Dispõem alguns dicionários da língua portuguesa que ‘tabefe’ é uma “pancada (leve) desferida com a palma da mão com o objectivo de desmoralizar a pessoa que é atingida. Sempre funciona, mas pode sofrer retaliações agressivas.”

E o ‘tabefe’ veio justamente do distrito do Lago, naquilo que a história registou nalgum momento como a esquecida província de Niassa. Os líderes locais, outorgando estarem a falar em nome da população local, interpelaram a governadora provincial que lhes ia apresentar o quarto administrador num espaço de um ano! Alto e em bom tom, tête-à-tête, a população, representada pelos seus líderes, foi clara, concisa e directa: não a mudanças constantes e abruptas de administrador do distrito! Essa prática, segundo argumentaram, compromete a governação e influencia negativamente a agenda de desenvolvimento, porquanto criam descontinuidade rítmica do desempenho na implementação dos programas do governo. E pediu mais: que doravante se lhes explique as razões porque tiram determinado administrador e se lhes consulte no processo de nomeação de outro. Como quem diz: pedimos respeito, consideração e humanidade!

Justíssimo.

Há uns bons meses, chamava eu atenção, neste espaço, sobre o (des)tratamento que dispensamos à figura e posição de administrador de distrito. Primeiro, fazia notar que, aparentemente, a indicação de administradores de distrito não seguia regras claras, coerentes e conhecidas, dependia muito da disposição e boa vontade dos portentores das canetas - o dia em que acordassem mal dispostos, riscavam num papel e… pimba, e assim decidiam pela exoneração e indicação de um administrador de distrito. Outro dos aspectos que levantava é que, no actual esquema, um administrador tanto pode durar… quatro meses (como o do Lago), como pode ficar anos a fio!… Mais importante ainda, observava eu que, muitas vezes, são nomeadas pessoas sem as qualidades fundamentais desejadas para o nosso contexto histórico e temporal: serem campeãs/promotoras/instigadoras de desenvolvimento!; sem liderança, sem capacidade de gestão, sem conhecimentos essenciais e sem experiência ou obra conhecida.

O que a população do distrito de Lago pediu não é algo de outra galáxia. Como disse acima, é justíssimo. Em sociedade onde se cultiva a ética, boa governação, moralidade e respeito pelo humano, é assim mesmo. Não se nomeia uma pessoa para determinada posição, qualquer que seja, incluindo, ou sobretudo, a de administrador de distrito, só por se nomear, porque detemos a prerrogativa de nomear! Não se nomeia alguém somente por ser família, amigo ou amiga. Não se nomeia alguém hoje e, passados quatro meses, ou três ou seis, tira-se-lhe! Também, muito importante: não se desnomeia alguém sem se indicar as razões de tal exoneração ou demissão; em respeito não somente ao nomeado, como também e sobretudo à sociedade!

Nomeia-se alguém por se lhe reconhecer competência e dedicação suficientes e necessárias para essa posição. Pessoa com capacidades de gestão e de liderança, com conhecimentos necessários e suficientes para a posição em causa. Pessoa dedicada ao trabalho, com experiência suficiente em determinada área. E pessoa com valores humanos apreciáveis, ética, boa conduta moral e social.

Pode ser ou não família, amigo ou amiga! Se nós que detemos a faculdade de nomear observássemos seriamente aqueles critérios científicos, certamente que nos pouparíamos à vergonha de termos de desnomear aquela pessoa que nomeamos quatro meses depois. E de termos de apresentar quatro administradores em um ano!

Se calhar deve ser doloroso para quem detém a caneta, mas não devia ser. É uma questão de respeito ao semelhante, de boa educação, de ética e de boa governação que, quando se exonera alguém, apontarem-se as razões porque é tirado de onde estava. Isso, ao contrário dos que pensam que é humilhação à pessoa em causa, libertava o desnomeado de especulações, de boatos, ou de mero desprezo social. Se se disser claramente porque o tiramos, tanto a pessoa visada, como a sociedade, ficam sabendo da verdade e… ficamos todos aliviados! Limpamos as nossas mentes e vamos para outros desafios.

Mas voltemos à figura do administrador de distrito. Há que valorizar o distrito, na letra e no espírito, na lei e do ponto de vista econômico e financeiro. Esta prática de três a quatro administradores em um ano, de mudarmos abruptamente sempre que acordarmos mal dispostos, ou de nomearmos familiares, amigos e amigas sem as competências exigidas, mostra exactamente o contrário. Não estamos a valorizar. Tivemos, há uns anitos, um bom slogan que hoje definhou - Distrito, Polo de Desenvolvimento! Abandonamo-lo. E hoje não dizemos quase nada: os slogans têm a função galvanizadora, muito importante no desenvolvimento dos processos. Nalgum momento, demos sete milhões de meticais aos distritos, o que era excelente (podíamos aprimorar a operacionalização). Descontinuamos. E os distritos voltaram a viver dos… três milhões e seiscentos mil meticais ano!

