, muita das vezes esbarra em obstáculos políticos que limitam a sua eficácia. Pressões externas influenciam a necessidade de estabelecer instituições financeiras independentes.

O E-swatini, anteriormente conhecido como Suazilândia, passou por mudanças significativas desde 2018, incluindo a luta contra a epidemia de HIV, que já teve uma das taxas de prevalência mais altas do mundo. Embora progressos tenham sido feitos no controlo da doença, o seu impacto continua a ser profundo, deixando muitos órfãos e causando perdas significativas.

Mswati III, também conhecido como Ngweyama, é reconhecido pelas suas vestimentas tradicionais e por ter múltiplas esposas. O seu governo, caracterizado pelo controlo autoritário e críticas por supostas procuras excessivas de fundos públicos, enfrenta crescente descontentamento económico e político.

A investigação destaca o estilo de vida luxuoso da família real, em contraste com a pobreza generalizada entre aqueles que consideram os seus súbditos, evidenciando a alegada insensibilidade do monarca para com o seu povo. Enquanto a maior parte da população de 1,2 milhão enfrenta uma pobreza extrema, o Rei Mswati III e os membros da sua extensa família ostentam a sua riqueza, desde vistosos relógios personalizados até frotas de carros de luxo.

O controlo estatal da midia, incluindo o único canal de televisão privado, que pertence à família real, é uma característica marcante do regime de Mswati III, monarca que, alegadamente, tem 11 mulheres e mais de 30 filhos. Os jornalistas correm o risco de serem processados se criticarem o governo, contribuindo para um ambiente de repressão e falta de liberdade de expressão. Os protestos contra o declínio económico têm vindo a intensificar-se, reflectindo o desejo popular por reformas políticas e maior participação.

O E-swatini é um pequeno reino da África Austral com 1,2 milhão de habitantes, que faz fronteira com a África do Sul e com Moçambique. Conhecido como Suazilândia até o seu rei, Mswati III, mudar o nome do país em 2018, o reino é governado pela última monarquia absoluta em África. (Carta)