Que pode um administrador fazer com três milhões de meticais ano? Que pode um distrito fazer com três milhões de meticais ano? Que condições temos, damos ao administrador e ao distrito? É por isso que as direcções distritais (hoje serviços distritais) vezes sem conta são de uma palidez de bradar os céus…

Vamos ser sérios e valorizar a posição de administrador de distrito. Mas vamos, acima de tudo, respeitarmo-nos como humanos!…

ME Mabunda

O Governo submeteu há dias à Assembleia da República um projecto de lei que cria o Fundo Soberano, na expectativa de o ver debatido e aprovado ainda nesta sessão que começou na primeira semana de Outubro corrente.

Está de parabéns o Executivo, porquanto a pressão do tempo era/é enorme: este mesmo mês de Novembro, Moçambique vai começar a receber os primeiros valores decorrentes da exploração dos seus recursos naturais, especificamente do gás natural da chamada Bacia do Rovuma e não existe até ao momento qualquer instrumento que norteia a aplicação desses valores, bem como dos valores decorrentes de mais valias em diferentes situações de exploração dos nossos recursos, como os casos de vendas ou trespasses de acções entre as multinacionais exploradoras dos nossos recursos. Já tivemos trespasses na Bacia do Rovuma e em Tete e muitos de nós não estão informados sobre a aplicação desses fundos.

Portanto, é imperioso que haja um instrumento que oriente a aplicação dos valores que vão ser recebidos com a exploração dos nossos recursos naturais, sejam receitas de exploração, ou impostos e ou mais valias decorrentes de transações diversas. E este instrumento orientador devia/deve reflectir a vontade colectiva dos moçambicanos. O mote aqui é que os recursos naturais pertencem aos moçambicanos, a todos os moçambicanos e, assim sendo, devem/deviam ser estes a estabelecerem a geometria da sua exploração, bem como da aplicação dos dividendos decorrentes dessa exploração. A lei do Fundo Soberano deve ser inclusiva, albergar as aspirações de todos nós, e não apenas daqueles que neste momento estão no comando, pois, como estamos todos de acordo, os recursos naturais, bem como os proventos da sua exploração, são de todos nós moçambicanos e, assim sendo, devem beneficiar a todos os moçambicanos e às gerações vindouras. 

Talvez devido à pressão do tempo, o Governo tenha apressadamente esboçado o draft da referida lei e submetido ao parlamento. Aceito que houve auscultação a diferentes sensibilidades nacionais, mas acho que deve haver mais auscultação e, se possível, haver explicação pública de como tal auscultação foi realizada, quais essas sensibilidades e como foi o processo. Inclusão e participação, é tudo quando se apela.  Não podemos somente ver no jornal que há um seminário sobre isto e aquilo e que… o Banco de Moçambique vai apresentar isto mais aquilo!

Olhando para o draft propriamente. A justificativa do draft submetido devia ser mais bem trabalhada. Como está, só espelha grandemente a pressa que se tem em encontrar um instrumento legal que balize as nossas actuações. A parte introdutória deve ser de uma grande solidez, abrangente, universalizante, bem alinhavada, apontar de forma clara e inequívoca que se trata de um instrumento que visa regrar sobre os proventos da exploração dos recursos naturais de Moçambique no seu todo e não apenas da dos blocos A ou B “e outros” ou “etc.”

Em termos de conteúdo. Julgo aceitável a ideia de que os proventos devem ser divididos pela utilização presente e futura. Isto é, uma parte reforçar o orçamento do Estado actualmente e a outra ser conservada e ser aplicada em empreendimentos virados para o futuro. Não abono é a ideia de que todos os valores deveriam ir para o Fundo Soberano. O nosso Orçamento de Estado ainda é deficitário e, por isso, financiado ou apoiado por instâncias estrangeiras, o que de alguma forma cerceia a nossa independência, soberania e autonomia. As nossas necessidades são imensíssimas e, portanto, não seria de uma mente sadia que, estando-se a passar fome numa casa e obtendo-se alguma renda, esta seja conservada para gerações vindouras.

Onde tenho sérios problemas é no que diz respeito à utilização do exacto Fundo Soberano. O draft da lei sobre o Fundo Soberano fala de uma "política de investimento do Fundo Soberano” a ser definida pelo Governo… Ou seja, vai ser aberta uma conta do FS no Banco de Moçambique na qual se vai depositar uma parte dos fundos provenientes da exploração dos recursos naturais, os quais serão utilizados de acordo com a “política de investimentos” a ser delineada pelo Executivo. Discordo.

Minha visão é que devemos definir aqui e agora o que fazemos com o Fundo Soberano, a parte que irá para a conta a ser aberta no Banco de Moçambique. A lei sobre o Fundo Soberano deve estar completa e estar completa significa que deve também especificar o destino dos valores a entrarem. Não acho que devamos ser como a maioria dos criadores de gado do nosso país, que se contenta apenas em contemplar a quantidade de cabeças que tem no curral e está à espera de ver o que vai fazer com elas… tipo nós que só vamos ver o saldo da nossa conta e não temos ideia clara do que fazer com aqueles fundos… que até são magros… estamos à espera de decidir o que fazer com eles. Não. Esta questão tem que estar fechada já. Tomarmos uma decisão colectiva e consensual sobre onde aplicar os fundos provenientes da exploração dos recursos naturais.

Já agora: acho que o Fundo Soberano deve ser aplicado na construção e reabilitação de infra-estruturas, só e somente só. Por infra-estruturas, quero dizer estradas estratégicas e estruturantes, isto é, as primárias e secundárias, pontes estratégicas, nacionais, regionais e provinciais; linhas férreas regionais e nacionais; e barragens e centrais eléctricas de âmbito nacional e regional. Penso que um país com excelentes infra-estruturas será um bom “legado” para as gerações vindouras.

Espero que a Assembleia da República lime bem esta parte. Não pode ficar em aberto onde aplicar o Fundo Soberano. E a AR pode, igualmente, proceder a uma auscultação mais alargada a complementar a já feita pelo Governo, mesmo que isso implique que a lei venha no próximo ano.

ME Mabunda

O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, desafiou Filipe Nyusi, ao empossá-lo para mais um mandato como Presidente do Partido, no último Congresso, para promover a reconciliação nacional não apenas no seio da Frelimo como também entre todos os moçambicanos. Boa coincidência esta. Nesta semana, celebramos, no dia 4 de Outubro, o que se consagrou na História Moçambicana Contemporânea como Acordo Geral de Paz. Foi nesta data que, em 1992, o Governo e a Renamo assinaram, em Roma, capital italiana, este entendimento que viria a pôr ponto final a uma guerra fratricida que Afonso Dhlakama e seus séquitos impunham aos moçambicanos faziam, então, 16 anos.

Desafio oportuno, inadiável e imperioso. Não apenas a Filipe Jacinto Nyusi, mas a todos os almoviventes desta pérola do Índico. Estão desafiados todos os membros e simpatizantes da Frelimo a se reconciliarem consigo mesmos; primordialmente, cada um deles individualmente, consigo próprio; segundo, entre eles e, terceiramente, mas não menos importante, entre eles e a sociedade moçambicana em geral, incluindo com indivíduos, formações ou institutos de ideologias ou orientações políticas diversas. O reverso também é uma imperiosidade. Os membros de outras formações e ou institutos devem promover a reconciliação intra e entre eles, mas também para com os “outros” que não fazem parte “deles”, que os excluem, mas que pertencem à mesma sociedade.

Não se está aqui a convocar uma comissão nacional de verdade e reconciliação à moda sul-africana ou outra coisa do mesmo índole. Não. Entendo que não há nenhum manual ou modelo de reconciliação a seguir… há a inclusão, a participação, o envolvimento do outro, a convivência sã e a chamada diplomacia silenciosa que faz com que o cidadão se sinta pertença de uma nação. E cada país segue (ou não) o caminho que acha melhor!

Está difícil este passo de reconciliação intra, inter e nacional. Basta ver que o antigo Presidente Armando Guebuza não fez por estar nas celebrações e empossamento de Nyusi por ocasião da sua reeleição para Presidente do Partido Frelimo e, até hoje, não consta que tenha endereçado uma mensagem de felicitações sequer.

Laivos de ausência de paz de espírito, de reconciliação, de desarmonia total, de exclusões econômicas e sociais e de violências de toda a índole são reportados em vários pontos do nosso querido Moçambique e de diferentes manifestações.

Reconciliação é grandemente enformada de paz interior, a paz de espírito, a harmonia, de inclusão e convívio social, de compaixão e de empatia. Tudo menos o que se nos tem dado a ouvir. Ultimamente, muito estranhamente, estão na moda os suicídios, expoente mais alto da ausência de paz espiritual interior! Muito temos ouvido, e bastantemente, sobre casais ou ex-casais que se tiram a vida, ou um ao outro; ou ainda, a de outros, inocentes, filhos ou enteados! Pais que matam filhos, ou filhos que matam os pais por razões que jamais serão plausíveis. Comunidades que matam e ou sepultam vivos outros seres sociais; incendeiam-lhes pneus, ou detonam-lhes inflamáveis. Tudo isto. Televisões e jornais nacionais vivem e abusam destas notícias e reportagens, semana sim, semana sim! Em todas as províncias do país!

Na arena social, vemos o que nunca ninguém esperou ver. Escaramuças dentro de igrejas! Violências, psicológica, verbal e física, dentro de um local bastante sagrado! Igreja praticando ou instigando violências contra outras igrejas e ou outros institutos sociais. No lugar de prosseguirem a sua nobilíssima vocação, a promoção da palavra de Deus, digladiam-se feroz e mortalmente! E os pequenos ecrans são onde se julga a autenticidade da palavra divina, não a mente das pessoas que frequentam a igreja!

Politicamente, também não estamos a “dormir sono”, descansados tipo khasaa!...

Está-nos difícil ultrapassar as guilhotinas impostas do e no passado. Continuamos com dificuldades de aceitar o outro, com ele viver e conviver sãmente; o nosso passado resiste tenazmente. Aceitar, promover, conviver e partilhar todas as oportunidades com o outro continua difícil! Persistimos em encarar o ‘outro’ como estando ao serviço de interesses estrangeiros e/ou estranhos a nós - e, no entanto e não raras vezes, nós mesmos estamos concatenados com institutos nacionais e estrangeiros não tão sagrados e nem dedicados a causas comuns e ou colectivos nacionais. Trinta anos depois, continuamos a ouvir que instituições hoteleiras recusam ceder instalações para que formações políticas nacionais (ainda que fossem estrangeiras) realizem suas actividades. Oportunidades de negócios conhecem cores e famílias!

Muito tristemente, e impotentes, acompanhamos as violências verbais e quase agressões físicas nas assembleias, sobretudo as provinciais e municipais. Mas também ao nível mais alto! Nalgumas municipais, por vezes, só falta pancadaria, em pleno século XXI, já que violência verbal e psicológica é o pão de cada dia.

A tudo isto pode dar-se o melhor nome que um dicionário pode consagrar, mas menos o que se designa de reconciliação, concórdia ou harmonia social, inclusão ou convivência. Precisamos de nos reconciliarmos, tratarmo-nos como verdadeiros irmãos, vizinhos, concidadãos e pertencentes a uma mesma nação e, por conseguinte, prosseguimos os mesmos objectivos e anseios. Doutro modo, jamais seremos uma nação reconciliada, harmónica e a dançar a mesma música, seja ela tocada em Nampula, Cabo Delgado, Niassa ou Inhambane ou Maputo!

A tarefa/desafio colossal que não está apenas à espera da inspiração de Filipe Jacinto Nyusi, mas de todos os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, confissões religiosas, formações políticas e tudo, é esta!

A promoção da reconciliação nacional, inclusão e harmonia é dever de todos nós!

ME Mabunda

Moçambique e o Mundo vão testemunhar a partir da próxima sexta-feira e até quarta-feira da próxima semana o décimo segundo Congresso da Frelimo, o partido que governa Moçambique desde o distante ano de 1975. Com todas as peripécias e vicissitudes - qual é o país ou nação que não as contém? -, Moçambique mantém-se, desde a proclamação da sua independência, firme, uno e um Estado que vai granjeando respeito pelo mundo: hoje é membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas!

Só o facto de o partido estar a governar o país desde 1976 é mais do que suficiente para que o evento que vai de 23 a 28 de Setembro de 2022 não passe despercebido, muito menos ignorado ou secundarizado, ou não se lhe conferir a devida e merecida importância e destaque.

Vale recordar também que a Frelimo, a Frente de Libertação de Moçambique, foi o movimento que libertou o país do longo manto do colonialismo português; criou os alicerces para o surgimento da nossa identidade, para o nascimento da Nação Moçambicana, a nossa nacionalidade.

Por tudo isto - e por outras coisas mais -, um congresso da Frelimo é algo que merece a atenção do Mundo. E sendo algo que merece a atenção do mundo, há espaço para considerações. Há pano para manga, como dizem os bons falantes.

O país está com muitos desafios. Uns, como o terrorismo, novos; outros, nem tanto assim: a pobreza, o subdesenvolvimento, o défice de infraestruturas, fraco crescimento e desenvolvimento econômico, governação deficiente ou má (poor governance) corrupção, entre outros!

A questão da unidade nacional, que fez da Frelimo ser Frelimo, continua um dos primeiros grandes desafios: actual, imperioso e inadiável. A formação da Frelimo traduziu a visão comum da imperiosidade da unidade nacional no e do nosso país. Foi uma espécie de convenção nacional sobre a ideia de que Moçambique seria mais soberbo se fosse unido, coeso e indivisível do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico. Este desafio não tem sido fácil, desde os primórdios da formação do movimento libertador. Sabemos que houve guerrilheiros que não o assumiram e se recusavam a ir combater em províncias que não fossem as suas, esperando que a luta armada de libertação nacional chegasse às suas zonas de origem. Ao longo destes 47 anos da nossa independência, laivos de tribalismo e nepotismo têm muitos registos em todos os níveis e instituições e em diferentes regiões da nossa pátria. Os frescos e robustos pronunciamentos dos Generais Chipande e Nihia são os mais eloquentes e ruidosos testemunhos de que o consenso sobre a unidade nacional que esteve por trás da fundação da Frelimo ainda está por alcançar e consolidar.

Um outro grande desafio que o país enfrenta tem a ver com a “paz dos espíritos”. Não reina entre nós paz espiritual. Não estamos reconciliados conosco mesmos. As guerras que tivemos dividiram-nos profundamente, mas sobretudo a dos 16 anos. Está difícil assumirmo-nos como verdadeiros irmãos moçambicanos. Os ressentimentos teimam em marcar presença nas nossas atitudes e condutas quotidianas. Continuamos a encararmo-nos como estando a ser usados por forças estranhas e estrangeiras ao nosso país. Daí a democracia efectiva estar a patinar. Enquanto não estivermos em paz espiritual, reconciliados conosco mesmo, dificilmente praticaremos democracia verdadeira, ou algo aproximado; descentralização e inclusão continuarão meros temas de dissertações como o são agora.

Não menor, nem menos importante, está o desafio de desenvolvimento do nosso país. Pouco depois da conquista da nossa independência, apostamos em vencer o subdesenvolvimento em dez anos. 47 anos depois, o desenvolvimento, traduzido em bem estar dos moçambicanos em todos os cantos do país, ainda enfrenta muitos obstáculos, continua aposta. As nossas políticas e estratégias de desenvolvimento ainda precisam de ser aprimoradas, precisam de ser mais racionais, racionalizadas e consistentes. Ainda não entendemos que sem vias de acesso funcionais, infraestruturas de qualidade e políticas e estratégias menos amadoras, dificilmente a nossa economia irá florescer; continuamos a saltar de elefante branco em elefante branco, de acessório em acessório e nisso adiamos cada vez mais o sonho do país que libertamos com sacrifício.

Por último, mas não porque esgotados os desafios que sonecam à nossa frente, temos a qualidade de governação e a corrupção. A nossa governação ainda continua algo aquém do ideal, do profissional, do irrepreensível. Muitas escolhas, não poucas vezes, reúnem pouco consenso e pouco respeito porque despidas de autoridade e legitimidade profissional, ética e moral; técnica e qualitativamente deixam muito a desejar. Está-nos difícil perceber e executar a velha máxima, segundo a qual, pessoa certa no lugar certo. Tribalismo, nepotismo e amiguismo continuam critérios que enformam muitas escolhas. A corrupção é cada vez mais cristalina. Até “polícias que não têm criação nenhuma fazem xitiqui de cinco mil meticais por semana” à vista de toda a gente que devia estancar e combater. E o seu combate continua algo simulacro.

De sorte que, por mais que a Frelimo faça “n” congressos, comitês centrais ou outras reuniões que tais, se não atacar de frente fundamentalmente estes problemas, essas reuniões serão mais do mesmo! Se não for eclética como raramente tem sido, dificilmente o nosso barco transportando o bem estar para os compatriotas será célere!

De toda a forma, muito bom congresso aos Camaradas!

ME Mabunda

Temos o privilégio de estar aqui, hoje, Dia do Advogado Moçambicano, a dar o nosso ponto de vista, a apresentar a nossa doxa – qual fonte por excelência do erro, como arguiam certos círculos da Grécia Antiga! – sobre O Papel da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) no Processo de Elaboração Legislativa, num momento particularmente preocupante da nossa democracia multipartidária, marcado pela abundância de soluções e técnicas legislativas que significam tudo menos o progresso nesse tema.

Exemplos dessa ausência de progresso, cujo apanágio nos parece ser, perdoe-se-nos o eventual exagero, integram a panóplia de retrocesso legislativo que se assaca de instrumentos como o Código Comercial, que é uma excelente simbiose de conceitos e institutos indevidamente representados e de exacerbado recurso ao gerúndio, qual brasileirismo, e o Código de Processo Penal, por via do qual se engendrou um dos maiores ataques à cartilha e disciplina de direitos fundamentais de que se tem memória no período pós-independência, no que pontificam atropelos como o da ilimitação ou quase-eternização da prisão preventiva, como se esta já tivesse deixado de ser uma medida de coacção constitucionalmente tutelada.  

Por falar em Dia de Advogado Moçambicano, talvez seja momento de começarmos a pensar na ampliação da celebração do que funda uma efeméride destas para algo maior, que a todos pudesse formalmente beneficiar, que seria a consignação do 14 de Setembro como Dia do Estado de Direito Democrático, conhecidas que são, da nossa história, as lutas de certos e destacados causídicos em prol da dignidade da pessoa humana, no que destacaria, no período anterior à Independência Nacional, nomes como os de Almeida Santos e de Rui Baltazar, e, na Primeira República (de 1975 a 1990), nomes como os de Domingos Arouca, Máximo Dias e Simeão Cuamba, ainda que, muitas vezes, virtualmente, naturalmente não por causa de uma pandemia análoga à COVID-19, mas por conta de algo talvez mais profundo: desrespeito pela dignidade da pessoa humana.

Claro que não ignoramos que estejamos, ainda, numa situação de devir, ou seja, num quadro de garantia meramente formal deste importantíssimo princípio, o do Estado de Direito Democrático, conforme, aliás, defendeu em 2015 o Dr. Rui Baltazar, em palestra que proferiu por ocasião dos 10 anos do jornal O País.

Com efeito, referiu nessa ocasião o Dr. Rui Baltazar que Moçambique ainda está muito longe de concretizar um verdadeiro Estado de Direito Democrático, embora esteja a experimentar, há já mais de duas décadas, um sistema político multipartidário, marcado pela realização de eleições regulares.

Feito este longo intróito, no qual a expressão-chave é Estado de Direito Democrático, vale a pena iniciar o cerne da abordagem a que fomos chamados, nomeadamente com algumas notas sobre as atribuições, quais funções ou, mesmo, responsabilidades, da OAM.

A OAM e o Processo Legislativo Doméstico

Se quiséssemos ser formalistas, nos limitaríamos a dizer, quanto ao Papel da Ordem de Advogados no Processo Legislativo, que o mesmo se resume na efectivação da norma contida na alínea c) do número 4 do Estatuto da OAM, aprovado pela Lei número 28/2009, de 29 de Setembro:

“[São atribuições da OAM] Contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica, para o conhecimento e aperfeiçoamento do Direito, devendo pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legais que interessam ao exercício da advocacia, ao foro judicial e à investigação criminal”.

Essa putativa perspectiva formalista, ou minimalista, se quisermos, seria problemática, se se considerar que dela se extrai um “erro indesculpável” do legislador ordinário, que não incluiu na há pouco citada norma a obrigatoriedade de a OAM se pronunciar sobre empreitadas estruturantes como a revisão constitucional.

Até porque a mesma norma nos levaria, quando confrontada com certos processos legislativos recentes, a consubstanciar, com toda a facilidade, o desrespeito das regras de jogo por parte do legislador, conforme o espelha a última revisão do Código de Processo Penal. Para que não haja dúvidas, muito menos equívocos, partilhamos que, em nosso entendimento, um pretenso envolvimento da OAM, dando-lhe três dias ou algo muito próximo para se pronunciar, não passa de uma infeliz tentativa de legitimação de um desiderato já decidido.

Aliás, na já citada palestra proferida em 2015 pelo Dr. Rui Baltazar, ele disse algo ao mesmo tempo profundo e vergonhoso para todos nós como país: Que a Assembleia da República não tem como ser procedentemente chamada de ‘Casa da Democracia”, uma vez que, não poucas vezes, funciona como uma espécie de ‘cartório notarial’, chancelando, em forma de lei, decisões já tomadas noutras entidades, no que se incluem, acrescento eu, as de direito privado.

Sobre O Papel da Ordem de Advogados de Moçambique no Processo Legislativo, julgo que o essencial dessa função se integra em algo que é género, algo macro, de que o demais será espécie, algo micro: a defesa do Estado de Direito Democrático, princípio constitucional consignado no artigo 3 da Constituição da República de Moçambique (CRM), extraindo-se as responsabilidades da OAM nesse domínio a partir da conjugação dos artigos 73, 78 e 56, também da CRM, o que se acha de certa forma densificado na norma da alíena a) do artigo 4 do Estatuto da OAM.

Na verdade, o artigo 73 da CRM se ocupa do princípio de permanente participação do cidadão na vida da Nação, no que se incluem os advogados e advogados estagiários, individualmente vistos. E a interacção sistemática com os seus representantes na AR, sobretudo em sede da discussão de projectos ou propostas de lei, é uma das formas de materialização desse princípio fundamental.

Já quanto às responsabilidades da OAM, o artigo 78 da CRM, que a seguir o transcrevemos ipsis verbis, nos parece por demais claro:

“Artigo 78

(Organizações sociais)

1. As organizações sociais, como formas de associação com afinidades e interesses próprios, desempenham um papel importante na promoção da democracia e na participação dos cidadãos na vida pública.
2. As organizações sociais contribuem para a realização dos direitos e liberdades dos cidadãos, bem como para a elevação da consciência individual e colectiva no cumprimento dos deveres cívicos”.

Talvez valha a pena recordar que, em rigor, a expressão ‘Estado de Direito Democrático’ é considerada como sinónima à denominação ‘Estado Social de Direito’, tendo a preferência pela primeira, conforme expende Jorge Miranda (2017:75), que ver com as conotações que a segunda teve antes do 25 de Abril de 1974 em Portugal, efeméride que marcou o fim da ditadura e acelerou o processo da independência do nosso país do jugo colonial português.

No princípio do Estado de Direito Democrático, subjaz, pois, a confluência de duas ordens de princípios, nomeadamente de natureza substantiva – o da soberania do povo (número 1 do artigo 2 da CRM) e o dos direitos fundamentais (artigos 42 e 43 da CRM) – e de natureza adjectiva, como sejam o da constitucionalidade (número 4 do artigo 2 da CRM) e o da legalidade (número 3 do artigo 2 da CRM). 

Quanto à centralidade e premência do princípio do Estado de Direito Democrático ou do Estado Social do Direito na compreensão do Papel da Ordem dos Advogados de Moçambique no Processo Legislativo, o legislador constituinte foi feliz ao inserir, no prêambulo da CRM de 2004, que é a que está em vigor, o seguinte postulado:

“A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias”.

Julgamos não restarem dúvidas quanto ao crucial papel que a OAM tem na monitoria do efectivo funcionamento da democracia moçambicana, ao mesmo tempo que deve assumir inequivocamente o seu papel de contrapoder, sem necessidade de esperar, por exemplo, pela aprovação da Lei de Participação Pública no Processo Legislativo, o que já regista mais de 10 anos de atraso.

Em Jeito de Conclusão

Sendo a contínua participação do cidadão na vida da Nação um direito fundamental, tal como consignado na parte final do artigo 73 da CRM, e sendo os direitos e liberdades fundamentais directamente aplicáveis, no que se acham vinculadas as entidades públicas e privadas (número 1 do artigo 56 da CRM), a OAM, qual organização social com afinidades e interesses próprios, de resto integrada no artigo 78 da CRM, deve socorrer-se de todos os mecanismos legais para efeitos de maximização do seu contributo na consolidação do ainda incipiente Estado de Direito Democrático em Moçambique, incluindo a participação efectiva no processo legislativo. Nesse processo, ou nessa luta democrática, a OAM deve ter presente que raras vezes os direitos são dados de bandeja em contextos similares ao de Moçambique, classificados pela literatura de Ciência Política como sendo um ‘Estado Autoritário’.

Por último, mas nem por isso menos, sugerimos que a OAM proponha a aprovação duma Lei do Procedimento Legislativo, uma vez que tanto o Poder Executivo como o Poder Judiciário têm o que designaria por “leis de processo” – Lei 14/2011, de 10 de Agosto, para o Poder Executivo, e vários códicos de processo, para o Poder Judicial –, mas o Poder Legislativo, a Assembleia da República (AR), não possui uma lei que regulamenta objectivamente os procedimentos da sua actividade e relacionamento com o cidadão e outras entidades.

(Ericino de Salema é jornalista e advogado. Texto apresentado ontem num evento da Ordem dos Advogados de Moçambique, mais concretamente num painel denominado “O Papel da Ordem dos Advogados no Processo Legislativo”. Título da responsabilidade da Carta)

Esta pretende-se uma homenagem a uma  amizade que prometia ser grande, muito grande, mas que uma ida a Cuba a interrompeu para todo o sempre... Uma amizade que começou como tudo normalmente começa, em casa, com os progenitores e vai crescendo de forma natural e infunde-se pelos “continuadores”.... Amizade não a de irmãos de sangue, mas a de não irmãos, de pessoas que não têm laços de familiaridade, mas que o destino as une e as direcciona.

No longínquo ano de 1977, estava eu no Centro Educacional de Malehice, em Gaza, que juntava o Centro Internato de Malehice e a Escola Secundária de Malehice, a frequentar a quinta classe. Isto é, havia alunos que viviam no internato e estudavam na escola situada no mesmo espaço territorial. Éramos por aí uns duzentos alunos provenientes de várias partes da província de Gaza e alguns poucos de Maputo. Não me lembro se haveria ali estudantes provenientes de outras províncias…

Sorte a minha, ou a do Firmino, ou ainda, de ambos! Logo à chegada, no início de Fevereiro, quem encontro ali é o filho de um amicíssimo de meu pai, o Firmino - que já conhecia! Foi uma boa surpresa para ambos! O meu dia-a-dia passou a ser com o Firmino Salvador Mabasso. Calhou dormirmos no mesmo quarto e estarmos na mesma turma. Quase tudo acontecia para nós e conosco ao mesmo tempo: futebol, neca (brincava-se muito à neca), banho no rio, na zona baixa de Malehice, refeições e outras coisas mais. Foi em Malehice que aprendi a nadar. Íamos à baixa do rio nadarmos, competirmos, uma tarde inteira.

A amizade entre nós estava a nascer e a consolidar-se e devia já ter por aí uns três meses… e não durou muito mais do que isso, infelizmente! Certo dia, o director da escola e uns dois professores entraram na nossa sala de aulas para selecionar alunos para seguirem para Cuba… na altura ninguém sabia claramente para quê; só mais tarde é que viemos a saber que era para a continuação dos estudos…

Sentados em filas, como acontece até agora nas salas de aulas, lado a lado estávamos nós. O professor começou a apontar os alunos com o seu dedo indicador da mão direita. E o seu dedo indicador foi para… o Firmino! O Firmino Salvador Mabasso. Assim escapei de ir para Cuba! Por um triz. Nunca percebi como escapei… o dedo foi um metro para o lado! Não porque desejasse ir para Cuba, mas, como jovem que ainda não sabia bem o que queria na vida, era-me indiferente! Como não houvesse muito tempo, dias depois, seguiram para Xai-Xai, onde se juntariam a outros seleccionados noutras escolas e depois partiriam para Cuba. A amizade que começava, ou que já fluía, foi interrompida… por uma ida a Cuba! A pátria chamara pelo amigo. E, assim, eu e o Firmino desaparecemo-nos até hoje… ‘até hoje’ não, até à eternidade…

A amizade com o Firmino começou a traçar-se muito cedo, nas nossas casas. Os nossos pais eram professores primários no mesmo posto administrativo de Godide, como chamamos hoje - na altura chamava-se circunscrição de Mutxuquete. O professor Mabasso lecionava em Munhangane e o professor Eugénio em Mugunwane; depois, o primeiro passou para Ntxanwane e o “velho” foi substituí-lo em Munhangane. Vezes sem conta, trocavam copos nas cantinas de Phussa, ou em Chipadja; visitas e almoços em casa um do outro e cada um deles levava a sua família, a esposa e os filhos. Estamos nos finais dos anos 60 e princípios da década de 70.

Assim, conhecemo-nos eu e o Firmino, ambos teenages, como diriam os ingleses! E, como também se diz, tal pai, tal filho… quando nos encontramos em Malehice, foi… zás… colamo-nos! Colamo-nos até aquele dia em que a directoria da Escola de Malehice veio “apontar o dedo” a ele. Desde então, nunca mais nos vimos nem ouvimos! A vida não era como agora em que basta ter megas… seria necessário escrever cartas, postar, etc., etc. O coração aguentou, aguentou, desejou e desejou, mas nunca encontrou a mais pequena que fosse a informação. Até que um dia… há sempre um dia… resolveu fazer buscas e o local escolhido foi o “feice”! Segundo se diz, e é muito verdade, quem procura encontra! Encontrei… Encontrei a informação que desejava ardentemente. Ainda que triste! Mas antes assim. O coração está mais tranquilo!

Os compatriotas que com ele seguiram para Cuba indicam que o Firmino Salvador Mabasso estudou agricultura e, no regresso, foi colocado a trabalhar nas terras de Chókwè, na província de Gaza, o ex-futuro celeiro da nação. Foi lá onde, fortuitamente, perdeu precocemente a vida, pouco tempo depois de voltar da terra de Fidel Castro. Fortuita e precocemente… vinham de uma partida de futebol - e nós já gostávamos de jogar futebol em Malehice… - em Chilembene e a canoa em que seguiam virou e ele foi o único preso e apertado e, sufocado, perdeu a vida! Em 1988…

As palavras acabaram! Fica aqui a homenagem a uma amizade que prometia ser grande e duradoira… não chegou a ser, uma ida a Cuba a interrompeu!

Firmino Salvador Mabasso. Que a tua alma esteja a repousar em paz!

ME Mabunda